Conto dos vigários

Dora Kramer


Governo quando quer, e se empenha, ganha sempre. Quando perde é porque ou não queria ganhar de verdade ou não se empenhou o suficiente. No caso do atual, é de se acrescentar a essa regra não escrita, mas muito citada como tradução da supremacia do Poder Executivo sobre o Legislativo no presidencialismo à brasileira, o colaboracionismo da oposição.
Há 27 dias o Planalto trabalha com afinco junto com os congressistas aliados para evitar a instalação da CPI da Petrobras e não apenas vai conseguindo alcançar o seu intento como ainda pôde ampliar a meta e paralisar também os trabalhos da CPI das ONGs. Inofensiva, mas, de qualquer modo, desconfortável.
A jogada, reconheça-se, foi de uma competência incontestável. O nó foi tão bem atado que não há quem o desamarre. Para todos os efeitos, a CPI da Petrobras não começa porque a base aliada não se entende sobre a nomeação dos integrantes e também porque a oposição rompeu um “acordo de procedimentos” ao capturar o cargo de relator da CPI das ONGs.
Como nenhuma das partes dá um passo para resolver o problema, fica combinado que o que não tem remédio remediado está: a comissão da Petrobras não se instala e a das organizações não-governamentais fica parada.
A oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal, baseada na jurisprudência firmada quando da instalação da CPI dos Bingos (proposta a partir do flagrante de corrupção no então homem forte da Casa Civil, Waldomiro Diniz). Em tese, trata-se de casos similares.
Na prática, são completamente diferentes. Em 2004, a CPI não se instalou porque a bancada governista no Senado se recusou a indicar os integrantes da comissão e José Sarney, na presidência da Casa, a quem cabia a indicação, lavou as mãos dizendo-se impedido de avançar sobre uma prerrogativa pertencente aos líderes. Meses depois, o STF assegurou o direito da minoria de propor – e fazer funcionar – comissões de inquérito.
No episódio de agora não há explicitação de recusa nas indicações. Inexiste um conflito com a Constituição. Oficialmente, elas não acontecem porque os líderes do PT e do PMDB no Senado estão tomados pelo ódio recíproco, porque o líder do PMDB virou inimigo de infância do líder do governo, porque há escassez de mão de obra disponível, porque há, ao mesmo tempo, excesso de gente querendo participar e porque foi rompido um “acordo de procedimentos” entre governo e oposição, envolvendo uma CPI aberta em 2007 sem despertar atenção nem provocar emoções.
E há também uma persistente ausência de quórum a cada tentativa de se abrir os trabalhos da CPI da Petrobras. Isso tudo apesar dos esforços do presidente da República para mediar os conflitos e resolver a questão.
Como à oposição parece que também já não interessa instalar a comissão por medo da reação do governo e pressão dos financiadores de campanha cujos negócios envolvem a Petrobras, ela radicaliza, não cede a vaga de relator na comissão das ONGs e nada anda para lado algum.
Quer dizer, na realidade não existe coisa alguma além de uma monumental encenação. A ninguém soa crível que o Supremo Tribunal Federal possa pôr a mão em semelhante cumbuca. Aliás, seria de todo cortês da parte dos congressistas que evitassem incluir a corte suprema em suas embromações, estratégias de mentirinha e manobras de quinta categoria.
Carta enxuta
O deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) entrega semana que vem à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara relatório com parecer favorável a uma proposta de enxugamento radical na Constituição aprovada em 1988 e já emendada 58 vezes.
Reconhecidamente detalhista, a Carta tem hoje 250 artigos. Pela emenda de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), ficaria com apenas 64. Intocáveis seriam apenas os dispositivos relacionados às quatro cláusulas pétreas: a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias individuais. O restante ficaria por conta da legislação infraconstitucional.
A alteração seria gradativa, pois a emenda inclui um artigo nas disposições transitórias estabelecendo que os artigos a ser retirados só deixam de vigorar quando substituídos pela nova lei correspondente.
Caso a CCJ aprove a proposta, ela irá para uma comissão especial de mérito para o exame ponto a ponto das exclusões sugeridas.
Algumas delas: fim da reeleição com mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos; mudança da data de posse de 1º para 10 de janeiro; retomada do sistema de nomeação do governador do Distrito Federal, conforme a concepção original de Brasília; adoção do Orçamento impositivo; fim das medidas provisórias; mandato de nove anos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje vitalício.
Fonte: Gazeta do Povo

Se essa moda pegar em Jeremoabo...não fica um meu irmão...

Veja quem terá de volta o INSS pago a mais

Juca Guimarãesdo Agora
Os segurados que pagaram um valor maior de INSS nos últimos cinco anos terão de seguir novas regras para conseguir a grana de volta.
Confira passo a passo para o pedido e situações em que você pode ter desembolsado mais do que devia na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira, 11 de junho
O pagamento indevido pode ter sido feito por autônomos, contribuintes individuais (como empresários), facultativos (donas de casa e estudantes), segurados especiais (como agricultor) ou trabalhadores com carteira assinada que fizeram alguma contribuição por meio de GPS (Guia da Previdência Social) acima do limite.
A partir de hoje, o segurado terá de baixar um programa no site da Receita Federal para pedir o ressarcimento.
A contribuição mensal depende do tipo de contribuinte. Para os autônomos, por exemplo, o valor é de 20% sobre a renda --o salário é limitado ao teto, que é de R$ 3.218,90, e a contribuição máxima é de R$ 643,78.
Se um segurado pagou mais do que R$ 643,78 de INSS ou contribuiu mais de uma vez no mesmo mês, por ter mais de um trabalho, por exemplo, ele pode pedir a devolução.
O trabalhador que continuou pagando a contribuição enquanto recebia algum benefício do INSS, como auxílio-doença ou licença-maternidade, também pode pedir.
Isso porque, de acordo com a lei, quando o segurado está recebendo um benefício, ele fica livre da contribuição.
Os pagamentos feitos em duplicidade ou indevidamente não entram no cálculo de nenhum benefício. Se o trabalhador não pede a grana de volta, ela fica para o governo.
A portaria conjunta número 3, do INSS e da Secretaria da Receita Federal, foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e já está valendo.
Antes, o pedido de devolução poderia ser feito pelo próprio segurado, em qualquer posto da Previdência Social.
O programaDe acordo com as mudanças anunciadas ontem, para ter a grana de volta, o segurado terá de fazer o pedido por meio de um formulário eletrônico chamado PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso de Declaração de Compensação).
O programa, usado para baixar, preencher e enviar o formulário, é gratuito e está disponível no site da Receita.
O pedido de devolução será analisado pelos técnicos da Receita. Para confirmar se houve mesmo pagamento indevido, a Receita pede ao INSS informações sobre os recolhimentos feitos pelo segurado.
Se o pedido for negado ou o valor devolvido for menor do que o esperado, o segurado poderá entrar com um recurso no posto da Receita.
"Exigir que o pedido seja feito apenas pela internet é injusto com o trabalhador. Quem não tem computador, por exemplo, vai ter mais dificuldade para conseguir o dinheiro de volta", disse o advogado previdenciário Gustavo Alves.
Fonte: Agora

A serpente pariu o blog da Petrobras

O JORNALISTA LEANDRO FORTES, EM SEU BLOG BRASÍLIA EU VI, DECIFRA O MISTÉRIO DA REVOLTA DA GRANDE IMPRENSA CONTRA A PETROBRÁS: A SERPENTE PARIU UM BLOGLEIA NA ÍNTEGRAA criação do Blog da Petrobras é um ponto de inflexão nas relações da mídia com as fontes, embora tenha sido criado em meio a um ambiente de conflito decorrente da malfadada CPI da Petrobras, no Senado Federal. Mais do que uma discussão sobre liberdade de imprensa e o direito de sigilo nas relações entre jornalistas e fontes, a criação do blog suscita uma reflexão muito mais profunda porque, a meu ver, ele será lembrado como marco histórico, no Brasil, do fim do jornalismo diário impresso tal qual o conhecemos e de todas as idiossincrasias induzidas e adquiridas nas redações brasileiras ao longo dos últimos 50 anos. Em outras palavras, a fórceps e sob bombardeio, o Blog da Petrobras decretou o fim de expedientes obsoletos e, muitas vezes, desonestos, de apuração, edição e publicação de matérias jornalísticas. Colocou o jornal de papel e sua superada pretensão informativa na mesma estante de velharias do século XX onde figuram, lado a lado, a televisão a válvula, a geladeira a querosene e o platinado.Ao tornar visível e, por isso mesmo, vulnerável, a rotina de apuração dos jornalistas, o Blog da Petrobras quebrou um falso pacto de cooperação, denunciado curiosamente de “vazamento de informações sigilosas”, sobre o qual pairava a seguinte regra mínima: eu pergunto, mas eu escolho o que você responde, se você não gostar, mande uma carta à redação, reze para ela ser publicada (na íntegra) ou vá queixar-se ao bispo. Primeiro, não há relação de sigilo em entrevista, muito menos com relação a perguntas feitas por escrito por repórteres. Não sei da onde tiraram isso. Quando o jornalista se dispõe a fazer perguntas por e-mail, não pode esperar outra coisa senão publicidade de um registro capaz de ser compartilhado, em tese, com milhões de pessoas. Se, nesse e-mail, ele passa informações exclusivas da apuração, tem que estar disposto, também, a correr esse risco. Há, no mundo todo, um exército bem pago de assessores de imprensa sendo treinado, diuturnamente, para desmontar pautas jornalísticas, minimizá-las o impacto e, principalmente, fazer um trabalho de contra-inteligência capaz de neutralizar o poder de fogo dos repórteres. E isso não é novidade. A novidade é a internet.Ao invés de ficar choramingando em editoriais saudosos dos tempos de antanho, os jornais deveriam, finalmente, prestar atenção ao que está acontecendo no mundo, inclusive nas salas de aula desses meninos aos quais se pretende negar o diploma de jornalismo, uma, duas, três, dez gerações à frente. Aliás, tem coisa mais obsoleta, triste e anacrônica do que os editoriais da imprensa brasileira? Aliás, o que é um editorial senão o blog mais antigo e exclusivo do mundo, pelo qual os barões da imprensa sempre expressaram suas opiniões, livres, no entanto, do incômodo das caixas de comentários? O Blog da Petrobras é justamente isso, o anti-editorial, o contraponto imediato, em tempo real, às chamadas “linhas editoriais” dos veículos de comunicação que, no fim das contas, acabam por contaminar o ofício do jornalismo, submetendo jornalistas ao oficialismo privado dos aquários das redações, cada vez mais descolados da nova realidade ditada pela internet, pela blogosfera e do impressionante e muito bem vindo controle social trazido pela interatividade on line. Foi um editorial da Folha de S.Paulo, aquele da “Ditabranda”, que deixou no cio a serpente que pariu o Blog da Petrobras. Foi a partir daquela analogia infeliz, turbinada por ofensas gratuitas aos que dela discordaram, que a blogosfera passou oficialmente a servir de espaço livre de direito de resposta, na íntegra, dos ofendidos. O rastilho digital daquela polêmica provocou um dano permanente na credibilidade do jornal, obrigado, a seguir, a desencadear uma série de envergonhados expedientes de capitulação. O legado da discussão, no entanto, foi muito maior. Ainda que agregados de maneira informal, os blogs passaram a ser uma rede de “grilos falantes”, para usar uma expressão empregada pelo jornalista Franklin Martins, da mídia nacional, o escape por onde os rejeitados pelas seções de cartas puderam, finalmente, se exprimir livre e integralmente.As reações “conspirativas”, neologismo cunhado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha para unir conspiração com mídia corporativa, ao Blog da Petrobras são, em tudo, emblemáticas. E não têm nada a ver com “vazamento” das perguntas e informações enviadas por e-mail à empresa. Têm a ver com a perda de poder das redações e com a necessidade de se estabelecer outros paradigmas para o jornalismo. Isso inclui o conceito de “furo”, que a vaidade dos jornalistas transformou em coisa mais importante do que o dever de bem informar – de maneira mais ampla e correta possível – a sociedade na qual está inserido. O “furo” é bem vindo, é um diferencial bacana, gera prêmios jornalísticos, aumentos de salário e promoções, mas interessa muito mais a nós, jornalistas, do que ao respeitável público. O jornalismo brasileiro não carece de exclusividade, mas de honestidade e transparência.
Fonte: Bahia de Fato

