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segunda-feira, novembro 04, 2019

Protestos populares em vários países nada têm a ver com comunismo ou com subversão


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Os protestos são provocados pela desigualdade social
Pedro do Coutto
Reportagem de Daniel Avelar, na Folha de São Paulo de domingo, destaca os movimentos de protesto populares em vários países do mundo analisando-os sob o ângulo econômico social. Perfeita, a meu ver, a colocação principal no texto de página inteira, focalizando a subida dos termômetros que calculam sua legitimidade.
Digo eu o seguinte. Defender reformas sociais, que somente podem ser alcançadas através do desenvolvimento econômico, mantém infinita distância com o comunismo, sobretudo porque o comunismo no sentido de negar a propriedade individual e a livre iniciativa, começou a desaparecer em 1953 com a morte de Joseph Stalin.
NOVO FIGURINO – Uma coisa é o regime ditatorial que vigora hoje na Rússia, China, Coreia do Norte e Cuba. Tais regimes sufocam as populações com a falta de liberdade de expressão. Mas no caso da Rússia, o país hoje tem a presença de bilionários em suas fronteiras. A China também se enquadra no mesmo figurino.
Em matéria de liberdade, a Venezuela pode ser incluída entre as ditaduras, não há dúvida, pois o governo Maduro perdeu seu rumo há poucos anos. O que havia anteriormente e que se manteve com o fenômeno da guerra fria não tem mais lugar no pensamento de hoje. V
Vejam só um exemplo: em outubro de 2017 transcorreram 100 anos da Revolução Comunista. O presidente Putin deixou passar em branco qualquer manifestação sobre o fato que pertence à história universal e o jornalista americano John Reed foi o autor do livro “Os Dez Dias que Abalaram o Mundo”.
INTERNACIONAL – Houve um tempo em que a velha guarda comunista da então União Soviética propunha a internacionalização do comunismo. Esse foi inclusive o ponto de ruptura entre Stalin e Leon Trotsky. Houve a partir de 56 duas invasões soviéticas para manter o comunismo na Hungria e na Checoslováquia. Em 68 a invasão foi para derrubar o governo e sufocar a primavera de Praga.
A partir daí a ideia comunista foi se tornando numa impossibilidade para si mesmo. O capitalismo sempre que associado a liberdade, como a História comprova, e seguiu vencendo todos os cotejos que colocaram em confronto a força criativa do capital.
OUTRA REALIDADE – Atualmente o comunismo não inspira e muito menos lidera manifestações populares. Tais manifestações não trazem dentro de si a ideia de dividir bens em partes iguais. A ideia predominante do reformismo consiste apenas em valorizar os interesses do capital e do trabalho de forma mais justa do que continua acontecendo. hoje mais de 2000 anos depois da crucificação de Cristo.
Portanto, ir ao encontro dos princípios da liberdade não significa dar as mãos a comunistas que sobreviveram do passado até hoje. São muito poucos aliás. 
REFORMISMO – A ideia reformista é absolutamente livre de vinculações políticas, partidárias ou ideológicas. Nasce de um esforço para valorização do ser humano e de seu trabalho. Se ser esquerdista é ser reformista, devo assinalar que na lente de aumento dos que assim pensam não cabe de forma alguma a encíclica Mater et Magistra do Papa Joâo XXIII. Impossível, portanto, a classificação da esquerda radical a um documento que acentuou um ponto firme e eterno: os seres humanos têm que se realizar tanto na terra como no céu. A encíclica é do final dos anos cinquenta. 
Será que os conservadores da atualidade classificariam o Papa João XXIII como esquerdista? E o Papa Francisco que brilhantemente defende o combate a miséria e a opressão do poder contra seres humanos? Não acredito.
O reformismo busca apenas a valorização do trabalho e o respeito à existência humana na face da terra. A realização tem de valer tanto na terra quanto no céu. Amém.

Atuação capciosa do STF é acompanhada atentamente pelas instituições internacionais


Drago Kos, da OCDE, vem ao Brasil para interpelar Toffoli
Carlos Newton
Em tradução simultânea, o que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão fazendo, ao passar para última instância o cumprimento de pena de prisão em casos de corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, é exemplo concreto do crime de lesa-pátria, que está previsto na Lei de Segurança Nacional.
Trata-se da Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, aprovada no governo do general João Figueiredo, no finalzinho do regime militar, e que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
ENQUADRAMENTO – Por seu comportamento pró-impunidade,  os ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal estão prestes a infringir o artigo 1º, que define como crimes de lesa-pátria as iniciativas que “lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; Ill – a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
No caso, está sendo diretamente atingido o Estado de Direito (inciso II). Não pode existir Estado Democrático de Direito quando um grupo de ministros do Supremo entra em conluio com o chefe do governo e os dirigentes do Congresso para garantir a impunidade de familiares do presidente da República (os filhos Flávio e Carlos) e de  ministros do STF, beneficiando também políticos de diferentes partidos, autoridades e empresários corruptores, ao criar uma blindagem comum a todos eles, através da reinterpretação de dispositivo constitucional 31 anos depois de sua entrada em vigência.
ACOMPANHAMENTO – Esse atentado do Supremo ao Estado de Direito para blindar infratores da lei  vem sendo acompanhado atentamente pelas instituições internacionais de combate à corrupção.
“Sempre que um ciclo de combate à corrupção é muito efetivo, aqueles que estiveram tentando se livrar das garras da Justiça vão tentar se reorganizar para lutar de volta. Isso é o esperado”, disse Drago Kos, dirigente da Organização para  Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, falando sobre a situação atual do Brasil.
O fato concreto é que a OCDE e o Gafi (Grupo de Ação Financeira), principal órgão mundial de combate à lavagem de dinheiro, renovaram a pressão para que o Supremo reveja a decisão do presidente Dias Toffoli, que afeta a identificação de transações financeiras suspeitas.
A PEDIDO DE FLÁVIO – A ordem de Toffoli foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), publicada em 16 de julho, e suspendeu todas as investigações e ações penais em andamento no país que usam relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, obtidos sem ordem judicial e que incluam algo além de dados genéricos sobre os correntistas. 
O Gafi afirmou, em ata da reunião plenária de 16 a 18 de outubro, que a decisão de Toffoli prejudicou a capacidade de Brasil país cumprir padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro, e a OCDE declarou, em nota divulgada dia 21 ee outubro que a ordem do ministro era “preocupante”.
ÚNICO NO MUNDO – Segundo o diretor Drago Kos, do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, no resto do mundo civilizado o trabalho de unidades de inteligência financeira semelhantes ao Coaf não precisa passar por escrutínio da Justiça para servir de ponto de partida para que outros órgãos, como o Ministério Público, decidam sobre a necessidade de abrir uma investigação.
“Se o Judiciário tiver que aprovar antes, a linha de corte do nível de evidências necessárias subirá, e diversos casos de lavagem de dinheiro ficarão de fora do radar porque ninguém os investigará”, diz.
STATUS EM QUEDA – Drago Kos afirma que a decisão de Toffoli reduziu o “status muito alto e respeitado” de combate à corrupção que havia sido obtido pelo Brasil durante a Operação Lava Jato. Kos deve liderar uma missão da entidade ao país agora em novembro e pretende se reunir com o presidente do Supremo e outras autoridades para explicar as consequências da restrição. “Esperamos que essa decisão seja temporária”, diz.
O governo Bolsonaro está engajado em fazer o Brasil se tornar membro efetivo da OCDE. Indagado se a alteração do funcionamento do Coaf afetaria as chances do país, Kos disse não ser possível dar essa resposta neste momento, assinalando que a organização vai consultar outros órgãos especializados em lavagem, como o Gafi. Mas que, dependendo do desfecho, a OCDE poderia ser obrigada a “rever a situação como um todo”.
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P.S. – O novo Ai-5, o caso do porteiro e a segunda instância estão escondendo o mais importante escândalo, que é o acordo entre os Três Poderes pela impunidade, que tem como epicentro da blindagem de Flávio Bolsonaro pelo presidente do Supremo. É um escândalo de repercussões institucionais e internacionais(C.N.) 

Equipe econômica planeja um aumento de imposto que não ousa dizer seu nome


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Charge do Alecrim (Arquivo Google)
Vinicius Torres FreireFolha
Talvez o presidente ainda não saiba, mas seus economistas planejam um aumento de imposto que não ousa dizer seu nome. Caso a coisa chegue ao Congresso e seja aprovada, vai implicar aumento de tributação sobre rendimento da poupança, cesta básica, remédios, rescisão trabalhista e muito mais.
Trata-se de um aumento de imposto que pode chegar a R$ 27 bilhões, em uma conta de guardanapo (0,3% do PIB, quase um Bolsa Família anual). Implica atrito com muita gente, de montadoras a ruralistas.
REDUÇÃO DO GASTO – Pelo que se depreende da conversa do governo, o pacote ainda não chegou a Jair Bolsonaro – ou assim não foi explicado ao presidente. Oficialmente, a coisa se chama “redução do gasto tributário” por meio de “redução de incentivos fiscais”.
Isto é, o governo deixa de recolher parte do imposto que, pela regra geral, deveria ser cobrado sobre a renda de certos cidadãos, certas mercadorias e certos negócios. Ao cancelar parte desse incentivo fiscal, procura aumentar a arrecadação. Na prática, é aumento de imposto (ou imposto que volta a ser cobrado).
A ideia é reduzir em 10% o valor de cada incentivo fiscal. Nas contas da Receita Federal, neste ano o governo deixará de arrecadar R$ 307 bilhões em impostos, graças a incentivos fiscais.
HÁ EXCEÇÕES – Gente do governo diz que não se vai mexer com as isenções da Zona Franca de Manaus, da Sudam, da Sudene e similares. Tudo isso dá R$ 34 bilhões. Sobram então R$ 273 bilhões; 10% disso dá uns R$ 27 bilhões.
Mesmo que o corte linear de 10% nos incentivos fosse aprovado, o governo não deve arrecadar tudo isso. Certas rendas e negócios desaparecem ou fogem quando o governo passa a cobrar imposto. Além do mais, os valores são apenas uma estimativa, não um dinheiro contado e certo.
Ainda assim, onde o bicho pega? Nas isenções do Simples, o que vai pegar pequena e média empresa e profissionais remediados e ricos (isenção total de R$ 87 bilhões prevista para 2019). Pega entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, que deixam de pagar uns R$ 28 bilhões (tem de tudo aqui: hospital, escola etc.).
POUPANÇA – O rendimento da caderneta de poupança passaria a pagar imposto (isenção de R$ 5,4 bilhões), assim como alimentos da cesta básica (isenção de uns R$ 16 bilhões) e o rendimento da aposentadoria por doença grave (hanseníase, câncer, Aids etc., isenção de quase R$ 14 bilhões).
Haveria mais tributo sobre medicamentos (isenção de mais de R$ 12 bilhões) e veículos (peças importadas e o programa de inovação, isenção de mais de R$ 6 bilhões).
O desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física por despesas de saúde e educação seria reduzido (a isenção total é de uns R$ 20 bilhões).
RURALISTAS – O governo teria atritos com uma das suas principais bases de apoio, os ruralistas. O setor teria de pagar mais Funrural e contribuição social sobre exportações, tema de conflito recente (tudo somado, quase R$ 11 bilhões de isenções).

A lista da Receita tem 135 itens, incluindo ainda planos de saúde empresariais, ProUni e a desoneração da folha de salários, entre rubricas de maior impacto social. Essas isenções fazem sentido? Sabe-se lá. Esse é o problema.
O sistema tributário é um emaranhado ineficiente e criador de privilégios em parte também devido a esse monte indiscriminado e nunca avaliado de incentivos fiscais, que precisam ser revistos. De resto, o governo está quebrado, precisa de dinheiro. O problema é que, tenha que nome for, aumento de imposto dá rolo.

Porteiro do condomínio terá que esclarecer por que citou Bolsonaro ao ser ouvido


Portaria. Entrada do condomínio Vivendas da Barra, onde moram Jair Bolsonaro e o PM reformado Ronnie Lessa Foto: Domingos Peixoto / Domingos Peixoto
Por que o computador da portaria ainda não foi apreendido?
Chico OtavioO Globo
Os investigadores da morte da vereadora Marielle Franco querem ouvir novamente o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde vivia um dos suspeitos do crime, o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa. Os investigadores pretendem apurar se o funcionário cometeu falso testemunho ao afirmar que alguém da casa número 58 (que pertence ao presidente Jair Bolsonaro) autorizou o acesso ao condomínio de outro suspeito do assassinato, o ex-PM Élcio de Queiroz, no dia do crime.
A menção ao nome do presidente Bolsonaro — o porteiro alegou, em dois depoimentos, que foi atendido no interfone por alguém que se identificou como “seu Jair” — fez com que o Ministério Público remetesse parte da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
FORO ESPECIAL – Mesmo assim, os investigadores entendem que não há impedimento para ouvir novamente o porteiro na apuração sobre o suposto falso testemunho, já que ele não tem direito a foro especial.
O resultado da perícia dos áudios da portaria foi divulgado na quarta-feira passada, em entrevista coletiva das promotoras do caso Marielle, apenas duas horas e 25 minutos após sua conclusão.
O episódio repercutiu mal para parte da cúpula do próprio MP, que considera que o órgão se expôs ao se manifestar sobre um caso remetido ao STF e, portanto, de competência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
DIZ BOLSONARO – No sábado, Bolsonaro disse que “pegou” os áudios da portaria do condomínio, “antes que eles fossem adulterados”. Ontem, em entrevista à TV Record, o presidente negou que tenha cometido obstrução de Justiça.
— Que obstrução? Apenas eu falei com meu filho, ele foi na portaria, como qualquer um dos 150 moradores do condomínio podem fazer. Colocou a data 14 de março do ano passado, entrou nas ligações da minha casa e para a casa dele, ele botou o áudio e filmou esse áudio. Nada além disso — afirmou, numa referência a um vídeo publicado na quarta-feira pelo vereador Carlos Bolsonaro.
A polêmica envolvendo a família Bolsonaro ocorre no momento em que o MP-RJ se prepara para sustentar a condenação de Lessa e de Queiroz no 4º Tribunal do Júri na capital. Inicialmente, a promotora escalada para fazer a acusação era Carmen Eliza Bastos de Carvalho, mas ela se afastou após a repercussão de posts em redes sociais que mostram o seu apoio à campanha presidencial de Bolsonaro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Tudo estranho, tudo esquisito. O porteiro é o mais antigo funcionário do condomínio e não tem motivos para inventar essa história. Já depôs duas vezes, sem se contradizer. A perícia dos áudios ainda não foi feita tanto tempo depois, e só pode ser conclusiva de incluir o computador da portaria, que até agora não foi apreendido. Tudo muito estranho, tudo muito esquisito. A investigação não avança. (C.N.)   

domingo, novembro 03, 2019

Funcionários públicos recebem salário sem trabalhar em cidade de Jereemoabo


Município de Jeremoabo tem um dos piores índice de desenvolvimento do estado. mesmo assim há casos isolados de profissionais fantasmas.



Hoje aproveito o espaço desse Blog para encaminhar uma denúncia ao Presente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo=Bahia, esperando que àquela casa que diz ser do povo, cumpra com seu dever de fiscalizar.

Exmo, Sr Presidente da Câmara de Vereadores  dessa cidade de Jeremoabo - Bahia.


A população de Jeremoabo e de outros estados através da Transmissão via Rádio e internet, tomou conhecimento das denúncias feita em sessão dessa casa Legislativa, mais precisamente pela Vereadora Diana a respeito de funcionários Comissionados da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, mais conhecidos como da " República de Paulo Afonso", título esse devido ser "mais iguais" do que o restante dos demais funcionários.
Segundo essa mesma vereadora, esses " artistas" mesmo semanalmente faltado dois ou três dias ao local de trabalho acobertado pelo prefeito como se a prefeitura fosse sua propriedade particular e o dinheiro fosse sei para jogar fora como jogando está.
Ainda conforme denúncia por essa mesma vereadora, além da implantação do NEPOTISMO onde a Controladora é SOBRINHA DO PROCURADOR e o COMPANHEIRO DA CONTROLADORA EXERCE CARGO COMISSIONADO para trabalhar JUNTAMENTE E SUBORDINADO a SUA COMPANHEIRA CONTROLADORA, onde segundo levantamento já receberam dos cofres públicos mais de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), dinheiro esse que poderia e deveria ser injetado no comércio local.

Considerando  que esses super funcionários encabeçado pelo PROCURADOR MUNICIPAL DE JEREMOABO, MESMO NÃO CUMPRINDO HORÁRIO DE TRABALHO, E SEMANALMENTE FALTAR DOIS TRÊS DIAS AO LOCAL DE TRABALHO,  MESMO ASSIM O PREFEITO DE MANEIRA ILÍCITA PAGAR SALÁRIO INTEGRAL COMO SE TRABALHANDO ESTIVESSE.

Considerando ainda, que esse ato praticado pelo procurador de receber sem trabalhar" pode caracterizar o ato de improbidade administrativa, e até mesmo crime de peculato ou crime patrimonial contra a administração. Quem recebe indevidamente sem trabalhar e aquele funcionário que permite que esse terceiro receba, ambos serão responsabilizados se forem confirmadas essas suspeitas”, 

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam procedimentos não republicanos  ilegais, requer-se a Presidência dessa Casa Legislativa juntamente aos demais vereadores, que sejam fiscalizadas, apuradas e tomadas as providências cabíveis, sob pena de omissão e prevaricação .

Jeremoabo, 03 de novembro de 2019

Jose D. M Montalvão.


  



Ministério Público teve pelo menos 30 dias para fazer a apreensão da prova antes de Bolsonaro

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