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sábado, dezembro 12, 2009

"Lula assombra o mundo", elogia Zapatero em jornal

Reproduçção / Site El País / O site do jornal El País publicou o texto do primeiro ministro espanhol sobre o presidente Lula
O site do jornal El País publicou o texto do primeiro ministro espanhol sobre o presidente Lula Perfil


Zapatero escreveu o perfil de Lula para o número especial "Os 100 do Ano" do jornal espanhol El País, que circulará no domingo


O primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, escreveu um texto bastante elogioso sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o jornal "El País". No perfil elaborado por ele, o primeiro-ministro demonstra sua "profunda admiração" por Lula. Intitulado "O homem que assombra o mundo", o texto lembra a origem humilde do presidente e sua passagem pelo sindicalismo. Zapatero escreveu o perfil de Lula para o número especial "Os 100 do Ano" do jornal espanhol, que circulará no domingo. Em seu site, o "El País" adiantou o texto do espanhol sobre o líder brasileiro (leia aqui).

Zapatero cita a luta de Lula para combater a fome, enquanto ao mesmo tempo fez com que aumentasse a confiança internacional no País. O primeiro-ministro espanhol descreve ainda o presidente como "honesto, íntegro, voluntarioso e admirável", convertido em "referência" para os líderes latino-americanos. "Não me estranha que esse homem assombre o mundo", afirma o espanhol.

Na opinião de Zapatero, Lula "seguiu o caminho aberto pelo seu antecessor", Fernando Henrique Cardoso, e o Brasil, "em apenas 16 anos, deixou de ser o país do futuro que nunca chegava para converter-se em formidável realidade". Zapatero prevê que o Brasil desempenhe nas próximas décadas "uma crescente liderança política e econômica no mundo, tal como já vem fazendo na América Latina com notável acerto".
Fonte: Gazeta do Povo

A cada três dias, um servidor municipal é processado no Paraná

| Rhodrigo Deda

A cada três dias, em mé­­­dia, um funcionário público de prefeituras paranaenses é acionado na Justiça por mau uso de recursos repassados pelo governo federal aos municípios do estado. O dado faz parte do balanço anual (de novembro de 2008 a novembro de 2009) do escritório paranaense da Ad­­­vocacia-Geral da União (AGU), di­­­vulgado nesta semana.

No total, 130 servidores municipais foram processados pela AGU, em 59 ações de improbidade administrativa. Nesses processos, estão incluídos também 60 ex-prefeitos, 3 ex-deputados federais e 13 empresas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela AGU, mas o órgão informou que todas as ações são referentes a acusações de fraudes em licitações.

O valor total das irregularidades, que a AGU tenta reaver, é de quase R$ 3 milhões – dos quais R$ 2,3 milhões foram bloqueados pela Justiça de forma preventiva. “Apontamos a existência de indícios de ilegalidade e provamos que haveria prejuízo aos cofres públicos, se não ocorresse o bloqueio, já que a ação demora para ser processada”, afirma o advogado da União Vitor Pierantoni Campos.

Segundo ele, o elevado nú­­mero de funcionários municipais envolvidos em fraudes licitatórias ocorre porque as licitações, em geral, passam pelas mãos de muitas pessoas para serem lançadas. Nor­­­malmente, diz Campos, além de uma autoridade pública envolvida em irregularidades de licitações, há também servidores designados para praticar o ato ilícito.

A AGU entrou ainda na Justiça com oito ações civis públicas no mesmo período, nas quais está discutindo o ressarcimento de R$ 8,1 milhões repassados a municípios ou instituições paranaenses. A ação que envolve o maior valor tramita sob sigilo de Justiça e pede que uma empresa que usou irregularmente patrimônio natural da União devolva de R$ 6,2 milhões. Os nomes dos envolvidos também não foram divulgados.

Já em relação a multas e débitos referentes a condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) não pagos, a AGU entrou com 31 ações cobrando ao todo R$ 1,6 milhões em todo o Paraná. No total, foram acionados judicialmente sete ex-prefeitos, sete ex-presidentes de conselhos profissionais, seis servidores públicos um secretário estadual e outras seis pessoas (nenhum nome foi divulgado pela AGU).

Ao todo, as 97 ações da AGU no Paraná tentam reaver cerca de R$ 12,6 milhões (ver quadro). Os da­­­dos fazem parte de levantamento feito pelo Departamento de Pa­­­trimônio Público e Probidade Ad­­­ministrativa da AGU. Segundo o levantamento, em todo o Brasil, as ações contra a corrupção que a AGU ingressou na Justiça, entre no­­­vembro de 2008 e novembro de 2009, tentam resgatar R$ 1,4 bilhão.

Participação social

O advogado da União Vitor Pierantoni Campos coordena o Grupo Permanente de Combate à Corrupção da AGU no Paraná. Ele explica que o trabalho de recuperação de valores gastos de forma irregular sempre existiu. Mas, com a criação do grupo, em nível nacional no ano passado, as ações anticorrupção começaram a ocorrer de forma organizada em todo o Brasil.

Ele ainda diz que o trabalho do órgão depende do auxílio da população. “A AGU é um dos instrumentos que o sistema tem para atuar contra a corrupção. Mas, sozinha, não consegue atuar; é preciso pensar na participação de toda a sociedade.”

Fonte: Gazeta do Povo

Saiba como educador pede o benefício especial

Anay Cury
do Agora

Quem começou a dar aulas em escola pública ou particular e depois ocupou outro cargo relacionado ao magistério pode ter direito à aposentadoria especial, que antecipa em cinco anos a aposentadoria por tempo de contribuição.

O Agora traz a lista com todos os tipos de atividade que podem e as que não podem garantir a contagem especial a esses trabalhadores.

O período em que o professor trabalhou como diretor ou vice-diretor, coordenador pedagógico e supervisor de ensino, por exemplo, pode ser contado como especial.

Fonte: Agora

Família de ex-segurado recebe pensão

Paulo Muzzolon
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) editou uma súmula --entendimento que deve ser seguido nos tribunais inferiores-- garantindo a pensão do INSS aos dependentes do trabalhador que já tinha perdido a qualidade de segurado (período em que não paga ao INSS, mas tem direito aos benefícios) quando morreu.

Para que o dependente tenha direito ao benefício, é preciso que o trabalhador já pudesse, antes de morrer, se aposentar --não importa se a possível aposentadoria fosse por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez.

O INSS costuma negar pensão, por exemplo, nos casos de ex-segurados que já possuíam as condições para se aposentar por idade (tempo mínimo de contribuição e idade de 60 anos, para mulheres, e 65, para homens) mas perderam a qualidade de segurado. A contribuição mínima varia para filiados à Previdência antes de 1991.

Fonte: Agora

A relatividade do Direito

Carlos Chagas

Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo”, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais.

Muita gente sustenta ser aqui que mora o perigo, porque se devem ser consideradas relativas as maiores conquistas da Humanidade, haverá que concordar com Nietsche e aceitar que “se Deus é morto, tudo será permitido”.

O pronunciamento da mais alta corte nacional de justiça acaba de derrogar a Constituição-cidadã de que falava Ulysses Guimarães. Deixou claro que qualquer juiz ou tribunal é livre para garrotear a liberdade.

A decisão de quinta-feira ultrapassou os limites do entendimento de que a ação do “Estadão” contra a censura era inócua, sem fundamento, já que o Tribunal de Justiça de Brasília não havia contrariado o acórdão do Supremo que extinguiu a Lei de Imprensa. Não se tratou de questão técnica porque, no fundo, houve o reconhecimento de mérito, apesar da negativa. Prevaleceu o direito de censura. Saiu pelo ralo o dogma de que os abusos ao exercício da liberdade de imprensa devem ser duramente punidos, mas a posteriori, quer dizer, depois de praticados. Impedir a divulgação de algo que poderia contrariar a lei nos remete aos tempos da ditadura, qualquer que ela tenha sido. Voltamos aos tempos de D. João VI, D. Pedro I, Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Epitácio Pessoa, Getúlio Vargas e os generais-presidentes que depois ocuparam o poder – todos responsáveis por agressões ao direito de informar e opinar. Direito que a partir de agora o Supremo Tribunal Federal considera relativo, jamais absoluto.

Conforme o ministro Celso de Mello, voto derrotado na decisão recente, trata-se de visão autoritária que por meio do poder geral da cautela, justifica a prática da censura.

Se a moda pega…

Tão grave quanto o principal foi o acessório. Falamos da completa falta de indignação, no Congresso, para a agressão ao vernáculo praticada pelo presidente Lula em praça pública, no Maranhão. Sua Excelência usou por duas vezes a palavra de cinco letras que significa matéria orgânica. Disse estar tirando o povo dela.

Pedimos licença para não repetir o substantivo, apesar de a maior parte da imprensa, por malícia ou falta de educação, haver impresso mil vezes a referência presidencial.

A pergunta que se faz é se a moda pega. Se na sala de aula a professora dirigir-se a seus alunos afirmando o desejo de tirá-los da própria. Ou para onde o padre e o pastor, em seus sermões, mandarão o capeta? Quem sabe o juiz, em suas sentenças, também recomendará ao réu o mesmo destino explícito?

Como nenhum deputado ou senador protestou, fica, com todo o respeito, a suposição de estarem mergulhados nela…

Nunca é demais alertar

Vale repetir o alerta de ontem: é bom tomar cuidado com a proposta da convocação de uma constituinte exclusiva para, ano que vem, para aprovar a reforma política. Alega-se que o Congresso jamais cumprirá essa tarefa, porque deputados e senadores pensam em seu futuro, infensos a aprovar mudanças capazes de prejudicar suas carreiras. Assim, seriam eleitos “constituintes” para a tarefa específica, comprometidos a ficar depois alijados da vida pública, no mínimo por dez anos. Altruísmo para ninguém botar defeito, mas profundamente perigoso.