Quer informação confiável sobre a Petrobras? Vá ao blog Fatos e Dados

O blog Fatos e Dados completa uma semana com 145 mil visitas, 31 posts e 1.700 comentários, um espaço considerável de repercussão. As mídias sociais são um importante canal de diálogo entre a Petrobras e a sociedade. A grande imprensa não gosta nada disso porque ela deixa de ser hegemônica na informação. Em apenas três dias após a criação do perfil “blogpetrobras” no Twitter, mais de 800 pessoas espontaneamente optaram por seguir o microblog. O Twitter da Petrobras não é bloqueado, estando aberto a qualquer pessoa, independente de posição política.
VISITE O BLOG FATOS E DADOS
Fonte: Bahia de Fato

União entre DEM e PSDB consolida nome de Souto

Fernanda Chagas
O anúncio de que será selada uma histórica aliança, no encontro DEM-PSDB, na próxima segunda-feira, já movimenta o meio político baiano e alimenta novas especulações, onde o DEM seria o mais beneficiado do ponto de vista das oposições a Jaques Wagner. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima também sairia enfraquecido, em caso de confirmação de sua candidatura ao governo do estado. Isso tudo levando em consideração que Geddel nunca negou a possibilidade de aceitar uma futura aliança com o DEM (que inclui os tucanos), desde que com ele na cabeça da chapa. Ou seja, teria a garantia antecipada de que seria o candidato ao governo unindo a oposição, mas o resultado foi outro e deu Paulo Souto (DEM), como oposição total, não apenas no âmbito estadual como também nacional. A situação, de fato, parece ter se complicado um pouco para o PMDB. No entanto, tudo indica que uma repactuação com o PT, mesmo diante do novo quadro, não está nos planos. De acordo com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, “os petistas no estado deveriam se preocupar em agradar os peemedebistas visando a construção de uma aliança em 2010 em torno da reeleição de Jaques Wagner (PT). Segundo ele, estrategicamente equivocados setores do PT estão abrindo fogo contra o PMDB, a começar pelo secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, que ultimamente tem feito duras críticas à prefeitura em função das denúncias de irregularidades nas obras do metrô. “Walter Pinheiro deveria se preocupar em fazer o ano da gestão que Wagner quer ao invés de atacar o prefeito João Henrique”, ironizou, disparando que “até hoje o governo do estado não repassou o dinheiro prometido para a prefeitura no Carnaval”. Por fim, afirmou que o PMDB está disposto a conversar com todos os partidos que vierem somar, inclusive com o DEM. “O radicalismo acabou. “Antigamente, a política se fazia entre os que eram a favor do senador Antonio Carlos Magalhães e os que eram contra. Hoje existem partidos políticos e todos conversam”, concluiu, dando a entender que nenhuma possibilidade está descartada. “Sobre a decisão de uma futura candidatura própria o que eu posso dizer é que hoje as manifestações mais firmes, mais fortes, são neste, o que não significa maioria. Significa dizer que eles estão com mais vontade, mais garra de se manifestar. Agora quando eu digo que a decisão é das bases, as bases para tomada de decisão deve levar em conta tudo isto: os nomes que o partido tem, a vontade do partido ter uma candidatura própria, o amor à militância e as condições políticas para a candidatura”, disse. Ainda conforme Lúcio, num debate todos esses pontos precisam ser colocados. “Se amanhã não tiver condições políticas para viabilizar uma candidatura, as bases serão as primeiras a reconhecer e dizer infelizmente nós fizemos um movimento, temos um bom nome, mas não reunimos as condições políticas. Não é o momento certo. Da mesma forma que se o partido reunisse as condições políticas tivesse vontade, mas não tivesse um bom nome, deveria dizer infelizmente temos tudo para disputar a eleição, mas não temos um bom nome".
Fonte: Tribuna da Bahia

Sacerdote é condenado por abuso sexual e corrupção de menor

Redação CORREIO
O sacerdote católico argentino Julio César Grassi, de 52 anos, foi condenado nesta quarta-feira (10) a 15 anos de prisão por abuso sexual e corrupção de um menor, segundo a Justiça.
Grassi era o responsável por uma fundação que ajudava cerca de seis mil crianças desamparadas, a Fundación Felices Los Niños (Fundação Crianças Felizes).
O tribunal da cidade de Morón, próximo a Buenos Aires, decidiu que Grassi só começará a cumprir pena quando a sentença for confirmada por um tribunal de cassação. Nesse período, o sacerdote não pode nem sair do país, nem entrar em contato com menores.
O religioso também precisará se apresentar uma vez por mês no tribunal, segundo estabeleceu o veredicto, que foi anunciado após nove meses de um julgamento oral pelo qual passaram 130 testemunhas.
Grassi tinha sido acusado por três casos de abuso sexual e corrupção de menores, mas só um foi considerado comprovado pelo tribunal. Durante o julgamento, ele se declarou inocente.
O religioso foi bastante popular nos anos 90, quando criou a Fundação Felizes as Crianças, a qual se tornou uma das obras beneficentes que mais dinheiro administrou no país, por conta das ligações de Grassi com o governo federal.
O julgamento oral, mas não público, tomou como base o caso de 'Ezequiel', 'Gabriel' e 'Luis', os três denunciantes. O caso veio à luz em 2002. Os denunciantes tinham 9, 13 e 17 anos quando foram vítimas de supostos abusos sexuais por parte do sacerdote, com quem viviam na fundação.
Após o anúncio da sentença, grupos pró e contra o padre entraram em confronto diante do tribunal, mas não houve feridos ou prisões.
(com informações do G1)

Fonte: Correio da Bahia

Veículos pesados não podem trafegar nas estradas federais até meio-dia

A TARDE On Line
Veículos pesados não podem trafegar nas estradas federais nesta quinta-feira, 11, até o meio-dia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a proibição vale para as pistas simples e não afeta a circulação destes veículos na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, que tem pista dupla.Caminhões e carretas com mais de 18,6 metros de comprimento, 2,6 de largura e 4,4 de altura, bi-trem e cegonha (que fazem transporte de outros carros) estão proibidos de circular. A medida tem como objetivo evitar um maior número de acidentes nas estradas durante o feriado.O primeiro período de interdição aconteceu das 16h às 22h desta quarta-feira, 10. A proibição ocorre novamente no domingo, 14, também das 6h ao meio-dia.
fonte: A Tarde

Nota de repúdio

A Associação Brasileira de ONGs ( ABONG) vem por meio desta manifestar seu repúdio e profunda indignação com os atos de explícita truculência da Polícia Militar de São Paulo, apoiada pela atitude autoritária da Retoria da USP, contra funcionários/as, estudantes e professores/as que protestavam contra a presença do policiamento ostensivo que ,desde o ínicio do mês de junho, que tem se feito presente na referida Universidade.

Se já não bastasse a desnecessária presença de tal policiamento, que ao invés de garantir direitos na verdade ameaça e constrange, A PM paulista agiu na noite de 9 de junho seguindo a sua pior tradição de opressão pela força bruta.

Os/as manifestantes exerciam a sua liberdade e seu irredutível direito de dizer “não” a situações de injustiça a que estão submetidos/as. Sindicatos, associações ,entidades do movimento estudantil estavam sendo sujeitos dos seus projetos e lutas. A ação da PM paulista, a partir da demanda da Reitoria,ao usar da violência tenta transformar sujeitos em objetos,impede a palavra com bombas diversas e cassetetes. Imposição do silêncio no barulho das bombas e pancadas.

Por não aceitar em silêncio que fatos como este da USP possam acontecer aumentando a já imensa na lista cotidiana de violentas opressões é que a ABONG vem prestar sua solidariedade política a todas/a os que enfrentam a truculência e o autoritarismo de instituições públicas que ao invés de possibilitar que os sujeitos construam futuros dignos, justos e igualitários nos empurra para modos passados de um fazer político em que sujeitos e futuros eram negados.

São Paulo, 10 de junho de 2009
Associação Brasileira de ONGs.

AGU não vai recorrer em dois milhões de processos

Por Rodrigo Haidar
A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (9/6), três convênios para dar agilidade aos processos que envolvem a União. Um dos acordos, pelos cálculos do ministro José Antonio Dias Toffoli, permitirá que dois milhões de processos deixem de atulhar as prateleiras do Judiciário e tenham como destino os arquivos.
O advogado-geral da União se comprometeu a identificar os processos onde são aplicáveis as 42 súmulas da AGU para evitar a judicialização inútil de recursos. As súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer em casos onde já se sabe que a União perderá. Elas já são aplicadas na prática, mas o acordo dá mais força aos enunciados.
Além da AGU, são parte do acordo o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O acordo faz parte do esforço para cumprir a segunda meta de planejamento estratégico do Judiciário. O objetivo é o de julgar até o fim do ano todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Das 42 súmulas da AGU, 20 foram editadas nos dois anos da administração de Toffoli. Por serem recentes, ainda encontram certa resistência de advogados da União e procuradores federais. Isso porque há a obrigação legal de recorrer. Antonio Dias Toffoli, contudo, lembra que em muitos casos a derrota da União é certa, porque o entendimento já está formado nos tribunais. Logo, a economia está exatamente em deixar de recorrer. Com o convênio, do qual fazem parte os tribunais superiores e o Supremo, as súmulas ganham mais legitimidade.
Nove das súmulas da AGU são sobre discussões previdenciárias. Casos em que o INSS não tem a menor chance de êxito. Não é preciso fazer contas para perceber que, nestes casos, recorrer é prejudicial a todos. Os cálculos do órgão são o de que, só em casos previdenciários, as súmulas podem colocar fim em um milhão de causas.
Foi assinado também um acordo por meio do qual os advogados públicos podem prestar serviços nos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ, como voluntários. Hoje, há oito mil advogados na ativa.
Fonte: Conjur

Precatório pedido até o dia 30 sai em 2010

Juca Guimarãesdo Agora
O prazo para pedir o pagamento dos atrasados de alto valor da revisão do benefício por meio de precatórios e garantir a grana em 2010 termina no dia 30, no órgão onde a ação foi julgada. Segundo a Justiça, cerca de 18 mil precatórios já estão cadastrados. Nos últimos três anos, em média, foram pagos 23 mil precatórios anualmente.
A partir do dia 1º de julho, os pedidos de precatórios de ações contra o INSS com valor superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900) serão incluídos no pagamento previsto para o início de 2011.
De acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), órgão responsável pela programação dos precatórios pagos nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o próprio segurado ou seu advogado, se for o caso, podem preencher o formulário de requisição do precatório, chamado de requisitório.
O pedido deve ser feito no mesmo órgão onde a ação foi julgada. O órgão vai enviar os dados eletronicamente para o TRF 3, que no dia 1º vai fechar a lista de pagamentos.
O segurado pode ter entrado com a ação no Juizado Especial Federal, em uma vara previdenciária ou na Justiça estadual, em caso de acidente de trabalho.
É possível acompanhar a confirmação do precatório no site www.trf3.jus.br.
O segurado deve escolher a opção "Informações Processuais", no menu que aparecerá no lado esquerdo da tela. Em seguida, deverá clicar na opção "Requisições de Pagamento", no novo menu que aparecerá na tela.
Na próxima tela, o segurado terá de preencher uma das informações solicitadas: o número do formulário requisitório, o número do processo, o número do CPF ou o do registro do advogado na OAB.
Em seguida, o segurado deverá preencher um código de acesso, com letras e números, que aparecerá na tela.
O segurado também pode tirar suas dúvidas sobre os precatórios registrados ou sobre o pedido de pagamento pelo e-mail precatoriotrf3@trf3.jus.br.
Fonte: Agora

Ex-prefeito de Sobradinho deve ressarcir município em R$461 mil

Thiago Pereira
O tribunal de Contas do Município julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, acusado de gastar R$ 387.760,00 do município, localizado no Vale do São Francisco, sem a apresentação de documentos comprobatórios.
Segundo o TCM, apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa ou se defendeu das acusações de gasto irregular de dinheiro público. Desta forma, a relatoria avaliou que o ex-gestor cometeu irregularidade passível de punição, pois deixou de emitir os documentos da despesa feita com os recursos fornecidos ao município.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público, o ressarcimento, com recursos próprios, de R$ 461.135,36 e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ex-prefeito de Sobradinho deve ressarcir município em R$461 mil

Thiago Pereira
O tribunal de Contas do Município julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, acusado de gastar R$ 387.760,00 do município, localizado no Vale do São Francisco, sem a apresentação de documentos comprobatórios.
Segundo o TCM, apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa ou se defendeu das acusações de gasto irregular de dinheiro público. Desta forma, a relatoria avaliou que o ex-gestor cometeu irregularidade passível de punição, pois deixou de emitir os documentos da despesa feita com os recursos fornecidos ao município.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público, o ressarcimento, com recursos próprios, de R$ 461.135,36 e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00.
Fonte: Tribuna da Bahia

Avaliação do governo Lula volta a subir em pesquisa

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 64% em março para 68% em junho, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem. O resultado ainda é inferior a dezembro, quando 73% avaliavam o governo Lula como bom ou ótimo. Outros 24% avaliaram o governo Lula como regular em junho, e 8% como ruim ou péssimo. Na pesquisa de março, 25% avaliaram como regular e 10% como ruim ou péssimo. A aprovação do presidente Lula subiu de 78% em março para 80% em junho. Em dezembro, 84% aprovam o presidente petista. Em junho, 16% disseram desaprovar o governo Lula, e 4% não responderam. Na pesquisa anterior, ele era desaprovado por 19%. A nota média de Lula em março foi de 7,5 em junho — era 7,4 em março. A confiança no presidente Lula subiu de 74% em março para 76% em junho. Entre os que não confiam, caiu de 23% para 21% neste mês. Na comparação entre o primeiro e o segundo mandatos do presidente, 45% consideram que o segundo é melhor que o anterior. Outros 40% consideram igual, e 14% dizem que o segundo é pior que o primeiro. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 29 de maio e 1º de junho em 143 municípios do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Serra lidera disputa para 2010
Pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem mostra que o governador de São Paulo, ´José Serra (PSDB), lidera a disputa à sucessão presidencial. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), provável candidata petista, aparece em segundo lugar. Serra tem 38% de intenções de voto, enquanto Dilma aparece com 18%. Ciro Gomes (PSB) apresenta 12%, e Heloísa Helena (PSOL), 7%. Brancos e nulos somam 13% e outros 12% não souberam responder. Quando a opção do PSDB é o governador de Minas, Aécio Neves, Dilma e Ciro apresentam empate técnico e lideram a disputa. Ciro tem 22% e Dilma, 21%. Aécio aparece com 12% e Heloísa, com 11%. Brancos e nulos somam 18% e outros 12% não responderam. Segundo a pesquisa, a rejeição da petista é maior do que a de Serra: 34% dizem que não votariam em Dilma, contra 25% que afirmam o mesmo em relação a Serra. Aécio tem 35% de rejeição e Ciro, 32%. Heloísa aparece com 40% de rejeição. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de maio e 1º de junho, com 2.002 eleitores, em 140 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Pesquisa Datafolha divulgada no final de maio mostrou Serra com 38% das intenções de voto contra 16% de Dilma. A distância entre Serra e Dilma diminuiu de 30 para 22 pontos entre o mais recente levantamento de maio e o anterior, de março.
Tucano diz que é precipitado simular
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que é cedo para simular cenários eleitorais de 2010. Segundo ele, é precipitado falar em eleição agora. No entanto, o governador afirmou estar contente com o reconhecimento de seu nome. “É muito cedo para simular o que vai ocorrer no ano que vem. Para mim, pessoalmente, sempre é bom ter reconhecimento nacional, em todo o Brasil. É sempre gratificante. Mas achar que isso é parte de corrida eleitoral, acho precipitado”, afirmou ele. Pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem mostra que Serra lidera a disputa à sucessão presidencial. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), provável candidata petista, aparece em segundo lugar. Serra tem 38% de intenções de voto, enquanto Dilma aparece com 18%. Ciro Gomes (PSB) apresenta 12%, e Heloísa Helena (PSOL), 7%. Brancos e nulos somam 13% e outros 12% não souberam responder. O tucano tem a menor rejeição entre os eleitores. No total, 25% dos eleitores responderam que não votariam no tucano “de jeito nenhum” para a presidência, enquanto a rejeição à Dilma chega a 34%. Aécio aparece com 35% de rejeição, enquanto Ciro Gomes, tem 32%.
Fonte: Tribuna da Bahia

Paulo Souto é lançado candidato da oposição

Evandro Matos
A sucessão do governador Jaques Wagner (PT) ganhou mais um capítulo ontem, em São Paulo, com direito à participação do governador José Serra, o mais provável candidato dos tucanos ao Palácio do Planalto em 2010. No encontro foram acertados detalhes da aliança entre DEM-PSDB na Bahia e o nome do ex-governador Paulo Souto foi lançado pelos principais líderes das duas legendas oposicionistas para disputar o governo estadual na próxima eleição. Souto chegou à Bahia ontem à noite e já pode ser considerado, praticamente, como o segundo postulante ao Palácio de Ondina em 2010. Preocupado com a formação de palanques sólidos na região Nordeste, José Serra patrocinou a reedição da aliança entre tucanos e democratas baianos. Aliados nacionalmente, os dois partidos não formalizavam uma coligação na Bahia desde 1998. Agora, aparadas algumas arestas recentes, tudo se encaminha para a formalização da aliança também no âmbito regional. O principal objetivo desta aliança é a unidade dos partidos que participam do Bloco Democrático Reformista, criado em Brasília para unificar as propostas oposicionistas visando as eleições do próximo ano. Pelo acordo sacramentado na tarde de ontem em São Paulo no gabinete do governador José Serra, o ex-governador Paulo Souto (DEM) será o candidato da aliança na Bahia. “Souto é o nosso candidato”, disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB e um dos principais avalistas da aliança. Segundo o presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), Serra afirmou que “Paulo Souto será o condutor do processo eleitoral no Estado”. A aliança será anunciada formalmente na próxima segunda-feira em Salvador. Na oportunidade, Paulo Souto representará o DEM ao lado do presidente do PSDB, Antônio Imbassahy. O encontro servirá também para mostrar que, com a manutenção da coligação, os tucanos desistiram da idéia de levar Souto para o seu ninho. A reunião também foi vista como uma demonstração de que Serra trabalha a sua candidatura, aliviando a ansiedade dos democratas, que defendem a antecipação da campanha. Além disso, Serra deixou claro o seu esforço para a consolidação de palanques fortes na região em que o presidente Lula da Silva exibe maior popularidade. “É uma sinalização para o resto do país de que estamos trabalhando juntos”, afirmou Rodrigo Maia. Atendendo pedido do governador paulista, Sergio Guerra trabalhará para desatar outros nós, como o do Estado de Sergipe, onde o PSDB flerta com o PT.
Encontro poderá criar uma Frente
O encontro marcado para a próxima segunda-feira entre tucanos e democratas baianos ainda nem tem o local definido, mas já está provocando otimismo nas hostes oposicionistas. Segundo a assessoria do ex-governador Paulo Souto, “será apenas um encontro simbólico, praticamente restrito à cúpula dos dois partidos”. Contudo, o gesto tem tudo para se transformar num momento histórico, já que desde 1998 as duas legendas caminhavam separadas nas campanhas eleitorais. Pelos democratas, além de Paulo Souto, já confirmaram presença também os deputados federais ACM Neto e José Carlos Aleluia. Pelos tucanos, é certa a presença dos deputados federais Jutahy Jr. e João Almeida, além do presidente da legenda, o ex-prefeito Antônio Imbassahy. Outro que vai estar presente é o senador César Borges, presidente do PR. Com isso, forma-se praticamente uma frente de entre três legendas com forte influência na politica estadual, o que poderá atrair outras futuramente. O desejo de formar uma frente partidária para disputar a eleição do próximo ano já foi manifestado pelo deputado federal ACM Neto, que deverá ser um dos principais líderes do palanque oposicionista. Neto disse ontem que, a partir de agora, o Democratas e o PSDB vão trabalhar em conjunto para atrair novos aliados para a oposição visando as eleições do ano que vem. “As conversas estão em aberto. Vamos conversar com o PR, o PMDB e todos os partidos que tenham interesse em caminhar junto conosco. Não trabalhamos com vetos nem imposições”, afirmou o deputado.O democrata confirmou que na segunda-feira haverá um encontro entre o DEM, PSDB e o PR do senador César Borges. “Estamos trabalhando para construir um novo caminho para a Bahia. A Bahia não quer um governador que vive querendo vender um pedaço de terra no céu, que vende ilusões”, criticou. ACM Neto lembrou ainda que vai acontecer brevemente um encontro nacional entre o democratas e tucanos em Salvador, com as presenças dos governadores José Serra e Aécio Neves. Sobre esse encontro, o tucano Antônio Imbassahy já está agendando para o próximo mês de agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa