Como declarar empréstimo de pai para filho

Para evitar diferença na evolução patrimonial, transação entre familiares precisa ser declarada quando for superior a R$ 5 mil

Um empréstimo de R$ 5 mil para ser pago em prestações a perder de vista e sem juros. Condições assim, só mesmo se for num negócio de pai para filho. Ainda que o assunto fique em família, ambos devem declarar a operação de empréstimo ao Leão. Embora a lei do Im­­posto de Renda não faça referência a esse tipo de transação, ela precisa ser declarada para evitar uma diferença injustificada na evolução patrimonial dos contribuintes.

A pessoa que está emprestando deve declarar o valor no campo de bens de direito e outros créditos, informando o CPF do tomador e descrevendo as condições do empréstimo. Quem recebe declara a quantia no campo de dívidas e ônus reais, informando o CPF do cedente.

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Dívidas e ônus reais abaixo de R$ 5 mil não precisam entrar na declaração. “Isso vale para pai e filho, cunhado, vizinho ou colega de trabalho, desde que não incida a cobrança de juros. Nesse caso, o contribuinte deve informar a taxa de juros, as condições do empréstimo e o prazo de devolução, com nome, CPF e quantia. A lei é taxativa e quem recebe os juros deve declarar como rendimentos para oferecer o valor para tributação de 15% [todo ganho de capital é passível de tributação]”, explica o presidente do Conselho Re­­gional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Domingos Ores­tes Chiomento.

A situação é a mesma caso o empréstimo seja feito para um dependente, ainda que façam a declaração conjunta. “Os bens e rendimentos do dependente também são declarados. Para deixar a situação mais clara, cria-se um direito, com o valor a receber referente ao titular da declaração. No campo de dívidas e ônus reais, declara-se o empréstimo com o CPF do dependente. Uma coisa acaba zerando a outra, mas para efeitos fiscais é importante declarar, já que a transação movimenta as contas bancárias”, explica o professor de Conta­­bilidade Uributária da Facinter Robison Fernando Hancke. “O empréstimo é de pai para filho, mas, para a Receita, trata-se de duas pessoas físicas distintas”, resume.

Quando a dívida é paga, o processo se inverte, com ambos dando baixa na declaração de bens. No caso da dívida ter sido perdoada, quem emprestou deve de­­clarar o valor como doação, e quem recebeu declara a quantia como recebimento de rendimentos não tributáveis.

A doação de bens móveis e imóveis também deve ser registrada, já que nesses casos pode haver a incidência de imposto sobre a valorização do bem e essa diferença também é tributável como ganho de capital.

Fonte: Gazeta do Povo

Compromisso com a Polícia Judiciária da União pelo fim da impunidade

Antônio Góis*

A cada nova legislatura, renova-se a esperança de que a Segurança Pública deixe a condição de simples objeto de discurso eleitoral para se concretizar como política de Estado e prioridade de governo. A construção de uma Polícia Judiciária, como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido.

Esse cenário impõe à classe política uma série de medidas e ações efetivas que possibilitem um compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranquilidade e insatisfação vivenciado pela Polícia Judiciária no país. Compete às representações classistas nacionais o dever de alertar os novos governantes e parlamentares de que as expectativas de melhoria no âmbito da Polícia Judiciária no transcorrer dos anos têm sido, infelizmente, frustradas.

No momento em que o Brasil se prepara estrategicamente para dois grandes eventos internacionais – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 –, questões imprescindíveis para a estabilidade e a eficiência da Polícia Federal e das Polícias Civis permanecem sem solução.
É inaceitável que até hoje essas instituições policiais funcionem sem as suas respectivas leis orgânicas, cujas proposições legislativas se arrastam no Congresso Nacional diante do desinteresse político de governantes e parlamentares.

A classe dirigente assiste omissa e, por vezes, até alimenta a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências e atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de Polícia Judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal. Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre as polícias e delas com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais em curso são caracterizadas pela discriminação e desvalorização. Enquanto Advocacia e Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções, à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância.

Esse fato se observa pela resistência ao reconhecimento das peculiaridades da aposentadoria policial; da natureza de carreira jurídica aos delegados de polícia; de uma política remuneratória justa e digna; de direitos humanos também aos policiais; de uma gestão autônoma e estruturada para a Polícia Judiciária e de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado, à corrupção e à impunidade.

Esperamos que os novos governos saibam enfrentar, além dessas questões, outras tão importantes e urgentes, como a aprovação da Lei Orgânica e a reestruturação administrativa da Polícia Federal, medidas para garantir autonomia gerencial e preservar a capacidade de investimento e custeio em favor da infraestrutura, do reaparelhamento e da capacitação policial. Aguardamos a implantação de novo modelo para a Polícia Federal, com mandato e escolha dos dirigentes do órgão entre integrantes da carreira de delegados de polícia federal, e a criação do Conselho Nacional de Polícia Judiciária.

Queremos ser ouvidos pelos órgãos governamentais e colegiados deliberativos na discussão de proposições legislativas e de políticas públicas destinadas ao segmento de Polícia Judiciária. Casos como os da reforma do Código do Processo Penal (CPP), da nova lei sobre abuso de autoridade, do novo programa de Direitos Humanos e da constituição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

Somos favoráveis também à previsão de Fundo Constitucional para Segurança Pública e de garantias legais contra o contingenciamento orçamentário e financeiro com a destinação de parcela de seus recursos para a Polícia Judiciária. Defendemos a implantação do SUSP, com a expressa delimitação do campo de atuação de cada organismo policial, para incentivar ações integradas que preservem as suas respectivas atribuições legais.

No momento em que se renova a iniciativa de elaboração do III Pacto Republicano entre os chefes de Poderes da República e o Ministério da Justiça, os delegados de polícia federal esperam que a Polícia Judiciária mereça a atenção devida para o bem da segurança pública de nosso país. Que a pactuação entre os entes da Federação atente para os pontos que resumem a agenda política e legislativa da nossa categoria em prol de uma sociedade mais justa e com mecanismos mais eficientes para combater o crime organizado, a impunidade e a corrupção.

* Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)
Fonte: Congressoemfoco

Atos do TCM podem ser anulados e favorecer JH

LÍLIAN MACHADO

Uma possível questão envolvendo atos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pode alterar os rumos das contas da atual gestão do prefeito João Henrique e de outros prefeitos baianos. Segundo denúncia feita pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (ANPCOM), em matéria publicada na Folha, as ações já decretadas pelo TCM estão susceptíveis de serem invalidadas por qualquer gestor que tenha decisões contrárias. Conforme a entidade, o problema estaria centrado na ausência de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), questão determinada pela Constituição Federal.

A falha pode acabar beneficiando prefeitos que tiveram as contas de 2009 rejeitadas pelo órgão. A situação ocorrida também nos estados de São Paulo e Alagoas abre brechas para que o prefeito João Henrique, que teve as contas de 2009 reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal, não dependa exclusivamente da ajuda da Câmara de Vereadores e, por consequência, se livre do risco de ficar inelegível por oito anos.

“Isso quer dizer que qualquer gestor, por exemplo, que entrar na Justiça pedindo para anular um ato, uma reprovação de contas, vai conseguir, porque a Constituição é clara ao dizer que os atos dos TCs só podem ser validados por um procurador do MPC concursado, integrante do MPC”, afirmou a presidente da ANPCOM, Evelyn Pareja. Segundo ela, nos Tribunais da Bahia e de São Paulo nunca houve concurso público para a carreira do MPC. O TCM-BA, em resposta à Folha, informou que já foi enviado para Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, um projeto que cria a carreira de procurador do MPC. Conforme o Tribunal, a realização da seleção depende, portanto, da aprovação da proposição pelos deputados.

Fonte: Tribuna da Bahia

O vencedor do Prêmio Pinóquio

Carlos Chagas

O Prêmio Pinóquio deste fim de semana foi para Michel Temer. Em palestra na Federação das Indústrias de São Paulo, o vice-presidente da República negou estar ligado aos interesses de seus deputados por cargos no segundo escalão a unidade do PMDB, expressa na votação dos 545 reais de salário mínimo. Acrescentou que os 77 representantes do partido na Câmara votaram em uníssono porque são governo…
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A bancada peemedebista passou da revolta ao desprendimento durante as horas de votação do projeto de reajuste do salário mínimo? “Me engana que eu gosto” parece o refrão de quantos tem assistido às pressões do líder Henrique Eduardo Alves por diretorias e presidências variadas de empresas estatais, sem falar na administração direta. Por coincidência, onde as verbas orçamentárias são maiores para obras e serviços públicos.
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De repente, teria saído pelo ralo a compulsão fisiológica do PMDB, substituída pelo elevado espírito de solidariedade para com o governo? Bem que a presidente Dilma Rousseff poderia pegar Michel Temer na palavra. Já que abriu mão de seu interesse por cargos, o partido não deveria mais incomodar. Pode muito bem deixar o palácio do Planalto preencher as vagas de acordo com critérios técnicos, de competência e probidade. Para que indicações políticas e feudais se os companheiros do PMDB demonstram tanto patriotismo e amor à causa pública, a ponto de marcharem unidos em favor dos interesses da presidente?�
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AGORA NO SENADO
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Quanto menor o universo, maiores as atenções para o que nele se desenvolve. Na Câmara, entre 513 deputados, o governo venceu por maioria absoluta, com 388 votos favoráveis ao menor reajuste do salário mínimo dos últimos anos. Quarta-feira, no Senado, com 81 representantes dos estados, qualquer defecção na base oficial assumirá proporções maiores. Talvez por isso o líder e relator do projeto, Romero Jucá, tenha passado o fim de semana em Brasília, sondando, consultando e tentando convencer possíveis dissidentes do PMDB, PT e outros partidos governistas a ensarilhar armas e integrar-se ao batalhão de Dilma Rousseff.
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Fácil não parece, por exemplo, convencer Roberto Requião, Pedro Simon, Luís Henrique e Jarbas Vasconcelos, do PMDB, a votar os 545 reais de salário mínimo. Talvez nem Paulo Paim, do PT. E outros que permanecem na moita.
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Salvo engano, a vitória do governo está garantida, mas cada voto contra em suas próprias bancadas será multiplicado, em comparação com as dissidências na Câmara. O risco lembra o acontecido em 1940, nas praias de Dunquerque: franceses e ingleses levaram a maior surra de todos os tempos, diante das tropas alemãs, mas o episódio ainda hoje é tido como vitória fabulosa dos aliados, que conseguiram evacuar para a Inglaterra a maioria de seus soldados. Se na contagem final do voto dos senadores o projeto for aprovado, nem por isso deixará de ser considerada a resistência dos dissidentes…�
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MINISTROS, APAREÇAM!
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Continua sendo registrado o estranho fenômeno do desaparecimento dos ministros de Dilma Rousseff. Fora as exceções obrigatórias de Antônio Palocci, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e mais dois ou três cujas funções obrigam a anunciar decisões e ações de governo, mais de trinta mantém-se à sombra, empenhados em não aparecer, nada anunciar e até esconder o que certamente vem realizando, porque inoperantes não são. Pelo menos nem todos.�
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Há uma razão maior para esse comportamento: não sabendo se vão agradar e para evitar reprimendas e desmentidos públicos da presidente, ocultam-se. Nem sequer suas agendas de trabalho são divulgadas. Em muitos casos até seus auxiliares ignoram se os chefes estão em Brasília. Melhor não fazer onda se o mar quase não dá pé.
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Será injustiça fulanizar apenas alguns dos desaparecidos, quando são quase todos, mas a tentação é grande. O ministro do Turismo, por onde anda e que medidas estará adotando para incrementar essa indústria? A ministra da Pesca, já aprendeu a manejar um anzol? No setor do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Industrial, dos Direitos da Mulher, dos Transportes, da Agricultura e quantos outros ramos da atividade governamental, estão produzindo que resultados?
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O ministério mais parece um convento de freiras onde as irmãzinhas se escondem na capela para não ser notadas pela Madre Superiora. �
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DE JEITO NENHUM NOS DESFILES
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Na reunião de hoje, em Aracaju, os governadores do Nordeste tentarão agradar Dilma Rousseff através de convites entusiasmados para comparecer a seus estados durante as festas do Carnaval. Uns oferecendo a tranquilidade de praias isoladas, outros apelando para a presidente estar nos palanques, assistindo desfiles variados e de forte apelo popular. Não querem, os governadores, ficar atrás de Sérgio Cabral, do Rio, o primeiro a convidar Dilma para o seu camarote, durante a passagem das escolas de samba. Convite, aliás, elegantemente recusado.
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Perdem todos o seu tempo. Dilma, se já foi, não é mais de Carnaval. Se abandonar a rotina de trabalho em Brasília, será para um ou dois dias numa praia qualquer, por enquanto indefinida ou, pelo menos, jamais anunciada. Os anos são outros. Os Carnavais, também.

Fonte: Tribuna da Imprensa

O desprestígio do presidente do COB, “apenas” há 17 anos no cargo. Dona Dilma não PEDE nem CONCEDE, determina e governa. No seu estilo, gostem ou não gostem.

Helio Fernandes

Noticiei aqui, com antecedência, o encontro do prefeito Eduardo Paes com Dona Dilma. O que chamei de conversa que teria “30 BILHÕES de duração”. Foi o que aconteceu, a presidente, sem tomar conhecimento do prefeito (e muito menos do governador) decidiu, ou melhor, comunicou a eles o que havia resolvido, a respeito da chamada AUTORIDADE.

Que terá todos os Poderes sobre a Olimpíada, mas também, indiretamente, sobre gastos EXAGERADOS da Copa do Mundo. (Para que não haja o desperdício calamitoso do Panamericano. Que o presidente Lula achava que servia à população),

A presidente já havia convidado o ex-poderoso do Banco Central, que depois de 8 anos ficou sem cargo que agradasse. Mas Henrique Meirelles se interessou e aceitou ser essa AUTORIDADE Olímpica, que terá funções abrangentes e convergentes.

Dona Dilma, d-e-l-i-b-e-r-a-d-a-m-e-n-t-e, “esqueceu” de Carlos Arthur Nuzman, que há mais de 17 anos preside (?) o COB (Comitê Olímpico Brasileiro). A presidente quis mostrar sua vontade, quem manda e quem obedece.

***

PS – Nuzman, cabralzinho e Eduardo Paes tiveram a audácia de dizer na época: “Trouxemos a Copa para o Brasil e a Olimpíada para o Rio”. Que farsantes.

PS2 – A Copa já estava mais do que na hora. O país do futebol realizará a Copa depois de 64 anos. E a Olimpíada foi uma conquista do próprio país (embora realizada numa cidade), da movimentação de Lula (sejamos justos) e dos votos de João Havelange. Sem este o Brasil ficaria distante mais uma vez.

PS3 – Por que finalmente Meirelles aceitou? Vários Motivos. Controlará, entre estádios e outras construções, centenas de bilhões. Mas não prestará contas a ninguém, a não ser a Dona Dilma, e mais nada.

PS4 – Não terá cargo oficial-estrutural, não será ministro e sim AUTORIDADE. De hoje até 2016, duvido haja alguém mais importante no Brasil. Não receberá quem não quiser. Chamado? Só de Dona Dilma.

Desonrado, humilhado, envergonhando o país e o mundo, Berlusconi será finalmente julgado pela Justiça. No dia 6 de abril. Enquanto isso, mergulha o país numa crise PROSTITUCIONAL.

Helio Fernandes

Não sei há quantos anos escrevo sobre Berlusconi, e sempre chamando-o de corrupto, o maior não só da Itália, mas do mundo. Fez fortuna de todas as formas. Possível e impossível.

No Parlamentarismo, lógico, pluripartidário, ficou longe da política durante algum tempo, até que se convenceu: da mesma forma como comprava empresas, podia comprar parlamentares, e se eleger Primeiro-Ministro.

Antes já havia comprado todos os canais particulares de televisão, ficou absoluto. Eleito Primeiro-Ministro (perdão, tendo comprado o cargo), assumiu também, subrepticiamente, que palavra, o controle dos três canais estatais.

De 2001 a 2003, resolveu fazer o que chamou de “limpeza jornalística”, demitiu, nos canais estatais, todos os que se opunham a ele. Aconteceu o que era presumível: um dos baluartes do capitalismo, que é o emprego, jogou amigos contra amigos, correligionários contra correligionários. E os que resistiram, humilhados, abandonados, ridicularizados. E desempregados.

A crise não passou dos subterrâneos políticos e principalmente parlamentares e jornalísticos. Já vinha de longe, a Itália sempre ocupou posição de “destaque” nesse ranking melancólico que conhecemos muito bem. Só que por mais surpreendente que possa parecer, a corrupção na Itália sempre foi maior, bem maior do que no Brasil.

Surgiu então a famosa “Operação Mãos Limpas”, comandada por juízes acima de qualquer suspeita. Foi antes de Berlusconi, mas “alimentando” o surgimento desse “berlusconismo”. (Como no excelente filme sobre Al Capone, feito em 1932, com o grande Paul Muni no papel principal. Se chamou “Al Capone, vergonha de uma nação”. Agora, bastava mudar o primeiro nome do personagem).

Nessa crise de 2001 a 2003, Berlusconi se fortaleceu. Como ninguém pode viver sem emprego, que é a grande alavanca do capitalismo, os líderes da resistência recebiam “solidariedade” de amigos da véspera, que diziam, aparentemente convictos: “Estamos com você”. Só que não estavam , não podiam estar sem serem condenados pela suposta omissão, pela não participação na resistência.

Como enfrentar o regime que se fortalecia com a corrupção? E Berlusconi, sem caráter, sem escrúpulos, sem convicções, cujo único Deus e Senhor era e é o dinheiro, atacou logo as fontes de empregos.

O que atingiu o alvo, em profundidade e com impacto. Como chegar em casa e dizer à mulher e filhos: “Perdi o emprego”. E explicar que lutava pela moralidade, dignidade, credibilidade, representatividade, palavras ou valores que não têm o menor trânsito nos supermercados?

Nesse período, alguns jornalistas resistentes e incorruptíveis, conseguiram fazer dois excelentes documentários, que não tinham mercado na Itália, não conseguiam ser exibidos em lugar algum. Até a BBC de Londres (que está acima de governos, lutou e venceu a ditatorialíssima Margaret Thatcher) não exibiu coisa alguma.

Só em 2005 quebraram a perseguição, mas Berlusconi já era Primeiro-Ministro. Controlava (comprava) tudo, as televisões particulares (dele) e as estatais (dominadas pelo “seu governo”), não deixou que saísse nada no país. Os documentários ficaram inéditos.

Toda vez que eu ia a Roma, arranjava tempo para ir ver o belo projeto de Oscar Niemeyer para a “Casa Mondadori” (a maior editora da Itália). Berlusconi comprou a Editora, lógico, com seu extraordinário projeto. Passei a dar voltas, para não ficar em perto;

Ia então à pequena igreja de “San Pietro in Vincoli”, onde estava, quase escondida, a escultura de Moisés feita por Michelangelo, genial. Hoje está na catedral de San Lorenzo, assombra milhões de pessoas. A mesmo humanidade que produz calhordas e corruptos como Berlusconi, cria e engrandece outros, como Michelangelo e Niemeyer.

Por causa do prazer insuperável e insustentável por “menininhas de menoridade”, quase foi derrubado num voto de confiança, que a maioria ocasional da oposição, permitiu. Mas essa maioria também não queria mesmo derrubar Berlusconi e sim negociar.

Essa negociação levou anos, mas chegaram a um preço razoável para comprador e vendedor. Voltou a ser Primeiro-Ministro, desandou, desavergonhou, desabrochou como um público admirador das filhas dos outros. Tentaram derrubá-lo, ganhou por três votos.

***

PS – Agora, em 6 de abril, será julgado não por parlamentares e sim por juízas. Coincidência: por um tribunal composto por três mulheres.

PS2 – Guardemos na memória, na mente e no coração, essa data que esperamos, passe a ser inesquecível. E isso, com a condenação e a perda do cargo, para sempre.

PS3 – Enquanto os países do mundo árabe lutam pela liberdade que jamais tiveram, rezemos para que consigam.

PS4 – As ditaduras de até 40 anos (como a de Kadafi) foram estabelecidas pelos ocidentais. Que ainda preferem Kadafi por mais 40 anos. Foi o primeiro que atirou no povo. Matando fisicamente e suprimindo a internet, isolando o país.

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Novas regras para a conta de luz começam em março

Marcelle Souza
do Agora

A partir de 1º de março, passam a valer as novas regras para a conta de luz. Na prática, mudarão as regras para os serviços de cobrança, os prazos para a religação e para o corte por falta de pagamento.

Em caso de cobrança indevida, por exemplo, até agora o valor pago a mais era devolvido em dinheiro ou compensado nas faturas seguintes. A partir de março, o consumidor irá receber a grana em dobro, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

Também serão alterados os prazos para ligar e religar a energia nas cidades. Até então, a operadora tinha três dias úteis para ligar o serviço de fornecimento de energia e 48 horas para religar o serviço.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segun

Saiba aumentar a aposentadoria por idade

Débora Melo
do Agora

Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor recebido mensalmente se verificar que, no cálculo do benefício, não entraram as chamadas verbas salariais, que fazem parte da remuneração do trabalhador, além de períodos de contribuição adicionais. O Agora traz uma lista com 20 itens que podem aumentar o benefício por idade (veja no quadro ao lado).

A inclusão das verbas salariais é possível porque, quando o trabalhador recebe a grana, que é informada no holerite, há o desconto da contribuição à Previdência (o cálculo é feito sobre o total recebido).

Assim, o benefício pode aumentar pois, quanto maior é a contribuição, mais alto é o valor da aposentadoria. O aposentado que constatar que o INSS não considerou um período de trabalho no cálculo do benefício também poderá conseguir o aumento.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

Segurado em idade mínima e tempo de serviço para aposentadoria recebe aviso do INSS

Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou este mês carta-aviso a 1.618 trabalhadores urbanos que completaram a idade mínima e o tempo de serviço para a aposentadoria. A idade é 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, devendo ter cada um os tempos de 35 e 30 anos de contribuição ao INSS, respectivamente.

Mas, se aposentar é uma opção, mesmo quando o trabalhador completou os pré-requisitos. O trabalhador também pode requerer a aposentadoria quando completa o tempo mínimo, seja de idade ou do tempo de serviço prestado com carteira assinada. Nesse caso, pelo fator previdenciário, o benefício, que hoje tem o teto de cerca de R$ 3.700, será concedido proporcionalmente, partindo sempre do valor de um salário mínimo.

O cálculo é feito pela média das últimas 180 contribuições (15 anos de trabalho), pesando também os quesitos idade e expectativa de vida. O trabalhador que recebeu ou não a carta pode agendar atendimento pela Previdência Social pelo telefone da Central 135 para atualizar seus dados. A Previdência Social informa ao público que é possível acessar as informações sobre aposentadoria no site www.previdencia.gov.br, no campo agência eletrônica do segurado, na lista completa de serviços".

Fonte: Tribuna da Bahia

Nos jornais: Fraudes no Ministério do Esporte dão lucro ao PCdoB

Estado de S. Paulo

Cercado por fraudes, Segundo Tempo turbina caixa e políticos do PC do B

Principal programa do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, o Segundo Tempo, além de gerar dividendos eleitorais, transformou-se num instrumento financeiro do Partido Comunista do Brasil (PC do B), legenda à qual é filiado o ministro. A reportagem do Estado foi conhecer os núcleos do Segundo Tempo no Distrito Federal, em Goiás, Piauí, São Paulo e Santa Catarina. A amostra, na capital e região do entorno, no Nordeste mais pobre ou no Sul e no Sudeste com melhores indicadores socioeconômicos, flagrou o mesmo quadro: entidades de fachada recebendo o dinheiro do projeto, núcleos esportivos fantasmas, abandonados ou em condições precárias.

As crianças ficam expostas ao mato alto e a detritos nos terrenos onde deveriam existir quadras esportivas. Alguns espaços são precariamente improvisados, faltam uniformes e calçados, os salários estão atrasados e a merenda é desviada ou entregue com prazo de validade vencido.

No site do ministério, o Segundo Tempo é descrito como um programa de "inclusão social" e "desenvolvimento integral do homem". Tem como prioridade atuar em áreas "de risco e vulnerabilidade social", criando núcleos esportivos para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias. O Segundo Tempo está, majoritariamente, nas mãos de entidades dirigidas pelo partido e virou arma política e eleitoral. Só em 2010, ano eleitoral, os contratos com essas entidades somaram R$ 30 milhões.

Chuteiras novas à espera de um gramado

Duas ONGs de fachada, 32 núcleos esportivos fantasmas e 3,2 mil crianças enganadas. Esse é o saldo de dois convênios do programa Segundo Tempo no Distrito Federal. Metade do dinheiro foi liberada, as crianças preencheram fichas de inscrição, os projetos foram usados como propaganda eleitoral por políticos do PC do B, mas nunca saíram do papel.

Os núcleos esportivos deveriam funcionar em Ceilândia (cidade satélite do DF) e Novo Gama (cidade goiana). Um deles espera até hoje por um campo de futebol - por enquanto, só há mato e promessas. O vice-presidente do PC do B local, Apolinário Rebelo, usou o programa para fazer campanha e tentar se eleger deputado distrital depois de ter sido diretor de Esporte Universitário no Ministério do Esporte.

Fã do craque Robinho, o menino Rafael dos Santos Lima, 12 anos, ganhou no ano passado um par de chuteiras de R$ 60 comprado em prestações por sua mãe, a diarista Maria Ruth. O jovem queria usá-las no Segundo Tempo prometido no seu bairro, chamado América do Sul, na periferia do Novo Gama. Rafael não conseguiu até agora chutar uma bola no local. Ele está entre as crianças que preencheram as fichas de inscrição, mas não sabem o que é o Segundo Tempo.

Ministério defende seus critérios e culpa entidades

O Ministério do Esporte responsabilizou as entidades contratadas pelas falhas no Programa Segundo Tempo. Segundo o ministério, não há previsão de início das atividades dos convênios para a região do Distrito Federal mencionados na reportagem do Estado.

Em resposta ao jornal, argumentou que as ONGs de Ceilândia e Novo Gama - que já receberam metade dos recursos, mas não deram início ao programa - ainda não cumpriram algumas exigências. "Cabe à entidade parceira promover a estruturação do projeto", informou o ministério.

Em relação ao Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), do Novo Gama (GO), que recebeu já R$ 393 mil, o ministério afirmou que "a área técnica concluiu pela existência de pendências em ações essenciais". "No momento não há previsão para a ordem de início."

Já sobre o convênio com a Associação Ação Solidária e Inclusão Social, de Ceilândia (DF), informou que a entidade não iniciou "sequer o cadastramento dos recursos humanos e beneficiados".

ONG recebe R$ 4,2 mi e abandona núcleos

No Piauí, a logomarca do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, está estampada em muros de núcleos improvisados com tijolos e bambus. Alguns desses núcleos estão abandonados, cheios de detritos, mas têm algo em comum: apesar da precariedade, são controlados pela Federação das Associações dos Moradores do Piauí (Famepi), subordinada ao PC do B.

A entidade tem um contrato de R$ 4,2 milhões com o governo federal, sem licitação, para montar 126 núcleos e beneficiar 12 mil crianças. Seu presidente é Raimundo Mendes da Rocha, dirigente do PC do B no Piauí. Pelo menos nove integrantes da direção da federação fazem parte do comando regional do partido. Essas pessoas são designadas para coordenar o Segundo Tempo nos bairros cadastrados no Ministério do Esporte. E todas trabalharam em 2010 pela reeleição do deputado federal Osmar Júnior, presidente regional do PC do B, líder do partido na Câmara e aliado do ministro Orlando Silva.

Governo de São Paulo planeja Linha Amarela até o Campo de Marte

Após os projetos de monotrilho e trem expresso para, respectivamente, os Aeroportos de Congonhas e Cumbica, o Estado agora planeja uma ligação sobre trilhos para o Campo de Marte, na zona norte da capital. O terminal seria atendido pelo prolongamento da Linha 4-Amarela, hoje com o trajeto Luz (centro)-Vila Sônia (zona oeste).

Há duas possibilidades para o prolongamento da Linha Amarela. A ligação até o Campo de Marte é a principal delas. Outra é de que esse ramal, que hoje termina na Estação da Luz, onde faz interligação com a Linha 1-Azul e com a CPTM, siga até a cidade de Guarulhos.

“Vamos dar continuidade à Linha 4-Amarela a partir da Luz. Discute-se se vai em direção a Guarulhos ou até o Campo de Marte, em busca do TAV (trem de alta velocidade, também chamado trem-bala)”, diz o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.

Linha futurista para esquecer tragédia: a 1ª viagem na Estação Pinheiros

A Estação Pinheiros do Metrô virou manchete em 12 de janeiro de 2007. Uma grande cratera soterrou o canteiro de obras, engoliu veículos e matou sete pessoas, na maior tragédia da história do metrô paulistano. Após quatro anos, o cenário é bem diferente. O imenso buraco hoje se transformou em prédio de vidros e aço, preenchido com escadas rolantes. Tem traços modernos, lembrando uma arena futurista. Tudo à espera de passageiros, que surgirão em maio.

A reportagem do Estado foi a primeira a realizar uma viagem pela Linha 4-Amarela, passando pela estação. Foram 5,3 quilômetros entre a Paulista (já em operação) e a Butantã, que deve ser inaugurada um mês antes da Estação Pinheiros.

A insustentável arte de 'desencarnar'

Nada de ajuste fiscal, juros altos ou cotoveladas na base aliada. Cinquenta dias após deixar o Palácio do Planalto, o que atormenta mesmo a vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma teimosa goteira dentro de seu apartamento de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Sem avarias no relacionamento com a presidente Dilma Rousseff, ele atribui as "fofocas" sobre atritos entre criador e criatura à tentativa da oposição de criar fatos.

Enquanto lia A Nova Toupeira, de Emir Sader, que trata dos desafios da esquerda na América Latina, o ex-presidente reclamava com o assessor Paulo Okamotto da falta de pedreiro para consertar a goteira de três anos e traçava planos para o Instituto Lula. Quer criar um portal na internet e instalar um Memorial das Lutas Sociais no centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia. Tenta encontrar um imóvel com o auxílio do prefeito Gilberto Kassab, que pode migrar do DEM para o PSB.

Disposto a não causar embaraços a Dilma, a quem chama de "essa menina", Lula faz de tudo para protegê-la. Na quarta-feira, dia da votação do salário mínimo de R$ 545 na Câmara, ele conversou com a herdeira várias vezes por telefone, do Rio, e transmitiu uma série de orientações. Na quinta, ligou para cumprimentá-la pela vitória no primeiro teste parlamentar. "Foi justo o que foi aprovado. As centrais sindicais não podiam quebrar as regras. Acordos são para ser cumpridos porque, se você não age assim, perde o respeito", afirmou.

‘Números oficiais não refletem realidade das contas públicas’

Um dos principais contribuintes do programa econômico do PSDB na eleição de 2010, o economista Gesner Oliveira nega que a proposta de um salário mínimo de R$ 600, derrotada na Câmara na semana passada, seja demagógica. "Deve ser vista em conjunto com propostas muito mais audaciosas de corte de gastos", afirmou ao Estado.

Presidente da Sabesp na administração José Serra em São Paulo e presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na gestão FHC, avalia que o corte orçamentário de R$ 50 bilhões anunciado pela equipe econômica foi "insuficiente" e diz não haver credibilidade nas estatísticas fiscais feitas pelo governo.

Qual avaliação faz do começo do governo Dilma Rousseff?

É prematura qualquer avaliação definitiva. Mas questões e dificuldades da economia persistem. Chamo a atenção para anomalias de um juro real elevado, carga tributária grande em comparação às economias emergentes e problema sério de competitividade associado à precariedade da infraestrutura. E a tendência forte da apreciação do câmbio. A combinação desses elementos é perversa. Não há sinais de como isso será atacado.

Com ‘Lei Tiririca’, começa reforma política ‘possível’

A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados.

Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

O Globo

Que tipo de voto?

A partir de terça-feira vai começar uma nova batalha entre PT e PMDB no Congresso, na Comissão do Senado presidida pelo senador do PP do Rio Francisco Dornelles que vai debater a reforma política. A disputa básica é entre o voto em lista, com financiamento público de campanha, defendido pelo PT, e a adoção de uma espécie nativa de voto distrital, o “distritão”, que tem o apoio do vice-presidente Michel Temer.

No voto em lista, o partido escolhe os candidatos, os coloca em uma ordem de preferência, e o eleitor vota na legenda partidária. Serão eleitos os primeiros da lista, até preencher o número de cadeiras a que o partido tem direito pelo quociente eleitoral. Já no “distritão”, cada estado transforma-se em um imenso distrito eleitoral. Se um estado tem direito a eleger 40 deputados, os 40 mais votados entram na Câmara.

Com mais de 3 mil projetos de reforma política já apresentados, e cerca de 5 mil pareceres, o problema dos senadores será chegar com objetividade a até 10 tópicos relacionados com a reforma política, e discutir quais são os pontos em que é possível chegar-se a uma proposta.

Governo dará bolsa a 30 mil dependentes de presos

O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime.

O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso. A bolsa é paga há 50 anos pela Previdência Social, mas causa polêmica.

Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio.

Dirceu usa PT em busca de poder no governo

Ao mesmo tempo que se mobiliza por uma reabilitação política, o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu tenta usar o partido para voltar a ter influência no governo Dilma Rousseff. E com isso, retomou nos bastidores um enfrentamento político com o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci.

Segundo aliados, Dirceu quer unir forças no PT para fazer um contraponto. A articulação de Dirceu nas últimas semanas foi resultado da insatisfação de setores do PT, que estão contrariados com a influência de Palocci no governo e com o espaço reduzido que a presidente Dilma tem dado à chamada "velha guarda petista".

Junto com o movimento de reabilitação depois do escândalo do mensalão, deputados e integrantes do comando petista tentam se fortalecer no governo. Durante a campanha presidencial, a expectativa desse setor do PT era de que o partido mandaria mais no governo Dilma do que no governo Lula, como chegou a revelar o próprio Dirceu num encontro com sindicalistas na Bahia.

Vitória na votação do mínimo não tranquiliza aliados e governo agora teme os insatisfeitos

Essa primeira vitória de Dilma Rousseff, entretanto, não tranquiliza a cúpula do governo. Há entre os articuladores a certeza de que o "troco" prometido pelos insatisfeitos pode vir a qualquer momento.

