Luiz Brito DRT/BA 3.913 "Essa cadeira é minha"!
De: Paulo Sérgio para Dinho.
Mala e cuia
Já o ex-vereador do Democratas Marquinhos do HNAS mudou de mala e cuia para o PP. Marquinhos se dizia insatisfeito com o tratamento que recebeu no DEM.
Soltando o verbo
Parlamentar de poucas palavras e quase nenhum projeto, vamos ver se Marquinhos solta o verbo na oposição...
Passo atrás
Não obstante o discurso de que deixaria a política, o ex vereador Vavá Ferraz dá sinais de que vai continuar no ramo.
Data vênia!
Para um advogado consultado pela coluna, a decisão do presidente da Câmara Regivaldo Coriolano da Silva ( PC do B) em rejeitar a justificativa de Paulo Sérgio para retornar à casa só pode ser tomada como equívoco.
Sábio, o advogado Fernando Montalvão não perdeu tempo, protocolou o documento nos Correios. Pouco tempo depois esse chegava a secretaria da Câmara. As cenas do próximo capítulo da novela "essa cadeira é minha", estrelando Paulo Sérgio e Dinho tendo como figurante o presidente Coriolano, continuam hoje. Não percam!
Folhetim
Toda essa história faz lembrar a novela Roque Santeiro, folhetim do dramaturgo Dias Gomes, cujo enredo girava em torno de uma personagem, a viúva Porcina, que ostentava a viuvez sem nunca ter casado. Em síntese: Regivaldo Coriolano esta procurando chifres em cabeça de cabeça de cavalo.
Na ilegalidade
Enquanto os partidos que dão sustentação ao governo municipal agem às claras, a oposição parece ter apelado de vez para a ilegalidade. Basta ver as ultimas denuncias contra a saúde, envolvendo a Casa de Apoio em Salvador, promovida pelo vereador Celso Brito Miranda (PSB). Para a situação, a denuncia de Miranda não passa de história pra boi dormir".
Fonte: Bob Charles
Advogado do vereador Paulo Sérgio não consegue protocolar retorno do vereador a Câmara
“Não vale a pena Regivaldo pretender defender os interesses pessoais de bancada de oposição. Ele é presidente de uma Instituição” Fernando Montalvão.
PANotícias, Renaldo de Carvalho
redacao@pauloafonsoticias.com.br Crédito: Divulgação 
Fernando Montalvão Para Montalvão a negativa de Regivaldo em investir Paulo no cargo de vereador, porque empossado ele já foi, poderá resultar consequências negativas devastadoras para Regivaldo, podendo ele ser destituído da Presidência da Mesa por decisão judicial, responder por Improbidade Administrativa e penalmente, por crime de Prevaricação, não valendo a pena Regivaldo pretender defender os interesses pessoais de uma bancada da oposição.
Na manhã dessa terça-feira 25, o advogado Fernando Montalvão ao se dirigir ao prédio da Câmara ficou surpreso em não encontrar o presidente da casa e não puder sequer protocolar o requerimento comunicando a volta do vereador Paulo Sérgio aquela casa. Na Câmara, o presidente proibiu os funcionários da casa de receber qualquer requerimento no dia de hoje. Montalvão garantiu que vai enviar o documento via Sedex e que vai tomar as providencias jurídicas cabíveis contra o presidente da Câmara.
Fernando Montalvão - Pessoalmente não esperava que Regivaldo viesse a tomar tal atitude quando Paulo Sérgio se reapresentasse na Câmara. Regivaldo como Presidente da Câmara e na execução de seus atos administrativos não poderia perquirir fatos ou fazer juízo de valor sobre o fato de Paulo Sérgio responder processo penal na Justiça Federal. Como presidente ele deveria promover a reassunção do cargo por Paulo Sérgio e nomear os assessores indicados por Paulo Sérgio e exonerar os indicados por Dinho, já que o exercício do mandato por Paulo Sérgio é um direito líquido e certo dele (art. 5º, XXXVI, da CF) que somente perderia o status se houvesse sentença penal condenatória com trânsito em julgado suspendendo ou cassando os direitos políticos de Paulo Sérgio, garantia que é dada pelo art. 15, III, c.c. com o art. 5º, da Constituição Federal, e art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal.
Ao ser consultado por Regivaldo, por telefone, na segunda-feira 24, logo após a última sessão da Câmara, ficou acordado por Montalvão e Regivaldo a decisão de levar Paulo Sérgio até aquela casa para um encontro com o presidente para que Paulo Sérgio comunicasse que estaria reassumindo o posto de vereador, em um horário de expediente mais calmo sem presença de público e aconselhou Regivaldo para agir como um magistrado aplicando a lei, tão somente, sem se preocupar em agradar ou desagradar quem quer que seja. Segundo o advogado Montalvão, infelizmente na manhã desta terça-feira o acordo não foi cumprido pelo presidente da Câmara. Desde a tarde de segunda que ele não consegue contato com Regivaldo. “Até o celular dele encontra-se desligado desde ontem e hoje também”, disse Montalvão.
O fato de Paulo Sérgio responder processo penal não é fato impeditivo ao exercício do seu mandato por inexistir sentença penal condenatória transitada em julgado suspendendo ou cassando os seus direitos políticos. Aliás, para alguns exercentes de cargos públicos falarem em quebra de decoro, conduta aética ou amoral não será de melhor apreço.
Fernando Montalvão
montalvao@montalvao.adv.br.
Fonte: PAN
Comentários:
A novela Paulo Sérgio, se tornou briga pelo poder, onde enteresses pessoais rasga a Constituição sobrepondo portanto a legalidade.
O que não pensará o cidadão comum, se os "legisladores" são os primeiros a descumprir a Lei?
A respeito do caso de Paulo Sérgio, ele embora condenado, a ação penal não trasitou em julgado. Como ele deixou de frequentar as sessões por força da prisão preventiva, ficou suspenso o mandato. Restabelecida a liberdade, automaticamente ele reassume o mandato.
Vi em certo site de Paulo Afonso uma matéria com o seguinte título:
Cidadão oficializa pedido de cassação do vereador Paulo Sérgio.
Meu amigo se essa moda pegar, vai ser igual a música " Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão"...
Waldir Pires: uma trajetória em defesa das liberdades democráticas
Maurílio Lopes Fontes
No vigor de seus 85 anos, completados 21 de outubro de 2011, Waldir Pires, por sua experiência política e cultura humanística, tem ainda muito a oferecer à Bahia e ao Brasil.
Waldir Pires é exemplo de respeito à coisa pública, defensor intransigente da democracia e dos direitos fundamentais do ser humano. Um político que se ombreou aos maiores de seu tempo nos intensos debates, seja na Assembléia Legislativa, no decorrer de um mandato, ou na Câmara Federal, onde exerceu três mandatos.
Graduado em Direito pela Universidade da Bahia, em novembro de 1949, ano simbólico para o Estado, pois marcou os quatrocentos anos da fundação da capital, cem anos de nascimento de Ruy Barbosa, inauguração do fórum em homenagem a este ilustre baiano, Waldir foi orador de sua turma e o primeiro estudante a discursar nas dependências da imponente sede da Justiça do Estado, antigo sonho de governadores da Bahia, materializado por Octávio Mangabeira.
“Ruy e os novos rumos do Direito” foi o tema de seu discurso, pronunciado no dia 5 de Novembro de 1949, na sessão solene de colação de grau dos bacharéis pela Faculdade de Direito da Universidade da Bahia. E assim começa seu discurso: “A bem dizer, o orador oficial que escolhestes, dentre os moços de vossa turma, para as solenidades desta festa, que é muito do espírito e ainda mais do coração, não sabe já agora, ao certo, como falar, e muito menos, por onde iniciar”.
Ao finalizá-lo disse: “Preservai-nos, Mestre, do marasmo, do comodismo, da indiferença, que o praticismo egoísta da nossa época, tanto insiste em recomendar, indicando, e sobretudo, convencei-nos, com a pureza cristalina da vossa vida, a amar devotadamente, como vós, a profissão que escolhemos, honrando-a, na defesa dos oprimidos, dos injustiçados, dos vencidos, contra a prepotência do arbítrio, da intolerância, da tirania”.
Assume a Secretaria de Governo no início da administração de Régis Pacheco. Segundo Waldir Pires, o novo governador o convidou no dia em que o conheceu, graças à força política de Antonio Balbino, grande condutor daquela eleição. O candidato era Lauro de Freitas, engenheiro da Leste Brasileiro, que morreu alguns dias antes do pleito. Em 1953, inconformado com o possível não-apoio de Régis Pacheco (que se confirmou no ano seguinte) à candidatura de Antonio Balbino, pede exoneração da Secretaria de Governo.
Em 1954, foi eleito deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e durante seus quatro anos de mandato se coloca na posição de defensor intransigente de Antonio Balbino, que conhecera em 1949, na inauguração de uma obra do governo estadual realizada em Amargosa, quando Waldir impressiona o então deputado federal pela qualidade de seu discurso.
Seus debates com Josaphat Marinho, Cruz Rios, Antonio Carlos (mais tarde ACM), Lomanto Júnior, Wilson Lins e Clemens Sampaio, dentre outros deputados estaduais, são verdadeiras aulas de política, em um tempo de maior qualidade dos detentores de mandatos. Os constantes elogios do deputado Antonio Carlos (UDN) a Waldir Pires, líder de fato do governo Balbino na Assembléia Legislativa, são um capítulo à parte nos estudos dos discursos daquele período. Mesmo na UDN, Antonio Carlos apoiava o governo de Balbino.
Quatro anos depois, Waldir Pires se elege deputado federal, já no PSD, uma das siglas criadas em 1945, sob a inspiração de Getúlio Vargas. Na condição de vice-líder do governo JK (também filiado ao PSD) travou grandes batalhas na Câmara Federal, tendo contraditado em muitas ocasiões o jornalista e deputado federal Carlos Lacerda, considerado um dos maiores tribunos da história política brasileira.
Seu primeiro mandato de deputado federal – 1959/1962 – atravessa três governos – JK, Jânio Quadros e Jango – em fases conturbadas da vida nacional. Assiste à renúncia de Jânio, vota na emenda que instituiu o parlamentarismo (exigência dos militares para assegurar a posse) e que retira poderes de Jango, mesmo tendo relações próximas com o vice-presidente, que não lhe dera apoio na campanha a governador em 1962, quando foi derrotado por Lomanto Junior. Só volta a exercer mandato eletivo em março de 1987, após a vitoriosa eleição a governador em 1986. �
Em 1990, após sua saída do governo estadual, se elege deputado federal com a maior votação do estado. No impeachment de Collor, Waldir Pires vota a favor do impedimento do presidente. Em seu terceiro – e último – mandato (1999/2002) na Câmara dos Deputados participa da vitória de Lula em 2002. Disputa pela última vez um cargo eletivo – Senado da República – e não obtém êxito, a exemplo do que ocorrera em 1982 e 1994 (este um escândalo que depreciou a Justiça Eleitoral da Bahia).
Já no final de sua trajetória parlamentar, em 12 de dezembro de 2002, Waldir Pires faz seu último discurso na tribuna da Câmara dos Deputados e ressalta a esperança no novo presidente e mais uma vez demonstra sua preocupação com o Brasil: “Em quarenta anos de vida pública, pude testemunhar um País que teve a possibilidade de fazer afirmações de seu talento gerencial, da sua capacidade de acumular poupanças. No entanto, revelou gigantesca a incapacidade de tocar nos problemas essenciais da sociedade, permitindo, de um lado, as estruturas do apartheid, as discriminações, o enorme mundo dos que têm fome, dos que não têm teto, dos que não têm possibilidade de vida sem privações e, de outro, concentração de renda das mais significativas do mundo”.
Dois discursos separados pelo tempo – 1949 e 2002 – mas que guardam semelhanças e registram a preocupação de Waldir Pires com as discriminações sociais e o sofrimento dos mais humildes. Esta foi uma das principais marcas de sua trajetória parlamentar.
Avançamos muito. Mas ainda há muito que fazer para que o Brasil seja uma Nação mais justa. Os discursos de Waldir Pires continuam válidos e contemporâneos. E ele, aos 85 anos, é um personagem marcante da história política da Bahia e do Brasil dos últimos sessenta anos. Que a memória política da Bahia faça justiça a Waldir Pires.
(Maurílio Lopes Fontes é licenciado em História e mestrando em Ciência Política)
 | | A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do STF. Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao recurso que questionava a obrigatoriedade do exame. |
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Nobre Sr. Maurílio Lopes Fontes,
Parabéns pela excelente lembrança dessa figura pública de estatura moral invulgar.
Ante o mar de lama que corre na política nacional, Waldir é daqueles que “remam contra a maré”.
Na eleição de 2010, seu atual partido (PT) não cedeu-lhe uma vaga para disputa do senado. Disputando as prévias, quem foi “aclamado” pela legenda foi o “pré-candidato” da preferência do governador.
Como lembrado inúmeras vezes por Helio Fernades, Waldir Pires foi um dos poucos Ministros da Previdência a negar o sofisma do “déficit da previdência”.
Cordiais saudações,
Christian.
Waldir Pires acabou no PT ? Pena. Sua biografia não merecia isso. Triste ocaso encerrar sua vida pública no Partido dos Trambiqueiros.
Waldir Pires é um ser humano excepcional. Deixou o governo da Bahia para disputar a eleição presidencial a pedido de Ulisses Guimarães. Ulisses presidente e Waldir vice. Um político que nunca se apegou aos cargos públicos.
Um baiano da estirpe de Rui Barbosa. Consultor Geral da República no governo de João Goulart foi um dos poucos que se mantiveram fiéis ao presidente até o exílio definitivo do mandatário deposto.