Pacto dos Poderes é um acordo sinistro que violenta a cidadania
Carlos Newton
Em novembro de 2018, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, escreveu um artigo no jornal El País, em que propôs “um grande pacto entre os três Poderes da República”, ninguém realmente o objetivo. O ministro deu uma justificativa escalafobética, afirmando que “esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública”. Como uma coisa nada tem a ver com as outras, ficou tudo no ar, igual aos aviões de carreira do Barão de Itararé.
Houve protestos veementes. O ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Supremo, disse que jamais faria pacto entre poderes, porque a Justiça não pode fazer acordos que envolvam sua atuação. Realmente, essa negociação entre poderes jamais pode ocorrer em democracia, embora seja comum e rotineira em ditaduras de qualquer ideologia.
MESADA DE TOFFOLI – Quando levantou essa estória do tal pacto, Toffoli estava incomodado. Quatro meses antes, em julho de 2018, o ministro tinha encarado uma grave denúncia, publicada pela revista digital “Crusoé”, a propósito da mesada de R$ 100 mil que ele recebia de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. O dinheiro, segundo a reportagem de Eduardo Barretto e Filipe Coutinho, saía de uma conta de Roberta no Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no Banco Mercantil do Brasil.
Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somavam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais depositados, disse a revista Crusoé, metade (R$ 50 mil) era transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, e o restante utilizado para custear despesas pessoais do ministro, nessa conta operada por um funcionário do gabinete dele no STF.
LAVAGEM DE DINHEIRO – Todos os bancos são obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as transações suspeitas de lavagem de dinheiro. A revista Crusoé revelou que, em 2015, a área técnica do Mercantil encontrou indícios de lavagem de dinheiro na conta do ministro, mas a diretoria do banco ordenou que as informações não fossem encaminhadas para o Coaf.
Toffoli não respondeu à denúncia, mas tomou providências para sepultar o assunto. Tudo ia bem, até que o Estadão publicou em fevereiro de 2019 uma reportagem dizendo que as mulheres de Toffoli e Gilmar Mendes, as advogadas Roberta Maria Rangel e Guiomar Feitosa, estavam entre as 133 personalidades apanhadas na malha fina do Coaf, por movimentação bancária atípica.
Toffoli e Gilmar Mendes, que são amigos íntimos e inseparáveis, foram à loucura com a matéria do Estadão, republicada por toda a mídia e que incluía a ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, o ex-senador Blairo Maggie o desembargador Luiz Zveiter, do Rio de Janeiro, sua mulher, além do irmão Sérgio e da mulher dele.
INQUÉRITO INTERNO – Três semanas depois, a 14 de março Toffoli criou uma nuvem de fumaça, “adaptou” uma disposição regimental e abriu um inquérito interno no Supremo para investigar fake news e ofensas a ministros e seus familiares. Dispensou o sorteio eletrônico e nomeou o amigo Alexandre Moraes como relator.
Cada um a seu lado, os dois então tomaram as providências que julgaram de direito. Como Pelé e Coutinho fazendo tabelinhas, a dupla Toffoli e Moraes simplesmente resolveu destruir as investigações do Coaf.
A 16 de julho, Toffoli usou o plantão no recesso para aproveitar um recurso de Flávio Bolsonaro e dar uma estranhíssima decisão “erga omnes” (contra todos), suspendendo os inquéritos e processos baseados em relatórios do Coaf, salvando com isso não somente o filho do presidente, como também seu assessor Fabrício Queiroz e criminosos de toda sorte, inclusive os chefes das grandes facções criminosas, tipo Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que só se consegue prender através das investigações do Coaf.
MORAES EM AÇÃO – O relator e amigo Alexandre Moraes também se dedicou ao Coaf nas férias. Nesta quinta-feira (dia 1º), logo no primeiro dia de volta ao trabalho, o diligente ministro suspendeu a investigação aberta pela Receita contra 133 contribuintes, e com isso limpou a barra das mulheres de Toffoli e Gilmar, além de Blairo Maggi, os irmãos Zveiter e mais e mais.
A fiscalização era realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), dedicada à investigação de autoridades e pessoas politicamente expostas – entre elas, ministros da STF. Na matriz USA há 22 órgãos como o Coaf, que funcionam para valer e colocam celebridades na cadeia, como o ator Wesley Snipes. Aqui na filial Brazil, só tínhamos o Coaf, mas agora é como se não existisse mais controle.
Por coincidência, é claro, no mesmo dia o The Intercept divulgpu mensagens indicando que o procurador Deltan Dallagnol pretendia incriminar Toffoli, que realmente tem currículo e bagagem para ser denunciado, mas agora não há mais Coaf, os ministros e respectivas esposas estão blindados até que a morte os separe.
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Cai o pano e a verdade se revela, em toda a sua amplitude. O tal Pacto dos Três Poderes nada mais é do que uma abjeta armação para destruir a Lava Jato, soltar Lula, Dirceu, Cunha etc. e evitar que sejam presos Temer, Aécio, Padilha e tutti quanti. Não importa que, para garantir a impunidade dessa gente, seja necessário deixar em liberdade os criminosos de maior periculosidade do país, que mandam decapitar o rivais nas penitenciárias e fica tudo por isso mesmo.
É um acordo sinistro que só funcionará com a adesão do Supremo. Sei que há ministros que estão fora desse esquema, têm conhecimento de toda essa podridão que está ocorrendo, mas não demonstram coragem de seguir o exemplo do jurista Adaucto Lúcio Cardoso. Em 1971, na ditadura, quando o Supremo julgou constitucional a censura prévia à imprensa, o ministro não teve dúvidas – despiu a toga, atirou-a sobre a mesa, foi embora e nunca mais voltou.
Mas naquela época ainda havia juízes em Berlim, digo, em Brasília. Hoje, é o deserto de homens e ideias identificado por Oswaldo Aranha, um brasileiro de verdade. Mas isso já é outro assunto.
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