Um paradoxo: Governo isenta empresas do INSS em R$ 54 bilhões este ano

Posted on fevereiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do J. Cezar (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

É uma grande contradição. Enquanto de um lado o governo Jair Bolsonaro mantém renúncia de empresas para com o INSS, de outro a equipe do ministro Paulo Guedes estuda como conter os gastos da Previdência Social, centrando sua preocupação maior com o pagamento de aposentadorias e pensões exatamente envolvendo INSS.

A contradição foi claramente identificada pela repórter Idiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo. Se compararmos essas isenções com o déficit orçamentário da Previdência Social vamos verificar que a fração de 54 bilhões representa a quarta parte do prejuízo previsto para o Instituto desse ano.

FESTIVAL DE BONDADES – Há isenções de vários tipos. As mais altas referem-se a questões envolvendo a pecuária e o agro negócio, rivalizando com as exportações de automóveis e a desoneração para com as entidades filantrópicas consignadas como tal na Lei Orçamentária do presente exercício.

O governo Temer desonerou em 46 bilhões as obrigações previdenciárias relativas ao exercício de 2018. Agora, em 2019 o governo Bolsonaro amplia isenções na escala de 54 bilhões de reais. As entidades filantrópicas estão recebendo uma desoneração de 11 bilhões de reais. Muitas delas têm convênio na área de diversos Ministérios.

Além disso, 54 bilhões representam um montante muitíssimo superior do que a redução das aposentadorias e pensões poderá proporcionar, no caso de o Congresso aprovar a reforma da Previdência.

PODE RECUAR – Idiana Tomazelli acrescenta que, por seu turno, o governo está alarmado com o montante das desonerações eadmite existir espaço para revisão das isenções no correr do atual exercício. Mas talvez seja tarde demais para que essa revisão produza efeito financeiro até o final de dezembro.

VISÃO ERRADA – Em uma entrevista à coluna Mercado Aberto, na Folha de São Paulo de ontem, o presidente do Bradesco, Otávio Lazare, está prevendo maciço ingresso de capitais estrangeiros na economia brasileira, em consequência da reforma previdenciária.

Na minha opinião, a reforma da Previdência Social nada tem a ver com os investimentos econômicos privados. A reforma previdenciária não pode ter efeito também para reduzir a dívida bruta, que se eleva agora à escala de quase 5 trilhões de reais.

Generais de Bolsonaro precisam acordar e passar a defender os interesses nacionais

Posted on fevereiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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Os militares agora estão no poder e não podem decepcionar o país

Carlos Newton

O grande filósofo norte-americano Ralph Waldo Emerson (1803-1882) costumava dizer que toda instituição é reflexo de seu dirigente. Seu livro “Liderança é uma Arte” foi um best-seller que ficou na História. Na era moderna, quando passaram a existir macroempresas e megaorganizações, precisamos adaptar as ideias de Emerson, para concluir que os governos também refletem o estilo dos seus dirigentes.

PODERES DELEGADOS – Hoje em dia, a função de primeiro-ministro ou presidente da República é mais representativa do que executiva, pois o ato de governar é delegado aos ministros e também ao segundo escalão, que é o responsável mais direto pelo ato de governar, que inclui licitar e gastar os recursos públicos, devemos lembrar.

No caso de Jair Bolsonaro, uma expressiva parte de seus eleitores votou nele na esperança de que trouxesse os militares de volta ao governo, porque na experiência iniciada em 1964 eles se saíram bem administrativamente (o que de forma alguma justifica os excessos inaceitáveis cometidos por toda ditadura, seja civil ou militar). Como se sabe, entre 1950 e 1980, o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, com média de 7,4% ao ano. Chamou-se a isso de “milagre brasileiro”.

CUSTO DO DINHEIRO – E qual a diferença entre o Brasil daquela época e o Brasil de hoje? A meu ver, a diferença principal é o custo do dinheiro. Antigamente havia limitações e os bancos não podiam cobrar juros compostos (os chamados juros sobre juros).

Não se sabe como isso aconteceu, mas durante o regime militar os bancos deram um jeito de passar a fixar taxas mensais, ao invés de anuais, e isso significou cobrar juros sobre juros, algo que até hoje não acontece na nossa Matriz, os Estados Unidos, mas se tornou a praxe aqui na Filial, onde os banqueiros são os verdadeiros donos do pedaço,como se dizia antigamente.

Na Constituinte, em 1988, houve a tentativa de evitar a excessiva exploração financeira, chegou-se a fixar os juros máximos em 12% ao ano: Art. 192, parágrafo 3º – “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determina”.

SUPREMO VETOU – Se a Constituição fosse obedecida, hoje o Brasil seria uma potência econômica. Mas o Supremo (ele, sempre ele…) considerou esse dispositivo letra morta e permitiu que os bancos cobrassem as taxas que bem entendessem. E assim o Brasil se transformou em campeão mundial de juros bancários.

Sem medo de errar, podemos dizer que o Supremo é o maior inimigo da pátria. Além de abrir o Brasil à exploração do capitalismo financeiro, o tribunal destruiu o teto salarial fixado pela Constituinte e passou a aprovar os penduricalhos. Acabou, também, com os planos de carreira – hoje, um juiz iniciante ganha quase o mesmo salário de um juiz com 30 anos de exercício. A meritocracia foi para o espaço.

E OS GENERAIS? – A única esperança que os brasileiros podem ter é de que os generais que assessoram Bolsonaro acordem para a realidade. Primeiro, raciocinando sobre a seguinte questão: “Se a dívida pública é o maior problema brasileiro, por que não é discutida, por que a equipe econômica jamais a menciona?”

Depois, podiam refletir sobre os juros compostos: “Se os EUA não adotam essa prática, porque o Brasil o faz?”. Por fim, complementando a análise econômica, que tal raciocinar sobre o BNDES? Afinal, a indústria brasileira somente se desenvolveu porque o BNDES cobrava aos empresários nacionais os juros de país civilizado, através da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

De repente, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, decide acabar com a TJLP. Por quê? Não há motivos, generais. Levy era diretor do Bradesco. É um antinacionalista igual a Paulo Guedes, seu objetivo é fortalecer os banqueiros, apenas isso.

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P.S. 1 – Ainda há tempo. Bolsonaro e os filhos não entendem nada de economia, Guedes dá uma volta neles com a maior facilidade. Mas os generais são preparados. Fizeram curso de Estado Maior e a Escola Superior de Guerra, não podem nos decepcionar.

P.S. 2 – Se os generais bobearam, a equipe econômica lhes passará a perna e o Brasil continuará refém da dívida pública e dos interesses dos banqueiros. Pessoalmente, eu torço para que os generais acordem. Mas já tenho dúvidas se eles realmente querem defender os interesses nacionais.

P.S. 3 – Por exemplo: ao invés de tentarem tirar o corpo fora na reforma da Previdência, os militares deviam exigir uma auditoria. Como dizia Francisco Barroso, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever. Mas quem se interessa? (C.N.)

Vídeo da tragédia da Vale corre mundo como ‘dramático, horrível, chocante’

Posted on fevereiro 4, 2019 by Tribuna da Internet

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A mídia internacional intensifica a cobertura de Brumadinho

Nelson de SáFolha

Os canais de notícias e telejornais de Band e Globo falaram em “tsunami”, ao descrever as imagens obtidas pelo produtor Henrique Pereira e divulgadas primeiro pela BandNews, na sexta (1º). Reproduzidos no exterior (acima, o Guardian), os vídeos deram para a nova tragédia brasileira uma exposição que não vinha tendo.

O New York Times descreveu como “rio mortal” e “avalanche de lama”. O South China Morning Post, como uma “aterrorizante onda de lixo”. O canal russo RT, como “apavorante”. A Al Jazeera, do Qatar, como “dramático”. A americana NBC, como um “muro mortal de imundície”.

‘SUJEIRA’ – O agregador Drudge Report, referência da direita americana, destacou ao longo do fim de semana que “Escândalos pairam sobre Bolsonaro após o primeiro mês; ‘Cheira a sujeira'”, linkando o Guardian.

E o semanário Barron’s, ligado ao Wall Street Journal, pede “cuidado” ao investidor, citando entre outras coisas os “misteriosos pagamentos ao filho Flávio”.

ANTIFASCISTA -A Deutsche Welle reportou que um grupo reivindicou o ataque com tinta rosa à embaixada brasileira em Berlim. Mensagem anônima no site Indymedia alemão disse que a ação foi em “solidariedade à resistência feminista, transgênero e antifascista”.

O filho Carlos Bolsonaro compartilhou a estatal alemã via Twitter e questionou se Jornal Nacional “e os portais da Grobo” (sic) iriam cobrir “o ataque contra o presidente assinado por movimentos LGBTXYZWTF, MST e feministas”.

NÃO É FASCISTA – A nova London Review of Books traz como maior destaque um longo ensaio do historiador marxista inglês Perry Anderson, “O Brasil de Bolsonaro”. Questiona chamar o novo presidente de fascista, por razões históricas, e também o paralelo com Donald Trump, que vê como mais inteligente e obstinado.

A maior parte do ensaio é uma crítica ao PT no poder e às suas poucas saídas, hoje.

Baseia muito de sua análise em “O Lulismo em Crise”, do cientista político André Singer, colunista da Folha. “De tempos em tempos, em diferentes países, livros são comparados ao ‘18 Brumário’ de Marx, mas, como síntese de análise de classes, narrativa política e imaginação histórica, nenhum se aproximou dele até este ‘tour de force’ do Brasil”, escreve Anderson.

‘MY NEWSPAPER’ – Do nova-iorquino Trump para o publisher e dois repórteres do NYT, durante entrevista:

“Eu vim de Jamaica, em Queens, e me tornei presidente dos Estados Unidos. Eu tenho direito de ganhar uma ótima matéria —só uma— do meu jornal.”

Barroso manda para Justiça Federal de Brasília uma das denúncias de Temer

Posted on fevereiro 4, 2019 by Tribuna da Internet

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Com a decisão de Barroso, temer será julgado na 1ª instância

Rafael Moraes MouraEstadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (4) encaminhar para a Justiça Federal do Distrito Federal a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente Michel Temer (MDB) em esquema de corrupção que favoreceu empresas do setor portuário.

No dia 19 de dezembro de 2018 – véspera do recesso do Judiciário e a 12 dias do fim do mandato do então presidente – a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos Portos. Foi a terceira denúncia apresentada contra Temer pela PGR desde que ele assumiu o cargo, em 2016.

ESQUEMA DO MDB – “A denúncia, como já exposto, descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos, para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, observou Barroso em sua decisão, assinada nesta segunda-feira.

O ministro-relator destacou que, com o fim do mandato de Temer (que perdeu o foro privilegiado ao deixar o comando do Palácio do Planalto) e empossado o novo presidente da República, se encerra a sua competência para cuidar do caso. “Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa, porque ‘cessada a investidura a que essa prerrogativa era inerente’”, ressaltou o ministro.

Além de Michel Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. Todos eles negam a existência de irregularidades.

COISA ANTIGA – Para Raquel, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é “o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas.”

“As investigações revelaram que as tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram pontuais nem recentes. Havia já uma relação de confiança, própria da prática sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo do tempo a cada contato”, diz a denúncia.

De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel Lima e Costa, “atuando de modo concertado e em unidade de desígnios desde 31/08/2016 até o momento, ocultaram valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada”.

NO EPICENTRO – “Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, afirma Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada ainda na apuração a relação estabelecida entre Temer e Grecco “sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As provas contra Temer são abundantes, mostrando que ele se perdeu nas curvas da Estrada de Santos. Em setembro ele completa 79 anos em ambiente de enriquecimento ilícito, mas nada tem a comemorar, porque não lhe resta futuro. Será fatalmente condenado e terá de imitar Paulo Maluf e Jorge Picciani, que alegaram sofrer da próstata e o piedoso ministro Dias Toffoli concordou em lhes conceder prisão domiciliar. Como dizia Ulysses Guimarães, no Brasil a velhice serve de habeas corpus para velhacos. (C.N.)

Conheça os principais pontos do projeto Anticrime apresentado por Sérgio Moro

Posted on fevereiro 4, 2019 by Tribuna da Internet

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Sérgio Moro apresentou o pacote durante palestra no Ministério

Deu em O Globo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal. Moro apresentou a redação em uma reunião com governadores e secretários estaduais de segurança nesta segunda-feira (dia 4), no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. O chamado Projeto Anticrime será apresentado ao Congresso após recuperação do presidente Jair Bolsonaro, segundo anunciou o ministro Moro.

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA – O projeto obriga o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE – A proposta prevê que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso da ação policial decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

RÉU CONFESSO – Cria a possibilidade de acordo entre Ministério Público e acusados, em que estes se declaram culpados e conseguem alguns benefícios, como a redução da pena, sem a necessidade de julgamento.

CAIXA DOIS ELEITORAL – Torna crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

CORRUPÇÃO E PECULATO – Estabelece que os condenados por crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato devem cumprir a pena inicialmente no regime fechado.

CRIMES HEDIONDOS – Aumenta o tempo de dois quintos para três quintos da pena para o condenado ter direito a progressão da pena, quando o crime resulta em morte da vítima.

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – A pena de prisão para integrantes de organizações criminosas é aumentada em 50%.

CRIME COM ARMA DE FOGO – Prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.

PAGAMENTO DA MULTA – Estabelece que o condenado deve pagar a multa imposta no prazo de 10 dias após o início da execução definitiva ou provisória da pena.

CONFISCO DE BENS – Condenados a mais de seis anos de prisão poderão ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos.

CONDENAÇÃO NO JÚRI – Projeto determina que a pena deve começar a ser cumprida logo após a condenação por um tribunal do júri, sem esperar o julgamento em segunda instância.

BENS APREENDIDOS –  Juízes poderão autorizar que agentes de segurança usem bens apreendidos em investigações criminais.

PRESÍDIOS FEDERAIS – Tempo de permanência nos presídios federais poderá ser prorrogado repetidas vezes, sem limite de tempo.

EXAME DE DNA – Determina que condenados por crimes dolosos (com intenção de cometer o delito) serão submetidos obrigatoriamente a uma extração de DNA no momento de ingresso no sistema penitenciário.

PRESÍDIOS NOS ESTADOS – Permite que os estados possam construir prisões de segurança máxima com as mesmas regras previstas nos presídios federais.

OUVIDORIA – Determina que órgãos públicos , inclusive as empresas estatais, sejam obrigadas a manter “unidade de ouvidoria ou correição”, para assegurar a qualquer pessoa o direito de relatar informações sobre crimes.

VIDEOCONFERÊNCIA – Amplia possibilidade de uso de videoconferência, diminuindo custos com deslocamento ou escolta de presos.

Mourão defende que denúncia contra ministro do Turismo seja apurada

Posted on fevereiro 4, 2019 by Tribuna da Internet

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“Se for verdadeira, é grave”, afirma Mourão sobre a acusação

Gustavo UribeFolha

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (4) que deve ser investigada a revelação de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou esquema de candidaturas laranjas que direcionou verba pública para empresas ligadas ao seu gabinete parlamentar. Segundo Mourão, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade em relação ao ministro do Turismo, revelada pela Folha, trata-se de uma denúncia grave.

“Qualquer denúncia tem de ser apurada, a Justiça que faça o seu papel”, disse. “Se for verdadeira (revelação sobre o caso do ministro), é grave. Temos de ver até onde há verdade nisso aí”, acrescentou.

DIZ A DENÚNCIA – A reportagem da Folha mostrou que, após indicação do PSL de Minas Gerais, presidido à época pelo hoje ministro, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas.

O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas. Dos R$ 279 mil repassados, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (dia 4), em mensagem nas redes sociais, o ministro disse que se trata de “ilações falsas” para tentar desestabilizar o novo governo.