AUMENTO SALARIAL Lewandowski decidirá se MP que adiou reajuste de servidores é reedição

Por Gabriela Coelho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, poderá decidir se a Medida Provisória 849, que adiou para 2020 o pagamento do reajuste dos funcionários públicos federais, poderá ser suspensa ou não.

Senado informa Lewandowski que MP que adiou reajuste dos servidores para 2020 "guarda semelhança" com outra MP sobre o mesmo assunto, o que seria reedição inconstitucional de medida provisória
^{Rosinei Coutinho/SCO/STF}

A MP 849 foi editada em agosto deste ano e reproduziu os dispositivos da MP 805/2017. A MP alcança 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019, segundo o governo federal. A discussão constitucional é se uma MP é a reedição da outra, o que é proibido pela Constituição.

Na quinta-feira (8/11), o ministro Lewandowski, que é relator de ações que tratam da questão recebeu as informações pedidas à Presidência do Senado na ADI 6.004 em que o setor jurídico do Senado afirma que  a MP 849 “guarda similaridade” com a MP 805.

“Com isso, atrai a incidência da vedação do artigo 62, parágrafo 10, da Constituição Federal, mas a respectiva proposição legislativa ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional de acordo com o devido processo legal”, diz o parecer assinado pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira.

De acordo com o artigo 62 da CF, “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

MP 805 - Afronta
A MP 805/2017, editada em outubro do ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), cancelou aumentos já aprovados em anos anteriores e aumentou a contribuição social de 11% para 14%, tanto para funcionários ativos como também para aposentados e pensionistas (artigo 37).

Em dezembro, o ministro Lewandowski suspendeu a MP 805/2017 ao afirmar que a norma contraria teses do STF e compromete orçamento familiar de servidores. A análise do ministro se deu após questionamentos de várias entidades na Suprema Corte.

Clique aqui para ler o parecer do Senado. 
ADI 6.004

AUMENTO SALARIAL

Lewandowski decidirá se MP que adiou reajuste de servidores é reedição

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9 de novembro de 2018, 19h02

Por Gabriela Coelho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, poderá decidir se a Medida Provisória 849, que adiou para 2020 o pagamento do reajuste dos funcionários públicos federais, poderá ser suspensa ou não.

Senado informa Lewandowski que MP que adiou reajuste dos servidores para 2020 "guarda semelhança" com outra MP sobre o mesmo assunto, o que seria reedição inconstitucional de medida provisória
^{Rosinei Coutinho/SCO/STF}

A MP 849 foi editada em agosto deste ano e reproduziu os dispositivos da MP 805/2017. A MP alcança 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019, segundo o governo federal. A discussão constitucional é se uma MP é a reedição da outra, o que é proibido pela Constituição.

Na quinta-feira (8/11), o ministro Lewandowski, que é relator de ações que tratam da questão recebeu as informações pedidas à Presidência do Senado na ADI 6.004 em que o setor jurídico do Senado afirma que  a MP 849 “guarda similaridade” com a MP 805.

“Com isso, atrai a incidência da vedação do artigo 62, parágrafo 10, da Constituição Federal, mas a respectiva proposição legislativa ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional de acordo com o devido processo legal”, diz o parecer assinado pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira.

De acordo com o artigo 62 da CF, “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

MP 805 - Afronta
A MP 805/2017, editada em outubro do ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), cancelou aumentos já aprovados em anos anteriores e aumentou a contribuição social de 11% para 14%, tanto para funcionários ativos como também para aposentados e pensionistas (artigo 37).

Em dezembro, o ministro Lewandowski suspendeu a MP 805/2017 ao afirmar que a norma contraria teses do STF e compromete orçamento familiar de servidores. A análise do ministro se deu após questionamentos de várias entidades na Suprema Corte.

Clique aqui para ler o parecer do Senado. 
ADI 6.004

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Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018

Prefeitura de Jeremoabo- Final de ano repetição da mesma história

Foto divulgação.

