Geddel é o candidato que obteve maior evolução patrimonial

Fernando Vivas | Ag. A TARDE

Aguirre Peixoto l A TARDE

Além de ser o candidato ao governo baiano que gastará mais na campanha (estimativa de R$ 30 milhões), o deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB), ex-ministro da Integração Nacional, também foi o que acumulou maior crescimento patrimonial entre as eleições de 2006 e 2010: o valor de seus bens cresceu de R$ 2,1 milhões para R$ 3,7 milhões (78% de aumento).

Já o atual governador, Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, prevê gastos de R$ 26 milhões e teve um aumento patrimonial de 50,9% – de R$ 690 mil para R$ 1,04 milhão. O patrimônio declarado pelo ex-governador Paulo Souto (DEM) cresceu 25,7%. Os crescimentos estão acima da inflação acumulada do período, de 22%.

As principais mudanças na declaração de bens feita por Geddel à Justiça Eleitoral são as aquisições de novos carros (um Pajero 2009 e um Pajero 2008 em nome de sua esposa), que aumentaram em cerca de R$ 100 mil seu patrimônio. O restante do crescimento se deve a recursos investidos em aplicações financeiras, tanto em nome próprio como no de seus filhos.

Apesar de eleito deputado federal em 2006, Geddel passou o período entre março de 2007 e março de 2010 à frente do Ministério da Integração Nacional do governo Lula, cargo que tem salário em torno de R$ 11 mil mensais. Dentre suas posses, figuram diversas fazendas no interior baiano, dois apartamentos, uma casa e até uma aeronave Piper Seneca, esta no valor de R$ 210 mil.

O ex-ministro explicou que os aumentos se deveram a uma ação por danos morais que ele ganhou na Justiça contra uma empresa. O dinheiro da indenização foi distribuído em aplicações financeiras, mas Geddel não deu maiores detalhes sobre o caso. “Existe uma cláusula de confidencialidade, não posso revelar sobre o que foi a indenização. Posso dizer só que foi relacionada a grampos telefônicos”, afirmou.

A declaração de bens é obrigatoriamente entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral no momento do registro para o pleito deste ano. Ela fica disponível na internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (clique aqui para acessar). Como o prazo para registro de candidaturas só terminou na terça-feira, 5, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ainda está organizando os dados e, por isso, não conseguiu disponibilizar informações sobre todos os candidatos baianos. Geddel e Wagner ainda não tiveram suas declarações de bens publicadas na página do TSE.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde

Lei dos 15 minutos rende multas a agências

Diego Mascarenhas/Agência A TARDE

Meire Oliveira l A TARDE

Cinco agências bancárias foram multadas, na terça-feira, 6, pelo desrespeito ao atendimento no prazo de 15 minutos. A reincidência em quatro atuações pela mesma infração pode levar à interdição, na próxima semana, de pelo menos três agências de Salvador.

A ação realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) começou no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, ambas do Shopping Iguatemi. Fiscais entraram nas agências como usuários. Nelas foram verificados três critérios para multas: existência da máquina de senha (R$ 30 mil), disponibilidade de um caixa para atendimento a deficiente físico (R$ 20 mil) e atendimento no prazo de 15 minutos (R$ 5 mil). Em dias posteriores a feriados, o prazo máximo para atendimento é estendido para meia hora por cliente.

No Banco do Brasil, os ficais aguardaram por meia hora para ser atendidos no caixa, desde a passagem pela porta giratória. Foi uma espera acima da determinada pela lei, mais ainda pequena para o que se vê em Salvador. O vendedor Júlio Santos Ferreira, 32 anos, por exemplo, sofreu mais. “Cheguei às 10 horas e só fui embora às 14h”, relatou ele, sobre sua permanência no Banco do Brasil do Iguatemi na terça.

Para a agência do Banco do Brasil do Iguatemi, foram emitidas multas de R$ 5 mil pelo descumprimento do tempo máximo de 15 minutos na fila e de R$ 5 mil por discriminação. Nas senhas vem escrito se a pessoa é correntista ou não. “Lá dentro, eles priorizam os clientes”, disse Rubem Carneiro Filho, responsável pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A versão foi negada pelo gerente da agência, que não se identificou.

Na Caixa Econômica do Iguatemi, que já tem duas multas referentes à demora, o atendimento, na terça, foi feito dentro do prazo.

Depois do Iguatemi, os fiscais foram para a Pituba. Lá, a espera superior a 15 minutos se repetiu em uma agência do Bradesco e em outras duas do Banco do Brasil. No Bradesco da Avenida Tancredo Neves, a espera também foi superior a 15 minutos. Todas essas agências foram multadas.

A Sesp informou que os líderes em reclamações são o Banco do Brasil e o Bradesco. Desde 28 de fevereiro deste ano, quando a liminar contra o limite de 15 minutos, impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foi cassada, a Sesp já fiscalizou as 406 agências da cidade, totalizando 461 visitas e 282 multas.

Saiba onde reclamar

Queixas sobre demora no atendimento bancário em Salvador podem ser feitas no Codecon, que fica na Rua Chile, Edifício Santa Casa, 2º andar, Centro, telefone 3172-4238.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde

Internet: propaganda eleitoral na rede tem regras próprias

A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.
No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.
A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.
O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.
A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.
Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.
Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.
EM/LF
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Revista Jus Vigilantibus

Efeito ficha limpa

“O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida”

Antes de mais nada, um parênteses. O projeto ficha limpa foi uma iniciativa da sociedade civil, à qual a classe política resistiu o quanto pôde. Quem acompanhou a sua tramitação, sabe muito bem que a lei só foi aprovada pela pressão organizada conseguida pelos seus patrocinadores, que entregaram ao Congresso um abaixo-assinado com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Ainda que alguns políticos tenham se engajado à campanha, eles foram, sempre, coadjuvantes numa tarefa encabeçada todo o seu tempo pela sociedade civil organizada.

Assim, parece um bocado complicado algum político querer tirar dividendo eleitoral disso. Difícil acreditar que a presença do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) ao lado de José Serra, do PSDB, vá fazer com que o eleitor confira à chapa uma identificação maior com o ficha limpa. Índio da Costa foi o relator do projeto na comissão especial da Câmara. Mas o texto que foi finalmente aprovado recebeu alterações feitas pelo deputado paulista José Eduardo Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça. E Cardozo é do PT, ligado a Dilma. Mas nenhum dos dois, por honestidade, pode ser considerado autor de coisa alguma. O projeto é de autoria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das demais instituições que o apresentaram e colheram assinaturas de apoio. É um projeto de iniciativa popular.

Para enfraquecer ainda mais a estratégia da chapa tucano-demista, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi o primeiro a pedir e obter liminar da Justiça para concorrer apesar do ficha limpa. Com uma condenação, conseguiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liminar para concorrer. Não vale aqui analisar se Heráclito tem razão ou não na sua presunção de inocência – até porque qualquer político condenado vai dizer sempre que é inocente. O problema é que se o DEM aprova a lei ficha limpa tem de aprová-la para todos. Não pode querer que a lei valha, digamos, para um petista, mas preserve os seus caciques. A iniciativa de Heráclito joga por terra o discurso demista, que chegou a dizer que se pautaria pelo ficha limpa mesmo se a lei não fosse aprovada. O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida.

O caso de Heráclito, porém, enseja uma outra avaliação, feita pelo presidente da Associação dos Magistrados Eleitorais, Marlon Reis. A possibilidade de obtenção na Justiça de uma liminar que suspendesse o efeito do ficha limpa é prevista na própria lei. Esperava-se, assim, uma enxurrada de pedidos como o de Heráclito. Tal fato, porém, não se verificou. “Hoje (ontem, 5), é o prazo final para o registro das candidaturas. Os políticos com problemas precisavam obter suas liminares antes do final desse prazo, e anexá-las ao pedido de registro”, explica Marlon. “A verdade é que não houve a enxurrada de pedidos. Foram muito poucos”, continua. No STF e no TSE, até a noite de ontem (5), quando esta coluna foi escrita, foram 12 pedidos: dois, incluindo o de Heráclito, foram concedidos, três foram negados pelo ministro Ayres Brito, no STF, e sete por Ricardo Lewandowski, no TSE.

Isso pode querer dizer duas coisas: ou os políticos estão ignorando o que diz a lei e vão pagar para ver ou já desistiram e enfiaram suas violas no saco. O mais provável é que haja um misto das duas situações. Os que forem pagar para ver provavelmente pagarão altas contas de advogados. Terão suas candidaturas impugnadas por procuradores eleitorais, irão recorrer, e tentar levar a pendenga adiante. Outros já viram que tal querela não vai adiantar. Márlon aponta, por exemplo, o caso de Anthony Garotinho, que desistiu de uma candidatura ao governo pelo PR, na qual tinha chances, para ficar apenas com uma candidatura a deputado federal. Para o juiz, trata-se de optar pelo desgaste menor. O impacto de ver mais adiante uma candidatura a deputado federal impugnada é bem menor do que seria no caso de uma candidatura a governador, com chances. Garotinho não chegou a desistir de vez, mas já tratou de amenizar os efeitos da bastante provável impugnação da sua candidatura. “A lei é para valer. Já está valendo”, confia Márlon Reis.

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Fonte: Congressoemfoco

A bonomia do STF com o ficha suja

Julio C�sar Cardoso

País sui generis! Supremo Tribunal Federal (STF) sui generis! Imoralidades políticas sui generis! Este país parece um queixo suíço: furado de fungos nocivos. Os imorais parlamentares renascem das cinzas para se abraçarem com alguns imorais ministros políticos do STF. Que vergonha! O TSE deveria ser a instância máxima para se manifestar sobre candidatura política.

Fonte: Jornal Feira Hoje

Teixeira diz que novo técnico sai até dia 25; renovação é obrigatória

Pedro Serápio / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Teixeira quer reformulação total na seleção, inclusive em todas as categorias de base

Entrevista

"Ou formamos uma seleção nova ou formamos uma seleção nova, não tem opção", afirma o presidente da CBF em entrevista ao "Bem, Amigos!"

05/07/2010 | 15:52 | Gazeta do Povo / GloboEsporte.com / Globo.com

O novo treinador da seleção brasileira será conhecido até o próximo dia 25 de julho. Além disso, terá um tempo de trabalho maior do que o de Dunga e receberá como missão principal a renovação da equipe. Em entrevista ao programa "Bem, Amigos!", nesta segunda-feira, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, afirmou que ainda não conversou com qualquer candidato para o cargo, mas adiantou o perfil do novo técnico.

"É importante que todos tenham consciência de que, para preparar bem, tem que fazer um grande sacrifício na montagem do time. Será um projeto de no mínimo cinco anos", afirmou o dirigente, lembrando a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, e as Olimpíadas de 2016, no Rio.

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"Ainda não conversei com ninguém, mas pode ser um dos que já foram falados. O importante é combinar o processo a ser feito. Não adianta vir um técnico querendo ganhar dos Estados Unidos (no próximo amistoso, no dia 10 de agosto). Assim não chegamos ao objetivo de renovar. Ou formamos uma seleção nova ou formamos uma seleção nova, não tem opção".

Ricardo Teixeira pediu paciência com possíveis resultados negativos durante esse processo e citou como exemplo a passagem de Falcão pelo cargo de técnico da seleção, em 1990 e 1991. Na ocasião, segundo ele, a CBF não teve paciência com as derrotas acumuladas por Falcão e optou por demiti-lo, mas mais tarde colheu frutos das experiências. E citou Cafu como exemplo dessa renovação.

"Eu quero que o time que vai começar jogando seja o de 2014. Precisamos ter jogadores de 19 e 20 anos", disse.

Ricardo Teixeira também confirmou que toda a comissão técnica foi destituída. Isso inclui técnico, auxiliares, médicos, fisioterapeutas, preparadores físicos, supervisores e o diretor de comunicação, Rodrigo Paiva. Quem for funcionário da CBF, como Paiva, será deslocado para outras funções.

Confira abaixo os princpais trechos da entrevista do presidente da CBF:

Campanha na Copa de 2010

Ninguém esperava que o Brasil saísse quando saiu, repetindo tecnicamente a Copa da Alemanha. Contra a Holanda foram dois jogos, o primeiro e o segundo tempo. Vi o jogo depois e ficou configurado mais uma vez isso na minha cabeça. Como presidente e torcedor, tinha boas expectativas, depois de todo trabalho. É o segundo mundial que ganhamos tudo antes e na hora não houve resultado que se esperava. Nesta vez ainda fizemos grandes amistosos contra Itália, Inglaterra e Argentina. Por isso, foi surpresa para mim e para o Comitê Executivo da Fifa. De tudo tiramos lições e esperamos fazer correções necessárias.

Descontrole emocional

Não encontrei explicação. Vi ontem o jogo com amigo e ficou claro no segundo tempo um time profundamente nervoso. Levamos o gol de empate e não precisava aquela hecatombe, era apenas o reinício do jogo. Tinha jogador que era zagueiro e depois do empate já estava de ponta de lança. Se sou presidente da CBF e entro em campo, desestabilizo a todos. O que realmente ficou muito patente foi o nervosismo de todos os jogadores no segundo tempo. Era um time completamente fora do esquadro por ter tomado um gol.

Saída de Dunga

Quando você nomeia a comissão técnica ela tem que ter autonomia para tocar o projeto. Também há determinados momentos em que você viaja, o avião está no meio do Atlântico e não tem como voltar. Quando ele decola tem que completar a travessia, não tem opção. A mudança de treinador foi natural. Não há nenhuma novidade, pois nunca houve repetição de comissão técnica desde 1990. A dissolução estava combinanda antes mesmo de eles descerem no Brasil. Mas agora com fato novo de que há um projeto maior e mais amplo. Não disputaremos a eliminatória e a Copa será no Brasil.

Novo projeto

É importante que todos tenham consciência de que, para nos prepararmos bem, temos de fazer um grande sacrifício na montagem do time. Será um projeto de no mínimo cinco anos. Mas tem algumas coisas aí. Recebi da Fifa um documento que mostra que o Brasil levou apenas um jogador abaixo de 23 anos. A Alemanha levou nove, a Argentina, três, Gana, 11 e Espanha, seis. Depois da Copa de 90 eu trouxe o Falcão, que criou jogadores de futuro como o Cafu mas foi sacrificado porque não teve resultados e não houve a paciência necessária. Agora isso vai mudar. Eu, a estrutura da CBF, imprensa e torcedor precisam estar preparados para a falta de resultados.

Futuro próximo

Serão cinco amistosos até o fim do ano. Além disso, em 2011 haverá Copa América e Pré- Olímpico; em 2012 as Olimpíadas; em 2013 a Copa das Confederações; em 2014 a Copa do Mundo; em 2015 a Copa América no Brasil e em 2016 as Olimpíadas no Rio de Janeiro. No amistoso do dia 10 de agosto os Estados Unidos deverá jogar com o time que disputou a Copa e nós vamos iniciar o nosso processo. Vamos ter uma sequência de amistosos contra seleções da Europa. Todos precisaremos de muita paciência, porque vem pancada. Vai acontecer, porque o time será necessariamente renovado. É preciso começar escolhendo de 2014 para cá, como falou um amigo meu. Vamos mesclar com jogadores experientes, mas que poderão disputar a próxima Copa. Todo mundo precisa se preparar para perder dos Estados Unidos, inclusive eu.

Novo treinador

Ainda não conversei com ninguém, mas pode ser um dos que já foram falados. O importante é combinar o processo a ser feito. Não adianta vir um técnico querendo ganhar dos Estados Unidos (no próximo amistoso, no dia 10 de agosto). Assim não chegamos ao objetivo de renovar. Ou formamos uma seleção nova ou formamos uma seleção nova, não tem opção. No momento de escolher eu ouço muito. Ouço o sujeito do chope, leio os jornais... É assim quando tomamos decisões na nossa vida pessoal. Às vezes o treinador com mais nome é quem mais tem medo do insucesso. Depende da personalidade de cada um. Ele terá respaldo da CBF, por isso a conversa será fundamental. Por enquanto, toda a comissão técnica foi dissolvida e pode haver algumas mudanças. Por exemplo, podemos trazer um psicólogo.

Olimpíadas de 2012

Em princípio, tem que ser o mesmo técnico da principal. O que precisamos inegavelmente fazer é a reestruturação no departamento de seleções, com a vinculação da sub-17 e sub-20 à principal. Em 2014, o time sub-20 atual terá 24 anos.

Necessidade do título de 2014 no Brasil

Perder em 2010 era até justificável, mas perder em 2014 será repetir a Copa de 50, e isso não está na cabeça de ninguém. Mas para isso é preciso se preparar. Ganhamos todas as competições e não conquistamos a Copa. Vamos repetir isso? Objetivamente falando, a gradação do Mundial da África é um, o do Brasil é outro. A começar que o torcedor vai estar todo no campo, no dia a dia. Estamos fazendo uma nova concentração para a seleção no Rio de Janeiro, pois Teresópolis não tem estrutura que suporte ser a sede da seleção do país da Copa. Tudo isso vai ser diferenciado. Precisamos nos preparar para 2014 e não adianta fazer isso com jogadores de 30 e tantos anos. A Copa é mais um componente, mas eu já tinha a ideia dessa necessidade de renovar.

Fonte: Gazeta do Povo

MP recomenda toque de recolher às cidades alagoanas

As sugestões são para garantir a segurança dos moradores dos 15 municípios que decretaram estado de calamidade pública

05/07/2010 | 17:21 | agência Estado

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O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou nesta a adoção do toque de recolher, a partir das 22 horas, nas cidades do Estado afetadas pelas fortes chuvas das últimas semanas, e a proibição à noite da venda de bebida alcoólica.

As sugestões são para garantir a segurança dos moradores dos 15 municípios que decretaram estado de calamidade pública. O órgão recomenda também que as delegacias e grupamentos de policiais militares fiquem abertos 24 horas por 90 dias.

Até o momento, mais de 74 mil pessoas tiveram que abandonar as suas casas em Alagoas por causa dos temporais, sendo 26.618 desabrigados e 47.897 desalojados. De acordo com classificação da Defesa Civil, desabrigados são pessoas que perderam tudo e precisam dos abrigos públicos, e desalojadas, aquelas que podem contar com ajuda de vizinhos e familiares.

Fonte: Gazeta do Povo

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Campanhas serão milionárias na Bahia

Luiz Fernando Lima

Os sete candidatos ao governo do estado registraram suas candidaturas até o início da noite ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além dos postulantes ao Palácio de Ondina, também tiveram seus nomes inscritos para o pleito deste ano os candidatos ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. A declaração de bens dos candidatos, bem como as estimativas iniciais de gastos com a campanha, também teve que ser registrada. Além disso, os coordenadores das campanhas precisaram levar ao TRE a matriz do programa de governo dos postulantes, cumprindo nova determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a coordenação executiva da campanha do governador Jaques Wagner, a estimativa inicial é de que sejam gastos R$ 26 milhões na primeira fase do pleito. Os coordenadores ressaltam que este valor pode variar para mais ou menos. O valor é duas vezes maior do que a estimativa inicial para a campanha de 2006, quando a previsão da equipe do então candidato ao primeiro mandato foi de R$ 12 milhões.

Entre as diretrizes do programa de governo de Wagner que foram divulgadas, está o desenvolvimento democrático através do Plano Plurianual do Estado (PPA). A proposta de “crescer repartindo” também figura entre os pontos destacados no programa para a reeleição do governador. Contudo, as ações de inclusão social, através das parcerias com o governo federal, permanecem na linha de frente neste início de campanha.

No registro da candidatura do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), a estimativa de gasto é de R$ 30 milhões. Segundo a assessoria de imprensa do candidato, o programa de governo registrado ontem pela coligação está bem amarrado, sendo difícil apenas um ou dois destaques. Mesmo assim, o comando da campanha peemedebista revela que entre as prioridades do ex-ministro está um programa na área econômica para reduzir as desigualdades regionais, através da requalificação de políticas públicas nas diversas áreas da gestão estadual.

Outra medida prevista no programa é implementação da infraestrutura agrícola, com a reestruturação da malha rodoviária e investimento para permitir melhor escoamento da produção.

Na educação, os peemedebistas pretendem universalizar o ensino infantil, além de estimular o ensino profissionalizante. Para a segurança pública, o programa prevê a reformulação completa de todo o sistema. Ainda foi anotada a extensão do saneamento básico por todo o estado.

Propostas são exigência do TSE

A definição dos programas de governo foi acelerada nos últimos dias, devido à nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga os partidos a apresentar, no ato de registro das candidaturas, o programa dos candidatos ou pelo menos um resumo das propostas. A entrega aconteceu no último dia para o registro, de acordo com o calendário eleitoral.

Para eleger o ex-governador Paulo Souto, candidato do Democratas ao Palácio de Ondina, os coordenadores da campanha estimaram gastar R$ 20 milhões nesses meses que antecedem a eleição. Em 2006, a previsão de gasto foi de R$10,8 milhões. A aposta de tucanos e democratas está em mostrar que a Bahia perdeu espaço nacionalmente e que é possível retomar o crescimento.

Para tanto, a articulação da campanha elaborou um projeto denominado “Soluções”. Segundo a assessoria de imprensa do candidato, a ideia é levantar as demandas da população baiana e tentar apresentar propostas que possibilitem colocá-las efetivamente em práticas. “Rodamos diversos municípios conversando com a população. Agora, vamos intensificar as ações”, conta o candidato, através da assessoria.

Ontem mesmo aconteceu uma reunião entre a coordenação da campanha e a equipe de marketing para estabelecer as estratégias com a abertura oficial do calendário eleitoral. O candidato do DEM prevê explorar a distribuição de panfletos e jornais nas cidades em que visitar durante o pleito. Souto coloca ainda em seu programa de governo que a melhoria da qualidade dos serviços públicos em todos os setores da Bahia é uma prioridade.

Segundo ele, a população não pode esperar para que isto seja resolvido. “É preciso que todos os setores funcionem com eficiência”, deseja. Reconquistar o primeiro lugar do Nordeste através da captação de investimentos e trazendo grandes empresas também está nos planos do democrata.

Fonte: Tribuna da Bahia

Largada é dada hoje. Saiba o que está ou não proibido

Luiz Fernando Lima

Com o início do período eleitoral, a população já pode se preparar para receber, aos montes, os tradicionais “santinhos”, nome dado aos cartões distribuídos com foto, nome e número dos candidatos. As gráficas já estão trabalhando a todo favor e, segundo a legislação eleitoral em vigor, este tipo de divulgação está totalmente liberada. Uma curiosidade sobre os “santinhos” é que no canto do papel, em letras quase imperceptíveis, estará escrito: “Não jogue lixo na rua”. Fica a dica.

Outra forma de publicidade permitida a partir de hoje é o carro de som, podendo o mesmo circular pelas ruas entre as 8h e 22h. No entanto, a Lei Eleitoral n° 9504/97 proíbe que o som desses veículos esteja ligado a menos de 200 metros de escolas, bibliotecas, hospitais, repartições públicas, igrejas e teatros. “Está é uma medida que não funciona, mas as pessoas podem denunciar”, revela Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral.

Os alto-falantes e caixas de som nas sedes dos partidos e comitês registrados também estão autorizados. Os jingles e pronunciamentos dos candidatos certamente serão transmitidos por estes canais. “A lei municipal que limita o volume de som não pode ser aplicada neste caso. Isto porque a prefeitura não tem poder para intervir no processo eleitoral, apenas a Justiça Eleitoral tem esta autoridade” ressalta.

Na internet, a liberdade é ainda maior. Entre as poucas proibições estão os anúncios, denominados banners, pagos ou gratuitos, em quaisquer sites. Também está proibida a veiculação dos programas eleitorais. A multa para quem não seguir estas determinações pode chegar a R$30 mil. Entretanto, os candidatos podem lançar sites próprios, divulgá-los, enviar e-mails, desde que devidamente assinados. A Justiça Eleitoral também estabeleceu multa para aqueles que atribuírem os textos a terceiros ou a outro candidato, por exemplo.

Os showmícios continuam proibidos, bem como a participação de artistas que tenham como função animar os comícios. O trio elétrico está liberado para os comícios, que podem acontecer até às 24h. A lei recomenda que os interessados em realizar o evento político informem as autoridades policiais para que as medidas de segurança e alteração de tráfego sejam adotadas.

Ismerim ressalta que é proibido colar qualquer panfleto, cartaz ou afim em bem públicos ou de uso comum, como pontos de ônibus, cinemas, postes, passarelas e viadutos. “A multa pode chegar a R$8 mil para quem descumprir a determinação”, revela. Além da multa, os irregulares devem remover o que colocaram e restaurar o espaço em até 48 horas.

Os outdoors também são espaços proibidos para campanhas. Sendo colocada a propaganda nestes locais, tanto a empresa responsável pela placa quanto os partidos anunciantes deverão retirar a publicidade, ficando sujeitos a multas entre R$ 5.320,50 e R$15.961,50. O uso da imagem dos presidenciáveis no material impresso está liberado.

Fonte: Tribuna da Bahia

Inevitabilidade do segundo turno

Carlos Chagas

Apesar de as pesquisas estarem servindo mais para confundir do que para esclarecer, uma previsão pode ser tirada: haverá segundo turno nas eleições presidenciais. É claro que mudanças e reviravoltas acontecem, faltando três meses para o pronunciamento popular, mas, por enquanto, José Serra e Dilma Rousseff estão condenados a enfrentar-se duas vezes. A decisão final do eleitorado, apenas entre os dois, exige desde já esforços suplementares por parte de tucanos e companheiros, bem como de seus afins.

Necessitam os respectivos comandos de campanha de munição extra para travar a batalha final. Nas três vezes em que se disputou o segundo turno nas eleições presidenciais, só a primeira despertou dúvidas quanto ao vencedor. Em 1989, em cima da hora o eleitorado precisou optar entre Fernando Collor e Luiz Inácio da Silva, sem um favorito ostensivo. Ganhou Collor.

Depois, Fernando Henrique venceu no primeiro turno as duas vezes que disputou, em 1994 e 1998. Já o Lula precisou enfrentar a segunda votação, uma contra José Serra, em 2002 e outra contra Geraldo Alckmin, em 2006. Mas era previamente considerado vencedor, nas duas. Apenas, faltaram-lhe pequenos percentuais para vencer de pronto.

Agora, pelo jeito, será diferente. Pelas pesquisas atuais, Dilma e Serra chegarão ao segundo turno no olho mecânico. Sendo assim, necessitarão dispor de alternativas para a batalha final. Quais? Transformar a segunda votação num plebiscito entre o governo Lula e o passado governo Fernando Henrique, gostaria Dilma. Ou travar a batalha em torno da experiência e da capacidade administrativa, optaria Serra.

Mas precisará haver muito mais do que isso: o debate entre programas e promessas, uma discussão aprofundada a respeito das soluções de cada um para os grandes problemas nacionais. Pode ser que a campanha atinja seus pontos mais altos. Ou não?

