Decisão sobre dados fiscais “reverte derrotas recentes” e é comemorada por procuradores

Posted on 2 de dezembro de 2019, 22:00 by Tribuna da Internet

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Investigações sobre Flávio Bolsonaro poderão ser retomadas

Deu no O tempo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, dia 4.

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf – rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) – e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli.

VALIDAÇÃO – A apreensão maior é com o que a tese do STF dirá em relação à UIF, apesar de procuradores e promotores entenderem que o resultado da votação de quinta-feira, dia 28, já significa que todo o sistema de repasse de dados foi validado tal como funcionava.

“O conhecimento que tenho é que estamos todos aguardando o final do julgamento antes de retomar as apurações, porque são muitas pequenas questões que têm que ser examinadas caso a caso. A nossa expectativa é que as investigações que foram suspensas voltem a tramitar”, diz o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Azevedo.

INVESTIGAÇÃO – Na mesma linha, pessoas envolvidas numa investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) que foi suspensa afirmaram na sexta-feira, dia 29, que os votos proferidos já autorizam o reinício da investigação. Contudo, pretendiam aguardar a fixação da tese.

A investigação começou com um relatório da UIF que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz, levando à suspeita da prática de “rachadinha” – apropriação de salários de servidores – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia do Rio.

REVOGAÇÃO – Quando suspendeu todas as investigações e ações penais do país que usaram dados de órgãos de controle sem ordem judicial prévia, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Flávio. A liminar foi revogada pelo plenário do Supremo na última quinta-feira.

No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, que tinha dado a decisão que efetivamente paralisava o caso concreto de Flávio, tomando como base a liminar de Toffoli, revogou sua determinação para liberar a apuração. No julgamento da semana passada, os ministros votaram de formas distintas em relação à Receita e à UIF.

COMPARTILHAMENTO – A situação ficou mais clara quanto à Receita. Por 9 votos, de um total de 11, o Fisco poderá continuar compartilhando com o Ministério Público e a Polícia suas representações fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo íntegras de declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.

Votaram assim os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Toffoli votou inicialmente por restringir o compartilhamento total, proibindo a entrega de declarações de Imposto de Renda e extratos bancários, mas mudou de posição para integrar a maioria. Já os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello foram os mais restritivos nesse ponto, proibindo qualquer compartilhamento sem aval da Justiça em respeito ao direito constitucional à privacidade.

IMPACTO – Com o recuo para ficar no grupo vencedor, Toffoli, relator do processo, se manteve como o responsável por redigir o acórdão do julgamento, ou seja, elaborar o texto sobre o que foi decidido no plenário. Quanto à UIF, a expectativa é que a situação fique clara com a definição da tese final. Só então será possível analisar o impacto definitivo do julgamento nos casos que usaram dados da unidade de inteligência.

Apenas Toffoli e Gilmar fizeram ressalvas ao procedimento de envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) pela UIF. Eles enfatizaram que os RIFs não podem ser feitos “por encomenda” do Ministério Público e da polícia a não ser quando já houver investigação formal ou tiver havido um alerta anterior da UIF sobre o alvo.

Também afirmaram que há casos concretos em que o Ministério Público pediu à UIF informações por meios não oficiais, como email – o que ambos destacaram ser vedado. Os demais ministros, diferentemente, não se debruçaram sobre as ressalvas expressas por Toffoli e Gilmar ou nem sequer abordaram em seus votos o tema da UIF (Marco Aurélio e Lewadowski).

RESSALVAS – As ressalvas feitas à atuação do órgão de inteligência têm semelhanças com os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro, que sustentou ao STF que o Ministério Público do Rio pediu informações sobre ele diretamente à UIF, inclusive com comunicações por email. O MP-RJ nega irregularidades. O fato de que Toffoli redigirá o acórdão é um dos motivos para que, segundo pessoas ligadas à investigação sobre Flávio, seja adotada cautela na retomada do caso.

