'Os mesmos policiais ocupariam um show nos Jardins, ou no Leblon, ou em Boa Viagem da mesma forma e com a mesma agressividade com que invadiram um baile funk da periferia com 5 mil jovens? E tratariam com socos e cassetetes os filhos da elite branca como fizeram com os filhos mulatos e negros de Paraisópolis?', escreve Eliane Cantanhêde#estadão
Inquérito apura repasse de propinas à candidatura de Renan Filho
Paulo Roberto Netto Luiz Vassallo Estadão
A CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari Nunes, afirmou à Polícia Federal no dia 05 de novembro que o senador Renan Calheiros (MDB) acertou propostas de pesquisas eleitorais que seriam pagas pela J&F. O contrato é alvo de inquérito que apura repasse de propinas do grupo empresarial à candidatura de Renan Filho (MDB) ao governo de Alagoas, em 2014, como contrapartida ao apoio do senador à campanha de Dilma Rousseff à Presidência.
O depoimento de Márcia Cavallari foi tomado no âmbito da Operação Alaska, deflagrada no dia 05 de novembro, para intimar Renan Calheiros a prestar depoimento sobre supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014.
ACORDO – Segundo Cavallari, Renan Calheiros solicitou ao Ibope o acompanhamento da campanha de Renan Filho em 2014 por meio de pesquisas qualitativas e quantitativas. O acordo foi fechado pessoalmente pelo senador e o diretor regional do Ibope em Recife, Maurício Tadeu Garcia.
O projeto foi orçado em R$ 600 mil, dos quais R$ 300 mil seriam pagos pelo grupo J&F e o restante pela campanha de Renan Filho. Cavallari explica que, como à época ainda era permitido a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais, não havia nenhum indício de que haveria alguma coisa errada no projeto.
PROPINAS MASCARADAS– Em delação premiada que serve de base para o inquérito, o empresário Ricardo Saud, da J&F, afirmou que o pagamento de R$ 300 mil serviu para mascarar propinas direcionadas a Renan Calheiros. “R$ 300 mil em 21/7/ 2014 para o Ibope, nota fiscal 14247 – Ibope nacional. Fazia pesquisa pra eles e pagava com essa propina. o ibope recebia propina. nunca fez um serviço para nós”, relatou, em 2017.
O montante fazia parte de um pacote de R$ 3 milhões do grupo que foi recebido por Renan Calheiros e destinado à campanha do filho ao governo de Alagoas. A acusação foi embasada por uma nota fiscal emitida pelo Ibope e o comprovante de depósito bancário feito pela J&F no valor de R$ 281.550,00 feito no dia 21 de julho de 2014.
NEGATIVA – À Polícia Federal, Cavallari negou que a nota fiscal fosse fraudulenta e declarou que todos os serviços foram efetivamente prestados. O valor pago pela J&F, afirma, foi utilizado para a realização das pesquisas, incluindo pagamentos com fornecedores, moderadores e entrevistadores.
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Após a delação de Saud, a CEO afirmou que entregou ao Ministério Público Federal todos os relatórios de pesquisas qualitativas e quantitativas entregues feitas pela empresa. “Essa entrega dos relatórios foi feita de maneira espontânea, pois o Ibope não fez nada ilegal, nunca pagou propina, nem deu dinheiro a nenhum político, nem participou de qualquer esquema de lavagem de dinheiro. Nunca recebeu nenhum dinheiro de caixa dois, nunca prestou serviços não faturados ou sem nota fiscal, nem recebe em dinheiro em espécie”, afirmou.
Cavallari afirmou que o instituto efetuou quatro pesquisas para o Grupo J&F, sendo uma delas em 2012 para avaliação eleitoral do prefeito de Campo Grande (MS), onde fica o frigorífico do grupo, e três em 2014: a que foi negociada por Renan Calheiros, uma segunda solicitada pelos irmãos Batista sobre o potencial da candidatura de Júnior Batista ao governo de Goiás, e uma última feita pelo senador Henrique Alves no Rio Grande do Norte.
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ALASKA – Deflagrada no início de novembro, a Alaska colocou a Polícia Federal às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão e intimar para depôr os senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barablho (MDB-PA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Dilma Rousseff).
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no âmbito do inquérito 4707, que apura pagamento de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB durante as eleições de 2014 a pedido de Mantega. A contrapartida seria garantir a ‘unidade do PMDB em prol da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff’.
SIMULAÇÃO – Segundo o delator Ricardo Saud, da J&F, os pagamentos foram feitos por meio de ‘simulação da prestação de serviços e emissão de notas fiscais fraudulentas, entregas em espécie e doações oficiais’.
A operação quase levou à prisão de Dilma Rousseff, solicitada pela Polícia Federal e negada por Fachin. A ex-presidente classificou a ação como ‘estarrecedora’ e ‘absurda’ visto que se trata de um processo a qual ela não é investigada formalmente e nunca foi chamada a prestar esclarecimentos.
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COM A PALAVRA, O IBOPE INTELIGÊNCIA O IBOPE Inteligência esclarece que nunca emitiu notas fiscais falsas, nem recebeu qualquer tipo de propina das empresas do grupo JBS ou de qualquer outra empresa.
O IBOPE Inteligência foi contratado para realizar um projeto de pesquisas para monitoramento das eleições estaduais de Alagoas em 2014. Metade do valor foi pago pela campanha de Renan Filho e a outra metade foi pago pela J&F. Na época, a lei permitia que as empresas fizessem doações para campanhas políticas.
O IBOPE Inteligência desconhece qualquer tratativa da empresa doadora com o partido político, o candidato ou mesmo o senador Renan Calheiros.
Trata-se simplesmente do pagamento por um serviço efetivamente prestado, conforme esclarecimentos já prestados ao Ministério Público Federal, Receita Federal e Policia Federal.
Desde 2017, quando houve o Termo de Pré-Acordo de Colaboração Premiada assinado por Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud com a Procuradoria-Geral da União, disponibilizamos em nosso site, para a consulta de todos os brasileiros, o relatório com todas as notas fiscais mencionadas nesse Termo.
COM A PALAVRA, LUÍS HENRIQUE MACHADO, DEFENSOR DO SENADOR RENAN CALHEIROS “Todas as prestações de serviços contratadas nas eleições de 2014 foram pagas pelo MDB, inclusive do IBOPE, constando as respectivas notas fiscais, contratos e aprovação das contas pelo tribunal.”
Luís Henrique Machado Advogado do Senador Renan Calheiros e do Governador Renan Filho
Para Tebet, é difícil entender o que pensa Bolsonaro e seus filhos
Daniel Carvalho Hanrrikson de Andrade Folha / Uol
Manifestações do presidente Jair Bolsonaro, de integrantes de sua família e de sua equipe indicando ameaça à democracia podem colocar em risco a continuidade do próprio governo. Essa é a avaliação feita pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ao programa de entrevistas da Folha e do UOL em um estúdio em Brasília.
Para a senadora, o país começava a se acostumar com o jeito de governar de Bolsonaro, mas se fiava no equilíbrio de seus ministros técnicos, como o titular da Economia, Paulo Guedes. Porém, na última semana, foi Guedes quem disse que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 (Ato Institucional nº 5) diante de uma eventual radicalização de protestos de rua no Brasil.
RESPOSTA DE EDUARDO – Marco do período mais duro da ditadura militar brasileira, o AI-5 já havia sido mencionado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, como uma resposta “se a esquerda radicalizar”.
Para Tebet, é difícil entender o que pensa o presidente e sua família. “Se é intencional ou não, está prejudicando a si próprio. Se a economia não reagir até o ano que vem, […] esse governo não consegue se sustentar”, diz a senadora. Abaixo, trechos da entrevista:
AI-5 – “O Brasil já estava começando a se acostumar com o jeito do presidente Bolsonaro agir e governar. O que dava segurança para todos nós, investidores, sociedade, democracia, era saber, nas palavras do próprio presidente, que ele é só o técnico e tem 22 jogadores. E que, dentre esses jogadores, temos ministros preparados e técnicos. De repente, a surpresa de ver o ministro da Economia, que é extremamente competente e preparado, se deixar contaminar. Espero que isso tenha sido um lapso dele.
É difícil entender o que pensa o presidente da República e sua família. Blefe ou não, isso [esse tipo de declaração] é extremamente grave em um país com uma democracia, embora consolidada, tão nova. A democracia é, dentre os sistemas, mais frágil justamente porque permite esse tipo de manifestação de qualquer pessoa. Mas não de parlamentares que juraram defender a Constituição.
Por causa disso, acho que, no caso do deputado Eduardo Bolsonaro, faz bem a Câmara em realmente levá-lo ao Conselho de Ética. Não porque é o filho do presidente, e sim porque é um deputado federal.”
EXCLUDENTE DE ILICITUDE – “Até pela fala do presidente [“Se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito”, disse Bolsonaro em 25 de novembro], depois corroborada de maneira infeliz pelo ministro da Economia, a sensação do Congresso é de que a intenção do governo é outra.
Consequentemente, não é aquela estabelecida pela justificativa do projeto. A fala infeliz do ministro Paulo Guedes foi ruim para a economia, mas fez muito bem para a política à medida que causou uma reação imediata do Congresso. Muitos líderes já se pronunciaram: se o objetivo é esse, o excludente de ilicitude não vai passar.”
EFEITOS DAS DECLARAÇÕES – “Se é intencional ou não [este tipo de manifestação do governo], eu não saberia dizer. É difícil entender a dinâmica e como funciona esse governo.
Só posso dizer que isso contamina e atrapalha o próprio governo. Enquanto a gente avança com a pauta econômica, muitas vezes vem uma fala infeliz ou atravessada do governo e paralisa os trabalhos do Congresso Nacional.
Se a economia não reagir até o ano que vem, se nós continuarmos com esse PIB pífio e não voltarmos a gerar emprego e renda, se continuamos tendo esses números vergonhosos de desemprego, se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar. Qualquer tentativa de uma reeleição, por exemplo, fica prejudicada.”
PAUTA DE COSTUMES – “O governo sabia que não podia atacar todas as frentes neste momento e escolheu aquilo que era prioridade, o que só se resolve com um pacote de medidas econômicas que façam o Brasil voltar a crescer.
Contaminar esta pauta com uma de costumes que divide o Congresso faz com que nenhuma das pautas ande. O pacote anticrime do ministro Sergio Moro [Justiça] é necessário. Diria que 80% do projeto que o ministro apresentou ao Congresso é positivo.
Se entregarmos 70% do que está sendo colocado ali, teremos conseguido um grande avanço no combate à corrupção, ao crime organizado. Teremos conseguido garantir que a segurança pública exerça seu papel sem partir para extremos de impedir a ampla defesa, o contraditório e o direito de ir e vir.
A pauta de costumes ligadas a valores entendidos pelo governo como defesa da família e da sociedade, não entendendo a diversidade do país e do mundo, o direito de qualquer um fazer suas escolhas é temerária e, neste momento, não deveria ser discutida.”
SEGUNDA INSTÂNCIA – “Poderíamos resolver este ano [a pauta da prisão após condenação em segunda instância, que ficará para 2020 por causa de um acordo entre Câmara e Senado]. O problema está na fulanização. Dá-se a sensação de que se quer aprovar o tema para colocar o ex-presidente Lula novamente na cadeia.
A realidade é muito maior que esta. Estamos falando de crimes de corrupção gravíssimos —inclusive no meu partido, o MDB, no estado do Rio de Janeiro—, do crime organizado, de homicidas com três, quatro homicídios dolosos nas costas, dos traficantes que estão sendo soltos. No Senado, já tem um projeto [que altera o Código de Processo Penal] pronto para ser votado na CCJ, que pode ser encaminhado ainda neste ano para a Câmara.
O problema agora é que entrou nesta discussão que o projeto da Câmara [uma PEC, proposta de emenda à Constituição, de tramitação mais lenta] é melhor que o projeto do Senado [um projeto de lei, com tramitação mais rápida]. Só me ressinto de, pela primeira vez na história do Senado, tentar se fazer um acordo com a Câmara tirando o direito legítimo do Senado de legislar de forma autônoma e independente.
O Senado vai se apequenar se decidir aguardar a decisão da Câmara dos Deputados. Esta semana vai ser decisiva para esclarecimentos. Afinal, os líderes estão falando pela maioria [ao preferirem abrir mão do projeto do Senado para abraçar a PEC da Câmara] ou está certo o outro grupo [o lavajatista Muda Senado], que diz que tem 40 e poucas assinaturas [a favor da tramitação do projeto de lei]?”
AGENDA ECONÔMICA – “No ano que vem, vamos discutir o pacote econômico do ministro Guedes. É um pacote que, dos três [projetos], um não tem dificuldade [o que trata da extinção de fundos], mas os demais são delicados [a PEC Emergencial, que prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo em caso de situação fiscal crítica, e a PEC do Pacto Federativo]. A emergencial é a mais difícil de ser aprovada.
Entre outras coisas, ela trata de questões que podem ser consideradas [perda de] direitos adquiridos pelos tribunais, como a possibilidade de reduzir em 25% o salário do servidor público com jornada de trabalho reduzida em casos em que o município ou estado já tenha 95% dos gastos relacionados à sua receita.
A PEC dos fundos, até fevereiro, entregamos para a Câmara, que pode votar a qualquer momento. Se o governo entender e aceitar que o Congresso faça sua parte e tire os excessos deste pacto, não vejo problema algum. Acho que o governo precisa entender isso. Retirar os excessos não é uma forma de fazer oposição. É uma forma de contribuir.”
APROXIMAÇÃO DAVI E RENAN – “Não vejo Davi [Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado] se aproximando de Renan [Calheiros (MDB-AL)]. Vejo, sim, ele pegando a presidência num dos momentos mais difíceis do país e do Senado, num grande conflito de interesses, num momento em que o Senado passa por uma renovação muito grande, em que há um embate.
Vejo no Davi qualidades ímpares. Acho ele extremamente humilde, sabe dialogar, tem vontade de acertar e tem uma coisa que não tem preço na política: boa índole. Então, não dá para comparar Davi Alcolumbre neste momento.”
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