TSE cassa mandato do governador e vice do Tocantins

Redação CORREIO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar na madrugada desta sexta-feira (26) por unanimidade os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político.
Governador cassado Marcelo Miranda (PMDB)(Foto: Rafael Carvalho / Governo Tocantins)
Os dois podem ficar no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a cassação após análise final dos eventuais recursos, o TSE determinou que seja convocada eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. No novo pleito, qualquer cidadão poderá se candidatar, mas o governador e vice cassados não poderão concorrer.
As acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretendia herdar o cargo.
A promessa de vantagens a eleitores, preenchimento de cargos públicos de forma irregular, distribuição de bens custeados pelo serviço público, uso indevido de meios de comunicação e doações de 14 mil cheques-moradia foram algumas das acusações feitas a Miranda.
O ministro relator do processo, Felix Fischer, destacou que as denúncias de criação de cargos comissionados e distribuição de lotes em período eleitoral 'caracterizam abuso de poder político'.
Emobra ele não tenha considerado que todas as acusações alteraram o resultado das aleições de 2006, Fischer seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que, em março, sugeriu a cassação do mandato de Miranda, que venceu o pleito de 2006 com 30.756 votos a mais que Siqueira Campos.
O julgamentoO advogado de Siqueira Campos, João Costa Ribeiro acusou Miranda de ter “doado mais de cinco mil lotes e 81 mil óculos em ano eleitoral, e criado mais de 35 mil cargos comissionados com finalidade eleitoreira”.
O advogado acrescentou que o governador teria nomeado uma babá que trabalhava em sua casa como servidora do estado e se apropriado do salário pago a ela pelo estado.
Defesa Já o advogado do governador, Fernando Neves, disse que nenhuma das supostas irregularidades citadas seria capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, alfinetou.
“Por que há uma eleição se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou, se referindo aos óculos entregues à comunidade carente.
O advogado Torquato Martins, também de Miranda, acrescentou que a lei não determina que o governador abandone o cargo no ano eleitoral durante a campanha a reeleição.
“Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, disse em plenário.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia