Inquérito contra Flávio Bolsonaro chega à Procuradoria-Geral da República

Posted on fevereiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Transações imobiliárias foram investigadas pela Justiça Eleitoral

Aguirre Talento e Paulo CappelliO Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O caso, segundo documentos obtidos pelo Globo, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso é distinto daquele que tramita no Rio e envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

AS SUSPEITAS – A possível conduta criminosa imputada ao senador está registrada em um despacho assinado pelo subprocurador Juliano Baiocchi. As suspeitas são de lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real. Não há detalhes nos documentos sobre quais negociações de imóveis despertaram a suspeita de lavagem de dinheiro.

“Trata-se de notícia de fato na qual o representante relata que o deputado estadual do Rio de Janeiro Flavio Nantes Bolsonaro teria tido aumento exponencial de seu patrimônio por meio de negociações relâmpagos de imóveis, além de ter declarado à Justiça Eleitoral imóvel cujo valor seria consideravelmente maior que o declarado, havendo indícios do crime de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro”, diz o inquérito.

EM SIGILO – É o primeiro caso envolvendo o senador a chegar à PGR. A investigação corria em sigilo no Rio desde março do ano passado. Com a eleição de Flávio para o Senado, os documentos foram remetidos a Brasília pelo procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, que também pediu que a PF interrogasse Flávio: “A Procuradoria Regional Eleitoral promove o retorno dos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para oitiva de Flávio Nantes Bolsonaro, e cumprimento de outras diligências porventura necessárias”.

O despacho foi assinado pelo procurador em 7 de novembro de 2018, mas só anteontem o conteúdo do inquérito chegou à Secretaria de Função Penal Originária da PGR, núcleo comandado pela procuradora Raquel Branquinho, que cuida das investigações criminais na procuradoria.

RAQUEL DECIDIRÁ – Caberá agora a Branquinho decidir o que fará com as investigações e submeter o material à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avaliará se encaminha o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou o devolve à primeira instância. A tendência, segundo fontes ligadas à investigação, é que o inquérito seja enviado à primeira instância, por envolver fatos anteriores ao mandato de senador.

“No presente caso, vislumbra-se indícios de crime eleitoral quanto a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, referente a imóvel declarado em valor consideravelmente inferior ao seu valor de mercado”, diz outro trecho da investigação.

TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS – Recentemente, as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro vieram à tona a partir da revelação de um relatório do Coaf, que detectou depósitos fracionados, em espécie, no valor de R$ 96 mil na conta do então deputado estadual. Flávio afirmou que os repasses decorriam da venda de um apartamento. Os depósitos e as movimentações financeiras de Queiroz estão sendo investigados pelo Ministério Público do Rio.

Na eleição de 2018, Flávio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um apartamento (R$ 917 mil) e uma sala comercial (R$ 150 mil), ambos na Barra da Tijuca. Em 2014, o único imóvel que ele declarou foi um apartamento em Laranjeiras (R$ 565 mil). O valor total de seu patrimônio aumentou de R$ 714 mil em 2014 para R$ 1,7 milhão, incluindo aplicações financeiras, um automóvel e participação em empresa.

Procurado, o senador não se manifestou até o fechamento desta edição.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um problema para o senador, que declarou em 2014 possuir um apartamento em Laranjeiras no valor de apenas R$ 585 mil, mas na verdade ele comprara este imóvel alguns anos antes, na planta, por cerca de R$ 1,5 milhão. E vendeu em 2017  o mesmo imóvel por R$ 2,4 milhões. Parece que o senador é bom de política e ruim de Aritmética. Não sabe fazer contas nem identificar em que ano estamos, como se fosse a “Pérola Negra” de Luiz Melodia. (C.N.) 

Adolescente de 15 anos nega sexo à jovem de 19 e é assassinada no interior da Bahia

O jovem afirmou que teve um ataque de fúria, matou e enterrou o corpo da vítima

Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br

Uma adolescente de 15 anos foi assassinada por um jovem de 19 após ter negado relações sexuais. O caso ocorreu em Vereda, interior da Bahia, no último final de semana e foi confessado pelo próprio jovem.

Segundo a família da vítima, a adolescente conheceu o rapaz em um aplicativo de paquera. No último domingo (3) a família da adolescente informou sobre seu desaparecimento. Durante ronda policial na segunda-feira (4), Daniel Max Santos de Jesus foi localizado e chegou a tentar fugir.

Governo enfim admite que empresas estão devendo R$ 491 bilhões ao INSS

Posted on fevereiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Marcelo Baraldi (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal preparam um pacote destinado a fortalecer a capacidade de cobrança dos débitos existentes para com o INSS. Reportagem de Tiago Resende e Bernardo Caran, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza o tema e acrescenta mais um fator capaz de influir no projeto de reforma que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso, até o mês de maio, segundo Rodrigo Maia

Na tarde de ontem na visita que fez a Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes mostrou-se otimista com a tramitação do projeto no Congresso Nacional e anunciou que a equipe econômica está concluindo não um, mas três projetos, dos quais um deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

IDADE MÍNIMA – Existem dúvidas sobre as idades mínimas dos contribuintes na sua passagem para a aposentadoria. O Ministro da Economia destacou que entre os projetos da equipe econômica existe um que fixa limite igual de idade (65 anos) entre homens e mulheres.

Isso de um lado. De outro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, afirmou que o presidente não é favorável a essa igualdade achando que a legislação deve estabelecer para as trabalhadoras e servidoras regidas pela CLT uma idade menor para que possam se aposentar. Como se constata, um dos projetos da equipe econômica apresenta um conteúdo que não é do agrado do chefe do Executivo.

FALTAVAM AS DÍVIDAS – Tiago Resende e Bernardo Caran, com a sua reportagem, na minha opinião colocaram o tema que faltava em torno da reforma do sistema previdenciário. A dívida de 491,2 bilhões atravessa o tempo, sendo resultado de omissões seguidas, beneficiando as empresas que usam de uma conduta extremamente prejudicial ao próprio governo e sobretudo aos próprios trabalhadores e trabalhadoras, descontando as contribuições deles e delas, sem repassá-las ao INSS.

Tanto assim que a reportagem assinala que 1/3 da dívida não possui a mínima chance de ser cobrada. Uma segunda fração de 1/3 tem seu destino oscilando entre a possibilidade e a não perspectiva de cobrança. Assim, somente 1/3 dos 491 bilhões de reais apresenta condições de liquidação para com o INSS. Vejam só.

SIM OU NÃO? – Estamos falando de 169 bilhões de reais que podem ser capturados pelo governo, e também de 1/3 que já foi para o espaço e ainda, para falar mais claro o reembolso de 169 bilhões pode até ser que sim, mas também pode ser que não consiga ser incorporado ao Tesouro Nacional.

Na mesma edição, a Folha destaca a controvérsia em torno da idade mínima igual a 65 anos para homens e mulheres. Esse é o panorama da reforma previdenciária para a qual existem controvérsias entre a forma colocada em três alternativas.

CNJ instaura processo disciplinar e afasta juiz acusado de assédio sexual

Por maioria, o Plenário aprovou a abertura do Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado do Rio de Janeiro- FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro.

O caso já havia sido analisado e arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi trazido ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o processo, o magistrado era alvo de 10 acusações, entre elas, falta de urbanidade com advogados e servidores, remoção irregular de servidores, além de assédio sexual contra duas estagiárias.

Na sessão desta terça-feira (5/2), a conselheira Iracema do Vale, relatora da Revisão Disciplinar 0003307-30.2016.2.00.0000, votou tanto pela abertura do PAD quanto pelo afastamento do magistrado de suas atividades. De acordo com a conselheira, “impõe-se o necessário aprofundamento das investigações” uma vez que há divergências entre a forma como o TJRJ descreve a conduta do juiz, baseado em determinados depoimentos que afastam a sua irregularidade, e a forma descrita pelas Corregedorias local e do CNJ.

“Inadmissível que um magistrado, investido regularmente de suas funções jurisdicionais, venha a portar-se de forma censurável, ainda mais em seu local de trabalho. Espera-se moderação, equilíbrio e sobriedade para a preservação da autoridade do cargo”, enfatizou a relatora.

Na apuração do processo feita pelo TJRJ, apesar de ter sido observada, pela Corregedoria local, a conduta irregular do juiz, o pedido de abertura de procedimento disciplinar foi arquivado pelo Órgão Especial por 14 votos a 10 sob o argumento de que as reclamações foram motivadas pelo eficiente trabalho promovido por ele em ambas as unidades judiciais. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro recorreu então ao CNJ, que determinou, em sessão virtual, em 2016, a instauração de revisão disciplinar contra Glicério de Angiólis Silva.

Medida pedagógica

O relatório foi aprovado pela maioria dos conselheiros. De acordo com a conselheira Daldice Santana, “está configurado o assédio. Eu acompanho esses casos e não é à toa que editamos no CNJ, no ano passado, uma norma para assegurar a equidade de gênero no Judiciário”, disse, referindo-se à Resolução CNJ nº 255. Para o conselheiro Luciano Frota, “nunca houve um caso com indícios tão fortes como esse. A abertura do PAD é uma medida pedagógica e o afastamento se faz necessário pela tentativa de intervenção na instrução do processo”. Na opinião do conselheiro Arnaldo Hossepian, o PAD, inclusive, é a melhor oportunidade para o magistrado se defender das acusações, já que alega cerceamento de defesa”.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, reforçou a necessidade de abertura do PAD e do afastamento do magistrado lembrando, inclusive, que ele sancionou importantes leis relativas ao tema quando assumiu temporariamente a Presidência da República, no ano passado, como a norma que tornou crime a importunação sexual – Lei nº 13.718.

Foram vencidos os conselheiros Fernando Mattos, autor de voto divergente, e os conselheiros Valtércio de Oliveira e Aloysio Corrêa da Veiga.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal, através da Resolução n. 05 de sua Diretoria Executiva, cria a Comissão de Estudo do Pacote Anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça e dá outras providências. O Instituto Baiano de Direito Processual Penal, através da Resolução n. 05 de sua Diretoria Executiva, criou nesta data a Comissão de Estudo do Pacote Anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiç…

IBADPP.COM.BR

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal, através da Resolução n. 05 de sua Diretoria Executiva, cria a Comissão de Estudo do Pacote Anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça e dá outras providências.

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal, através da Resolução n. 05 de sua Diretoria Executiva, criou nesta data a Comissão de Estudo do Pacote Anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiç…

Rede social pode ser usada como prova judicial para suspender cartão de crédito de devedores A Justiça também tem autorizado a suspensão da CNH e do passaporte para pressionar inadimplentes. Medida não pode ser 'desproporcional'

FOLHAVITORIA.COM.BR

Rede social pode ser usada como prova judicial para suspender cartão de crédito de devedores

A Justiça também tem autorizado a suspensão da CNH e do passaporte para pressionar inadimplentes. Medida não pode ser 'desproporcional'

Bolsonaro melhora, já está bebendo água, mas ainda não há data para alta

Posted on fevereiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro continua em jejum, ingerindo alimentação por soro

Silvia AmorimO Globo

O presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu estado de saúde. Porém, ainda não há uma data para ele deixar o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 27 de janeiro. O boletim médico divulgado nesta terça-feira informou que o presidente registrou nas últimas 24 horas redução da coleta de líquido do abdômen. Desde domingo, quando foi submetido a uma punção, Bolsonaro está com um dreno para evitar o acúmulo de secreção no local onde ficava a bolsa de colostomia, retirada no fim do mês passado.

– Não há como adiantarmos previsão de alta. Passada a fase de administração de antibióticos, os médicos vão avaliar – afirmou o porta-voz da Presidência, Otavio do Rêgo Barros.

ATÉ SEGUNDA – Por enquanto, Bolsonaro ficará internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, até a próxima segunda-feira, quando termina o tratamento com antibióticos.

O novo boletim também informou que o presidente começou ontem a ingestão de água, que foi intensificada nesta terça-feira. A equipe médica considerou que houve melhora do estado de saúde do presidente, mas destacou a ausência de data para alta. Bolsonaro está internado desde o dia 27 deste mês para a retirada da bolsa de colostomia.

Ele segue com antibióticos e as visitas permanecem restritas. “O dreno permanece com muito pouco líquido do abdômen. É uma evolução bastante positiva” – afirmou Barros.

ANTIBIÓTICOS – Bolsonaro tem feito fisioterapia na própria cama da unidade semi-intensiva. “Hoje não foi permitido que ele saísse do quarto para caminhar. Atividades do presidente estão restritas a quarto com bicicleta ergométrica” – disse o porta-voz.

Os antibióticos foram introduzidos depois que os médicos notaram no domingo elevação da temperatura do corpo (37,3º C) e acúmulo de líquido na região da antiga colostomia. Inicialmente a expectativa era que o presidente deixaria o hospital nesta quarta-feira.

O acúmulo de líquido na região do abdômen pode ter duas motivações: reação à manipulação do local durante a cirurgia ou um vazamento do intestino. Somente nos próximos dias é que o quadro poderá ficar mais claro.

MILITÂNCIA MALDOSA – Bolsonaro usou as redes sociais na manhã desta terça-feira para criticar a divulgação de notícias sobre a sua recuperação. Submetido a uma cirurgia para a reversão da colostomia há uma semana, ele disse que sua saúde “encontra-se em plena evolução” e que existe uma “militância maldosa”.

Na mensagem, Bolsonaro não fez menção a nenhum caso específico. “Há um gigantesco diferencial entre informar com imparcialidade e fazer militância maldosa. Meu estado de saúde neste momento encontra-se em plena evolução e estou feliz em compartilhar este sentimento com todos! Um dia de cada vez!”, escreveu.

SEM VISITAS – Ele foi submetido a uma punção guiada por ultrassonografia e segue com dreno no local. As visitas continuam restritas e não há compromissos oficiais na agenda do presidente. Na segunda-feira, Bolsonaro recebeu o filho mais velho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que na semana passada assumiu o cargo de senador. O parlamentar confirmou o encontro e manifestou otimismo com a recuperação do pai.

O presidente tem sido acompanhado mais de perto pela primeira-dama, Michelle, e por outro filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC).

Proposta de Moro é muito adequada e atende às necessidades atuais do país

Posted on fevereiro 6, 2019 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Moro está certo ao aumentar o rigor da lei e proteger os policiais

Carlos Newton

Tom Jobim tinha razão em suas afirmações, quando dizia que “morar no exterior é bom, mas é uma merda, e morar no Brasil é uma merda, mas é bom”. Ou quando lamentava que no Brasil não se goste do vencedor e se prefira o fracassado, citando Pelé e Garrincha como exemplos. Com toda certeza, esse pensamento do maestro pode ser adaptado para os dias atuais, em que um homem como Sérgio Moro recebe críticas infundadas em sua luta permanente contra o crime e a impunidade das elites.

Em minha opinião, são capciosas quase todas as críticas feitas até agora a proposta de Moro, que considero realmente extraordinária e plenamente adaptada às necessidades atuais do país, que hoje está travando uma guerra sangrenta contra o crime organizado.

CRÍTICAS DE BÉJA – Até agora, as únicas críticas construtivas foram dirigidas pelo jurista Jorge Béja. Realmente, ficou com sentido dúbio um dos principais pontos da proposta, justamente a parte que se refere à obrigatoriedade do cumprimento da pena após segunda instância, porque o parágrafo 1º tirou a força do caput do artigo.

“§ 1º – O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver uma questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa, plausivelmente, levar à revisão da condenação“.

Béja tem toda razão na crítica, até porque, se existir indicação de “questão constitucional ou legal relevante” que possa inocentar o réu, o tribunal de segunda instância não pode condená-lo. Se o fizer, estará cometendo um erro judiciário. O parágrafo é totalmente dispensável.

RIGOR NA LEI – Quanto ao excessivo rigor na lei, apontado por alguns críticos, é justamente isso que os brasileiros exigem. Argumentar que os presídios ficarão lotados é só uma falácia, porque automaticamente as Varas de Execução Penal terão de libertar os detentos sem periculosidade.

As inovações de Moro são absolutamente necessárias, como o banco nacional de DNA e a criação da figura do “informante do bem”, que abre a possibilidade de premiar denunciantes de esquema de corrupção com o equivalente a 5% do dinheiro recuperado pelas autoridades, uma prática destinada a diminuir expressivamente os casos de corrupção.

Outro equívoco são as críticas de defensores de direitos humanos à possibilidade do “Plea Bargain”, a medida permitindo que haja acordo entre o acusado e o Ministério Público em troca de benefícios como a redução de pena, sem necessidade de julgamento.

MATAR OU MORRER – Erram também os que criticam a redução ou isenção de pena a policiais que em serviço atiram em criminosos que os enfrentam. É patético que os defensores dos direitos humanos se comportem como se estivessem na Suíça ou no Japão. Aqui no Brasil, ser policial é profissão de altíssimo risco, os PMs morrem aos magotes.

Como dizem o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel, é preciso entender que se trata de uma guerra, e a sociedade civil (mesmo com ajuda militar) está perdendo todas as batalhas. No Rio, em uma só operação, os traficantes mataram três militares da Guarda Nacional, vejam a ponto vai a audácia dessa gente.

Moro está corretíssimo ao propor o rigor da lei. É a única forma de defender os direitos humanos dos cidadãos e dos policiais, mas aqui no Brasil, como dizia Tom Jobim, se prefere defender os direitos humanos dos criminosos.

###
P.S. 1 – Quando a guerra for enfim vencida e as facções criminosas aprenderem que existe lei neste país e a sociedade civil e militar tem mais poder do que o crime organizado, aí sim poderemos falar em direitos humanos. 

P.S. 2 – Por enquanto, é recomendável aceitar a proposta do governador Witzel, de que sejam abatidos todos aqueles que estiverem portando fuzis, metralhadoras, lançadores de granadas e outras armas de uso restrito. Exatamente como se faz nas guerras. (C.N.)

APRENDER É UMA CONSTANTE...

                                                   

                                                       

Às vezes me pergunto sobre o que já aprendi,

A resposta mais frequente é: não sei,

Não, que não tenha aprendido nada,

É que a evolução do conhecimento é tão dinâmica,

Que o aprendizado passado,

Passa a ser visto apenas como um passo dado,

Para quem ainda tem uma longa caminhada a fazer.

Aos que se intitulam senhores do saber,

Resta-nos dizer que viverão sem perceber,

Que o Senhor Tempo passou e está passando,

Trazendo novos conhecimentos, gerando evolução,

Que por ele não aprendidos, hoje ignorados,

O reduz a um velho livro, no fundo do Baú,

A falar do passado, enquanto ignora o presente,

Que sejamos eternos aprendizes,

Não, por não saber aprender,

Mas pela consciência de que,

Inteligência é uma construção inacabada,

Onde a cada dia,

Cada novo conhecimento,

É apenas mais uma pedra somada à edificação,

Daquilo que chamamos de conhecimento,

Ou inteligência construída.

                                                                                               J. M. Varjão - 05/02/2019