Para Azevedo, da Conamp, dependendo da redação da decisão final, “é possível que volte a ter algum tipo de empecilho para a livre tramitação dos relatórios da UIF – por isso é prudente esperar”. Ele não comentou nenhuma investigação específica.

“Na medida em que se colocam empecilhos, isso vai repercutir negativamente na atuação que o Ministério Público tem pretendido fazer nos graves crimes de lavagem de dinheiro. Agora, não dá para dizer que isso vai decorrer efetivamente da decisão tomada no plenário porque me pareceu que não foi essa a inclinação da maioria”, disse.

CAUTELA – O presidente da  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, concorda. “É preciso de fato aguardar a tese para que se possa fazer a análise, embora tenha ficado muito claro que o sistema ficou validado.”

“Não muda nada o fato de a informação ser disseminada de forma espontânea para a Polícia Federal e o Ministério Público ou se isso veio de uma via inversa, de uma comunicação desses órgãos de persecução para que a UIF pudesse analisar e fazer o encaminhamento do RIF. A checagem que a UIF faz e os parâmetros para que encaminhe o relatório são os mesmos”, disse. Para Nóbrega, a votação no STF “atendeu completamente às expectativas do Ministério Público Federal”.

Na avaliação de Azevedo, o resultado no plenário no Supremo “reverteu uma tendência” de derrotas recentes. “O tribunal vem periodicamente emitindo algumas decisões que criavam mais embaraços para a atuação do Ministério Público, e essa, de uma certa forma, reconhece que a tramitação que vinha sendo dada pelos órgãos de investigação estava adequada”.

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Sem reduzir salários da “nomenklatura”, as reformas de Guedes irão fracassar

Posted on 3 de dezembro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O comentarista José Augusto Aranha é daqueles que entendem a importância de abrir debates na Tribuna da Internet, sem viés ideológico. Ao comentar artigos sobre a situação do Chile, que está cortando salários de presidente, ministros, governadores e parlamentares. Aranha desconfia que isso não seria possível no Brasil e destaca que o grande dilema é saber como e quem fará esse corte.

“É preciso lembrar que os indecentes salários dos três Poderes e das estatais resultam de reajustes que ocorreram nos anos do PT. O então presidente Lula ganhava em 2006 apenas R$ 8.885,48. Em 2014, Dilma já recebia R$ 30,9 mil, com aumento de 250%!”, assinalou Aranha.

E O MÍNIMO? – Em seguida, o comentarista disse que o salário mínimo em 2006 era de R$ 350 e em 2014 de R$ 724, ou seja, no mesmo período aumentou pouco mais de 100%. “São dados consolidados, números, ciência exata. É por demais claro que a desigualdade social nunca vai diminuir se continuarmos com salários do serviço público muito maiores do que a mesma função no resto da sociedade”, concluiu Aranha.

Realmente, a redução de salários abusivos é o maior desafio. Para diminuí-los, primeiro é preciso lembrar que a culpa foi do Supremo, ao aceitar descumprir importantíssimos dispositivos da Constituição, especialmente o artigo 17 das Disposições Transitórias, que determina, implacavelmente: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

LIMITAÇÕES – Já o artigo 37, inciso XI, diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.

A partir de 1988, a Constituição inicialmente foi cumprida, com redução dos salários e aposentadorias dos chamados marajás. Mas depois o próprio Supremo resolveu bagunçar o coreto, ao romper o teto e conceder gratificação aos cinco ministros (três do próprio STF e dois do STJ) que integram o Tribunal Superior Eleitoral.

Foi o início da Farra do Boi. Os ministros do Supremo abriram a porteira e por lá passou todo tipo de penduricalhos e vantagens.

CRIATIVIDADE – Aliás, os magistrados são muito criativos e até inventaram o duplo salário, quando um juiz cobre férias de colega, mesmo que a produtividade seja baixíssima, despachando-se apenas as decisões de urgência, como geralmente acontece. Essa moda pegou e contaminou o Ministério Público.

