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quarta-feira, junho 10, 2009

Precatório pedido até o dia 30 sai em 2010

Juca Guimarãesdo Agora
O prazo para pedir o pagamento dos atrasados de alto valor da revisão do benefício por meio de precatórios e garantir a grana em 2010 termina no dia 30, no órgão onde a ação foi julgada. Segundo a Justiça, cerca de 18 mil precatórios já estão cadastrados. Nos últimos três anos, em média, foram pagos 23 mil precatórios anualmente.
A partir do dia 1º de julho, os pedidos de precatórios de ações contra o INSS com valor superior a 60 salários mínimos (R$ 27.900) serão incluídos no pagamento previsto para o início de 2011.
De acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), órgão responsável pela programação dos precatórios pagos nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o próprio segurado ou seu advogado, se for o caso, podem preencher o formulário de requisição do precatório, chamado de requisitório.
O pedido deve ser feito no mesmo órgão onde a ação foi julgada. O órgão vai enviar os dados eletronicamente para o TRF 3, que no dia 1º vai fechar a lista de pagamentos.
O segurado pode ter entrado com a ação no Juizado Especial Federal, em uma vara previdenciária ou na Justiça estadual, em caso de acidente de trabalho.
É possível acompanhar a confirmação do precatório no site www.trf3.jus.br.
O segurado deve escolher a opção "Informações Processuais", no menu que aparecerá no lado esquerdo da tela. Em seguida, deverá clicar na opção "Requisições de Pagamento", no novo menu que aparecerá na tela.
Na próxima tela, o segurado terá de preencher uma das informações solicitadas: o número do formulário requisitório, o número do processo, o número do CPF ou o do registro do advogado na OAB.
Em seguida, o segurado deverá preencher um código de acesso, com letras e números, que aparecerá na tela.
O segurado também pode tirar suas dúvidas sobre os precatórios registrados ou sobre o pedido de pagamento pelo e-mail precatoriotrf3@trf3.jus.br.
Fonte: Agora

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