Em Jeremoabo quem respeita a Justiça, é apenas o cidadão de bem.
Há meses venho alertando que se cuidassem, pois a prefeita “anabel”, para desviar atenção do povo, iria começar a sacrificar alguém. Tomou como “bode expiatório” ou mesmo cobaia os barraqueiros e moto-taxistas, orientada que esses eram desorganizados e ficaria o dito pelo não dito. Só que seu engano foi terrível, pois garrancho, graveto é quem derruba panela grande, e como irá derrubar, é uma questão de tempo. Dando continuidade aos seus métodos maléficos e embriagada pela obsessão de poder e de mordomias usando o dinheiro público, não respeitou o sofrimento e misérias da maioria do povo jeremoabense, principalmente dos agricultores, pecuaristas, médios e pequenos proprietários com seus rebanhos praticamente dizimados devido a seca, onde muitos estão passando sede, e cujos rebanhos dificilmente serão recuperados, pois essa seca é igual ao vidro quebrado, quando colado nunca mais será perfeito. Pois bem não levando em consideração nem levando a sério todo esse sofrimento, num ato irresponsável e desumano adquiriu 17 veículos, sendo um de luxo, no valor aproximado de R$ 130.000,00, e para coroar o escárnio desfilou pelas ruas da cidade com direito a fogos e festas. O pior de tudo, foi que num verdadeiro desrespeito ao próprio Deus, num extremo sacrilégio usou um dos seus representantes direto, no caso o Padre Ramos para benzer (blasfemando) o bezerro de ouro, entenda-se os veículos. Outro desrespeito ao povo e as Leis, foi a discriminação, ou seja usando a Lei em sentido esdrúxulo, ou sentido duplo prejudicou ilegalmente uns, e ilegalmente beneficiou outros, estou me referindo aos trailers. Vamos aguardar, para observar qual será a próxima irregularidade que irá aprontar. Todavia, seu maior interesse em desviar atenção de todos se diz respeito a cassação do seu diploma juntamente com sua vice, e perda dos direitos políticos pó 8 anos, pois a decisão a qualquer dia sairá, e pelo que todos nós estamos assistindo através da imprensa falada e escrita do todo país, irá ser caixão e vela. Enquanto isso a coisa tá preta e eis os felizardos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO
CNPJ N: 13.809.041/0001-75
EXTRATO DE CONTRATO
CT 664/13. PP N. 15/13. OBJ. aquisição de gêneros alimentícios, materiais de consumo
para os PSF´s. Contratado: LT 01, Antônio Francisco de L. de Jeremoabo. Valor global: R$ 83.001,00. Vigência: 19/03 a 31/12/13. Ediane A. Pereira, Pregoeira.
CT 665/13. PP N. 15/13. OBJ. aquisição de gêneros alimentícios e materiais de expediente para os PSF´s. Contratado: LT 02 e 03, Emiliana Maria Lima. Valor global: R$ 61.500,00. Vigência: 19/03 a 31/12/13. Ediane A. Pereira, Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO
CNPJ N: 13.809.041/0001-75
EXTRATOS DE CONTRATOS
CT 682/13. PP N. 18/13. OBJ. aquisição de materiais de expediente e limpeza. Contratado: LTS 01 e 02-Antônio Francisco de L. de Jeremoabo. Valor global: R$1.827.005,40. Vigência: 25/03 a 31/12/13. Ediane A. Pereira, Pregoeira.
CT 683/13. PP N. 18/13. OBJ. aquisição de gêneros alimentícios, pães e misturas. Contratado: LTS 03, 04 e 07-Emiliana Maria Lima. Valor global: R$ 538.769,00. Vigência: 25/03 a 31/12/13. Ediane A. Pereira, Pregoeira.
CT 684/13. PP N. 18/13. OBJ. aquisição de carnes. Contratado: LT 5-José Júlio S. Fernandes. Valor global: R$ 368.324,00. Vigência: 25/03 a 31/12/13. Ediane A. Pereira,
Pregoeira.
CT 685/13. PP N. 18/13. OBJ. aquisição de hortifruti. Contratado: LT 6-Josefa Suely F. de Oliveira. Valor global: R$ 118.000,00. Vigência: 25/03 a 31/12/13. Ediane A.
Pereira, Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA
Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 24, Centro
EXTRATO E CONTRATO
CT N. 571/13. INEXIGIBILIDADE N. 08/2013. Objeto: prestação de serviços educacionais no III Curso em Especialização em Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais para servidores do Município. Valor Global: R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). Vigência: 01/03 a 31/12/13. Jamison Abel Lima Chaves, Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO
CNPJ N: 13.809.041/0001-75
EXTRATO DE CONTRATO
CT 568/13. Aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda das escolas e creches. CONTRATADA: Antônio Francisco de Lima de Jeremoabo. Valor Global LT 01 R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais). Vigência 01/03 a 31/12/13. (Ediane A. Pereira, Pregoeira).
CT 569/13. Aquisição de gêneros alimentícios (pães) para compor a merenda das escolas e creches. CONTRATADA: Emiliana Maria Lima. Valor Global LT 03 R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mi reais) Vigência 01/03 a 31/12/13. (Ediane A. Pereira,Pregoeira).
CT 570/13. Aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para compor a merenda das escolas e creches. CONTRATADA: José Júlio S Fernandes. Valor Global LT 04 R$ 447.790,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e noventa reais) Vigência 01/03 a 31/12/13. (Ediane A. Pereira, Pregoeira).
Fonte: Diário Oficial do Município de Jeremoabo
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PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO
Processo:
0004412-08.2013.8.05.0000
Classe:
Intervenção em Município
Área: Cível
Assunto:
Intervenção em Estado / Município
Origem:
Comarca de Jeremoabo / Foro de comarca Jeremoabo
Distribuição:
Tribunal Pleno
Relator:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Volume / Apenso:
1 / 0
Última carga:
Origem: Consultoria Jurídica da Presidência / Consultoria Jurídica.
Remessa: 05/04/2013
Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno.
Recebimento: 05/04/2013
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Publicação
Disponibilizado em 08/04/2013
Tipo de publicação: Editais
Número do Diário Eletrônico: 930
08/04/2013
Publicação
Disponibilizado em 05/04/2013
Tipo de publicação: Ata de Distribuição
Número do Diário Eletrônico: 929
08/04/2013
Expedição de Certidão
Certifico que o despacho de fl.
154 ficou disponível no DJE de 08/04/2013, considerando-se publicado no
dia 09/04/2013, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.
05/04/2013
Recebido pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Câmara
COM DESPACHO EM 01 LAUDA.
Conforme informação prestada
pelo Diretor da Fenajud, Ednaldo Martins, que participou do ato do
Sind-Justiça no dia 11 de abril, transcrevemos abaixo o inteiro teor da
matéria sobre a decisão do CNJ, que impediu a retroatividade do auxílio
moradia para os magistrados de Santa Catarina e Paraíba.
Emenda aprovada em plenário limita a 40%, em cada
espetáculo, o total de ingressos a serem vendidos pela metade do preço.
Atualmente, não há limite. Proposta do Estatuto da Juventude volta para
análise da Câmara
Na contramão do que vem decidindo o presidente do Supremo no julgamento
da Ação Penal 470, ministro Marco Aurélio Mello defende a ampliação do
prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações e diz que os
advogados devem ter acesso antecipado aos votos por escrito dos
ministros, para viabilizar "à exaustão o direito de defesa"; "Se o
atacado é um ato dele [Joaquim Barbosa], ele vai fazer Justiça pelas
próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o
colegiado", defendeu
Enchentes no Rio: Padre cobra mesma solidariedade com desabrigados da seca
Nos últimos dias, o Brasil tem se mobilizando em intensa campanha de
solidariedade para com as pessoas desabrigadas com as enchentes
ocorridas, recentemente, no Rio de Janeiro. A mídia nacional tem
reservado espaços generosos para clamar por providências e acudir as
famílias atingidas.
