quinta-feira, setembro 10, 2009
A FESTA ITALIANA DE BERLUSCONI NA CASA DA MÃE JOANA – O BRASIL
Laerte Braga
Os rumos tomados no julgamento do pedido de extradição do refugiado político Cesare Battisti sugerem que o representante do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi dessa vez não contratou garotas de programa para a festa do chefe, mas ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. Empresa cujo controle acionário é detido, em sua maioria, pelo banqueiro Daniel Dantas. O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar “Ave Berlusconi”. Peluzo foi o relator da matéria. Foi seguido em seu parecer pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie. Eros Graus, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, minoritários na empresa e contrários à transformação da corte em departamento dos negócios de Dantas, agora também de Berlusconi (Dantas e Berlusconi têm negócios em comum), rejeitaram o papel que Peluzo desenhou em seu relatório e continuam de pé e bípedes. Não caíram de quatro. O ministro da Justiça Tarso Genro disse em conversa com jornalistas estar estranhando a interferência italiana nos negócios internos do Brasil, as pressões sobre o governo brasileiro e a cooptação de ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD – os cooptáveis evidente –. Não percebeu que desmoralizado em seu país, a Itália, Berlusconi precisa apresentar a cabeça de Battisti como troféu para não perder o cargo de primeiro-ministro. Isso no firme propósito de transformar a Itália num grande bordel, já que não conseguiu emplacar as candidaturas de suas “garotas” para o Parlamento europeu. O projeto inicial era mais ambicioso, mas algumas das moças abriram a boca e frustraram esse objetivo, vai ter que ficar restrito à Itália mesmo. Gilmar Mendes, nessa história toda, não fez nada diferente, desde o princípio, que não mentir, tripudiar sobre a lei, os direitos humanos, o direito internacional e agir como se fosse - e tem sido – o real detentor da palavra final no Brasil. O pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deve votar contra a extradição não muda o resultado final, pelo menos aparentemente, já que Gilmar é o porta-voz do embaixador de Berlusconi, o tal que entrou pela porta dos fundos. Esse tipo de decisão, se concretizada, deixa um dilema para os brasileiros. Somos colônia italiana, colônia norte-americana, ou não somos nada? Quem sabe casa da mãe Joana? A Constituição e a jurisprudência consagra isso, determina que cabe ao poder Executivo conceder ou não refúgio político. O ato do ministro Tarso Genro concede esse status a Cesare Battisti. A alegação do funcionário de Dantas Cesar Peluzo que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e os fundamentos utilizados para justificar essa conclusão, ou são de alguém que não tem a menor idéia de nada, ou de alguém comprado, literalmente. Battisti ficou na França durante todo o governo de François Mitterrand sob esse epíteto, refugiado político. Se Peluzo não sabe disso não tem além da reputação ilibada – não tem – o tal notável saber jurídico. Os outros ministros que votaram a favor da extradição são marionetes de Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República entendeu que o ato do ministro da Justiça é lícito, válido do ponto de vista do direito e não caberia ao STF DANTAS INCORPORATION LTD julgar esse assunto. Letra morta desde o decreto assinado por Tarso. Só o governo da Itália, o embaixador italiano e o tucano (sinônimo de corrupto) Gilmar Mendes entenderam que a coisa não é assim. O entendimento desse tipo de gente é lucro. Constituição para eles é percentual, chave do cofre, coisa assim. As comemorações são nos palácios de Berlusconi com direito a moças e etc e tal. No caso de Gilmar as maracutaias com a Prefeitura de sua cidade, o governo nos contratos de prestação de serviços e o silêncio da mídia com o convite a jornalistas da GLOBO para ministrarem aulas. Conhecimento de pilantragem no jornalismo é o caso. Pretender que o Senado investigue toda essas trapaças, todos os reais motivos que transformam o Brasil, nesse episódio, numa nação de segunda categoria, é sonhar o impossível. O presidente da Casa é José Sarney, boa parte dos senadores se guiam por Tasso Jereissati, Artur Virgílio, Sérgio Guerra, Jarbas Vasconcelos sem falar num tonto perdido em meio a cartões vermelhos, amarelos, etc, chamado Eduardo Suplicy. Não fala e anda ao mesmo tempo, enrola a língua, engole o apito e acaba se auto expulsando. Os fatos não significam que Cesare Battisti vá ser entregue à sanha de um fascista movido a pornografia barata, falo de Sílvio Berlusconi, doublê de primeiro-ministro e banqueiro. Nem todos no Brasil se chamam Gilmar Mendes e operam na lógica criminosa de Daniel Dantas. Cesar Peluzo é só uma figura menor nesse episódio. Como os ministros que votaram a favor da extradição. O que é importante perceber nesse episódio é que por trás do pedido de extradição de Battisti há todo um aparato destinado a encurralar o governo de Lula, debilitá-lo ao ponto da desmoralização e os olhos dessa gente estão postos em 2010. E 2010 não vai ser apenas um ano eleitoral. Vai estar em jogo a opção de buscarmos um reencontro com a independência real, a soberania efetiva do Brasil, ou a capitulação. Gilmar Mendes é parte do processo. Mas é como um gangster que acompanha os chefes, ou o chefe. Aqueles que ficam atrás de Capone, prontos a rir das piadas sem graça do chefe. Cumpre um papel e sua absoluta falta de escrúpulos o credenciou para ser indicado por FHC para o STF. Num dado momento torna-se incômodo e desnecessário. Aí recebe uma aposentadoria, um prêmio. O que está em jogo é bem mais que o ato criminoso de romper com as tradições históricas do País e entregar Battisti a um líder fascista e desmoralizado em seu próprio país. Para que possa ser apresentado como troféu em campanhas eleitorais. E nesse dilema os brasileiros têm a opção de optar por manter a dignidade nacional, ou como FHC, patrão de Gilmar, ceder a governos e interesses estrangeiros. Um livro recente de uma pesquisadora inglesa, todo ele baseado em documentos oficiais mostra que o ex-presidente é tão somente um desses canalhas refugiados no patriotismo canhestro e traidor que costuma ornar o caráter, ou a falta de, dessa gente. Para eles conta o saldo em conta. Ou as meninas de Berlusconi. Esse tipo de situação só se tornou possível como conseqüência dos exercícios de malabarismo político de Lula. Superestimou sua força e subestimou a dos bandidos. Esqueceu-se que para além da figura Luís Inácio Lula da Silva existe uma luta e uma caminhada que não são nem individuais e nem de um só partido, ou só um grupo. É muito maior. A grande mídia, toda ela a serviço de países e grupos estrangeiros, sem o menor compromisso com o Brasil chama Battisti de “terrorista”. Tenta alienar o cidadão, mais ou menos confundir fauna com flora como fez dia desses a veneranda senhora Ana Maria Braga. Não é uma ação isolada. É parte de um processo muito maior que a simples ocupação e controle do governo e de uma nação como o Brasil. Lula acreditou ser possível governar em alianças com esse tipo de gente. Paga o preço de ter-se enrolado em seu próprio novelo. Para Gilmar Mendes pouco importa o destino de Cesare Battisti. É só um a peça, alguém que estava no lugar errado, na hora errada e virou moeda de troca, peão num jogo sórdido de um mundo institucional podre e sem sentido. Por extensão pouco importa o Brasil, sua história, muito menos o direito, pouco importam os brasileiros. Uma eventual entrega de Battisti ao governo fascista de Berlusconi (não é extradição, criminosos são extraditados, Battisti é refugiado político) transforma o Brasil em Casa da Mãe Joana. E esses caras, Gilmar, FHC, Sarney, Jereissati, Virgílio, ministros de fancaria como Cesar Peluzo nem se preocupam ou estão aí para isso. São figuras repulsivas. Ou o Brasil vai ser maior que eles, depende dos brasileiros, mas depende muito mais de Lula perceber que é preciso mostrar a cara real desse bando. Só o discurso, vai acabar sendo feito num deserto. O espetáculo ainda não acabou. Mas Berlusconi já está encomendando meninas e champanhe para a festa em homenagem a Gilmar Mendes. Peluzo é adereço, entra por força das circunstâncias. Uma taça e olhe lá. Um Pastinha um pouco maior. Cabe a Lula mostrar agora que é grande. Ou ficar pequeno de vez. Vale dizer entender que para além de se acreditar o cara na baba escorregadia de Obama, corre o risco de virar porteiro na festa de Berlusconi. E com chapéu de bobo. Não desanime. Você pode exercer o seu direito de escolha. É que querem que seja democrático o nome da cobra píton encontrada no estado do Rio. Ela está em Niterói, e uma píton albina, rara na espécie. Você pode ir no twitter e escolher entre Michael, Bil, Rafael ou Sivuca. E a democracia e a pátria amada estão salvas.
Os rumos tomados no julgamento do pedido de extradição do refugiado político Cesare Battisti sugerem que o representante do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi dessa vez não contratou garotas de programa para a festa do chefe, mas ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD. Empresa cujo controle acionário é detido, em sua maioria, pelo banqueiro Daniel Dantas. O voto do ministro italiano César Peluzo foi um primor de um exercício de contorcionismo e pusilanimidade. Deve ter estado no gabinete de Gilmar Mendes, presidente da outrora chamada Suprema Corte, naturalmente pela porta dos fundos e visto os fundos necessários para cair de quatro e proclamar “Ave Berlusconi”. Peluzo foi o relator da matéria. Foi seguido em seu parecer pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie. Eros Graus, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia, minoritários na empresa e contrários à transformação da corte em departamento dos negócios de Dantas, agora também de Berlusconi (Dantas e Berlusconi têm negócios em comum), rejeitaram o papel que Peluzo desenhou em seu relatório e continuam de pé e bípedes. Não caíram de quatro. O ministro da Justiça Tarso Genro disse em conversa com jornalistas estar estranhando a interferência italiana nos negócios internos do Brasil, as pressões sobre o governo brasileiro e a cooptação de ministros da STF DANTAS INCORPORATION LTD – os cooptáveis evidente –. Não percebeu que desmoralizado em seu país, a Itália, Berlusconi precisa apresentar a cabeça de Battisti como troféu para não perder o cargo de primeiro-ministro. Isso no firme propósito de transformar a Itália num grande bordel, já que não conseguiu emplacar as candidaturas de suas “garotas” para o Parlamento europeu. O projeto inicial era mais ambicioso, mas algumas das moças abriram a boca e frustraram esse objetivo, vai ter que ficar restrito à Itália mesmo. Gilmar Mendes, nessa história toda, não fez nada diferente, desde o princípio, que não mentir, tripudiar sobre a lei, os direitos humanos, o direito internacional e agir como se fosse - e tem sido – o real detentor da palavra final no Brasil. O pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, que deve votar contra a extradição não muda o resultado final, pelo menos aparentemente, já que Gilmar é o porta-voz do embaixador de Berlusconi, o tal que entrou pela porta dos fundos. Esse tipo de decisão, se concretizada, deixa um dilema para os brasileiros. Somos colônia italiana, colônia norte-americana, ou não somos nada? Quem sabe casa da mãe Joana? A Constituição e a jurisprudência consagra isso, determina que cabe ao poder Executivo conceder ou não refúgio político. O ato do ministro Tarso Genro concede esse status a Cesare Battisti. A alegação do funcionário de Dantas Cesar Peluzo que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e os fundamentos utilizados para justificar essa conclusão, ou são de alguém que não tem a menor idéia de nada, ou de alguém comprado, literalmente. Battisti ficou na França durante todo o governo de François Mitterrand sob esse epíteto, refugiado político. Se Peluzo não sabe disso não tem além da reputação ilibada – não tem – o tal notável saber jurídico. Os outros ministros que votaram a favor da extradição são marionetes de Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República entendeu que o ato do ministro da Justiça é lícito, válido do ponto de vista do direito e não caberia ao STF DANTAS INCORPORATION LTD julgar esse assunto. Letra morta desde o decreto assinado por Tarso. Só o governo da Itália, o embaixador italiano e o tucano (sinônimo de corrupto) Gilmar Mendes entenderam que a coisa não é assim. O entendimento desse tipo de gente é lucro. Constituição para eles é percentual, chave do cofre, coisa assim. As comemorações são nos palácios de Berlusconi com direito a moças e etc e tal. No caso de Gilmar as maracutaias com a Prefeitura de sua cidade, o governo nos contratos de prestação de serviços e o silêncio da mídia com o convite a jornalistas da GLOBO para ministrarem aulas. Conhecimento de pilantragem no jornalismo é o caso. Pretender que o Senado investigue toda essas trapaças, todos os reais motivos que transformam o Brasil, nesse episódio, numa nação de segunda categoria, é sonhar o impossível. O presidente da Casa é José Sarney, boa parte dos senadores se guiam por Tasso Jereissati, Artur Virgílio, Sérgio Guerra, Jarbas Vasconcelos sem falar num tonto perdido em meio a cartões vermelhos, amarelos, etc, chamado Eduardo Suplicy. Não fala e anda ao mesmo tempo, enrola a língua, engole o apito e acaba se auto expulsando. Os fatos não significam que Cesare Battisti vá ser entregue à sanha de um fascista movido a pornografia barata, falo de Sílvio Berlusconi, doublê de primeiro-ministro e banqueiro. Nem todos no Brasil se chamam Gilmar Mendes e operam na lógica criminosa de Daniel Dantas. Cesar Peluzo é só uma figura menor nesse episódio. Como os ministros que votaram a favor da extradição. O que é importante perceber nesse episódio é que por trás do pedido de extradição de Battisti há todo um aparato destinado a encurralar o governo de Lula, debilitá-lo ao ponto da desmoralização e os olhos dessa gente estão postos em 2010. E 2010 não vai ser apenas um ano eleitoral. Vai estar em jogo a opção de buscarmos um reencontro com a independência real, a soberania efetiva do Brasil, ou a capitulação. Gilmar Mendes é parte do processo. Mas é como um gangster que acompanha os chefes, ou o chefe. Aqueles que ficam atrás de Capone, prontos a rir das piadas sem graça do chefe. Cumpre um papel e sua absoluta falta de escrúpulos o credenciou para ser indicado por FHC para o STF. Num dado momento torna-se incômodo e desnecessário. Aí recebe uma aposentadoria, um prêmio. O que está em jogo é bem mais que o ato criminoso de romper com as tradições históricas do País e entregar Battisti a um líder fascista e desmoralizado em seu próprio país. Para que possa ser apresentado como troféu em campanhas eleitorais. E nesse dilema os brasileiros têm a opção de optar por manter a dignidade nacional, ou como FHC, patrão de Gilmar, ceder a governos e interesses estrangeiros. Um livro recente de uma pesquisadora inglesa, todo ele baseado em documentos oficiais mostra que o ex-presidente é tão somente um desses canalhas refugiados no patriotismo canhestro e traidor que costuma ornar o caráter, ou a falta de, dessa gente. Para eles conta o saldo em conta. Ou as meninas de Berlusconi. Esse tipo de situação só se tornou possível como conseqüência dos exercícios de malabarismo político de Lula. Superestimou sua força e subestimou a dos bandidos. Esqueceu-se que para além da figura Luís Inácio Lula da Silva existe uma luta e uma caminhada que não são nem individuais e nem de um só partido, ou só um grupo. É muito maior. A grande mídia, toda ela a serviço de países e grupos estrangeiros, sem o menor compromisso com o Brasil chama Battisti de “terrorista”. Tenta alienar o cidadão, mais ou menos confundir fauna com flora como fez dia desses a veneranda senhora Ana Maria Braga. Não é uma ação isolada. É parte de um processo muito maior que a simples ocupação e controle do governo e de uma nação como o Brasil. Lula acreditou ser possível governar em alianças com esse tipo de gente. Paga o preço de ter-se enrolado em seu próprio novelo. Para Gilmar Mendes pouco importa o destino de Cesare Battisti. É só um a peça, alguém que estava no lugar errado, na hora errada e virou moeda de troca, peão num jogo sórdido de um mundo institucional podre e sem sentido. Por extensão pouco importa o Brasil, sua história, muito menos o direito, pouco importam os brasileiros. Uma eventual entrega de Battisti ao governo fascista de Berlusconi (não é extradição, criminosos são extraditados, Battisti é refugiado político) transforma o Brasil em Casa da Mãe Joana. E esses caras, Gilmar, FHC, Sarney, Jereissati, Virgílio, ministros de fancaria como Cesar Peluzo nem se preocupam ou estão aí para isso. São figuras repulsivas. Ou o Brasil vai ser maior que eles, depende dos brasileiros, mas depende muito mais de Lula perceber que é preciso mostrar a cara real desse bando. Só o discurso, vai acabar sendo feito num deserto. O espetáculo ainda não acabou. Mas Berlusconi já está encomendando meninas e champanhe para a festa em homenagem a Gilmar Mendes. Peluzo é adereço, entra por força das circunstâncias. Uma taça e olhe lá. Um Pastinha um pouco maior. Cabe a Lula mostrar agora que é grande. Ou ficar pequeno de vez. Vale dizer entender que para além de se acreditar o cara na baba escorregadia de Obama, corre o risco de virar porteiro na festa de Berlusconi. E com chapéu de bobo. Não desanime. Você pode exercer o seu direito de escolha. É que querem que seja democrático o nome da cobra píton encontrada no estado do Rio. Ela está em Niterói, e uma píton albina, rara na espécie. Você pode ir no twitter e escolher entre Michael, Bil, Rafael ou Sivuca. E a democracia e a pátria amada estão salvas.
Rolo compressor de Gilmar Mendes infringe separação de Poderes
Por Celso Lungaretti
Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?.
O refúgio concedido pelo governo brasileiro ao escritor e perseguido político Cesare Battisti será anulado pelo Supremo Tribunal Federal, invadindo a esfera de competência do Executivo para promover os interesses italianos, se não houver uma reação à altura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da soberania nacional e da separação de Poderes. Este é o saldo de uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada neste 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil. Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?. O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito. Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro). Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é. Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição. Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter. Algo que não importava quando se tratava de garantir direito de residência no Brasil a ditadores e carrascos que massacraram seus povos, passa a ter outro enfoque quando está em jogo o destino de um homem pacato e inofensivo, condenado em julgamentos farsescos por crimes cometidos há mais de 30 anos. Por que? Porque Battisti cometeu dois pecados capitais: lutou contra o jugo do capital e, depois da militância, tornou-se um escritor que denuncia as arbitrariedades cometidas pela Itália durante os anos de chumbo. Daí o empenho de Silvio Berlusconi em exibir sua cabeça como o último troféu da guerra fria. E, para o Partido Comunista Italiano e seus seguidores de lá e de cá, trata-se apenas de uma queima de arquivo: Battisti é a testemunha viva e eloqüente de que o PCI voltou as costas à revolução e aos revolucionários, acumpliciando-se à democracia cristã, às lojas maçônicas, à Máfia e aos remanescentes do fascismo, não só no exercício do poder, como também na condução das atividades repressivas contra a ultra-esquerda, tanto no âmbito policial quanto no judicial. Battisti tem de ser silenciado. Pois, enquanto ele continuar falando, não será esquecido o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo. Daí a bizarra participação de Giorgio Napolitano na cruzada rancorosa de Berlusconi. Quando se começa a fazer pactos com os inimigos históricos, não há mais limites. As concessões exigidas são cada dia mais aberrantes e vexatórias. O diabo cobra caro de quem lhe vende a alma. PRISÃO ILEGAL E FALÁCIAS JURÍDICAS Voltando aos horrores da sessão do STF, aqui e ali aflorou o inconformismo dos justos contra o rolo compressor da direita. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ironizar a desenvoltura com que atuava o advogado representante dos interesses italianos, sob as bênçãos de Gilmar Mendes. Dava apartes quando queria, pelo tempo que queria. Falava mais do que alguns ministros. O ministro Joaquim Barbosa -- que compareceu combalido, lutou como um leão e teve de se retirar para cuidar da saúde tão logo proferiu seu voto -- fez questão de afirmar que Battisti está preso ilegalmente desde que o governo brasileiro lhe concedeu refúgio. [Ele é mesmo um prisioneiro político do STF, como alguns já assinaláramos.] Mais: denunciou as gestões abusivas do embaixador italiano junto aos ministros do STF. O acesso livre e franco, ao gabinete do relator, de representantes de um governo estrangeiro (que, também lá foi dito, nem sequer poderia ser admitido como parte num processo brasileiro) é um dos muitos descalabros que vêm marcando esse processo. Barbosa determinou à sua equipe que agendasse a reunião, sim, mas com a presença do advogado de Battisti. É o que outros ministros do Supremo e seu presidente deveriam também ter feito. Mas... Foi também Marco Aurélio quem lembrou um princípio legal convenientemente esquecido pelo relator: o de que a Justiça brasileira faz ressalvas a depoimentos incriminatórios de co-réus, quando estes podem estar atribuindo suas culpas aos outros. O processo italiano que condenou Battisti à prisão perpétua, já constataram eminentes juristas como Dalmo de Abreu Dallari, não se sustentaria sem os depoimentos interesseiros dos co-réus que buscavam favores da Justiça, mediante a delação premiada. Isto não foi levado em conta por Pelluzo e pelo rolo compressor da direita. Pior ainda foram os contorcionismos para tentarem apresentar como comuns os delitos pelos quais Battisti foi condenado mediante o enquadramento em lei criada para combater a subversão contra o Estado. Marco Aurélio, inclusive, lembrou o singelo detalhe de que a condenação de Battisti foi emitida pelo conjunto dos crimes que lhe atribuíam, os quatro homicídios nunca verdadeiramente provados e outros delitos eminentemente políticos. Ora, se os crimes fossem considerados comuns, teriam sido julgados à parte, não num pacote único. Também isto, claro, foi convenientemente ignorado pelo rolo compressor direitista. Fica, portanto, mais do que evidenciada a tramóia para maquilar uma sentença política de forma a torná-la compatível com nossa Lei do Refúgio, que impede a extradição de cidadãos condenados por motivos políticos. Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor, de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013. Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida. Togas só são respeitadas se e quando se fazem respeitar. Caso contrário, serão vistas como capas de vampiros. O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio apenas impediu que, após o STF ter decidido por 5x4 invadir a competência do Executivo julgando um caso já decidido pelo governo, consumasse também por 5x4 o ato final de subserviência à Itália, ordenando a extradição de Battisti. E é isto mesmo o que o STF pretende fazer, ordenar. Pois o rolo compressor defende a posição de que, por força de tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, o presidente Lula não poderia sequer atender a um eventual pedido de clemência de Battisti. Já o procurador-geral da República Roberto Gurgel entende ser do presidente da República a palavra final sobre a extradição de alguém. Enfim, depois da quarta-feira negra, não se pode esperar a aceitação da tese do advogado Luís Roberto Barroso, que pede a consideração do caso como uma matéria criminal, a exemplo de um habeas corpus, em que o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu. Mesmo que correta, o rolo compressor a rechaçará. Então, o fiel da balança da Justiça agora é o presidente Lula: se não posicionar-se firmemente contra a usurpação de atribuições do Executivo por parte do STF, entregará um homem inocente a seus algozes e vai ensejar outras iniciativas ainda mais ousadas do rolo compressor. Todos sabemos que Gilmar Mendes tem um objetivo maior em vista, ao insistir tanto para que o Supremo avoque a decisão sobre quais crimes são políticos e quais são comuns: impingir-nos goela adentro a falácia da extrema-direita brasileira, que tenta descaracterizar o exercício do direito de resistência à tirania por parte de quem pegou em armas contra a ditadura de 1964/85. Cada trincheira abandonada fortalece o inimigo e nos obriga a travar a batalha seguinte em piores condições. É hora de dizermos, como La Pasionária: "Não passarão!". Repito: os fascistas não passarão!
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?.
O refúgio concedido pelo governo brasileiro ao escritor e perseguido político Cesare Battisti será anulado pelo Supremo Tribunal Federal, invadindo a esfera de competência do Executivo para promover os interesses italianos, se não houver uma reação à altura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa da soberania nacional e da separação de Poderes. Este é o saldo de uma das jornadas mais desastrosas da história do STF, que o destino quis fosse realizada neste 9 de setembro, logo após a comemoração de mais um aniversário da Independência do Brasil. Alheia à dignidade nacional, a direita encastelada no STF parecia repetir a palavra de ordem dos reacionários na imortal peça Arena Conta Zumbi: ?Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!?. O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito. Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro). Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é. Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição. Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter. Algo que não importava quando se tratava de garantir direito de residência no Brasil a ditadores e carrascos que massacraram seus povos, passa a ter outro enfoque quando está em jogo o destino de um homem pacato e inofensivo, condenado em julgamentos farsescos por crimes cometidos há mais de 30 anos. Por que? Porque Battisti cometeu dois pecados capitais: lutou contra o jugo do capital e, depois da militância, tornou-se um escritor que denuncia as arbitrariedades cometidas pela Itália durante os anos de chumbo. Daí o empenho de Silvio Berlusconi em exibir sua cabeça como o último troféu da guerra fria. E, para o Partido Comunista Italiano e seus seguidores de lá e de cá, trata-se apenas de uma queima de arquivo: Battisti é a testemunha viva e eloqüente de que o PCI voltou as costas à revolução e aos revolucionários, acumpliciando-se à democracia cristã, às lojas maçônicas, à Máfia e aos remanescentes do fascismo, não só no exercício do poder, como também na condução das atividades repressivas contra a ultra-esquerda, tanto no âmbito policial quanto no judicial. Battisti tem de ser silenciado. Pois, enquanto ele continuar falando, não será esquecido o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo. Daí a bizarra participação de Giorgio Napolitano na cruzada rancorosa de Berlusconi. Quando se começa a fazer pactos com os inimigos históricos, não há mais limites. As concessões exigidas são cada dia mais aberrantes e vexatórias. O diabo cobra caro de quem lhe vende a alma. PRISÃO ILEGAL E FALÁCIAS JURÍDICAS Voltando aos horrores da sessão do STF, aqui e ali aflorou o inconformismo dos justos contra o rolo compressor da direita. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ironizar a desenvoltura com que atuava o advogado representante dos interesses italianos, sob as bênçãos de Gilmar Mendes. Dava apartes quando queria, pelo tempo que queria. Falava mais do que alguns ministros. O ministro Joaquim Barbosa -- que compareceu combalido, lutou como um leão e teve de se retirar para cuidar da saúde tão logo proferiu seu voto -- fez questão de afirmar que Battisti está preso ilegalmente desde que o governo brasileiro lhe concedeu refúgio. [Ele é mesmo um prisioneiro político do STF, como alguns já assinaláramos.] Mais: denunciou as gestões abusivas do embaixador italiano junto aos ministros do STF. O acesso livre e franco, ao gabinete do relator, de representantes de um governo estrangeiro (que, também lá foi dito, nem sequer poderia ser admitido como parte num processo brasileiro) é um dos muitos descalabros que vêm marcando esse processo. Barbosa determinou à sua equipe que agendasse a reunião, sim, mas com a presença do advogado de Battisti. É o que outros ministros do Supremo e seu presidente deveriam também ter feito. Mas... Foi também Marco Aurélio quem lembrou um princípio legal convenientemente esquecido pelo relator: o de que a Justiça brasileira faz ressalvas a depoimentos incriminatórios de co-réus, quando estes podem estar atribuindo suas culpas aos outros. O processo italiano que condenou Battisti à prisão perpétua, já constataram eminentes juristas como Dalmo de Abreu Dallari, não se sustentaria sem os depoimentos interesseiros dos co-réus que buscavam favores da Justiça, mediante a delação premiada. Isto não foi levado em conta por Pelluzo e pelo rolo compressor da direita. Pior ainda foram os contorcionismos para tentarem apresentar como comuns os delitos pelos quais Battisti foi condenado mediante o enquadramento em lei criada para combater a subversão contra o Estado. Marco Aurélio, inclusive, lembrou o singelo detalhe de que a condenação de Battisti foi emitida pelo conjunto dos crimes que lhe atribuíam, os quatro homicídios nunca verdadeiramente provados e outros delitos eminentemente políticos. Ora, se os crimes fossem considerados comuns, teriam sido julgados à parte, não num pacote único. Também isto, claro, foi convenientemente ignorado pelo rolo compressor direitista. Fica, portanto, mais do que evidenciada a tramóia para maquilar uma sentença política de forma a torná-la compatível com nossa Lei do Refúgio, que impede a extradição de cidadãos condenados por motivos políticos. Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor, de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013. Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida. Togas só são respeitadas se e quando se fazem respeitar. Caso contrário, serão vistas como capas de vampiros. O pedido de vistas do ministro Marco Aurélio apenas impediu que, após o STF ter decidido por 5x4 invadir a competência do Executivo julgando um caso já decidido pelo governo, consumasse também por 5x4 o ato final de subserviência à Itália, ordenando a extradição de Battisti. E é isto mesmo o que o STF pretende fazer, ordenar. Pois o rolo compressor defende a posição de que, por força de tratado de extradição existente entre o Brasil e a Itália, o presidente Lula não poderia sequer atender a um eventual pedido de clemência de Battisti. Já o procurador-geral da República Roberto Gurgel entende ser do presidente da República a palavra final sobre a extradição de alguém. Enfim, depois da quarta-feira negra, não se pode esperar a aceitação da tese do advogado Luís Roberto Barroso, que pede a consideração do caso como uma matéria criminal, a exemplo de um habeas corpus, em que o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu. Mesmo que correta, o rolo compressor a rechaçará. Então, o fiel da balança da Justiça agora é o presidente Lula: se não posicionar-se firmemente contra a usurpação de atribuições do Executivo por parte do STF, entregará um homem inocente a seus algozes e vai ensejar outras iniciativas ainda mais ousadas do rolo compressor. Todos sabemos que Gilmar Mendes tem um objetivo maior em vista, ao insistir tanto para que o Supremo avoque a decisão sobre quais crimes são políticos e quais são comuns: impingir-nos goela adentro a falácia da extrema-direita brasileira, que tenta descaracterizar o exercício do direito de resistência à tirania por parte de quem pegou em armas contra a ditadura de 1964/85. Cada trincheira abandonada fortalece o inimigo e nos obriga a travar a batalha seguinte em piores condições. É hora de dizermos, como La Pasionária: "Não passarão!". Repito: os fascistas não passarão!
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br
URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Supremo complica situação de Cesare Battisti
STF tende a aceitar por cinco votos a quatro pedido de extradição de ativista italiano. Ontem julgamento terminou quatro a três contra o esquerdista preso no Brasil. “Não acho que Lula vá mexer na decisão”, avalia Battisti
Eduardo Militão
A situação do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti se complicou no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso na noite de quarta-feira (9) com quatro ministros a favor de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Três ministros votaram pela permanência dele no Brasil.
A tendência é Battisti perder o julgamento por 5 votos a 4. Advogados consultados pelo Congresso em Foco avaliam que Marco Aurélio Melo deve negar a extradição, mas, no desempate, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, deve decidir contra o ex-ativista do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo (PAC), em que Battisti atuou nos anos 70.
Ciente disso, a defesa já estuda uma forma de evitar o voto de Gilmar. No plenário, o advogado Luís Roberto Barroso solicitou ao plenário que considerasse o caso uma matéria criminal, como um habeas corpus. Nesse tipo de julgamento, o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu.
O advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, prefere não fazer prognósticos definitivos. Mas não esconde que os votos dos ministros em questões preliminares no julgamento indicam como eles opinarão sobre a extradição de Battisti. “Quero que o Supremo Tribunal Federal, na linha dos votos apresentados, dê procedimento à ação”, afirmou o advogado ao sair do STF.
Poder do Planalto
Ainda que o Supremo determine o envio de Battisti às autoridades italianas, um novo capítulo pode se desdobrar, com consequências políticas e diplomáticas para o presidente Lula. A defesa trabalha com a possibilidade de recorrer mais uma vez ao Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e pode, ainda, dirigir um pedido de clemência ao presidente Lula.
Apesar desses caminhos, Battisti se mostrava pessimista na última segunda-feira (7), quando recebeu uma comitiva de representantes de entidades de direitos humanos. "Não acho que o Lula vá mexer na decisão do Supremo", disse o italiano na ocasião. O Congresso em Foco participou do encontro (leia mais).
Segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel, é o presidente da República o dono da palavra final sobre a extradição de alguém, mesmo que o STF decida mandar um cidadão como Battisti de volta a seu país de origem. O ministro Joaquim Barbosa concordou com ele, mas o relator do caso, Cézar Peluso, discordou veementemente e foi acompanhado por alguns colegas.
De acordo com Peluso, o presidente da República pode apenas adiar uma execução de extradição.
Contradições jurídicas à parte, se o presidente Lula negar a eventual extradição de Battisti, vai se indispor com as autoridades italianas e agir de acordo com as posições de sua equipe de governo. Foi o ministro da Justiça, Tarso Genro, ex-presidente do PT, o partido do governo, quem deu uma canetada importante a favor do ex-ativista político.
“Especulação” e bate-boca
Genro concedeu estado de refugiado político a Battisti, em um recurso contra decisão do Conare. Essa decisão foi duramente criticada no plenário do Supremo ontem.
Peluso citou trechos da decisão como “pura especulação”. Avaliou que a medida era ilegal e não poderia ser feita de acordo com a conveniência do ministro da Justiça. Por outro lado, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa lembraram que se tratava de uma decisão “política”.
Nos bastidores, alguns ministros consideram que Genro cometeu erros técnicos na justificativa da decisão, mas o que importa é que o Supremo não pode se intrometer no assunto. Eles entendem que isso seria “politizar” o tribunal entre esquerda e direita.
Preliminares
Esse é um dos motivos que, no plenário, resultaram numa discussão entre o relator do caso e Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Eros Grau e Cármem Lúcia. Ao contrário de Peluso, eles queriam que as questões preliminares de admissibilidade das ações fossem analisadas antes do mérito da causa – o conteúdo em si dos processos. Também reclamavam das acusações ao ministro Tarso Genro, entendendo que ele deveria ser ouvido de maneira adequada no processo.
Em dado momento, Eros Grau bateu-boca com Peluso. “Essa observação sua é grave”, disse Eros. Minutos depois, o ministro pediu a palavra, anunciou rapidamente que votava contra o relatório de Peluso e saiu do plenário.
Fonte: Congressoemfoco
Eduardo Militão
A situação do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti se complicou no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi suspenso na noite de quarta-feira (9) com quatro ministros a favor de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Três ministros votaram pela permanência dele no Brasil.
A tendência é Battisti perder o julgamento por 5 votos a 4. Advogados consultados pelo Congresso em Foco avaliam que Marco Aurélio Melo deve negar a extradição, mas, no desempate, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, deve decidir contra o ex-ativista do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo (PAC), em que Battisti atuou nos anos 70.
Ciente disso, a defesa já estuda uma forma de evitar o voto de Gilmar. No plenário, o advogado Luís Roberto Barroso solicitou ao plenário que considerasse o caso uma matéria criminal, como um habeas corpus. Nesse tipo de julgamento, o presidente do tribunal não vota e o empate de votos beneficia o réu.
O advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, prefere não fazer prognósticos definitivos. Mas não esconde que os votos dos ministros em questões preliminares no julgamento indicam como eles opinarão sobre a extradição de Battisti. “Quero que o Supremo Tribunal Federal, na linha dos votos apresentados, dê procedimento à ação”, afirmou o advogado ao sair do STF.
Poder do Planalto
Ainda que o Supremo determine o envio de Battisti às autoridades italianas, um novo capítulo pode se desdobrar, com consequências políticas e diplomáticas para o presidente Lula. A defesa trabalha com a possibilidade de recorrer mais uma vez ao Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e pode, ainda, dirigir um pedido de clemência ao presidente Lula.
Apesar desses caminhos, Battisti se mostrava pessimista na última segunda-feira (7), quando recebeu uma comitiva de representantes de entidades de direitos humanos. "Não acho que o Lula vá mexer na decisão do Supremo", disse o italiano na ocasião. O Congresso em Foco participou do encontro (leia mais).
Segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel, é o presidente da República o dono da palavra final sobre a extradição de alguém, mesmo que o STF decida mandar um cidadão como Battisti de volta a seu país de origem. O ministro Joaquim Barbosa concordou com ele, mas o relator do caso, Cézar Peluso, discordou veementemente e foi acompanhado por alguns colegas.
De acordo com Peluso, o presidente da República pode apenas adiar uma execução de extradição.
Contradições jurídicas à parte, se o presidente Lula negar a eventual extradição de Battisti, vai se indispor com as autoridades italianas e agir de acordo com as posições de sua equipe de governo. Foi o ministro da Justiça, Tarso Genro, ex-presidente do PT, o partido do governo, quem deu uma canetada importante a favor do ex-ativista político.
“Especulação” e bate-boca
Genro concedeu estado de refugiado político a Battisti, em um recurso contra decisão do Conare. Essa decisão foi duramente criticada no plenário do Supremo ontem.
Peluso citou trechos da decisão como “pura especulação”. Avaliou que a medida era ilegal e não poderia ser feita de acordo com a conveniência do ministro da Justiça. Por outro lado, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa lembraram que se tratava de uma decisão “política”.
Nos bastidores, alguns ministros consideram que Genro cometeu erros técnicos na justificativa da decisão, mas o que importa é que o Supremo não pode se intrometer no assunto. Eles entendem que isso seria “politizar” o tribunal entre esquerda e direita.
Preliminares
Esse é um dos motivos que, no plenário, resultaram numa discussão entre o relator do caso e Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Eros Grau e Cármem Lúcia. Ao contrário de Peluso, eles queriam que as questões preliminares de admissibilidade das ações fossem analisadas antes do mérito da causa – o conteúdo em si dos processos. Também reclamavam das acusações ao ministro Tarso Genro, entendendo que ele deveria ser ouvido de maneira adequada no processo.
Em dado momento, Eros Grau bateu-boca com Peluso. “Essa observação sua é grave”, disse Eros. Minutos depois, o ministro pediu a palavra, anunciou rapidamente que votava contra o relatório de Peluso e saiu do plenário.
Fonte: Congressoemfoco
Guardas da esquina
Dora Kramer
A impressão que se dá é que o Legislativo quer coibir de algum modo o uso da internet durante períodos pré-eleitorais, mas não sabe direito como nem por quê. A Câmara pelo menos foi clara: propôs a imposição da censura à internet em períodos pré-eleitorais e ponto final. Quem não gostou gostasse. Ou, então, recorra ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer os ditames da Constituição no que tange a garantia legal à liberdade de expressão.
Já o Senado percebeu o absurdo da coisa, afrouxou um pouco, “deixou” livres as manifestações em blogs de pessoas físicas e redes sociais, como Twitter, Orkut e YouTube, mas, até o início da noite de ontem quando começaram a discutir o assunto em plenário, estava de pé a ideia de proibir. Gratuita, como se percebe pelo conteúdo da proposta que, se aprovada ontem, voltaria para nova votação na Câmara.
Os senadores ficaram perdidos na discussão. Foram e vieram ao sabor de críticas e pressões. Primeiro haviam decidido acabar com a restrição a opiniões e debates, tal como ocorre (de maneira absurda) no rádio e na televisão. Depois, ensaiaram um recuo por conta da posição dos deputados, que querem a manutenção do texto original, e ontem já não se sabia mais o que, afinal, queriam os senadores.
A prova esteve na quantidade de dúvidas que os parlamentares levantaram a respeito da matéria no início da sessão, vários deles proporcionando a grata surpresa de contestar as restrições propostas pelo relator Eduardo Azeredo.
Ele alega que não se trata de censura. Quer apenas “organizar” as coisas a fim de “assegurar o equilíbrio” de tratamento para todos os candidatos. Evidentemente, não convence. Inclusive porque a emenda ao projeto da Câmara garante a “livre manifestação de pensamento” em blogs e redes sociais. Em português claro isso significa admitir que em outras formas de comunicação na internet essa mesma liberdade é subtraída.
O objetivo subjacente a todo palavrório é não abrir brecha que possa dar margem ao questionamento das regras restritivas à manifestação de opiniões no rádio e na televisão. A ideia por trás do argumento racional do “equilíbrio” é a concepção do guarda da esquina, cujo maior tesouro é sua autoridade. Por mais diminuta que seja.
O texto proposto à discussão do Senado é confuso e contraditório. Proíbe os sites noticiosos mantidos por empresas de comunicação de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”.
O que seria “motivo jornalístico” justificável? Suas excelências não especificam. Nem lhes caberia especificar, uma vez que as razões jornalísticas de veículos de comunicação são da alçada das empresas, não do Parlamento. A menos que os senadores pretendam legislar sobre critérios para a publicação de notícias, artigos e reportagens.
O texto, vago, tanto se presta a julgamentos restritivos quanto à mais absoluta inutilidade. Segue a proposta, proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais com “manipulação de dados”, ainda que sob forma de entrevista jornalística.
Desconhece-se se em algum outro tipo de veículo seja permitida a manipulação de dados. Mesmo que a intenção do legislador tenha sido a de inovar, ficou faltando detalhar quais seriam os indícios de manipulação, acompanhados da definição exata do termo no que tange à cobertura jornalística das campanhas eleitorais.
Aqui também a proposta foi redigida de forma genérica, dando margem a questionamentos de resultados que podem ser até mais restritivos que o agora pretendido. Qualquer um poderá se considerar prejudicado por qualquer motivo.
A situação mantida como está, regulada pelo direito de resposta assegurado em lei às vítimas de calúnias, economizaria tempo, energia e muita tolice. Depois de levar merecida surra de críticas pela condução errática no episódio das acusações contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PT, Aloizio Mercadante, é um sério candidato à remissão.
O único a se posicionar de forma precisa e sem rodeios, propõe a retirada dessa burlesca tentativa de controle, com um argumento meridiano: “O homem público que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno que teme trabalhar de noite. Tem de mudar de profissão”. Faltou incluir os que repudiam a crítica ao ponto de dispensar a leitura dos jornais a fim de evitar sofrer de azia.
Algo se move
Aécio Neves já não repudia com ênfase a hipótese da composição de uma chapa “puro-sangue” com José Serra e passou a admitir a escolha do candidato do PSDB a presidente por exame das pesquisas e não mais por meio de prévias.
Em compensação, quer que sejam levados em conta outros aspectos além dos índices de intenção de votos: baixa rejeição, capacidade de agregar e potencial de crescimento. Ou seja, o mineiro anda. Mas vai devagar.
Fonte: Gazeta do Povo
A impressão que se dá é que o Legislativo quer coibir de algum modo o uso da internet durante períodos pré-eleitorais, mas não sabe direito como nem por quê. A Câmara pelo menos foi clara: propôs a imposição da censura à internet em períodos pré-eleitorais e ponto final. Quem não gostou gostasse. Ou, então, recorra ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer os ditames da Constituição no que tange a garantia legal à liberdade de expressão.
Já o Senado percebeu o absurdo da coisa, afrouxou um pouco, “deixou” livres as manifestações em blogs de pessoas físicas e redes sociais, como Twitter, Orkut e YouTube, mas, até o início da noite de ontem quando começaram a discutir o assunto em plenário, estava de pé a ideia de proibir. Gratuita, como se percebe pelo conteúdo da proposta que, se aprovada ontem, voltaria para nova votação na Câmara.
Os senadores ficaram perdidos na discussão. Foram e vieram ao sabor de críticas e pressões. Primeiro haviam decidido acabar com a restrição a opiniões e debates, tal como ocorre (de maneira absurda) no rádio e na televisão. Depois, ensaiaram um recuo por conta da posição dos deputados, que querem a manutenção do texto original, e ontem já não se sabia mais o que, afinal, queriam os senadores.
A prova esteve na quantidade de dúvidas que os parlamentares levantaram a respeito da matéria no início da sessão, vários deles proporcionando a grata surpresa de contestar as restrições propostas pelo relator Eduardo Azeredo.
Ele alega que não se trata de censura. Quer apenas “organizar” as coisas a fim de “assegurar o equilíbrio” de tratamento para todos os candidatos. Evidentemente, não convence. Inclusive porque a emenda ao projeto da Câmara garante a “livre manifestação de pensamento” em blogs e redes sociais. Em português claro isso significa admitir que em outras formas de comunicação na internet essa mesma liberdade é subtraída.
O objetivo subjacente a todo palavrório é não abrir brecha que possa dar margem ao questionamento das regras restritivas à manifestação de opiniões no rádio e na televisão. A ideia por trás do argumento racional do “equilíbrio” é a concepção do guarda da esquina, cujo maior tesouro é sua autoridade. Por mais diminuta que seja.
O texto proposto à discussão do Senado é confuso e contraditório. Proíbe os sites noticiosos mantidos por empresas de comunicação de “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”.
O que seria “motivo jornalístico” justificável? Suas excelências não especificam. Nem lhes caberia especificar, uma vez que as razões jornalísticas de veículos de comunicação são da alçada das empresas, não do Parlamento. A menos que os senadores pretendam legislar sobre critérios para a publicação de notícias, artigos e reportagens.
O texto, vago, tanto se presta a julgamentos restritivos quanto à mais absoluta inutilidade. Segue a proposta, proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais com “manipulação de dados”, ainda que sob forma de entrevista jornalística.
Desconhece-se se em algum outro tipo de veículo seja permitida a manipulação de dados. Mesmo que a intenção do legislador tenha sido a de inovar, ficou faltando detalhar quais seriam os indícios de manipulação, acompanhados da definição exata do termo no que tange à cobertura jornalística das campanhas eleitorais.
Aqui também a proposta foi redigida de forma genérica, dando margem a questionamentos de resultados que podem ser até mais restritivos que o agora pretendido. Qualquer um poderá se considerar prejudicado por qualquer motivo.
A situação mantida como está, regulada pelo direito de resposta assegurado em lei às vítimas de calúnias, economizaria tempo, energia e muita tolice. Depois de levar merecida surra de críticas pela condução errática no episódio das acusações contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PT, Aloizio Mercadante, é um sério candidato à remissão.
O único a se posicionar de forma precisa e sem rodeios, propõe a retirada dessa burlesca tentativa de controle, com um argumento meridiano: “O homem público que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno que teme trabalhar de noite. Tem de mudar de profissão”. Faltou incluir os que repudiam a crítica ao ponto de dispensar a leitura dos jornais a fim de evitar sofrer de azia.
Algo se move
Aécio Neves já não repudia com ênfase a hipótese da composição de uma chapa “puro-sangue” com José Serra e passou a admitir a escolha do candidato do PSDB a presidente por exame das pesquisas e não mais por meio de prévias.
Em compensação, quer que sejam levados em conta outros aspectos além dos índices de intenção de votos: baixa rejeição, capacidade de agregar e potencial de crescimento. Ou seja, o mineiro anda. Mas vai devagar.
Fonte: Gazeta do Povo
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso por pedido de vista
Sessão foi interrompida com o placar de 4 a 3 a favor da extradição. Ex-ativista italiano, acusado por assassinatos, está preso em Brasília
G1/ Globo.com, com informações do RJTV
O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido nesta quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
Primeiro a votar, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.
Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não crimes políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.
Seguiram o voto do relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Lewandowski destacou que a concessão de refúgio pelo governo brasileiro a Battisti foi ilegal, pelo fato de a condenação contra o ex-ativista não ser por crime político. “Os crimes de Battisti são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor”, disse.
Os três que votaram a favor da permanência de Battisti no Brasil são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Para Joaquim, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.
Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.
Plenário
De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, caso determinada a extradição pelo Supremo, o presidente Lula não terá outra alternativa senão cumprir a ordem judicual. Segundo ele, um tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar o condenado cuja extradição tiver sido autorizada pelo STF.
Peluso, no entanto, ponderou que, neste caso, Lula poderia adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelo crime em que é acusado no Brasil, de falsificação de documento. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que, mesmo se autorizada a extradição, a palavra final sobre extraditar ou não Battisti terá de ser do presidente Lula.
Itália
Em plenário, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que o país está "convencido" de que o Supremo irá cumprir o tratato bilateral e observar os acordos internacionais ao analisar o caso. Para ele, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio político a Battisti, “é insubsistente do ponto de vista lógico, jurídico e da razoabilidade."
“Que situação extremamente inusitada se estabeleceu. Um refugiado que é procurado pela Justiça da Itália porque é condenado por quatro homicídios qualificados, cometidos com cruelade e recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas. Um condenado por decisão de três instâncias”, disse.
Battisti
Na defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso sustentou que o ex-ativista é vítima de perseguição política. “Cesare Battisti não foi sequer acusado pelas quatro mortes, mas foi condenado”, defendeu. Segundo Barroso, um dos líderes do “Proletários Armados pelo Comunismo”, grupo do qual Battisti fazia parte, acabou preso em 1982 e, para conseguir delação premiada, teria transferido as culpas do assassinado para Battisti.
“Cesare Battisti é um bode expiatório. Ele é nascido em uma família comunista. A única ofensa real que sofre nesse processo é dizer-se que ele é um criminoso comum. Dedicou sua vida à luta política”, afirmou em plenário.
Representando o Ministério da Justiça, a advogada Fabíola Araújo afirmou que ao refúgio concedido a Battisti se trata de uma decisão que não é passível de recurso. “Atos políticos não são passíveis de revisão, sob pena de ferir o princípio da separação de poderes. A concessão de refúgio é ato iminentemente político do estado brasileiro”, destacou a advogada. Ela acrescentou que a concessão do refúgio atendeu a todos os requisitos legais.
Fonte: Gazeta do Povo
G1/ Globo.com, com informações do RJTV
O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido nesta quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
Primeiro a votar, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.
Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não crimes políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.
Seguiram o voto do relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Lewandowski destacou que a concessão de refúgio pelo governo brasileiro a Battisti foi ilegal, pelo fato de a condenação contra o ex-ativista não ser por crime político. “Os crimes de Battisti são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor”, disse.
Os três que votaram a favor da permanência de Battisti no Brasil são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Para Joaquim, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.
Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.
Plenário
De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, caso determinada a extradição pelo Supremo, o presidente Lula não terá outra alternativa senão cumprir a ordem judicual. Segundo ele, um tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar o condenado cuja extradição tiver sido autorizada pelo STF.
Peluso, no entanto, ponderou que, neste caso, Lula poderia adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelo crime em que é acusado no Brasil, de falsificação de documento. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que, mesmo se autorizada a extradição, a palavra final sobre extraditar ou não Battisti terá de ser do presidente Lula.
Itália
Em plenário, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que o país está "convencido" de que o Supremo irá cumprir o tratato bilateral e observar os acordos internacionais ao analisar o caso. Para ele, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio político a Battisti, “é insubsistente do ponto de vista lógico, jurídico e da razoabilidade."
“Que situação extremamente inusitada se estabeleceu. Um refugiado que é procurado pela Justiça da Itália porque é condenado por quatro homicídios qualificados, cometidos com cruelade e recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas. Um condenado por decisão de três instâncias”, disse.
Battisti
Na defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso sustentou que o ex-ativista é vítima de perseguição política. “Cesare Battisti não foi sequer acusado pelas quatro mortes, mas foi condenado”, defendeu. Segundo Barroso, um dos líderes do “Proletários Armados pelo Comunismo”, grupo do qual Battisti fazia parte, acabou preso em 1982 e, para conseguir delação premiada, teria transferido as culpas do assassinado para Battisti.
“Cesare Battisti é um bode expiatório. Ele é nascido em uma família comunista. A única ofensa real que sofre nesse processo é dizer-se que ele é um criminoso comum. Dedicou sua vida à luta política”, afirmou em plenário.
Representando o Ministério da Justiça, a advogada Fabíola Araújo afirmou que ao refúgio concedido a Battisti se trata de uma decisão que não é passível de recurso. “Atos políticos não são passíveis de revisão, sob pena de ferir o princípio da separação de poderes. A concessão de refúgio é ato iminentemente político do estado brasileiro”, destacou a advogada. Ela acrescentou que a concessão do refúgio atendeu a todos os requisitos legais.
Fonte: Gazeta do Povo
Negociata da Ilha do Urubu envolve Paulo Souto (DEM) e um testa de ferro de José Serra (PSDB)
O blog “POR UM NOVO BRASIL” editou uma entrevista do blog TOPA TUDO, de Porto Seguro. Trata-se de uma história suja que envolve o ex-governador Paulo Souto, do DEM, sobre a Ilha do Urubu, reconhecidamente pertencente ao Estado da Bahia, patrimônio público, mas, objeto de uma negociata feita no apagar das luzes do governo de Paulo Souto (DEM), favorecendo um testa de ferro do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).TOPA TUDO - QUAL O OBJETIVO DA AÇÃO POPULAR?CÉSAR OLIVEIRA - A Constituição Federal assegura que qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com Ação Popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público. Ora, a Ilha do Urubu é, reconhecidamente, de propriedade do povo baiano, porque do Governo do Estado, e foi doada através de um processo maquiado e fraudulento, altamente lesivo ao patrimônio público, a pessoas que não preenchiam os pré-requisitos legais que, logo depois, a venderam por um preço suntuoso que ultrapassa a quantia de R$ 12 milhões de reais a um empresário belga, depois de um estranhíssimo “acordo” que beneficiou um sócio e parente do atual governador de São Paulo, que se viu enriquecido na quantia de R$ 5 milhões de reais, ao que consta, para “desistir” de uma ação judicial na qual disputava acirradamente a posse da Ilha do Urubu com os beneficiários da dádiva do ex-governador Paulo Souto. Então, a Ação Popular visa anular essa transação imoral e, segundo farta documentação, até mesmo criminosa.TOPA TUDO – ONDE O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO ENTRE NESTA TRANSAÇÃO?CÉSAR OLIVEIRA - No dia 20 de novembro de 2006, no apagar das luzes do seu governo, o ex-governador Paulo Souto, considerando contidos no sumaríssimo e estranhíssimo Processo de Alienação de Terras Públicas de n° 359983-3, outorgou o Título Definitivo de Terras n° 499027, da área denominada Ilha do Urubu, a pessoas da família Martins. Importante salientar que para que essa alienação possa ser possível, os beneficiários devem provar a posse mansa e pacífica da área, por mais de cinco anos. Pois bem. A área em questão estava sendo disputada na Justiça Cível de Porto Seguro entre essa família e um tal Gregório Preciatto, que vem de ser um especulador umbilicalmente ligado ao Governador de São Paulo José Serra, de quem é parente, sócio e caixa de campanha, segundo copiosa literatura disponível na internet. Então, e até uma criança sabe, se havia disputa judicial não se pode falar em posse mansa e pacífica, é óbvio e ululante, como diria o saudoso e inesquecível Nelson Rodrigues. O então governador Paulo Souto tinha o dever de zelar pelo patrimônio público, imenso patrimônio público, valiosíssimo patrimônio público. Ao contrário, parece que para atender os interesses do correligionário político, agiu com evidente negligência, desleixo e, até mesmo, prevaricação, na medida em que deixou de adotar providências que lhe cabiam, induvidosamente.TOPA TUDO – A QUEM PERTENCE A ILHA DO URUBU?CÉSAR OLIVEIRA - Depois de muitas alterações, falsificações, adulterações e outros crimes, foi parar em mãos de um certo Philippe Meeus, um especulador belga voltado para a exploração do álcool e para a exploração de terras costeiras brasileiras. Segundo o próprio anuncia na internet, diz ser a Ilha avaliada, atualmente, em cerca de U$ 150 milhões de dólares! TOPA TUDO – PHIPLIPE MEEUS É AMIGO DE JOSÉ SERRA?CESAR OLIVEIRA - Isso eu não sei. Mas sei que Gregório Preciatto, que recebeu, segundo consta, no “acordo” para desistir da sua questão possessória com a família Martins, algo em torno de R$ 5 milhões de reais, é não somente amigo como parente e caixa de campanha do atual Governador de São Paulo. Note que esse Gregório Preciatto, consoante o farto noticiário nacional, é um especulador internacional, indo de empréstimos bilionários em bancos públicos a financiamento de campanhas eleitorais, mais precisamente do próprio presidenciável Serra.TOPA TUDO – OUTROS FATOS INVALIDAM A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO?CESAR OLIVEIRA - Muitos outros. Percebe-se pela própria documentação do estranhíssimo e sumaríssimo processo que nem mesmo as pessoas que teriam sido cientificadas da medição e demarcação da área são vizinhos ou confrontantes dessa gleba, além de não apresentarem qualquer projeto para a terra pretendida, nem tampouco comprovaram capacidade para desenvolvê-la, sendo que também não foi demonstrado ou comprovado pelos adquirentes tenham tornado a terra produtiva com o próprio trabalho, entre muitas outras falhas fortuitas ou propositais. Além de tudo isso, no próprio título aquisitivo consta a proibição expressa da alienação da área por, no mínimo, cinco anos, imperativo legal flagrantemente desobedecido pelos beneficiários originários, membros da família Martins, que venderam-na, conforme escritura pública, apenas quatro meses depois, pelo preço alegado de R$ 1 milhão de reais para, logo após, ser novamente alienada, já pelo preço de R$ 12 milhões de reais! Então, a fraude é monumental, evidente, translúcida, desnecessária de maiores cogitações.TOPA TUDO - O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ISSO?CESAR OLIVEIRA - Ele já está sendo, mas pode vir a ser muito mais ainda, inclusive através de processo por manifesta improbidade administrativa, visto que as próprias leis que, em tese, amparariam a alienação das terras públicas foram visivelmente violadas pelo ato do ex-governador, que a elas se sobrepôs de forma arbitrária, na medida em que desatendeu a muitos dos seus objetivos, conforme o próprio processo que descambou no ato impugnado deixa estreme de dúvidas, mormente no que respeita à atitude ilícita do governante de então.TOPA TUDO – QUAL O OBJETIVO FINAL DA AÇÃO?CESAR OLIVEIRA - A suspensão e, afinal, a anulação dos registros imobiliários efetivados, tomando-se como início aquele que transcreveu o Título de Terras emitido pelo Estado da Bahia; a condenação dos requeridos e demais beneficiários na indenização dos prejuízos causados ao erário público e, eventualmente, a responsabilização criminal de todos aqueles que agiram em torno dessa monumental fraude que objetivou a apropriação indevida de terras públicas por parte de especuladores internacionais.TOPA TUDO – ALÉM DESSAS PARTES MAIS ALGUÉM TEM LEGITIMIDADE PARA INGRESSAR NO PROCESSO?CESAR OLIVEIRA - Sim. O Ministério Público Estadual. É ele, a partir da distribuição da Ação Popular, que passa a ser o titular da ação, até mesmo por definição legal. Por outro lado, a sociedade está à espera da resposta que haverá de ser dada pelo Ministério Público Federal, que já foi provocado para tal, consoante aqui mesmo publicado. Seja como for, o certo é que a Ilha do Urubu é patrimônio público e, como tal, deverá voltar para o uso, gozo e fruição do povo baiano.TOPA TUDO - O ATUAL GOVERNADOR JAQUES WAGNER PODE SE MANIFESTAR NO PROCESSO?CESAR OLIVEIRA - Pode e deve. Lógico que qualquer governante que possua um mínimo de responsabilidade, logo que tenha conhecimento da ocorrência de qualquer tipo de fraude em prejuízo flagrante do erário público, como é induvidosamente o caso, está obrigado a agir, sob pena de responsabilidade. Entretanto, pelo que conheço do governador Wagner, não tenho dúvidas de que ele adotará as medidas legais cabíveis, no sentido de fazer cessar essa imoral dádiva que, em detrimento do povo baiano, rediga-se, beneficiou única e exclusivamente, gratuitamente, um especulador internacional.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Projeto Ouvidoria Itinerante vai ao interior baiano atrás de reclamações
O irrequieto Ouvidor Geral da Bahia, Jones Carvalho, neste mês de setembro, vai realizar audiências públicas, dentro do projeto Ouvidoria Itinerante, em dois territórios de identidade: do Semiárido Nordeste II e do Sisal, para usar a terminologia de planejamento do governo estadual. O governo Wagner é único no mundo: vai atrás de reclamações.A audiência Pública do Território Semiárido Nordeste II será no dia 16 de setembro, das 8h às 12h, na Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal. Estão neste território os municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.A Audiência Pública do Território do Sisal será no dia 17 de setembro, das 8h às 12h, no Campus XI, UNEB (Serrinha). Estão neste territórios os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.O objetivo é debater, junto à população, propostas para a melhoria da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos do Estado da Bahia. Jones Carvalho, Ouvidor Geral do Estado, destaca que a audiência é um momento ímpar para a sociedade apresentar suas demandas ao Governo do Estado. "É fundamental a presença dos representantes da sociedade civil, autoridades e movimentos sociais para realizarmos um debate amplo sobre a atuação do Estado na região".De acordo com o Ouvidor Geral, todas as manifestações realizadas durante o evento terão respostas individuais. As demandas serão convertidas em relatórios gerenciais e encaminhadas ao governador Jaques Wagner e para as respectivas Secretarias citadas.
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Fonte: Bahia de Fato
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Os Rafales e a cobiça internacional
Carlos Chagas
Ponto para o presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.
O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas elites nacionais: o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e, de outro, a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.
O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.
Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales, que vamos receber da França em prazo não inferior a cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual potencial aos que agora adquirimos a prestação.
Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.
Vale o mesmo para o submarino nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze deles quando submergiu como potência mundial. Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma no papel.
Não adianta ser pessimista numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.
Briga educada
Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, batem de frente na questão que, pelas aparências, o presidente Lula dá razão ao MST. Não demora o desenlace nesse confronto onde o governo, por decreto, exige dos produtores rurais que dobrem sua produção ou preparem-se para ser desapropriados. Se os ventos não mudarem, Stephanes será derrotado, mesmo sustentando uma causa lógica.
Como obrigar os fazendeiros a duplicar suas atividades? Tem muito malandro na categoria, daqueles que mantém propriedades para especular. Mas a maioria, convenhamos, quer tirar o máximo de sua atividade, porque produzir o dobro significaria dobrar seus lucros. Tanto para os grandes quanto para os médios e até os pequenos agricultores, pessoas físicas ou empresas, aumentar a produção é objetivo fundamental. O que não parece correto é obrigá-los sob pena de perderem suas terras, em especial quando deixam a desejar os incentivos governamentais à produção.
Melhor teria feito o palácio do Planalto se obrigasse o Banco do Brasil a reduzir seus lucros fantásticos em favor de maiores financiamentos à agricultura. A briga entre os dois ministros cresce a cada dia, mas, pelo menos, desenvolve-se educadamente.Nada além de uma ilusão
De Dilma Rouseff a José Serra, de Marina Silva a Aécio Neves, de Ciro Gomes a Heloísa Helena, qual o projeto deles para o Brasil, a partir de 2011? Que tipo de metas pretendem aplicar ao país para enfrentar o novo século?
Ninguém sabe, pelo simples motivo de que não existem. Já era tempo, senão de apresentarem um plano de metas, ao menos de dizerem a que vem. Não vale Dilma referir que vai continuar a obra do Lula, ou que Serra se apresenta como um administrador honesto e capaz.
Muito menos ouvir Marina bater na defesa do meio ambiente e Aécio anunciar o pos-Lula. Ciro apresenta que projetos para reduzir as desigualdades regionais? E Heloísa, além de destruir tudo o que está por aí, construirá o quê?
Chegamos céleres ao fim do ano e as campanhas já deveriam estar esboçadas em torno de projetos nacionais, mesmo em sigilo. Não se tem notícia, porém, de nada além de uma ilusão que os candidatos tentam vender. Só que não chega bem para o eleitorado…
Sete mil desocupados
Com todo o respeito, mas acrescentar sete mil suplentes às Câmaras de Vereadores de todo o país resultará em melhoria para seus respectivos municípios? Nem pensar, porque as maiorias já se encontram definidas na totalidade deles e mais esses penduricalhos não mudarão um centímetro na performance dos prefeitos.
O Senado vota esta semana a ampliação do número de vereadores e a pressão surge avassaladora sobre os senadores. Como temos eleições ano que vem, e a imensa maioria pleiteará a reeleição, tudo indica a aprovação do projeto.
Mesmo com a salvaguarda de que a inclusão dos sete mil arrivistas não implicará em aumento de despesas, devendo os orçamentos ser compensados, a certeza que fica é de que esses novos edis deixarão de dedicar-se às suas variadas atividades normais para tornar-se vereadores. Para que?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ponto para o presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.
O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas elites nacionais: o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e, de outro, a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.
O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.
Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales, que vamos receber da França em prazo não inferior a cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual potencial aos que agora adquirimos a prestação.
Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.
Vale o mesmo para o submarino nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze deles quando submergiu como potência mundial. Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma no papel.
Não adianta ser pessimista numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.
Briga educada
Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, batem de frente na questão que, pelas aparências, o presidente Lula dá razão ao MST. Não demora o desenlace nesse confronto onde o governo, por decreto, exige dos produtores rurais que dobrem sua produção ou preparem-se para ser desapropriados. Se os ventos não mudarem, Stephanes será derrotado, mesmo sustentando uma causa lógica.
Como obrigar os fazendeiros a duplicar suas atividades? Tem muito malandro na categoria, daqueles que mantém propriedades para especular. Mas a maioria, convenhamos, quer tirar o máximo de sua atividade, porque produzir o dobro significaria dobrar seus lucros. Tanto para os grandes quanto para os médios e até os pequenos agricultores, pessoas físicas ou empresas, aumentar a produção é objetivo fundamental. O que não parece correto é obrigá-los sob pena de perderem suas terras, em especial quando deixam a desejar os incentivos governamentais à produção.
Melhor teria feito o palácio do Planalto se obrigasse o Banco do Brasil a reduzir seus lucros fantásticos em favor de maiores financiamentos à agricultura. A briga entre os dois ministros cresce a cada dia, mas, pelo menos, desenvolve-se educadamente.Nada além de uma ilusão
De Dilma Rouseff a José Serra, de Marina Silva a Aécio Neves, de Ciro Gomes a Heloísa Helena, qual o projeto deles para o Brasil, a partir de 2011? Que tipo de metas pretendem aplicar ao país para enfrentar o novo século?
Ninguém sabe, pelo simples motivo de que não existem. Já era tempo, senão de apresentarem um plano de metas, ao menos de dizerem a que vem. Não vale Dilma referir que vai continuar a obra do Lula, ou que Serra se apresenta como um administrador honesto e capaz.
Muito menos ouvir Marina bater na defesa do meio ambiente e Aécio anunciar o pos-Lula. Ciro apresenta que projetos para reduzir as desigualdades regionais? E Heloísa, além de destruir tudo o que está por aí, construirá o quê?
Chegamos céleres ao fim do ano e as campanhas já deveriam estar esboçadas em torno de projetos nacionais, mesmo em sigilo. Não se tem notícia, porém, de nada além de uma ilusão que os candidatos tentam vender. Só que não chega bem para o eleitorado…
Sete mil desocupados
Com todo o respeito, mas acrescentar sete mil suplentes às Câmaras de Vereadores de todo o país resultará em melhoria para seus respectivos municípios? Nem pensar, porque as maiorias já se encontram definidas na totalidade deles e mais esses penduricalhos não mudarão um centímetro na performance dos prefeitos.
O Senado vota esta semana a ampliação do número de vereadores e a pressão surge avassaladora sobre os senadores. Como temos eleições ano que vem, e a imensa maioria pleiteará a reeleição, tudo indica a aprovação do projeto.
Mesmo com a salvaguarda de que a inclusão dos sete mil arrivistas não implicará em aumento de despesas, devendo os orçamentos ser compensados, a certeza que fica é de que esses novos edis deixarão de dedicar-se às suas variadas atividades normais para tornar-se vereadores. Para que?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula vira perito na compra de avião
Uma das mais surpreendentes surpresas dos dois mandatos incompletos do presidente Lula foi proporcionada pela cativante visita do charmoso presidente da França, Nicolas Sarkozi, que em dois dias de agitada agenda, conseguiu vender diretamente ao presidente 36 aviões de caça Rafale, da empresa francesa Dassault, pelo módico preço de RS 7 bilhões.A rotina de tais transações pode começar por uma conversa entre reis, ditadores ou presidentes mas, depois passam necessariamente pelos órgãos técnicos, que emitem opiniões, sugestões baseadas em dados da experiência.No caso, a Força Aérea Brasileira (FAB) já fechara o relatório sobre três propostas de interessadas no negócio.Pois, o presidente Lula desdenhou o parecer da FAB e as outras duas propostas e fechou na hora o negócio milionário como quem compra uma dúzia de ovos na quitanda,Ora, leviano, Lula não é. Quanto à vaidade, o bordão do nunca na história deste país é uma das marcas dos seus improvisos. Mas, comprar avião, francamente, é demais.Só me ocorre uma explicação que, talvez possa ser considerada pela sua simplicidade, Ora, nunca etc, um presidente da República voou mais pelos ares do país e em muitas voltas ao mundo do que o nosso novo comprador de frotas aéreas. Intuito, curioso, bisbilhoteiro, acredito que Lula sempre procure se informar sobre o desempenho das centenas de aviões que garantem os seus recorde. E, o menino de Garanhuns que aprendeu a ler saltando pelos grupos escolares de Santos e São Paulo e concluiu o ginasial no curso para torneiro mecânico no SENAI, foi o maior líder operário do país, fundou o PT, elegeu-se deputado federal Constituinte – com um pálido desempenho de quem não se sentia em casa – candidato derrotado ao governo de São Paulo, três vezes derrotado como candidato a presidente para a eleição consagradora em 2002 e a reeleição em 2006 para terminar o segundo mandato em 31 de dezembro de 2010.Essas coisas sobem à cuca, no turbilhão de tantas encrencas. A ministra-candidata Dilma Rousseff tirou uma semana de férias para repousar antes dos exames finais sobre os resultados do tratamento do câncer linfático diagnosticado em abril e que considerados curados, com 90% de segurança, depois das sessões de radioterapia. Dilma espera e confia que os médicos anunciem as suas cura,Bem a tempo, quando a primeira pesquisa incluindo a ex-ministra do Meio-Ambiente, senadora Marina Silva (AC), que se desligou do PT para se filiar ao Partido Verde, que a lançou candidata, registra 4,8 % no seu melhor resultado. Lula e Dilma Rousseff pela primeira inverteram a tendência ascendente, com pequenas quedas que piscam e soam como sinais de alarme.E o ano parlamentar vai terminando com uma imensa pauta de prioridades para ser votada quando houver quorum e a garantia da aprovação.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Governo fecha acordo com 134 prefeituras
Amargosa, Canudos, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Maracás. Estes foram alguns dos 134 municípios baianos que assinaram, ontem, um acordo com o governo do Estado – chamado de Memorando de Entendimento – para a realização futura de consórcios públicos. O ato foi realizado no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), durante o seminário Consórcios Públicos. Um novo instrumento de cooperação federativa. A medida visa, sobretudo, estimular a gestão compartilhada de projetos nos 26 Territórios de Identidade da Bahia, garantindo a descentralização política e a otimização de ações conjuntas. “Trata-se de um esforço compartilhado entre o Estado e os municípios a fim de proporcionar mais eficiência aos programas governamentais nos diversos setores, como saúde, transporte, educação, entre outros”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florense. O evento, idealizado pela Secretaria de Planejamento, promoveu palestras e mesas-redondas com especialistas da área para esclarecer o que são e como funcionam as parcerias firmadas através de consórcios. Entre os palestrantes, Wladimir Ribeiro, ex-consultor da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, que participou da regulamentação da Lei de Consórcios Públicos, de abril de 2005. Para ele, os consórcios funcionam como instrumentos para descentralizar a ação estadual. Através deles, é possível promover um desenvolvimento equilibrado das regiões, sendo de fundamental importância para a Bahia, diante da sua vasta extensão territorial e de seus 417 municípios. “No consórcio, os políticos são obrigados a dialogar, tentar chegar a um acordo e pensar na região e no sucesso das políticas públicas. Essa é a chave dos consórcios, ou seja, aquilo que cada município não consegue fazer sozinho pode conseguir ao se unir a outros, no sentido de resolver os problemas da população”, explicou.Entre as vantagens de uma parceria como esta, o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, lista a redução de custos, a maior viabilidade econômica dos projetos e a otimização de equipamentos. “Uma cidade pequena tem baixa capacidade para a manutenção de um equipamento como um aterro sanitário, que pode até ser subutilizado se construído exclusivamente para atender somente um município. Ao passo que se você consegue fazer isso em quatro cidades de grande proximidade, atende a todos e resolve vários problemas”, pontuou. Na Bahia, alguns consórcios já funcionam, demonstrando o sucesso de parcerias deste tipo. Um exemplo é o consórcio da Costa dos Coqueiros, que existe há mais de quatro anos como um ente jurídico que dispõe de CNPJ. Entre as recentes ações realizadas pelo consórcio, cuja vice-presidente é a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, está o estudo sobre o saneamento da Costa dos Coqueiros, elaborado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).”As prefeituras têm de pensar macro porque há questões que só podem ser resolvidas através de ações regionais. Portanto, quero parabenizar o governo por buscar cada vez mais fortalecer estas parcerias”, finalizou Moema.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso por pedido de vista
julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido na quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.
(Com informações do G1)/Correio da Bahia
Câmara aprova aumento salarial para ministros do STF
Agência Estado
A Câmara aprovou hoje o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 24.500 para R$ 26.723. Os deputados aprovaram também projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e vai aumentar os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara.O salário do ministro do Supremo é considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes, provocando uma pressão por aumentos assim que é reajustado. O reajuste de cerca de 9% foi menor do que o índice de 14,09%, pretendido pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, nos projetos encaminhados à Câmara.A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em uma sessão sem muitos discursos. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi um dos poucos a se declarar contra o aumento - pensando em seu próprio salário. "Só serei favorável quando essa Casa tiver coragem de aumentar o salário dos deputados", disse. O salário dos parlamentares é de R$ 16.512. Os partidos, exceto o PSOL, encaminharam a favor. O PSDB deixou os deputados livre para votar como quisessem. O projeto aprovado prevê o reajuste em duas parcelas. A primeira de cerca de 5% é retroativa ao dia 1º deste mês e a segunda, de 3,88%, será paga a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. No projeto do Supremo e no da Procuradoria Geral, havia uma parcela intermediária de 4,60%, para valer em novembro, que somaria os 14,09%. Com esse índice maior, os salários subiriam para R$ 27.952. Essa segunda parcela foi derrubada na votação.Os deputados compararam o aumento solicitado pelos magistrados com o índice de reajuste das aposentadorias em negociação e avaliaram que o desgaste político seria grande em aprovar o pedido do Supremo. O governo vem buscando um acordo com as entidades representativas dos aposentados para reajustar em 6,5% os valores dos benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um porcentual muito menor do que o solicitado pelos ministros do Supremo.Houve resistência também no governo ao aumento maior. O reajuste em cadeia para os magistrados e para o Ministério Público significaria um aumento no gasto público de cerca de R$ 516,35 milhões por ano. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, que acompanhou a votação, disse que os magistrados esperavam, pelo menos, a reposição integral da inflação do período, o que significaria 14%. O último reajuste foi em janeiro de 2006. "Foi um porcentual aquém do que os magistrados esperavam. Vamos lutar pela diferença. Qualquer categoria tem direito pelo menos à reposição da inflação", disse Mattos.
Fonte: A Tarde
A Câmara aprovou hoje o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 24.500 para R$ 26.723. Os deputados aprovaram também projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e vai aumentar os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara.O salário do ministro do Supremo é considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes, provocando uma pressão por aumentos assim que é reajustado. O reajuste de cerca de 9% foi menor do que o índice de 14,09%, pretendido pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, nos projetos encaminhados à Câmara.A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em uma sessão sem muitos discursos. O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi um dos poucos a se declarar contra o aumento - pensando em seu próprio salário. "Só serei favorável quando essa Casa tiver coragem de aumentar o salário dos deputados", disse. O salário dos parlamentares é de R$ 16.512. Os partidos, exceto o PSOL, encaminharam a favor. O PSDB deixou os deputados livre para votar como quisessem. O projeto aprovado prevê o reajuste em duas parcelas. A primeira de cerca de 5% é retroativa ao dia 1º deste mês e a segunda, de 3,88%, será paga a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. No projeto do Supremo e no da Procuradoria Geral, havia uma parcela intermediária de 4,60%, para valer em novembro, que somaria os 14,09%. Com esse índice maior, os salários subiriam para R$ 27.952. Essa segunda parcela foi derrubada na votação.Os deputados compararam o aumento solicitado pelos magistrados com o índice de reajuste das aposentadorias em negociação e avaliaram que o desgaste político seria grande em aprovar o pedido do Supremo. O governo vem buscando um acordo com as entidades representativas dos aposentados para reajustar em 6,5% os valores dos benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um porcentual muito menor do que o solicitado pelos ministros do Supremo.Houve resistência também no governo ao aumento maior. O reajuste em cadeia para os magistrados e para o Ministério Público significaria um aumento no gasto público de cerca de R$ 516,35 milhões por ano. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, que acompanhou a votação, disse que os magistrados esperavam, pelo menos, a reposição integral da inflação do período, o que significaria 14%. O último reajuste foi em janeiro de 2006. "Foi um porcentual aquém do que os magistrados esperavam. Vamos lutar pela diferença. Qualquer categoria tem direito pelo menos à reposição da inflação", disse Mattos.
Fonte: A Tarde
Câmara aprova PEC que cria 7.709 vagas de vereadores
Agência Estado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, eles fizeram corredores poloneses por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.
Fonte: A Tarde
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, eles fizeram corredores poloneses por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.
Fonte: A Tarde
TJ-BA é multado por pagar férias a desembargadores aposentados
Vítor Rocha, do A TARDE
O Tribunal de Justiça da Bahia foi multado por pagamento de férias a desembargadores já aposentados, entre outros motivos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A punição foi aplicada após análise das contas de 2005 do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Judiciário baiano, a ser oficializada na sessão plenária de amanhã. As contas de 2006 a 2008 ainda não foram julgadas pelo TCE. A multa é de R$ 3,9 mil – a mais alta para a situação. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações, depois de empate em 2 a 2, pois a conselheira substituta Maria do Carmo Cadidé defendeu a rejeição e foi acompanhada pelo colega Pedro Lino. O presidente Manoel Castro deu o voto de minerva pelas ressalvas e multa.Regimento - O relatório da auditoria e os votos não foram divulgados pelo TCE. Manoel Castro alegou que somente hoje pode tornar público o documento, pois ele deve ser ratificado no plenário, como manda o regimento. O relatório deve indicar quanto o TJ-BA, através do Ipraj, pagou em férias aos desembargadores aposentados, além da quantidade daqueles que foram beneficiados. Castro lembra, no entanto, que o TJ-BA tem um mandado de segurança que garantiria o pagamento. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 sobre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo proibiu a prática de pagamento de férias para aposentados. O STF cria jurisprudência quando toma uma decisão, ou seja, indica qual a interpretação que deve ser dada à Constituição. A presidente do TJ-BA, Sílvia Zarif, não foi encontrada para informar se ainda paga férias aos desembargadores aposentados.Em entrevista por telefone, a conselheira Maria do Carmo, auditora de carreira, reafirmou ser contra a prática do TJ-BA. “Já havia me manifestado assim e esse foi a principal motivação do meu voto”, disse. “Como pode um aposentado receber férias?”, chegou a questionar, após afirmar que não queria se manifestar sobre o assunto. O conselheiro Pedro Lino disse que apenas acompanhou o voto da colega. O relator Antonio Honorato também não foi encontrado.Reunião - O TJ-BA já tenta achar uma solução para o Ipraj. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição fiscalizadora do Judiciário, determinou o fechamento do órgão em decisão do corregedor, Gilson Dipp, há pouco mais de um mês.Em reunião secreta realiza ontem, no Pleno do TJ-BA, os desembargadores não fecharam questão em torno do fechamento do Ipraj, como pretendia a presidente do TJ-BA. Na última reunião do Pleno, sexta-feira passada, o repórter fotográfico de A TARDE, Haroldo Abrantes, flagrou o desembargador Carlos Roberto Araújo jogando xadrez. A decisão final sobre o projeto de lei que extingue o Ipraj é esperada para amanhã, em nova sessão do Pleno.
Fonte: A Tarde
O Tribunal de Justiça da Bahia foi multado por pagamento de férias a desembargadores já aposentados, entre outros motivos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A punição foi aplicada após análise das contas de 2005 do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), braço gestor do Judiciário baiano, a ser oficializada na sessão plenária de amanhã. As contas de 2006 a 2008 ainda não foram julgadas pelo TCE. A multa é de R$ 3,9 mil – a mais alta para a situação. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações, depois de empate em 2 a 2, pois a conselheira substituta Maria do Carmo Cadidé defendeu a rejeição e foi acompanhada pelo colega Pedro Lino. O presidente Manoel Castro deu o voto de minerva pelas ressalvas e multa.Regimento - O relatório da auditoria e os votos não foram divulgados pelo TCE. Manoel Castro alegou que somente hoje pode tornar público o documento, pois ele deve ser ratificado no plenário, como manda o regimento. O relatório deve indicar quanto o TJ-BA, através do Ipraj, pagou em férias aos desembargadores aposentados, além da quantidade daqueles que foram beneficiados. Castro lembra, no entanto, que o TJ-BA tem um mandado de segurança que garantiria o pagamento. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 sobre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo proibiu a prática de pagamento de férias para aposentados. O STF cria jurisprudência quando toma uma decisão, ou seja, indica qual a interpretação que deve ser dada à Constituição. A presidente do TJ-BA, Sílvia Zarif, não foi encontrada para informar se ainda paga férias aos desembargadores aposentados.Em entrevista por telefone, a conselheira Maria do Carmo, auditora de carreira, reafirmou ser contra a prática do TJ-BA. “Já havia me manifestado assim e esse foi a principal motivação do meu voto”, disse. “Como pode um aposentado receber férias?”, chegou a questionar, após afirmar que não queria se manifestar sobre o assunto. O conselheiro Pedro Lino disse que apenas acompanhou o voto da colega. O relator Antonio Honorato também não foi encontrado.Reunião - O TJ-BA já tenta achar uma solução para o Ipraj. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição fiscalizadora do Judiciário, determinou o fechamento do órgão em decisão do corregedor, Gilson Dipp, há pouco mais de um mês.Em reunião secreta realiza ontem, no Pleno do TJ-BA, os desembargadores não fecharam questão em torno do fechamento do Ipraj, como pretendia a presidente do TJ-BA. Na última reunião do Pleno, sexta-feira passada, o repórter fotográfico de A TARDE, Haroldo Abrantes, flagrou o desembargador Carlos Roberto Araújo jogando xadrez. A decisão final sobre o projeto de lei que extingue o Ipraj é esperada para amanhã, em nova sessão do Pleno.
Fonte: A Tarde
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