Ninguém garante que no bojo da reforma política algum companheiro disposto ao sacrifício venha a propor a coincidência de mandatos municipais, estaduais e federais em 2014. Trata-se de uma reforma até justificável, não fosse um detalhe: os atuais mandatos seriam prorrogados por dois anos. Inclusive o dele…

Organizações para pegar dinheiro

O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, sugeriu singular mudança de siglas. Em vez de ONGs as organizações não governamentais deveriam apresentar-se como OPPDGs, ou seja, organizações para pegar dinheiro do governo. Disse que em seu estado existem centenas delas, pretensamente para cuidar dos índios, a maioria tomando dinheiro do governo para não fazer nada.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Arruda: desfiliação em vez de expulsão. Nenhum impeachment por falta de número. Ignorado pelo Tribunal Superior Eleitoral, continuará no cargo, mesmo fora do DEM?

De cronômetro na mão, o governador de Brasília pautou suas decisões. Tinha três pontos de partida e ao mesmo tempo, três obstáculos importantes. 1- O que o TSE resolveria. 2- A velocidade do DEM. 3- O impeachment. Invertendo as posições para a análise do seu comportamento.

Sabia que não sofreria nem sofrerá impeachment. Para tirá-lo do governo, precisam de 16 votos contra ele. A Câmara Distrital tem 24 deputados, que, segundo alguns, sem critério e sem constrangimento, podem votar, mesmo em causa própria. Sobrariam então 15 parlamentares, o impeachment, impossível.

Mesmo que os 9 mais do que acusados, comprometidos, não tivessem direito a voto, estaríamos novamente com 15 votos, sem impeachment.

Assim, mesmo expulso ou desfiliado, Arruda continuaria no cargo. Sabendo que a sucessão 2010 (em todos os níveis) pode ser normal ou constitucional, o governador esperaria, mas no cargo.

Convencido de que pelo impeachment não o afastarão do cargo, se fixou na decisão do TSE. Acreditava que o mais alto tribunal eleitoral determinaria ao DEM, que não tomasse nenhuma posição contra o governador, a não ser depois da decisão da Justiça ou da Câmara Distrital. Fulminado pela Ministra Carmem Lúcia, ficou pendurado e imprensado no DEM, dependendo de iniciativa do partido ou dele, pessoalmente.

Muito amigo do presidente do DEM, (até quando irá o mandato do “meu garoto” Maia?) ia sendo informado por ele. Na quinta-feira, às 3 da tarde, o filho de Cesar Maia informou ao governador: “O partido não quer esperar mais e já tem número para expulsá-lo, pode ser a qualquer momento”.

Diante disso, com a declaração já preparada, Arruda se desfiliou, ou em linguagem que não precisa ser interpretada: abandonou o partido que ia abandoná-lo. Só que o DEM tem montanhas de razões para expulsá-lo, enquanto Arruda não tem nenhum para justificar a saída.

Já candidato à reeeleição pelo DEM, por que Arruda se desfiliou, ficou sem legenda, sabendo que teria que estar ou entrar num partido até 30 de setembro, que já passou? Arruda sabe disso, de calendário ele entende e muito bem.

Em 2001, ia ser cassado, renunciou para continuar elegível, tinha confiança nos seus cálculos e conclusões. Em 2002 foi eleito deputado federal, em 2006 governador. Já se preparava para continuar, apesar de ter dito uma semana antes da posse, almoçando no Rio: “Em 2010 deixo o cargo, sou contra a reeeleição”.

Lançou o próprio nome, embora tivesse acordo firmado com o empresário mais rico de Brasília, Paulo Otávio: “Você será meu vice agora, e meu sucessor em 2010”. Quer dizer, rompeu unilateralmente o combinado.

Nisso tudo, na prática da corrupção aberta e ostensiva, na desfiliação para não ser expulso, apenas uma surpresa e das maiores: “Ficarei no cargo até o fim do mandato, e NÃO ME CANDITAREI MAIS COM ESSAS REGRAS ELEITORAIS”. Ha! Ha! Ha!

Que regras Arruda espera? Mais favorecidas para ele, impossível. Em 2001, ficou apenas 1 ano fora do jogo, beneficiado pelo que existia. Agora, o fato (ou as regras) vai a favor dele, novamente.

A mais urgente e competente das reformas é a POLÍTICA-ELEITORAL-PARTIDÁRIA. Só que não haverá nunca, ela terá que ser feita pela cúpula dos partidos, e nessa cúpula não conheço nenhum suicida.

