sexta-feira, maio 01, 2020

Lula critica decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu nomeação de Ramagem


Lula diz que se não houver impeachment, Bolsonaro acabará com o país
Deu na Folha
O ex-presidente Lula (PT) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de barrar a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
Na opinião de Lula, a atitude do ministro só se justificaria caso ficasse provado que Ramagem cometeu algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo. O ex-presidente afirmou em entrevista ao Uol nesta quinta-feira, dia 30, que as indicações cabem ao presidente da República.
JUSTIFICATIVA – “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente. […] Que a pessoa prove que o delegado tem um ilícito, aí sim ele está correto [em barrá-lo]”, disse. A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão.
A decisão de Bolsonaro de trocar a chefia da Polícia Federal provocou a saída do então ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato não concordava com a nomeação de Ramagem, amigo dos filhos de Bolsonaro, que, por sua vez, são alvos de investigações da PF. Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da PF.
ABSURDO – No impasse entre Moro e Bolsonaro, Lula centrou as críticas ao ex-ministro e afirmou que “a troca do delegado não pode ser nenhum absurdo”.
“O presidente da República tem mais autoridade para indicar o delegado do que o ministro, afinal de contas foi o presidente da República que foi eleito. O que é importante é tratar a instituição de forma republicana, ou seja, não é um instrumento do presidente da República”, disse.
“Eu não sei qual o crime que o delegado [Ramagem] cometeu. Se ele cometeu algum desvio, obviamente que não poderia mesmo assumir. Mas é preciso que a gente seja preciso, porque um dia você pode ser presidente e você pode querer indicar uma pessoa que você conheça para um cargo e alguém vai dizer que não pode indicar”, afirmou Lula ao entrevistador, Leonardo Sakamoto.
CRÍTICAS – Como de costume, Lula fez diversas críticas a Moro, que como juiz foi o responsável pela condenação do ex-presidente na Lava Jato. A sentença foi confirmada em instâncias superiores e Lula acabou preso em abril de 2018.
O ex-presidente deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba em novembro passado, após decisão do STF que desautorizou a prisão após condenação em segunda instância. Ele ainda aguarda recursos contra a condenação em tribunais superiores.
PROTAGONISMO – Lula afirmou na entrevista que Moro buscava ter protagonismo maior do que o de Bolsonaro —algo de que o próprio presidente acusa seu ex-subordinado. “O Moro achava que estando no ministério ele poderia ser mais importante que o presidente e não é. E foi por isso, na minha opinião, que ele caiu. […] O ministro não pode achar que é mais importante que o presidente da República”, afirmou.
Segundo Lula os elogios de Moro às gestões do PT, afirmando que elas não intervieram na PF como pretendeu fazer Bolsonaro, só demonstram “mau-caratismo” do ex-juiz. O petista afirmou que Moro deveria ter ido além e reconhecido que metiu ao condená-lo.
INFORMAÇÕES – Lula afirmou que sempre teve relação institucional com a PF e se defendeu da suspeita de que a troca que promoveu no órgão em 2007 teve intenção de obter informações para o governo. Segundo Lula, a troca ocorreu porque o então diretor-geral da PF era indicado por seu então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, que estava de saída.
O ex-presidente também chegou a dizer que seu problema com Bolsonaro, que faz com que ele e o PT defendam o “fora, Bolsonaro”, não é a saída do Moro do governo —que acabou rachando a base de apoio do presidente e agravou a crise de seu governo.
GOVERNANÇA – “Nunca vi a República falir por causa da troca de ministro. Presidente troca de ministro quando quiser […] Esse não é o problema maior. O problema maior do Bolsonaro é a falta de capacidade de governança que ele está demonstrando”, disse Lula.
O petista criticou a postura de Bolsonaro de minimizar a pandemia de coronavírus, de ir contra o isolamento social, de brigar com governadores e afirmou que faltam medidas econômicas para sair da crise. “Bolsonaro tem que ser o maestro da coordenação de evitar o crescimento da pandemia”, disse Lula ao criticar o “e daí?” dito pelo presidente a respeito do número de mortos no Brasil ter passado de 5 mil.
CRIMES – “Ou a gente encontra um jeito de pegar os crimes de responsabilidade que Bolsonaro já cometeu e tira-se ele ou ele vai acabar com esse país. Ele não tem condições de governar”, completou.
Lula afirmou que defende o processo de impeachment de Bolsonaro, ressaltou que o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve um julgamento injusto, mas disse o PT não apresentará pedido para não partidarizar o processo. “Nós achamos que ele [pedido de impeachment] deveria vir de uma entidade da sociedade civil e não de um partido político.”
“PODE SER” – Questionado sobre a hipótese de Moro concorrer à Presidência da República em 2022, Lula disse que “pode ser”. Mas questionou o preparo do ex-juiz para enfrentar debates e a campanha de rua.
“Gostaria de enfrentar Moro no primeiro turno. Acho que ele não iria para o segundo turno em nenhuma eleição que tenha debate”, provocou o petista. Porém, nas condições em que se encontra hoje, Lula não poderia concorrer em 2022 devido à Lei da Ficha Limpa.
Em seguida, contudo, o próprio petista disse que não tem a intenção de concorrer em 2022 porque estará com 77 anos. “Se eu tiver juízo, eu tenho que ajudar que o PT tenha outro candidato e que eu seja um bom cabo eleitoral. Já dei minha cota de constribuição ao país. Espero que o PT e o país não precisem de mim.”

Juízes federais repudiam ataques de Bolsonaro a Alexandre de Moraes


Bolsonaro disse que “não engoliu” decisão do ministro
Sarah Teófilo
Correio Braziliense
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira, dia 30, uma nota de repúdio às “últimas declarações de autoridades públicas” contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria da Polícia Federal.
A instituição não citou o nome do presidente Jair Bolsonaro, mas ele criticou na manhã desta quinta-feira o ministro em questão, chamando de “política” a decisão de Moraes. O presidente também afirmou que a situação quase gerou uma crise institucional. “Eu não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo”, disse.
NOMEAÇÃO SUSPENSA – Na última quarta-feira, dia 29, Moraes suspendeu a nomeação do diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente, falando em princípios de impessoalidade em sua justificativa. A decisão atendeu a pedido do PDT após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pedir demissão acusando o presidente de tentativa de interferência política na PF.
“O poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”, ressaltou associação em nota. A instituição chamou de “inadmissível” que juízes, no exercício de suas funções, “sejam alvos de ofensas pessoais”.
JUDICIÁRIO FORTE – A entidade, que representa juízes federais, pontuou ainda que os ataques “somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do estado democrático de direito”.
Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também saíram na defesa do coleta nesta quinta-feira (30). Mendes disse que as decisões judiciais podem ser criticadas, mas não se pode aceitar censura. Já Barroso disse que Moraes atua de forma “técnica” e “independente”.
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ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA :
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.
O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.
É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.
Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 30 de abril de 2020.
Diretoria da Ajufe

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