MPE pede afastamento do prefeito e secretário de finanças de Eunápolis

Da Redação


O prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário de Finanças Alécio Vian de Eunápolis, a 644 km de Salvador, estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual (MPE), acusados de fraudar contratos para criar "uma ilegal inexigibilidade de licitação", em que mais de meio milhão de reais foram gastos pelo município.


Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, foi solicitada medida liminar de afastamento do prefeito e do secretário, envolvidos com fraudes na contratação de cantores para as festividades do dia da cidade em 2008.


De acordo o MPE, os acusados contrataram com o aval da procuradora municipal Sônia Marinho Abade (também acionada), a empresa JAJ Produções e Eventos Ltda. para prestar serviços artísticos, porém, a contratação foi realizada por meio de processo de inexigibilidade de licitação porque os acionados alegaram que os artistas foram contratados através de empresário exclusivo.


Ainda de acordo o promotor, esse contrato "não ocorreu", pois a empresa contratada por inexigibilidade "não é, e nunca foi, empresária exclusiva dos artistas". Além de a JAJ pegar uma declaração de exclusividade das bandas e cantores especificamente para a apresentação nas festividades do dia da cidade de Eunápolis. Dessa forma, "não se pode falar que a JAJ é empresária exclusiva dos artistas contratados".


Além da contratação não ter sido efetivada diretamente nem por meio de empresário exclusivo, alguns artistas que não são consagrados também foram contratados sem licitação, ressalta Mendonça. Ainda de acordo o promotor, a mesma fraude foi efetivada nas festividades do aniversário da cidade em 2007, em que foram gastos R$ 272 mil.


Fantasma

Outra informação apresentada pelo promotor é que a JAJ Produções e Eventos Ltda., em abril de 2008, quando firmou contrato com o Município, "já não existia mais".


A empresa havia mudado de nome e de sócio em setembro de 2007 (Silva Santos Produções e Eventos Ltda) e em fevereiro de 2008 (Coqueiral Produções e Eventos), mas, mesmo assim, firmou o contrato sete meses depois da primeira alteração na razão social com o nome e sócio antigos.

Fonte: Correio da Bahia (BA)

Nossos Comentários:

Diáriamente colocamos neste Blog casos de Prefeitos sendo punidos devido atos de improbidades administartivas, Sào Prefeitos da Bahia e do Brasil.

Constantemente somos obrigados a pensar se realmente Jeremoabo é Bahia ou Brasil, porque tenham a santa paciência, os casos de improbidades em jeremoabo tanto os passados quanto os presentes, dão para editar qualquer enciclopédia. E as punições dos responsáveis, apenas ficam na pergunta; e as punições.!?