Por IRONIA DO DESTINO, a serie da CERTIDÃO da OAB inicia-se com o número
11
Jeremoabo com essa oligarquia burra e corrupta que se apoderou da "casa da viúva", mas conhecida como casa de "mãe joana", vem elegendo (des)governos contra o progresso, contra a cultura e contra os bons costumes, verdadeira atitude anti-republicana.
O exemplo mais claro que temos, é o incentivo oriundo dos ultrapassados (des)governos, é o desestimulo para quem conclui o curso superior.
Para não abrir concurso público, e para submeter aos seus caprichos e submissão, verdadeiro tipo de escravidão disfarçada, prefere implantar a ilegalidade, tudo isso acobertado pela impunidade, omissão e subserviência, contratando pessoas físicas para a educação, e até para a procuradoria, escritórios de advogados, pagando uma exorbitância, verdadeira humilhação e desrespeito aos advogados filho da terra, que há muito vem prestando serviços como verdadeiros "carregadores de papel", recebendo uma remuneração irrisória em comparação aos amigos do rei residentes em Salvador.
Infelizmente não sei se por incapacidade, subserviência ou covardia, esses servidores públicos preferem praticar o crime de omissão, a exercer seus direitos de cidadania, exigindo o cumprimento do estatuto do servidor público.
" Talvez vocês não saibam mas é um dever do funcionário público, não uma opção, denunciar e relatar supostos desvios. Se não o fizer incorre em crime de omissão. E são funcionários públicos não somente aqueles concursados, nem apenas aqueles que exercem cargos em comissão, mas, são funcionários públicos os vereadores, os prefeitos, os deputados estaduais e federais, os governadores, os senadores e até o presidente da Republica. Todos estes tem o dever de defender os interesses do Estado, de denunciar, de relatar, e não deixar que roubem o nosso dinheiro.
O pilantras hoje processam qualquer um que venha a expor os seus esquemas, qualquer ato de denuncia no Brasil é um ato de bravura, seguido de perto de insanidade."
O funcionário público tem como dever, é ônus do cargo, a incumbência de denunciar ou relatar possíveis irregularidades. Não há que se falar em a intenção de caluniar, difamar ou injuriar os supostos envolvidos.
O simples relato de uma de uma suposta irregularidade ou denúncia grave é o mais puro cumprimento do dever de informar, de denunciar e tornar públicos atos lesivos ao Estado. Trata-se unicamente do cumprimento do dever de um funcionário Público lato senso de defender o Erário.
O Funcionário Público ao se colocar contra a corrupção ou contra ou possível erro apenas faz o que é exigido por Lei.
Relativamente à difamação, encontra-se o funcionário público acobertado por imunidade, ou seja, não constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.
Sobre ser impunível a conduta do paciente nessas situações, o Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo se pronunciou:
“Impossível falar-se em delito de injúria e de difamação na hipótese em que um funcionário, no exercício de suas funções, tece severas críticas a outrem, tendo como objetivo específico a defesa do interesse público; nos termos do art. 142, III, do CP, fica excluído o crime.
“Os conceitos e apreciações informativas emitidas por funcionário público estão acobertados pela exclusão do crime, ex vi do art. 142, III, do CP, porque exteriorizam simples dever de ofício, não se podendo vislumbrar qualquer excesso na constatação subjetiva de um fato funcional” .
Cometeria, sim, o crime de omissão se inerte ficasse diante de denúncia tão grave. Se a imprensa tem o dever de informar, não teria o funcionário Público o dever de averiguar irregularidades? Não há neste caso o dolo e nem a antijuridicidade, pois age no estrito cumprimento do seu dever legal."
Estou homenageando esse rapaz recém formado, por se tratar de uma exceção em Jeremoabo, pois tinha todas as condições de arranjar através do seu pai uma emprego na "casa de mãe joana", mas preferiu ser oposição contra os desmandos,e lutar por mudanças pelo progresso de Jeremoabo, para que todos sejam iguais perante a Lei, tendo os mesmos direitos e oportunidades.
O homem quando tem dignidade e caráter não se limita a preços, não desiste de seus ideais por medo de ser excluído da sociedade nem se sente atraído por poder, fama e dinheiro, um homem de verdade nunca deve abandonar seus ideais e seus princípios, quando ele acredita que algo pode ser mudado, quem tem como melhorar independente do que ele vai encarar ele luta, ele morre pelos seus sonhos, todo idealista não tem medo de dizer a sua verdade e buscar a liberdade, pois sabemos que a nossa liberdade pode nos custar muito caro até mesmo a vida, mas quando se é HOMEM de verdade a vida é vivida somente para a verdade e a justiça.
DENÚNCIA CONTRA TEMER