Chegando o final de ano recorri ao grupo formado por  Tista de Deda, Pedrinho, Anabel e o Interino.

Como em Jeremoabo a história dos governos a partir de Tista de Deda vem se repetindo, resolvi adotar outra formalidade de elaborar e postar minhas matérias concernentes atos e atitudes de gestores municipais;  irei por em prática talvez ainda no  final deste mês de novembro.

A inovação foi simples e poupa-me bastante o trabalho, selecionei todas as matérias publicadas neste Blog correspondentes aos ex-prefeitos acima mencionados, com isso poupará tempo e agilizará o serviço saindo em tempo real.

Por exemplo: é comentário geral que agora no final deste ano no governo do atual gestor irá haver demissão em massa de servidores contratados que ingressam no serviço público iludidos sem o concurso público, irão sair  desiludidos, demitidos sem nenhum direito.

O que fiz para na hora do desmanche não perder tempo, retirei do  arquivo uma matéria do ano de 2010 intitulada " De uma caneta só Tista de Déda demite 500 comissionados e contratados".

Com isso o único trabalho que irei ter é substituir o nome "Tista de Deda" por Deri do Paloma.

Simples não é, a história sempre repetindo em Jeremoabo.

O mesmo irei continuar aplicando esse novo método com o Nepotismo ou a " grande família, as licitações, etc".

Em Jeremoabo quem menos anda voa

Enquanto alguns despreparados que nada sabem da política de Jeremoabo não entendem o que é um órgão de comunicação independente, tenho meus amigos de ambos os lados, isso devido a credibilidade que conquistei ao longo dos  anos.

Hoje bati um longo papo com um cidadão que faz parte do alto comando do prefeito Deri do Paloma.

Além das cobranças sadias porque não divulgo segundo ele as benfeitorias que o atual prefeito vem fazendo, puxei a conversa para outro lado da política, já que propaganda não é o meu fraco.

Após dialogarmos como a política sempre funcionou e continua funcionando em Jeremoabo, desviamos o assunto para a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, que mesmo oferecendo algumas poucos denúncias contra as irregularidades da atual administração, que esse preposto do prefeito tentou convencer-me que  se há irregularidades são leves, pedi que mudasse desse assunto porque não iria conseguir mudar meu ponto de vista.

Por fim o mesmo com toda enfase não sei baseado em que, chegou a dizer que o prefeito Deri já havia conquistado a prefeitura através do voto, e que através do voto na próxima eleição iria conquistar a presidência da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

Perguntei ao mesmo  como estávamos em final de semana se  já teria ingerido alguns drinques, já que a oposição hoje está solidificada com a maioria.

O cidadão voltou a insistir que ninguém acreditava que o Deri fosse o prefeito de Jeremoabo, que hoje é realidade, assim como, realidade será ele conseguir a Presidência da Câmara para o seu grupo.

Como passei a não entender mais nada, encerrei a conversa alegando que iria jantar, embora de Jeremoabo não duvido nada.

Haja mais um carro locado para Secretaria de Educação sem a Licitação ...

Nada tenho a comentar, seja o que o prefeito quiser e os vereadores concordarem.
Quem cala consente...

nossa familia é muito unida

..

Prefeito nomeia ‘grande família’ para comandar prefeitura de Jeremoabo

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Enquanto a população pena com falta de serviços e emprego, prefeito acolhe os parentes na prefeit

O município de Jeremoabo, é um dos muitos da Bahia que sobrevivem com poucos recursos e muitos problemas enfrentados pela população em áreas básicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. A falta de empregos também é um problema para a população. Quer dizer, não para toda a população. Por lá, um fato tem chamado a atenção: o elevado número de nomeações de parentes e correligionários do prefeito Derí do Paloma do PP, para cargos do primeiro e segundo escalões da prefeitura.

Somente para as secretarias são, a mulher, uma filha e o genro. Ação Social, Saúde e Administração e Finanças, respectivamente.

A notícia de que parentes de vereadores em Jeremoabo vêm sendo nomeados para cargos em comissão na Prefeitura este ano reacendeu o debate sobre nepotismo na administração pública, a mais recente contratação foi a esposa do vereador Didi.

O caso é comentado na cidade como se fora um capítulo inédito da novela “Em família” já tendo gerado inclusive diversas ações judiciais protocoladas pela oposição questionando o nepotismo municipal. O interessante é que um dos denunciantes é justamente o ex-prefeito interino Antônio Chaves (PSD), derrotado na eleição suplementar, que também tinha um dos filhos sugando às tetas da viúva.

Os vereadores de oposição da cidade também prometem questionar o excesso de nomeações. “Enquanto sobra para a família dele, está faltando para a população de Jeremoabo. É isso que nós temos visto em diversas áreas, como Saúde, Educação, Finanças e Administração”, defendeu o vereador Cacá de Sonso.

Jeremoabo também exporta Know How em nepotismo

..

Este Blog fez sua parte denunciando o nepotismo escancarado.

Os vereadores da oposição também fizeram sua parte levando ao conhecimento das autoridades responsáveis.

A imprensa falada também está fazendo a sua parte denunciando.

Está cabendo apenas ao TCM-BA e ao Ministério Público Estadual atender aos anseios do contribuinte exigindo que a Lei seja cumprida.

Surgiu a Central Única das Togas do Supremo... -

Josias de Souza... -

 

O Supremo Tribunal Federal ganhou a aparência de uma instituição meio sindicato, meio delegacia de polícia. Sindicalistas de si mesmos, os ministros da Corte empurraram para dentro do bolso do contribuinte um auto-reajuste de 16,39%. No papel de xerifes, ameaçam reverter no início de 2019 a regra que permitiu a prisão de larápios condenados na segunda instância. Sob penúria fiscal e com a corrupção a pino, a combinação das duas coisas coloca em risco o mais raro dos tesouros que um magistrado pode acumular: a reputação imaculada.

Com uma mão, os ministros da Suprema Corte elevam seus próprios contracheques de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Com a outra, ameaçam libertar os corruptos com sentença de segundo grau —gente como Lula, Eduardo Cunha, Sergio Cabral e Eduardo Azeredo. O patrão das togas é você, caro contribuinte. Chamado a opinar, você talvez negasse o reajuste. Se pudesse, provavelmente enviaria certos ministros para o olho da rua.

O diabo é que, numa democracia, o contribuinte terceiriza as decisões aos seus representantes. E o eleitor brasileiro, com seu dedo podre, passou procuração para um Congresso que também se consolidou como uma instituição mista —meio entreposto, meio bordel. Ainda apinhado de caciques moídos nas urnas, esse Legislativo conspurcado, cuja reputação é a soma dos palavrões que inspira nas arquibancadas e nos botecos, aprovou o reajuste do Supremo, enviando-o para a sanção de Michel Temer.

No final do último mês de agosto, quando faltavam duas semanas para assumirem os postos de presidente e vice-presidente do Supremo, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux visitaram Temer. Transformaram a agenda sindical da Corte num processo de corrosão da gestão que agora personificam. Para evitar o veto do presidente da República, sugeriram trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 pelo um reajuste salarial de 16,38%.

A proposta de Toffoli e Fux carregava um vício de origem. O “direito” que ofereceram como compensação para a elevação dos vencimentos é, na verdade, um privilégio imoral. A lei da magistratura anota que, além do salário, juízes “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). O mimo virou tunga em 2014, quando uma liminar concedida por Fux estendeu-o para todos os magistrados e procuradores.

Há um problema adicional. O reajuste dos ministros do Supremo aumentará automaticamente a folha de todo o Judiciário federal e estadual. Eleverá também os vencimentos dos servidores que já recebem acima do teto e amargam mensalmente um abate-teto, que reduz o valor dos contracheques. Como se fosse pouco, várias corporações estão de tocaia. Os próprios congressistas tramam um auto-reajuste.

Estima-se que os efeitos do aumento do STF custarão algo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. O Tesouro Nacional está quebrado. Para 2019, o buraco está estimado em R$ 139 bilhões. Para complicar, levantamento feito pela consultoria do Senado anota que o fim do bolsa-moradia seria insuficiente para compensar o estrago provocado pelo reajuste salarial.

A conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores, informam os consultores do Senado, somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu a liminar redentora que estendeu o privilégio a todos os doutores. De outubro de 2014 até novembro do ano passado, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.

A despeito da incompatibilidade entre as cifras, a liderança do governo Temer no Senado encaminhou a favor da aprovação do reajuste na votação realizada na última quarta-feira. O presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar projetos aprovados no Legislativo. O veto de Temer ao reajuste do Supremo é tão improvável quanto o voo de um elefante.

Um presidente que chega ao final do mandato arrastando quatro bolas de ferro —duas denúncias por corrupção e dois processos criminais— não ousaria desafiar a CUTS (Central Única das Togas do Supremo), nova central sindical do país. Entretanto, Temer converterá o absurdo em escárnio se não exigir de Toffoli e Fux uma resposta em relação ao compromisso que assumiram em agosto de acabar com o auxílio-moradia. A dupla precisa levar à vitrine uma reação qualquer. Nem que seja uma cara de nojo.

https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/09/surgiu-a-central-unica-das-togas-do-supremo/?fbclid=IwAR1EqEoIOXYrfXX1KCUda4F2NvjrAl4VRJjHlJ2HFstfUid12Jb_t_TdtqE

.Codecon fiscaliza cumprimento da Lei dos 15 Minutos nos bancos

09/11/2018

Desde a última segunda-feira (5), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), visitou 24 agências bancárias de Salvador para fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. Na ocasião, uma agência foi atuada pelo não cumprimento do tempo de espera. A ação faz parte da Operação 15 Minutos e prossegue até esta sexta-feira (9).

Com valores entre R$ 600 e R$ 6 milhões, as multas podem variar de acordo com o tempo de espera do cliente. Caso a instituição seja cinco vezes reincidente, poderá ter o alvará de funcionamento suspenso. As agências atuadas podem apresentar defesa no prazo de dez dias, que será analisada pela equipe jurídica da Codecon.

“A ação visa garantir que os clientes sejam atendidos de forma ágil, dentro do tempo razoável, para evitar que eles passem tanto tempo presos nas filas e possam ter mais tempo para resolver outras coisas”, afirma o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

Na operação, também foi verificado o uso dos celulares dentro dos bancos, que é proibido. O gerente da agência é alertado caso aconteça essa situação. O atendimento preferencial voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência também foram analisados. Qualquer irregularidade cometida pelas instituições bancárias pode ser denunciada através do canal Fala Salvador, no número 156.

Espaço do Consumidor – Localizado no piso G0 do Shopping Bela Vista, o Espaço do Consumidor funciona até a essa sexta-feira (9), das 9h às 18h. O ambiente dispõe de consulta gratuita a órgãos de proteção ao crédito, como o SPC/Serasa, orientações gratuitas sobre questões financeiras, como débitos com cartão de crédito, empréstimos ou planos de saúde, além de cálculos de multas e registros de reclamações. O espaço é uma parceria da Codecon com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

http://istoenoticia.com/?p=18953

Quando Leio essa notícia e vejo Jeremoabo eliminar de forma duvidosa 12 concorrentes da licitação do transporte escolar, fico com taquicardia

Operação Gênesis: MPF denuncia organização criminosa por desvio de R$ 16 mi da Educação em Porto Seguro (BA)

03/11/2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro (BA), por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Entenda o caso – De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.