Mas, curiosamente, o mesmo não tem ocorrido com os desabrigados com a
seca inclemente que se abate em boa parte da região Nordeste. Esta tem
sido a lamentação do Padre Djacy Brasileiro. Que se acuda os irmãos do
Rio atingidos pela enchente, mas que não se esqueça dos nordestinos
castigados pela seca.
Acompanhe o desabafo do padre: “Após assistir ao Jornal Nacional
observei que um bom tempo do referido noticiário foi para mostrar e
falar sobre o sofrimento, o desespero, das vítimas das enchentes, no Rio
de Janeiro. Os apresentadores e repórteres, quase com vozes embargadas e
olhos lacrimejados, falaram sobre o grito de dor de centenas de
cariocas. Após seu término, fiquei a pensar: nesta hora, o Brasil está
comovido, chorando. Sensibilidade brasileira à flor da pele! Uma enchente só, num só dia, com seus efeitos catastróficos,
leva a grande Mídia a dar repercussão nacional, consequentemente levando
as autoridades estaduais e federais a agirem rapidamente e, ao mesmo
tempo, o povo brasileiro ao sentimento de compaixão, de solidariedade.
Nada contra, pelo o contrário! Eis o meu desabafo: Há mais de ano que a seca no sertão nordestino vem atuando
ferozmente, deixando seu rastro de devastação, de morte, e a grande
mídia parece ignorar essa tétrica realidade. Sede, fome, miséria, mortes. Milhares de seres humanos clamando
pungentemente por água e pão, mas não há comoção nacional e nem
internacional. Reina o silencio governamental, a sociedade se omite e a
grande Mídia nada fala. Vejo o drama angustiante e desesperador dos sertanejos. Ouço seus
clamores. Sinto sua voz embargada e olhos lacrimejados. Todos pedem
socorro, mas as autoridades e segmentos representativos da sociedade
civil parecem surdos. O sertão seco, torrado, sob sol causticante, se agoniza, mas as
chuvas não vêm. O sol brilha forte e queima, como a dizer: “o sertanejo
é, sobretudo, um forte”, aguenta tudo. Pais de famílias desesperados esperam pelas mãos generosas, solidárias, dos que têm bom coração. Pequenos criadores assistem passivamente seus rebanhos serem
dizimados pela fome e sede. O sertão virou um verdadeiro céu aberto de
animais mortos. Os abutres fazem festas. É a festa da carniça. É um deus
nos acuda! Açudes, barragens, riachos e poços secos, causando verdadeiro
pavor e sensação de que a sede vai matar milhares de sertanejos. O
governo age com sua eterna e oportunista política paliativa. Solução,
nada! Os mananciais esperando as águas do velho Chico, através da
transposição, mas o governo diz que a Copa 2014 é prioridade. E viva os
estádios, vilas olímpicas, as classes empresariais, os atletas com seus
milhões de reais. E a seca continuará catingando. Após assistir ao Jornal Nacional, absorto nos meus pensamentos, questiono: Por que a seca que tanto castiga, mata, não tem espaço demorado
na grande Mídia? Por que não causa comoção nos jornalistas e em todo o
país? Por que os apresentadores de telejornais não falam com voz
embargada sobre as vítimas da seca, que sofrem com a sede e a fome?
Nenhuma sensação de dor, de compaixão, de sensibilidade humana e cristã.
Por quê? O sudeste se acabando com água, o sertão nordestino, com seca.
Aquele, socorrido de imediato pelas as autoridades governamentais,
divulgado, chorado, causando comoção nacional e internacional; este,
coitado, esquecido, ignorado, quase socorrido com as eternas esmolas dos
governos e da sociedade.”
Fonte: Jornal da Paraiba
Tristeza e indignação vejam os contrastes das imagens da
seca no sertão, e a prefeita “anabel”
esbanjando o dinheiro do cidadão-eleitor-contribuinte.
Vá pra frente
Jeremoabo com uma politicagem desenfreada
e impune como a que estamos assistindo!
