Moraes libera para julgamento o inquérito do STF que imobilizou o Coaf

Posted on 4 de setembro de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)_

CaroAlina BrígidoO Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário o inquérito que foi aberto em março para apurar ataques a ministros e notícias falsas sobre a Corte. Cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, pautar da data para o julgamento. O caso está sob sigilo e não foi divulgado o que será colocado em votação. O mais provável é que seja analisado um recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão de Moraes de suspender a investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes.

O ministro Moraes mandou o Fisco interromper a apuração após surgirem suspeitas de quebra de sigilo de ministros do STF. Ele também determinou o afastamento de dois auditores  da Receita responsáveis pelo caso.

TOFFOLI E GILMAR – O ministro Dias Toffoli e a mulher dele, Roberta Rangel, assim como o ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar Mendes, são alguns dos alvos da apuração do Fisco. No recurso, Raquel Dodge afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ter sido ouvida por Moraes antes de ele ter tomado a decisão de interromper as investigações da Receita.

Quando o assunto for a plenário, Moraes também poderá indicar se trechos do inquérito serão enviados a instâncias inferiores, por tratar de pessoas sem direito ao foro privilegiado. Os ministros também podem analisar se a PGR deve ser ouvida sobre o inquérito, o que ainda não foi feito.

O inquérito foi aberto para investigar ataques – como, por exemplo, manifestações em que o chefe da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, conclama a população a tomar partido no julgamento do STF que definiu a Justiça Eleitoral como foro para investigar crimes conexos ao caixa dois. Outro fato é o artigo publicado por Diogo Castor, outro procurador da Lava-Jato, dizendo que o tribunal preparava um “golpe” no mesmo julgamento.

CENSURA À CRUSOÉ – O passo mais polêmico do inquérito foi dado em abril, quando Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista “Crusoé”, por considerar uma forma de ataque a Toffoli. Dias depois, o ministro voltou atrás e permitiu a publicação do texto, por constatar que não era fake news.

A investigação foi aberta por portaria assinada por Toffoli, que não consultou os colegas previamente. Antes de anunciar em plenário que tinha aberto o inquérito, o presidente apenas comunicou a decisão aos outros ministros. A praxe é a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a abertura de investigação ao tribunal contra pessoas com direito ao foro especial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aproxima-se a hora da verdade. Enfim, o país saberá se ainda há juízes em Brasília ou se a ditadura da corrupção tomou mesmo conta do Supremo, em caráter permanente. Ou melhor, com falta de caráter permanente. Vamos aguardar, ansiosos. O editor da TI aposta que o inquérito será arquivado. E vocês, o que acham? (C.N.)

O difícil pedido de perdão de Jerusa a Lula

EL PAÍS Brasil

32 min · 

Opinião | "Não devem ter sido fáceis para Jerusa suas palavras pedindo perdão a Lula: “Errei. É minha consciência que me levou a fazer o certo: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu (...) Falta-nos, dogmáticos como somos, a capacidade de saber voltar atrás, de nos analisarmos com sinceridade, para aceitarmos que somos um e vários ao mesmo tempo. Que nunca somos anjos e demônios ao estado puro", por Juan Arias

BRASIL.ELPAIS.COM

O difícil pedido de perdão de Jerusa a Lula

Procurador que incentivou candidatura de Dallagnol ao Senado oculta postagens no Twitter | Revista Fórum Em mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, ele chama Gleisi Hoffmann e Roberto Requião de inimigos. após as novas revelações, procurador ocultou postagens do Twitter

Revista Fórum

45 min · 

Em mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, ele chama Gleisi Hoffmann e Roberto Requião de inimigos. após as novas revelações, procurador ocultou postagens do Twitter.

REVISTAFORUM.COM.BR

Procurador que incentivou candidatura de Dallagnol ao Senado oculta postagens no Twitter | Revista Fórum

Em mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, ele chama Gleisi Hoffmann e Roberto Requião de inimigos. após as novas revelações, procurador ocultou postagens do Twitter

Garotinho era ‘Bolinho’, ‘Bolinha’ e ‘Pescador’ nas planilhas da Odebrecht

Posted on 3 de setembro de 2019, 19:10 by Tribuna da Internet

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Desta vez, existem mais provas contra Garotinho

Juliana CastroO Globo

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio afirmou que o ex-governador Anthony Garotinho figurava na planilha de pagamentos de propina da Odebrecht com os apelidos de “Bolinho”, “Bolinha” e “Pescador”. A empresa contava com um sistema próprio, em um de seus departamentos, que controlava, por meio de planilhas, a entrega de vantagens indevidas. Nas listagens, além de apelidos, havia valores pagos e outras referências.

Rosinha e Garotinho foram presos nesta manhã e foram denunciados pelo MP estadual, acusados de receberem propinas em dois contratos para construção de casas populares em Campos dos Goytacazes. As planilhas foram entregues pelos delatores da Odebrecht.

Setor de propinas – A Odebrecht contava com sofisticado mecanismo operacionalizado no âmbito do denominado Setor de Operações Estruturadas para o pagamento de propinas. As planilhas extraídas do Sistema Drousys foram entregues pelos réus colaboradores da empreiteira. Nelas, havia o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”. Mas o MP informou ainda não ter como precisar como foi feita a divisão da propina e nem como o dinheiro foi gasto.

As investigações apontam que houve o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagas pela Odebrecht a título de propina, enquanto a prefeitura amargava prejuízos de, no mínimo, R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que não chegaram a ser concluídas.

JUSTIIFICATIVA  – Os procuradores informaram que a prisão preventiva dos acusados se justifica em função da possibilidade de haver coação de testemunhas e recolhimento de provas e por conta da influência de ambos no município de Campos.

– O que justifica a decretação e a manutenção da prisão preventiva em face de todos os réus é, sobretudo, a conveniência da instrução criminal – afirmou a promotora Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), completando:

– Um exemplo da conveniência da instrução criminal é quando os réus, quaisquer que sejam acusados, ou ameaçam ou tentam fazer uma devida ingerência na colheita das provas durante o curso do processo. Tendo em vista a peculiaridade e as características dos réus, é notório que eles podem, evidentemente, através de várias ações, fazer ou ameaça ainda que psicológica ou algum tipo de manejo com relação a essas testemunhas que foram arroladas.

COAÇÃO E PROVAS – Os procuradores informaram que a prisão preventiva dos acusados se justifica em função da possibilidade de haver coação de testemunhas e recolhimento de provas e por conta da influência de ambos no município de Campos.

Além dos ex-governadores, outras três pessoas foram presas na operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Segundo os promotores, os três foram intermediários da propina, que era entregue em espécie, em anos diferentes. Barcelos em 2008, Ângelo em 2012 e Gabriela em 2014.  Os três ocupam cargos públicos atualmente. Barcelos é subsecretário de Direitos Humanos.

O MP informou que a investigação já estava em andamento quando chegaram as delações da Odebrecht, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia feita pelo Ministério Público do Estado revela repasses ilícitos da Odebrecht para o casal Garotinho, no valor de R$ 25 milhões, ao longo do período entre 2008 e 2012, para ‘diversas finalidades’, afirma, em denúncia, o Ministério Público Estadual do Rio. O casal foi preso nesta terça-feira, 3, pela Operação Secretum Domus, que mira fraudes e suposto faturamento nos programas Morar Feliz I e II, da prefeitura de Campos dos Goytacazes – região Norte fluminense -, administrada por Rosinha entre 2009 e 2017, tendo Garotinho como secretário.(C.N.)

“Corrupção é corrupção”, diz Glenn Greenwald ao voltar a acusar membros do Judiciário

Posted on 3 de setembro de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Glenn acusa Moro de cometer “métodos corruptos”

Jorge Vasconcellos
Correio Braziliense

O jornalista e advogado Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, afirmou que os jornalistas têm o dever de divulgar qualquer documento que seja do interesse público, mesmo que ele tenha sido obtido pela fonte da notícia de forma ilegal. Glenn, responsável pela divulgação de diálogos entre membros da Lava Jato, travados no Telegram, foi o entrevistado na noite desta segunda-feira, dia 2, do programa Roda Viva, da TV Cultura. A jornalista Ana Maria Campos, editora de política do Correio Braziliense, foi uma das entrevistadoras. “Eu falaria que um jornalista não só pode usar informação assim, mas tem que usar. Se você olha para o jornalismo no mundo democrático mais importante [Estados Unidos], com mais benefícios, mais premiados, muitas vezes, talvez a maioria das vezes, é baseado na informação que foi obtida por uma fonte de maneira ilícita ou talvez ilegal”, disse Glenn, em resposta à editora do Correio Braziliense.

PENTÁGONO – “Um caso muito famoso foram os papéis do Pentágono que mostraram que o governo dos Estados Unidos, em 1971, estava mentindo durante muitos anos para a população norte-americana sobre a Guerra do Vietnã. Esses documentos foram roubados por Daniel Elisberg, que hoje é um herói nos Estados Unidos. Ele passou para o The New York Times, que publicou”, disse o fundador do The Intercept, que citou como outro exemplo a série de reportagens baseada em material roubado por Edward Snowden, ex-analista de sistemas da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês). Essa série de reportagens, que recebeu diversos prêmios internacionais, revelou como o governo dos EUA violava a privacidade das comunicações de várias autoridades e cidadãos ao redor do mundo.

Durante o Roda Viva, Glenn passou a maior parte do tempo sendo alvo de perguntas que questionavam a legalidade e o legado das reportagens que o The Intercept Brasilvem publicando desde o dia 9 de junho. Perguntado se o resultado desse trabalho seria a libertação de vários réus poderosos condenados por corrupção, como o ex-presidente Lula, o jornalista americano disse que todas pessoas que cometem crimes devem ser condenadas, mas os juízes e os procuradores devem atuar com equidistância e dentro da legalidade. “O processo tem que ser justo para se colocar alguém na prisão”, afirmou o fundador do The Intercept Brasil. Durante a entrevista, Glenn disse que a divulgação das mensagens que indicam parcialidade na atuação de membros da Lava Jato, ao invés de beneficiar criminosos, tem o objetivo de denunciar que a corrupção existe também entre as autoridades do judiciário. “O ex-juiz Sérgio Moro [hoje ministro da Justiça] cometeu métodos corruptos o tempo todo. Corrupção é corrupção”, disse o jornalista.

ERROS – Greenwald admitiu ter cometido dois erros. Um deles foi quando, pelo Twitter, atribuiu um diálogo do Telegram a uma pessoa errada. A outra, segundo ele, foi quando confundiu, no texto de uma notícia, os anos de 2018 e 2019. Para ele, foram erros pequenos que não abalam a credibilidade das reportagens. Durante o Roda viva, Glenn reclamou do recente vazamento da informação de que seu companheiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), está sendo investigado por suspeita de ter praticado, quando era vereador no Rio de Janeiro, a prática conhecida como “rachadinha”, que consiste em obrigar que os funcionários devolvam parte de seus salários ao político que assessoram. Além de criticar o vazamento, ele disse que David Miranda é inocente e que essa é mais uma retaliação contra o trabalho do The Intercept Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A entrevista com o fundador do site The Intercept Brasil foi um dos assuntos em alta na noite desta segunda feira nas redes sociais. Milhares de postagens circularam na rede durante a apresentação e o programa Roda Viva chegou ao topo dos Trending Topics como assunto mais comentado do Twitter pela entrevista com Glenn Greenwald. (M.C.)

Prefeita de Araçás é punida por contratar servidores sem concurso público

03/09/2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (03/09), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador Christovão Santos Gouveia contra a prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, em razão de ilegalidade na contratação de inúmeros servidores sem concurso público, segundo ela, para atender situação de excepcional interesse público. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou a prefeita em R$5 mil.

O Ministério Público Especial de Contas identificou coincidências de atribuições em relação às atividades de motorista, professor, engenheiro civil, agente administrativo, recepcionista, técnico e auxiliar de área administrativa, motivo pelo qual o Poder Executivo não poderia mais servir-se de contratação temporária sem que existisse excepcional interesse público a motivar seu uso. E não sem antes realizar concurso público de provas e títulos para provimento destes cargos, como exige a Constituição Federal.

Em atendimento à recomendação do Ministério Público Especial de Contas, os conselheiros estabeleceram o prazo de 90 dias para que a prefeita realize concurso público para prover os cargos criados pela lei municipal, promovendo, ainda, a regularização da situação funcional dos servidores temporários eventualmente contratados sob o argumento de atendimento a necessidade de excepcional interesse público, que deverá atender ao disposto na Lei Federal nº 8.745/93.

Cabe recurso da decisão.

TCM-BA

Roda Viva | Glenn Greenwald | 02/09/2019 - YouTube No Roda Viva, a jornalista Daniela Lima recebe o jornalista, advogado e cofundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald. Com passagens pelo jornal...

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No Roda Viva, a jornalista Daniela Lima recebe o jornalista, advogado e cofundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald. Com passagens pelo jornal...

Mudar por mudar, o caos na administração pública, por Andre Motta Araujo - GGN O Jornal De Todos os Brasis - O Jornalista Luís Nassif lidera equipe Do Jornal GGN. Com opiniões e conteúdo de qualidade o portal sempre traz as últimas noticias do cenário político nacional

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Glenn: “Moro e Deltan usaram métodos completamente corruptos” No Roda Viva, da TV Cultura, jornalista discutiu conduta grave dos integrantes da Lava Jato e afirmou: ” Se o Estado comete ações ilegais ao condenar, o processo é injusto”

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