quarta-feira, agosto 10, 2011

Ministro Marco Aurélio, do STF, critica uso de algemas



ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a utilização de algemas na operação Voucher da Polícia Federal. Ao todo foram detidas 35 pessoas que são suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de verba no ministério, entre elas o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho.

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro do turismo, também foi detido durante a operação.

Em comentário reproduzido na Folha, Marco Aurélio lembrou que “o STF decidira, em 2008, que o adereço [algemas] só deve ser usado nos casos em que houver risco de fuga ou de agressão”.

Fora disso, as algemas representam o que o ministro chama de "pena moral". Embora se declare um “entusiasta” das ações da PF, Marco Aurélio pondera: "Nada justifica tal extravagância."

Ministro do Turismo cogita deixar pasta

A operação da Polícia Federal na terça-feira (9) ameaçou a permanência do ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB-MA) que chegou a cogitar demissão. Novais, porém, terminou o dia anunciando a suspensão temporária de convênios do Turismo.

O ministério publica nesta quarta-feira (10) uma portaria para interromper por 45 dias a assinatura de todos os convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, um dos alvos da investigação da PF.
Novais divulgou nota na noite de terça em que disse ter pedido à CGU (Controladoria Geral da União) a abertura de uma comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as suspeitas envolvendo a pasta.

Segundo nota divulgada pelo ministério, os servidores presos durante a Operação Voucher, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, serão afastados de suas funções durante as investigações da comissão.
A operação investiga desvios relacionados a convênios de capacitação profissional no Amapá num contrato de R$ 4,45 milhões. As informações são da Folha.com.

Fonte: http://esplanadanews.com.br

Governo questiona PF por uso de algema na Operação Voucher


NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira a Polícia Federal pelo uso de algemas na Operação Voucher, que prendeu 35 pessoas na terça-feira (9).

Em ofício enviado à instituição e obtido pela Folha, Cardozo cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".

Ministro do Turismo pede que CGU investigue suspeitas
Provas contra número 2 do Turismo são robustas, diz PF
Entenda a crise no governo de Dilma Rousseff

Sérgio Lima/Folhapress
Frederico Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo, chega a Brasília algemado
Frederico Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo, chega a Brasília algemado

O governo não gostou de ver publicada nesta quarta-feira na Folha a imagem do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, algemado ao chegar a Brasília ao lado de um policial. O Planalto reclamou na noite de terça-feira de indícios de exagero na condução da operação.

De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais.

A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito", diz a regra.

O documento prevê ainda que o uso irregular pode ter como pena a responsabilização penal do policial que usou a algema, além da anulação da prisão. O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou na terça-feora o uso de algemas na Operação Voucher.

Líderes da base aliada na Câmara também reclamaram de abuso de poder do Judiciário no caso das prisões no Ministério do Turismo.

Sérgio Lima/Folhapress
Presos pela Operação Voucher, da PF, chegam ao aeroporto em Brasília; 8 foram tranferidos para o Amapá
Presos pela Operação Voucher, da PF, chegam ao aeroporto em Brasília; 8 foram tranferidos para o Amapá

Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma pessoa que está há dois meses no ministério, como Colbert Martins, não pode ser presa sem nenhum tipo de explicação por convênios firmados em 2009.

"Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o petista na terça-feira.

A opinião é a mesma do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que reclamou do tratamento dado pelo Judiciário ao seu correligionário, Colbert Martins. "Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", disse.

VOUCHER

A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro num convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), foco da fraude. No total, 35 pessoas foram presas.

Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.


Editoria de arte/Folhapress

Fonte: Folha.com

  1. Governo questiona PF por uso de algema na Operação Voucher
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  3. Deputados ovacionam ministro e criticam 'denuncismo' da mídia
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Advogados patrocinam torneio de golfe de juízes




Poder Judiciário

O jornal Valor Econômico publicou uma série de matérias sobre o CNJ e casos de corrupção no Judiciário. Clique aqui e confira os textos assinados pelos jornalistas Juliano Basile, Maíra Magro e Ruy Baron.