Tendo enfrentado algumas derrotas como líder do governo Lula na Câmara, como na questão dos royalties e do reajuste de 7,7% para aposentados em 2010, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) não escondia a satisfação com a nova sistemática adotada pelo Palácio do Planalto.

"O resultado da votação foi extremamente positivo para o governo. Foi impressionante a votação do governo. O PMDB demonstrou lealdade e força. É uma segunda lua de mel (com o governo)", disse Vaccarezza.

Para cada concursado na Petrobras existem 3,6 funcionários terceirizados, 80% em situação irregular

Embalada pelo aumento da produção e dos negócios, a Petrobras turbinou a contratação de funcionários terceirizados e está usando esse tipo de mão de obra de forma irregular em atividades estratégicas e de alto risco, como a fiscalização de serviços de prospecção de petróleo nas plataformas em alto-mar.

Enquanto amplia a atuação dos terceirizados, trava uma batalha com o Ministério Público do Trabalho, por meio de recursos na Justiça, empurrando decisões judiciais que determinam a substituição desses trabalhadores por funcionários concursados nas chamadas atividades-fim.

Os terceirizados chegam perto de 300 mil funcionários em todo o sistema. Com base em cálculos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU), conclui-se que em torno de 80% estão em situação irregular, exercendo atividades-fim que só poderiam ser executadas por concursados, segundo determina a Constituição, no artigo 37.

Grampo da PF revela que, antes da ocupação do São Carlos, policial civil recebeu ordem de quadrilha e transferiu armas para a Rocinha

No último dia 6, um domingo de muito sol e praia no Rio, forças de segurança estaduais e federais levaram menos de duas horas para ocupar, sem tiros, nove favelas do Complexo do São Carlos, no Estácio, e de Santa Teresa, com o objetivo de implantar três Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Mas foi uma movimentação inesperada, na madrugada do dia 2, que agitou os corredores da Polícia Federal do Rio, na Praça Mauá: um policial civil, que consta da folha de pagamento da quadrilha do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, chefão da venda de drogas na Rocinha, foi acordado em casa por um telefonema e recebeu uma ordem.

Plantações de maconha invadem áreas da Floresta Amazônica no interior do país

No último maciço de Floresta Amazônica em direção ao interior do Brasil, na divisa dos estados do Pará e do Maranhão, a ilegalidade prospera e dilapida o que deveria ser um santuário ecológico.

O mosaico formado pela Reserva Biológica do Gurupi (MA) - área de preservação permanente - e três terras indígenas é povoado por madeireiras; agora, o Ibama identificou que o plantio de maconha também ressurge na área, após anos de trégua.

Agências reguladoras deixam de arrecadar pelo menos R$ 2,2 bi em multas aplicadas às empresas

Milhares de brasileiros sofreram com o apagão aéreo entre 2006 e 2007, mas até hoje ainda falta analisar infrações cometidas na época pelas empresas do setor. Em novembro de 2009, milhões de lares ficaram sem luz, acarretando inúmeros prejuízos aos consumidores. No entanto, a companhia responsável pela geração de energia elétrica, a estatal Furnas, ainda não pagou a multa que recebeu.

Em um verdadeiro ambiente de impunidade, levantamento feito pelo GLOBO revela que, entre 2005 e 2010, as seis principais agências reguladoras de setores essenciais como saúde, petróleo, energia, aviação, telecomunicações e transportes deixaram de arrecadar pelo menos R$ 2,2 bilhões em multas aplicadas às empresas. Ou seja, 70% do total. Cobraram R$ 3,1 bilhões, mas receberam apenas R$ 969 milhões.

Governo tem projeto para mudar a caderneta

Apesar do armamento pesado usado pela equipe econômica para segurar a inflação - como a alta dos juros e um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento - a equipe econômica continua preocupada e tem na mira um fantasma que ainda ronda o país: a indexação.

O primeiro passo para tentar acabar com esse problema será enviar ao Congresso Nacional ainda este ano uma proposta que modifica a remuneração da caderneta de poupança, fixada hoje em Taxa Referencial (TR) mais 6%.

O assunto, no entanto, é polêmico. Tanto que, em 2009, quando os juros estavam em 10,25% ao ano, com possibilidade de baixarem para um dígito, o governo ficou preocupado e apresentou uma proposta que previa a cobrança de Imposto de Renda (IR) para depósitos acima de R$ 50 mil.

Região Serrana sofre com crédito emperrado

Devastada pela tragédia de janeiro, a Região Serrana do Rio vive um aumento do número de negócios em busca da formalização. A onda de regularização de microempreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, foi captada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ), mas contrasta com a burocracia encontrada por quem busca crédito.

- Soubemos que alguns bancos estão pedindo licenciamento ambiental para liberar empréstimo para capital de giro - afirma o gerente de Infraestrutura da Firjan, Cristiano Prado. A Caixa Econômica Federal confirma a exigência para empresas dos ramos de madeira, química, borracha, papel e celulose.

Folha de S. Paulo

Deputados usam verba de gabinete para pagar parentes

Três deputados estaduais paulistas repassaram a familiares no ano passado parte do dinheiro que seus gabinetes na Assembleia Legislativa recebem para apoiá-los no exercício de seus mandatos.

Os três usaram a verba para cobrir despesas com o aluguel de imóveis que pertenciam a seus parentes e onde eles dizem ter mantido escritórios no interior do Estado.

Cada deputado estadual de São Paulo teve direito em 2010 a uma verba de até R$ 20,5 mil para manter escritórios políticos fora da Assembleia, encomendar estudos e contratar consultorias, entre outras despesas.
Levantamento feito pela Folha mostra que no ano passado os 94 deputados estaduais paulistas gastaram R$ 17 milhões dos R$ 23 milhões que seus gabinetes estavam autorizados a utilizar com esse tipo de despesa.

Deputados negam uso irregular de verba

Os deputados Pedro Tobias (PSDB), Roberto Massafera (PSDB) e Eli Corrêa Filho (DEM) afirmaram que não veem irregularidade nem desvio ético em repassar a verba de gabinete da Assembleia Legislativa de São Paulo para pagar seus familiares.

Tobias disse que durante anos usou o imóvel da família gratuitamente, mas, quando seu irmão morreu, decidiu pagar R$ 1.000 pelo espaço para cada um dos três sobrinhos, herdeiros do local onde funcionava seu escritório em Bauru.

Sucessão de escândalos torna opinião pública condescendente com desvios

O caso das verbas de gabinete dos deputados estaduais se soma a uma série de outras passagens pouco edificantes do noticiário. Cartões corporativos, atos secretos do Senado, aposentadorias vitalícias de governadores que ficaram poucos dias no cargo, vereador usando sua verba de gabinete para contratar empresa da própria mulher. E por aí vai.
Escândalo bom é escândalo novo -e é muito provável que, já na semana que vem, os meios de comunicação divulguem alguma nova irregularidade no poder público.

Duas tetranetas de Tiradentes desistem de pedir superpensão

As duas tetranetas de Tiradentes que pretendiam pedir pensão especial do governo pela morte do mártir da Inconfidência disseram que desistiram de reivindicar o benefício. Uma delas, Carolina Menezes Ferreira, 67, argumentou que o pedido traria "muito desgaste".

No último dia 26 de janeiro, a Folha revelou que as irmãs Carolina e Belita Menezes Benther, 71, queriam pedir a pensão. Uma outra irmã delas, Lúcia de Oliveira Menezes, 65, já recebe o benefício graças a uma lei de 1996.

Aécio quer aproximar PSDB de sindicatos

O encontro com representantes das centrais sindicais na semana passada foi o ensaio de uma estratégia mais ampla do PSDB para tentar obter uma interlocução com as entidades trabalhistas.

O diagnóstico é que, para voltar ao poder, o partido precisa ampliar sua base social e romper o monopólio do PT junto às centrais sindicais -que, além de reunirem expressivo número de filiados, dispõem de ampla estrutura de propaganda política.

A aproximação com os sindicatos faz parte do projeto do senador Aécio Neves (MG) para tentar se cacifar para a eleição presidencial de 2014.
O principal alvo dos tucanos é a Força Sindical, ligada ao PDT do ministro Carlos Lupi (Trabalho) e de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Politização e verba escassa freiam renovação militar

De um lado, 36 caças modernos e uma conta que não sai por menos de R$ 10 bilhões. Do outro, oito carcaças estocadas no deserto do Arizona de um avião dos anos 1960, arrematadas por R$ 390 mil. Incomparáveis, os dois negócios ajudam a resumir problemas da modernização militar do Brasil.

Desde que começou a buscar espaço internacional comparável à sua crescente estatura econômica, e principalmente após descobrir um mar de petróleo sob a camada do pré-sal em 2007, o Brasil colocou em sua agenda a necessidade de ter Forças Armadas compatíveis às suas pretensões.

