Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do AP

da Folha Online
Indicado por Lula a uma cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17) o advogado José Antônio Dias Toffoli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá, e foi condenado pela Justiça no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil nos valores atuais) ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. A informação é do repórter João Carlos Magalhães, em matéria publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".
Toffoli --hoje advogado-geral da União-- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília. O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.
A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias --quando a indicação de Toffoli já era cogitada.
O blog do Josias obteve uma cópia da sentença do juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP).
Veja a íntegra aqui.