PEC 341/2009: Revisão Constitucional?

Em debate no "Fórum", a proposta de emenda à Constituição para retirar do texto os dispositivos que podem ser tratados por lei ordinária ou complementar. O programa vai ao ar nesta sexta-feira, às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.
O relator da PEC, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, é um dos convidados do programa da TV Justiça. Ele defende a proposta, dizendo que como a Constituição foi elaborada no período pós-ditadura, tem excessos de normatização. Segundo Barradas Carneiro, “a Constituição não é mais a mesma porque nesses 21 anos, foram retirados do seu texto 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 linhas. E tramitam atualmente no Congresso 1119 propostas de emenda à Constituição”. O deputado diz ainda que a PEC 341 não retirou nenhuma cláusula pétrea da Constituição.
No contraponto, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da Comissão de Legislação da OAB, classifica a proposta como “elitista, inadequada e inconstitucional”. E afirma que não se justifica “retirar direitos à saúde, dos índios, das crianças e adolescentes, proteção aos aposentados, sistema previdenciário por considerá-los menores, e não são. São os mais importantes, só para facilitar o trabalho parlamentar”. E vai além. Afirma que a PEC, ao pretender transformar a Constituição de analítica em sintética, a exemplo do texto dos Estados Unidos, cria o mesmo discurso do Império, que fez, em 1824, um texto constitucional estabelecendo a organização do estado e os direitos fundamentais.
O deputado do PT da Bahia afirma, por sua vez, que a PEC não é elitista porque “vem ao encontro das minorias. Quando, fora do processo de uma assembleia constituinte, os índios brasileiros poderiam formar uma maioria parlamentar de três quintos na Câmara e no Senado para mudar alguma coisa da Constituição?”, questiona.
O programa Fórum tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça