Algemas: diretor-geral da PF critica Supremo

Corrêa disse que decisão impõe uma restrição perigosa a uma prática histórica em todo o mundo
BRASÍLIA - Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas no país, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.
"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.
Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou acertado que dentro de 15 dias o governo editará uma norma nacional para adequar as operações policiais à súmula do STF. A medida restringiu o uso de algemas a casos em que haja resistência do preso, riscos de fuga ou à integridade do policial ou de terceiros. A súmula prevê punições para autoridades que algemarem pessoas sem necessidade, além da responsabilização do Estado.
No caso da PF, Corrêa disse que terá de mexer no manual de procedimentos operacionais, editado em dezembro do ano passado, para proibir a exposição de presos e à chamada pirotecnia das operações contra o crime organizado. O manual, todavia, mantém o uso de algemas como regra, simbolizando o exercício do poder de prisão pelo Estado. "Agora vamos fazer a devida adequação dessa súmula à necessária segurança das operações", queixou-se.
Mas o delegado deixou claro que não colocará em risco a vida dos policiais ou de terceiros. "Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e precisamos preservar a integridade de todos", disse. Corrêa não crê, por isso, em grandes mudanças por causa da decisão do STF. "O cenário vai continuar de observância estrita da lei e da segurança, que é a razão de ser de uma instituição policial", afirmou.
Ele considera um equívoco caso a restrição ao uso de algemas tenha sido adotada para corrigir supostos abusos da PF contra direitos dos presos. "Não há abusos da PF em qualquer sentido. A PF cumpre as leis, normas e diretrizes de respeito à dignidade humana", explicou.
Segundo o delegado, até mesmo nas diligências contra grupos violentos, a PF tem feito prisões sem disparar um tiro ou usar a força. "Não é favor nosso agir assim", observou o diretor. Para ele, com ou sem súmula, o cenário continuará sendo o mesmo: "o da observância estrita da lei e das normas de segurança, razão de ser do órgão policial". Ele teme que a medida, em vez de proteção, traga riscos ao êxito das operações e à segurança tanto de policiais como de terceiros.
Corrêa reforçou que, como regra, não só a PF, mas as polícias do Brasil e de todo o mundo usam algemas ao efetuar prisões. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões", lembrou, para a seguir advertir. "É onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial".
O uso de algemas, segundo ele, é importante até para se caracterizar atos de violência policial, "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão".
O grupo de trabalho encarregado da elaboração do manual fará análise técnica sobre a aplicação prática da determinação da súmula e apresentará, em 15 dias, proposta de adequação normativa que garanta a segurança dos servidores policiais, dos presos e de terceiros no cumprimento das missões.
As cautelas de segurança são indispensáveis, para o delegado, porque "todo cidadão nasceu para ser livre e o instinto do preso é imprevisível". Por isso, explicou, "quando há um decreto de prisão, desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder".
Fonte; Tribuna da Imprensa

