Thiago Pereira
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (11) ações civis públicas e denúncias por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores de cinco municípios baianos. Os antigos prefeitos e administradores das cidades de Pedrão, Maragojipe, Central, Amélia Rodrigues e Lamarão são acusados de desviar verbas de programas federais para o fomento da educação, saúde pública e saneamento básico. Foram citados nas ações do MPF o ex-prefeito de Pedrão Alceu Barros de Araújo, os ex-prefeitos de Maragojipe Raimundo Gabriel de Oliveira e Carlos Hermano de Albuquerque, o ex-prefeito de CentralOsmar Rodrigues Torres, o ex-prefeito de Lamarão Ederlindo José Santos Lima, ex-prefeito de Lama, o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Paulo César Bahia Falcão, e o -tesoureiro e ex-secretário de Amélia Rodrigues, identificados como Demerval de Oliveira Silva e Emílio de Rodat Messias de Lima Pontes, respectivamente. As denúncias Em Amélia Rodrigues, as irregularidades envolveram recursos do Ministério da Saúde para a implantação do projeto Piso de Atenção Básica, que objetiva ampliar o acesso da população rural e urbana à saúde. Foram transferidos ao município cerca de R$39 mil, que deveriam ser empregados na reforma das Unidades de Saúde da Família. No entanto, fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) detectaram que a verba foi utilizada para o pagamento de inscrição do secretário de saúde do município em um congresso e em serviços de ultrassonografia em uma clínica da cidade. O MPF também afirma que em 2003 foram transferidos ao município de Central R$19 mil do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução do programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Peja). O então prefeito da cidade, Osmar Rodrigues Torres, deveria prestar contas da utilização dos recursos até março de 2004, o que só foi realizado após o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na documentação encaminhada, foram apontadas diversas irregularidades, como elevado número de prestadores de serviço, divergências entre os nomes dos professores contratados para ministrar aulas e nos valores que constavam nos cheques emitidos para pagamento dos profissionais. Já em Maragojipe, foi firmado um convênio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que liberou cerca de R$191 mil para execução dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Alimentação Escolar para Creche (Pnac). A fim de comprovar a utilização da verba, os gestores apresentaram documentos que não puderam ser considerados como prestação de contas, pois não estavam de acordo com o estabelecido pela resolução do conselho deliberativo do FNDE. O mesmo convênio foi firmado pelo município de Lamarão nos anos de 2003 e 2004. O repasse, desta vez, foi realizado por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transferiu cerca de 17 mil reais para execução das ações sociais. Entretanto, a prestação de contas oferecida evidenciou irregularidades como divergência nos valores repassados, omissão do número de escolas beneficiadas e de extrato bancário que comprovasse a transferência do dinheiro. Fonte: Tribuna da Bahia
Segundo o MPF, o município de Lamarão recebeu R$ 200 mil por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução do sistema de abastecimento de água, no entanto, os documentos apresentados na prestação de contas apresentada pelo então gestor comprovavam a execução de somente 45,5% da obra. Além de não prestar contas do emprego do restante da verba, foram detectadas irregularidades no processo licitatório realizado para escolha da empresa responsável pelas obras.
Improbidade administrativa
Nas ações, a procuradora da República requer que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa. As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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