BRASÍLIA - O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda do governo Lula, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra de sigilo funcional, crime cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão. Ele é acusado de envolvimento na quebra de sigilo bancário e divulgação de dados do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo, dias após este ter relatado que Palocci participava de reuniões com lobistas em uma mansão no Lago Sul de Brasília.
Nildo disse que os encontros, freqüentados pela "república de Ribeirão", incluíam festas e partilha de propina. Contou ter visto malas e maços de dinheiro com Vladimir Poleto, ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto, que havia sido governada por Palocci. Ainda segundo Nildo, esse dinheiro seria enviado de São Paulo por Rogério Buratti, ex-secretário de governo de Palocci em Ribeirão.
Três semanas após o escândalo da quebra de sigilo, Palocci deixou a pasta da Fazenda. Além do ex-ministro, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Ambos, segundo o Ministério Público, contribuíram para a quebra do sigilo e a divulgação de dados bancários de Francenildo.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou a denúncia na sexta-feira passada ao gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes, relator da investigação, mas os primeiros detalhes só foram revelados ontem à noite. Para que a ação penal seja aberta no STF, a denúncia precisa ser aceita pela maioria dos ministros, em sessão plenária - ainda não há data prevista.
O advogado do deputado, José Roberto Batochio, disse que desconhece a denúncia, pois está sob segredo de Justiça. Ele acrescentou que é uma acusação "improcedente", que Palocci "sempre negou". Segundo Batochio, o ex-presidente da Caixa afirmou que o ex-ministro nunca ordenou nenhuma devassa na conta bancária de Nildo.
Suspeitas
Francenildo depôs à Polícia Federal (PF) e foi convidado a comparecer à CPI dos Bingos, em 16 de março de 2006, para confirmar o que havia dito em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". No entanto, ele foi impedido de falar, por uma liminar concedida pelo ministro do STF Cezar Peluso.
Dois dias depois, os dados bancários da sua conta na Caixa foram divulgados pela imprensa. Os extratos mostravam que o caseiro havia recebido R$ 30 mil, em depósitos desde janeiro. O dinheiro, no entanto, fora depositado por seu pai biológico, um pequeno empresário de Teresina, que reconhecera a paternidade meses antes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, fevereiro 26, 2008
OAB defende criminalização de promotores e procuradores
SÃO PAULO - Ato de desagravo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo serviu de palco, ontem, para pesadas críticas de líderes da entidade contra promotores e procuradores do Ministério Público (MP), a quem acusam de violação de prerrogativas da classe. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, defendeu a criminalização de promotores. "Comete crime de autoridade quem viola a lei, os primados constitucionais, rasga a Constituição e mutila o Estado Democrático de Direito", afirmou.
O protesto ocorre em meio a outro embate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou uma lista de seis indicados da OAB para ocupar uma cadeira de ministro na corte. Os advogados insistiram na reapresentação da mesma lista.
A manifestação de ontem, capítulo mais tenso das relações entre a Ordem e a promotoria, foi coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que se deslocou a São Paulo para a sessão extraordinária. A cúpula da OAB insurgiu-se contra supostas ofensas à instituição, desferidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, foi à manifestação - "absolutamente justa", em sua avaliação. Ele usou de moderação ao pedir o fim dos ataques entre as duas instituições: "Esse episódio tem de ser superado".
Há duas semanas, em ato de desagravo a promotores - dois de São Paulo e um de Minas -, o chefe do Ministério Público estadual criticou a lista dos inimigos da OAB, classificando-a de "fascista, absolutamente ilegal e inconstitucional".
A lista, que a Ordem divulga em seu site, contém nomes de promotores, juízes, outras autoridades e até jornalistas que, segundo a entidade, de alguma forma teriam prejudicado o livre exercício da advocacia. Os três promotores, alvo da defesa pública do procurador, haviam participado, em 2005, do cumprimento de mandados de prisão em um escritório de advogados em Piracicaba (SP).
Pinho disse que a relação dos desafetos da OAB é "discriminatória e autoritária". "Quem são eles para falar de fascismo?", desafiou Alberto Zacharias Toron, criminalista que integra o comando da Ordem, no cargo de secretário-geral adjunto.
Ele recorreu à história para apontar omissão do Ministério Público. "Enquanto na ditadura, a OAB lutava pelas garantias dos cidadãos, o Ministério Público arquivava episódios como a invasão da PUC". O campus da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, foi invadido por tropas em setembro de 1977 e ninguém foi punido.
Toron denunciou "onda crescente de atentados" ao trabalho da sua categoria. "Meus irmãos, companheiros de armas, se não nos unirmos, seremos engolidos", disse. O presidente nacional da OAB, Cézar Britto, repudiou "atos arbitrários como a violação das prerrogativas da defesa".
Ele ressaltou que a crise não é institucional, mas acusou promotores, sem citar nomes, de agir de "forma inquisitorial". Ele rotulou de "má ação" a manifestação do procurador-geral. "Não é para pôr autoridade na cadeia, mas precisa ser processado", declarou D'Urso ao pregar a criminalização dos promotores, medida que consta de projeto de lei no Congresso.
"Em sendo processado, vai ter de contratar advogado para se defender. Talvez aí compreenda que violar prerrogativa significa impedir que o seu advogado possa defendê-lo. Tem um efeito pedagógico". Para D'Urso, não basta imputar crime a promotor. "Condenação criminal abre a porta para ação de indenização moral". Pinho não se manifestou. Sua assessoria informou apenas que ele mantém as declarações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O protesto ocorre em meio a outro embate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou uma lista de seis indicados da OAB para ocupar uma cadeira de ministro na corte. Os advogados insistiram na reapresentação da mesma lista.
A manifestação de ontem, capítulo mais tenso das relações entre a Ordem e a promotoria, foi coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que se deslocou a São Paulo para a sessão extraordinária. A cúpula da OAB insurgiu-se contra supostas ofensas à instituição, desferidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, foi à manifestação - "absolutamente justa", em sua avaliação. Ele usou de moderação ao pedir o fim dos ataques entre as duas instituições: "Esse episódio tem de ser superado".
