Charge do Marcelo Baraldi (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal preparam um pacote destinado a fortalecer a capacidade de cobrança dos débitos existentes para com o INSS. Reportagem de Tiago Resende e Bernardo Caran, edição de ontem da Folha de São Paulo, focaliza o tema e acrescenta mais um fator capaz de influir no projeto de reforma que o presidente Jair Bolsonaro enviará ao Congresso, até o mês de maio, segundo Rodrigo Maia
Na tarde de ontem na visita que fez a Rodrigo Maia, o ministro Paulo Guedes mostrou-se otimista com a tramitação do projeto no Congresso Nacional e anunciou que a equipe econômica está concluindo não um, mas três projetos, dos quais um deverá ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
IDADE MÍNIMA – Existem dúvidas sobre as idades mínimas dos contribuintes na sua passagem para a aposentadoria. O Ministro da Economia destacou que entre os projetos da equipe econômica existe um que fixa limite igual de idade (65 anos) entre homens e mulheres.
Isso de um lado. De outro, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, afirmou que o presidente não é favorável a essa igualdade achando que a legislação deve estabelecer para as trabalhadoras e servidoras regidas pela CLT uma idade menor para que possam se aposentar. Como se constata, um dos projetos da equipe econômica apresenta um conteúdo que não é do agrado do chefe do Executivo.
FALTAVAM AS DÍVIDAS – Tiago Resende e Bernardo Caran, com a sua reportagem, na minha opinião colocaram o tema que faltava em torno da reforma do sistema previdenciário. A dívida de 491,2 bilhões atravessa o tempo, sendo resultado de omissões seguidas, beneficiando as empresas que usam de uma conduta extremamente prejudicial ao próprio governo e sobretudo aos próprios trabalhadores e trabalhadoras, descontando as contribuições deles e delas, sem repassá-las ao INSS.
Tanto assim que a reportagem assinala que 1/3 da dívida não possui a mínima chance de ser cobrada. Uma segunda fração de 1/3 tem seu destino oscilando entre a possibilidade e a não perspectiva de cobrança. Assim, somente 1/3 dos 491 bilhões de reais apresenta condições de liquidação para com o INSS. Vejam só.
SIM OU NÃO? – Estamos falando de 169 bilhões de reais que podem ser capturados pelo governo, e também de 1/3 que já foi para o espaço e ainda, para falar mais claro o reembolso de 169 bilhões pode até ser que sim, mas também pode ser que não consiga ser incorporado ao Tesouro Nacional.
Na mesma edição, a Folha destaca a controvérsia em torno da idade mínima igual a 65 anos para homens e mulheres. Esse é o panorama da reforma previdenciária para a qual existem controvérsias entre a forma colocada em três alternativas.
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