No total, 130 servidores municipais foram processados pela AGU, em 59 ações de improbidade administrativa. Nesses processos, estão incluídos também 60 ex-prefeitos, 3 ex-deputados federais e 13 empresas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela AGU, mas o órgão informou que todas as ações são referentes a acusações de fraudes em licitações.
O valor total das irregularidades, que a AGU tenta reaver, é de quase R$ 3 milhões – dos quais R$ 2,3 milhões foram bloqueados pela Justiça de forma preventiva. “Apontamos a existência de indícios de ilegalidade e provamos que haveria prejuízo aos cofres públicos, se não ocorresse o bloqueio, já que a ação demora para ser processada”, afirma o advogado da União Vitor Pierantoni Campos.
Segundo ele, o elevado número de funcionários municipais envolvidos em fraudes licitatórias ocorre porque as licitações, em geral, passam pelas mãos de muitas pessoas para serem lançadas. Normalmente, diz Campos, além de uma autoridade pública envolvida em irregularidades de licitações, há também servidores designados para praticar o ato ilícito.
A AGU entrou ainda na Justiça com oito ações civis públicas no mesmo período, nas quais está discutindo o ressarcimento de R$ 8,1 milhões repassados a municípios ou instituições paranaenses. A ação que envolve o maior valor tramita sob sigilo de Justiça e pede que uma empresa que usou irregularmente patrimônio natural da União devolva de R$ 6,2 milhões. Os nomes dos envolvidos também não foram divulgados.
Já em relação a multas e débitos referentes a condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) não pagos, a AGU entrou com 31 ações cobrando ao todo R$ 1,6 milhões em todo o Paraná. No total, foram acionados judicialmente sete ex-prefeitos, sete ex-presidentes de conselhos profissionais, seis servidores públicos um secretário estadual e outras seis pessoas (nenhum nome foi divulgado pela AGU).
Ao todo, as 97 ações da AGU no Paraná tentam reaver cerca de R$ 12,6 milhões (ver quadro). Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU. Segundo o levantamento, em todo o Brasil, as ações contra a corrupção que a AGU ingressou na Justiça, entre novembro de 2008 e novembro de 2009, tentam resgatar R$ 1,4 bilhão.
Participação social
O advogado da União Vitor Pierantoni Campos coordena o Grupo Permanente de Combate à Corrupção da AGU no Paraná. Ele explica que o trabalho de recuperação de valores gastos de forma irregular sempre existiu. Mas, com a criação do grupo, em nível nacional no ano passado, as ações anticorrupção começaram a ocorrer de forma organizada em todo o Brasil.
Ele ainda diz que o trabalho do órgão depende do auxílio da população. “A AGU é um dos instrumentos que o sistema tem para atuar contra a corrupção. Mas, sozinha, não consegue atuar; é preciso pensar na participação de toda a sociedade.”
Fonte: Gazeta do Povo
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