Há duas semanas, em ato de desagravo a promotores - dois de São Paulo e um de Minas -, o chefe do Ministério Público estadual criticou a lista dos inimigos da OAB, classificando-a de "fascista, absolutamente ilegal e inconstitucional".
A lista, que a Ordem divulga em seu site, contém nomes de promotores, juízes, outras autoridades e até jornalistas que, segundo a entidade, de alguma forma teriam prejudicado o livre exercício da advocacia. Os três promotores, alvo da defesa pública do procurador, haviam participado, em 2005, do cumprimento de mandados de prisão em um escritório de advogados em Piracicaba (SP).
Pinho disse que a relação dos desafetos da OAB é "discriminatória e autoritária". "Quem são eles para falar de fascismo?", desafiou Alberto Zacharias Toron, criminalista que integra o comando da Ordem, no cargo de secretário-geral adjunto.
Ele recorreu à história para apontar omissão do Ministério Público. "Enquanto na ditadura, a OAB lutava pelas garantias dos cidadãos, o Ministério Público arquivava episódios como a invasão da PUC". O campus da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, foi invadido por tropas em setembro de 1977 e ninguém foi punido.
Toron denunciou "onda crescente de atentados" ao trabalho da sua categoria. "Meus irmãos, companheiros de armas, se não nos unirmos, seremos engolidos", disse. O presidente nacional da OAB, Cézar Britto, repudiou "atos arbitrários como a violação das prerrogativas da defesa".
Ele ressaltou que a crise não é institucional, mas acusou promotores, sem citar nomes, de agir de "forma inquisitorial". Ele rotulou de "má ação" a manifestação do procurador-geral. "Não é para pôr autoridade na cadeia, mas precisa ser processado", declarou D'Urso ao pregar a criminalização dos promotores, medida que consta de projeto de lei no Congresso.
"Em sendo processado, vai ter de contratar advogado para se defender. Talvez aí compreenda que violar prerrogativa significa impedir que o seu advogado possa defendê-lo. Tem um efeito pedagógico". Para D'Urso, não basta imputar crime a promotor. "Condenação criminal abre a porta para ação de indenização moral". Pinho não se manifestou. Sua assessoria informou apenas que ele mantém as declarações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Executiva do PT não aceita aproximação com tucanos
BRASÍLIA - No mesmo dia que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defendeu a aliança de seu partido, o PSDB, com os petistas, reunião da executiva nacional do PT deixou claro que a grande maioria dos dirigentes não aceita aproximação. Foi marcada para o dia 24 de março a reunião do diretório nacional que dará a palavra final sobre a política de alianças para as eleições municipais.
A tendência é o veto à aliança com o PSDB, o que frustrará a articulação de Aécio com o prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, para formar uma coalizão na capital mineira. "Não discutimos o mérito. Existe uma resolução anterior do diretório nacional do PT de que os partidos de esquerda são os aliados preferenciais", disse o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP).
O documento citado pelo deputado, aprovado pelo diretório nacional no último dia 9, dá preferência a alianças com PSB, PCdoB e PDT. Sem citar nomes, a resolução permite alianças com outros partidos aliados que não são de esquerda, como PP, PR, PTB e PMDB, desde que baseado em "compromisso programático e gestão ética dos recursos públicos" e se refere ao PSDB, em aliança com o DEM, como partido que fez opção por "radicalizar a oposição sem quartel ao governo federal" e de "reafirmar o projeto neoliberal que marcou sua passagem pelo governo federal".
O documento não é conclusivo, no entanto, sobre possíveis alianças com os tucanos. Apesar do empenho de Pimentel para firmar a aliança com Aécio Neves, a maior parte dos integrantes da executiva e do diretório do PT acredita que a aliança seria extremamente prejudicial para o projeto petista de fazer o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, já que o governador mineiro é um dos nomes do PSDB para a disputa.
Depois de publicada a resolução do diretório nacional sobre a política de alianças para as eleições municipais, decisões contrárias às diretrizes poderão ser respondidas com intervenção do comando partidário nos municípios "rebeldes". O entendimento dos dirigentes é que não será possível abrir exceções, como no caso de Belo Horizonte, e que o veto ao PSDB, se confirmado, terá de ser cumprido em todas as cidades.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A tendência é o veto à aliança com o PSDB, o que frustrará a articulação de Aécio com o prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, para formar uma coalizão na capital mineira. "Não discutimos o mérito. Existe uma resolução anterior do diretório nacional do PT de que os partidos de esquerda são os aliados preferenciais", disse o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP).
O documento citado pelo deputado, aprovado pelo diretório nacional no último dia 9, dá preferência a alianças com PSB, PCdoB e PDT. Sem citar nomes, a resolução permite alianças com outros partidos aliados que não são de esquerda, como PP, PR, PTB e PMDB, desde que baseado em "compromisso programático e gestão ética dos recursos públicos" e se refere ao PSDB, em aliança com o DEM, como partido que fez opção por "radicalizar a oposição sem quartel ao governo federal" e de "reafirmar o projeto neoliberal que marcou sua passagem pelo governo federal".
O documento não é conclusivo, no entanto, sobre possíveis alianças com os tucanos. Apesar do empenho de Pimentel para firmar a aliança com Aécio Neves, a maior parte dos integrantes da executiva e do diretório do PT acredita que a aliança seria extremamente prejudicial para o projeto petista de fazer o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, já que o governador mineiro é um dos nomes do PSDB para a disputa.
Depois de publicada a resolução do diretório nacional sobre a política de alianças para as eleições municipais, decisões contrárias às diretrizes poderão ser respondidas com intervenção do comando partidário nos municípios "rebeldes". O entendimento dos dirigentes é que não será possível abrir exceções, como no caso de Belo Horizonte, e que o veto ao PSDB, se confirmado, terá de ser cumprido em todas as cidades.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governador defende aproximação do PSDB com PT
BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse ontem em Brasília que a aproximação entre PSDB e PT para as eleições municipais em Belo Horizonte mostra que é possível o diálogo e alianças futuras entre os dois partidos. Para Aécio, sua aproximação com o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que é do PT, "não deveria assustar, deveria alegrar". Segundo ele, esta aproximação faz parte de um processo de transição.
"O Brasil precisa viver uma fase mais madura. Precisamos buscar alianças onde existe identidade. Acho que esse possível entendimento, algo em curso na terceira capital do País, onde eventualmente o PSDB e o PT poderão estar juntos em torno de um projeto para as cidades, pode ser uma sinalização", completou.
Segundo ele, esse aliança pode oxigenar a vida política nacional e ser seguida em outros estados. "Não acho que eu tenha, indefinidamente, de estar no campo oposto. Há figuras do PT com as quais tenho identidade", afirmou Aécio.
Após almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Aécio manifestou o desejo de que setores do PT possam apoiar, no futuro, um eventual governo do PSDB. "Estamos mostrando, a partir de Minas Gerais, que é possível que haja diálogo. É natural que o PSDB tenha candidato. É natural que o PT tenha candidato em 2010 (ano de eleições presidenciais). Mas por que, em torno de algumas propostas, não podemos estar juntos no Congresso?", questionou.
"Da mesma forma que eu vim aqui hoje (ontem) mostrar que a proposta de reforma tributária é importante para o País, quem sabe setores do PT poderão apoiar algumas propostas de um futuro governo do PSDB", afirmou. "Se amanhã nós, que já temos identidade em tantas questões, em especial na área econômica, a partir da nova compreensão que o PT vem tendo, quem sabe podemos estar juntos na construção de um grande projeto futuro. Em Minas Gerais, estamos conversando. Em Belo Horizonte, estamos conversando".
Questionado se teria interesse em obter o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas eleições presidenciais, em 2010, respondeu: "Eu não ousaria isto. Sou candidato a fazer um grande segundo governo em Minas Gerais".
O governador afirmou que na, disputa eleitoral, prefere se aliar aos "construtores". Disse que quer ser uma "ponte" para alianças. Sem citar nomes, garantiu que existem muitos "dinamitadores" de pontes. "Eu serei uma peça de construção. No Brasil, já existem dinamitadores de pontes suficientes. Prefiro me aliar aos construtores de pontes para que, quem sabe, tenhamos condições de construir um grande projeto para o País".
Segundo Aécio, há muitos candidatos à Presidência, mas faltam projetos "claros". Questionado se ele ganharia a disputa no PSDB de uma vaga para concorrer ao Planalto, caso haja polarização com o governador de São Paulo, José Serra, respondeu: "Ninguém será candidato com viabilidade à Presidência se a candidatura não tiver um mínimo de naturalidade. Candidatura é uma construção coletiva. Não é uma manifestação de vontade pessoal de quem quer que seja".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"O Brasil precisa viver uma fase mais madura. Precisamos buscar alianças onde existe identidade. Acho que esse possível entendimento, algo em curso na terceira capital do País, onde eventualmente o PSDB e o PT poderão estar juntos em torno de um projeto para as cidades, pode ser uma sinalização", completou.
Segundo ele, esse aliança pode oxigenar a vida política nacional e ser seguida em outros estados. "Não acho que eu tenha, indefinidamente, de estar no campo oposto. Há figuras do PT com as quais tenho identidade", afirmou Aécio.
Após almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Aécio manifestou o desejo de que setores do PT possam apoiar, no futuro, um eventual governo do PSDB. "Estamos mostrando, a partir de Minas Gerais, que é possível que haja diálogo. É natural que o PSDB tenha candidato. É natural que o PT tenha candidato em 2010 (ano de eleições presidenciais). Mas por que, em torno de algumas propostas, não podemos estar juntos no Congresso?", questionou.
"Da mesma forma que eu vim aqui hoje (ontem) mostrar que a proposta de reforma tributária é importante para o País, quem sabe setores do PT poderão apoiar algumas propostas de um futuro governo do PSDB", afirmou. "Se amanhã nós, que já temos identidade em tantas questões, em especial na área econômica, a partir da nova compreensão que o PT vem tendo, quem sabe podemos estar juntos na construção de um grande projeto futuro. Em Minas Gerais, estamos conversando. Em Belo Horizonte, estamos conversando".
Questionado se teria interesse em obter o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas eleições presidenciais, em 2010, respondeu: "Eu não ousaria isto. Sou candidato a fazer um grande segundo governo em Minas Gerais".
O governador afirmou que na, disputa eleitoral, prefere se aliar aos "construtores". Disse que quer ser uma "ponte" para alianças. Sem citar nomes, garantiu que existem muitos "dinamitadores" de pontes. "Eu serei uma peça de construção. No Brasil, já existem dinamitadores de pontes suficientes. Prefiro me aliar aos construtores de pontes para que, quem sabe, tenhamos condições de construir um grande projeto para o País".
Segundo Aécio, há muitos candidatos à Presidência, mas faltam projetos "claros". Questionado se ele ganharia a disputa no PSDB de uma vaga para concorrer ao Planalto, caso haja polarização com o governador de São Paulo, José Serra, respondeu: "Ninguém será candidato com viabilidade à Presidência se a candidatura não tiver um mínimo de naturalidade. Candidatura é uma construção coletiva. Não é uma manifestação de vontade pessoal de quem quer que seja".
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP-AL entra com agravo para manter deputados afastados
MACEIÓ - O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, entrou ontem à noite com agravo regimental para que os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas mantenham os deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana afastados da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas. Além do agravo, o chefe do MP alagoano também deu entrada no pedido de exceção de suspeição do desembargador Juarez Marques Luz.
Os dois pedidos foram subscritos pelos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e da Fazenda Pública Estadual. O procurador-geral de Justiça informou que até amanhã encaminha à PF de Alagoas pedido de suspensão do porte de arma dos deputados estaduais indiciados.
Coaracy pretende ainda solicitar uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública para que seja revista a proteção policial mantida pelo estado a alguns dos deputados indiciados.
Intervenção federal
Segundo o procurador-geral de Justiça, há elementos suficientes para que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) ou o próprio desembargador presidente do Tribunal de Justiça encaminhe um pedido de intervenção federal na Assembléia Legislativa de Alagoas, onde 12 dos 27 deputados já foram indiciados pelo desvio dos R$ 280 milhões dos cofres do legislativo alagoano.
"Os poderes estão impedidos de realizar suas funções. Estão reféns de deputados estaduais indiciados, que estão com o Orçamento do estado. Além disso, é visível que o clima de horror instaurado na Assembléia impede que outros deputados se apresentem para assumir o comando da Casa", afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dois pedidos foram subscritos pelos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e da Fazenda Pública Estadual. O procurador-geral de Justiça informou que até amanhã encaminha à PF de Alagoas pedido de suspensão do porte de arma dos deputados estaduais indiciados.
Coaracy pretende ainda solicitar uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública para que seja revista a proteção policial mantida pelo estado a alguns dos deputados indiciados.
Intervenção federal
Segundo o procurador-geral de Justiça, há elementos suficientes para que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) ou o próprio desembargador presidente do Tribunal de Justiça encaminhe um pedido de intervenção federal na Assembléia Legislativa de Alagoas, onde 12 dos 27 deputados já foram indiciados pelo desvio dos R$ 280 milhões dos cofres do legislativo alagoano.
"Os poderes estão impedidos de realizar suas funções. Estão reféns de deputados estaduais indiciados, que estão com o Orçamento do estado. Além disso, é visível que o clima de horror instaurado na Assembléia impede que outros deputados se apresentem para assumir o comando da Casa", afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presos cúmplices de assalto ao médico Lídio Toledo Filho
Dois jovens foram presos ontem acusados de ajudar na fuga dos dois homens que tentaram assaltar e balearam o ortopedista Lídio Toledo Filho, que ficou paraplégico. O crime ocorreu na noite do Réveillon. De acordo com o titular da 19ª Delegacia de Polícia, delegado Walter Alves, eles não participaram ativamente da tentativa de assalto, mas ajudaram os criminosos a escapar, levando-os de moto para o morro do Borel, na Tijuca.
Thiago Monteiro Pinheiro, de 22 anos, e Diego Antunes de Souza, de 23 anos, foram presos próximo ao Morro do Borel. O crime aconteceu no Alto da Boa Vista, a poucos quilômetros do morro. A polícia acredita que os assaltantes, identificados como Allan e Rafael, também estejam no Borel.
Segundo Alves, Diego confessou ter ajudado Allan a deixar o local do crime em uma moto. Já Thiago revelou ao policial ter ajudado a tirar do local do crime a moto usada pelos assaltantes.
Desde a semana passada, Toledo Filho está internado na Unidade de Tratamento Intermediário do Hospital Samaritano, em Botafogo (Zona Sul), depois de quase dois meses na Unidade de Terapia Intensiva. Ele já respira sem ajuda de aparelhos e já começou a dieta oral. Seu quadro clínico é estável.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Thiago Monteiro Pinheiro, de 22 anos, e Diego Antunes de Souza, de 23 anos, foram presos próximo ao Morro do Borel. O crime aconteceu no Alto da Boa Vista, a poucos quilômetros do morro. A polícia acredita que os assaltantes, identificados como Allan e Rafael, também estejam no Borel.
Segundo Alves, Diego confessou ter ajudado Allan a deixar o local do crime em uma moto. Já Thiago revelou ao policial ter ajudado a tirar do local do crime a moto usada pelos assaltantes.
Desde a semana passada, Toledo Filho está internado na Unidade de Tratamento Intermediário do Hospital Samaritano, em Botafogo (Zona Sul), depois de quase dois meses na Unidade de Terapia Intensiva. Ele já respira sem ajuda de aparelhos e já começou a dieta oral. Seu quadro clínico é estável.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, fevereiro 25, 2008
Debate sobre TCM movimenta Assembléia
A semana promete novos embates entre os partidários e os opositores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja extinção foi proposta pelo deputado Paulo Rangel, com apoio da bancada de seu partido, o PT. Mas a matéria aparentemente não é consensual na bancada governista, e as discussões vêm demonstrando que será difícil obter-se o quórum de 38 parlamentares – três quintos do plenário – para aprovar uma mudança na Constituição estadual. O deputado Luciano Simões (PMDB) argumentou contra o fim da corte de contas, afirmando tratar-se de proposta muitas vezes apresentada ao longo das seis legislaturas em que ele se encontra na Assembléia. “Isso me levou a procurar conhecer tribunais similares em todo o Brasil, e cheguei à conclusão de que o TCM da Bahia é dos mais competentes do país”. Simões discorda da acusação de que os conselheiros tomam decisões políticas, e alega que se assim fosse não seriam os prefeitos do extinto PFL os que mais têm contas rejeitadas no tribunal. Para o deputado, que é o primeiro secretário da AL, o TCM “é um órgão dos mais enxutos” quando se leva em consideração que inspeciona gestores públicos em 417 municípios com sete conselheiros. 596 servidores e orçamento de R$ 64 milhões. O autor da proposta da emenda constitucional, Paulo Rangel, contra-ataca: no Estado de Minas Gerais não há TCM e o Tribunal de Contas fiscaliza mais de 700 municípios. Ele nega “motivação conceitual”, assegurando que não retalia conselheiros e auditores, “mas, principalmente na Bahia, as decisões apresentam contradições bastante sérias”, que não especificou. Rangel acha que há desperdício de dinheiro no TCM , “que tem 300 e poucos funcionários e 170 cargos de confiança. Tem gente que é chefe dele mesmo, só para se ter uma idéia”, afirmou. O parlamentar defende o uso de recursos hoje canalizados para o tribunal “na área social, um tecido ainda bastante maltratado na Bahia”. (por Luis Augusto Gomes))