Candidatos ainda estão irregulares no TRE

Por Fernanda Chagas
Embora o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados, fosse divulgado pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões, até o último dia 16, na capital baiana, somente o processo que envolve os prefei-turáveis foi concluído. No que diz respeito aos postulantes à Câmara Municipal de Salvador pelo menos 200 ainda não estão concorrendo oficialmente. Dados divulgados ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) dão conta de que os pedidos de registro dos cinco candidatos à prefeitura já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral. No entanto, de um universo de 902 registros de candidatura para o cargo de vereador, apenas 537 foram deferidos e 55 estão indeferidos, enquanto 92 registros receberam pedido de impugnação de candidatura e 15 candidatos renunciaram. Restando ainda, 203 candidatos aguardando julgamento. Vale ressaltar que até o dia 16, somente o candidato ACM Neto, da coligação “A Voz do Povo” (DEM/ PR/ PRB/ PTN/ PTC/ PSDC/ PRP/ PT do B) e Antonio José Imbassahy, da coligação “Para Melhorar Salvador” (PSDB/ PPS) estavam concorrendo de forma oficial às eleições. Os candidatos Walter Pinheiro da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” (PC do B/ PV/ PT/ PSB), Hilton Coelho, da coligação “Frente de Esquerda Socialista” (PCB/ PSOL/ PSTU) e João Henrique Carneiro, da coligação “A Força do Brasil em Salvador” (PMDB/ PTB/ PDT/ PMN/ PSL/ PSC/ PP/ PHS/ PRTB) ainda aguardavam julgamento. Contudo, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, existe uma idéia falsa sobre a conclusão do processo, já que requer julgamentos em 1º e 2º graus e ainda pode ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os registros já foram julgados em 1ª instância e a data prevista, segundo o TRE para o final dos julgamentos em 2ª instância, quando o candidato, partido, coligação ou o Ministério Público Eleitoral, recorre da decisão do TRE, é até o dia 6 de setembro. Em caso, do pedido ser rejeitado mais uma vez, cabe recurso ao ??TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura. Este prazo, pode em algumas situações se estender até depois das eleições, onde os votos, em caso do indeferimento da candidatura, são anulados automaticamente.
Visita às Obras de Irmã Dulce
O candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, ACM Neto, visitou ontem, pela manhã as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), onde percorreu aos instalações, cumprimentou pacientes e funcionários e se reuniu com a superintendente Maria Rita Lopes Pontes e sua equipe. Neto aproveitou ainda, a oportunidade para apresentar suas propostas para a área de saúde em Salvador e garantiu que, se for eleito, vai ampliar o Programa de Saúde da Família, implantando oito equipes por semana. Segundo ele, irá valorizar os médicos para poder cobrar mais resultados e colocar os postos de saúde da cidade para funcionar. “Também iremos implantar 49 policlínicas na cidade e 27 unidades de urgência e emergência que irão funcionar em regime de 24 horas”, afirmou, ressaltando que a saúde em Salvador está na UTI por falta de gestão, e não de dinheiro. Apenas este ano, lembrou Neto, o governo federal vai transferir quase R$1 bilhão para a saúde em Salvador. “Dinheiro há. O que falta é vontade política e capacidade de gestão”, disse, assegurando que nos 15 Centros de Gestão Municipal que serão implantados pela cidade caso ele seja eleito, um gestor cuidará especificamente da área de saúde na sua respectiva localidade. “Esses centros irão levar a prefeitura para mais próximo do cidadão”, frisou. Como parte da agenda de hoje, o democrata toma café da manhã, às 9h, com integrantes da Confederação do Comércio da Bahia, na Casa do Comércio e durante o resto do dia, ACM Neto tem reuniões com lideranças. O candidato Walter Pinheiro, da Coligação Salvador - Bahia - Brasil (PT, PSB, PCdoB, PV), que ontem se reuniu durante toda manhã com a coordenação da campanha, no sentido de discutir seu programa de governo, indo às ruas somente no final da tarde, onde participou de caminhada pelas ruas do bairro de Pernambués, embarca logo cedo para Brasília, onde cumpre agenda como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e participa das atividades da Câmara dos Deputados. João Henrique participou, pela manhã, da missa de sétimo dia pelo falecimento do ex-vereador José Raimundo, na Paróquia São Francisco de Assis, na Boca do Rio. “As 9 horas conversou com aposentados na Associação dos Aposentados, Praça da Sé, Ed. Themis, 1º andar, sala 12. Já à tarde gravou o programa eleitoral. À noite, a partir das 20 horas foi à inauguração do Comitê do candidato a vereador Almir Barreto. O candidato Antonio Imbassahy, por sua vez, ontem reservou o dia para estar com a coordenação de campanha, Conselho Político e equipe de Programa de Governo, reunindo-se apenas à noite com lideranças do bairro de São Cristóvão. Hoje pela manhã, concede entrevista à Rádio CBN. (Por Fernanda Chagas)
Acusado de crime político já está preso em Barreiras
Está preso em Barreiras o suposto pistoleiro José Malino, acusado de tentar matar o pistoleiro confesso César Mendes, numa operação de “queima de arquivo” no dia 9, depois que Mendes desistiu de matar o médico Luciano Trindade, candidato do DEM a prefeito de Luís Eduardo. A prisão de Malino, no último sábado, segundo um deputado da região que não quis se identificar, “deu mais tranqüilidade a outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas no problema”. Malino e Mendes eram companheiros de prisão em Luís Eduardo, o primeiro acusado de homicídio e roubo e o segundo, de porte ilegal de arma. Com ambos em liberdade pouco tempo depois, Malino teria pago a Mendes R$ 20 mil para matar o político a mando do prefeito de Luís Eduardo, Oziel Oliveira, que não foi localizado pela Tribuna para comentar o assunto. Ocorre que o contratado desistiu da empreitada, por motivos ainda não esclarecidos, e devolveu o dinheiro. Temendo que a trama fosse denunciada, na noite do dia 9 Malino emboscou Mendes na porta de sua casa, em Luís Eduardo, desferindo-lhe três tiros, na garganta, no peito e no abdome, e foi embora acreditando que o havia matado. Mas Mendes conseguiu pedir socorro e foi levado ao Hospital do Oeste, em Barreiras, onde revelou aos médicos o nome do atirador e o motivo do crime. Desde então, um forte jogo de interesses passou a ocorrer na região. A equipe médica do hospital ficou temerosa de novo atentado que a atingisse. “O delegado de Barreiras, André Aragão”, disse o parlamentar, “recebeu um telefonema da Secretaria da Segurança Pública informando que seria transferido, mas em seguida foi informado de que tudo não passou de um mal-entendido por parte de um funcionário da SSP”. Aragão continuou a investigação ouvindo os médicos e pediu a prisão preventiva de Malino, que, apesar da denúncia, transitava tranqüilamente na cidade. O deputado Carlos Gaban (DEM), que também atua na região e é ligado ao candidato Luciano Trindade, estranhou que o atirador estivesse circulando livremente desde o dia do crime. Ele disse ??que tanto os médicos quanto o político estavam se sentindo “intimidados” com a situação e pediu uma “investigação completa” para esclarecer os fatos. (Por Luis Augusto Gomes)
Neto destaca juventude como diferencial do seu governo
Em entrevista à TV Bahia, ontem à noite, o candidato à prefeitura de Salvador ACM Neto (DEM) repetiu o mesmo discurso que ele vem frisando nas últimas entrevistas. Ele destaca o Big Brother Bairro como a “menina-dos-olhos” dos planos do seu governo municipal, aliado a criação da Secretaria de Prevenção à Violência. “Dessa forma vamos coordenar ações como a Guarda Municipal, trabalhos sociais ligados à educação, qualificação de mão-de-obra, que engloba todo um trabalho de prevenção nas ruas da cidade”, afirmou o candidato. Neto reafirmou também seu diferencial, que é a juventude e a promessa de governar a cidade de forma “diferente”. Além disso, deixou claro que, apesar das rivalidades entre seu partido e o que está no poder, “o cartão de visitas do governo municipal para o estadual e federal é fazer o dever de casa”. Sobre a posição de primeiro lugar nas pesquisas ele acredita que é um reflexo do que a população vê nas ruas. “Um prefeito tem que chamar para si a responsabilidade dos serviços que são seus”, disse, alfinetando o atual. Neto finalizou a entrevista agradecendo a aprovação da população ao seu nome. Durante a semana os outros candidatos à prefeitura de Salvador serão entrevistados no BA-TV.
Fonte: Tribuna da Bahia

Brasil/STJ: fim de pensão para filhos maiores não é automática

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula assegurando que o fim da pensão alimentícia não acontece automaticamente, quando o filho completa 18 anos. O fim da pensão depende de decisão judicial. A súmula quer garantir o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de se sustentar ou não.
O texto da nova súmula é: “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
Segundo o STJ, com a redução da capacidade civil no novo Código Civil para 18 anos, o sustento dos filhos pelo pai ou pela mãe pode terminar mais cedo, mas com o direito ao contraditório (a razão da necessidade da manutenção da pensão) pelo filho.
Segundo os ministros do STJ, com a maioridade cessa o poder pátrio, mas não significa que o filho não vá depender do seu responsável.
“Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, explicou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no recurso feito por um pai de São Paulo que solicitou em juízo o fim do pagamento à ex-mulher de pensão ou a sua redução.
Fonte: Correio da Bahia

TRE nega registro a 87 candidatos

Vítor Rocha, do A Tarde
Dos 902 pedidos de registro de candidatos a vereador de Salvador, 87 foram indeferidos pela Justiça Eleitoral, o que representa 9,6% dos pedidos. Estes candidatos não estão aptos a concorrer, mas a decisão é em primeira instância e todos têm direto a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e ainda à terceira instância do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são das três zonas eleitorais da capital responsáveis pelos registros, a 8ª, 14ª e 18ª zonas, todas no prédio anexo ao TRE-BA.
Do total de registros requeridos, 15 candidatos desistiram da corrida eleitoral e retiraram seus nomes. Desta forma, 537 candidatos estão aptos a disputar uma das 41 vagas da Câmara Municipal de Salvador. Sobram ainda 263 registros sob análise dos juízes eleitorais, apesar de o prazo para as decisões ter expirado no último dia 16.
O TRE-BA tem até o dia 6 de setembro para julgar recursos de indeferimento de registro de candidatura. Se o registro for novamente negado, cabe recurso ao TSE, que tem até o dia 25 do mesmo mês para proferir a decisão final. Na disputa majoritária de Salvador, todas as cinco chapas inscritas estão oficialmente aptas a concorrer aos postos de prefeito e vice-prefeito.
Ranking - O PMN e o PHS são os partidos com maior número de registros negados, totalizando 10 indeferimentos cada um. O PSDB do candidato a prefeito Antonio Imbassahy teve sete pedidos de candidatura a vereador rejeitados, dentre eles do ex-secretário municipal de Serviços Públicos e de Esportes, Arnando Lessa. A assessoria de imprensa de Lessa alega que a situação já foi contornada, pois faltava uma certidão de antecedentes da Justiça estadual que já teria sido entregue ao juiz.
O PMDB do prefeito João Henrique, candidato a reeleição, teve seis registros negados. Dos candidatos de sua base, está na lista de inaptos o vereador Adriano Meirelles (PSC), que recebeu a alcunha de “justiceiro” depois de ser flagrado por A TARDE apontando uma pistola para a cabeça de um adolescente em plena praça pública.
Ele devia cerca de R$ 21 mil à Justiça Eleitoral de multa por propaganda irregular, mas garante ter quitado o débito na íntegra. “Já entreguei a documentação e vou concorrer sem problemas”, disse.
A coligação “A Força do Povo”, formada pelo DEM, do prefeiturável ACM Neto, e pelo PR, do seu vice Bispo Marinho, estão com cinco candidatos a vereador inaptos a concorrer.
Já a coligação “Salvador de Todos Nós“, formada pelo PCdoB e pelo PT, do candidato a prefeito Walter Pinheiro, teve três pedidos indeferidos, entre eles do coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.
Ele, no entanto, desconhece o processo e alega não saber o motivo do indeferimento, que não foi informado à reportagem pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Estadual encaminhou a maioria dos processos de cassação de registro, totalizando cerca de dois mil em todo o Estado.
Fonte: A TARDE