Apropriação indébita

Ministro Fux nega seguimento a HC impetrado por advogado preso, denunciado por suposta prática do crime de apropriação indébita qualificada. Ele é acusado de ter se apropriado de quantia referente ao pagamento de benefícios previdenciários de uma cliente. (Clique aqui)



Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato volta sua atenção ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e aconselha : a PF deve continuar a investigar os porões da corrupção, cumprindo a missão a ela atribuída pelos órgãos de controle social. Sua missão, porém, deverá se conduzir dentro dos parâmetros da legalidade, obedecidos preceitos éticos e morais e, sobretudo, pelo atendimento ao bom senso. (Clique aqui)


Eleições 2012

TSE realiza hoje, às 15h, audiência pública que debaterá com representantes dos partidos políticos cinco resoluções que orientarão as eleições municipais de 2012. (Clique aqui)






‘Dilma é muito severa’, diz ministro ao descartar teoria da conspiração contra o PMDB

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta terça-feira, após saber da prisão de 38 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo, também comandado pelo PMDB, não acreditar em uma conspiração...
2011-08-09 13:03:54 / Leia mais





Base aliada não se ressentirá das prisões no Turismo, diz Maia

A prisão de 38 pessoas no Ministério do Turismo, pasta que cabe à cota do PMDB na Esplanada, não deverá atrapalhar a relação entre o partido e demais integrantes da...
2011-08-09 13:11:14 / Leia mais


Portal Nacional do Direito do Trabalho - 09 de Agosto de 2011
A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e aposentadoria. Nesse ...




Estudo revela abismo educacional entre classes média e alta

Atualizado em 8 de agosto, 2011 - 09:43 (Brasília) 12:43 GMT
Escola pública em Brasília. ABr

Apesar do avanço da classe média, diferenças persistem. Mais ricos têm mais anos de estudo

Com a adesão de cerca de 40 milhões de pessoas na última década, a classe média tornou-se majoritária no Brasil, englobando 52% da população. Mas a ambição do grupo por novas chances de ascensão pode ser bloqueada pelo abismo educacional que o separa da classe alta, segundo uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE).

Feito com base na última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), de 2009, o levantamento revela que, embora os índices educacionais da classe média tenham avançado bastante nos últimos anos, seguem distantes dos da classe alta: ao passo que 87% dos brasileiros mais ricos concluem o ensino médio, apenas 59% da classe média alcançam o mesmo estágio.

O grupo também fica muito atrás quanto a anos de estudo e gastos com educação. Enquanto cada membro da classe média despende, em média, R$ 52 com educação por mês, entre os mais ricos, o gasto chega a R$ 220.

Batizada de A Classe Média em Números, a pesquisa traça os perfis das três faixas de renda brasileiras (baixa, média e alta) conforme critérios educacionais, habitacionais e regionais e define como classe média os brasileiros com renda familiar mensal entre R$ 1.000 e R$ 4.000.

Segunda faixa mais numerosa, a classe baixa representa 34% da população; já a classe alta é engloba 12% do total dos brasileiros.

Acesso às universidades

Para o secretário de Assuntos Estratégicos da SAE, Ricardo Paes de Barros, "o acesso à educação é a grande diferença entre as classes média e alta".

Segundo ele, o levantamento mostra que a classe média dá crescente importância à educação - o grupo vem investindo quantias cada vez maiores com os estudos.

Escola pública em Agrestina, Pernambuco. WikimediaCommons

Apenas 5% dos integrantes da classe média têm 15 anos de estudo ou mais; na classe alta, são 36%

Para reduzir a distância que a separa da classe alta, porém, Paes de Barros diz ser necessário dar maior ênfase à qualidade do ensino médio público e ampliar o acesso da classe média às universidades e ao ensino técnico.

O acesso à cultura também se mostra uma grande barreira entre os dois grupos: enquanto cada integrante da classe média gasta R$ 37 por mês com recreação e cultura, os mais ricos gastam R$ 127.

Nesse caso, o secretário afirma que a classe média tem a desvantagem de crescer mais em cidades médias e pequenas, onde a oferta de bens culturais é menor. "Precisamos ver como levar cultura até eles", disse à BBC Brasil.

Bens e serviços

A pesquisa revela ainda disparidades entre os grupos populacionais quanto ao acesso a bens e serviços.

Apenas 30% da classe média tem acesso à internet em casa, índice bem inferior ao da classe alta (72%). O telefone fixo está presente em 48% dos domicílios de classe média e em 81% dos lares mais ricos.

Há ainda diferenças significativas no acesso a saneamento adequado (76% na classe média, 92% na alta) e gastos com saúde (R$ 135 por mês por pessoa na classe média, R$ 438 na alta).

Fonte: BBC Brasil

Dia do Basta 2 e Marcha da Vergonha

Dia do Basta 2 + Marcha da Vergonha.

Dia do Basta II - São Paulo
Dia do Basta II - São Paulo

Ativistas prometem, no dia 13, Sábado, fazer muito barulho e dizem que não vão parar na luta por um Brasil melhor. O Dia do Basta, vem em sua segunda edição pela educação e contra a corrupção. Já a Marcha da Vergonha vem com duras críticas ao então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Os dois atos Prometem fazer uma junção simbólica, e os organizadores dos dois atos, ainda arriscam dizer que vai ficar para história das manifestações. "TRAJETO DIA DO BASTA : - MASP - Rua Haddock Lobo e contornamos -Rua Rua Frei Caneca (paramos 1min. Em silêncio)* - Vamos até a Av. Brigadeiro Luis Antônio e retornamos ao MASP. *Paramos fazemos 1min. De silencia e levantamos gritando Acorda Brasil, Acorda São Paulo! E unimos Dia do Basta 2 + Marcha da Vergonha." (chamada do facebook) Possuem, ainda, chamadas em diversos canais como Blogs, sites de relacionamento... No Facebook : MARCHA DA VERGONHA : http://www.facebook.com/ev ent.php?eid=14283940245927 5 Dia do Basta 2 : http://www.facebook.com/ev ent.php?eid=20511692620076 2

Email:: renato200153@hotmail.com

PT e PMDB: houve abuso na Operação Voucher

PT e PMDB: houve abuso na Operação Voucher

Os maiores partidos do governo estão, enfim, juntos; mas dessa vez, contra a Polícia Federal; a PF prendeu 38 pessoas ligadas ao MTur por fraudes de R$ 4 milhões; líderes nacionais também defendem Colbert Martins (PMDB)



TRE-BA cassa mandato da prefeita de Madre de Deus

Eranita Oliveira, a Nita, será substituída pelo presidente da Câmara de Vereadores do município

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"Prisão de Colbert é palhaçada"

Deputados Jânio Natal (na foto à esquerda) e Emiliano José apoiam secretário. João Almeida acredita que ele agiu precipitadamente

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TCU: general Enzo gastou R$ 15 mi sem licitação

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Comandante do Exército é apontado em relatório do Tribunal de Contas da União como autor de dispensas de licitações no valor de R$ 15 milhões; caso envolve 28 oficiais; empresas contratadas pelo DEC, entre 2002-06, eram ligadas a militares

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Saudades da Oxum mais bonita

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Sessão especial na Câmara Municipal de Salvador lembra os 25 anos de morte da ialorixá Menininha do Gantois

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Ler a mente, um sonho mais próximo

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Pesquisadores britânicos mostram que é possível "ver" as memórias de uma pessoa com a ajuda de um exame de ressonância magnética funcional

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Manchetes dos jornais: ONG do Turismo usou documentos falsos em convênios



No Fórum, Manoel Pastana: estamos mal com o novo comando da Defesa

Para o procurador, o novo ministro é “ex-ajudante de Papai Noel” e seu assessor, José Genoino, um fracassado ex-guerrilheiro


Funcionários do Ministério do Turismo presos na Operação Voucher são levados a embarcar para o Amapá

PF diz que nº 2 do Turismo recebeu propina

Frederico Costa e Mário Moysés receberam dinheiro de esquema, diz diretor-executivo da PF

Romero Jucá afirma que Operação Voucher não vai prejudicar relação do PMDB com o governo, mas classifica de "exagero" a prisão de 38 pessoas envolvidas - Wilson Dias/ABr

Em reunião de emergência, peemedebistas minimizam prisões

Ideli Salvatti garante que prisões de aliados do PMDB no Ministério do Turismo não têm caráter partidário




Suspensão de fornecimento de energia sem prévio aviso leva MP a acionar Coelba



Trabalhadores da construção protestam contra morte dos nove operários




Prisão de Colbert choca meio político



Justiça Eleitoral cassa prefeita de Madre de Deus



Três oficiais do Exército morrem em acidente na BR-101



Raio Laser
Publicada: 10/08/2011 | Atualizada: 10/08/2011

Possível injustiça
A prisão do ex-deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB), ontem, pela Polícia Federal do Amapá, se tornou o assunto político do dia, surpreendendo a todos, dada, principalmente, a excelente reputação de que goza o peemedebista, o que leva à suposição de que a Polícia Federal, aliás, o aparelho policial brasileiro, incluindo aí a polícia estadual, continua praticando verdadeiras injustiças, ao prender pessoas em relação às quais posteriormente não se consegue provar nada, como provam inúmeros casos ocorridos na própria Bahia. Por este motivo, a notícia sobre a situação do ex-parlamentar foi seguida de vários protestos de colegas e setores da sociedade, todos convencidos de que ele foi vítima de uma atrocidade que possivelmente não será reparada.



Esclarecido
Antes de iniciar seu pronunciamento no plenário da Câmara ontem, o deputado Sérgio Carneiro (PT) foi um dos que declararam apoio e solidariedade ao deputado Colbert Martins em relação aos acontecimentos envolvendo seu nome em operação da Polícia Federal junto ao Ministério do Turismo. Disse Carneiro: “Quero prestar uma palavra de apoio e solidariedade ao ex-deputado Colbert Martins, que teve seu nome envolvido no episódio do Ministério do Turismo. Creio que tudo será esclarecido”.



Empenho
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), durante a sessão de ontem, bateu o martelo sobre a possibilidade de haver um empenho nas comissões para que seja apreciado em plenário, no dia 13 de setembro, o projeto da deputada Luiza Maia (PT). Ele admitiu que a decisão foi estimulada pelo forte apelo da imprensa para que a polêmica matéria seja logo votada. No entanto, segundo o presidente, para que não haja parcialidade, é preciso que seja escolhido um homem como relator do projeto, já que a proposição tenta proibir o poder público de contratar bandas que depreciem as mulheres em suas músicas.



Cartórios
Apesar da postura de pé de guerra que alguns deputados parecem ter assumido em relação à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brita, seu bom relacionamento com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo, parece inabalável. Os dois permanecem conversando diariamente sobre o tema que tem tirado o sono dos dois Poderes: a privatização dos cartórios.



Fonte: Raio Laser(Tribuna da Bahia)



A justiça só é rápida quando os magistrados assim desejam. O agravo da União contra a Tribuna foi analisado e julgado em APENAS 30 DIAS pelo desembargador Sérgio Schwaitzer.

Carlos Newton



Aproximação cada vez maior de Lula com os megaempresários é muito negativa e até fere o Código de Conduta recomendado por seu aliado Sérgio Cabral.

Carlos Newton



Prossegue a faxina

Carlos Chagas


Jobim irritou Dilma e Lula, decepcionou a si mesmo, assustou a oposição

Pedro do Coutto


Geisel, o seca-pimenteira

Sebastião Nery


Unificação da Justiça Trabalhista com a Federal

Roberto Monteiro Pinho


Dilma diz que ministro da Agricultura conta com sua confiança. Mas até quando? Quem confia mesmo nele é seu protetor Michel Temer. Mas até quando?

Carlos Newton


Era só o que faltava. Sarney agora diz que não indicou Pedro Novais, o ministro do Turismo que pagou festa no motel com verba pública.

Carlos Newton



Vale à pena analisar as dúvidas de Cesar Maia sobre a saída de Jobim.

Carlos Newton



Rafael Andrade/Folhapress

Sequestro de ônibus por bando em fuga no Rio acaba com tiroteio e 5 baleados

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tio-avô tomava remédios

Bebê morre ao ser atirado no chão

mais de mil já ganharam

Cartela rosa dá 10 vales-compras hoje

inscrição até dia 29

Sabesp abre 1.060 vagas de estágio

Justiça consulta aposentados para paralisar ações
de revisão pelo teto

segurados podem congelar ação para receber 1ª parcela da revisão pelo teto em setembro

terça-feira, agosto 09, 2011

Há 50 anos, cadeia da legalidade barrava ensaio golpista dos generais

Fausto Arruda

No dia 28 de agosto de 1961, Leonel de Moura Brizola requisitou os transmissores da rádio Guaíba de Porto Alegre. Com uma metralhadora na mão direita e o microfone na esquerda, passou a fazer pronunciamentos a todo país, conclamando o povo a defender a legalidade. Usando as ondas curtas e médias da Rádio, as demais emissoras de Porto Alegre, do interior do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil uniram-se, compondo a grande resistência nacional à ação dos generais golpistas. Estava formada a Cadeia da Legalidade.

http://www.anovademocracia.com.br/80/05a.jpg
Leonel Brizola, de metralhadora na mão, conclamou o povo à resistência natural

A corajosa, firme e decidida iniciativa de Brizola é um marco na História do Brasil, se inserindo no quadro de resistência de nosso povo e constituindo-se numa prova inequívoca de que o povo sempre está disposto a lutar desde que surja uma direção que aponte o caminho e indique a forma de luta.

No dia 25 de agosto, o então presidente Jânio Quadros despertara os brasileiros com uma carta na qual apresentava sua renúncia da chefia da República, declarando-se vencido pela reação e reconhecendo o seu fracasso em "conduzir esta Nação pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social a que tem direito seu generoso povo". Jânio denominou genericamente de "forças ocultas" a combinação de maquinações de grupos e indivíduos nacionais e estrangeiros aos quais teve que enfrentar sem sucesso.

O itinerário golpista

Como o vice-presidente João Goulart se encontrava em viagem oficial à China, o Congresso Nacional empossou o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, no cargo de Presidente da República. Mazzili, entretanto, cumpria apenas um papel decorativo, pois o poder de fato já estava sendo exercido pelos três ministros militares, Sílvio Heck, da Marinha, Odílio Dênis, do Exército, e Gabriel Grum Moss, da Aeronáutica. Odílio Denis, exercendo as funções de Ministro da Guerra, logo colocou a público o veto dos militares ao retorno de Jango ao Brasil e, consequentemente, a sua posse na presidência da República.

Jango era um burguês-latifundiário esclarecido, formado na escola getulista e seu herdeiro político com o trabalhismo, tendo, portanto, criado profundas raízes no movimento sindical pelego, sendo eleito, em 1955, vice-presidente da república na chapa de Juscelino, comprovando sua popularidade e o prestígio que granjeara principalmente junto às massas urbanas. Para manter o seu vínculo com os trabalhadores e com a herança getulista, Jango procura se diferenciar de JK, apoiando greves e até mesmo elencando um conjunto de propostas já apresentadas ao Congresso Nacional e pressionando por sua aprovação. Estas proposições giravam em torno das relações de propriedade, controle do capital externo, relações trabalhistas e distribuição de renda, sendo que Jango as complementaria com duas propostas de alteração na Constituição para a realização da reforma agrária e para redistribuição dos recursos da União com estados e municípios.

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Sendo a Escola Superior de Guerra do Brasil uma sucursal do Pentágono, a oficialidade brasileira, em tempos de guerra fria, rezava totalmente pela cartilha do anticomunismo e, como se dizia na época, "dormia em pé para não sonhar com o comunismo". O comportamento de Jango há muito que incomodava à embaixada do USA que, por sua vez, enxergava em qualquer movimento por justiça social a possibilidade de perda de controle das classes dominantes criando, assim, a possibilidade de "uma nova Cuba".

Em 30 de agosto, o manifesto golpista dos generais, em sua sanha anticomunista, afirmava que "No cargo de Vice-Presidente, sabido é que usou sempre de sua influência em animar e apoiar, mesmo ostensivamente, movimentações grevistas promovidas por conhecidos agitadores. E ainda há pouco, como representante oficial, em viagem à URSS e à China comunista, tornou clara e patente sua incontida admiração ao regime desses países, exaltando o êxito das comunas populares". Tornada pública a sua manifestação golpista, os generais trataram de debelar qualquer forma de resistência. E era no Rio Grande do Sul que estava o epicentro da resistência, sob o comando de Brizola. O comando golpista encarrega então o general Orlando Geisel de liquidá-la.

Geisel transmite ao general Machado Lopes, comandante do III Exército, a seguinte ordem do ministro da guerra:

"O III Exército deve compelir imediatamente o Sr. Leonel Brizola a pôr termo à ação subversiva que vem desenvolvendo e que se traduz pelo deslocamento e concentração de tropas e outras medidas que competem exclusivamente às Forças Armadas". Determinava ainda que fossem lançadas todas as tropas do III Exército contra Porto Alegre e que a aviação bombardeasse o Palácio do Governo do Rio Grande do Sul, onde Brizola montara o QG da Resistência.

Resistir até a morte

Tomando conhecimento das ordens do ministro da guerra e ainda sem saber que o III Exército aderira à legalidade, rejeitando o manifesto golpista, Brizola, após uma série de articulações com Jango, ainda no exterior, com governadores e lideranças militares, civis e eclesiásticas, manda distribuir armas ao povo que se dispusesse a enfrentar as forças golpistas e, num emocionante e comovente discurso, feito de improviso, conclama os brasileiros a resistir até a morte. "Povo de Porto Alegre, meus amigos do Rio Grande do Sul! Não desejo sacrificar ninguém, mas venham para a frente deste Palácio, numa demonstração de protesto contra essa loucura e esse desatino. Venham, e se eles quiserem cometer essa chacina, retirem-se, mas eu não me retirarei e aqui ficarei até o fim. Poderei ser esmagado. Poderei ser destruído. Poderei ser morto. Eu, a minha esposa e muitos amigos civis e militares do Rio Grande do Sul. Não importa. Ficará o nosso protesto, lavando a honra desta Nação. Aqui resistiremos até o fim. A morte é melhor do que vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Aqui ficaremos até o fim. Podem atirar. Que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo! Joguem essas armas contra este povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos e irmãos farão a independência do nosso povo! Um abraço, meu povo querido! Se não puder falar mais, será porque não me foi possível! Todos sabem o que estou fazendo! Adeus, meu Rio Grande querido! Pode ser este, realmente, o nosso adeus! Mas aqui estaremos para cumprir o nosso dever".

Coma adesão do III Exército à causa da legalidade e o crescimento da resistência em todo o país, inclusive dentro dos quartéis, principalmente entre cabos e sargentos, não sobrou alternativa ao imperialismo, aos reacionários locais e seus generais que não fosse adiar o projeto golpista. É aí que surge uma solução que não agradou a Brizola, mas veio de encontro ao espírito conciliador de Jango. A adoção do parlamentarismo foi, segundo Brizola, um meio golpe, mas garantiu a posse de Jango no dia 7 de setembro daquele ano de 1961. No ano seguinte Jango convoca um plebiscito nacional com o qual se restabelece o presidencialismo, que exercerá em busca das reformas de base até ser derrubado pela mesma chusma reacionária em 1º de abril de 1964.

_________________
*Com infomações do blog http://legalidade50anos.blogspot.com/2011/01/rede-da-legalidade.html


Fonte: A Nova Democracia

Política – Os sete pecados capitais do Brasil no combate à corrupção

Problemas como lentidão da Justiça, leis ineficientes e cultura do menor esforço ajudam a manter o país como um dos mais corruptos da América. Leia

Procurador estima que desvio no Turismo pode chegar a R$ 4 mi

DE SÃO PAULO
DA AGÊNCIA BRASIL


O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo que resultou na prisão de 38 pessoas nesta terça-feira podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões, de acordo com o procurador da República no Amapá, Celso Leal.

Segundo ele, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável). Convênio que Leal qualifica como "uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério".

Entenda a crise no governo de Dilma Rousseff
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Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi - uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo - jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.

De acordo com o procurador, os fortes indícios de irregularidades motivaram a Operação Voucher, que cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão. Ao todo, 38 pessoas foram presas, entre elas, o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, e o ex-secretário-executivo da pasta, Mário Moyses.

De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado a execução do convênio.

"As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado", disse o procurador.

De acordo com Leal, as prisões foram decretadas a fim de manter a viabilidade da investigação criminal. "No decorrer da investigação, notamos uma dificuldade porque os investigados tentavam manipular a investigação. O outro fundamento foi a manutenção da ordem pública, ou seja, para evitar que novos crimes semelhantes fossem cometidos por estas mesmas pessoas."

O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no máximo duas semanas. "As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade administrativa."

OPERAÇÃO VOUCHER

Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.

A operação investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Além dos presos, estão envolvidos também funcionários do Ibrasi, foco da fraude, e empresários, de acordo com a PF.

Em São Paulo, foram presas 13 pessoas, oito em prisão preventiva e cinco temporária. Entre os detidos em São Paulo, está o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho. Os detidos serão levados para o Amapá.

Segundo a PF, as pessoas envolvidas no esquema criminoso poderão ser indiciadas, de acordo com as devidas participações, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação. As penas para tais crimes podem chegar a doze anos de reclusão.

Fonte: Folha

Calendário eleitoral e novos partidos em 2012

Artigo sobre as novas decisões do TSE em relação às eleições de 2012

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.341/2011 que dispõe sobre o calendário eleitoral para o pleito de 2012, quando os brasileiros elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno ocorrerá dia 07/10/2012 e, o segundo, no dia 28/10/2012.
Por meio da Resolução, O TSE estabeleceu diversas datas a que devem estar atentos eleitores, candidatos e partidos políticos, uma vez que já foram fixados os prazos e os momentos finais para a realização das diversas etapas do processo eleitoral.
Definido 7 de outubro de 2012 para as eleições municipais, conforme prevê a Lei 9.504/97, um ano antes da eleição é o prazo para que os partidos que pretendam lançar candidatos obtenham registro nacional junto ao Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, para que os candidatos eletivos estejam filiados a partido político. Assim, para os eleitores exercerem seu direito de escolha nas urnas, até 7 de outubro deste ano, os partidos que pretendem concorrer nesse pleito devem estar registrados e, os candidatos, filiados.
Embora vigore no sistema constitucional brasileiro o pluripartidarismo, há várias exigências legais que devem ser observadas para a criação de uma agremiação partidária. A Lei 9.096, que regula os Partidos Políticos, prevê que a nova legenda obtenha apoio de eleitores por meio de assinaturas e o registro do título eleitoral em número que corresponda, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, sem considerar os votos brancos e nulos. Os eleitores apoiadores, no entanto, devem estar distribuídos no mínimo em 1/3 dos estados brasileiros e equivaler a 0,10% do eleitorado votante nestes estados. Tomando por base as eleições de 2010, para ser constituído hoje um novo partido político, este deve obter 490 mil assinaturas em pelo menos nove estados brasileiros. Cumpre ao partido em formação comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado a realização das buscas de assinaturas para fins de criação da agremiação partidária.
Atualmente, há 27 agremiações partidárias no Brasil devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo três criadas na última década: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido da República (PR).
Até a data da elaboração deste artigo, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais, há, no mínimo, 20 novos partidos buscando registro junto à Justiça Eleitoral. Conforme levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos em formação, Partido Social Democrático (PSD) comunicou buscas em 15 estados da Federação; o Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram a coleta em 12 estados brasileiros; o Partido Ecológico Nacional (PEN) em 11 unidades federativas. Há, ainda, aqueles que se registraram em somente um estado para colher as assinaturas: Partido da Educação e Cidadania (PEC), em São Paulo; Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), em Tocantins; Partido Geral do Trabalho (PGT), no Rio Grande do Norte; Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PMH) e Partido Liberal Democrata (PLD), no Ceará; e Partido Cristão Nacional (PCN), no Acre. Há vários outros partidos que estão tentando obter o registro nacional junto à Justiça Eleitoral.
Certo é que, em respeito ao princípio maior que autoriza o pluripartidarismo no pleito de 2012, nós, eleitores, deveremos estar atentos às várias e diferentes siglas partidárias que estarão compondo o rol das já existentes e, ainda, aos candidatos elegíveis que as constituem, pois com certeza haverá troca de partidos.

Lizete Andreis Sebben
Advogada e ex-Juiza do TRE/RS
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