Com “essas regras”, os Arruda pularão de partido, de cargos, de desfiliação em desfiliação para não serem cassados. Já revelei (e não vou repetir) 10 itens que precisam de modificação, ou a representatividade, (Deus me perdoe a afirmação) será ainda mais degradada do que já está, se isso é possível.

Todos os partidos foram pródigos em mensalão, o que discutem é a prioridade de cada um. Pelas datas, a impressão é de que o do PSDB veio primeiro, mas o do PT foi muito mais amplo e devastador. O do DEM, aparentemente atinge só Arruda, o do PMDB é tão abrangente, que chega aos 27 estados e um Distrito Federal.

* * *

PS- O PMDB é o partido “laite” ou o do apagão da Ética. Sem esquecer que o único DISCURSO PELA ÉTICA, foi pronunciado por Pedro Simon, historicamente do MDB e do PMDB.

PS2- Algumas vozes de Brasília, sussurram: “Pode haver uma Constituinte que cuide da reforma partidária”. Essas vozes não estão distantes do Planalto-Alvorada. E Lula, toda noite antes de dormir, pede a Deus, “por favor me mande essa Constituinte”.

PS3- Com mais fervor do que Lula no pedido divino, só o Bradesco: CONSEGUIU empréstimo de 342 milhões no BNDES para comprar uma parte da Vale. Paga juros de 6 por cento ao ano. EMPRESTA a 234 por ano. Isso também será incluído como CRIME HEDIONDO?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Municípios Ministério Público ajuíza ações contra ex-prefeitos de cinco municípios baianos

Thiago Pereira

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (11) ações civis públicas e denúncias por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores de cinco municípios baianos. Os antigos prefeitos e administradores das cidades de Pedrão, Maragojipe, Central, Amélia Rodrigues e Lamarão são acusados de desviar verbas de programas federais para o fomento da educação, saúde pública e saneamento básico.

Foram citados nas ações do MPF o ex-prefeito de Pedrão Alceu Barros de Araújo, os ex-prefeitos de Maragojipe Raimundo Gabriel de Oliveira e Carlos Hermano de Albuquerque, o ex-prefeito de CentralOsmar Rodrigues Torres, o ex-prefeito de Lamarão Ederlindo José Santos Lima, ex-prefeito de Lama, o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo César Bahia Falcão, e o -tesoureiro e ex-secretário de Amélia Rodrigues, identificados como Demerval de Oliveira Silva e Emílio de Rodat Messias de Lima Pontes, respectivamente.

As denúncias
Segundo o MPF, o município de Lamarão recebeu R$ 200 mil por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução do sistema de abastecimento de água, no entanto, os documentos apresentados na prestação de contas apresentada pelo então gestor comprovavam a execução de somente 45,5% da obra. Além de não prestar contas do emprego do restante da verba, foram detectadas irregularidades no processo licitatório realizado para escolha da empresa responsável pelas obras.

Em Amélia Rodrigues, as irregularidades envolveram recursos do Ministério da Saúde para a implantação do projeto Piso de Atenção Básica, que objetiva ampliar o acesso da população rural e urbana à saúde. Foram transferidos ao município cerca de R$39 mil, que deveriam ser empregados na reforma das Unidades de Saúde da Família. No entanto, fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) detectaram que a verba foi utilizada para o pagamento de inscrição do secretário de saúde do município em um congresso e em serviços de ultrassonografia em uma clínica da cidade.

O MPF também afirma que em 2003 foram transferidos ao município de Central R$19 mil do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução do programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Peja). O então prefeito da cidade, Osmar Rodrigues Torres, deveria prestar contas da utilização dos recursos até março de 2004, o que só foi realizado após o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na documentação encaminhada, foram apontadas diversas irregularidades, como elevado número de prestadores de serviço, divergências entre os nomes dos professores contratados para ministrar aulas e nos valores que constavam nos cheques emitidos para pagamento dos profissionais.

Já em Maragojipe, foi firmado um convênio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberou cerca de R$191 mil para execução dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Alimentação Escolar para Creche (Pnac). A fim de comprovar a utilização da verba, os gestores apresentaram documentos que não puderam ser considerados como prestação de contas, pois não estavam de acordo com o estabelecido pela resolução do conselho deliberativo do FNDE.

O mesmo convênio foi firmado pelo município de Lamarão nos anos de 2003 e 2004. O repasse, desta vez, foi realizado por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transferiu cerca de 17 mil reais para execução das ações sociais. Entretanto, a prestação de contas oferecida evidenciou irregularidades como divergência nos valores repassados, omissão do número de escolas beneficiadas e de extrato bancário que comprovasse a transferência do dinheiro.

Improbidade administrativa
Nas ações, a procuradora da República requer que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa. As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Fonte: Tribuna da Bahia

Garota se masturba em frente das câmeras para promover festival

Redação CORREIO | Foto: Reprodução

A adolescente Caroline Magnerholt, de 20 anos, provocou polêmica na Suécia ao se masturbar em frente das câmeras para promover o festival de música de Arvika. O vídeo foi publicado na página do evento na internet, segundo reportagem do jornal sueco “Aftonbladet”.


'É algo que todo mundo faz, e é perfeitamente natural', disse a jovem

'É algo que todo mundo faz, e é perfeitamente natural', disse a estudante Caroline Magnerholt, que trabalha em um supermercado durante parte do dia. Ela disse que não tem problemas para mostrar o rosto, porque não é algo que devemos nos envergonhar.

Para evitar críticas feministas, os organizadores do festival, que acontece de 15 a 17 de julho de 2010, estão buscando um rapaz para fazer algo semelhante. Segundo a gerente de marketing do evento, Emma Finnkvist, o vídeo se destina a provocar um sentimento de alegria nas pessoas. As informações são do G1.

Veja mais:
Vídeo: Ladrão fica entalado ao tentar roubar supermercado em Portugal

Fonte: Correio da Bahia

IBGE: 35% da população a partir de 10 anos acessa web

Agência Estado

Em 2008, 56 milhões de pessoas de dez anos ou mais de idade acessaram a internet pelo menos uma vez por meio de um computador. O número de usuários corresponde a 34,8% da população nessa faixa etária e mostrou um aumento expressivo nos últimos três anos - em 2005, o porcentual era de 20,9%. Os dados são parte de pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento no acesso a web se deu tanto para os homens (de 21,9% em 2005 para 35,8% em 2008) quanto para as mulheres (de 20,1% para 33,9%).

As regiões Sudeste (40,3%), Centro-Oeste (39,4%) e Sul (38,7%) registraram os maiores porcentuais de usuários, e as regiões Norte (27,5%) e Nordeste (25,1%), os menores. Entre os Estados, Distrito Federal (56,1%), São Paulo (43,9%) e Rio de Janeiro (40,9%) tinham os maiores porcentuais de pessoas que acessaram a internet, enquanto Alagoas (17,8%), Piauí (20,2%) e Maranhão (20,2%) apresentaram os menores porcentuais.

A utilização da internet foi maior entre os mais jovens em 2008. O grupo de 15 a 17 anos registrou o maior porcentual (62,9% da população dessa idade) de pessoas que acessaram a rede e, além disso, teve o maior aumento em relação a 2005, quando era de 33,7%. A partir dessa faixa etária, o porcentual de usuários diminui com a idade, chegando a 11,2% das pessoas de 50 anos ou mais. Esse grupo representava, em 2008, 24,8% da população total, mas correspondia a apenas 8% do total dos que tinham acessado a rede mundial de computadores.

Ainda de acordo com a pesquisa, a proporção de pessoas que acessaram a internet no grupo de 10 a 14 anos de idade (51,1% da população dessa faixa etária) ficou acima das porcentagens de usuários em todas as faixas etárias a partir de 25 anos, em todas as regiões.

Escolaridade

As pesquisas apontam ainda que os usuários são mais escolarizados (10 anos de estudo em média) que aqueles que não a utilizavam (5,5 anos de estudo), e a proporção de pessoas que acessavam é maior quanto maior era a escolaridade. Segundo o IBGE, em todos os níveis de escolaridade, foi observado aumento do acesso em relação a 2005, mas o crescimento foi mais intenso na população com menos escolaridade.

Além disso, os locais de acesso público pago (lan houses) são os mais usados para acesso à internet. O principal motivo apontado pelos usuários para uso da rede é a comunicação com outras pessoas, por e-mail ou sites de relacionamento.
Fonte: A Tarde

Desembargadora Telma Brito é eleita presidente do TJ-BA


Luciano da Matta | A Tarde
Telma Brito concorreu com Lícia Carvalho e Jerônimo dos Santos
Valmar Hupsel | A TARDE*

A desembargadora Telma Brito foi eleita em segundo turno, nesta sexta-feira, 11, para presidir o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Telma Brito recebeu 18 votos contra 11 recebidos por Lícia Carvalho.

O pleito ainda teve dois votos em branco. Lícia Carvalho era candidata da atual presidente do TJ-BA, Sílvia Zarif, a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário da Bahia. No primeiro turno, Telma Brito e Lícia Carvalho concorreram com Jerônimo dos Santos, que teve cinco votos. Telma Brito conseguiu 15 e Lícia Carvalho 11.

Lícia Carvalho ainda concorreu ao cargo de primeira vice-presidente, mas a desembargadora Maria José Pereira venceu com 23 votos. Lícia desistiu de disputar o cargo de segunda vice-presidente e de corregedora-geral.

A desembargadora Leondina, única candidata, ficou com a vaga de segunda vice-presidente com 25 votos e seis em branco e Jerônimo dos Santos concorre sozinho à função de corregedor-geral. O mandato é de dois anos.

*Com redação de Paula Pitta | A TARDE On Line

Alencar critica cerceamento à liberdade de imprensa

Agência Estado

O vice-presidente José Alencar afirmou ontem estar preocupado com o que considerou cerceamento à liberdade de imprensa, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar recurso do Grupo Estado que pedia o fim da censura a que está submetido. Há 134 dias o jornal O Estado de S. Paulo está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A mordaça foi imposta pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) no dia 31 de julho.

"Eu não quero entrar no mérito do caso em si. Agora, tenho preocupação quando há decisão que cerceia a liberdade de imprensa", disse Alencar. "Tem uma frase antiga que agora não me está ocorrendo quem é o autor. Ela diz assim: ?o preço da liberdade é a eterna vigilância?. Um dos instrumentos mais importantes para liberdade é a liberdade de imprensa. É isso que fortalece a democracia."

Entidades nacionais e internacionais ligadas ao jornalismo e à defesa da liberdade de expressão repudiaram ontem a sentença do Supremo. A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, divulgou nota em que classifica a decisão do STF de "incompreensível e perigosa". A entidade afirma que o arquivamento é "um grave revés para a liberdade constitucional fundamental".

Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o STF "deu aval à censura no Estadão". "Além de sacramentar a mordaça à liberdade de informação típica da ditadura militar, o Supremo Tribunal deu mostra de seu inadequado entendimento acerca da Constituição, persistindo em incompreensões constantes em votos de vários dos seus membros, como o ministro Gilmar Mendes, que se tornou, como demonstram recentes julgamentos, um defensor de restrições ao exercício da liberdade de imprensa que a Carta Magna não admite", afirmou o presidente da instituição, Maurício Azêdo.

"O ministro Gilmar Mendes, no seu discurso, banalizou e justificou algo absurdo como a censura prévia, comparando a situação do Estado ao caso da Escola Base, que não tem relação alguma", criticou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo. As entidades Comitê de Proteção aos Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a ONG Artigo 19 também se manifestaram contra a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Mulher joga carro contra delegacia para se livrar de sequestro


Mário Bittencourt, da sucursal Eunápolis

Joa Souza / Agência A TARDE
Lucinete Reis Luz, 18 anos, foi presa em Porto Seguro como suspeita de integrar quadrilha


Sequestrada por três homens e duas mulheres na madrugada desta sexta-feira, 11, a dona de um motel de Eunápolis (a 643 km de Salvador, no extremo sul da Bahia), Arlete Firmes Quartezani, 55, teve uma atitude, no mínimo corajosa, para se livrar dos bandidos: jogou o carro que dirigia em cima da delegacia de Porto Seguro, cidade para onde foi levada com o objetivo de fazer saques em agências bancárias.

O sequestro ocorreu por volta das 2h, quando o grupo rendeu dois funcionários do motel e mais a dona, que dormia num apartamento em cima do estabelecimento, onde ela mora. Funcionários do motel disseram que os funcionários ficaram amarrados e ainda apanharam. Foram roubados dinheiro e pertences, como celulares e jóias. No momento da ação havia clientes no motel, mas os ladrões só queriam a dona. Arlete chegou a fazer saques para os bandidos em bancos de Eunápolis e foi obrigada a ir para Porto Seguro, onde, na delegacia local, que fica à beira da BR-367, havia um grupo de policiais que teriam recebido a informação de que na madrugada ocorreria um resgate de presos por parte de bandidos.

Vendo os policiais, a dona do motel jogou o carro (um Pálio de placa JRZ 8473) contra uma F-1000, parada na porta da delegacia. Segundo relato do tenente da Polícia Militar de Porto Seguro, Pablo Deiró, houve troca de tiros entre a polícia e os bandidos, que fugiram a pé. Poucas horas depois a polícia encontrou Lucineide Reis Luz, 18, e uma adolescente de 17 anos que estavam junto com os bandidos e foram identificadas pela dona do motel. “Fui para o motel para me divertir, não sabia do assalto”, disse Lucineide. A polícia busca os outros três homens.

Teixeira de Freitas - A Polícia Civil de Teixeira de Freitas, a 813 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, faz buscas nesta sexta-feira, 11, a outros três comparsas de Antônio Nazário dos Santos, 39, preso em flagrante por estelionato e falsidade ideológica. Ele confessou o crime e apontou mais três pessoas que o ajudavam na realização dos crimes. Com Antônio Nazário, preso quando, na manhã desta quinta-feira, 10, fazia um saque de R$ 1 mil num caixa eletrônico do Banco do Brasil, a polícia encontrou 15 cartões de crédito, 18 talões de cheques de 5 agências e vários documentos falsos, a exemplo de escrituras, contra-cheques e blocos de notas fiscais de empresas inexistentes.

O falsário se passava por Rogério Fontes Muniz, Amilcar de Souza Filho e Gerson Barbosa Fontoura, todos nomes inexistentes. Segundo o delegado Chalton Portolini, o estelionatário conseguia as documentações falsas com um contador e um comerciante da cidade. “Já identificamos essas pessoas e estamos em busca”, declarou.