Depois, só em novembro

No dia 15, quinta-feira da próxima semana, fecham-se as portas do Congresso, para um recesso destinado a ultrapassar de muito os limites constitucionais. Porque em agosto, setembro e outubro só em períodos excepcionais poderão ser encontrados deputados e senadores em Brasília. Empenhados nas campanhas eleitorais, a maioria buscando reeleger-se, todos de olho nas eleições presidenciais e para os governos dos estados.

Não há como criticar os parlamentares. Estarão lutando pela própria sobrevivência política. Quer denominem o período de recesso remunerado ou apelem para o eufemismo dos esforços concentrados, a verdade é que não poderia ser diferente.

Sendo assim, descontados os fins de semana que começam as sextas-feiras e se estendem até as terças-feiras, teremos mesmo cinco dias de trabalho, de hoje até a debandada. Dá para votar alguma coisa de essencial? Parece que nem o pré-sal, ainda que esforços se façam nesse sentido. São coisas da democracia representativa. Pode ser que em novembro, já conhecidos os resultados do segundo turno das eleições, e na primeira quinzena de dezembro, o Congresso consiga apresentar alguns resultados.

Fonte: Tribuna da Imprensa

TRE recebe lista com 1.060 gestores com contas rejeitadas

Felipe Dieder l A TARDE

>>Veja a lista completa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou na segunda-feira, 5, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com a relação de 857 gestores municipais, presidentes de câmaras municipais e responsáveis diretos por empresas vinculadas à esfera municipal que tiveram contas rejeitadas pelo órgão entre os exercícios de 2002 e 2008. Na última quinta, véspera de feriado do 2 de Julho, o TCE entregou sua lista, que conta com 203 nomes ligados a supostas irregularidades.

As duas listas servirão para a Justiça Eleitoral decidir se aceita ou não o registro de candidatos cujos nomes estiverem nos documentos. Entre os que integram as duas listas, estão deputados estaduais e federais candidatos à reeleição e ex-prefeitos que desejam ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.

Pela nova Lei da Ficha Limpa, sancionada em julho pelo presidente Lula, o candidato que tiver conta rejeitada por uma corte de conta (TCU, TCE e TCM) por dano insanável e incorrigível está inelegível por oito anos a contar da data da condenação.

A entrega das listas atende à Legislação Eleitoral, que determina aos Tribunais de Contas o envio para o TRE, até o dia 5 de julho, da relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas nos último oito anos (prazo contido na nova lei). Antes da aprovação da Ficha Limpa, esse prazo era de cinco anos. A nova Lei, contudo, sofre questionamentos em tribunais superiores.

Semana passada, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e uma deputada estadual de Goiás conseguiram habeas corpus para garantir o registro de duas candidaturas, mesmo tendo sido condenados judicialmente por órgãos colegiados, como determina a nova lei.

Palavra final - O corregedor do TCM, Raimundo Moreira – que levou a lista ao TRE na segunda, à tarde –, destacou que, durante o processo de análise das contas, as câmaras municipais podem contradizer o parecer prévio do TCM, aprovando o que tiver sido rejeitado pela corte e enfraquecendo a opinião do tribunal.

Por isso, cabe ao TRE a palavra final sobre o direito de se candidatar ou não de quem fizer parte das listas dos inelegíveis, tanto do TCM quanto do TCE - o que reforça o pepel institucional dos dois órgãos de fiscalização.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde

STF diverge sobre aplicação da lei Ficha Limpa

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos de políticos condenados, que pretendem afastar a aplicação da chamada Lei Ficha Limpa. O ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da decisão que condenou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e o ministro Dias Toffoli suspendeu sentença contra uma deputada estadual de Goiás. Desta vez, o ministro Ayres Britto manteve em três decisões a inegibilidade de políticos condenados em segunda instância. O ministro afirmou que não está totalmente convencido da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.

Na primeira decisão, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou liminar em Ação Cautelar 2.654 proposta pelo deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos da Apelação Cível 06.011311-6, que confirmou sentença de primeira instância, condenando o deputado com base na Lei de Improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação, pela prefeitura de Pomerode (SC), da empresa Pizzolatti/Urbe, da qual o deputado é sócio.

“Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem é que pode suspender a inelegibilidade”, afirma o ministro em seu despacho.

O ministro também argumenta que o pedido de liminar não atende os requisitos de plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora). “A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está embasada em elementos que estariam a comprovar diversas e graves irregularidades praticadas pelo postulante nos procedimentos licitatórios levados a efeito pelo município de Pomerode/SC.”