Em regime democrático complacente como o brasileiro, José Augusto Aranha tem toda razão, não há com desrespeitar o direito adquirido, reduzir salários e penduricalhos, mesmo que se trate de flagrantes distorções. Isso só poderia ocorrer mediante um acordo entre os Poderes, para ressuscitar os dispositivos constitucionais já existentes e expurgar os penduricalhos, pois o próprio artigo 17 das Disposições Transitórias prevê que não se pode arguir “direito adquirido”.

PACTO POSSÍVEL – Para salvar as finanças do país, o pacto institucional é possível, como está acontecendo no Chile e já ocorreu em outros países em crise. É a única maneira de reduzir os privilégios dos marajás, que além disso deveriam ser obrigados a trabalhar 40 horas por semana, como a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Recentemente, os três Poderes até tentaram um pacto, mas foi para inviabilizar a Lava Jato e impedir a investigação dos filhos de Bolsonaro, e a manobra acabou ficando pela metade. Entre os chefões, só conseguiram soltar Lula e José Dirceu. Os outros líderes das quadrilhas, como Michel Temer, Aécio Neves, Paulo Preto, Eliseu Padilha, Jader Barbalho, Fernando Pimentel e “tutti quanti” continuarão a ser processados e o Congresso vai repor a prisão após segunda instância para encarcerá-los.

Como se vê, era um pacto mafioso e acabou fracassando . No entanto, um pacto de verdade, pelo bem do país, até poderia ser viável. Mas quem se interessa?

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Cai o número de funcionários na ativa, mas cresce o número de aposentados

Posted on 3 de dezembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem de Marcelo Correa, O Globo de segunda-feira, destaca que em 2019 quase 34 mil funcionários federais pediram aposentadoria, temendo a hipótese de qualquer restrição depois de promulgada a reforma da Previdência. Enquanto isso, o governo nomeou cerca de 9,7 mil aprovados em concurso público. À primeira vista, pode parecer que a folha de pagamento encolheu, sobretudo porque o número de aposentadorias concedidas alcançou um recorde para 12 meses.

As despesas, contudo, subiram porque os 33 mil funcionários passaram da folha de ativos para a folha de inativos. Para o governo as despesas são acrescidas com a nomeação de 9,7 mil concursados.

A FOLHA AUMENTA – Esse é o panorama real que envolve despesas com o funcionalismo público. Deve se considerar que quanto mais sobe o número de aposentados, cresce também a folha com inativos. A reportagem de Marcelo Correa acentua que o plano do governo, segundo aponta Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho do Ministério da Economia, é ir reduzindo progressivamente o quadro efetivo. até que resulte numa diminuição de 50%.

Esses 50% representam 383 mil funcionários, partindo-se do princípio de uma não reposição decorrente da suspensão dos concursos. Isso de um lado.

De outro lado, na área do INSS, portanto, relativamente à área dos regidos pela CLT, o governo estuda reduzir os servidores do órgão em face da entrada em execução de um projeto que permite a substituição da mão de obra humana pelo sistema eletrônico. Grande parte dos serviços pode ser realizado pela Internet.

HÁ UM ENGANO – Entretanto, com relação ao INSS, o fato da redução da presença humana na máquina administrativa não traduz exatamente uma economia financeira porque aparentemente o sistema projetado pelo Ministério da Economia dificilmente vai concluir pela permanência dos aposentados celetistas no mercado de trabalho. O engano decorre do fato de os atuais técnicos previdenciários não focalizarem a permanência de aposentados no mercado de trabalho.

Ao contrário do que muitos possam pensar, a permanência de aposentados na ativa produz aumento de receita para o INSS. Isso porque os aposentados que continuam trabalhando recolhem para a Previdência Social e tal recolhimento nada acrescentará ao valor de suas aposentadorias. Isso é bom para a Previdência e também para elevar, por mínimo que seja, a capacidade de consumo de grande massa de trabalhadores e trabalhadoras.

DESEMPREGO – Mas é verdade que a receita do INSS decorre do emprego formal e este sofreu forte redução nos últimos anos. Para se ter uma ideia concreta, basta dizer que dos 100 milhões que formam a mão de obra ativa brasileira, cerca de 40% não possuem vínculo empregatício. É uma porta aberta para descapitalização previdenciária e outra porta aberta para a sonegação por parte dos empregadores.

Finalizando, quero lembrar que os empregadores formais ainda contribuem com 20% sobre as folhas de salário.

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Era só o que faltava! Direita tenta tornar Martin Luther King um ícone conservador

Posted on 3 de dezembro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Fábio ZaniniFolha

Ícone do pacifismo e do movimento negro, o reverendo Martin Luther King (1929-68) vem sendo cortejado por um grupo improvável, a direita brasileira. Embora sua figura historicamente tenha sido bem mais associada à esquerda, o pastor americano está sendo reivindicado por conservadores como um dos seus. A tese é que Luther King foi um líder evangélico de posições de defesa da vida e da família e contrário a qualquer tipo de racialismo.

Da mesma forma, segundo essa visão conservadora, sua pregação em prol dos negros não apostava na divisão da sociedade como fariam hoje os movimentos identitários. Luther King falava em liberdade e direitos iguais.

CONSCIÊNCIA NEGRA – Há duas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aproveitou o Dia da Consciência Negra para exaltar a figura de Luther King e dizer que ele era um conservador.

“Sempre devemos lembrar a mensagem do pastor Martin Luther King, ícone da luta pela igualdade racial (que a esquerda faz questão de esconder que era conservador)”, tuitou o filho do presidente.

No mesmo tuíte, reproduziu um trecho do discurso do reverendo em 1963 em Washington que ficou famoso pela repetição da expressão “I have a dream” (eu tenho um sonho). A tese de Eduardo, logo bombardeada por pessoas de esquerda, é que o sonho de uma sociedade em que ninguém será julgado pela cor da pele é um libelo contra políticas como cotas raciais, uma das bandeiras do movimento negro.

DEFENSOR DAS ARMAS – Alguns conservadores dizem também que Luther King era um defensor das armas, apesar do seu discurso de não-violência. Segundo essa visão, o pastor precisava se armar contra a tirania do Estado e das autoridades no Sul americano, parte mais racista do país, e onde fez sua carreira.

Durante a conferência conservadora Cpac, ocorrida em outubro em São Paulo, o ativista pró-armas Benê Barbosa mencionou essa característica do reverendo em sua fala. Foi efusivamente aplaudido pela plateia.

“Sem dúvida nenhuma, Martin Luther King era alguém que tinha valores conservadores. Era contrário ao aborto, que via como uma tentativa de diminuir a população negra. Era pastor, pró-Deus, tinha fé cristã. E na questão das armas, ele era proprietário, tinha armas comprada legalmente”, disse Barbosa ao blog. Segundo ele, Luther King requisitou porte de armas às autoridades americanas, o que foi negado por causa da legislação racista da época. Em abril de 1968, o reverendo acabou sendo assassinado num hotel na cidade de Memphis.

LULA E KING – A esquerda, por sua vez, não está disposta a abrir mão tão facilmente da associação com o pastor americano. Veja, por exemplo, o que disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta que enviou da prisão em dezembro do ano passado, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Hoje é dia de recordar os heróis dessa luta em todos as frentes: Martin Luther King, sacrificado pela defesa dos direitos civis; Nelson Mandela, que viveu 27 anos encarcerado pelo regime do apartheid; Mahatma Gandhi, que fez da não-violência a mais forte resistência ao regime colonial”.

A tentativa da direita de tomar para si este símbolo é por um lado reveladora e por outro difícil de emplacar. Reveladora porque é um sintoma da falta de figuras midiáticas do campo conservador no século 20 que possam competir com a iconografia esquerdista. Tirando Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Winston Churchill, pouco sobra.

FORA DO FIGURINO – É difícil de emplacar porque Luther King estava longe de caber no figurino que a direita gostaria de inseri-lo. Seu tom era pacifista até certo ponto. No famoso discurso de 1963, ele diz, por exemplo, que “não haverá nem descanso, nem tranquilidade na América até o negro ter garantidos seus direitos de cidadão”. “Os turbilhões da revolta continuarão a abalar as fundações da nossa nação até o dia claro da justiça emergir”, prega.

Sim, ele aceitava as armas, mas tinha uma relação com elas que poderia ser mais bem descrita como ambivalente, recusando-se a usá-las diversas vezes, e pregando a resistência pacífica. Também era a favor de políticas de controle de natalidade, para amenizar a pobreza das famílias mais pobres (sobretudo negras, portanto).

É improvável que a direita consiga capturar o legado de Luther King, mas só a tentativa já demonstra que nem os ícones mais sagrados estão a salvo de nossas batalhas culturais.

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Bolsonaro leva uma dura de seu amigo Trump, que vai sobretaxar exportações brasileiras

Posted on 2 de dezembro de 2019, 16:00 by Tribuna da Internet

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Charge sem assinatura, reproduzida do Arquivo Google

Deu no Estadão

Em uma publicação no Twitter, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que Brasil e Argentina têm desvalorizado as próprias moedas e, por conta disso, anunciou que vai retomar tarifas sobre aço e alumínio provenientes dos dois países da América do Sul. “A desvalorização não é boa para os nossos fazendeiros”, disse o chefe da Casa Branca, acrescentando que o que vem acontecendo com as moedas locais frente ao dólar causa dificuldades para as exportações americanas. “Fed (Federal Reserve, o banco central americano) precisa agir para que países não tirem vantagem de nosso dólar forte para desvalorizar ainda mais suas moedas”, completou.

De acordo com sua publicação feita por Trumpo, os efeitos da medida anunciada serão imediatos.

CANAL ABERTO – O presidente da República, Jair Bolsonaro, reagiu à fala de Trump afirmando que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e acrescentou que, se precisar, vai contatar o próprio presidente americano. “Se for o caso, falo com Trump, tenho canal aberto”.

O presidente Trump havia anunciado, em março do ano passado, a imposição de uma sobretarifa de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre as de alumínio de vários países, incluindo o Brasil – o maior exportador de aço para os EUA. “Nossas indústrias de aço e alumínio foram dizimadas por décadas de comércio injusto e políticas ruins de países ao redor do mundo. Nós não podemos mais deixar que tirem proveito do nosso país, empresas e trabalhadores”, escreveu o presidente americano, à época, em sua conta no Twitter.

ENORME POLÊMICA – A decisão provocou enorme polêmica em todo o mundo. Os próprios americanos questionaram a medida, argumentando que a barreira a essas matérias-primas poderia encarecer o preço de automóveis, eletrodomésticos e de outros produtos, podendo ter um impacto negativo sobre a inflação do país. O que Trump aceitou fazer foi estabelecer cotas de importações para o aço, sem a sobretarifa.

Em agosto, porém, diante da pressão das próprias empresas americanas, o presidente americano voltou atrás e resolveu flexibilizar a política das sobretarifas. Ele autorizou a entrada de aço e alumínio no país em quantidade acima das cotas livres dessas taxas, desde que ficasse comprovado que o produto não era feito nos EUA em quantidade suficiente ou que fosse de qualidade insatisfatória.  Agora, Trump resolveu retomar essas taxas, reabrindo a polêmica.  

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de política externa, o governo Bolsonaro é de um primarismo estonteante. Não adianta nada o presidente interpelar o ministro Paulo Guedes, pois não é possível segurar a cotação do dólar, diante da grande demanda. Da mesma forma, não adianta procurar Trump diretamente, a não ser que Bolsonaro lhe ofereça vantagens em outras áreas do comércio externo. Um dia talvez o presidente brasileiro aprenda que países não têm aliados, mas apenas interesses, como dizia Foster Dulles, secretário de Estado no governo Einsenhower, e nunca foi desmentido. (C.N.)

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