Senhor Presidente,
Confesso que, apesar de grande esforço, não consegui chegar convencido a esta sessão.
Tinha intenção de pedir vista, se meu voto ainda fosse relevante para a solução da controvérsia.
Durante os debates, no entanto, com os proficientes votos proferidos e com as extintivas sustentações produzidas, creio ter me convencido e definido minha posição.
Com o resultado do julgamento definido e em respeito às partes, a esta corte e à celeridade inerente ao processo eleitoral, desisti de meu pedido de vista e tentarei, em breves considerações fundamentar o que concluí.
Mantendo minhas reservas à posição do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu a aplicação da Lei 135/2010 a essas eleições, entendo irrelevante a discussão a esse respeito na hipótese dos autos.
A meu ver, antes mesmo de se discutir se a alínea “k” do art. 1º da Lei 135/2010 pode ser aplicada a esta eleição, é preciso verificar se ela poderia retroagir para transformar um ato realizado no exercício regular de direito e que não trazia em si qualquer irregularidade, pode ser suficiente para restringir o direito político de um candidato, impedindo-o de participar dessa eleição, sem infringir o disposto no art. 5º, XXXVI da Constituição Federal.
Na hipótese, o impugnado renunciou ao seu mandado de Senador em 2007 e, conforme ressaltado pela própria defesa, o fez para evitar sua cassação e a imposição da pena de 8 anos de inelegibilidade.
Àquela época, nenhuma restrição se fazia ao ato de renúncia, se praticado antes do recebimento de eventual denúncia que pudesse levar à sua cassação.
Com as alterações trazidas à Lei Complementar 64/90 pela Lei 135/2010, houve uma mudança na vontade do legislador, que, motivado por projeto de lei de iniciativa popular, passou a atribuir à renuncia consolidada em 2007, motivo suficiente para a inelegibilidade do impugnado, restringindo, assim, seu direito político.
A meu ver, não há como não se ver violado o Art. 5º XXXVI da CF pela restrição dos direitos políticos do impugnado em função de um ato que, à época em que praticado, era completamente regular e que já se consolidou no tempo, produzindo todos seus efeitos jurídicos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o nepotismo feria o Princípio da Moralidade e editou a Súmula Vinculante n° 13. Isso se deu em 2008, a partir daí tendo de se adequar àquela vedação os mais diversos órgãos públicos, onde o nepotismo era tolerado historicamente. Eu fico imaginando o absurdo que representaria se, hoje, se dissesse que quem contratou ou foi contratado naquela situação estaria, por isso, inelegível.
Quem age de acordo com a lei vigente, não pode nunca ter seus direitos restringidos por lei posterior, por mais imorais, repugnantes ou mesmo ilegais que eles venham a se tornar em outro momento legislativo.
É por essas razões, Senhor Presidente, que, com todas as vênias aos votos já proferidos, muito melhor elaborados que o meu, ouso divergir da maioria já consolidada para deferir o registro.
São Paulo sempre teve enorme importância. Pelo tamanho, pela produção de café, pela população, e quando as eleições passaram a ser verdadeiras (?), pelo eleitorado, o maior do país. Na República, os três primeiros presidente foram de São Paulo (Prudente, Campos Salles, Rodrigues Alves), alimentando o ego individual e coletivo.
Isso se traduzia na elucubração, que palavra, mas é exata, do SEPARATISMO. Em 1918, Rodrigues Alves era eleito novamente, com 70 anos, impensável para aquela época, não tomou posse. Não fizeram o presidente em 1919 (substituição de Rodrigues Alves) ou 1922. Mas em 1926 elegeram Washington Luiz, que era governador do estado.
Em 1924, na Câmara Federal, o aristocrata do café, Alcântara Machado (que teve filhos destacados), respondendo ao que considerou agressão, retumbou: “Paulista sou, de 400 anos”. A frase foi muito citada, (sem o autor) se transformou em “bordão” ou porta-bandeira desse “separatismo”, (que só era mesmo para valer no Rio Grande do Sul).