Governo quer endurecer regras contra candidatos "ficha-suja"

BRASÍLIA - O governo vai enviar ao Congresso proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com ficha suja. A idéia, que confronta com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que candidatos condenados tornem-se inelegíveis, mesmo que a sentença não tenha sido julgada em última instância.
Não é só: pela proposta de cláusula de barreira em discussão no Planalto, partidos que não elegerem 10 deputados federais deixarão de existir, pois perderão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
Se a cláusula de barreira sugerida pelo Planalto estivesse em vigor hoje, por exemplo, partidos como o PSOL da ex-senadora Heloísa Helena perderiam o registro. A versão preliminar da proposta de reforma política foi apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de coordenação política, pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
A proposta será levada nesta semana ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pode ser modificada até chegar ao plenário. Na tentativa de facilitar a votação, o governo pretende encaminhar o projeto "fatiado", em seis tópicos, depois das eleições municipais. Os pontos sugeridos pelo Planalto para destravar a reforma política são financiamento público de campanha, voto em lista fechada, fidelidade partidária, fim da coligação proporcional, inelegibilidade e cláusula de barreira.
Os dois últimos itens prometem ruidosa polêmica e o governo sabe que nada será votado antes das eleições de outubro. O presidente Lula entrará em campo para defender o projeto apenas quando houver consenso sobre os pontos que serão votados. "Não vamos estabelecer nenhuma queda-de-braço com o Legislativo", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
O Supremo rejeitou, no último dia 6, pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que candidatos envolvidos em irregularidades fossem declarados inelegíveis, sob a alegação de que ninguém pode ser impedido de disputar enquanto o processo a que responde não tiver transitado em julgado. A lista dos 'fichas-sujas' divulgada pela AMB incluía os principais candidatos em São Paulo, como Marta Suplicy (PT), em primeiro lugar nas pesquisas, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição, e o deputado Paulo Maluf (PP).
Na avaliação do governo, os casos devem ser examinados separadamente: há acusações graves que podem tornar candidatos inelegíveis antes da sentença definitiva, como o de crimes e tráfico de drogas, por exemplo. A proposta de reforma política preparada pelos ministérios da Justiça e de Relações Institucionais acata, porém, o princípio da fidelidade partidária estabelecido pelo STF, de que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos.
Mesmo assim, o projeto concede anistia aos infiéis, que serão liberados para trocar de legenda um mês antes das eleições depois de permanecerem em determinado partido por um período de 3 anos e 4 meses.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tentando traduzir a decisão a respeito da candidatura de Tista

Por: J. Montalvão.

1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.

PORTANTO QUEM TEM CONTAS REJEITADAS NÃO PODE REGISTAR CANDIDATURA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL.

Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:

Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca deJeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivandodemonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidascontas municipais pela Câmara de Vereadores daquelemunicípio, alegando que não teriam sido observados osprocedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, quereprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003.

De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.

Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.

A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.

Devido ao acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo.

A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.

Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua

Aqui não se trata de alarme falso, trata de informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar, e se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação.
Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual.

E AGORA JOSÉ? A RIZADA DE ONTEM É O CHORO DE HOJE!

por: J. Montalvão

Parabéns Dr. Clayton, enquanto um vai de rádio mentir, você age com responsabilidade, capacidade e ética.

DECIDO
Diante da norma inserta no artigo 522 do
Código de Processo Civil, das decisões interlocutórias
caberá, via de regra, a interposição de Agravo Retido,
sendo a modalidade Instrumento viável quando se tratar de
decisão suscetível de causar à parte recorrida lesão grave e
de difícil reparação ou nos casos de inadmissão da
apelação ou nas hipóteses relativas aos efeitos em que a
esta é recebida.
Confira-se:
Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá
agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida,
salvo quando se tratar de decisão suscetível de
causar à varte lesão erave e de difícil reparação,
bem como nos casos de inadmissão da apelação e
nos relativos aos efeitos em que a apelação é
recebida, quando será admitida a sua interposição
por instrumento. Grifei.
Da analise dos autos verifica-se que a
pretensão do Agravante tem respaldo legal e
jurisprudencial, devendo ser concedido o pretendido efeito
suspensivo ao recurso, porque fundada nos requisitos do
periculum in mora e no fumus boni iuris, como se
constata.
O periculum in mora é a possibilidade de se
ocasionar um dano a parte recorrente, pela demora da
prestação jurisdicional, enquanto o fumus boni iuris
significa a plausibilidade do direito alegado pela parte, isto
é, a existência de uma pretensão que é provável, sendo
possível ao magistrado conferir através das provas
constantes dos autos.
Infere-se das informações ali noticiadas, que
o Agravado firmou contrato de financiamento com o
Agravante objetivando a aquisição de um veículo com
cláusula de alienação fiduciária, ajuizando ação revisional
pretendendo depositar em juízo quantia bem inferior
àquela contratada, quando a jurisprudência majoritária
entende que para evitar as conseqüências legais da mora o
devedor deve depositar o valor da prestação contratada e
não aquela que entende como certa, unilateralmente.
Ademais, não há nenhum dado concreto que
demonstre haver, entre a data da assinatura do contrato e a
data da interposição da revisional, modificação da situação
do contratante, de tal modo que o cumprimento do
pactuado venha lhe causar danos de tal monta que lhe
impossibilite o cumprimento da avença.
Segundo o entendimento desta Colenda
Primeira Câmara Cível, na Ação Revisional proposta pelo
devedor, contestando a existência integral ou parcial do
débito, deve ocorrer, impreterivelmente, a oferta de valor
incontroverso e a efetiva demonstração do fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação.
Esse entendimento encontra-se de acordo
com as decisões proferidas pelo STJ:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. SERASA. INSCRIÇÃO. PROTESTO.
TÍTULOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
IMPOSSIBILIDADE.
1 - Segundo precedentes desta Corte, nas
causas de revisão de contrato, por abusividade
de suas, cláusulas, não cabe conceder
antecipação de tutela ou medida cautelar para
impedir a inscrição do nome do devedor no
SERASA e nem para impedir protesto de títulos
(promissórias), salvo quando referindo-se a
demanda apenas sobre parte do débito,
deposite o devedor o valor relativo ao montante
incontroverso, ou preste caução idônea, ao
prudente arbítrio do juiz (Resp 527618-RS).
2 - Recurso não conhecido.
(REsp 610.063/PE, Rei. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ 31 05.2004)
A situação sob análise está, portanto, dentre
aquelas excepcionadas pelo artigo 527, II, CPC, por se
tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e
de difícil reparação, por tudo quanto acima exposto.
Por tais razões, DEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO PLEITEADO, até o julgamento deste recurso.
Oficie-se ao douto Juiz precedente, dandolhe
ciência desta decisão e solicitando informações, no
prazo de lei.
Intime-se o Agravado para oferecer contrarazões
no prazo legal da espécie.
Salvador, 12 de agosto de 2008.
MECOÍSA 4W70W^^Sâi3ÍffilS^W5>©£^
PRMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 38680-5/2008
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO
ADVOGADO. OAB/BA 825B CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA
JÚNIOR
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RELATORA: HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI- CONVOCADA
Advogado CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
Advogado MICHEL SOARES REIS
DECISÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO,
por seu advogado legalmente habilitado, ingressou com
agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da
Ação de Desconstituiçâo do Ato Legislativo n.° 67/2008,
liminarmente, deferiu, em parte, o pedido do autor, para
suspender os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores daquele município,
reprovou as contas por ele prestadas, relativas ao exercício
de 2003.
Relata a Agravante que o Agravado
ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato
Legislativo perante ao Juízo de Direito da Comarca de
Jeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando
demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas
contas municipais pela Câmara de Vereadores daquele
município, alegando que não teriam sido observados os
procedimentos legais exigidos para a rejeição.
O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de
2008, proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a
suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, que
reprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas ao
exercício de 2003.
Irresignada com a decisão de primeiro grau
ingressou com o presente recurso, objetivando,
liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à decisão
vergastada e, no mérito, a extinção do processo de
conhecimento sem iuleamento do mérito ou a cassação da

ATENÇAO aguardem notícias, TRIBUNAL DERRUBA TISTA

Logo mais daremos maiores detalhes.???

Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???

ATENÇAO aguardem notícias, TRIBUNAL DERRUBA TISTA

Logo mais daremos maiores detalhes.???

Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???

Lixão de Jeremoabo se agrava com volume de fichas sujas

Por: J. Montalvão

João Ferreira com a sua politicagem arcaica e ultrapassado com o único intuito der prejudicar a administração do Prefeito Dr. Spencer quase que implanta uma calamidade na cidade de Jeremoabo.

Surpreendentemente e de forma unilateral deu uma de policial e empatou de forma arbitrária que continuasse sendo armazenado o LIXÃO no local por ele mesmo acordado há mais de três anos.

Não fosse a competência e o censo de responsabilidade social do Gestor Municipal que não permitiu que Jeremoabo se tornasse uma filial de Nápoles , com o atenuante de Nápoles ser uma cidade mais evoluída, civilizada e com recursos médicos e sanitários.

Na administração passada o Lixão foi colocado no Bairro são José no meio do povo e há trinta metros de uma creche, portanto, observem que tamanha irresponsabilidade!

Ao assumir a prefeitura o Dr. Spencer consciente da gravidade dos fatos, e prevendo o risco de uma epidemia a que estava exposta toda população jeremoabense, haja vista os constantes sustos de cóleras e outras moléstias infecciosas, providenciaram logo um local que diminuísse o risco de uma contaminação, principalmente quando chovia, que a água poluía os moradores do bairro São José até os manguezais de Sergipe, prejudicando assim um ecossistema.

Como medida imediata de emergência, e para evitar a todo custo uma calamidade, e para evitar o mau cheiro do lixo que estava em decomposição nas ruas, resolveu sacrificar parte de uma sua propriedade, para que a situação fosse resolvida em parte, no entanto, o local é inadequado, e a qualquer momento poderá ser interditado pelos órgãos competente.

Para que Jeremoabo não se torne uma imitação de Nápoles, e que o povo não seja penalizado injustamente, só está dependendo de uma decisão judicial.

Portanto, o povo de Jeremoabo independente de partido político, apela para o Poder Judiciário local, no sentido de que a Justiça faça a sua parte.

Ex-governador é assaltado em calçadão em Fortaleza

FORTALEZA - No mesmo local onde há 50 dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi assaltado, no calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, ontem à tarde, o ex-governador do Ceará (2003-2006), Lúcio Alcântara (PR), também foi roubado.
Lúcio Alcântara, a exemplo de Gilmar Mendes, fazia caminhada pela Beira-Mar, cartão postal de Fortaleza, quando foi abordado por dois homens, que levaram o cordão de ouro do ex-governador. A jóia, segundo Lúcio, ao registrar queixa na Polícia, era um presente de sua mãe, já falecida. O cordão ainda não foi recuperado nem os ladrões presos. Já o cordão de ouro do presidente do STF, foi encontrado e o ladrão preso.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sob o signo do avestruz

por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - De vez em quando é salutar deixar a primeira fila da sala de projeção e ocupar a última, lá atrás. Deixamos de perceber o detalhe da tela, tão necessário para quem se aventura a comentar o dia-a-dia político, em troca da tentativa de uma visão de conjunto, mais importante para quantos pretendem imaginar o fim do filme.
Algemas, fios elétricos, crise com o Paraguai, criação de uma nova Petrobrás para explorar petróleo no litoral, Quarta Frota da Marinha americana, disputas pelas presidências da Câmara e do Senado e tanta coisa a mais - tudo pode ficar momentaneamente de lado para prospectarmos o futuro. Para onde vamos, dentro dessas duas paralelas que, em vez de se encontrarem apenas no infinito, já estão se encostando e dando choque?
De um lado, o presidente Lula e sua inegável popularidade junto às massas e às elites, alguém que os beneficiados pelo bolsa-família e pelos banqueiros gostariam de ver perpetuado no poder.
De outro, porém, um país que se desmancha na corrupção, com as instituições em frangalhos, umas desrespeitando as outras e a sociedade aderindo cada vez mais à necessidade de satisfazer os interesses de cada grupo e de cada corporação. Falta ao país o amálgama imprescindível à nossa preservação como nação. Cada vez mais, tanto na geografia quanto na administração, sem esquecer a política, somos ilhas de egoísmo explícito. Senão de egoísmo, pelo menos de luta pela sobrevivência.
Pergunte alguém aos políticos, no Congresso, quais suas maiores preocupações. Com raras exceções, funcionam todas em função de interesses pessoais. Como reeleger-se, galgar novas posições de poder, influenciar os companheiros e até, em alguns casos, enriquecer.
Mas se a mesma questão for enviada aos detentores de cargos executivos, como ministros e altos funcionários estará ocupando a pole-position a necessidade de cada um destacar-se pela exposição pessoal, muito mais do que pela execução de programas e projetos.
No Judiciário não parece muito diferente. Cada tribunal superior pretende afirmar sua soberania, sem que as sentenças se relacionem com o bem-comum e a opinião pública, valores apenas teóricos.
No plano dos poderes da União, a mesma coisa. Cada governador fecha-se em seu pequeno mundo, dando de ombros para os problemas dos vizinhos e, muito menos, para o progresso comum. Dias atrás se reuniram em Teresina os governadores do Nordeste, mas saiu o quê, em termos de defesa da região? Nada. Absolutamente nada, todos pretendendo satisfazer necessidades locais e credenciar-se junto ao governo federal para obter seus favores sem cuidar das agruras ao lado. Vale o mesmo para os governadores do Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Falam línguas diferentes e ininteligíveis entre elas. Dos prefeitos nem haverá que falar, e não será por conta, apenas, das eleições municipais de outubro. Tem-se a impressão de estar na Grécia Antiga ou na Itália da Renascença, onde as cidades-estado até se guerreavam, e com o agravante da inexistência do inimigo comum. Para os prefeitos não há o Império Persa nem o Sacro Império.
Onde vamos parar deveria constituir-se em questão fundamental, porque o Brasil de hoje bate de frente com o Portugal dos tempos da Colônia. Naqueles idos nossos avozinhos pelo menos conseguiram construir e manter a unidade nacional. Hoje, desfaz-se como sorvete no sol o ideal comum.
E o tecido social, como anda? Pior ainda. Os empresários lutam entre eles, com a prevalência dos banqueiros e especuladores, que pouca ou nenhuma atenção concedem aos industriais e comerciantes que pelo menos criam empregos e produzem resultados. Mas quando se reúne o empresariado diante da força de trabalho, mais grave se torna a desagregação.
Uns querem tirar o máximo dos outros. Entre os trabalhadores, a mesma coisa. Os metalúrgicos do ABC, por exemplo, unidos corporativamente, nem querem saber da fraqueza e das agruras dos metalúrgicos do Nordeste. Eles que se organizem, ou melhor, que se danem.
Numa palavra, fica nebulosa a visão do conjunto, da última fila da sala de cinema. Não se enxerga a tela, sequer o auditório à nossa volta. Será que todo esse quadro tétrico conseguirá equilibrar-se apenas sobre a popularidade do Lula? Para cada vez mais gente, a solução será perpetuar o torneiro-mecânico no poder, fiados todos na possibilidade dele ir empurrado a crise final com a barriga.
Ledo engano, porque mesmo se ele vier a aceitar o terceiro mandato, não conseguirá o quarto, o quinto e o sexto. Nessa hora, não haverá tucano que dê jeito. Outra penosa entrará em campo como símbolo de uma nação que se desfaz: o avestruz, aquele quem enfia a cabeça na areia em meio à tempestade...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Incentivo inicial é de R$ 50 mil

SÃO PAULO - As prefeituras parceiras recebem um incentivo inicial para implantação da Farmácia Popular de R$ 50 mil. Depois passam a receber R$ 10 mil mensais para a manutenção da unidade. Os recursos são do Ministério da Saúde, que os repassa à Fiocruz, responsável pela compra dos medicamentos junto a laboratórios públicos e privados. Com o dinheiro, os prefeitos adquirem o espaço e contratam gente.
Todo o mobiliário da Farmácia Popular é padronizado. E no local onde funcionará a farmácia é colocada uma placa vermelha, com o nome do projeto, Farmácia Popular do Brasil, em branco, com a bandeira brasileira em cima. Os logos do governo federal e da prefeitura aparecem ao lado. No manual do programa, que está na internet, é usado como exemplo de fachada o logo do governo federal ao lado do logo da cidade de São Paulo, da época em que Marta Suplicy (PT) era a prefeita.
Joab Soares, secretário de Saúde de Iguatu, no Ceará, reconhece que prefeitos da base aliada têm mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. "É claro que ajuda se o prefeito for da base. É público e notório que os aliados têm mais acesso e apoio. O prefeito daqui, Agenor Neto, que era do PSDB e foi para o PMDB, está sempre atrás dos programas e projetos do governo. Ele vai sempre a Brasília", declarou.
Em Cruzeiro do Sul, no Acre, a prefeita Maria Zila, do PT, recebeu a visita do senador Tião Viana, também do PT, na inauguração da Farmácia Popular. Mas nega que tenha tido qualquer tipo de facilidade em função da filiação partidária. "Fizemos tudo pela internet, sem contato pessoal. Não houve intervenção política. Não pedi nada a ninguém. Depois de tudo aprovado, seguimos a orientação do ministério e escolhemos um espaço central, com bastante visibilidade, para a instalação da farmácia", afirmou a prefeita.
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Programa atrai votos para o PT

RECIFE - Maior intérprete de frevos de Pernambuco e do compositor pernambucano Capiba, Claudionor Germano, de 76 anos, é cliente assíduo da Farmácia Popular. Para comprar o medicamento Sinvastatina 20 mg, para controle do colesterol, que usa continuadamente, ele sai de Boa Viagem, onda mora, na Zona Sul, e dirige cerca de 10 quilômetros até a unidade - única na capital - da Avenida Caxangá, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.
O sacrifício vale a pena: na quinta-feira ele comprou 90 comprimidos do medicamento por R$ 22. Em uma drogaria comum a mesma quantidade do remédio custaria R$ 186.
Eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito João Paulo (PT), ele vai votar em João da Costa, candidato do PT à Prefeitura do Recife, e considera normal que as pessoas que se beneficiam de uma política pública que melhora suas vidas retribuam ao presidente, ao governador e ao prefeito, com o seu voto, em tempo de eleição.
Claudionor é da classe média, mas sente no bolso o custo com remédios. "Imagine para o pobre que gasta quase todo o salário com medicamento", observou. "Isso é um oásis." Não é somente a possibilidade de economia na Farmácia Popular que define o voto do cantor. Ele destaca o estímulo à cultura, pela prefeitura, e o empenho do presidente Lula em atender o pobre, inclusive com profissionalização e capacitação. Radiante, já com o remédio na mão, ele contou que vai gravar o CD dos seus sonhos, somente de ranchos e blocos, com a participação da cantora Miúcha, entre outros convidados.
Seus muitos planos o fazem cuidar da prevenção da saúde.
Inaugurada em 21 de março de 2005, a farmácia da Avenida Caxangá atende cerca de 1.600 clientes por mês. A maioria faz suas compras no início do mês, especialmente os aposentados, quando recebem o salário. A clientela não é maior pela exigência de receita médica para a venda dos medicamentos, uma forma de desestimular a automedicação. "Essa farmácia é uma bênção", disse Lindalva Gomes da Silva, 38 anos, casada, desempregada, duas filhas, que até o mês passado ia mensalmente à Farmácia Popular para comprar os remédios de sua mãe, doente renal crônica, que morreu há um mês.
"Minha mãe não teria conseguido se tratar sem esses preços", reconhece. Ela calcula sua economia em pelo menos 80%. Na quinta-feira ela foi ao estabelecimento comprar um remédio para um vizinho, de posse da sua receita médica.
Moradora da favela Vila Felicidade, nas proximidades, carrega na bolsa os santinhos dos seus candidatos - Costa para prefeito e Mozart Sales para vereador, ambos do PT.
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Farmácia Popular beneficia base

Maioria das prefeituras que receberam recursos para programa está ligada a aliados do Planalto
SÃO PAULO - Em ano de eleição municipal, prefeituras do PT e do PMDB foram as mais beneficiadas na obtenção de recursos do Farmácia Popular, um programa do governo federal que subsidia o preço de medicamentos para a população carente. Das 351 cidades de todo o País que, em 2008, receberam dinheiro do governo federal para instalar as farmácias populares, 73% estão ligadas a partidos da base governista.
O PMDB, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é o líder em conseguir recursos, com 86 municípios beneficiados. É seguido do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 63 cidades. Já PSDB e DEM, os dois principais partidos de oposição, vêm na lanterninha: juntos, conseguiram cadastrar neste ano apenas 70 municípios no projeto.
Para se ter uma idéia, o DEM teve 21 prefeituras no Farmácia Popular, um terço do que o PT conseguiu, embora o partido governe praticamente o dobro de cidades que os petistas. O mesmo ocorre com os tucanos, que governam quase o triplo de cidades que o PT, mas cadastraram apenas 49 cidades neste ano.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer favorecimento. Diz que os recursos são liberados de acordo com o interesse dos prefeitos. A oposição critica.
"Será possível que os quase 900 prefeitos do PSDB no Brasil não tenham interesse em ter uma Farmácia Popular na sua cidade? É claro que isso é uma desculpa esfarrapada", declarou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Esses números refletem o aparelhamento do programa."
Ao todo, o Farmácia Popular já liberou neste ano R$ 26 milhões para a implementação e manutenção do programa em todo País, segundo os números do Portal da Transparência, que mostra a execução orçamentária do governo federal. Lançado em 2004, o programa já atendeu até hoje mais de 20 milhões de pessoas em 471 farmácias distribuídas pelo País. Há atualmente 142 unidades em fase de implantação.
Nessas farmácias, 96 remédios podem ser obtidos a preços bem abaixo dos de mercado. Preservativos são distribuídos de graça. A cartela de um anticoncepcional fica em R$ 0,42, enquanto o preço numa farmácia é R$ 7. Mas os campeões de venda são captopril, para hipertensão, e sinvastatina, para colesterol.
Especialistas defendem a necessidade de dar acesso a medicamentos para a população carente. Dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, por exemplo, mostram que mais de 50% das pessoas interrompem o tratamento em razão da falta de recursos. Mas não há um consenso sobre a melhor forma de se fazer isso. "No Brasil, esse tipo de projeto fica muito poroso a influências políticas e privadas", afirmou Paulo Elias, especialista em políticas de saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Outra crítica ao sistema é que ele rivalizaria com a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de gerar um custo extra para o governo, que tem de criar novas estruturas para distribuição. O médico sanitarista José Ruben de Alcântara, coordenador-executivo da Sociedade Executiva de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), lembra que, pela Lei 8.080, de 1990, todo usuário do SUS tem direito a assistência farmacêutica completa.
"Como isso nunca foi possível, o ideal é que os remédios subsidiados fossem vendidos dentro das Unidades Básicas de Saúde. A farmácia deveria ser mais que um comércio, deveria ser mais uma unidade de saúde", diz Alcântara.
Fonte: Tribuna da Imprensa