Ayres Britto ressalta, ainda, que o deputado não foi condenado unicamente com base em sua condição de parlamentar, que já era sócio de empresa, além de que o acórdão impugnado considerou a participação individualizada nos atos de improbidade administrativa.

Por fim, ao negar a liminar, diz que “para se chegar a conclusão diversa da adotada pela instância de origem, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Providência vedada pela Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com os autos, a ação do deputado pretendia garantir efeito suspensivo à condenação até que o STF julgasse o Recurso Extraordinário apresentado por sua defesa, de modo a assegurar o registro de sua candidatura, sem considerar os efeitos da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Além de recorrer ao STF, os advogados do deputado apresentaram também, simultaneamente, Recurso Especial que foi julgado e negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Minas Gerais
Já no segundo caso, Ayres Britto negou liminar em Ação Cautelar 2.661 proposta pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e por Sued Kennedy Parrela Botelho, ex-vice-prefeito do município, com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento, a fim de reverter os efeitos de condenação que lhes foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais — e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral —, que resulta em inelegibilidade e impede o registro de suas candidaturas nas eleições gerais deste ano.

O argumento foi o mesmo, o de que tem dúvidas sobre a possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática. O ministro disse, ainda, que não está presente, no caso, a plausibilidade do pedido, uma vez que o recurso extraordinário não foi admitido na origem, “o que já revela a ausência dos pressupostos de cautelaridade, nos termos da jurisprudência desta nossa Corte”.

O pedido de liminar foi apresentado na tentativa de assegurar o registro das candidaturas, a despeito do estabelecido na Lei Complementar 135/2010, que impede o registro de candidatos que tenham sido condenados por colegiado.

Paraná
Por último, o ministro negou seguimento à Ação Cautelar 2.665 apresentada por Juarez Firmino de Souza Oliveira, que contestava decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e buscava garantir seu registro para concorrer à eleição deste ano. Segundo Britto, não cabe ao STF examinar casos de liminar que busquem atribuir efeito suspensivo a recurso especial eleitoral.

O ministro disse, ainda, que “a má qualidade do fac-símile interposto, em descompasso com a legislação processual (artigo 4º da Lei 9.800/99), já ensejaria o arquivamento da petição”.

Oliveira teve suas contas de campanha para vereador do ano de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). O TRE do estado extinguiu o recurso apresentado pelo candidato, que recorreu ao STF para garantir efeito suspensivo a recurso especial eleitoral contra a decisão do TRE, evitando a inelegibilidade.

No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Hamilton Carvalhido acatou pedido feito pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) para afastar, liminarmente, a inelegibilidade do parlamentar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Lei aqui a decisão sobre AC 2.654
Lei aqui a decisão sobre AC 2.661
Lei aqui a decisão sobre AC 2.665

Revista Consultor Jurídico,

Leia o voto sobre liberdade de expressão na web

Manifestações de apoio, "ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como as críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emanadas de pessoas naturais que debatem política na internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral". Com base nessa afirmação, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, negou nesta semana um pedido do Ministério Público Eleitoral para retirar do ar um blog em favor de Dilma Rousseff (PT) do ar.

O ministro, relator do caso, disse em seu voto que "diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes".

Trata-se de um importante passo à frente na interpretação da legislação eleitoral aplicada ao uso da internet. O tribunal define a diferença entre a livre circulação de ideias e a propaganda eleitoral. E lança uma luz para que a internet possa ser usada como meio saudável de informação no processo eleitoral, sem os temores de que tudo que cai na rede é proibido.

O pedido do MPE foi negado porque Neves considerou que suspender todo o conteúdo do blog implicaria em determinar a retirada não só daquelas informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento.

Os argumentos
O MPE ajuizou o recurso contra o Google do Brasil por considerar que a empresa hospeda site no qual não se podem identificar os responsáveis por seu conteúdo. E argumentou que o site deveria ser retirado imediatamente do ar, a fim de que a disputa eleitoral “obedeça aos ditames de equilíbrio entre os candidatos”, uma vez que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho.

Inicialmente, o ministro Henrique Neves, relator do caso, solicitou informações ao Google, que forneceu alguns dados sobre o responsável pela criação e manutenção do blog. Além disso, a empresa alegou que para remover o conteúdo eleitoral de suas ferramentas é imprescindível a apreciação prévia pelo Judiciário, “para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

Henrique Neves disse que a criminalização do debate político deve ser evitada. Para o relator, uma pessoa que não seja candidata ou que não aja a mando de um, somente pratica propaganda irregular quando esta se configura de forma abusiva, clara e evidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler o voto na íntegra

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