Chegaram a criar o slogan, pré-fabricado e que hoje teria grande repercussão: “São Paulo é uma locomotiva que carrega 21 vagãos vazios”. Acreditavam mesmo nisso, embora os paulistas mais lúcidos, alertassem: “São Paulo produz e vende, mas precisa do resto do país como consumidor”. Com a derrubada de Washington Luiz e o fim do já escolhido presidente (Julio Prestes), o “separatismo” amainou.
Mas a grande derrota do orgulhoso “separatismo”, chegou 1 ano antes, com o chamado “crack” da Bolsa dos EUA, evidente repercussão total. O Brasil vendia 96 por cento de todo o café bebido pelo mundo, sendo que 92 por cento plantados, colhidos e exportados por São Paulo. (Os outros 4 por cento se dividiam entre o Estado do Rio e o Espírito Santo).
Com a crise mundial, o Brasil passou a vender menos de um terço do que vendia. Em vez de administrar com inteligência e objetividade, burrice em cima de burrice. Mantiveram os preços altos e como a produção ainda fosse enorme, passaram a QUEIMAR milhões de sacas, e depois, para esconder o fato, a jogar MILHÕES DE SACAS no mar.
A partir de 1931, tendo perdido o poder POLÍTICO, e desbaratado o prestígio ECONÔMICO e FINANCEIRO, passaram a “defender” a “CONSTITUCIONALIZAÇÃO” do país”, que enveredava para uma visível ditadura. Acertaram, mas não precisavam da batalha de 9 de julho de 1932. Que valeu apenas pela empolgação dos jovens, “motivados” pelo jornal “Estado de S. Paulo”, na época com grande prestígio.
Vargas dominou facilmente essa “rebeldia”, e depois da famosa “Batalha de Itararé” (famosa principalmente por não ter acontecido), dominou tudo, decretou a intervenção em São Paulo. Quem nomeou interventor? Armando Salles de Oliveira, cunhado do doutor Júlio Mesquita, dono do jornal “Estado de S. Paulo”, que fomentara e alimentara a “revolução”. No Brasil, a partir de 1889, sem nenhuma dúvida, tudo merece a exclamação: “Que República”. (Tão verdadeira e compreensível que nem precisa da exclamação gráfica).
O estado de São Paulo perdeu totalmente a influência, caiu tanto que elegeu governador alguns dos maiores CORRUPTOS da República. Chegou a se deliciar com “o rouba mas faz” de Ademar de Barros, não teve nem força nem vontade para impedir a chegada, e-s-t-a-r-r-e-c-e-d-o-r-a, de Paulo Maluf, que era e continua sendo Ademar de Barros elevado ao quadrado.
Fabricou Janio Quadros, o ilusionista, que em 12 anos chegou de suplente de vereador (1948) a presidente da República (1960), passando pela prefeitura e pelo governo do estado.
Com tudo isso, “aceitaram” sem o menor constrangimento todos os “eleitos” pela ditadura, e além da incompetência, ainda conviveram com a corrupção e o DOI-Codi.
Depois da ditadura, veio Franco Montoro, correto, mas fabricando o incorretíssimo FHC, que inacreditavelmente (até para ele) chegou a presidente.
E entra na História como o mais DESTRUIDOR do patrimônio brasileiro, (com as DOAÇÕES) e o mais ENRIQUECEDOR de alguns economistas (e outros acompadrados) que ganharam BILHÕES e BILHÕES, com a transição do REAL, de 1 DÓLAR ( o equivalente) para 3 DÓLARES.
Nossa Senhora, que lucros espetaculares. Uma desafiadora fortuna em apenas uma semana, concretizada a volúpia do enriquecimento ETERNO, COM O DINHEIRO VIAJANDO POR UMA SEMANA, da MATRIZ para a FILIAL, da FILIAL para a MATRIZ, e encerrando a ASSOMBROSA caminhada, definitivamente voltando para a FILIAL.