Otto comandaria resistência
O PMDB e o DEM, com pelo menos 20 deputados, estão unidos na determinação de manter o TCM. Nos antigos partidos carlistas que aderiram ao governo Wagner – PP e PR –, é difícil crer que o projeto de Rangel encontre guarida. Nem mesmo um forte apoio nas legendas governistas menores – PSDB, PCdoB e PSC, por exemplo, – garantiria a aprovação da emenda constitucional. Nos bastidores da Assembléia, a informação é de que o ex-governador e ex-deputado Otto Alencar, atualmente conselheiro do TCM, é o principal articulador da resistência contra o fim do corte de contas. Publicamente ele se declara afastado da atividade política, mas continua tendo grande influência entre deputados de vários partidos, não se descartando a possibilidade de seu retorno a um cargo eletivo.. Otto, que exerceu diversos mandatos de deputado e acabou chegando a um mandato-tampão de nove meses no governo da Bahia em 2002, foi um dos nomes mais expressivos do carlismo, mas paradoxalmente não pôde alçar vôos maiores pelas próprias restrições do falecido senador Antonio Carlos Magalhães. Nos meios políticos, dizia-se até que ele limitava seu trabalho eleitoral para não ter mais votos que o também falecido deputado Luís Eduardo, filho de ACM, e assim não provocar o ciúme do antigo chefe. Mesmo numa suposta “aposentadoria” no TCM, a ele se atribui forte liderança em relação a deputados de bancadas do governo, como são os casos de Angelo Coronel e Elmar Nascimento, do PR, e Aderbal Caldas e Ronaldo Carletto, do PP. No oposicionista DEM, tem proximidade com Heraldo Rocha e com o líder da minoria, Gildásio Penedo, marido de uma sobrinha dele – Otto – e a quem transferiu votos até na sua terra natal, Rui Barbosa. A propósito, o antigo PFL, com os dez deputados que lhe sobraram, deverá marchar unido contra a extinção do TCM. Afinal, dos seus quadros ou por indicação do carlismo saíram todos os sete membros atuais do tribunal: Raimundo Moreira, Paulo Maracajá, Francisco Neto, João Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita e, é claro, Otto Alencar.
Brasileiros são os mais rejeitados no Reino Unido
Para cada grupo de cem brasileiros que chega ao Reino Unido em busca de lazer, educação, trabalho ou qualquer outro objetivo, três têm recusada a entrada no país e são enviados de volta ao Brasil sem que seja necessária qualquer explicação. Mesmo sem ter nenhum conflito diplomático ou oferecer ameaça de terrorismo, o Brasil é o país que mais tem “passageiros com entrada recusada e subseqüentemente removidos” do Reino Unido. De 2004 a 2006, foram 15.360 pessoas rejeitadas pelo processo de imigração britânico, o equivalente a 15,6% de todas as remoções realizadas pelo país no período. A estatística pode ser calculada a partir de dados oficiais do governo britânico sobre imigração, disponíveis na página do Home Office na internet, apontando a nacionalidade de todos os imigrantes que chegam ao país, exceto os advindos da União Européia. Dados da Polícia Federal do Brasil relativos ao ano passado apontam a Espanha como o país que mais deportou brasileiros, seguido dos Estados Unidos, e o Reino Unido vem apenas em terceiro lugar. A deportação se diferencia da “remoção” porque acontece quando o estrangeiro passa a ser considerado nocivo à ordem pública nacional, e é retirado do país, não podendo retornar. No mesmo período apontado, o número de brasileiros que viajou ao Reino Unido se aproximou de 500 mil, chegando a ter 182 mil pessoas admitidas somente em 2006 – último dado disponível. Dessas que chegaram em 2006, 9.450 eram estudantes, o equivalente a 5%, 18 mil viajaram a trabalho e mais de 90 mil, metade dos brasileiros admitidos, foram registrados como “visitantes ordinários”. Esta categoria inclui as pessoas que têm visto de turista, que pode ser deferido ou negado diretamente nos aeroportos e outras entradas internacionais. Sem precisar de um visto prévio para chegar ao país, os brasileiros passam pela seleção depois de viajarem, o que pode justificar o alto índice de “rejeição” em relação a outros países de relação diplomática mais complicada, que podem fazer o Reino Unido exigir visto prévio. Os dados da imigração não especificam o que levou à “rejeição” dos 4.985 brasileiros recusados apenas em 2006. O número de rejeições deste ano é quase metade de todas as relativas a cidadãos de países das Américas. A Argentina, por exemplo, teve apenas 135 cidadãos com entrada recusada, só 0,2% das mais de 49 mil pessoas do país que viajaram ao Reino Unido. O Brasil teve mais que o dobro de cidadãos recusados de que o país que teve o segundo maior número absoluto no mesmo ano, o Paquistão. “Apenas” 2.035 paquistaneses foram “removidos”. Além de ser menos da metade do número de brasileiros rejeitados em 2006, a quantidade de deportações é equivalente a apenas 0,7% dos paquistaneses que viajaram ao país. Até mesmo pessoas de países do Oriente Médio, que costumam sofrer preconceito por sua religião e cultura, têm mais facilidade para entrar no Reino Unido do que brasileiros. O Irã, por exemplo, teve 1.070 entradas recusadas em 2006, o equivalente a 1,7% dos mais de 60 mil iranianos que viajaram ao país. Israel, que teve um número de viajantes de cerca de 170 mil, próximo aos 182 mil do Brasil, teve apenas 430 cidadãos “rejeitados”. Os Estados Unidos foram o país que mais teve pessoas chegando ao Reino Unido em 2006. Mais de 4,1 milhões de norte-americanos viajaram ao país, sendo 711 mil a trabalho. O número absoluto de norte-americanos que tiveram entrada recusada é relativamente alto, 1.905 em todo o ano. Proporcionalmente, as “rejeições” não chegam a 0,05% dos viajantes do país.
Promotoria federal investiga governos petistas
O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações do PT tenham usado a Finatec, fundação ligada à UnB (Universidade de Brasília), como forma de estabelecer, sem licitação, contratos de mais de R$ 23 milhões com empresas pertencentes a um consultor com ligações com o partido. A revelação foi feita pela revista “Época” desta semana. Segundo a reportagem, prefeituras e governos de Estados, incluindo a administração municipal de São Paulo durante a gestão da hoje ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), contrataram a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) sem licitação - já que é dispensada em caso de fundações ligadas a entidades de ensino - para projetos de modernização gerencial. Segundo a Promotoria, duas empresas foram subcontratadas para realizar o serviço, recebendo R$ 23 milhões de um total de R$ 50 milhões: a Intecorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial, de Luís Antonio Lima e de sua mulher, Flávia Maria Camarero. Segundo a “Época”, Lima teria prestado consultoria à administração do PT em Porto Alegre, além de ter participado da equipe de transição do governo FHC para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Na Prefeitura de São Paulo, um relatório da corregedoria aponta para suspeita de que um contrato superior a R$ 12 milhões (firmado em 2003 para novo modelo de gestão das subprefeituras) não tenha sido feito.
Fonte: Tribuna da Bahia
Otto comandaria resistência
O PMDB e o DEM, com pelo menos 20 deputados, estão unidos na determinação de manter o TCM. Nos antigos partidos carlistas que aderiram ao governo Wagner – PP e PR –, é difícil crer que o projeto de Rangel encontre guarida. Nem mesmo um forte apoio nas legendas governistas menores – PSDB, PCdoB e PSC, por exemplo, – garantiria a aprovação da emenda constitucional. Nos bastidores da Assembléia, a informação é de que o ex-governador e ex-deputado Otto Alencar, atualmente conselheiro do TCM, é o principal articulador da resistência contra o fim do corte de contas. Publicamente ele se declara afastado da atividade política, mas continua tendo grande influência entre deputados de vários partidos, não se descartando a possibilidade de seu retorno a um cargo eletivo.. Otto, que exerceu diversos mandatos de deputado e acabou chegando a um mandato-tampão de nove meses no governo da Bahia em 2002, foi um dos nomes mais expressivos do carlismo, mas paradoxalmente não pôde alçar vôos maiores pelas próprias restrições do falecido senador Antonio Carlos Magalhães. Nos meios políticos, dizia-se até que ele limitava seu trabalho eleitoral para não ter mais votos que o também falecido deputado Luís Eduardo, filho de ACM, e assim não provocar o ciúme do antigo chefe. Mesmo numa suposta “aposentadoria” no TCM, a ele se atribui forte liderança em relação a deputados de bancadas do governo, como são os casos de Angelo Coronel e Elmar Nascimento, do PR, e Aderbal Caldas e Ronaldo Carletto, do PP. No oposicionista DEM, tem proximidade com Heraldo Rocha e com o líder da minoria, Gildásio Penedo, marido de uma sobrinha dele – Otto – e a quem transferiu votos até na sua terra natal, Rui Barbosa. A propósito, o antigo PFL, com os dez deputados que lhe sobraram, deverá marchar unido contra a extinção do TCM. Afinal, dos seus quadros ou por indicação do carlismo saíram todos os sete membros atuais do tribunal: Raimundo Moreira, Paulo Maracajá, Francisco Neto, João Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita e, é claro, Otto Alencar.
Brasileiros são os mais rejeitados no Reino Unido
Para cada grupo de cem brasileiros que chega ao Reino Unido em busca de lazer, educação, trabalho ou qualquer outro objetivo, três têm recusada a entrada no país e são enviados de volta ao Brasil sem que seja necessária qualquer explicação. Mesmo sem ter nenhum conflito diplomático ou oferecer ameaça de terrorismo, o Brasil é o país que mais tem “passageiros com entrada recusada e subseqüentemente removidos” do Reino Unido. De 2004 a 2006, foram 15.360 pessoas rejeitadas pelo processo de imigração britânico, o equivalente a 15,6% de todas as remoções realizadas pelo país no período. A estatística pode ser calculada a partir de dados oficiais do governo britânico sobre imigração, disponíveis na página do Home Office na internet, apontando a nacionalidade de todos os imigrantes que chegam ao país, exceto os advindos da União Européia. Dados da Polícia Federal do Brasil relativos ao ano passado apontam a Espanha como o país que mais deportou brasileiros, seguido dos Estados Unidos, e o Reino Unido vem apenas em terceiro lugar. A deportação se diferencia da “remoção” porque acontece quando o estrangeiro passa a ser considerado nocivo à ordem pública nacional, e é retirado do país, não podendo retornar. No mesmo período apontado, o número de brasileiros que viajou ao Reino Unido se aproximou de 500 mil, chegando a ter 182 mil pessoas admitidas somente em 2006 – último dado disponível. Dessas que chegaram em 2006, 9.450 eram estudantes, o equivalente a 5%, 18 mil viajaram a trabalho e mais de 90 mil, metade dos brasileiros admitidos, foram registrados como “visitantes ordinários”. Esta categoria inclui as pessoas que têm visto de turista, que pode ser deferido ou negado diretamente nos aeroportos e outras entradas internacionais. Sem precisar de um visto prévio para chegar ao país, os brasileiros passam pela seleção depois de viajarem, o que pode justificar o alto índice de “rejeição” em relação a outros países de relação diplomática mais complicada, que podem fazer o Reino Unido exigir visto prévio. Os dados da imigração não especificam o que levou à “rejeição” dos 4.985 brasileiros recusados apenas em 2006. O número de rejeições deste ano é quase metade de todas as relativas a cidadãos de países das Américas. A Argentina, por exemplo, teve apenas 135 cidadãos com entrada recusada, só 0,2% das mais de 49 mil pessoas do país que viajaram ao Reino Unido. O Brasil teve mais que o dobro de cidadãos recusados de que o país que teve o segundo maior número absoluto no mesmo ano, o Paquistão. “Apenas” 2.035 paquistaneses foram “removidos”. Além de ser menos da metade do número de brasileiros rejeitados em 2006, a quantidade de deportações é equivalente a apenas 0,7% dos paquistaneses que viajaram ao país. Até mesmo pessoas de países do Oriente Médio, que costumam sofrer preconceito por sua religião e cultura, têm mais facilidade para entrar no Reino Unido do que brasileiros. O Irã, por exemplo, teve 1.070 entradas recusadas em 2006, o equivalente a 1,7% dos mais de 60 mil iranianos que viajaram ao país. Israel, que teve um número de viajantes de cerca de 170 mil, próximo aos 182 mil do Brasil, teve apenas 430 cidadãos “rejeitados”. Os Estados Unidos foram o país que mais teve pessoas chegando ao Reino Unido em 2006. Mais de 4,1 milhões de norte-americanos viajaram ao país, sendo 711 mil a trabalho. O número absoluto de norte-americanos que tiveram entrada recusada é relativamente alto, 1.905 em todo o ano. Proporcionalmente, as “rejeições” não chegam a 0,05% dos viajantes do país.