Defesa aérea frágil é principal problema

O poderio militar brasileiro está obsoleto, mas também não tem ameaças imediatas ou competidores avançados na região. Sofre gravemente em setores como defesa aérea, mas tem algumas ilhas de excelência.

Fonte: Congressoemfoco

Há dois focos usados para justificar o reequipamento: a defesa do pré-sal e a Venezuela. Nos últimos anos, muito se falou do alinhamento de Hugo Chávez com a Rússia, que passou a lhe fornecer equipamento militar.
Os mais vistosos negócios são a aquisição de 24 caças Sukhoi-30, os mais poderosos do continente, e sistemas antiaéreos de ponta.

Lula e seu "populismo racional"

A POLÍTICA DA "metamorfose ambulante" ganhou um novo rótulo. Num trabalho monumental de exaltação da burguesia, a economista americana Deirdre McCloskey faz uma breve referência a Lula, classificando seu governo como "populismo racional" e arriscando o palpite de que, dentre os Brics, o Brasil tem a melhor base política para sustentar seu desenvolvimento.

McCloskey publicou o segundo volume de uma série de seis, para demonstrar a seguinte tese: a partir do século 18, o mundo entrou num espetacular e inédito ciclo de progresso porque foi nessa época que os burgueses empreendedores e inovadores começaram a livrar-se das cangas do Estado e dos preconceitos.

Comércio internacional e poupança tiveram alguma importância, mas não foram novidades, muito menos decisivos. (A taxa de poupança da Inglaterra em 1800 era baixa.)

Assembleia tem tantos servidores que é incapaz de comportar todos

Levantamento feito no quadro de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná apontou que nem todos os funcionários do serviço médico da Casa poderiam caber no local destinado a essa repartição na instituição.
Uma área de 30 m2, com uma recepção interligada a uma sala, era destinada ao trabalho de 44 pessoas consideradas do quadro efetivo.

A direção-geral da Casa reconheceu, por meio da assessoria, que, se todos resolvessem aparecer num mesmo dia para trabalhar, faltaria espaço para acomodar mais de dois terços dos funcionários.

Corregedoria arquiva caso de abuso contra escrivã

A Corregedoria da Polícia Civil arquivou o inquérito que investigava dois delegados suspeitos de abuso de autoridade na prisão de uma escrivã, no 25º DP, no bairro de Parelheiros (zona sul).

Conforme a denúncia, os policiais Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria, tiraram a calça e a calcinha da escrivã. Ela era investigada sob suspeita de receber propina. Um vídeo divulgado pelo blog do jornalista Fábio Pannunzio (www.pannunzio.com.br) mostra que, na prisão em flagrante, os delegados determinaram que ela tirasse a roupa para checar se havia escondido dinheiro de propina na calcinha.

Meta do governo é evitar crescimento abaixo de 4%

Apesar da previsão oficial de crescimento econômico de 5% neste ano, o governo Dilma já trabalha reservadamente com um número menor, de 4,5%, como cenário mais provável diante das medidas adotadas para evitar que a inflação rompa o teto da meta, de 6,5%.

Dentro do Palácio do Planalto, o maior temor é que o desempenho da economia, por conta da alta de preços e do ambiente externo, seja ainda pior, ficando abaixo de 4%. Alguns analistas do mercado financeiro revisaram suas projeções e estimam crescimento de 3,9%.

Medida que prejudique o crescimento será adiada

A presidente Dilma Rousseff, segundo assessores, orientou sua equipe a evitar medidas que possam derrubar o crescimento da economia além do necessário, como ocorreu durante o primeiro mandato do governo Lula.
Por esse motivo, ela decidiu segurar a adoção de novas medidas nas áreas de contenção de crédito e de apreciação cambial nos primeiros meses de governo, marcando para março uma reunião de avaliação sobre o cenário econômico.

A seu pedido, a equipe econômica elaborou um conjunto de medidas nessas duas áreas levando em conta o aumento da inflação e do endividamento das famílias.

Nas revistas: A frente gay no paredão do Congresso

Época

A frente gay no paredão do Congresso

A chegada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), primeiro gay assumido a levantar a bandeira do movimento, provocou agitação no Congresso. Liderado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um grupo começa a se alinhar em uma bancada informal antigay. Ela é formada por deputados da Frente Evangélica, somados aos da Frente da Família e a outros que compartilham a contrariedade em ver a discussão sobre direitos homossexuais avançar.

Wyllys começou seu mandato na ofensiva. Ele vai propor um projeto de lei que institui o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vez de insistir apenas na regulamentação da “união civil” – termo adotado por alguns integrantes do movimento gay, para evitar a discussão no campo religioso. “Tem de ser casamento civil porque é o mesmo direito para todos”, afirma. “Quando um cônjuge morre, o parceiro da união estável só tem direito a herança se não houver nenhum herdeiro direto. Já no casamento, ele é herdeiro direto.” Sua primeira ação, como deputado, foi recolher assinaturas para a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Jean Wyllys: “O movimento GLBT chegou”

ÉPOCA – Qual é a pauta da Frente GLBT?
Jean Wyllys – A defesa do projeto Escola Sem Homofobia. Também vou protocolar o projeto do casamento civil (entre pessoas do mesmo sexo). Não é “casamento gay”. Isso provoca equívoco quanto à noção do sacramento. O Estado é laico, e o casamento é um direito civil. Se os homossexuais têm todos os deveres civis, então têm de ter todos os direitos. E tem o projeto que criminaliza a homofobia, desarquivado pela senadora Marta Suplicy, parte da Frente no Senado.

ÉPOCA – Como é a reação a suas ideias?
Wyllys – Meu Facebook foi tirado do ar em uma ação orquestrada. É natural que minha presença na Câmara provoque uma reação. O movimento GLBT chegou ao Congresso.

ÉPOCA – Como vê a reação contra o programa que combate a homofobia na escola?
Wyllys – É uma ignorância que persiste por má-fé. O material não ameaça os valores cristãos. Pelo contrário, ele assegura algo que é valoroso para os verdadeiros cristãos: o valor da vida e o respeito ao outro. Quem fala o contrário, fala por má-fé, porque não quer ver seus espaços de poder ameaçados.

Jair Bolsonaro: “Vamos fazer de tudo para enterrar”

ÉPOCA – Como vê a criação da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT?
Jair Bolsonaro – O primeiro passo para desgraçar um país é mexer na célula da família. Eles vão atacar agora o ensino fundamental, com o “kit gay”, que estimula o “homossexualismo” e a promiscuidade. Tem muito mais violência no país contra o professor do que contra homossexuais. Quando eles falam em agressões, é em horário avançado, quando as pessoas que têm vergonha na cara estão dormindo. A regra deles é a porrada e querem acusar nós, os normais, os héteros.

ÉPOCA – O senhor não teme estimular a violência com essa retórica?
Bolsonaro – Negativo. Só quero que a opção sexual se revele na intimidade do quarto, não obrigar um padre a casar um gay. O bigodudo vai dar um beijo na boca do careca, na frente dos convidados, e isso é legal?

O crédito que faz diferença

Lilian Prado, do Projeto Acreditar, com o cheque que simboliza uma doação no valor de R$ 200 mil. À direita, jovens artesãos beneficiados pelo programa de microcrédito desenham estampas para camisetas em um ateliê de Glória do Goitá, em PernambucoLilian Prado é uma jovem tímida, que fala baixo e evita chamar a atenção para si. Quando criança, ajudava os pais na roça plantando mandioca, milho e feijão, na cidade de Glória do Goitá, no interior de Pernambuco. Hoje, aos 26 anos, gerencia um programa de microcrédito no mesmo local e em mais oito municípios. Ele foi batizado de Acreditar, verbo que está impregnado na vida de Lilian e de muitos como ela. Mas, ironicamente, Lilian duvidou da vitória quando soube que seu projeto era um dos dez finalistas do Projeto Generosidade 2010. “Havia tantos outros projetos bons que achei que o nosso não seria escolhido”, afirma. “Foi uma surpresa muito boa. Eu comecei a chorar.”

Ao receber a doação de R$ 200 mil, na segunda-feira, numa cerimônia na sede da Editora Globo, em São Paulo, Lilian fez um discurso improvisado. “Traz mais emoção”, disse. Explicou que o projeto foi criado para evitar que os mais novos deixassem as áreas rurais. “Ninguém queria viver da agricultura porque ela não dá futuro. Então, a gente resolveu aceitar os sonhos dos jovens e também os das mulheres.” Esse sonho era de montar o próprio negócio, empregar a família e engordar a renda. O foco nos jovens foi um dos fatores que garantiram a vitória ao Acreditar. “São eles que constroem o futuro da comunidade. Precisam de apoio para tanto”, diz Bizuka Corrêa, coordenadora do Generosidade. Outro diferencial foi a preocupação com a formação do tomador de empréstimo. Antes de o dinheiro ser liberado, é feito um estudo sobre a viabilidade do negócio. Depois, o empreendedor é acompanhado de perto, até se tornar experiente.

Quase fiel

Carlos Lupi sofreu pressão de Dilma para enquadrar o PDT. No final, o partido rachouA presidenta Dilma Rousseff venceu o primeiro teste de fidelidade da base parlamentar de seu governo. Na madrugada da quinta-feira da semana passada, a Câmara aprovou com folga a nova lei que eleva o salário mínimo para R$ 545 a partir de março e cria regras para os reajustes dos próximos quatro anos. Como costuma acontecer em inícios de governo, o Planalto passou o trator no plenário. Na principal votação, o governo teve o apoio de 361 deputados contra 120 da oposição. O painel eletrônico registrou duas surpresas: a fidelidade integral dos 77 deputados do PMDB, um partido tradicionalmente dividido entre governo e oposição, e a grande dissidência no PDT, legenda do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o auxiliar de Dilma encarregado de propor regras para a política salarial do país.

Até o início da semana, Lupi se recusava a defender publicamente a proposta do governo. Na segunda-feira, Dilma convocou Lupi, que também é presidente nacional licenciado do partido, e solicitou empenho no enquadramento do PDT. Lupi obedeceu e chamou a bancada para uma reunião. O encontro expôs ainda mais as divergências do partido. O líder na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), propôs que a bancada votasse no mínimo de R$ 560 e ignorasse os cargos ocupados no governo. Único representante do PDT na Esplanada, Lupi não gostou, e os dois tiveram uma discussão inflamada. No final, ficou decidido que uma parte da bancada votaria com o governo para ajudar o ministro.

A queda do policial-chefe

O ex-chefe da polícia do Rio Allan Turnowski, após depor na PF. Ele nega as acusações, recebeu apoio de delegados e elogio do governador
Com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as autoridades do Rio de Janeiro conseguiram o que para muitos parecia impossível: começar a livrar favelas do domínio de traficantes. Dentro de casa, porém, a faxina parece mais difícil. Na semana passada, mais um chefe da Polícia Civil caiu suspeito de corrupção. Nos últimos cinco anos, três chefes deixaram a corporação pela porta dos fundos. Em todos os casos, foi necessária uma investigação da Polícia Federal (PF) para que esses agentes fossem denunciados. O Rio vive um momento único em termos de segurança. O índice de homicídios é o mais baixo desde 1991. Mas parte da polícia mantém os mesmos vícios de décadas atrás.

O novo policial denunciado é Allan Turnowski, que deixou o cargo na terça-feira. Seu grupo começou a ser investigado no fim de 2009. Naquela época, a PF montou uma operação para prender o traficante Roupinol, da Rocinha. Horas antes da entrada dos agentes na favela, o bandido recebeu, por SMS, uma mensagem informando que ele poderia ser preso. O suspeito do vazamento era o delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe de polícia e braço direito de Turnowski, preso na semana passada durante a operação da PF.

Em busca de uma aliança

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, exibe camisa da Seleção Brasileira autografada, na Itália, em 2009. Ele vai visitar o cenário do filme preferido de sua mãe O Brasil e os Estados Unidos viveram, nos últimos três anos, situações opostas. Maior potência mundial há mais de 60 anos, berço da economia com maior capacidade de inovação no mundo, os Estados Unidos vivem um período econômico difícil desde 2008. Os efeitos da crise financeira mundial, associados ao crescimento voraz e avassalador da China, abalam a hegemonia americana. Por seu lado, o Brasil vive um período de prosperidade. Foi o primeiro país a se livrar dos efeitos da crise e atingiu um dos maiores índices de crescimento econômico do mundo. Em tempos de crise também na Europa, o Brasil é reconhecido como uma potência mundial emergente. Nos dois últimos anos de governo Lula, que coincidiram com os primeiros de Obama na Casa Branca, as relações entre o Brasil e os Estados Unidos sofreram vários abalos (leia o quadro abaixo). Com a mudança de governo no Brasil, Dilma empreendeu mudanças na política externa. A principal guinada é uma tentativa de reaproximação com os EUA, que já se traduziu em uma atitude menos condescendente do governo brasileiro em relação ao Irã.

É nesse novo contexto que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, desembarcará no Brasil em março para estabelecer um novo tipo de relação entre os dois países. Obama passará dois dias no Brasil. Em sua chegada, na sexta-feira 18, Obama participará de uma reunião do grupo que reúne presidentes de grandes empresas do Brasil e dos Estados Unidos. O grupo é presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. No dia seguinte, Obama se reunirá com Dilma e ainda almoçará e jantará com ela. Os dois assinarão acordos e tratados comerciais. No domingo, Obama visitará o Rio de Janeiro, onde cumprirá um roteiro sentimental. Ele visitará o Morro Chapéu Mangueira, de grande significado para sua vida. Na década de 1950, o Chapéu Mangueira foi cenário do filme Orfeu negro, do cineasta francês Marcel Camus. Em sua autobiografia, A origem dos meus sonhos, Obama conta que sua mãe, Stanley Ann Dunham, se apaixonou pelo filme ao vê-lo em 1959. Anos depois, Obama viu o filme ao lado da mãe e percebeu o fascínio dela pela obra.

Thomas Shannon: “Manipular a moeda está errado”

QUEM É
Diplomata de carreira, é embaixador dos Estados Unidos no Brasil desde fevereiro de 2010. É casado e tem dois filhos

O QUE FEZ
Doutorou-se em ciência política pela Universidade de Oxford (Reino Unido). Foi assessor especial da Embaixada em Brasília (1989-1992) e secretário de Estado adjunto para o Hemisfério Ocidental (2005-2009)
O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, deixou escapar uma palavra em português durante a entrevista que concedeu a ÉPOCA na embaixada, em Brasília: inédito. Foi assim que ele definiu o pacote oferecido pela Boeing ao governo brasileiro para tentar vencer a concorrência na renovação da frota de caças da Força Aérea. É claro que o presidente americano, Barack Obama, não vem ao Brasil em março falar apenas de caças. Depois de divergências significativas entre Brasil e Estados Unidos durante o governo Lula, Shannon considera a visita um marco nas relações entre os dois países e um sinal do “respeito americano pela presidenta Dilma Rousseff”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

ÉPOCA - Por que Obama vem ao Brasil?
Thomas Shannon – Será sua primeira viagem à América do Sul. E a primeira parada será o Brasil. É um claro sinal do interesse e respeito americano pelo Brasil, pela presidenta (Dilma) Rousseff. E o desejo de reforçar uma emergente parceria global cada vez mais importante, à medida que o Brasil consolide sua posição de líder mundial. É um claro reconhecimento de que o Brasil não é só um ator regional, mas mundial. Há ainda o desejo de aprofundar e expandir a parceria que os dois países já têm, com um olho no futuro. O terceiro motivo seria o desejo de melhorar nossas relações comerciais e de investimento. Embora os países estejam negociando mais do que nunca em números absolutos, em números relativos tem havido uma queda.

Isto É

O Free Shop dos militares

A Receita Federal costuma doar às Forças Armadas mercadorias apreendidas em ações de repressão ao contrabando que possam ser usadas na rotina militar, como peças automotivas, equipamentos de informática e ferramentas. Mas os oficiais-generais têm se aproveitado de uma fiscalização frágil para abastecer os quartéis de bebidas alcoólicas, perfumes importados, jogos eletrônicos e outros itens de luxo. Uma investigação da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria (RS) descobriu que ente 2005 e 2010 esse expediente irregular foi utilizado pela Aeronáutica e pelo Exército. Há vários casos envolvendo organizações subordinadas ao Comando Militar do Sul, que foi chefiado por dois anos pelo general José Elito Carvalho Siqueira, hoje ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “As mercadorias doadas devem ter relação com a atividade-fim do órgão. Não me parece que seja o caso”, afirma o promotor Soel Arpini, um dos autores da ação.

Em despacho à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, Arpini e o promotor Jorge Cesar de Assis pediram a abertura de procedimento investigatório preliminar. Eles calculam que a caserna tenha recebido pelo menos R$ 2 milhões em produtos de contrabando, sendo R$ 117 mil de bebidas importadas no período. Além de questionar a regularidade das doações, os promotores também alertam para a falta de controle das organizações militares sobre essas mercadorias. Elas não foram registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o controle de entrada e saída nos quartéis é deficiente. “Toda mercadoria que entra na administração precisa ser contabilizada. Se o controle desses produtos não é feito, isso cria condições para desvios”, explica Arpini. Os promotores se deram conta das doações irregulares quando apuravam, por meio de IPM, o extravio de uma carga de R$ 220 mil com milhares de DVDs, CDs virgens e esteiras para caminhada, que haviam sido doados pela Receita à 3ª Divisão de Exército (DE).

Trator governista

No seu primeiro teste político no Congresso, o governo Dilma Rousseff repetiu o resultado das eleições do ano passado e atropelou a oposição. Graças à esmagadora maioria parlamentar que construiu nas urnas em outubro, aprovou o salário mínimo de R$ 545 com extrema facilidade. Por 361 votos a 120, os deputados rejeitaram, na quarta-feira 16, a proposta de setores oposicionistas que elevava o valor para R$ 560. Na votação do mínimo de R$ 600, o governo triunfou com folga ainda maior: apenas 106 parlamentares votaram a favor. Também foram residuais as dissidências na base aliada. De olho nos postos estratégicos nos ministérios, apenas 15 parlamentares governistas ousaram votar contra a orientação do Palácio do Planalto. “O resultado foi impressionante. A oposição não teve sequer o número de votos correspondentes ao tamanho da bancada”, comemorou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A vitória no Congresso, considerada uma questão de honra, dá a exata medida da força do governo e revela o acerto da estratégia do Planalto de suspender as negociações de cargos até a aprovação do seu projeto. Mesmo no governo Lula, poucas foram as ocasiões em que o Executivo mostrou tamanha autoridade. O enquadramento foi geral. Na véspera da votação, o Planalto advertiu que não iria admitir deserções ao anunciar que o parlamentar que não obedecesse ao governo seria tratado como oposição. “Se o PDT votar pelos R$ 560, o Lupi vai voltar a vender jornal”, disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), referindo-se ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT.

Protógenes e a banqueira

Desde que coordenou a polêmica Operação Satiagraha, em julho de 2008, o delegado Protógenes Queiroz viu sua vida mudar radicalmente num curtíssimo espaço de tempo. De lá para cá, saiu da condição de investigador para investigado, sob a acusação de vazar dados sigilosos da operação, foi afastado da Polícia Federal por ter participado irregularmente de atividade partidária e elegeu-se deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Eis que surge, agora, um novo ingrediente, de cunho afetivo e pessoal, capaz de influir novamente no futuro profissional e político do delegado licenciado. O deputado Protógenes vive uma história de amor desde a campanha eleitoral do ano passado, quando conheceu a socialite Roberta Luchsinger. Namoraram, apaixonaram-se e, de acordo com relatos de várias pessoas próximas do casal, Roberta estaria grávida de gêmeos. Segundo as mesmas fontes, Protógenes e Roberta planejam formalizar a união em breve, o que só não teria acontecido até agora porque o parlamentar está em processo de separação judicial de seu primeiro casamento.

Abordado pela reportagem de ISTOÉ no salão verde da Câmara, o deputado do PCdoB tentou despistar. “Roberta? Não conheço”, disse ele num primeiro momento. Diante da insistência, Protógenes mudou a versão. “Conheço ela, por aí. Como todo mundo”. Apesar da cautela do delegado, amigos do casal já falam abertamente sobre o relacionamento. “Tudo isso é verdade. É uma história de amor verdadeiro. Todos têm direito de ser felizes”, confirmou à ISTOÉ Eulália Thereza Espírito Santo, uma grande amiga de Roberta. Procurada, Roberta preferiu não comentar sobre sua vida pessoal, mas sabe-se que, na intimidade, costuma chamar o namorado de “Prózinho”. As implicações que essa união pode ter no futuro de Protógenes estão relacionadas com o peso do cofre da namorada. Roberta é neta de Peter Paul Arnold Luchsinger, suíço radicado no Brasil, e a principal herdeira do grupo Credit Suisse, segundo maior banco da Suíça, com sede em Zurique. “Pode-se dizer que é a união da rainha com o plebeu.. Eles se amam e não há nenhum interesse por trás disso”, garantiu Eulália.

Uma raposa no galinheiro

Após 13 anos na direção-geral do Senado, responsável por um orçamento de R$ 2,7 bilhões, Agaciel da Silva Maia foi afastado do cargo em março de 2009, acusado de usar dinheiro público para fins privados. Ele, por exemplo, não declarou uma mansão de R$ 5 milhões, além de estar envolvido no escândalo dos atos secretos. Com oito processos em andamento na Justiça Federal, escapou da lei dos fichas-sujas e conseguiu se eleger deputado distrital pelo PTC em Brasília, com 14 mil votos. Agora volta a ter acesso ao dinheiro público. Na semana passada, Agaciel conquistou a presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa e será o responsável por gerir R$ 26,6 bilhões, dez vezes mais o que ele movimentava no Senado. Paraibano de Brejo da Cruz, ele vai ocupar o novo cargo graças a uma divisão da base do governo do petista Agnelo Queiroz. “Fui absolvido pelo povo de Brasília”, comemorou Agaciel. “Carrego o carimbo de pivô do escândalo do Senado.”

A comissão dirigida por Agaciel é a mais forte da Câmara e tem poder para inviabilizar alguns projetos do governo do DF. Além do aval para liberar verbas do orçamento, ele será encarregado de aprovar empréstimos bancários milionários, analisar o reajuste salarial no serviço público, a principal máquina de fazer votos em Brasília, e ainda sabatinar todos os presidentes de estatais locais. Para turbinar seu poder na Câmara, Agaciel articulou o “Grupo dos 14”, unificando a oposição com os deputados descontentes da base que não foram agraciados com cargos no governo e que usam o mandato como base de barganha. “A dificuldade do governo Agnelo em articular sua base na Câmara permitiu que Agaciel comandasse a comissão”, diz o distrital Cristiano Araújo (PTB), que apoiou a escolha.

Obama superstar. Eles estão chegando

Há muito tempo os Estados Unidos são criticados por negligenciar as relações bilaterais com o Brasil. Por isso mesmo a visita do presidente Barack Obama daqui a um mês está sendo tratada na Casa Branca como uma oportunidade histórica para mudar essa imagem. Obama quer recuperar o tempo perdido, já que levou mais de dois anos para realizar sua viagem ao País. Virá com a mulher, Michelle Obama, e as filhas, Sasha e Malia, e promete transformar sua estada de dois dias num show de diplomacia. Além de firmar acordos para facilitar investimentos, de olho na Copa de 2014 e na Olimpíadas de 2016, o americano quer visitar uma favela do Rio e discursar para um público de ao menos 100 mil pessoas. Como o Maracanã está fechado, o evento deverá ocorrer na praia e contar com estrutura digna das estrelas pop. Tradução simultânea e som de altíssima qualidade devem fazer parte do show, que certamente será transmitido para toda a América do Sul.

Na terça-feira 15, a presidente Dilma Rousseff conversou sobre detalhes da visita com o chanceler Antonio Patriota. “Ela quer seguir à risca o protocolo diplomático, pois está preocupada com o tamanho da comitiva presidencial”, diz uma fonte do Palácio do Planalto. Até a sexta-feira 18, o Itamaraty já tinha contabilizado mil pedidos de vistos de integrantes da comitiva e de jornalistas estrangeiros. Como ocorreu com George W. Bush, a visita de Obama será num fim de semana, nos dias 19 e 20 de março. Primeiro ele desembarcará em Brasília, onde será recebido no Palácio do Planalto com honras de chefe de Estado, em cerimônia com desfile dos Dragões da Independência, salva de canhões e tapete vermelho. Para garantir a segurança, a Polícia Federal e as Forças Armadas preparam uma verdadeira operação de guerra, com a mobilização de até quatro mil pessoas, inclusive um destacamento especial de 500 homens só para cuidar da proteção da família Obama. Dias antes da chegada da comitiva oficial, é uma central de comunicações. Com o presidente, virá aWashington enviará dois aviões com militares e agentes secretos, helicópteros, jipes, três limusines idênticas – para despistar possíveis ataques – e at secretária Hillary Clinton, o secretário de Comércio, Timothy Gartner, e o secretário de Defesa, Robert Gates, além de centenas de funcionários administrativos e diplomatas.

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A vitória do Planalto na votação do salário mínimo

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Fonte: Congressaoemfoco

Fotos do dia

Saiba quando ir à Justiça pela revisão do teto

Ana Magalhães
do Agora

A revisão pelo teto, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão publicada na última semana, deverá ser paga pelo INSS no posto sem a necessidade de o segurado entrar com uma ação.

Entretanto, em alguns casos, pode valer mais a pena pedir o aumento na Justiça. Isso ocorre porque, no Judiciário, os atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) terão correção monetária e juros _que podem ser de 6% ou de 12% ao ano, dependendo de quando o segurado entrou com a ação. No posto, só é paga a correção monetária.

A revisão pelo teto pode beneficiar quem se aposentou entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e teve a média salarial limitada ao teto.

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