Desde Pedro Álvares Cabral, foi o maior e mais COLOSSAL ENRIQUECIMENTO de um grupo, ao mesmo tempo que acontecia o ESPANTOSO EMPOBRECIMENTO do país. E os AFORTUNADOS, quase todos de São Paulo. Jamais haverá ESCLARECIMENTO sobre esse fato, até hoje desconhecido? Nem precisariam de 91 mil documentos, com muito menos, poderiam RESPONSABILIZAR e IDENTIFICAR os AUTORES desse FASCINANTE GOLPE FINANCEIRO. (Ou que outro nome possa ter, mas de qualquer modo, TOTALMENTE PAULISTALIZADO),
A ERA Covas foi de honestidade e inutilidade. E muita doença. Sem maiores profundidades, se juntou a Alckmin, que continua VIVO até hoje, enquanto Covas MORRERIA logo depois, com 70 anos completados pouco antes. Mas fez praticamente a carreira majoritária, menos nas campanhas e mais nos hospitais.
Em 1986, candidato ao Senado, teve que parar tudo por causa de um enfarte e três pontes safenas. Saiu do hospital e se elegeu, não havia adversário.
Em 1989, candidato a presidente, não foi para o segundo turno, mas teve quase 12 por cento dos votos, enquanto doutor Ulysses passava pouco dos 4 por cento. Na campanha teve outro enfarte, ‘escondido”.
A felicidade e o futuro de Geraldo Alckmin, vieram com a escolha para vice de Covas. Este, com a saúde abaladíssima, se elegeu para o mandato de 1994 a 1998. os dois primeiros com Covas sofrendo e os dois últimos, o vice exercendo. Em 1988 Covas foi reeleito, mas aí não exerceu nada, morreu em 2001, Alckmin assumindo o cargo que já exercia.
(Inconstitucionalmente, foi candidato em 2002, era o TERCEIRO MANDATO, que nem FHC CONSEGUIU. Constatem: desde 1994 Alckmin está aí, sempre nas manchetes. E agora, novamente governador, só não ganha no primeiro turno, porque são muitos os candidatos).
Alckmin e Serra ficaram esses últimos anos juntos, mas com Serra humilhando, desgastando e desprezando Alckmin. Em 2008 chegou a ponto de apoiar Kassab e fazer campanha a seu favor, abandonando o correligionário (?).
Agora, Alckmin ficará em vantagem sobre Serra. Será governador do segundo Estado da Federação, o “amigo” perderá pela segunda vez para presidente.
Serra, que SABE QUE NÃO SERÁ PRESIDENTE, não descarta a possibilidade de voltar ao governo de São Paulo em 2014. Estará com 72 anos, MOCÍSSIMO, segundo ele mesmo.
Acontece que muitos vencedores de agora, têm o mesmo projeto e ambição. Nada absurdo, investir (?) o segundo orçamento da República.
***
PS – Começando pelo próprio Alckmin, o mais moço de todos, agora com 58 anos, Aos 62, sem maiores cavalgadas, tentar se reeleger e no cargo, que maravilha viver.
PS2 – Marta Suplicy, eleita agora aos 65 anos, (desculpe, não se diz a idade das mulheres) terá chance quase aos 70 anos. Tem uma biografia fascinante e conhecimentos que só a elite exibe, mas com vetos cristalizantes, que não diminuem. Em 1998 perdeu até para Maluf, o que não é para contar aos netos. E quem governou? Precisamente o Alckmin de agora.
PS3 – Quércia, o mais velho de todos, mas com uma fortuna i-n-a-v-a-l-i-á-v-e-l, (enganou até a Organização Globo na compra e venda do Diário de São Paulo), está com 72 anos. Pode (ou DEVE?) se eleger senador. Foi governador em 1986, senador em 1990, quer voltar, 20 anos depois.
PS4 – Como se vê pelo maior estado da federação, o que falta ao Brasil é CREDIBILIDADE e RENOVAÇÃO. Todos os que dominam e concorrem agora, já “CONCORREM DESDE SEMPRE”.
Fonte: Tribuna da Imprensa
.jfif)
.jpeg)