O delegado informou que há ainda uma quarta pessoa que fazia os saques indevidos nos bancos. “Se chegarmos a essas pessoas, todos serão indiciados por formação de quadrilha”, disse Portolini, explicando que o golpe mais praticado era abrir contas nas agências bancárias por meio de escrituras ilícitas e conseguir limites altos. Uma vez conseguido o limite, o golpista sacava todo o dinheiro e ainda saia soltando cheques sem fundos na praça, até acabar o talão. As cidades onde golpe foi aplicado são Ibirapuã, Itabela, Itanhém, Teixeira de Freitas (todas no extremo sul da Bahia) e Nanuque, no norte de Minas Gerais.

Fonte: A Tarde

sexta-feira, dezembro 11, 2009

Hospital de Jeremoabo continua na UTI em fase terminal


Hoje mais uma vez escutei no programa da Radio Vaza Barris, uma entrevista com o secretário municipal de saúde o Dr. Leopoldo, onde o mesmo forneceu o atestado de óbito do hospital estadual de Jeremoabo, comandado por tal de Dr. Arnaldo e Adauto, são os AA, que se adapitaram a inoperância crônica de Jeremoabo.
Eu digo isso porque o secretario municipal de saúde, informou que há dias atrás sofreu uma crise de hipertensão, e ao chegar ao hospital moribundo, não encontrou medico de plantão, então ele se auto conduziu.
Agora eu faço a seguinte pergunta: e o pessoal leigo, como irá se auto conduzir?
Segundo informação do secretário municipal de saúde, no hospital estadual de Jeremoabo, existem 28 médicos contratados, empregados; então eu acrescento médicos virtuais ou mesmo fantasmas, e o povo que se ferre, porque a direção do hospital não está nem ai.
Escutei muitas relamações da população massacrada, que procuram o pela vivo e não encontra os medicos que recebem salários graciosos, isso porque recebe sem prestar serviços, e o mais grave, a parturiente tem que adivinhar qual dia terá medico para poder parir, senão tem que se mandar em cima de uma ambulância em estado deplorável, com problemas caindo os pedaços, para parir em Antas, Paulo Afonso, ou Pombal.
Jeremoabo é difícil para nascer, viver, ou parir.
Acrescento: difícil também para morrer, porque não existe espaço para se enterrar.
Se quando o hospital era gerido pelo DEM já não prestava, com certa ala do PT foi que piorou.
Outra situação precária é de quem vai procurar a polícia, se não for proprietário de veículo, e não quiser ter raiva fique em casa, rezando e pedindo socorro a Deus, porque a polícia está de pé, quem falar em carro da polícia é arriscado até a ir preso

Impeachment já para Arruda e Paulo Octávio!

Neste editorial, o Congresso em Foco defende o afastamento do governador e do vice como a saída mais razoável para a crise moral e política que atingiu o Distrito Federal

Rogério Thomaz Jr.

O Brasil acumula notável histórico de casos de corrupção, vários deles dissecados por policiais, membros do Ministério Público, outros agentes do Estado e jornalistas. Como é sabido, tais episódios costumam seguir um roteiro que soa a farsa pela frequência com que se repete o mesmo enredo.

Primeiro, causam perplexidade ao chegarem ao conhecimento da população. Em seguida, geram respostas tímidas das autoridades, que agem para tirar o mais rápido possível o assunto das manchetes, de modo a poupar ao máximo os alvos das denúncias e a preservar práticas nefastas infelizmente corriqueiras na administração pública do país. Completam o quadro a impunidade, sobretudo em favor dos réus instalados nas mais altas esferas sociais e políticas da nação, e a sensação crescente de que estamos condenados a ser um território em que a lei não vale para os ricos e poderosos.

A patética sucessão de revelações que atingiu o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (desde ontem sem partido), e seu vice, Paulo Octávio (DEM), oferece uma chance única de demonstrar se os céticos estão certos. Ou seja, se afinal podemos ou não acreditar que a nascente democracia brasileira dispõe de mecanismos para evitar que autoridades flagradas em práticas irregulares podem escapar ilesas com o apoio da silenciosa maioria da população e da colaboração igualmente surda, e ainda mais eficaz, de um sistema odioso que inclui desde as podridões da política até um Judiciário refém tanto da morosidade imposta por processos obtusos e formalistas quanto pela pouca permeabilidade às demandas mais caras da democracia, como mostrou a inexplicável decisão do Supremo Tribunal Federal de manter sob censura o jornal O Estado de S. Paulo. Logo quem, justo o STF, que carrega consigo o inexplicável passivo de quem, em toda a sua história, jamais condenou um político!

Estamos diante de uma oportunidade única porque nunca se viu um caso de movimentação ilegal de recursos tão minuciosamente documentado e radiografado e também porque a tolerância dos setores mais organizados da sociedade às afrontas desferidas pelos poderosos chegou ao limite. Prova disso está no fato de mais de uma dezena de pedidos de impeachment já ter sido apresentada contra a dupla Arruda/PO, inclusive com o aval de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro ingrediente torna o episódio ainda mais simbólico: o primarismo das explicações fornecidas pelos envolvidos. Ao dizer que o dinheiro sujo recebido por Arruda destinava-se à compra de panetones, o governador e sua assessoria demonstraram o quanto tomam por estúpidos todos nós, espectadores do lamaçal que inunda a capital federal, entre cenas de dinheiro escondido em meias, cuecas, bolsas e pastas de executivo.

O que os vídeos mostram é, por si só, suficiente para embasar a imediata abertura de processo de impeachment contra Arruda e Paulo Octávio. Qualquer pessoa minimamente bem informada sabe que governo algum pratica suas ações – as legais, as contabilizadas, bem dito – com dinheiro vivo. E há dinheiro para toda a base de sustentação do governo Arruda, sem falar das referências ainda não esclarecidas a caciques nacionais do PMDB.

Ontem, Arruda pediu desfiliação do DEM para evitar a sua expulsão. A saída do partido traz prejuízos ao governador, que não poderá disputar mais as eleições do ano que vem. Mas é muito pouco, é pouquíssimo, para um caso de corrupção tão bem documentado. Não se pode aceitar, do mesmo modo, que Arruda seja o único punido. Seu vice também foi diretamente acusado pela testemunha-chave do panetonegate, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Segundo Durval, Paulo Octávio recebeu 30% das propinas recolhidas para aprovar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF.

Paulo Octávio, um dos principais empresários imobiliários de Brasília, é diretamente beneficiário da aprovação do PDOT, marcada por irregularidades tão óbvias que o Ministério Público já pediu a sua anulação. Sem falar que o principal executivo do vice-governador, Marcelo Carvalho, foi filmado em um misterioso encontro com Durval, de quem recebeu uma mala fechada. Conforme o ex-secretário, ela continha parte do dinheiro das propinas.

É absolutamente necessário para o desenvolvimento de uma cultura realmente democrática no país que os políticos corruptos comecem a pagar por seus delitos. É vital que eles, como qualquer cidadão que comete um crime, paguem por seus atos na cadeia. Que esse assunto fique para decisão posterior do Judiciário. Mas que, de imediato, se faça o mínimo, dando-se início ao processo para afastar dos cargos o governador e o vice. O impeachment é, por natureza, um ato político, e está óbvio que faltam a Arruda e a Paulo Octávio condições políticas e morais de permanecerem à frente do governo do Distrito Federal.

As cenas da violência da Polícia Militar contra manifestantes em frente ao Palácio do Buriti na última quarta-feira mostram o grau de radicalização a que chegou a política brasiliense. Arruda é um reincidente. Quando admitiu ter violado o sigilo do painel eletrônico de votação do Senado na cassação do ex-senador Luiz Estevão, o hoje governador do DF pediu desculpas à população, que as aceitou. Arruda jamais poderia ter retribuído esse crédito com os cassetetes da tropa de choque da sua polícia. A cada dia em que permanece no governo, só aumenta o grau de confronto entre a população do Distrito Federal e a polícia do governador. Quanto sangue Arruda pretende derramar para sustentar a sua esfarrapada história dos panetones?

Aqui em Jeremoabo também, será apenas questão de tempo...

Ex-prefeito condenado a devolver R$ 3 milhões

José Raymundo Ribeiro, o Cabo Zé, terá de devolver a quantia de R$ 3.050.276,94 aos cofres públicos de Lagarto. A decisão contra o ex-prefeito, que comandou o município de 1993 a 1996, é do Tribunal de Justiça de Sergipe e já se encontra transitada em julgado, não cabendo mais recurso.

O promotor de Justiça da Comarca de Lagarto, Antônio César Leite de Carvalho, já estava nesta manhã executando a decisão, comunicando-a a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado – TCE -, Tribunal Regional Eleitoral – TER -, Banco Central e outras instituições.

Além de ter de devolver este valor, Cabo Zé foi condenado nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras punições, a proibição de contratação com o poder público e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação se refere a uma série de processos que o ex-prefeito responde no TCE por irregularidades em licitações. Em 2001, o então promotor Elias Pinho ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi condenado em 1ª instância, recorreu, mas deixou a ação correr à revelia no TJ.

Somado e atualizado, o valor chegou à quantia de R$ 3 milhões. Ao todo, Cabo Zé tem mais de 80 processos tramitando na Corte de Contas referentes ao período em que foi prefeito de Lagarto. A relatora do processo foi a desembargadora Marylza Maynard, cujo voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Mendonça.

Fonte: Cinform

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