O conflito entre Câmara e Senado

Carlos ChagasEm São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia. Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira. Decidiram os líderes dos partidos na Câmara votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.
Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores, ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.
O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo vem dos tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.
A falta de sintonia sucede-se todos os dias. O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem mais do que 81. A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…
Prevalência do Executivo
Não fosse por mil razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.
O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado Carlos Alberto Meneses Direito. É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.
Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?
Bingos e roletas
Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa que muita gente classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.
O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos já especializados em burlar a lei ainda vigente. A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.
Cultivando Requião
O presidente Lula visitou o Paraná, esta semana, pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar Roberto Requião, buscando mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.
No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes, Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem: de Fernando Henrique Cardoso.
No que depender dele, Requião não aceitará sua apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado. Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu ingresso na campanha de Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Mais 290 profissões poderão pagar INSS menor

Carolina Rangeldo Agora
Mais 290 profissões poderão aderir ao programa do INSS mais barato, que inclui legalização da atividade e contribuição previdenciária para os microempreendedores com renda anual de até R$ 36 mil. A nova lista, agora com 439 atividades, foi divulgada ontem pela Receita Federal.
Veja a lista com as 290 profissões que podem aderir ao programa do INSS mais barato na edição impressa do Agora, nas bancas neste sábado, 19 de setembro
Poderão participar do MEI, como é chamado o programa, agentes de viagem, vaqueiros, cantores, comerciantes de vários produtos, humoristas e peixeiros, entre outros, a partir da publicação da lista no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer na segunda.
Segundo Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, a inclusão de novas profissões foi por conta da procura desses empreendedores.
Não é preciso comprovar a atividade na hora de fazer o cadastro, que é feito pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, mas o microempreendedor deve registrar, mensalmente, em formulário simplificado, as suas receitas e guardar as notas fiscais de compra de produtos e de serviços.
Cerca de 26 mil já se inscreveram. A contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a atividade. O empreendedor terá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios.
Também acabará a obrigação, para quem contrata, de recolher INSS dos MEIs que prestam serviços de hidráulica ou eletricidade.
Fonte: Agora

Esse ex para o de Jeremoabo é aprendiz, vide link no final

Ex-prefeito de Saubara é acionado por improbidade administrativa

Thiago Pereira
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Saubara, Antônio Cesar de Schoucair Jambeiro, acusado de má administração de verbas vinculadas a programas educacionais do município, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo o MPF, foram repassados ao município, no ano de 2004, investimentos da ordem de R$ 293 mil, recursos federais referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PCAN), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA). De acordo com as normas dos programas, o então prefeito deveria elaborar e apresentar a prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.
Além da não prestar contas da utilização da verba, o ex-gestor também descumpriu uma série de normas para a utilização legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A lei determina que 60% da verba seja utilizada na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, entretanto, foram destinados apenas 47,67%. O Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou, ainda, que cerca de 107 mil reais da verba repassada foram gastos com despesas incompatíveis com as finalidades do Fundo. As irregularidades foram constatadas entre os anos de 2001 e 2003.
Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirma que a conduta de Jambeiro revela a clara intenção de violar os princípios da administração pública, prejudicando os interesses sociais envolvidos. “A situação de inadimplência impede que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”, disse.
Na ação, o MPF requisitou a aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.
Fonte: Tribuna da Bahia

http://dedemontalvao.blogspot.com/2009/09/e-molequer-mais.html

Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do AP

da Folha Online
Indicado por Lula a uma cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17) o advogado José Antônio Dias Toffoli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá, e foi condenado pela Justiça no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil nos valores atuais) ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. A informação é do repórter João Carlos Magalhães, em matéria publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".
Toffoli --hoje advogado-geral da União-- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília. O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.
A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias --quando a indicação de Toffoli já era cogitada.
O blog do Josias obteve uma cópia da sentença do juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP).
Veja a íntegra aqui.

Prefeito e familiares são aprovados em concurso de Cafarnaum

O prefeito da cidade de Cafarnaum, localizada a 439 km de Salvador, Ivanilton Oliveira (PSDB), foi aprovado para a única vaga de médico do concurso público realizado pela prefeitura do própio município. No mesmo concurso, para outras vagas, foram selecionados cinco familiares dele: a esposa, Sueli Fernandes Novais (aprovada para o cargo de assistente administrativa), os sobrinhos Carlon Novais Sena (agente administrativo) e Anderson Gomes Novais (motorista), além da irmã Joseilza Oliveira Novais (agente administrativa) e a prima de terceiro-grau Geisa Novais Tomé (aprovada para dentista). O vice-prefeito, Eugelson Mancambira, também tem parentes aprovados. A esposa, Carmen Silvia Lumes, e o cunhado dele, Edinaldo Francisco Lumes, passaram na prova. O salário para o cargo de médico assumido pelo prefeito, era o mais alto oferecido, R$ 3,5 mil. As inscrições para a seleção que oferecia 180 vagas no total foram feitas em maio e a prova, em junho.Ivanilton Oliveira foi reeleito em 2008 para a prefeitura de Cafarnaum e disse que fez o concurso visando uma ocupação quando terminasse o seu mandato. 'Iria ocupar o cargo depois que deixasse de ser prefeito em 2012', explicou. Ainda segundo o gestor, o salário que ganha não é suficiente para manter sua família. 'Ganho R$ 10 mil como prefeito. Tenho dois filhos em escolas particulares e um apartamento em Salvador. Só esse dinheiro não me mantém'. Além de assumir a função de prefeito de Cafarnaum, Ivanilton trabalha duas vezes por semana em um hospital privado na cidade de Iraquara, onde tem uma residência.Sobre a quantidade de familiares aprovados no mesmo concurso, o prefeito disse que isso é quase inevitável em um município pequeno. 'Em uma cidade com cerca de 18.500 habitantes é muito provável que muita gente seja ligada a sua família. Em Carfanaum, uma grande parcela da população é meu parente', defendeu-se.O prefeitou alegou ainda que procurou orientação da promotoria da cidade de Morro do Chapéu, responsável pela região, para saber se poderia participar do concurso e recebeu uma resposta positiva da promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. Entretanto, a representante do Ministério Público disse que Ivanilton Oliveira lhe perguntou sobre a sua possível participação no concurso depois que já havia sido aprovado no processo seletivo.A promotora disse ainda que a atitude do prefeito foi ilegal. 'Como é que ele estabelece as regras do jogo e depois participa do próprio jogo', questionou. De acordo com Edna Barreto, ao participar da seleção, Ivanilton Oliveira infringiu o artigo 37 da Constituição Federal e a lei 8429/92 de improbidade administativa. 'Houve violação dos princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade e legalidade. Vamos entrar com uma ação na justiça pedindo a anulação do concurso'. A promotora contou que tomou conhecimento do caso depois que o vereador de Carfanaum Juvenal Bispo Junior (PP) entrou com uma representação no MP.O diretor-administrativo do Insituto de Estudos Pesquisa e Desenvolvimento Municipal (IEPDM), responsável pela organização do concurso, disse que não teve irregularidades na seleção. 'Não vejo como ter havido fraude. O concurso transcorreu normalmente e algumas pessoas chegaram a pedir revisão das provas e isso foi feito', contou Albertone Amorim. Ainda segundo ele, o resultado foi publicado na internet, mas, atualmente, não está disponível porque o site da instituição está passando por uma reformulação. O vice-prefeito Eugelson Mancambira (PSDB) foi proucurado pelo CORREIO para comentar o assunto, mas não atendeu às ligações em seu celular.
Fonte: Correio da Bahia

Tribunal aposenta juiz de Barreiras por liminar suspeita

Flávio Costa, do A TARDE
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta sexta, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz da 1ª Vara Cível de Barreiras, José Maria Thadeu Veiga Macarenhas Motta, suspeito de cometer atos de irregularidades na comarca (oeste, distante 885 km de Salvador).Os desembargadores baianos aplicaram a pena máxima contra o magistrado num caso resultante de processo administrativo disciplinar. Pela legislação, um membro do Judiciário aposenta-se de maneira compulsória ao chegar à idade-limite de 70 anos ou quando recebe esta punição do Tribunal. Conhecido em Barreiras como “Doutor Thadeu Motta”, o juiz será aposentado com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço. Ele foi julgado em sessão secreta por determinação da presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif. A principal acusação contra Motta diz respeito à concessão de uma liminar considerada esdrúxula em favor da concessionária Barauto Ltda num processo contra a empresa Volkswagen do Brasil. O juiz obrigou a montadora a pagar cerca de R$ 14 milhões, a título de indenização. Liminares suspeitasDe acordo com um juiz, ouvido por A TARDE, a liminar causou espécie no meio jurídico baiano e lançou suspeitas sobre a atuação do magistrado. O caso teria prejudicado, inclusive, seu relacionamento com colegas de comarca.A TARDE apurou ainda que outra acusação do relatório da corregedora das comarcas do interior do TJ-BA, desembargadora Maria José Sales, é a de que Motta beneficiava com decisões judiciais antigos clientes de sua época de advogado. “Consta nos autos que ele concedia liminares a estes clientes e depois julgava-se suspeito no processo”, declarou o procurador-geral de justiça, Lidivaldo Britto.O chefe do Ministério Público Estadual pediu cópias dos autos ao TJ-BA. O juiz deve responder criminalmente e por improbidade administrativa por conta de seus atos. A reportagem ouviu especialistas em direito. Eles informaram que o TJ-BA teria que abrir uma ação judicial específica para que o juiz fosse punido com a perda do cargo. A ação demoraria mais tempo que o PAD para chegar a uma conclusão. No caso Thadeu Motta, o procedimento administrativo durou 3 anos.O advogado do magistrado, Joaquim Maurício Motta Leal, afirmou não ter presenciado por estar doente. “Eu estou com gripe suína (gripe A). Na última terça-feira, eu havia protocolado no Tribunal um pedido de adiamento do julgamento do caso”, disse. O defensor Joaquim Leal afirmou ainda que nenhum ato irregular foi provado no caso da Volkswagen contra seu cliente. “Na verdade vou tomar conhecimento da decisão esta semana e decidir se entrarei com recurso”.
Fonte: A Tarde

PEC 341/2009: Revisão Constitucional?

Em debate no "Fórum", a proposta de emenda à Constituição para retirar do texto os dispositivos que podem ser tratados por lei ordinária ou complementar. O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.
O relator da PEC, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, é um dos convidados do programa da TV Justiça. Ele defende a proposta, dizendo que como a Constituição foi elaborada no período pós-ditadura, tem excessos de normatização. Segundo Barradas Carneiro, “a Constituição não é mais a mesma porque nesses 21 anos, foram retirados do seu texto 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 linhas. E tramitam atualmente no Congresso 1119 propostas de emenda à Constituição”. O deputado diz ainda que a PEC 341 não retirou nenhuma cláusula pétrea da Constituição.
No contraponto, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão de Legislação da OAB, classifica a proposta como “elitista, inadequada e inconstitucional”. E afirma que não se justifica “retirar direitos à saúde, dos índios, das crianças e adolescentes, proteção aos aposentados, sistema previdenciário por considerá-los menores, e não são. São os mais importantes, só para facilitar o trabalho parlamentar”. E vai além. Afirma que a PEC, ao pretender transformar a Constituição de analítica em sintética, a exemplo do texto dos Estados Unidos, cria o mesmo discurso do Império, que fez, em 1824, um texto constitucional estabelecendo a organização do estado e os direitos fundamentais.
O deputado do PT da Bahia afirma, por sua vez, que a PEC não é elitista porque “vem ao encontro das minorias. Quando, fora do processo de uma assembleia constituinte, os índios brasileiros poderiam formar uma maioria parlamentar de três quintos na Câmara e no Senado para mudar alguma coisa da Constituição?”, questiona.
O programa Fórum tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça

Em Jeremoabo não se tem: respeito, progresso, nem tão pouco ordem.

O tista de deda assumiu o comando da prefeitura de Jeremoabo e virou a cidade de cabeça para baixo, não sei como o mesmo não mudou o nome da cidade para “ nova sucupira” ou “samba do crioulo doido”.

Para abrir com chave de ouro a sua administração baixou o AI-5 da improbidade, o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório.

Hoje me encontrei com um ex-auxiliar da Prefeitura, demitido para servir de bode expiatório, o qual se disse indignado com o tal tista de deda, onde colocou centenas de pais de famílias nos bolsões da miséria, e condenados a compor o quadro dos manhosos, muitos deles pessoas honradas.

Segundo esse mesmo ex-servidor o tal tista recebeu um chamado da Secretária do Trabalho em Juazeiro para responder bronca e não admitir ninguém irregularmente, ele nem lá compareceu, falando que tinha satisfação a dar a quem votou nele, nem que fosse por pouco tempo, como realmente fez, empregou seus eleitores e deixou os mesmos na rua da amargura, em situação pior do que antes do emprego.

O povo precisa saber as coisas que acontecem.

O tista de deda para tapear quem não entende administração municipal criou uma sindicância de mentirinha contra Nilson, sindicância essa ou inquérito como queira apelidar, que já nasceu morta, pois vai de encontro ao Estatuto do Servidor Municipal, portanto, mais prejuízo para o cidadão contribuinte.

Acorde povo de Jeremaobo, Nilson sabe demais, e eles nunca terão coragem de triscar no Nilson, a não ser através de acertos, pois caso contrário o barco afundará com todos.


Ainda a respeito de admissão irregular de servidor, existe ato expedido pelo Ministério Público determinando que fosse cumprida a Constituição, só que a Constituição do prefeito tista é: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Nos outros brasis , e onde existe ordem e respeito, determinação judicial se cumpre, aqui o tal tista de deda, não toma conhecimento nem tão pouco cumpre, nos outros brasis dá cadeia, e aqui? Dá reeleição ...

Diárias de viagens, em todo Brasil já se tornou escândalo, está sendo denunciado e apurado a farra das diárias pagas indevidamente com do dinheiro do contribuinte, aqui em Jeremoabo é coisa banal, já se tornou vulgar, basta dizer que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, ontem foi a Radio Vaza Barris e se tornou um réu confesso, ao afirmar categoricamente num programa de grande audiência, a cores e ao vivo, que os vereadores de Jeremoabo vão todo mês a Paulo Afonso fiscalizar as contas da Câmara e da Prefeitura, não dormem lá, mais recebem uma diária inteira.

Eu aqui aproveito a deixa do presidente da Câmara e pergunto ao vereador Jairo, que se auto intitula vereador de oposição: nobre vereador Jairo, qual a autoridade que “vossa excelência” tem para denunciar o prefeito tista de deda, se “vossa excelência está cometendo improbidade administrativa, sujeito a devolver o dinheiro recebido indevidamente e ainda responder a processo, e sujeito a perda de mandato”.

Agora todos nós da ONG Transparência Jeremoabo, entendemos porque o “nobre vereador”, foi informar ao Presidente da Câmara que não iria fornecer os documentos que comprometiam o prefeito tista de deda (isso se chama crime de omissão e conivência) que o nobre vereador tem obrigação de tornar público e confeccionar relatório prestando contas ao povo que paga suas diárias..

Ainda concernente aos desmandos administrativos dessa cidade, estão envolvendo até a Bolsa Família, e se o Ministro ou mesmo o Secretário em Salvador não solicitar a interferência da Polícia Federal dando uma fraga, a politicagem vai ser maior ainda. É do conhecimento de todo o Brasil, que o cidadão pobre ao se cadastra na Bolsa Família, recebendo em seguida um Cartão para sacar dinheiro no Banco ou Casa Lotérica, e sem nenhuma burocracia ou enrolada, basta entrar na fila recebe seu dinheiro, e assunto encerrado. Aqui em Jeremoabo criaram contrariando a Lei, o CRAS- Maria Lúcia, ( coitada da Maria Lúcia, seu nome constar de uma casa foco de maracutaias), onde o beneficiário da Bolsa Família é obrigado a antes de ir ao estabelecimento bancário lá enfrentar uma fila, receber um copo de mingau talvez com um pãozinho de R$ 0,30 superfaturado, receber uma ficha, e com essa ficha e o cartão, enfrentar mais outra fila para receber a Bolsa família,
Se não fosse trágico, seria hilariante.

Agora vamos sair dos desmandos da prefeitura e partir para o Hospital Estadual de Jeremoabo; esse nosocômio está sendo preparado para ser administrado pelo Município, e para quem não sabe, ele fica no caminho e perto do cemitério, o que ele tem de mais importante, são os fantasmas, lá existem fantasmas de todas as espécies.

Concluindo, o termo mais adequado e certo é o seguinte: Jeremoabo infelizmente está atolada na merda...

Eu assisti um filme parecido com esse intitulado "jeremoabohoje

CALÚNIA/INJÚRIA/DIFAMAÇÃO : ‘PROMOTORA INDICA ABSOLVIÇÃO DE JORNAL’

Por : Pettersen Filho

Objeto de uma Queixa-crime “Hedionda”, perpetrada, junto à Justiça Criminal, pelo Policial Civil Capixaba, Junior Fialho, Presidente da Assinpol – Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo, contra Pettersen Filho, que faz as vezes de “Jornalista”, a frente da ABDIC/Jornal Grito Cidadão, entidade de Defesa do Consumidor e da Cidadania, logo que flagrado usufruindo, particularmente, do “Benefício” de um Projeto de Lei, de autoria do Deputado Estadual Euclério Sampaio/PDT, publicada pelo Jornal “A Tribuna”, no dia 16/12/07, segundo a qual a Assinpol receberia R$160.000,00 para aplicação em cursos de requalificação e aperfeiçoamento dos policiais civis capixabas, Pettersen Filho, e por conseqüência, a ABDIC, acabam de serem absolvidos, segundo “Parecer” da Promotora de Justiça, Dra. Rachel Bardi Gusman, com atuação junto a 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES, ainda por ser publicado, e, possivelmente, acatado, pelo Juiz da Causa, Dr. Guilherme Rizzo.

Ação Criminal Particular que fluía na Justiça, contra Pettersen Filho/Jornal Grito Cidaadão, desde 2008, inicialmente proposta na Justiça Criminal de Pequenas Causas, e, posteriormente, distribuída para a Justiça Comum, devido a gravidade dos fatos, de fundo, em tempos em que a Lei de Imprensa, em quase sua totalidade, foi derrogada pelo STF – Superior Tribunal Federal, encontrando-se sem regulamentação, precisa, o “Instituto” de Direito de Resposta, assegurado aos que são caluniados, injuriados ou difamados, conforme recente “Censura” imposta ao jornal internético capixaba, Século Diário, que viu decisão da Justiça Estadual retirar conteúdo das suas páginas, e do próprio Jornal “Folha/Estado de São Paulo (?) ter Matéria sua detraída de suas páginas, por serem consideradas impróprias, contra o filho do Presidente do Senado, ninguém menos do que o “Dinossauro do Poder”, José Sarney, tal Parecer, por si só, demonstra a Competência da Justiça Comum, e do “Velho” Código Penal brasileiro, quem dispõe sobre os Crimes contra a Honra, em seus artigos 138/140, ao disciplinar a questão.


Desde a principio, segundo Pettersen, tida, a Queixa-crime realizada por Fialho, como uma tentativa de constrangimento, e cerceamento ao “Direito de Imprensa”, destinado a dissipar os fatos, tão logo foi flagrado, usando irregularmente verbas públicas para fins pessoais, beneficiando familiares e amigos, distinto do fim público a que o repasse governamental foi destinado, em favor da Associação de Investigadores, conforme denunciado por Pettersen/Jornal Grito Cidadão, na Matéria de 19/12/2007, intitulada “Junior Fialho – A Farra das ONG`s no Brasil”, o processo teve, no entanto, curso regular, com acatamento, inicial, da “Queixa”, pelo Ministério Público.

Contudo, diante dos fortes indícios de desvio de verbas, e da veracidade dos fatos, o assunto foi dado por “encerrado”, conforme narra em seu Parecer, a Digna Promotora, Rachel Bardi, a seguir transcrito, em parte: “Restou evidenciado nos autos que o Jornal A Tribuna, que circulou em 16 de dezembro de 2007, Antuérpio Pettersen Filho tomou conhecimento que o Governo do Estado do Espírito Santo teria repassado verba pública para a Assinpol a titulo de aplicação de cursos para os investigadores de polícia. Em conversa com o diretor da Assinpol, Francisco Lacerda Aguiar, este disse desconhecer o repasse da citada verba, o mesmo ocorrendo com Jânio Jacinto Araújo. Alguns dias após, Antuérpio recebeu um documento assinado por outros diretores da citada associação, dando conta das irregularidades que lá ocorriam (fls 59/61). Diante da farta documentação apresentada o querelado fez publicar a matéria jornalística contestada pelo querelante.

Outrossim, vale ressaltar que o querelado apenas estava repassando informação que obteve. Desta forma, opina o Ministério Público seja julgado improcedente a peça vestibular e absolver Antuérpio Pettersen Filho” (sic) “Toma Ladrão”, robustece Pettersen, de sua parte, esperando que o Jornal noticioso “ES Hoje”, do jornalista Carlos Coutinho, e equipe, quem tanto eco deu a Queixa de Fialho, “mitificando” a questão, também,retratem-se.:"
Fonte: Jornal Grito Cidadão <<

Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenização

Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que resolveram manter a sentença de primeiro grau.Jorge da Conceição ajuizou uma ação no TJ do Rio depois que Laura Passos, sua sócia em um curso de calista e pedicure em Niterói, ameaçou tomar seu lugar na diretoria do negócio. Diante da recusa do autor da ação em ceder seu cargo, ocupado desde 1997, a ré se descontrolou e o agrediu com um martelo, entre outros objetos, perante vários alunos e funcionários.Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos, destacou que a “diferença física entre a apelante e o autor no caso em exame nenhuma influência exerceu ou tem relevância, considerando que o autor, segundo o que consta nos autos, quando muito se limitou à sua própria defesa pessoal das referidas agressões físicas que lhe resultaram lesões consideráveis”.Nº do processo: 2008.001.38170
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>

É o presidente quem indica ministros do Supremo

Por Roberto Wanderley Nogueira
Tudo o quanto se considere virtuoso em termos de valores morais, de justeza e correção, de certo e de errado, por qualquer linha de pensamento que por acaso se professe, não integra, todavia, o problema recorrente das indicações ao Supremo Tribunal Federal como móveis juridicamente relevantes.
Pode ser dura essa constatação, mas é o que é, constitucionalmente falando. Desse modo, o que importa mesmo é o que está estabelecido na Constituição. Tudo o mais é especulação socialmente cavilosa, talvez concorrencial, porque não é possível que alimentemos a vã pretensão de sermos melhores do que a vontade objetiva da norma jurídica seja ela boa ou má.
É curioso que, a despeito da Constituição Cidadã de 1988, ainda continuemos a vergastar nossos fantasmas, enquanto a imprensa tira partido desse sentimento, voltada quase sempre para por fogo nas vaidades da concorrência, que nos fazem espiritualizar a coisa pública, confundindo-a com o espectro de nossas próprias expectativas pessoais ou de grupo.
Todos querem garantir espaço representativo dos próprios interesses nos quadros institucionais disponíveis a serem preenchidos discricionariamente. É no grito que essas discussões mais se estabelecem.
Isso tudo é o tempero de que se constrói toda tirania, em algum termo ou condição que lhe seja favorável. É o sentimento de que se caracteriza todo aquele que não respeita limites objetivos na abrangência do tecido social de que supomos ordenado e disciplinado.
Entre juízes, especialmente, é fundamental que não se fale em tom preconcebido. A Ordem Jurídica é a plataforma de referências normativas que busca evitar essa prática. O preconceito é um mal em si mesmo e acaba se voltando contra quem discrimina, desqualificando o discurso de quem defende uma tal atitude deletéria sem estabelecer os cortes metodológicos a fim de que tenha lógica a argumentação.
Outrossim, se é de revisão legal com que alguém se ocupa, esse intérprete deverá realçar o caráter filosófico de sua articulação de lege ferenda. Jamais desqualificar personagens em caráter individual e mesquinho. Atuação ad hominem é sempre um exercício precário, às vezes perigoso. Isso não é nobre e não é justo, tampouco. Aliás, toda ausência é atrevida. Pode-se até estar com a razão a respeito de fatos empíricos (mérito da argumentação) vergastados em certo e determinado debate, nos termos de como a imprensa vem se conduzindo em relação a atual e também a outras indicações ao Supremo no passado, mas ele contravém à Ordem e isso é o que cumpre realçar, sobretudo em um debate próprio a Juízes de formação genuína.
Lembro a todos, ainda, que vamos ter de conviver por muitos anos com o ministro Toffoli (atual advogado-geral da União), enquanto membro do STF, se escolhido e nomeado por quem de direito, conforme se prenuncia dos fatores políticos do momento.
Nesse instante se irá constatar se esse tom denuncista de parte da imprensa, por ora observado, vai prosperar ou sofrer solução imediata de continuidade. Teremos a chance de verificar, somente então, se essa imprensa é justa e também corajosa, ou se ela é apenas uma imprensa oportunista e, sobretudo, covarde.
Quem decide com plena liberdade quem vai ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal em face da vacância deixada pelo defunto ilustre é, exclusivamente, o senhor presidente da República. Gostemos ou não desse paradigma. O indicado tem seus feitos e esse mérito é da alçada restrita da conveniência presidencial. O resto é inutilidade.
Por isso, que nossas energias sejam concentradas a tratos realmente importantes, factíveis, porque não se vai forjar candidatura alguma ao STF, mantendo-se o sistema que a seleciona na prática, segundo um determinado modelo que esse debate sequer cogita alterar.
Roberto Wanderley Nogueira é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.

Fonte: Conjur

É mole ou quer mais?

(Click no link acima para visualizar um passo para o inferno)

Improbidade significa imoralidade e desonestidade, imoralidade. Segundo De Plácido e Silva[1], o termo improbidade tem origem no latim improbitas, indicativo de má qualidade, imoralidade, malícia, revelando a qualidade do homem que não procede bem, por não ser honesto, que age indignamente, por não ter caráter, que não atua com decência, por ser amoral. Improbidade é a qualidade do ímprobo. E ímprobo é o mau moralmente, é o incorreto, o transgressor das regras da lei e da moral.
É possível definir improbidade administrativa, portanto, como sendo a falta de honestidade e de moralidade do administrador, que pratica atos indignos, indecentes, incorretos e imorais, transgredindo normas legais e administrativas
Fonte: wikibooks

Técnico do Goiás diz que não trabalha com homossexuais

A queda de rendimento do Goiás parece ter aumentado a irritação de Hélio dos Anjos. Após a classificação nos pênaltis para as oitavas de final da Copa Sul-Americana, ao bater o Galo após o 1 a 1 no tempo normal nesta quarta-feira, o treinador se exaltou ao responder se a chegada de Fernandão teria prejudicado o time.'Ficam pedindo um jogador expoente. Aí quando vem, começam a criticar. O Fernando sei lá o quê, que o grupo está com ciúme. Homem com ciúme é v... Não trabalho com homossexual, trabalho com homem', declarou.A pergunta partia do argumento de que o atacante teria causado ciúme em alguns jogadores do elenco. O problema teria ocasionado a queda de produção da equipe, que desceu do terceiro para o quinto lugar da tabela do Brasileiro, distanciando-se da briga pelo título. No entanto, em entrevista a uma emissora de TV nesta quinta, o treinador disse que trabalharia com um homossexual que tivesse conduta exemplar.'Os jovens têm o Fernando como exemplo. Com seis anos de idade, ele já participava das escolinhas do Goiás. Conheço o passado dele no clube. Lá no Qatar a competitividade é menor, a carga de treinamento é menor. Tem que haver certa paciência, dar um tempo maior para ele, de treinamento, para encaixar no time. Falei que ele seria mais cobrado aqui do que no Inter. Contra o Atlético-MG, por exemplo, já melhorou bem. Ele foi crescendo no jogo, isso que para mim é o importante', disse, por telefone, antes de confirmar seu ponto de vista.'O que entendo de inveja de homem para homem é frescuragem, v... Você, como homem, ter picuinha com um colega? Isso é frescuragem', concluiu o treinador.Hélio também criticou parte da imprensa goiana: 'O problema é que as pessoas ficam criando situações para dificultar a nossa vida. Não falo no geral, mas tem um segmento da imprensa aqui, em Goiás, que é complicado. Tem uma emissora de rádio e de TV que não entra no clube, não tem acordo. Não vou revelar. Não é coisa minha, é do clube. Isso tudo faz parte do futebol'.Em entrevista nesta manhã para ao canal fechado de televisão ESPN Brasil, Hélio dos Anjos pediu desculpas.(Com informações do GloboEsporte.com)

Honra ao mérito

Dora Kramer

Confirmada a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, para o Supremo Tribunal Fe­­­deral, o pior que a oposição pode fazer é transformar a decisão do presidente Luiz Inácio da Silva em objeto de disputa político-eleitoral. Bem como o pior que os aliados de Lula podem fazer é torná-lo uma vítima do “preconceito” partidário dos políticos adversários.
A escolha é prerrogativa do presidente da República, que pode fazê-la mediante os critérios que lhe parecerem mais corretos. Mas é função do Senado aprovar a indicação mediante sabatina na qual se busca cotejar a capacidade do escolhido com o posto pretendido.
Em tese, há um teste. Na prática, porém, o que quase sempre há é um ato meramente formal em que os parlamentares aproveitam para manifestar sua reverência ao indicado. Cobrindo-o de elogios. Nem sempre adequados, é verdade.
Algumas vezes o espetáculo é patético. Como quando da indicação da primeira mulher a ocupar uma vaga no Supremo: no lugar de questionar-lhe os conhecimentos, os senadores em sua maioria preferiram elogiar-lhe a beleza, numa (até involuntária, mas machista) celebração da forma em detrimento do conteúdo. Consistente, comprovou-se depois.
O hoje presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a despeito do reconhecido preparo, sofreu uma pesada campanha contrária por parte do PT, então na oposição, baseada num único argumento: o fato de Fernando Henrique Cardoso ter indicado o advogado-geral da União de seu governo.
A escolha de José Antônio Toffoli enfrenta essa e outras contestações: é garoto para o posto (41 anos), não dispõe de currículo à altura – foi reprovado duas vezes para concursos de juiz estadual, não fez mestrado nem doutorado –, tem ligações mais que estreitas com o PT, para o qual funcionou como advogado em três eleições presidenciais.
Muito bem. Mas, confirmada a indicação, não é de nada disso, e sim do mérito e da consciência profissional do indicado que o Senado terá de tratar. Com rigor, mas com imparcial honestidade.
Condenar Toffoli a um mau juízo por sua proximidade com o PT é tão equivocado quanto aprová-lo pelo mesmo motivo e ainda com a justificativa de que se Fernando Henrique indicou o advogado-geral da União à sua época, Lula também pode indicar.
Lamentavelmente, os primeiros acordes dessa sinfonia indicam que a discussão caminha exatamente para esse campo em que se travam outras disputas, subtraindo-se sempre a importância do mérito da questão. Se há uma acusação, procura-se outra equivalente para neutralizar a ação do adversário. Se há uma atitude nesse ou naquele sentido, a comparação entre os dois governos é inevitável.
Um ministro do Supremo, francamente, não poderia ser analisado sob essa ótica. Ou melhor, não deveria. Na atual conjuntura, não só pode como provavelmente acontecerá assim. Uns armados para defendê-lo dos “ataques” da oposição – prejudicando as tentativas de questionamento rigoroso como conviria à ocasião – e outros preparados para a desqualificação baseada em razões que poderão se revelar menores se o Senado criar a oportunidade e o sabatinado se mostrar, ou não, à altura de integrar o Supremo Tribunal Federal.
Ou ainda pior: todos apenas reverentes. Parte por submissão, parte por falsa isenção.
Abstenção
Três dias antes de confirmada a indicação de José Antônio Toffoli, a aposta no STF em relação ao julgamento do italiano Cesare Battisti era a de que o novo ministro, mesmo se assumir a tempo, tomaria a iniciativa de não votar. Para evitar constrangimento na estreia.
Ingratidão
Ao contrário do que imagina o presidente Luiz Inácio da Silva, a ausência de candidaturas “de direita” na eleição presidencial de 2010 não encerra em si uma qualidade democrática. Ape­­­nas quer dizer que uma parcela da população não terá seu pensamento representado na disputa de poder, o que seria perfeitamente normal em qualquer parte e mais ainda em país do tamanho e com a diversidade do Brasil. É verdade que o presidente não explica o que entende por “trogloditas de direita” que, segundo ele, baixavam o nível de outras campanhas.
Por partes, começando pela última eleição, a municipal. O episódio de nível mais baixo foi patrocinado pelo PT na campanha de Marta Suplicy em São Paulo, na forma de provocações de caráter homofóbico ao adversário, Gilberto Kassab. Atitude não necessariamente de “direita”, mas típica de “trogloditas”.
Quanto aos candidatos em eleições anteriores que poderiam ser enquadrados no grupo de, pelo critério de Lula, párias políticos, todos são – ou foram em algum momento – seus aliados nesses anos de governo.
Fato natural que só envereda pelo terreno da incongruência pela vocação do presidente à vanglória à deriva.
Fonte: Gazeta do Povo

O conflito entre Câmara e Senado

Carlos ChagasEm São Paulo chama-se passa-moleque. No Rio, rasteira. No Nordeste, rabo-de-arraia. Foi isso que a Câmara aplicou no Senado, na noite de quarta-feira. Decidiram os líderes dos partidos na Câmara votar por acordo, em quinze minutos, o projeto de lei eleitoral vindo do Senado, mas com uma peculiaridade: rejeitaram quase toda s as alterações que os senadores haviam incluído no texto. Sobraram a liberação das campanhas pela internet e a possibilidade de se candidatarem quantos estejam sendo processados na Justiça, desde que sem sentença transitada em julgado.
Será a guerra entre Câmara e Senado? Provavelmente não, apenas mais um conflito, ainda que a reação dos senadores, ontem, tenha sido igual ao agravo. Políticos geralmente amenos e conciliadores, como Garibaldi Alves, não pouparam os deputados do que classificou como golpe. Imagine-se os mais afoitos.
O Senado sempre se considerou em patamar superior à Câmara, a começar pelo número de seus integrantes. São 513 deputados e 81 senadores. Acresce uma evidência prática: todo deputado, com o passar do tempo, quer ser senador, mas quando o senador vira deputado, é porque perdeu as condições de reeleger-se. Uns, os deputados, representam a população , e isso explica porque São Paulo tem 70 representantes na Câmara e o Piauí, apenas oito. Os senadores exprimem a Federação, razão porque o Piauí tem três e São Paulo, igualmente, três. A montagem do nosso bicameralismo vem dos tempos do Império, sob o argumento do equilíbrio na representação legislativa. Só que de uns tempos para cá não tem dado certo. A falta de identidade entre os partidos,nas duas casa, é uma realidade. Mesmo os comandos entendem-se cada vez menos. José Sarney e Michel Temer são quantidades que não se somam, ainda mais quando suas divergências parecem milimétricamente cultivadas pelo Executivo.
A falta de sintonia sucede-se todos os dias. O Senado votou parte da reforma política de verdade, cujo projeto dorme nas gavetas da Câmara. Da mesma forma, os senadores aprovaram a limitação das medidas provisórias, que os deputados paralisaram. Nas reuniões conjuntas do Congresso, cada vez mais raras, prevalece o critério da maioria, ou seja, 513 podem mais do que 81. A hora não é, como alguns radicais sustentam, de cogitar-se da extinção do Senado, coisa que só aconteceu na Constituição fascista de 1937. Mas seria, sem dúvida, de se repensar as estruturas do Poder Legislativo. Só que com uma ironia: a maioria decidirá sobre essa hipotética reforma…
Prevalência do Executivo
Não fosse por mil razões, entre elas a de possuir a chave do cofre, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judiciário pela prerrogativa de indicar os integrantes dos tribunais superiores. Do Supremo Tribunal Federal ao Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral, além do singular Tribunal de Contas da União, quem indica e nomeia é o presidente da República. Com a aprovação do Senado, é claro, mas dentro referida regra de que quem controla o dinheiro controla o resto.
O presidente Lula indicou José Antônio Dias Toffoli para a vaga aberta no Supremo com a morte do recém-nomeado Carlos Alberto Meneses Direito. É o oitavo jurista de vasto saber e reputação ilibada que o chefe do governo nomeia. Poderia haver outra fórmula teoricamente capaz de sustentar a independência do Judiciário? Não parece fácil. Essa ligação umbelical entre o criador e as criaturas costuma fazer o pêndulo pender para os interesses do Executivo, sempre que questões envolvam os poderes e suas causas. Raras vezes algum ministro do Supremo, indicado por um presidente da República, vota contra ele. O último caso foi durante o processo contra o então presidente Fernando Collor, que havia nomeado Carlos Mário Velloso e assistiu o novo ministro pronunciar-se pela sua cassação.
Dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça, sete provém da indicação do Lula. Fazer o quê?
Bingos e roletas
Encontra-se a Câmara dos Deputados prestes a aprovar a legalização dos bingos e dos caça-níqueis, iniciativa que muita gente classifica como ante-sala da volta aos cassinos, liberados os jogos de azar em todos os seus patamares. Presume-se que a reação dos deputados e, depois, dos senadores, não bastará para evitar o retorno aos tempos anteriores a 1947, quando o jogo era livre no país. Às vésperas das eleições gerais, tem muita gente de olho nas doações dos controladores do jogo.
O risco é de tomarem conta da atividade legalizada aquelas que a controlam na clandestinidade, ou seja, cidadãos e grupos já especializados em burlar a lei ainda vigente. A réplica vem contra o governo, por sinal favorável à legalização: o que faz a Caixa Econômica Federal senão explorar loterias de diversos tipos, da mesma forma jogos de azar? E os bingos autorizados para funcionar á sombra de igrejas variadas? Pelo menos, em vez de propinas às autoridades policiais, os donos de cassinos pagariam impostos e abririam milhares de postos de trabalho legalizados. Quem deve estar esfregando as mãos de satisfação é aquele deputado proprietário de um castelo no Sul de Minas, construído para aguardar a volta do jogo.
Cultivando Requião
O presidente Lula visitou o Paraná, esta semana, pernoitando em Curitiba. Terá tido tempo de mais uma vez agradar Roberto Requião, buscando mantê-lo firme no apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O governador será daqueles que mais se identifica com as realizações, o programa e a linha política do presidente, eufórico com o retorno do nacionalismo às iniciativas do governo.
No PMDB ainda existem aqueles que imaginam a candidatura presidencial de Requião, tanto por insurgirem diante do fato de o maior partido nacional encontrar-se a reboque do PT quanto pelo potencial eleitoral do governador. O problema é que, no passado, por duas vezes, Requião aceitou ter seu nome indicado à convenção do partido, e por duas vezes tramóias inexplicáveis o afastaram em favor, imaginem de quem: de Fernando Henrique Cardoso.
No que depender dele, Requião não aceitará sua apresentação, preferindo candidatar-se a voltar ao Senado. Apesar disso, o presidente Lula continua cultivando seu ingresso na campanha de Dilma.
Fonte: Tribuna da Imprensa