“o sertanejo é, sobretudo, um forte”, aguenta
tudo.
Pois é agüentar
uma irresponsabilidade dessa...
Josué Apolônio de Castro em seu livro Geopolítica da Fome:
“A mesa do pobre é escassa, mas o leito da miséria é fecundo.
É impossível não se indignar diante da situação em que
vive o povo sertanejo.
Leiam a
matéria abaixo que desnuda a imagem em preto e branco do desgoverno da
prefeita “anabel” , (que parece mais com Os Ultimos Dias de Pompéia), sem nenhum escrúpulo esbanja o dinheiro do cidadão-eleitor-contribuinte.
Rebanho sendo dizimado pela fome
Em pleno estado de calamidade devido a seca, carro que a prefeita comprou com o dinheiro do povo
Consequências da seca destroem vida e dignidade do sertanejo “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”, Euclides da Cunha
É
impossível não se indignar diante da situação em que vive o povo
sertanejo: sem comida e água, vendo minguar suas plantações e o gado
morrer de fome e sede. Não há que se duvidar de que essa situação é
fruto – único e exclusivo - da inoperância e irresponsabilidade de
governantes que não possuem como prioridade a vida e a dignidade dos que
têm no sertão sua moradia. Sim: único e exclusivo. Isto porque a
estiagem - enquanto fenômeno da natureza - é inevitável, portanto,
nenhuma culpa a “falta de chuva” pode levar. E também porque, como
fenômeno sazonal, é absolutamente previsível – bem como suas óbvias
consequências. Talvez, com muita boa vontade com os nossos gestores,
entendamos que somente a (longa) duração dessa estiagem não era
esperada. No mais, nada que não vitime o sertanejo desde sempre!
No
concernente à adoção de medidas que amenizem o sofrimento do povo
trabalhador e lutador do sertão, percebemos a realização de muito pouco –
ou quase nada. Prefeitos – no exercício do poder discricionário que o
legislador pátrio (confiando - num lapso de otimismo - no bom senso dos
nossos governantes) o concedeu, optam por investir o pouco que resta
nos cofres públicos (afinal, sabemos que a maior parte dos municípios
está em situação de quase “falência”) em festas, em Micaretas... e no
São João que se avizinha.
O
governo do Estado da Bahia não fica atrás das gestões municipais no
quesito “omissão”, atuando de forma dinâmica apenas quando o assunto é
elaboração de (muita) propaganda institucional. Em meados do primeiro
mandato de Jaques Wagner, a Bahia foi invadida por outdoors e peças
publicitárias que anunciavam o “Água Para Todos” e o
milagre que o programa estava imprimindo pelos rincões do estado. Aí,
veio a primeira seca e desmentiu o governador, mostrando que, acima de
tudo, se tratava muito mais de Marketing Político bem elaborado e que
tinha pouco de eficácia.
No
tocante ao Governo Federal... ah, o governo federal... Aos três dias
do mês de abril de 2013, a presidente Dilma diz: “Vamos proteger o
Nordeste dos efeitos da seca”. Só agora? Dois anos de fome, sede e
mortes abate o povo sertanejo... e, AGORA, após o lançamento
"semi-oficial" (em rede nacional) de sua candidatura à reeleição, a
presidente "descobre" que é necessário proteger o sertanejo? Lá vem mais
Marketing Político...
Assembléia Legislativa da Bahia realiza sessão itinerante para debater a seca
No dia imediatamente seguinte ao pronunciamento da presidente Dilma, a Assembléia Legislativa da Bahia realiza "Sessão Itinerante " no município deJuazeiro
para discutir os problemas ocasionados pela seca aos sertanejos.
Convenhamos: "conversa pra boi (os que restaram) dormir"! A preocupação
dos parlamentares não convenceu ninguém!
A
fome e a sede do sertanejo, os problemas ocasionados pelos
rebanhos/plantações dizimados, não serão aplacados com reuniões para
"debater", "discutir" a "Seca na Bahia". Reunião para discutir o que? A
seca é alguma novidade? Nossos deputados estaduais não conhecem a seca
de perto? Nunca viajaram o interior da Bahia? Debater soluções? Agora?
Estavam fazendo o quê que não viram que o povo está morrendo há dois
anos? Estavam onde? Em outra Bahia? Na Bahia da propaganda do governo do
estado? A seca destrói o sertanejo há décadas e nossos caríssimos
parlamentares não sabem quais as soluções? Vão debater agora?
Na
sessão, os discursos alternaram entre: elogiar o governo do estado
(discurso óbvio da base governista) e criticar ferrenhamente o
governador (discurso óbvio dos oposicionistas). Eu quero saber: o que
esses deputados fazem com o dinheiro destinado por suas emendas
parlamentares? O que os parlamentares da base governista têm conseguido
junto ao governo do estado para suas bases eleitorais? O que os
parlamentares da oposição estão conseguindo junto aos seus em Brasília? É
isso que a gente quer saber! Queremos prática e não "visitinha de
deputado não sei onde", nem "discurso contra sei lá o que". Sou até a
favor de sessões itinerantes! OK. Mas realizar sessão itinerante para
discutir seca a essa altura do campeonato?
Agora
o que todo mundo percebe é que essas sessões servem para os cofres
públicos bancar viagens caríssimas para deslocar uma Assembléia
Legislativa inteira para o interior (com assessores e tudo) em aviões,
para aproximar parlamentares (que já estão em campanha) do povo. Me
digam, sim, que essas sessões servem para Presidente da Assembléia e
parlamentares "inundarem" os blogs e sites do interior com notícias
sobre seus louváveis debates e acalorados discursos e... aparecer!!! Aí
sim... Achamos o motivo!
Indústria da Seca
Mas
há explicações para essa suposta inoperância dos governantes: a
indústria da seca é lucrativa! E muito. E sem uma eficiente pressão da
sociedade (que tem que estar atenta às ideias/ações meramente
eleitoreiras), essa indústria não acabará - jamais cessarão seus lucros
porque ela enriquece e movimenta uma grande rede de interesses
financeiros e políticos que se sustentam na miséria e indignidade do
povo sertanejo (exemplos: políticos que fazem triagem para onde vão
mandar recursos do governo beneficiando seus aliados; empresários
financiadores de campanha que alugam galpões e carros pipa para órgãos
públicos aumentando suas fortunas; prefeitos que não permitem
fornecimento de água para todos igualmente, mantendo o povo refém). Quem
quer acabar com essa fábrica de dinheiro e voto? Para mim, enquanto as
medidas forem "discutir", "debater", "plano de seca isso ou aquilo",
"discursos emocionados" - e o povo a esperar morrendo de fome - então a
medida está sendo: NENHUMA.
Indecência
Fazer
as constatações desse texto é muito triste! Perceber que em pleno
século XXI, a indústria da seca está mais forte do que nunca é
desolador. Observar que a inoperância do estado tem como finalidade
máxima fazer o povo refém de esmolas e da boa vontade de políticos
locais que fazem da água moeda de troca com o povo nos indigna.
Até quando seremos um país de políticos indecentes com o seu povo?
Justiça condena 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012 15/04/2013 - 08h00
Luiz Silveira/ Agência CNJ
O Poder Judiciário brasileiro transformou em ação judicial, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. Em 2012, a Justiça realizou 1.637 julgamentos, que resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Com esses números, a quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do ano passado. Os números, levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais também mostram que, de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, foi declarada a prescrição de 2.918 ações e procedimentos penais relativos a tais ilegalidades. Em fevereiro deste ano, a Secretaria-Geral do CNJ, por meio de ofício-circular, solicitou aos tribunais a apresentação dos dados. De acordo com o ofício, um dos objetivos da pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais. O Gafi é um organismo internacional sem personalidade jurídica que atua na esfera da Organização para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reúne países com o propósito de fortalecer os mecanismos globais de prevenção e repressão ao crime de lavagem de ativos financeiros e financiamento do terrorismo. A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac). Outro objetivo é dar cumprimento à Ação n. 01/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro. Levantamento – Conforme levantamento do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal, durante 2012, o total de 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não houve julgamento desse tipo de ação em 2012. Ao final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.
A Justiça Federal, de acordo com a pesquisa, recebeu, em 2012, o total de 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais. Esse ramo da Justiça realizou 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, durante o ano passado, e 465 outros relativos à improbidade administrativa. Vinte e cinco réus foram condenados em definitivo. No final de 2012, havia 7.080 procedimentos desse tipo em tramitação na Justiça Federal. Na Justiça Estadual, a pesquisa aponta para a existência, em 2012, de 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de 2.891 procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos em processos judiciais. O Judiciário dos estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de réus em processos de improbidade administrativa. Foram condenados em definitivo 180 réus. Com esses julgamentos, a Justiça Estadual fechou o ano com 18.674 procedimentos em tramitação. Meta – O reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju/SE, em novembro de 2012. Na ocasião, presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011, como dispõe a Meta 18.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, formou um grupo no CNJ para acompanhar a Meta 18. O grupo, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, tem o propósito de identificar as dificuldades e propor soluções para que os tribunais possam julgar as ações de combate à corrupção em prazo razoável. Para o conselheiro Martins, as estatísticas estão demonstrando que o Judiciário não tem enfrentado o problema com a prioridade exigida, já que elevado número de processos foram prescritos. O grupo já começou a analisar as informações prestadas pelos órgãos do Poder Judiciário para identificar os casos de leniência e apresentar aos tribunais sugestões de aprimoramento e, se necessário, à Corregedoria Nacional de Justiça proposta de responsabilização. Veja a íntegra do levantamento. Jorge Vasconcellos e Gilson Luiz Euzébio Agência CNJ de Notícias
O Prefeito reeleito de Delmiro Gouveia-AL nas
últimas eleições, Luís Carlos Costa, mais conhecido por Lula Cabeleira, teve
contra si julgada procedente Ação de Investigação Eleitoral e em consequência,
teve seu registro de candidato e diplomação cassados, sendo afastado do
exercício do cargo.
Na manhã de ontem o Ver. Valdo Sandes,
Presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente o exercício do cargo de
Prefeito. Em Jeremoabo, se julgada procedente a Investigação Eleitoral contra
Anabel, a sua vice Jannete e Tista de Deda, as duas primeiras perderão o
mandato e ficarão inelegíveis por 08 anos e o terceiro ficará inelegível por
mais 08 anos.
Em Delmiro Gouveia, o Ministério Público Eleitoral
foi o último a entregar as alegações finais, o que ocorreu no dia 15 de março,
e no prazo conferido ao Juiz Eleitoral, de 03 dias, LC 64/90, no dia 18.03 o
Juiz julgou o processo cassando o mandato do Prefeito e do Vice. No extrato
processual da AIJE de nº. 28150.2012.602.0040 (numeração única)
encontramos que a sentença foi devolvida e juntada aos autos no dia 18.03.2013:
“Juntada da sentença de fls. 512 a 526, em 18/03/2013”.
Como na AIJE que tramita contra Anabel e sua vice
os autos estão conclusos desde o dia 27.02, espera-se que a qualquer momento
saia o julgamento do Juiz Eleitoral.
Carlos Chagas
Espera-se para esta semana a publicação do acórdão do mensalão no
Diário da Justiça, abrindo-se o prazo de cinco dias úteis para os
advogados dos réus apresentarem seus embargos, na teoria visando alterar
as sentenças. Cada embargo, seja declaratório, seja infringente,
precisará ser examinado por um relator designado pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal e depois votado pelo plenário.
Heloisa Cristaldo(Agência Brasil)
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu juntar a
análise dos dois processos relacionados à Operação Porto Seguro, da
Polícia Federal. Deflagrada em novembro do ano passado, a operação
desmontou um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais de venda de
pareceres técnicos para a iniciativa privada.