VITÓRIA - O juiz substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Pablo Gomes, revogou ontem a prisão temporária de outros seis presos pela Operação Titanic da Polícia Federal. Ganharam liberdade a secretária da Tag Exportação e Importação de Veículos, Gonzaga de Oliveira; Eduardo Sayeg, dono da empresa canadense Global Business, que exportava os carros para a Tag supostamente com preços subfaturados; o dono da corretora de câmbio Jorge de Oliveira, responsável pelas remessas de dólares supostamente irregulares destinadas ao pagamento dos carros; Fabiano Fonseca Furtado Mendonça, acusado de vender notas fiscais frias para o acerto da contabilidade da Tag; Moacir Alves da Silva, apontado como um dos que ajudaram Adriano Scopel a fazer registros falsos de embarcações na Capitania dos Portos e na Polícia Civil; e Orozimbo Antônio de Freitas, dono da F3 Cars Import, em São Paulo, o qual, segundo as investigações, fazia a encomenda de carros subfaturados à Tag.
Na quarta-feira, o juiz já havia liberado a contadora Aldeni Avelar Portela Silva. O juiz ainda não deu decisão nos pedidos de revogação das prisões de Ivo Junior Cassol, Alessandro Cassol Zabott - respectivamente filho e sobrinho do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); dos donos da Tag, Pedro e Adriano Scopel, respectivamente pai e filho; dos auditores da Receita Federal Alberto Oliveira da Silva (do Espírito Santo) e Edcarlos Tibúrcio Pinheiro (de Porto Velho); e de Alessandro Stockl, apontado como assessor de Adriano.
Hoje, vencem os cinco dias de prazo legal das prisões temporárias. Havendo manifestação do Ministério Público, o juiz poderá renová-las. No caso do ex-senador Mario Calixto Filho, a prisão decretada foi preventiva, cujo prazo é de 30 dias. Ele está recorrendo dela no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, abril 11, 2008
Governo lança "bolsa-geladeira" um mês antes das eleições
BRASÍLIA - O governo planeja iniciar um mês antes das eleições municipais de outubro um programa para trocar 10 milhões de geladeiras de famílias de baixa renda, que poderão usar seu aparelho usado como parte do pagamento, parcelado sem juros. Os refrigeradores terão isenção de impostos federais e a Caixa Econômica Federal vai financiar os postos de troca, que serão redes de varejo de produtos eletroeletrônicos.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diz se tratar de um programa com viés social, mas com ganhos energéticos porque as geladeiras velhas representam 27% do consumo de eletricidade das famílias mais pobres. "Podemos fazer até depois. Não queremos fazer nenhuma ligação com as eleições. Se chegar a conclusão de que isso pode ter alguma alegação de eleição, nós adiaremos por um mês ou dois".
O custo que o governo terá com esse programa, a quantidade máxima de parcelas para os consumidores e as redes de varejo que trocarão as geladeiras ainda estão sendo definidas. De acordo com o ministro, os aparelhos velhos serão vendidos às metalúrgicas, que deverão reaproveitar o aço.
"Essa é uma idéia do presidente Lula, que está muito interessado e está insistindo inclusive", contou Lobão. Segundo o ministro, a troca de geladeiras velhas por novas também está contando com a colaboração do Ministério da Ação Social, que vai definir qual a faixa de renda das famílias que serão beneficiadas com o programa, já apelidado de "bolsa-geladeira".
A maior complexidade é a chamada logística reversa - ou seja, como será o recolhimento das geladeiras antigas pelas redes de varejo, e sua destinação correta. "Até o final do ano, os papéis deverão estar bem definidos", diz Armando Valle, diretor de relações institucionais da Whirlpool, multinacional dona das marcas Consul e Brastemp.
Segundo Valle, o programa não tem perfil assistencialista e traz ganhos efetivos em economia de energia - as geladeiras que saem da fábrica hoje são 40% mais econômicas do que as fabricadas há cinco anos. "É um programa de eficiência energética. A indústria já faz isso no mundo todo, com resultados positivos comprovados".
Em paralelo à iniciativa do governo, há vários programas de troca de geladeiras ocorrendo em âmbito estadual. A distribuidora AES Eletropaulo, que atende 24 municípios em São Paulo, já fez a troca de 5,7 mil geladeiras de famílias carentes e deve entregar mais 10 mil até o final do ano. "Geladeiras mais antigas, ou com problemas de vedação, podem significar um consumo extra de 90 kwh por mês", diz José Cavaretti, diretor de regularização da AES.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diz se tratar de um programa com viés social, mas com ganhos energéticos porque as geladeiras velhas representam 27% do consumo de eletricidade das famílias mais pobres. "Podemos fazer até depois. Não queremos fazer nenhuma ligação com as eleições. Se chegar a conclusão de que isso pode ter alguma alegação de eleição, nós adiaremos por um mês ou dois".
O custo que o governo terá com esse programa, a quantidade máxima de parcelas para os consumidores e as redes de varejo que trocarão as geladeiras ainda estão sendo definidas. De acordo com o ministro, os aparelhos velhos serão vendidos às metalúrgicas, que deverão reaproveitar o aço.
"Essa é uma idéia do presidente Lula, que está muito interessado e está insistindo inclusive", contou Lobão. Segundo o ministro, a troca de geladeiras velhas por novas também está contando com a colaboração do Ministério da Ação Social, que vai definir qual a faixa de renda das famílias que serão beneficiadas com o programa, já apelidado de "bolsa-geladeira".
A maior complexidade é a chamada logística reversa - ou seja, como será o recolhimento das geladeiras antigas pelas redes de varejo, e sua destinação correta. "Até o final do ano, os papéis deverão estar bem definidos", diz Armando Valle, diretor de relações institucionais da Whirlpool, multinacional dona das marcas Consul e Brastemp.
Segundo Valle, o programa não tem perfil assistencialista e traz ganhos efetivos em economia de energia - as geladeiras que saem da fábrica hoje são 40% mais econômicas do que as fabricadas há cinco anos. "É um programa de eficiência energética. A indústria já faz isso no mundo todo, com resultados positivos comprovados".
Em paralelo à iniciativa do governo, há vários programas de troca de geladeiras ocorrendo em âmbito estadual. A distribuidora AES Eletropaulo, que atende 24 municípios em São Paulo, já fez a troca de 5,7 mil geladeiras de famílias carentes e deve entregar mais 10 mil até o final do ano. "Geladeiras mais antigas, ou com problemas de vedação, podem significar um consumo extra de 90 kwh por mês", diz José Cavaretti, diretor de regularização da AES.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CMN: cassações atingiram 179 prefeitos nos últimos 4 anos
SÃO PAULO - Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.562 prefeitos eleitos há quatro anos no País, 296 não exercem mais o mandato e, desse total, 179 foram cassados. As infrações à legislação eleitoral são os principais motivos das cassações, representando 28,4% (84) dos casos. Ainda segundo o estudo, 78% (4.348) dos atuais prefeitos estão aptos à reeleição.
De acordo com a CNM, o levantamento da entidade quantifica o número de prefeitos afastados e os motivos, registrando desde os casos de troca por acordo partidário até os decorrentes de falecimento. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a quantidade de prefeitos cassados em comparação à de governadores mostra que a Justiça trata os municípios de modo desigual.
"Não estamos defendendo o prefeito que comete infração ou crime, mas apenas mostrando como a lei só é aplicada sobre os municípios", destacou o presidente. Das unidades da federação, Minas Gerais é a que apresenta o maior número absoluto de prefeitos cassados (21), seguido por São Paulo (20) e Bahia (17).
Proporcionalmente, entretanto, é em Roraima que ocorre a maior incidência de cassações: no estado, um terço dos prefeitos perdeu o mandato por alguma irregularidade ou crime, segundo informações da CNM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com a CNM, o levantamento da entidade quantifica o número de prefeitos afastados e os motivos, registrando desde os casos de troca por acordo partidário até os decorrentes de falecimento. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a quantidade de prefeitos cassados em comparação à de governadores mostra que a Justiça trata os municípios de modo desigual.
"Não estamos defendendo o prefeito que comete infração ou crime, mas apenas mostrando como a lei só é aplicada sobre os municípios", destacou o presidente. Das unidades da federação, Minas Gerais é a que apresenta o maior número absoluto de prefeitos cassados (21), seguido por São Paulo (20) e Bahia (17).
Proporcionalmente, entretanto, é em Roraima que ocorre a maior incidência de cassações: no estado, um terço dos prefeitos perdeu o mandato por alguma irregularidade ou crime, segundo informações da CNM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chinaglia autoriza aumento de verba de gabinete a deputados
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu aumentar o valor da verba de gabinete dos deputados, que é usada para pagar o salário dos funcionários contratados livremente pelos parlamentares. Atualmente, a verba é de R$ 50.800 para cada um dos 513 deputados. Eles podem contratar de 5 a 25 funcionários, com salários que hoje variam de R$ 415 a R$ 8.200.O aumento da verba de gabinete foi discutido ontem em reunião da Mesa Diretora da Casa. Chinaglia afirmou que a intenção é dar um aumento real, além da correção da inflação verificada desde o último aumento da verba de gabinete, que foi em 2005.
Antes de definir o valor, o presidente da Câmara encomendou um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário, nos últimos anos, às diferentes categorias profissionais.
Chinaglia deverá decidir na próxima semana o índice de aumento. Ele afirmou que há recursos no orçamento da Câmara para pagar esse reajuste. A Câmara gasta anualmente R$ 338,785 milhões com a verba de gabinete, sem considerar os encargos sociais, como previdência, vale-refeição e abono de férias, que são pagos os funcionários contratados pelos 513 deputados.
Atualmente, são cerca de 9.500 secretários parlamentares, nome dado a esses funcionários que não entram na Casa por concurso público. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado.
São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso dos CNEs, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Antes de definir o valor, o presidente da Câmara encomendou um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário, nos últimos anos, às diferentes categorias profissionais.
Chinaglia deverá decidir na próxima semana o índice de aumento. Ele afirmou que há recursos no orçamento da Câmara para pagar esse reajuste. A Câmara gasta anualmente R$ 338,785 milhões com a verba de gabinete, sem considerar os encargos sociais, como previdência, vale-refeição e abono de férias, que são pagos os funcionários contratados pelos 513 deputados.
Atualmente, são cerca de 9.500 secretários parlamentares, nome dado a esses funcionários que não entram na Casa por concurso público. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado.
São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso dos CNEs, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, abril 10, 2008
Democratas proíbem coligações com PT para eleições municipais
Sílvio Ribas Sucursal Brasília
Reunião da Executiva Nacional do Democratas (DEM) aprovou nesta quarta-feira, 2, resolução que proíbe coligações encabeçadas por candidatos a prefeitos do PT, nas eleições de outubro. A aliança na candidatura majoritária só pode ser autorizada se os petistas aceitarem ficar com a vaga de vice na chapa. De toda forma, eventuais acordos em nível municipal entre os dois partidos rivais no plano nacional que contrariem esse veto precisarão ser endossadas pelo Diretório Nacional. “Pela grande diferença programática, é natural antever que serão pouquíssimos casos de coligação DEM-PT nas disputas por prefeituras”, disse o deputado federal ACM Neto, líder do partido na Câmara. Ele lembra que nas últimas eleições municipais foram cerca de 140 casos nos mais de 5 mil municípios do País.
Neto, que é o indicado a disputar a Prefeitura de Salvador, avalia que a regra do DEM de vetar alianças apenas com o PT na corrida pelo Executivo municipal reforçou a intenção de seu partido de conversar abertamente com todas as demais legendas. “Nossa posição não é muito diferente dos outros partidos”, ressalta o deputado baiano, que afirma estar tocando “agenda normal de contatos” com diversos líderes partidários, de olho nas urnas.
Poucos dias após completar seu primeiro aniversário, o DEM acabou se diferenciando dos tucanos no quesito coligações. Na última reunião da Executiva, o PSDB liberou alianças com o PT, a exemplo de Belo Horizonte. Mês passado, a Executiva Nacional do PT decidiu recomendar a exclusão de PSDB, DEM e PPS, legendas oposicionistas no Congresso Nacional, do seu arco preferencial de alianças. Deixou aberta a possibilidade de alianças com o PSDB nas eleições municipais, desde que aprovadas pelo Diretório Nacional.
Fonte: A TARDE
Reunião da Executiva Nacional do Democratas (DEM) aprovou nesta quarta-feira, 2, resolução que proíbe coligações encabeçadas por candidatos a prefeitos do PT, nas eleições de outubro. A aliança na candidatura majoritária só pode ser autorizada se os petistas aceitarem ficar com a vaga de vice na chapa. De toda forma, eventuais acordos em nível municipal entre os dois partidos rivais no plano nacional que contrariem esse veto precisarão ser endossadas pelo Diretório Nacional. “Pela grande diferença programática, é natural antever que serão pouquíssimos casos de coligação DEM-PT nas disputas por prefeituras”, disse o deputado federal ACM Neto, líder do partido na Câmara. Ele lembra que nas últimas eleições municipais foram cerca de 140 casos nos mais de 5 mil municípios do País.
Neto, que é o indicado a disputar a Prefeitura de Salvador, avalia que a regra do DEM de vetar alianças apenas com o PT na corrida pelo Executivo municipal reforçou a intenção de seu partido de conversar abertamente com todas as demais legendas. “Nossa posição não é muito diferente dos outros partidos”, ressalta o deputado baiano, que afirma estar tocando “agenda normal de contatos” com diversos líderes partidários, de olho nas urnas.
Poucos dias após completar seu primeiro aniversário, o DEM acabou se diferenciando dos tucanos no quesito coligações. Na última reunião da Executiva, o PSDB liberou alianças com o PT, a exemplo de Belo Horizonte. Mês passado, a Executiva Nacional do PT decidiu recomendar a exclusão de PSDB, DEM e PPS, legendas oposicionistas no Congresso Nacional, do seu arco preferencial de alianças. Deixou aberta a possibilidade de alianças com o PSDB nas eleições municipais, desde que aprovadas pelo Diretório Nacional.
Fonte: A TARDE
PT entrega cargos e finda trato com PMDB
A decisão do PT de deixar a base da administração do prefeito João Henrique Carneiro foi recebida pela direção do PMDB com surpresa. A afirmação foi do presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, que disse que desde ontem o PT não faz mais parte da gestão peemedebista. Lima acrescentou que na noite de segunda-feira o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, esteve em sua residência para comunicar oficialmente a entrega dos cargos ocupados pelos petistas, entre eles quatro secretarias (Saúde, Governo, Ação e Reparação), e mais dezenas de cargos de segundo e terceiro escalões. As exonerações começam a ser publicadas no Diário Oficial do Município de hoje. O prefeito já anunciou que vai aproveitar a saída do PT para enxugar a máquina. Por isso, a maior parte dos cargos entregues será extinta, só permanecendo os indispensáveis ao serviço público. A pasta da Saúde já tem novo titular. O atual presidente da Associação Baiana de Medicina, José Carlos Brito substituirá Carlos Trindade, que era indicação petista e assumiu há cerca de sete meses durante a repactuação do PT com o PMDB. Lúcio Vieira Lima disse que a escolha de José Carlos Brito tem fundamento técnico e não político, já “que o prefeito precisa de um secretário que em pouco tempo consiga reverter ou amenizar a deficiência que a gestão tem na área de saúde”. Sobre a decisão do PT, Lima disse que o partido foi pego de surpresa. “A questão é que o PT participou ativamente do governo durante quase três anos e meio. É inacreditável que após esse tempo na gestão os petistas tivessem motivo para criticar, já que há pouco mais de sete meses houve repactuação”, disse. “Nós respeitamos a decisão do partido de ter candidatura própria, mas também temos o direito de achar que essa não foi a melhor decisão. Com certeza o PMDB não faria desse jeito. Achamos que a maneira mais coerente seria a continuidade do apoio, até porque a saída do PT da gestão municipal muda algumas coisas na aliança estadual. O PMDB já havia anunciado que marcharia com Wagner em 2010, mas agora vamos avaliar o que é melhor para nós”, esclareceu. Lima disse ainda que há possibilidade de aliança do PMDB com o PSDB para sucessão governamental em 2010. “O PSDB deve lançar Serra como presidente em 2010, podemos pensar em aliança”, ressaltou, acrescentando que, diferente do que vem sendo publicado, não houve conversa da direção do PT com o PMDB antes da decisão. Apesar da declaração, Lima disse que não encara a decisão do PT como traição e que o PMDB não fará oposição ao governo de Jaques Wagner. Já o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, voltou a confirmar que conversou com os dirigentes de todos os partidos sobre o desejo de uma candidatura alternativa, cujo objetivo maior é reaglutinar os partidos de esquerda que fazem parte da base do presidente Lula e estão dispersos no âmbito municipal. “Fizemos consultas a todos os partidos, mas a decisão na sua íntegra era única e exclusivamente nossa. O PT não precisava pedir autorização a ninguém”, afirmou. Jonas Paulo disse que o partido não decidiu ainda quem será o candidato, mas ressaltou que dos três pré-candidatos (os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, e o secretário Luis Alberto) será escolhido o que tem maior capacidade de aglutinar forças. “Salvador faz parte da nossa estratégia nacional e o nosso objetivo é vencer a candidatura. Temos certeza de que estaremos no segundo turno e a mesma certeza de que o PMDB estará conosco”, disse otimista. Sobre a entrega dos cargos ele disse que a atitude foi apenas “uma conseqüência ética causada pela decisão de uma candidatura alternativa”. (Por Carolina Parada)
Maia: Decisão será julgada pelo povo
O discurso do deputado Arthur Maia, proferido durante o horário do PMDB no grande expediente da Assembléia Legislativa ontem, não foi bombástico, mas deixou alguns recados que só o tempo vai decifrar todas as suas linhas. Depois de fazer uma rápida reflexão sobre o que representou a vitória do governador Jaques Wagner nas eleições de 2006, numa coligação de partidos em que ele afirma que a contribuição do PMDB foi fundamental, Maia mostrou-se indignado com a decisão do PT em abandonar a administração do prefeito João Henrique “a pouco mais de cinco meses das eleições”. Recapitulando também sobre a eleição do prefeito João Henri-que, em 2004, o peemedebista invocou à força da unidade dos partidos aliados para derrotar o carlismo nas duas eleições. E prosseguiu, reproduzindo os frutos desta aliança, demarcando o valor do PMDB: “Uma administração reflete muito mais pelo conjunto das forças dos que o apóiam do que pela própria ação do prefeito, do governador ou do presidente”. Neste particular, o deputado disse que “o PMDB sempre desempenhou o seu papel com absoluta lealdade ao governo, assumindo, inclusive, propostas que não eram suas”. Entre as pontuações feitas pelo deputado Arthur Maia, ele lembrou a eleição para a presidência da Assembléia Legisla-tiva, quando o seu nome foi apresentado pelo PMDB, mas foi preterido pelo o do deputado Marcelo Nilo, do PSDB. Maia lembrou também da complicada escolha do nome para ocupar a vaga de Urcisino Queiroz no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o PMDB apresentou o nome do ex-deputado Leur Lomanto, mas o indicado foi Zilton Rocha, do PT. E, para completar a sua lista de situações em que o PMDB abriu mão em favor de um outro nome, ele trouxe à tona a questão atual, dizendo-se indignado com a decisão do PT em abandonar a administração do prefeito João Henrique. “Apenas depois de três anos vieram descobrir mazelas no governo João Henrique”, disse, reforçando o tom das críticas em relação à decisão petista. Bem pontuado, o deputado Arthur Maia usou todo o tempo do seu partido, e falou em nome dele, para reprovar a atitude dos petistas. “E não existe nenhum candidato que se destaque a João Henrique no campo dos partidos que apóiam o governo”, lembrou. “Portanto, não há justificativa do ponto de vista administrativo ou político”. Mesmo demonstrando tranqüilidade durante o seu discurso, Maia não deixou de dar um recado ao encerrá-lo. “Daqui pra frente o PMDB avaliará como se comportar a cada aliança. Lamentamos com indignação a posição do PT e a próxima eleição será o seu tribunal”, avaliou. Ao deixar a tribuna, ele reforçou o seu discurso: “O juiz desse processo é a opinião pública. O PT vai ter que se explicar é à opinião pública e não ao PMDB”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Peemedebistas apóiam discurso
Em aparte, o deputado Leur Lomanto reforçou o discurso de Arthur Maia dizendo que “o PMDB vem demonstrando um espírito de grupo inquestionável”. Leur alegou ainda que o PT detinha quatro secretarias junto à administração municipal, e que o seu candidato tem índices menores que os do prefeito João Henrique. “Foi uma decisão que abre um precedente muito ruim para as discussões sobre as eleições deste ano. Por isso, queria também mostrar a minha indignação da forma como tudo aconteceu”, disse. O deputado Ferreira Ottomar concordou com as palavras dos seus colegas de partido, e aproveitou para apresentar-se como vítima desta situação ao criticar a decisão do PT no município de Camaçari em relação às eleições passadas, que certamente irão se refletir no processo deste ano. “Nós, do PMDB, precisamos tomar juízo daqui pra frente”, advertiu. Enquanto os deputados peemedebistas falavam, a bancada do PT observava calada, sem fazer qualquer comentário. Já os deputados da oposição ouviam os discursos atentamente e se deliciavam com tudo que estava acontecendo. O líder da Minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), pediu um aparte durante o discurso do deputado Arthur Maia e se solidarizou com o peemedebista. “Ficou claro que o julgamento da ação do PT se dará pela opinião pública. Todos os partidos que participaram da administração são co-responsáveis". (Por Evandro Matos)
Líder peemedebista na AL reage à ruptura
Em entrevista à Rádio Nova Salvador FM, o líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Leur Lomanto Júnior reagiu ao rompimento do PT com a prefeitura de Salvador. Quando questionado sobre o assunto, o parlamentar mostrou-se surpreso e indignado, pois segundo ele, o PMDB tem sido sempre fiel ao PT, principalmente nos fatos mais importantes. O deputado lembrou de episódios, como a eleição para a presidência da Casa, quando os peemedebistas abriram mão da disputa, dando espaço à escolha dos petistas e a eleição do Tribunal de Contas do Estado, quando foi também retirada a candidatura do ex-deputado federal, Leur Lomanto.O líder do PMDB no legislativo estadual registrou que a sua posição está fundamentada também no fato de ele ser um militante do partido. “O PT foi bastante prestigiado em toda a administração de João Henrique, chegando a ocupar quatro secretarias. Nada justifica a saída do partido da prefeitura”, ressaltou.Leur Lomanto Jr., destacando que o pré-candidato petista nem consegue estar bem nas pesquisas, o que se torna ainda mais injustificável a ruptura. “O candidato natural é o prefeito João Henrique”, enfatizou. O deputado ponderou apenas, quando disse que mesmo diante desse acontecimento, a bancada peemedebista da Assembléia Legislativa continua aliada do governo Wagner.
Fonte: Tribuna da Bahia
Maia: Decisão será julgada pelo povo
O discurso do deputado Arthur Maia, proferido durante o horário do PMDB no grande expediente da Assembléia Legislativa ontem, não foi bombástico, mas deixou alguns recados que só o tempo vai decifrar todas as suas linhas. Depois de fazer uma rápida reflexão sobre o que representou a vitória do governador Jaques Wagner nas eleições de 2006, numa coligação de partidos em que ele afirma que a contribuição do PMDB foi fundamental, Maia mostrou-se indignado com a decisão do PT em abandonar a administração do prefeito João Henrique “a pouco mais de cinco meses das eleições”. Recapitulando também sobre a eleição do prefeito João Henri-que, em 2004, o peemedebista invocou à força da unidade dos partidos aliados para derrotar o carlismo nas duas eleições. E prosseguiu, reproduzindo os frutos desta aliança, demarcando o valor do PMDB: “Uma administração reflete muito mais pelo conjunto das forças dos que o apóiam do que pela própria ação do prefeito, do governador ou do presidente”. Neste particular, o deputado disse que “o PMDB sempre desempenhou o seu papel com absoluta lealdade ao governo, assumindo, inclusive, propostas que não eram suas”. Entre as pontuações feitas pelo deputado Arthur Maia, ele lembrou a eleição para a presidência da Assembléia Legisla-tiva, quando o seu nome foi apresentado pelo PMDB, mas foi preterido pelo o do deputado Marcelo Nilo, do PSDB. Maia lembrou também da complicada escolha do nome para ocupar a vaga de Urcisino Queiroz no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando o PMDB apresentou o nome do ex-deputado Leur Lomanto, mas o indicado foi Zilton Rocha, do PT. E, para completar a sua lista de situações em que o PMDB abriu mão em favor de um outro nome, ele trouxe à tona a questão atual, dizendo-se indignado com a decisão do PT em abandonar a administração do prefeito João Henrique. “Apenas depois de três anos vieram descobrir mazelas no governo João Henrique”, disse, reforçando o tom das críticas em relação à decisão petista. Bem pontuado, o deputado Arthur Maia usou todo o tempo do seu partido, e falou em nome dele, para reprovar a atitude dos petistas. “E não existe nenhum candidato que se destaque a João Henrique no campo dos partidos que apóiam o governo”, lembrou. “Portanto, não há justificativa do ponto de vista administrativo ou político”. Mesmo demonstrando tranqüilidade durante o seu discurso, Maia não deixou de dar um recado ao encerrá-lo. “Daqui pra frente o PMDB avaliará como se comportar a cada aliança. Lamentamos com indignação a posição do PT e a próxima eleição será o seu tribunal”, avaliou. Ao deixar a tribuna, ele reforçou o seu discurso: “O juiz desse processo é a opinião pública. O PT vai ter que se explicar é à opinião pública e não ao PMDB”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Peemedebistas apóiam discurso
Em aparte, o deputado Leur Lomanto reforçou o discurso de Arthur Maia dizendo que “o PMDB vem demonstrando um espírito de grupo inquestionável”. Leur alegou ainda que o PT detinha quatro secretarias junto à administração municipal, e que o seu candidato tem índices menores que os do prefeito João Henrique. “Foi uma decisão que abre um precedente muito ruim para as discussões sobre as eleições deste ano. Por isso, queria também mostrar a minha indignação da forma como tudo aconteceu”, disse. O deputado Ferreira Ottomar concordou com as palavras dos seus colegas de partido, e aproveitou para apresentar-se como vítima desta situação ao criticar a decisão do PT no município de Camaçari em relação às eleições passadas, que certamente irão se refletir no processo deste ano. “Nós, do PMDB, precisamos tomar juízo daqui pra frente”, advertiu. Enquanto os deputados peemedebistas falavam, a bancada do PT observava calada, sem fazer qualquer comentário. Já os deputados da oposição ouviam os discursos atentamente e se deliciavam com tudo que estava acontecendo. O líder da Minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), pediu um aparte durante o discurso do deputado Arthur Maia e se solidarizou com o peemedebista. “Ficou claro que o julgamento da ação do PT se dará pela opinião pública. Todos os partidos que participaram da administração são co-responsáveis". (Por Evandro Matos)
Líder peemedebista na AL reage à ruptura
Em entrevista à Rádio Nova Salvador FM, o líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Leur Lomanto Júnior reagiu ao rompimento do PT com a prefeitura de Salvador. Quando questionado sobre o assunto, o parlamentar mostrou-se surpreso e indignado, pois segundo ele, o PMDB tem sido sempre fiel ao PT, principalmente nos fatos mais importantes. O deputado lembrou de episódios, como a eleição para a presidência da Casa, quando os peemedebistas abriram mão da disputa, dando espaço à escolha dos petistas e a eleição do Tribunal de Contas do Estado, quando foi também retirada a candidatura do ex-deputado federal, Leur Lomanto.O líder do PMDB no legislativo estadual registrou que a sua posição está fundamentada também no fato de ele ser um militante do partido. “O PT foi bastante prestigiado em toda a administração de João Henrique, chegando a ocupar quatro secretarias. Nada justifica a saída do partido da prefeitura”, ressaltou.Leur Lomanto Jr., destacando que o pré-candidato petista nem consegue estar bem nas pesquisas, o que se torna ainda mais injustificável a ruptura. “O candidato natural é o prefeito João Henrique”, enfatizou. O deputado ponderou apenas, quando disse que mesmo diante desse acontecimento, a bancada peemedebista da Assembléia Legislativa continua aliada do governo Wagner.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dirceu diz que PT errou ao romper com prefeito
Ex-ministro critica decisão do diretório de Salvador e provoca ira de petistas
Cíntia Kelly
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, botou a mão no vespeiro que se tornou a relação entre o PT e o PMDB na Bahia, por conta do rompimento dos petistas com a administração do prefeito de Salvador, o peemedebista João Henrique Carneiro. “Se consumar a decisão de lançar candidatura própria em Salvador e não apoiar a reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, o PT estará cometendo um erro, independentemente do resultado da disputa no primeiro turno. A imagem que passará é que o PT só faz alianças quando lhe interessa e não abre mão para aliados quando esses correm riscos e necessitam de apoio”, disse o ex-ministro.
A intervenção de Dirceu foi aproveitada pelo PMDB, que expôs a opinião daquele que já foi o homem forte do governo Lula no seu site (www.pmdbbahia.com.br), com direito a manchete. Ele afirmou que a decisão dos petistas pode levar a disputa pela prefeitura de Salvador a um cenário que não interessa ao partido, caso cheguem ao segundo turno o deputado ACM Neto (DEM) e o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB).
“O PMDB baiano foi decisivo para a vitória do governador Jaques Wagner (PT). Eleito pelo PDT, João Henrique filiou-se ao PMDB em comum acordo com o governador e com o PT. Os petistas participaram de seu governo nesses últimos dois anos. Qual é a razão para sair agora? Dirão que a eleição é em dois turnos e que o PT poderá apoiá-lo no segundo. Mas não é impossível que cheguem ao segundo os candidatos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, e o tucano Antonio Imbassay, o que evidentemente é um cenário que não interessa ao PT”.
Autoridade - O artigo de José Dirceu, que teve grande repercussão nas bastidores da política baiana, foi desdenhado por setores do PT baiano. “Ele não tem autoridade e nem tampouco influência local”, disse o secretário geral do partido em Salvador, Edísio Nunes. “Era bom Dirceu não se meter no PT da Bahia, porque na última vez que ele fez isso Nelson Pelegrino não chegou ao segundo turno (nas eleições de 2004)”, completou. Edísio referiu-se ao jantar armado por Dirceu com o senador Antonio Carlos Magalhães e o então candidato do PFL à prefeitura de Salvador, César Borges, às vésperas das eleições.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse que não comentaria o artigo de Dirceu, a quem considera um grande amigo. No entanto, Jonas reafirmou a posição do partido em deixar a administração municipal e de não apoiar a candidatura à reeleição de João Henrique. “O que nós queremos é reaglutinar os partidos da base do presidente Lula, que está esfacelada. O prefeito, infelizmente, não conseguiu fazer isso, tanto que o PCdoB e o PSB já têm candidaturas. O PV está também com intenção de lançar. Queremos somar e não subtrair. Por isso, queremos lançar uma alternativa para que esses partidos estejam juntos ”, analisou Jonas, frisando que, para ele, não houve rompimento com o PMDB.
***
Jonas não quer prévias para escolha de candidato
Apesar da definição do calendário por parte do diretório municipal e estadual, definindo que a inscrição dos pré-candidatos do partido vai de 14 a 21 deste mês, o presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, disse que a legenda não terá prévias para escolher o seu candidato a prefeito de Salvador. “Não faz sentido termos prévias. Os nomes postos tem objetivos comuns? Se têm, vamos analisar quem tem mais possibilidade”, disse Jonas.
Questionado se o partido vai trabalhar com pesquisa para escolher dentre os quatro nomes postos – os deputados Walter Pinheiro, Nelson Pelegrino e J. Carlos, além do secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, Jonas disse que sim. “Mas vamos ouvir também os aliados. Volto a dizer que queremos uma candidatura dos partidos da base do presidente Lula, isso não significa que o PT terá candidatura própria. Vamos lançar uma candidatura alternativa com os partidos da base de Lula”. (CK)
***
Osvaldo Lyra
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), passou todo o dia de ontem tentando encontrar substitutos para ocupar as secretarias de Desenvolvimento Social, Reparação e Economia, Emprego e Renda, ocupadas até então pelo PT e PSB. Até mesmo a apresentação oficial que faria do coronel José Alberto Guanaes, que vai gerir a Guarda Municipal, foi suspensa. Com a última baixa que sofreu em sua gestão, com o rompimento do PT, o peemedebista se viu obrigado a buscar saídas caseiras para preencher os cargos.
A secretaria de Saúde será ocupada pelo cardiologista José Carlos Brito, que aceitou ontem o cargo e deve se encontrar hoje com o prefeito. Já a Secretaria de Governo deve ser comandada de forma definitiva pelo secretário Pedro Dantas (PMDB), que acumula a função com a de secretário de Transportes e Infra-Estrutura (Setin). Em seu lugar para a Setin, deve ser indicado um nome do próprio PMDB.
João Carlos Cavalcanti, por sua vez, deverá deixar a pasta de Desenvolvimento Social para se dedicar exclusivamente à articulação do Executivo, na Secretaria de Assuntos Institucionais. A expectativa é que a secretaria de Economia, Emprego e Renda seja ocupada por um nome do PP. Já a de Reparação, por um integrante do PDT.
Apoios - Há três anos e quatro meses João Henrique se envaidecia ao falar que reunia 15 partidos em sua base de sustentação, entre eles, PT, PSDB, PMN, PSL, PSC, PSB, PCdoB, PMDB, PV e PTB. Hoje, esse número caiu para três, restando apenas o PSC, PDT e PP. Só com o PSC o prefeito ficou reunido ontem, a portas fechadas, por mais de três horas. Os cristãos já haviam demonstrado o interesse de lançar a candidatura do presidente regional da sigla, Eliel Santana, fato que o peemedebista quer evitar a todo custo.
Até o fechamento dessa edição, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o prefeito não havia definido nenhum dos nomes. É esperado que aconteça na próxima segunda-feira uma posse coletiva com todos os novos secretários. O evento deverá ser realizado no Centro Cultural da Câmara de Vereadores.
***
Rompimento repercute na Câmara
Primeiro foi o deputado estadual Arthur Maia (PMDB) que criticou, anteontem, a decisão do PT de romper com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), ao fazer discurso contundente na Assembléia. Ontem foi a vez partido do prefeito se manifestar na Câmara de Vereadores, através do líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que chegou a chamar os ex-aliados de traidores. Segundo Sandoval, a cidade foi surpreendida com a posição dos petistas.
Para o vereador Silvoney Sales (PMDB), houve uma falta de compromisso, já que o PMDB sempre apoiou o PT. “O PMDB sempre foi muito correto com o PT. Portanto, nos causou muita suspresa, já que sempre diziam que estavam integrados à nossa adminsitração”. O vereador Alan Sanches (PMDB), por sua vez, foi mais além e disse que a estratégia poderia ser classificada como “mero oportunismo”. “Não tenho meias palavras: houve sim oportunismo por parte do PT”.
Em resposta, a presidente municipal do partido, vereadora Vânia Galvão, disse que os peemedebistas estavam sendo levianos com a enxurrada de críticas. Após o líder Sandoval acusar o PT de traidor, ela exigiu que ele retirasse o termo da ata da sessão, fato que foi negado pelo peemedebista. (OL)
***
Projeto de reajuste chega ao Legislativo
Mesmo sem encerrar o processo de negociação com os servidores municipais, que ontem decretaram greve, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) enviou ontem para a Câmara o projeto que concede reposição salarial de 5% para o funcionalismo (2,5% nos salários de maio e 2,5% de setembro). Apesar de tentativa do líder governista, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), de colocar a mensagem em votação na Casa, através de um pedido de urgência, as bancadas de oposição se negaram a discuti-la.
Tanto o bloco formado pelo Democratas, PTC e PTN, como o formado pelo PSDB, PSB, PCdoB e PPS, se negaram a apreciar o texto. Antes de se retirar do plenário, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) afirmou que só votariam o projeto na próxima semana, após o prefeito João Henrique (PMDB) receber os trabalhadores para uma negociação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia
Cíntia Kelly
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, botou a mão no vespeiro que se tornou a relação entre o PT e o PMDB na Bahia, por conta do rompimento dos petistas com a administração do prefeito de Salvador, o peemedebista João Henrique Carneiro. “Se consumar a decisão de lançar candidatura própria em Salvador e não apoiar a reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, o PT estará cometendo um erro, independentemente do resultado da disputa no primeiro turno. A imagem que passará é que o PT só faz alianças quando lhe interessa e não abre mão para aliados quando esses correm riscos e necessitam de apoio”, disse o ex-ministro.
A intervenção de Dirceu foi aproveitada pelo PMDB, que expôs a opinião daquele que já foi o homem forte do governo Lula no seu site (www.pmdbbahia.com.br), com direito a manchete. Ele afirmou que a decisão dos petistas pode levar a disputa pela prefeitura de Salvador a um cenário que não interessa ao partido, caso cheguem ao segundo turno o deputado ACM Neto (DEM) e o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB).
“O PMDB baiano foi decisivo para a vitória do governador Jaques Wagner (PT). Eleito pelo PDT, João Henrique filiou-se ao PMDB em comum acordo com o governador e com o PT. Os petistas participaram de seu governo nesses últimos dois anos. Qual é a razão para sair agora? Dirão que a eleição é em dois turnos e que o PT poderá apoiá-lo no segundo. Mas não é impossível que cheguem ao segundo os candidatos do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, e o tucano Antonio Imbassay, o que evidentemente é um cenário que não interessa ao PT”.
Autoridade - O artigo de José Dirceu, que teve grande repercussão nas bastidores da política baiana, foi desdenhado por setores do PT baiano. “Ele não tem autoridade e nem tampouco influência local”, disse o secretário geral do partido em Salvador, Edísio Nunes. “Era bom Dirceu não se meter no PT da Bahia, porque na última vez que ele fez isso Nelson Pelegrino não chegou ao segundo turno (nas eleições de 2004)”, completou. Edísio referiu-se ao jantar armado por Dirceu com o senador Antonio Carlos Magalhães e o então candidato do PFL à prefeitura de Salvador, César Borges, às vésperas das eleições.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse que não comentaria o artigo de Dirceu, a quem considera um grande amigo. No entanto, Jonas reafirmou a posição do partido em deixar a administração municipal e de não apoiar a candidatura à reeleição de João Henrique. “O que nós queremos é reaglutinar os partidos da base do presidente Lula, que está esfacelada. O prefeito, infelizmente, não conseguiu fazer isso, tanto que o PCdoB e o PSB já têm candidaturas. O PV está também com intenção de lançar. Queremos somar e não subtrair. Por isso, queremos lançar uma alternativa para que esses partidos estejam juntos ”, analisou Jonas, frisando que, para ele, não houve rompimento com o PMDB.
***
Jonas não quer prévias para escolha de candidato
Apesar da definição do calendário por parte do diretório municipal e estadual, definindo que a inscrição dos pré-candidatos do partido vai de 14 a 21 deste mês, o presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, disse que a legenda não terá prévias para escolher o seu candidato a prefeito de Salvador. “Não faz sentido termos prévias. Os nomes postos tem objetivos comuns? Se têm, vamos analisar quem tem mais possibilidade”, disse Jonas.
Questionado se o partido vai trabalhar com pesquisa para escolher dentre os quatro nomes postos – os deputados Walter Pinheiro, Nelson Pelegrino e J. Carlos, além do secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, Jonas disse que sim. “Mas vamos ouvir também os aliados. Volto a dizer que queremos uma candidatura dos partidos da base do presidente Lula, isso não significa que o PT terá candidatura própria. Vamos lançar uma candidatura alternativa com os partidos da base de Lula”. (CK)
***
Osvaldo Lyra
O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), passou todo o dia de ontem tentando encontrar substitutos para ocupar as secretarias de Desenvolvimento Social, Reparação e Economia, Emprego e Renda, ocupadas até então pelo PT e PSB. Até mesmo a apresentação oficial que faria do coronel José Alberto Guanaes, que vai gerir a Guarda Municipal, foi suspensa. Com a última baixa que sofreu em sua gestão, com o rompimento do PT, o peemedebista se viu obrigado a buscar saídas caseiras para preencher os cargos.
A secretaria de Saúde será ocupada pelo cardiologista José Carlos Brito, que aceitou ontem o cargo e deve se encontrar hoje com o prefeito. Já a Secretaria de Governo deve ser comandada de forma definitiva pelo secretário Pedro Dantas (PMDB), que acumula a função com a de secretário de Transportes e Infra-Estrutura (Setin). Em seu lugar para a Setin, deve ser indicado um nome do próprio PMDB.
João Carlos Cavalcanti, por sua vez, deverá deixar a pasta de Desenvolvimento Social para se dedicar exclusivamente à articulação do Executivo, na Secretaria de Assuntos Institucionais. A expectativa é que a secretaria de Economia, Emprego e Renda seja ocupada por um nome do PP. Já a de Reparação, por um integrante do PDT.
Apoios - Há três anos e quatro meses João Henrique se envaidecia ao falar que reunia 15 partidos em sua base de sustentação, entre eles, PT, PSDB, PMN, PSL, PSC, PSB, PCdoB, PMDB, PV e PTB. Hoje, esse número caiu para três, restando apenas o PSC, PDT e PP. Só com o PSC o prefeito ficou reunido ontem, a portas fechadas, por mais de três horas. Os cristãos já haviam demonstrado o interesse de lançar a candidatura do presidente regional da sigla, Eliel Santana, fato que o peemedebista quer evitar a todo custo.
Até o fechamento dessa edição, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que o prefeito não havia definido nenhum dos nomes. É esperado que aconteça na próxima segunda-feira uma posse coletiva com todos os novos secretários. O evento deverá ser realizado no Centro Cultural da Câmara de Vereadores.
***
Rompimento repercute na Câmara
Primeiro foi o deputado estadual Arthur Maia (PMDB) que criticou, anteontem, a decisão do PT de romper com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), ao fazer discurso contundente na Assembléia. Ontem foi a vez partido do prefeito se manifestar na Câmara de Vereadores, através do líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que chegou a chamar os ex-aliados de traidores. Segundo Sandoval, a cidade foi surpreendida com a posição dos petistas.
Para o vereador Silvoney Sales (PMDB), houve uma falta de compromisso, já que o PMDB sempre apoiou o PT. “O PMDB sempre foi muito correto com o PT. Portanto, nos causou muita suspresa, já que sempre diziam que estavam integrados à nossa adminsitração”. O vereador Alan Sanches (PMDB), por sua vez, foi mais além e disse que a estratégia poderia ser classificada como “mero oportunismo”. “Não tenho meias palavras: houve sim oportunismo por parte do PT”.
Em resposta, a presidente municipal do partido, vereadora Vânia Galvão, disse que os peemedebistas estavam sendo levianos com a enxurrada de críticas. Após o líder Sandoval acusar o PT de traidor, ela exigiu que ele retirasse o termo da ata da sessão, fato que foi negado pelo peemedebista. (OL)
***
Projeto de reajuste chega ao Legislativo
Mesmo sem encerrar o processo de negociação com os servidores municipais, que ontem decretaram greve, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) enviou ontem para a Câmara o projeto que concede reposição salarial de 5% para o funcionalismo (2,5% nos salários de maio e 2,5% de setembro). Apesar de tentativa do líder governista, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), de colocar a mensagem em votação na Casa, através de um pedido de urgência, as bancadas de oposição se negaram a discuti-la.
Tanto o bloco formado pelo Democratas, PTC e PTN, como o formado pelo PSDB, PSB, PCdoB e PPS, se negaram a apreciar o texto. Antes de se retirar do plenário, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) afirmou que só votariam o projeto na próxima semana, após o prefeito João Henrique (PMDB) receber os trabalhadores para uma negociação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia
PF prende quadrilha de "autoridades"
Operação em dois estados e no DF põe na cadeia 16 prefeitos, 1 juiz e 9 advogados
BELO HORIZONTE - A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas, entre elas 16 prefeitos, um juiz federal, nove advogados, além de servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
Cerca de 500 homens da PF participaram da ação, concentrada em Minas. Ao todo, foram expedidos 53 mandados de prisão e até o início da noite apenas dois não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de 100 mandados judiciais, os policiais também apreenderam documentos, veículos - alguns de luxo e duas motocicletas -, cerca de R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões.
As diligências foram autorizadas pelo juiz corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, Jirair Aram Meguerian. As investigações da PF foram iniciadas há oito meses.
Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, prefeituras que firmaram acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um lobista - dono de um escritório de advocacia - que "vendia um pacote pronto", com a "decisão judicial já ganha". O "pacote" tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM que era retida pelo instituto como garantia do pagamento da dívida dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição da verba é feita com base no número de habitantes dos municípios. Para isso, as prefeituras necessitam de uma certidão negativa de débito com o INSS.
Propinas
Conforme o esquema descrito pelos delegados, o escritório era contratado pela prefeitura sem licitação e "advogados testa-de-ferro" assinavam as petições - solicitando liminares para o desbloqueio com a alegação de que o porcentual retido era superior aos 6%.
"As distribuições dessas ações eram concentradas em apenas duas varas da Justiça Federal em Belo Horizonte. A distribuição era viciada, não obedecia aos preceitos do Código de Processo Penal", disse Aguiar. Os juízes, segundo ele, concediam liminares proibindo o bloqueio da parcela do repasse.
O juiz federal e quatro servidores da Justiça Federal foram presos em Belo Horizonte. Uma juíza também foi investigada, mas o pedido de prisão temporária dela não foi acatado. "Há prova cabal nos autos de que os juízes recebiam vantagens indevidas para conceder essas sentenças". Inclusive "dinheiro vivo", segundo o delegado.
Ele disse também que parte do pagamento pelos serviços prestados pelo escritório retornava para os prefeitos em forma de propina, que era paga também a outros integrantes da quadrilha. "As provas são substanciosas", afirmou.
Prefeitos
Em Minas foram presos os prefeitos das cidades de Juiz de Fora, Timóteo, Rubim, Almenara, Medina, Minas Novas, Cachoeira da Prata, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Ervália, Salto da Divisa, Tapira e Vespasiano.
Durante a operação, foram presos ainda os prefeitos das cidades baianas de Itabela e Sobradinho. A PF informou que um prefeito afastado do cargo também foi preso. Ao todo, segundo a PF, 18 prefeituras foram investigadas por envolvimento com o esquema. Foram presos também quatro procuradores municipais.
Um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. "Era na verdade sócio do principal lobista envolvido", disse o coordenador da operação. A Justiça decretou a prisão preventiva do servidor, que foi cumprida pela manhã de ontem.
Os outros mandados cumpridos foram de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias. Os agentes federais prenderam também um assessor do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acusado de intermediar a celebração dos contratos entre as prefeituras e o escritório de advocacia. Segundo a PF, o parlamentar não tem envolvimento com as fraudes.
A corporação não divulgou oficialmente o nome dos presos, que seriam transferidos para a sede da PF em Belo Horizonte. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude à licitação e quebra de sigilo de dados.
"Vítima"
A PF ressaltou que o INSS é vítima da organização criminosa e não foi identificada nenhuma participação de servidores do instituto. A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
Até o início da noite de ontem, a Justiça Federal não havia confirmado se iria se pronunciar sobre a operação e a prisão do juiz. O tribunal confirmou que foi alvo de duas ações de busca e apreensão. A assessoria de imprensa da CEF na capital mineira informou que o banco não iria se pronunciar sobre a prisão do servidor.
O deputado Dalmo Ribeiro divulgou nota afirmando que desconhece qualquer envolvimento de seu assessor em irregularidades na liberação de recursos públicos. Ele ressaltou que abriu seu gabinete e colaborou com as investigações da PF.
Dinheiro vivo
Durante uma busca na residência do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), a Polícia Federal apreendeu uma grande quantia em dinheiro. As primeiras estimativas extra-oficiais do montante encontrado variavam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão.
A PF precisou solicitar que um banco emprestasse uma máquina para contar o dinheiro. Os policiais federais fizeram uma busca rigorosa e apreenderam também na casa uma pistola 9 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas. O prefeito precisou prestar esclarecimentos na sede da PF na cidade antes de ser transferido para Belo Horizonte.
Os federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no sítio de Bejani, no município de Ewbank da Câmara, próximo a Juiz de Fora. No imóvel foram apreendidos veículos - caminhão, caminhonete, um jipe e uma moto. A busca da PF foi feita também em dois andares do prédio da prefeitura de Juiz de Fora.
A prefeitura divulgou nota em que afirma que os serviços administrativos e de atendimento aos cidadãos estão mantidos e aguardará o final das investigações da PF para novo pronunciamento.
Seqüestro
A PF não deu detalhes sobre a apreensão das duas aeronaves. O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, disse que "vários imóveis estão sendo arrestados por decisão judicial". "Não adianta prender todo mundo e deixar todo mundo com dinheiro. Foi feito um levantamento e os bens patrimoniais deles permanecerão seqüestrados", salientou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BELO HORIZONTE - A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas, entre elas 16 prefeitos, um juiz federal, nove advogados, além de servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
Cerca de 500 homens da PF participaram da ação, concentrada em Minas. Ao todo, foram expedidos 53 mandados de prisão e até o início da noite apenas dois não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de 100 mandados judiciais, os policiais também apreenderam documentos, veículos - alguns de luxo e duas motocicletas -, cerca de R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões.
As diligências foram autorizadas pelo juiz corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, Jirair Aram Meguerian. As investigações da PF foram iniciadas há oito meses.
Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, prefeituras que firmaram acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um lobista - dono de um escritório de advocacia - que "vendia um pacote pronto", com a "decisão judicial já ganha". O "pacote" tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM que era retida pelo instituto como garantia do pagamento da dívida dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição da verba é feita com base no número de habitantes dos municípios. Para isso, as prefeituras necessitam de uma certidão negativa de débito com o INSS.
Propinas
Conforme o esquema descrito pelos delegados, o escritório era contratado pela prefeitura sem licitação e "advogados testa-de-ferro" assinavam as petições - solicitando liminares para o desbloqueio com a alegação de que o porcentual retido era superior aos 6%.
"As distribuições dessas ações eram concentradas em apenas duas varas da Justiça Federal em Belo Horizonte. A distribuição era viciada, não obedecia aos preceitos do Código de Processo Penal", disse Aguiar. Os juízes, segundo ele, concediam liminares proibindo o bloqueio da parcela do repasse.
O juiz federal e quatro servidores da Justiça Federal foram presos em Belo Horizonte. Uma juíza também foi investigada, mas o pedido de prisão temporária dela não foi acatado. "Há prova cabal nos autos de que os juízes recebiam vantagens indevidas para conceder essas sentenças". Inclusive "dinheiro vivo", segundo o delegado.
Ele disse também que parte do pagamento pelos serviços prestados pelo escritório retornava para os prefeitos em forma de propina, que era paga também a outros integrantes da quadrilha. "As provas são substanciosas", afirmou.
Prefeitos
Em Minas foram presos os prefeitos das cidades de Juiz de Fora, Timóteo, Rubim, Almenara, Medina, Minas Novas, Cachoeira da Prata, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Ervália, Salto da Divisa, Tapira e Vespasiano.
Durante a operação, foram presos ainda os prefeitos das cidades baianas de Itabela e Sobradinho. A PF informou que um prefeito afastado do cargo também foi preso. Ao todo, segundo a PF, 18 prefeituras foram investigadas por envolvimento com o esquema. Foram presos também quatro procuradores municipais.
Um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. "Era na verdade sócio do principal lobista envolvido", disse o coordenador da operação. A Justiça decretou a prisão preventiva do servidor, que foi cumprida pela manhã de ontem.
Os outros mandados cumpridos foram de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias. Os agentes federais prenderam também um assessor do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acusado de intermediar a celebração dos contratos entre as prefeituras e o escritório de advocacia. Segundo a PF, o parlamentar não tem envolvimento com as fraudes.
A corporação não divulgou oficialmente o nome dos presos, que seriam transferidos para a sede da PF em Belo Horizonte. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude à licitação e quebra de sigilo de dados.
"Vítima"
A PF ressaltou que o INSS é vítima da organização criminosa e não foi identificada nenhuma participação de servidores do instituto. A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
Até o início da noite de ontem, a Justiça Federal não havia confirmado se iria se pronunciar sobre a operação e a prisão do juiz. O tribunal confirmou que foi alvo de duas ações de busca e apreensão. A assessoria de imprensa da CEF na capital mineira informou que o banco não iria se pronunciar sobre a prisão do servidor.
O deputado Dalmo Ribeiro divulgou nota afirmando que desconhece qualquer envolvimento de seu assessor em irregularidades na liberação de recursos públicos. Ele ressaltou que abriu seu gabinete e colaborou com as investigações da PF.
Dinheiro vivo
Durante uma busca na residência do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), a Polícia Federal apreendeu uma grande quantia em dinheiro. As primeiras estimativas extra-oficiais do montante encontrado variavam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão.
A PF precisou solicitar que um banco emprestasse uma máquina para contar o dinheiro. Os policiais federais fizeram uma busca rigorosa e apreenderam também na casa uma pistola 9 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas. O prefeito precisou prestar esclarecimentos na sede da PF na cidade antes de ser transferido para Belo Horizonte.
Os federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no sítio de Bejani, no município de Ewbank da Câmara, próximo a Juiz de Fora. No imóvel foram apreendidos veículos - caminhão, caminhonete, um jipe e uma moto. A busca da PF foi feita também em dois andares do prédio da prefeitura de Juiz de Fora.
A prefeitura divulgou nota em que afirma que os serviços administrativos e de atendimento aos cidadãos estão mantidos e aguardará o final das investigações da PF para novo pronunciamento.
Seqüestro
A PF não deu detalhes sobre a apreensão das duas aeronaves. O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, disse que "vários imóveis estão sendo arrestados por decisão judicial". "Não adianta prender todo mundo e deixar todo mundo com dinheiro. Foi feito um levantamento e os bens patrimoniais deles permanecerão seqüestrados", salientou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Divisão de mentirinha
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Divide-se o governo. No exercício da presidência da República até domingo, por conta da viagem do presidente Lula à Holanda, o vice José Alencar sustenta que Dilma Rousseff deve comparecer à CPI dos Cartões Corporativos. Muitos parlamentares do PT também pensam assim. Mesmo do outro lado do Atlântico, o presidente Lula continua irredutível: a chefe da Casa Civil não deve depor.
Em paralelo, continuando José Alencar no comando da dissidência, vem a questão do terceiro mandato. O vice-presidente mostra-se favorável, como afirmou em entrevista. No PT, da mesma forma a imensa maioria, mesmo enrustida. No reverso da medalha, o presidente Lula anuncia a disposição de romper com seu partido, caso os companheiros venham a apoiar emenda constitucional autorizando sua candidatura nas eleições de 2010.
Qual a leitura a fazer nesses dois episódios? Simplesmente de que estamos assistindo a um jogo de cartas marcadas. Porque nem o Lula se incomodará caso Dilma se veja compelida a enfrentar a CPI, nem, muito menos, o presidente pedirá desligamento do PT se a emenda do terceiro mandato contar com o número regimental de assinaturas, com prevalência dos petistas.
Lula está sendo sincero, num caso e no outro. Não gostaria da exposição explícita da chefe da Casa Civil, capaz não apenas de sair arranhada, mas de arranhar o governo na inexplicável explicação sobre a autoria intelectual do dossiê sobre os gastos da família Cardoso. Como já superou situações bem mais graves, como, por exemplo, a do mensalão, o presidente lavará as mãos, confiando em que desta vez, como das anteriores, os petardos lançados contra ele possam bater e voltar. Traduzindo: Dilma que se defenda. Se não puder, entrará para a galeria onde já se encontram os bustos de José Dirceu e Antônio Palocci.
Na questão do terceiro mandato, a mesma coisa. Quando ficar claro, e já ficou, carecer o PT de um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais, admitirá o chefe do governo encerrar sua carreira pública, rompendo com eles e deixando mais de 40 mil companheiros desamparados, entre ministros, secretários, líderes, altos e baixos funcionários DAS ou estáveis, dirigentes de empresas estatais, representantes de entidades públicas nos estados e, em especial, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores? Nem a bruxa da Branca de Neve admitiria praticar maldade igual.
Sendo assim, importa aguardar. A viabilização do terceiro mandato só acontecerá ano que vem, em especial se vier a ser sofrível a performance do PT nas eleições municipais de outubro. Porque a premissa fundamental entre seus detentores é de que, para não perder o poder, vale tudo. Até um golpe de estado, tanto faz se branco, vermelho ou alaranjado.
Computadores são máquinas
Computadores são máquinas, e, assim, carecem de sentimentos e de emoções políticas. A Polícia Federal já começou a analisar o conteúdo dos seis computadores que levou da Casa Civil. Não há programa, por mais sofisticado que seja, capaz de liberar da memória dessas máquinas diabólicas informações referentes apenas ao suposto vazamento dos gastos da família Cardoso com os cartões corporativos, omitindo o resto.
Na hora de digitar as teclas, sairá tudo, quer dizer, não apenas indício sobre quem teria vazado os dados, como, também, a respeito de quem os reuniu, selecionou e, em especial, por ordem de quem tudo aconteceu. São implacáveis e detectáveis as origens de cada operação computadorizada.
Fará o que a Polícia Federal, na hora de defrontar-se com todo o conteúdo cibernético da Casa Civil, no caso do dossiê? Não vai surtir efeito apelar para os bons sentimentos dos computadores, de forma a liberarem apenas o que quer o governo. Também não vai dar para apagar o que o governo não quer.
Dona Dilma, ao permitir a remoção dos computadores, brincou de aprendiz de feiticeira. A mágica parece preste a inundar o Palácio do Planalto.
Lições holandesas
Toda viagem presidencial é profícua, até para o subúrbio mais próximo. A presença do presidente Lula na Holanda certamente contribuirá para a melhoria de nossas relações comerciais e diplomáticas com aquele país. Agora, sagaz como é, o chefe do governo brasileiro talvez traga em sua bagagem observações capazes de servir para melhorar sua performance por aqui.
Porque a Holanda, exemplo ímpar no planeta, tem a maior parte de seu território abaixo do nível do mar. A sorte da população holandesa repousa na solidez de suas muralhas e eclusas em condições de evitar inundações. É conhecida a história do heróico menino que, ao deparar-se com um pequeno furo na barreira, lá enfiou o dedinho e assim permaneceu horas a fio, evitando que a brecha aumentasse e destruísse a região.
Está aberto na muralha das instituições democráticas brasileiras um buraquinho de nada, por enquanto mínimo, mas do qual já escorrem filetes mais destruidores do que a água do mar. Começa a escorrer o ácido da ditadura. Falamos do terceiro mandato, cuja proposta logo abrirá grandes fissuras no regime de liberdade tão duramente erigido após a inundação dos governos militares.
Ao voltar, o presidente Lula poderia fazer as vezes do menininho holandês e evitar o golpe em armação, mas jamais com os meios por ele anunciados terça-feira à bancada do PDT, ou seja, a frágil ameaça de romper e sair do PT se o PT insistir na proposta. O dedo providencial no furo que ameaça aumentar só pode ser um: fazer expulsar do partido quem insistir no golpe. Ou já não foram expulsos, por muito menos, quatro deputados que votaram em Tancredo Neves? Ou, ainda recentemente, a senadora Heloísa Helena, porque ficou com o programa petista renegado pela maioria, na questão da reforma da Previdência Social? Pouco importa se o deputado Devanir Ribeiro é seu amigo. Ou se José Alencar é seu vice e... (cala-te, boca).
Lições de Capanema
Dizia o inolvidável ministro, deputado e senador Gustavo Capanema que o Congresso, aliás, todos os Congressos, formava-se com dez por cento de bandidos, celerados, ladrões e até assassinos. Outros dez por cento compunham-se de luminares, cidadãos acima de qualquer suspeita, patriotas e pessoas de cultura excepcional. Nessa hora ele até empinava o nariz, aliás, com toda justiça. Mas os oitenta por cento restantes, completava Capanema, eram o retrato do País.
Nem melhores nem piores do que os cidadãos comuns que tinham votado neles. Pessoas com boas intenções, mas sujeitas aos percalços, às tentações e aos erros que atingem todo mundo. Apesar de alguém já haver dito que a Câmara dos Deputados abrigava "trezentos picaretas", é preferível ficarmos com o político que, mesmo não tendo sido presidente da República, inscreve-se na galeria dos mais completos legisladores nacionais.
Por que essas referências? Porque o percentual dos luminares parece estar diminuindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Divide-se o governo. No exercício da presidência da República até domingo, por conta da viagem do presidente Lula à Holanda, o vice José Alencar sustenta que Dilma Rousseff deve comparecer à CPI dos Cartões Corporativos. Muitos parlamentares do PT também pensam assim. Mesmo do outro lado do Atlântico, o presidente Lula continua irredutível: a chefe da Casa Civil não deve depor.
Em paralelo, continuando José Alencar no comando da dissidência, vem a questão do terceiro mandato. O vice-presidente mostra-se favorável, como afirmou em entrevista. No PT, da mesma forma a imensa maioria, mesmo enrustida. No reverso da medalha, o presidente Lula anuncia a disposição de romper com seu partido, caso os companheiros venham a apoiar emenda constitucional autorizando sua candidatura nas eleições de 2010.
Qual a leitura a fazer nesses dois episódios? Simplesmente de que estamos assistindo a um jogo de cartas marcadas. Porque nem o Lula se incomodará caso Dilma se veja compelida a enfrentar a CPI, nem, muito menos, o presidente pedirá desligamento do PT se a emenda do terceiro mandato contar com o número regimental de assinaturas, com prevalência dos petistas.
Lula está sendo sincero, num caso e no outro. Não gostaria da exposição explícita da chefe da Casa Civil, capaz não apenas de sair arranhada, mas de arranhar o governo na inexplicável explicação sobre a autoria intelectual do dossiê sobre os gastos da família Cardoso. Como já superou situações bem mais graves, como, por exemplo, a do mensalão, o presidente lavará as mãos, confiando em que desta vez, como das anteriores, os petardos lançados contra ele possam bater e voltar. Traduzindo: Dilma que se defenda. Se não puder, entrará para a galeria onde já se encontram os bustos de José Dirceu e Antônio Palocci.
Na questão do terceiro mandato, a mesma coisa. Quando ficar claro, e já ficou, carecer o PT de um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais, admitirá o chefe do governo encerrar sua carreira pública, rompendo com eles e deixando mais de 40 mil companheiros desamparados, entre ministros, secretários, líderes, altos e baixos funcionários DAS ou estáveis, dirigentes de empresas estatais, representantes de entidades públicas nos estados e, em especial, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e governadores? Nem a bruxa da Branca de Neve admitiria praticar maldade igual.
Sendo assim, importa aguardar. A viabilização do terceiro mandato só acontecerá ano que vem, em especial se vier a ser sofrível a performance do PT nas eleições municipais de outubro. Porque a premissa fundamental entre seus detentores é de que, para não perder o poder, vale tudo. Até um golpe de estado, tanto faz se branco, vermelho ou alaranjado.
Computadores são máquinas
Computadores são máquinas, e, assim, carecem de sentimentos e de emoções políticas. A Polícia Federal já começou a analisar o conteúdo dos seis computadores que levou da Casa Civil. Não há programa, por mais sofisticado que seja, capaz de liberar da memória dessas máquinas diabólicas informações referentes apenas ao suposto vazamento dos gastos da família Cardoso com os cartões corporativos, omitindo o resto.
Na hora de digitar as teclas, sairá tudo, quer dizer, não apenas indício sobre quem teria vazado os dados, como, também, a respeito de quem os reuniu, selecionou e, em especial, por ordem de quem tudo aconteceu. São implacáveis e detectáveis as origens de cada operação computadorizada.
Fará o que a Polícia Federal, na hora de defrontar-se com todo o conteúdo cibernético da Casa Civil, no caso do dossiê? Não vai surtir efeito apelar para os bons sentimentos dos computadores, de forma a liberarem apenas o que quer o governo. Também não vai dar para apagar o que o governo não quer.
Dona Dilma, ao permitir a remoção dos computadores, brincou de aprendiz de feiticeira. A mágica parece preste a inundar o Palácio do Planalto.
Lições holandesas
Toda viagem presidencial é profícua, até para o subúrbio mais próximo. A presença do presidente Lula na Holanda certamente contribuirá para a melhoria de nossas relações comerciais e diplomáticas com aquele país. Agora, sagaz como é, o chefe do governo brasileiro talvez traga em sua bagagem observações capazes de servir para melhorar sua performance por aqui.
Porque a Holanda, exemplo ímpar no planeta, tem a maior parte de seu território abaixo do nível do mar. A sorte da população holandesa repousa na solidez de suas muralhas e eclusas em condições de evitar inundações. É conhecida a história do heróico menino que, ao deparar-se com um pequeno furo na barreira, lá enfiou o dedinho e assim permaneceu horas a fio, evitando que a brecha aumentasse e destruísse a região.
Está aberto na muralha das instituições democráticas brasileiras um buraquinho de nada, por enquanto mínimo, mas do qual já escorrem filetes mais destruidores do que a água do mar. Começa a escorrer o ácido da ditadura. Falamos do terceiro mandato, cuja proposta logo abrirá grandes fissuras no regime de liberdade tão duramente erigido após a inundação dos governos militares.
Ao voltar, o presidente Lula poderia fazer as vezes do menininho holandês e evitar o golpe em armação, mas jamais com os meios por ele anunciados terça-feira à bancada do PDT, ou seja, a frágil ameaça de romper e sair do PT se o PT insistir na proposta. O dedo providencial no furo que ameaça aumentar só pode ser um: fazer expulsar do partido quem insistir no golpe. Ou já não foram expulsos, por muito menos, quatro deputados que votaram em Tancredo Neves? Ou, ainda recentemente, a senadora Heloísa Helena, porque ficou com o programa petista renegado pela maioria, na questão da reforma da Previdência Social? Pouco importa se o deputado Devanir Ribeiro é seu amigo. Ou se José Alencar é seu vice e... (cala-te, boca).
Lições de Capanema
Dizia o inolvidável ministro, deputado e senador Gustavo Capanema que o Congresso, aliás, todos os Congressos, formava-se com dez por cento de bandidos, celerados, ladrões e até assassinos. Outros dez por cento compunham-se de luminares, cidadãos acima de qualquer suspeita, patriotas e pessoas de cultura excepcional. Nessa hora ele até empinava o nariz, aliás, com toda justiça. Mas os oitenta por cento restantes, completava Capanema, eram o retrato do País.
Nem melhores nem piores do que os cidadãos comuns que tinham votado neles. Pessoas com boas intenções, mas sujeitas aos percalços, às tentações e aos erros que atingem todo mundo. Apesar de alguém já haver dito que a Câmara dos Deputados abrigava "trezentos picaretas", é preferível ficarmos com o político que, mesmo não tendo sido presidente da República, inscreve-se na galeria dos mais completos legisladores nacionais.
Por que essas referências? Porque o percentual dos luminares parece estar diminuindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo decide blindar nova CPI dos Cartões
Oposição pretende centrar forças na Comissão do Senado e Planalto ordena convocação de "fiéis"
BRASÍLIA - Depois de esvaziarem a CPI Mista dos Cartões Corporativos, os oposicionistas pretendem investir suas forças na comissão de inquérito exclusiva de senadores, que deverá ser instalada na semana que vem. Mas, para evitar surpresas, o governo decidiu "blindar" a nova CPI e a ordem aos aliados é indicar apenas senadores fiéis ao Palácio do Planalto. "A CPI Mista está acabando mesmo. Então vou para essa nova", disse ontem o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Ele indicou ainda os senadores Gilvan Borges (RR) e o líder Romero Jucá (RR) para a CPI. Raupp já havia apresentado um requerimento à mesa com as indicações, mas o retirou a pedido da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), que propôs fazer em bloco as indicações envolvendo todos os partidos aliados.
Mesmo cientes de que serão minoria na nova CPI, o DEM e o PSDB decidiram indicar seus representantes para a comissão. "Nossa prioridade é a CPI do Senado", disse o líder do DEM, José Agripino Maia. "Eu não acredito nessa CPI só do Senado. Vai ser a mesma coisa da outra CPI: o governo vai continuar 'tratorando' a oposição", observou o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Integrada por 11 senadores, a nova CPI terá a participação majoritária da base aliada. O DEM e o PSDB juntos terão apenas três vagas. "Não vejo muito diferença se eu entrar na CPI. Tanto faz perder de 8 a três ou sete a quatro", constatou Péres.
O DEM já indicou dois representantes para a CPI exclusiva: Efraim Morais (PB) e Demóstenes Torres (GO). O PSDB ainda não escolheu seu representante, que poderá ser Marconi Perillo (GO) ou Álvaro Dias (PR). Para acomodar esses senadores, PSDB e DEM terão de fazer um remanejamento nas quatro CPIs do Senado, uma vez que o regimento não permite que um mesmo senador integre duas comissões de inquérito como titular.
Esforços
Esvaziada pela oposição, a CPI Mista vai centrar seus esforços em investigar integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Na semana que vem, pretende votar requerimento solicitando a convocação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ex-ministro da Reforma Agrária, Jungmann gastou R$ 15.691,61, em um período de 51 meses, em alimentação, na maioria das vezes em restaurantes e supermercados de Brasília.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a legislação proíbe o uso de recursos de suprimento de fundos para despesas com comida em Brasília. Na tentativa de acuar a oposição, a base aliada vai passar um pente fino, por ordem cronológica, nos documentos que estão chegando à comissão de inquérito com os gastos com cartões corporativos e contas tipo B (despesa justificada por nota fiscal depois de o servidor receber uma verba).
Pretende "auditar" todos os documentos e convocar os envolvidos. "Nós não vamos sair desta CPI. A orientação é continuar aqui de pé", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "A CPI só do Senado é desnecessária porque tem o mesmo objeto de investigação da mista".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Depois de esvaziarem a CPI Mista dos Cartões Corporativos, os oposicionistas pretendem investir suas forças na comissão de inquérito exclusiva de senadores, que deverá ser instalada na semana que vem. Mas, para evitar surpresas, o governo decidiu "blindar" a nova CPI e a ordem aos aliados é indicar apenas senadores fiéis ao Palácio do Planalto. "A CPI Mista está acabando mesmo. Então vou para essa nova", disse ontem o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
Ele indicou ainda os senadores Gilvan Borges (RR) e o líder Romero Jucá (RR) para a CPI. Raupp já havia apresentado um requerimento à mesa com as indicações, mas o retirou a pedido da líder do PT, Ideli Salvatti (SC), que propôs fazer em bloco as indicações envolvendo todos os partidos aliados.
Mesmo cientes de que serão minoria na nova CPI, o DEM e o PSDB decidiram indicar seus representantes para a comissão. "Nossa prioridade é a CPI do Senado", disse o líder do DEM, José Agripino Maia. "Eu não acredito nessa CPI só do Senado. Vai ser a mesma coisa da outra CPI: o governo vai continuar 'tratorando' a oposição", observou o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Integrada por 11 senadores, a nova CPI terá a participação majoritária da base aliada. O DEM e o PSDB juntos terão apenas três vagas. "Não vejo muito diferença se eu entrar na CPI. Tanto faz perder de 8 a três ou sete a quatro", constatou Péres.
O DEM já indicou dois representantes para a CPI exclusiva: Efraim Morais (PB) e Demóstenes Torres (GO). O PSDB ainda não escolheu seu representante, que poderá ser Marconi Perillo (GO) ou Álvaro Dias (PR). Para acomodar esses senadores, PSDB e DEM terão de fazer um remanejamento nas quatro CPIs do Senado, uma vez que o regimento não permite que um mesmo senador integre duas comissões de inquérito como titular.
Esforços
Esvaziada pela oposição, a CPI Mista vai centrar seus esforços em investigar integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Na semana que vem, pretende votar requerimento solicitando a convocação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ex-ministro da Reforma Agrária, Jungmann gastou R$ 15.691,61, em um período de 51 meses, em alimentação, na maioria das vezes em restaurantes e supermercados de Brasília.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a legislação proíbe o uso de recursos de suprimento de fundos para despesas com comida em Brasília. Na tentativa de acuar a oposição, a base aliada vai passar um pente fino, por ordem cronológica, nos documentos que estão chegando à comissão de inquérito com os gastos com cartões corporativos e contas tipo B (despesa justificada por nota fiscal depois de o servidor receber uma verba).
Pretende "auditar" todos os documentos e convocar os envolvidos. "Nós não vamos sair desta CPI. A orientação é continuar aqui de pé", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "A CPI só do Senado é desnecessária porque tem o mesmo objeto de investigação da mista".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Chamada de "galinha", Dilma recebe desagravo
BRASÍLIA - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu ontem parte da bancada feminina no Congresso e algumas líderes de entidades feministas em um ato de desagravo. Na teoria, por Dilma ter sido chamada de "galinha cacarejadora" pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). Na prática, um ato das mulheres da bancada em defesa da ministra contra a acusação de ter montado um suposto dossiê com os gastos do cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em um discurso no Senado, Mão Santa citou o livro de Adolf Hitler "Minha Luta", em que o líder nazista dizia "não podiam ficar sossegados, quando tinham uma notícia nova; costumavam, a maior parte das vezes, cacarejar antes mesmo de pôr o ovo" - em uma comparação com o que o governo federal faz em torno das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Vejam aí o PAC. Estão cacarejando. Ela diz que é a mãe do PAC", discursou Mão Santa. "É a galinha cacarejadora". O uso do termo "galinha" foi considerado mortalmente ofensivo pelas parlamentares. "Ao usar a expressão 'galinha cacarejadora' o Senador Mão Santa afrontou a dignidade feminina e o espírito democrático da instituição que representa, acirrando o seu descrédito junto à sociedade brasileira", dizia o texto entregue à ministra.
Houve até comparações com a situação de Roseana Sarney (PMDB-MA) - uma das presentes ao ato - em 2002, quando foi encontrado R$ 1 milhão em dinheiro em um dos seus escritórios políticos no Maranhão.
À época, a hoje senadora atribuiu a descoberta da Polícia Federal (PF) a perseguições pelo fato de ser candidata declarada à presidência. Ontem, algumas parlamentares afirmaram que Dilma está sendo perseguida por que passou a ser apontada como a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua sucessão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em um discurso no Senado, Mão Santa citou o livro de Adolf Hitler "Minha Luta", em que o líder nazista dizia "não podiam ficar sossegados, quando tinham uma notícia nova; costumavam, a maior parte das vezes, cacarejar antes mesmo de pôr o ovo" - em uma comparação com o que o governo federal faz em torno das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Vejam aí o PAC. Estão cacarejando. Ela diz que é a mãe do PAC", discursou Mão Santa. "É a galinha cacarejadora". O uso do termo "galinha" foi considerado mortalmente ofensivo pelas parlamentares. "Ao usar a expressão 'galinha cacarejadora' o Senador Mão Santa afrontou a dignidade feminina e o espírito democrático da instituição que representa, acirrando o seu descrédito junto à sociedade brasileira", dizia o texto entregue à ministra.
Houve até comparações com a situação de Roseana Sarney (PMDB-MA) - uma das presentes ao ato - em 2002, quando foi encontrado R$ 1 milhão em dinheiro em um dos seus escritórios políticos no Maranhão.
À época, a hoje senadora atribuiu a descoberta da Polícia Federal (PF) a perseguições pelo fato de ser candidata declarada à presidência. Ontem, algumas parlamentares afirmaram que Dilma está sendo perseguida por que passou a ser apontada como a candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua sucessão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Igreja quer peneirar candidaturas
CNBB propõe lei para impedir registro de candidatos com antecedentes criminais
INDAIATUBA (SP) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, no mosteiro em Itaici, município paulista de Indaiatuba, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo informou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes.
Para levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem mesmo. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quorum mais um voto.
Com o objetivo de evitar o uso indevido da nova legislação em manobras eleitorais para retirar concorrentes do pleito, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público (MP)em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir do momento de aceitação da denúncia pelo juiz.
"Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, porque poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito", afirmou Reis. O projeto também prevê o aumento do período em que o postulante a candidato ficaria inelegível, de três para oito anos.
Outra lei
Reis disse ser teoricamente possível a lei valer para as próximas eleições. Outra lei, de número 9840, promulgada em 1999 e criada a partir da iniciativa popular que reuniu 1 milhão de assinaturas, foi aprovada em sete semanas.
A Lei 9840 autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem aos eleitores bens ou vantagens de qualquer natureza ou utilizar a máquina administrativa para sua promoção.
Após a promulgação da lei, 623 políticos já foram cassados. "É possível fazer a nova lei valer, pois há tempo hábil. Mas sabemos da dificuldade", disse Reis. O projeto de lei prevê a inelegibilidade para crimes como racismo, contra economia popular, contra os costumes (como atentado ao pudor), contra administração, patrimônio e saúde pública, por tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, de abuso de autoridade, crimes eleitorais, lavagem ou cooptação de bens, direitos e valores, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de mão-de-obra escrava.
Eficácia
Um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Francisco Whitaker Ferreira esteve em Itaici ontem e classificou como "especialmente eficazes" os movimentos contra a corrupção. "Eles (os movimentos) não são reivindicativos, são de mudança", afirmou.
Chico Whitaker, como é conhecido, lamentou a perda da combatividade dos movimentos sociais no País. "Os movimentos sociais no Brasil estão estáveis, pela situação política que se vive, que é conjuntural. Por exemplo, o movimento sindical perdeu a combatividade dele, porque pode colocar em risco o governo que ele apóia, do qual ele participa. Essa situação é típica de países subdesenvolvidos, em que não há quantidade suficiente de lideranças e uma máquina governamental mais profissional".
Em declaração sobre as eleições municipais aprovada pelos bispos ontem, a CNBB condenou mais uma vez a "cultura da corrupção". "A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades", diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
INDAIATUBA (SP) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançaram ontem, na 46ª Assembléia Geral da CNBB, no mosteiro em Itaici, município paulista de Indaiatuba, projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo informou o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Amppe), Márlon Jacinto Reis, outra preocupação das entidades é os candidatos buscarem na eleição o foro privilegiado em caso de cometerem crimes.
Para levar o projeto de lei ao Congresso, as organizações precisam de ao menos 1,2 milhão de assinaturas, que começaram a ser coletadas ontem mesmo. Para ser aprovado na Câmara e Senado, o projeto de lei precisará ter maioria simples dos votos dos parlamentares presentes, isto é, 50% do quorum mais um voto.
Com o objetivo de evitar o uso indevido da nova legislação em manobras eleitorais para retirar concorrentes do pleito, a proposta determina que a ação de inelegibilidade parta do Ministério Público (MP)em uma ação penal pública. O impedimento da candidatura passaria a valer a partir do momento de aceitação da denúncia pelo juiz.
"Queixas-crime, injúria, calúnia e difamação não entram, porque poderiam ser usadas apenas para um candidato tentar tirar o outro do pleito", afirmou Reis. O projeto também prevê o aumento do período em que o postulante a candidato ficaria inelegível, de três para oito anos.
Outra lei
Reis disse ser teoricamente possível a lei valer para as próximas eleições. Outra lei, de número 9840, promulgada em 1999 e criada a partir da iniciativa popular que reuniu 1 milhão de assinaturas, foi aprovada em sete semanas.
A Lei 9840 autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que doarem, oferecerem, prometerem ou entregarem aos eleitores bens ou vantagens de qualquer natureza ou utilizar a máquina administrativa para sua promoção.
Após a promulgação da lei, 623 políticos já foram cassados. "É possível fazer a nova lei valer, pois há tempo hábil. Mas sabemos da dificuldade", disse Reis. O projeto de lei prevê a inelegibilidade para crimes como racismo, contra economia popular, contra os costumes (como atentado ao pudor), contra administração, patrimônio e saúde pública, por tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, de abuso de autoridade, crimes eleitorais, lavagem ou cooptação de bens, direitos e valores, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de mão-de-obra escrava.
Eficácia
Um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, Francisco Whitaker Ferreira esteve em Itaici ontem e classificou como "especialmente eficazes" os movimentos contra a corrupção. "Eles (os movimentos) não são reivindicativos, são de mudança", afirmou.
Chico Whitaker, como é conhecido, lamentou a perda da combatividade dos movimentos sociais no País. "Os movimentos sociais no Brasil estão estáveis, pela situação política que se vive, que é conjuntural. Por exemplo, o movimento sindical perdeu a combatividade dele, porque pode colocar em risco o governo que ele apóia, do qual ele participa. Essa situação é típica de países subdesenvolvidos, em que não há quantidade suficiente de lideranças e uma máquina governamental mais profissional".
Em declaração sobre as eleições municipais aprovada pelos bispos ontem, a CNBB condenou mais uma vez a "cultura da corrupção". "A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades", diz a nota, assinada pelo presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice-presidente, dom Luiz Soares Vieira, e pelo secretário-geral, dom Dimas Lara Barbosa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF manda cortar salário de advogados federais em greve
BRASÍLIA - Com salários que variam de R$ 9 mil a R$ 15 mil, os advogados públicos federais e servidores da Advocacia Geral da União (AGU), em greve desde o dia 17 de janeiro, sofreram uma derrota ontem na Justiça. O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu à União o direito de cortar o salário dos grevistas.
O ministro considerou a greve "lesiva à ordem pública" e argumentou que, por significar quebra de contrato, a greve não implica pagamento de vencimentos. Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Rio Grande do Sul) que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou com suspensão de vencimentos.
A Assessoria de Imprensa da AGU informou que, a partir de hoje, serão cortados os salários de quem não voltar ao trabalho. "Se, com a deflagração da greve, ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar a prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários", justificou o ministro.
Gilmar Mendes também considerou "devidamente demonstrada a ocorrência de grave lesão à ordem pública, em sua acepção administrativa, ante a possibilidade de perda de prazos processuais e de paralisação dos procedimentos licitatórios necessários ao bom funcionamento da máquina estatal".
Estão em greve as cinco carreiras de advogados públicos federais: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos da União, procuradores federais e procuradores do Banco Central. As associações farão assembléias individuais e depois decidirão, em assembléia-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a continuação ou suspensão da greve.
Reivindicações
Os advogados públicos reivindicam salário de R$ 11 mil para os iniciantes na carreira e de R$ 18 mil para os da categoria especial. Nesta, o salário se equipara ao dos delegados da Polícia Federal (PF). Os grevistas cobram o cumprimento de acordo de reajuste salarial firmado no fim do ano passado entre os servidores, o Ministério do Planejamento e a AGU.
"Estão querendo usar os advogados públicos federais, neste momento de discussão da Lei de Greve, para acabar com o direito de greve no setor público", protestou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima.
O dirigente argumentou que, na volta ao trabalho, os servidores "porão em ordem todos os processos, trabalhando nos fins de semana e além do horário normal, e não receberão horas extras para isso". Para ele, esta já seria uma forma de compensar os dias parados.
O comando da greve estuda um recurso ao Supremo ou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, a assessoria da AGU informa que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que "encontre viabilidade orçamentária" para cumprir o acordo de reajuste salarial "tão logo seja suspensa a paralisação".
Embora tenha obtido uma vitória ontem, Toffoli está fragilizado pelo fato de não cumprir o acordo assinado por representantes da AGU e do Planejamento. Além de apontar os prejuízos causados pela greve e o fato de que a suspensão dos trabalhos implica suspensão dos salários, Gilmar Mendes argumentou ainda que o TRF-4 não seria a instância decisória sobre uma greve de âmbito nacional, e sim o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro diz ainda que estão "em jogo serviços públicos de caráter essencial". "É patente a transgressão dos parâmetros legais pelo movimento grevista deflagrado pelos associados das entidades interessadas, que há quase três meses estão parados, com percepção de remuneração integral, em prejuízo da Fazenda Pública e de toda a sociedade", disse em seu despacho.
O STF tem sido chamado a se manifestar porque não há lei que regulamente a greve no serviço público. Decisões anteriores do Supremo afirmam que, em alguns casos, podem ser aplicadas as regras da iniciativa privada, sem especificar as circunstâncias e as categorias em que o corte de salário poderia ser aplicado.
A decisão de ontem caberia à presidente do STF, Ellen Gracie, mas foi assumida por Gilmar Mendes porque a ministra estava em São Paulo por problemas familiares. Mendes assume a presidência do Supremo no dia 23 deste mês.
O ministro, que já foi advogado-geral da União, lembrou ainda que "algumas carreiras da advocacia pública federal sequer possuem membros suficientes para o suprimento de suas necessidades de lotação, como a Procuradoria Federal, a Advocacia da União e a Defensoria Pública da União, o que impossibilita a defesa dos entes públicos e dos cidadãos de forma satisfatória". Para ele, o pagamento dos dias parados só se justificaria em casos excepcionais. "Não é o que se tem, à evidência, na hipótese dos autos", escreveu Mendes em sua decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro considerou a greve "lesiva à ordem pública" e argumentou que, por significar quebra de contrato, a greve não implica pagamento de vencimentos. Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Rio Grande do Sul) que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou com suspensão de vencimentos.
A Assessoria de Imprensa da AGU informou que, a partir de hoje, serão cortados os salários de quem não voltar ao trabalho. "Se, com a deflagração da greve, ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar a prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários", justificou o ministro.
Gilmar Mendes também considerou "devidamente demonstrada a ocorrência de grave lesão à ordem pública, em sua acepção administrativa, ante a possibilidade de perda de prazos processuais e de paralisação dos procedimentos licitatórios necessários ao bom funcionamento da máquina estatal".
Estão em greve as cinco carreiras de advogados públicos federais: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos da União, procuradores federais e procuradores do Banco Central. As associações farão assembléias individuais e depois decidirão, em assembléia-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a continuação ou suspensão da greve.
Reivindicações
Os advogados públicos reivindicam salário de R$ 11 mil para os iniciantes na carreira e de R$ 18 mil para os da categoria especial. Nesta, o salário se equipara ao dos delegados da Polícia Federal (PF). Os grevistas cobram o cumprimento de acordo de reajuste salarial firmado no fim do ano passado entre os servidores, o Ministério do Planejamento e a AGU.
"Estão querendo usar os advogados públicos federais, neste momento de discussão da Lei de Greve, para acabar com o direito de greve no setor público", protestou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima.
O dirigente argumentou que, na volta ao trabalho, os servidores "porão em ordem todos os processos, trabalhando nos fins de semana e além do horário normal, e não receberão horas extras para isso". Para ele, esta já seria uma forma de compensar os dias parados.
O comando da greve estuda um recurso ao Supremo ou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, a assessoria da AGU informa que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que "encontre viabilidade orçamentária" para cumprir o acordo de reajuste salarial "tão logo seja suspensa a paralisação".
Embora tenha obtido uma vitória ontem, Toffoli está fragilizado pelo fato de não cumprir o acordo assinado por representantes da AGU e do Planejamento. Além de apontar os prejuízos causados pela greve e o fato de que a suspensão dos trabalhos implica suspensão dos salários, Gilmar Mendes argumentou ainda que o TRF-4 não seria a instância decisória sobre uma greve de âmbito nacional, e sim o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro diz ainda que estão "em jogo serviços públicos de caráter essencial". "É patente a transgressão dos parâmetros legais pelo movimento grevista deflagrado pelos associados das entidades interessadas, que há quase três meses estão parados, com percepção de remuneração integral, em prejuízo da Fazenda Pública e de toda a sociedade", disse em seu despacho.
O STF tem sido chamado a se manifestar porque não há lei que regulamente a greve no serviço público. Decisões anteriores do Supremo afirmam que, em alguns casos, podem ser aplicadas as regras da iniciativa privada, sem especificar as circunstâncias e as categorias em que o corte de salário poderia ser aplicado.
A decisão de ontem caberia à presidente do STF, Ellen Gracie, mas foi assumida por Gilmar Mendes porque a ministra estava em São Paulo por problemas familiares. Mendes assume a presidência do Supremo no dia 23 deste mês.
O ministro, que já foi advogado-geral da União, lembrou ainda que "algumas carreiras da advocacia pública federal sequer possuem membros suficientes para o suprimento de suas necessidades de lotação, como a Procuradoria Federal, a Advocacia da União e a Defensoria Pública da União, o que impossibilita a defesa dos entes públicos e dos cidadãos de forma satisfatória". Para ele, o pagamento dos dias parados só se justificaria em casos excepcionais. "Não é o que se tem, à evidência, na hipótese dos autos", escreveu Mendes em sua decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, abril 09, 2008
Sobe para 16 número de prefeitos presos em operação contra fraude em verba
da Folha Online
Subiu para 16 o número de prefeitos presos nesta quarta-feira suspeitos de envolvimento com o esquema de liberação irregular de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo a Polícia Federal. Com a alteração, são 48 pessoas presas suspeitas de envolvimento com o esquema.
Também foram presos um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. A PF informou que o nome dos presos não será divulgado por determinação da Justiça.
Segundo a PF, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertenceria supostamente a um lobista, que repartiria seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema.
O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a PF, a suposta quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Além de Minas e Bahia, a operação da PF --batizada de Pasárgada-- também foi deflagrada no Distrito Federal. Cerca de 500 policiais foram mobilizados para cumprir 150 mandados --100 de busca e apreensão e 50 de prisão. A PF ainda não fez um balanço da operação.
A investigação, iniciada há oito meses, revelou a envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas no esquema.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. As penas previstas para esses crimes, somadas, chegam a 20 anos de prisão. A Receita Federal também irá investigar os suspeitos por sonegação fiscal.
O nome dos prefeitos presos não foi divulgado pela PF por determinação da Justiça. A Folha Online apurou que foram presos os prefeitos das seguintes cidades:
Almenara (MG), Carlos Luis de Novaes (PDT)
Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM)
Conselheiro Lafaiete (MG), Júlio César de Almeida Barros (PT)
Timóteo (MG), Geraldo Nascimento de Oliveira (PT)
Divinópolis (MG), Demetrius Pereira (PTB)
Ervália (MG), Edson Said Rezende (DEM)
Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB)
Rubim (MG), Claudemir Carter (PT do B)
Vespasiano (MG), Ademar José da Silva (PSDB)
Salto da Divisa (MG), José Eduardo Peixoto (PSDB)
Minas Nova (MG), José Henrique Gomes Xavier (PR)
Medina (MG), Walter Tanure Filho (DEM)
Tapira (MG), Jeremias Venâncio (PTB)
Sobradinho (BA), Antonio Gilberto Souza (PR)
Itabela (BA), Paulo Ernesto Peçanha da Silva (PR)
O nome da cidade do 16º prefeito preso não foi divulgado ainda.
Por meio de nota, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, informou que o prefeito não tem nenhum contato com os advogados e membros do Poder Judiciário. "O prefeito não tem qualquer envolvimento com a suposta acusação feita pela PF".
A assessoria da Prefeitura de Divinópolis confirmou que o prefeito recebeu um representante de um escritório de advocacia em 2005 que ofereceu a ele um repasse maior dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas o departamento jurídico da prefeitura alertou o prefeito da irregularidade da ação, e ele não assinou os contratos.
As demais prefeituras foram procuradas pela reportagem mas ainda não têm uma posição sobre a operação da PF.
Fonte: Folha Online
Subiu para 16 o número de prefeitos presos nesta quarta-feira suspeitos de envolvimento com o esquema de liberação irregular de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo a Polícia Federal. Com a alteração, são 48 pessoas presas suspeitas de envolvimento com o esquema.
Também foram presos um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista. A PF informou que o nome dos presos não será divulgado por determinação da Justiça.
Segundo a PF, os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertenceria supostamente a um lobista, que repartiria seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema.
O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a PF, a suposta quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Além de Minas e Bahia, a operação da PF --batizada de Pasárgada-- também foi deflagrada no Distrito Federal. Cerca de 500 policiais foram mobilizados para cumprir 150 mandados --100 de busca e apreensão e 50 de prisão. A PF ainda não fez um balanço da operação.
A investigação, iniciada há oito meses, revelou a envolvimento de magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas no esquema.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação, quebra de sigilo de dados e lavagem de dinheiro. As penas previstas para esses crimes, somadas, chegam a 20 anos de prisão. A Receita Federal também irá investigar os suspeitos por sonegação fiscal.
O nome dos prefeitos presos não foi divulgado pela PF por determinação da Justiça. A Folha Online apurou que foram presos os prefeitos das seguintes cidades:
Almenara (MG), Carlos Luis de Novaes (PDT)
Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM)
Conselheiro Lafaiete (MG), Júlio César de Almeida Barros (PT)
Timóteo (MG), Geraldo Nascimento de Oliveira (PT)
Divinópolis (MG), Demetrius Pereira (PTB)
Ervália (MG), Edson Said Rezende (DEM)
Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB)
Rubim (MG), Claudemir Carter (PT do B)
Vespasiano (MG), Ademar José da Silva (PSDB)
Salto da Divisa (MG), José Eduardo Peixoto (PSDB)
Minas Nova (MG), José Henrique Gomes Xavier (PR)
Medina (MG), Walter Tanure Filho (DEM)
Tapira (MG), Jeremias Venâncio (PTB)
Sobradinho (BA), Antonio Gilberto Souza (PR)
Itabela (BA), Paulo Ernesto Peçanha da Silva (PR)
O nome da cidade do 16º prefeito preso não foi divulgado ainda.
Por meio de nota, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, informou que o prefeito não tem nenhum contato com os advogados e membros do Poder Judiciário. "O prefeito não tem qualquer envolvimento com a suposta acusação feita pela PF".
A assessoria da Prefeitura de Divinópolis confirmou que o prefeito recebeu um representante de um escritório de advocacia em 2005 que ofereceu a ele um repasse maior dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas o departamento jurídico da prefeitura alertou o prefeito da irregularidade da ação, e ele não assinou os contratos.
As demais prefeituras foram procuradas pela reportagem mas ainda não têm uma posição sobre a operação da PF.
Fonte: Folha Online
Prefeitos de Sobradinho e Itabela são detidos
O prefeito da cidade de Sobradinho, Antonio Gilberto de Souza, foi preso nesta quarta-feira (9), durante a Operação Passárgada, da Polícia Federal. A ação visa desmontar um esquema de liberação irregular de verbas do fundo de participação dos municípios. Ele á acusado de fraude em licitação e formação de quadrilha.
Já prefeito de Itabela, Júnior Dapé, foi levado à sede da Polícia Federal, em Porto Seguro. Os policiais federais chegaram à casa do prefeito às 5h com um mandado de busca e apreensão e outro de prisão, também como parte da Operação Passárgada.
Fonte: iBahia.com
Já prefeito de Itabela, Júnior Dapé, foi levado à sede da Polícia Federal, em Porto Seguro. Os policiais federais chegaram à casa do prefeito às 5h com um mandado de busca e apreensão e outro de prisão, também como parte da Operação Passárgada.
Fonte: iBahia.com
Assinar:
Postagens (Atom)
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