Promotoria federal investiga governos petistas
O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações do PT tenham usado a Finatec, fundação ligada à UnB (Universidade de Brasília), como forma de estabelecer, sem licitação, contratos de mais de R$ 23 milhões com empresas pertencentes a um consultor com ligações com o partido. A revelação foi feita pela revista “Época” desta semana. Segundo a reportagem, prefeituras e governos de Estados, incluindo a administração municipal de São Paulo durante a gestão da hoje ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), contrataram a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) sem licitação - já que é dispensada em caso de fundações ligadas a entidades de ensino - para projetos de modernização gerencial. Segundo a Promotoria, duas empresas foram subcontratadas para realizar o serviço, recebendo R$ 23 milhões de um total de R$ 50 milhões: a Intecorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial, de Luís Antonio Lima e de sua mulher, Flávia Maria Camarero. Segundo a “Época”, Lima teria prestado consultoria à administração do PT em Porto Alegre, além de ter participado da equipe de transição do governo FHC para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Na Prefeitura de São Paulo, um relatório da corregedoria aponta para suspeita de que um contrato superior a R$ 12 milhões (firmado em 2003 para novo modelo de gestão das subprefeituras) não tenha sido feito.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mistificação, incompetência, subserviência da Dívida externa e interna
Por: Helio Fernandes
Estão tentando mostrar que o Brasil é agora "País credor", que isso é um "salto" positivo, fazem força enorme para mostrar que o importante é "zerar" essa dívida, a interna não teria a menor importância. Mistificação, incompetência e uma parte muito grande de desinformação.
Não posso abandonar o assunto, escrevo sobre ele há 50 anos, desde os tempos do Diário de Notícias. E sem complicação, vou mostrando ao cidadão-contribuinte-eleitor, os fatos verdadeiros.
1 - Exatamente há 50 anos revelei: a DÍVIDA externa vem desde a falsa "independência" de 1822. Portugal devia à Inglaterra, esta só concordou com a "independência", se o Brasil assumisse a "dívida". Assumimos, claro, somos os "trouxas" de sempre.
2 - Só um presidente se negou a RENEGOCIAR essa DÍVIDA. Foi Prudente de Moraes, em 1896. Não reconhecia a dívida, portanto não havia o que renegociar. Mas depois dele veio Campos Salles, foi a Londres, andou pela zona financeira, (a Old Bond Street") em carro aberto, fez uma das renegociações mais aviltantes.
3 - Antes e depois de Prudente, todos cumpriram as ordens de fora, servos, submissos e subservientes. E a DÍVIDA crescendo.
4 - Em 40 anos, de 1960 a 2000, a DÍVIDA passou de 1 BILHÃO de dólares, para 240 BILHÕES. O que fizemos com esses 239 BILHÕES?
5 - Nesse tempo, ainda não havia DÍVIDA interna.
6 - Além do crescimento espantoso dessa DÍVIDA, em 40 anos pagamos mais de 600 BILHÕES de juros. Assalto em cima de assalto.
7 - Agora vem o presidente Lula, e diz com o entusiasmo que o caracteriza: "Zeramos a dívida".
8 - Não "zeramos" nada, nem temos como "zerar".
9 - Uma parte é privada, o governo não pode intervir.
10 - A outra parte depende dos credores, QUE NÃO QUEREM RECEBER.
11 - Não é absurdo dizer que não querem receber? É a pura verdade, vou citar porque.
12 - Os 183 BILHÕES do governo, estão em bancos da Suíça, "rendendo" 1 por cento ao ano.
13 - Os 178 a que a DÍVIDA foi reduzida hoje, são remunerados pelo Brasil a 4,35 ao ano. Como os donos dos bancos são os mesmos, se recebessem, perderiam 3,35%.
14 - E a dívida está garantida, o dinheiro brasileiro está seqüestrado. Pois essa dívida é roubo e seqüestro do trabalho do povo brasileiro.
15 - Perguntinha ingênua, inútil, inócua: como é que os governos brasileiros conseguiram esses 182 BILHÕES de dólares? Lógico, desperdiçando o produto do trabalho brasileiro.
16 - Vem o senhor Delfim Netto e diz: "Essa dívida externa só podia ser liquidada através da exportação".
17 - Como é que Delfim Netto foi ministro da Fazenda em 3 governos dizendo uma tolice como essa?
18 - Os países só fabricam dólares com exportação, com exceção dos EUA, que "emitem" à vontade.
19 - O grande problema sem solução à vista é a DÍVIDA INTERNA. Começou em 1992, FHC recebeu-a em 62 BILHÕES. Deixou-a em 800 BILHÕES.
20 - E nesses 8 anos de retrocesso, pagou de juros, mais de 600 BILHÕES.
21 - Não esquecer: FHC elevou os juros a 46 e até 48 por cento, crime de lesa-pátria.
22 - Com as reduções feitas por Lula, estamos pagando 150 BILHÕES de juros por ano.
23 - "Economizam" 90 BILHÕES por ano, o máximo que conseguem. Os outros 60 BILHÕES fazem a DÍVIDA crescer ininterruptamente.
24 - Quero ver se alguém me desmente: se algum dia o juro chegar a 5 por cento (jamais chegaremos) a DÍVIDA estará entre 2 bilhões e meio e 3 trilhões, teremos que pagar, miseravelmente, no mínimo 120 BILHÕES.