A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares – o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

Fonte: MPF

http://istoenoticia.com/?p=18867

Prisão de dez deputados exibe o “nível” da política no Rio de Janeiro

Posted on novembro 8, 2018 by Tribuna da Internet

Por G1 Rio

O governador Luiz Fernando Pezão informou na noite desta quinta-feira (9) que aceitou o pedido de exoneração do secretário de governo, Affonso Monnerat, e determinou a exoneração dos demais servidores citados na operação Cova da Onça. “O governador reitera que não tem conhecimento dos fatos e tampouco do teor das acusações imputadas a esses servidores. O governador reafirma sua confiança na inocência do ex-secretário Affonso Monnerat”, diz a nota de Pezão.

Affonso foi um dos 22 presos na operação, que, segundo o MPF, investigava um “mensalinho” distribuído na Alerj para a aprovação de projetos de interesse da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

LAÇOS NO DETRAN – Além de Affonso Monnerat ainda foram exoneradas Carla Adriana Pereira e Shirley Aparecida Martins da Silva. Carla Pereira ocupava a diretoria de registros do Detran. Segundo o MPF, ela intermediaria as indicações dos deputados com os postos de trabalho à mando do deputado Paulo Melo preso na operação Cadeia Velha.

A diretora de registros coordenou a campanha eleitoral de Franciane Motta, mulher de Paulo Melo e, deputada estadual eleita pelo MDB nestas eleições.

OPERAÇÃO FURNA DE ONÇA – O esquema de compra e venda de votos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) movimentou ao menos R$ 54 milhões, segundo informou o superintendente da Polícia Federal, Ricardo Saadi. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), após a deflagração da Operação Furna da Onça, que investiga o que o Ministério Público Federal chama de “mensalinho” da Alerj. Os valores chegavam a R$ 900 mil.

A investigação cumpriu todos os 22 mandados de prisão – três alvos já estavam presos desde o fim de 2017, quando da Operação Cadeia Velha. No total, dez são deputados estaduais, cinco deles reeleitos.

No Poder Executivo, foram presos Affonso Monnerat, secretário estadual de Governo; Leonardo Jacob, presidente do Detran; e Vinícius Farah (MDB), ex-presidente do Detran, eleito deputado federal.

DEZ DEPUTADOS – No Poder Legislativo, foram presos André Correa (DEM), deputado estadual reeleito e ex-secretário estadual de Meio Ambiente; Chiquinho da Mangueira (PSC), deputado estadual reeleito e presidente da escola de samba; Coronel Jairo (MDB), deputado estadual não reeleito; Edson Albertassi (MDB), deputado afastado – já preso em Bangu; Jorge Picciani (MDB), deputado afastado – já em prisão domiciliar; Luiz Martins (PDT), deputado estadual reeleito; Marcelo Simão (PP), deputado estadual não reeleito; Marcos Abrahão (Avante), deputado estadual reeleito; Marcus Vinícius Neskau (PTB), deputado estadual reeleito; Paulo Melo (MDB), deputado afastado – já preso em Bangu.

ASSESSORES – Também foram presos Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete e operadora financeira de Marcos Abrahão; Daniel Marcos Barbiratto de Almeida, enteado e operador financeiro do depurado Luiz Martins; Jennifer Souza da Silva, empregada do Grupo Facility/Prol, vinculada a Paulo Melo; Jorge Luis de Oliveira Fernandes, assessor e operador financeiro de Coronel Jairo; José Antonio Wermelinger Machado, ex-chefe de gabinete e principal operador financeiro de André Corrêa; Leonardo Mendonça Andrade, assessor e operador financeiro de Marcos Abrahão; Magno Cezar Motta, assessor e operador financeiro de Paulo Melo; Shirlei Aparecida Martins Silva, ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi e subsecretária dos Programas Sociais da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; e Carla Adriana Pereira, assessora de registros do Detran.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o jornalista David Nasser, falta alguém em Nuremberg, porque 0s federais ainda não conseguiram prender o governador Luiz Fernando Pezão, por causa do foro privilegiado. Mas em janeiro ele sai do governo e vai bailar a contradança, conforme é de seu merecimento desde que desempenhou a função de secretário de Obras do governo Cabral.(C.N.)

Uma oposição forte é essencial para o êxito de qualquer governo, dizia JK

Posted on novembro 9, 2018 by Tribuna da Internet

Kubitschek sabia como conduzir um país como o Brasil

Pedro do Coutto

A afirmação que está no título pertence a Juscelino Kubitschek, num episódio passado em 1956, quando a Câmara Federal rejeitou o pedido de cassação do deputado Carlos Lacerda pelo fato de ter revelado o código secreto das comunicações veiculadas pelo Ministério das Relações Exteriores. Lacerda então era deputado federal e proprietário do Jornal “Tribuna da Imprensa”. Foi na “Tribuna da Imprensa” que ele revelou o código do Itamaraty, usado na correspondência com as Embaixadas que funcionavam nos diversos países.

A reação ao fato partiu do então Ministro da Guerra, general Teixeira Lott, apoiado pelos Comandos Militares existentes nos vários estados brasileiros. A pressão abriu amplo debate no Congresso.

AMPLO DEBATE – JK encaminhou ao Congresso a iniciativa militar de pedir a cassação. A matéria abriu debate também na opinião pública. O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça, presidida então pelo deputado Martins Rodrigues. Porém, revelando sua visão de que os adversários são essenciais, JK recuou da cassação. No plenário a matéria foi rejeitada com maioria de seis votos num total de 285 deputados federais, número da época.

A maioria escassa atendeu à reclamação militar, de um lado, de outro atendendo a JK, e ao final o Parlamento firmou posição de apoio as Forças Armadas.

O duelo na sessão final foi emocionante, colocando em posições antagônicas o líder Vieira de Melo e Carlos Lacerda. O debate foi fantástico sobretudo por reunir dois grandes oradores.

NO CATETE – Passado o episódio, numa entrevista no Palácio do Catete, o presidente da República recebeu os jornalistas Carlos Castelo Branco, Jornal do Brasil, Vilasboas Correia, O Estado de São Paulo, e a mim, Correio da Manhã. Ouvido no dia seguinte ao desfecho, Juscelino disse que a oposição forte é essencial para o êxito de qualquer governo, cumprindo seu papel no contexto político.

A oposição na época era liderada por Carlos Lacerda, que além dos discursos na Câmara, dos artigos na Tribuna da Imprensa e no programa diário na Rádio Globo, tinha cesso também à televisão Tupi.

SEM SE ISOLAR – Incomodava muito ao governo, porém na visão de JK nenhum governo pode se isolar da realidade porque os fatos terminam sempre chamando atenção para o desempenho do Executivo. Se os presidentes da República e governadores não tiverem pela frente a voz dos contrários, terminarão sendo anestesiados pelos elogios de sempre, dos correligionários.

Em torno do poder forma-se sempre um anel imobilista de elogios. Os governantes, assim, perdem o senso crítico e deixam-se levar pelo mar de elogios. Isso é profundamente negativo. Os bajuladores de plantão, e sempre os há, terminam distorcendo a realidade e isolando os presidentes.

O episódio é um exemplo definitivo a respeito dos riscos que correm os detentores do poder. Elogiar é fácil, atacar também, mas dos dois polos surge a realidade política hoje e sempre.

PF prende Joesley Batista e vice-governador de MG... -

Nathan Lopes* Do UOL, em São Paulo... -

• Willian Moreira/Futura Press/Estadão Conteúdo
  
  Joesley Batista foi preso na manhã desta sexta-feira

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (9), o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), por suspeita de  envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça em uma ação que é desdobramento da Operação Lava Jato.

De acordo com a PF, a operação busca desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura.

Joesley foi pivô da maior crise política do governo Michel Temer (MDB) após gravar uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. O áudio fez parte de um acordo de delação premiada envolvendo o grupo JBS.

O acordo, porém, foi temporariamente suspenso por Joesley ter supostamente omitido informações. Ele chegou a ser preso por isso, mas depois foi solto. O caso ainda não foi julgado de forma definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Andrade foi ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT), entre 2013 e 2014. O sucessor de Andrade no ministério, o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), também foi preso pela PF nesta sexta, em Rondonópolis (MT). Geller ocupou a pasta em 2014.

Segundo a PF, a JBS teria, por exemplo, pago R$ 7 milhões por ações em troca de atos do ministério que beneficiassem a empresa.

Flávio Tavares - 29.fev.2016/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo

O vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, também foi preso nesta sexta

A ação, batizada de Capitu, é realizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso, além do Distrito Federal. Joesley foi preso em sua casa, em São Paulo. Ele chegou à carceragem da PF, no bairro da Lapa, localizado na zona oeste, por volta das 8h45. Já Andrade foi preso no interior mineiro, na cidade de Vazante, berço político do atual vice-governador de Fernando Pimentel (PT).

Estão sendo cumpridos, no total, 19 mandados de prisão temporária (com duração de até cinco dias). Eles foram expedidos pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) por envolver pessoas com foro privilegiado. A Justiça também ordenou o cumprimento de outros 63 mandados de busca e apreensão nos cinco estados e no Distrito Federal.

Além de Joesley, Andrade e Geller, também foram presos Ricardo Saud, ex-diretor do grupo J&F, controlador da JBS, e Demilton Castro, que atuou por quase 40 anos na JBS. Castro chegou a delatar à PGR pagamentos da empresa a agentes públicos entre 2007 e 2015.

Deputado federal por cinco mandatos e agora reeleito, João Magalhães Bifano (MDB) também foi preso pela PF, em Belo Horizonte. Bifano foi flagrado durante as investigações da JBS, após a descoberta de um áudio que veio à tona em setembro de 2017. Nele, o deputado cobrava propina de Saud no valor de R$ 4 milhões. Bifano é pecuarista e agricultor.

A defesa de de Joesley disse que "causa estranheza" a prisão dele e que ele tem colaborado com a Justiça. O UOL não conseguiu contado com os demais alvos da operação, mas continua tentando (leia mais abaixo).

Roberto Stuckert Filho - 17.mar.2014/Divulgação/PR

Deputado federal eleito pelo PP em MT, Geller foi ministro da Agricultura de Dilma

Operação tem base na delação de Funaro

A investigação da PF tem base nas declarações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Ele relatou pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no ministério em 2014 e 2015.

"A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no ministério, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal", diz a nota da instituição.

Durante as apurações, os investigadores apontam que identificaram "clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado --inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF-- teriam praticado atos de obstrução de justiça".

De acordo com a instituição, isso "prejudicou a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos". "Daí o nome da operação, 'Capitu', a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro", diz a nota da PF.

Segundo a PF, os alvos da operação desta sexta serão indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros. As penas, segundo a instituição, podem variar entre três e 120 anos de reclusão.

JBS financiou campanha para presidência da Câmara, diz PF

A PF também afirma que a JBS teria participado do "financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no ministério".

O nome do parlamentar não foi mencionado pelos investigadores. O valor envolvido é de R$ 30 milhões.

"Desse total, o parlamentar teria destinado R$ 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido, tendo a bancada mineira de seu partido recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro", diz a PF.

Os valores foram depositados em contas bancárias de seis escritórios de advocacia.

Na sequência, haveria o repasse "aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal".

A PF ainda aponta que "uma das maiores redes de supermercado do país [sem citar o nome] também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições 'oficiais' de campanha".

"O total de doações 'oficiais' feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões".

Outro lado

Ao UOL, um dos advogados de Joesley, Pierpaolo Bottini, disse que ainda não poderia comentar a situação, pois não teve acesso a decisão até o momento.

Também membro da defesa do empresário, o advogado André Callegari disse, em nota, que Joesley tem "cumprido à risca" seu papel de colaborador com a Justiça.

"Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários", declarou o defensor.

*Colaborou Carlos Eduardo Cherem, em Belo Horizonte