PS - E não esquecer: de 1940 a 1950, o Brasil teve saldo externo ALTÍSSIMO. Como o governo tinha que pagar aos exportadores, o ditador Vargas mudou a moeda para cruzeiro.
PS 2 - Incompetentes sempre consideram que a "culpa" é da moeda.
Chico Pinto
Das mais extraordinárias figuras do seu tempo. Resistente em vida, completamente esquecido na morte.
O ministro Carlos Ayres Brito, reescreveu a Primeira Emenda, num português maravilhoso. Será o início da R-E-N-O-V-O-L-U-Ç-Ã-O?
As montadoras estão felizes e revelam: "O financiamento de carros chegou a 110 bilhões". Deviam agradecer aos bancos. Estes só emprestavam com garantia imobiliária. O credor não pagava, tomavam o imóvel.
Esses bancos descobriram: o credor que deu o carro como garantia, fica sem ele se não pagar duas ou 3 prestações. Estão emprestando em parcelas tão longas que o carro acaba antes. O comprador do carro quer pagar em 2 ou 3 anos, o banco propõe 60 meses ou mais.
A Vale cismou que tem que comprar a Xstrada, controlada multinacionalmente como a própria Vale. Quer 90 bilhões, uma parte em ações preferenciais com direito a voto. Ainda dizem, "a Vale é brasileira".
Podem acreditar, nenhuma dúvida: o PSDB que tem 2 candidatos presidenciais abertos e transparentes, Serra e Aecio, tem mais um, FHC que coordena intensamente para obter a legenda.
FHC trabalha "para não cindir o PSDB, com dois candidatos fortes". Se tiver sucesso, será o primeiro candidato com 79 anos. (Em 2010.)
Os Estados Unidos perderam na quinta-feira, um quadrimotor mais poderoso e mais caro do mundo. Custa 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Eles possuem 600 desses, ou seja, 720 bilhões.
Lógico, não estava no seguro, nenhuma empresa agüentaria. Lógico, a não ser as seguradoras brasileiras, potências.
A foto de Roberto Stuckert filho no Globo de ontem, é um líbelo e a demonstração da mais completa falta de autoridade.
Centenas de caminhões com milhares de toras arrancadas com o desmatamento. Única solução: Ministério da Amazônia.
Logo que anunciaram que Sarney tiraria 4 meses de licença do Senado para escrever um livro, disse aqui: "Sarney passa de ativista a estrategista, nunca precisou de licença para escrever.
Nenhum mérito, talento, poder de análise, apenas constatação do óbvio. Só que "eu vi" no mesmo dia, o que todos repetem. E mais: Sarney comunicou o fato a quem devia saber dele.
Aldo Rebelo está espalhando que é candidato a prefeito de SP, apenas fingimento. Ele tem a legenda (PC do B) mas não tem votos.
Sua grande jogada em 2006, era ser vice de Serra. Mas o ex-ministro, vencedor por antecipação, preferiu outro ex-stalinista.
A preferência de Serra foi para Alberto Goldman, que como Aldo, só pode chegar a algum lugar através de uma vice.
Vice não disputa, não precisa de voto. Foi escolhido apesar de ser do mesmo partido de Serra. Destruiu o sonho de Aldo Rebelo.
Sérgio Cabral continua desinformado. Foi à posse de Edson Santos como ministro, convencido que agora, sem candidato, o PT-PT vai apoiar o candidato do PMDB. Dois equívocos.
Aécio não será vice de Serra de maneira alguma. E como o coordenador dessa aliança aparentemente é Delfin Netto, nenhuma chance de vingar. Além do passado que condena, Delfin está no ostracismo total.
O importante é saber: Aécio poderá sair do PSDB para o PMDB sem contrariar a "legislação" escrita pelo Tribunal Superior Eleitoral? Apesar de ter exorbitado, que palavra, o TSE mudou as regras.
Há 15 dias, quando surgiu a idéia da CPI dos cartões, expliquei aqui: a CPI não interessa nem ao PSDB nem ao PT-PT ou PMDB, e portanto não haverá. Ou pode haver, sem atingir governo e oposição.
É o que está acontecendo com a colaboração irrepreensível do senador Jucá. Foi líder de FHC, é líder de Lula, quem pode contestá-lo?
A morte de Chico Pinto, figura notável e fora de série, foi quase que totalmente desconhecida. O único que escreveu sobre esse resistente de todas as horas, foi Sebastião Nery, aqui mesmo nesta Tribuna.
A Folha deu uma notinha "lá dentro", mínima e assim mesmo cheia de erros. Um deles: "Chico Pinto foi cassado em 1974 e se elegeu novamente em 1978". Barbaridade.
Nenhum cassado pela ditadura, disputou eleição antes de 1982. Muito simples. A anistia foi dada em 1979, a primeira eleição depois disso foi a de 1982. Quem disser o contrário, desinformado.
Chico Pinto criou a palavra "autêntico", exaltou-a a vida inteira. Numa época em que só existiam dois partidos, a Arena e o MDB, se dizia sem um pingo de inverdade: "Um é o partido do SIM, o outro do "SIM, SINHÔ". Eram quase iguais.
Com Chico Pinto e alguns poucos, surgiu dentro desse MDB, um outro partido verdadeiro, que foi o MDB dos AUTÊNTICOS. Que em 1974 elegeu 16 senadores em 22.
XXX
O Brasil surrealista até no futebol. 32 anos depois do Estado da Guanabara deixar de existir (por vingança do "presidente" Geisel contra o povo que só votava na oposição), disputou-se o título desse estado insistente.
A partir dos 15 minutos do segundo tempo, o jogo foi totalmente truncado pelo juiz. Ele marcou um pênalti que não houve, pode até ter havido falta, não apenas uma, mas várias, o "agarra-agarra", foi total.
E aí praticamente foi decidido o jogo. Por causa de indisciplina e falta de categoria do Souza, dois jogadores do Botafogo, Lucio Flavio e Zé Carlos levaram cartões injustos. Quando levaram os cartões amarelos justos, esses já eram vermelhos. Só o Souza merecia o cartão vermelho.
Com 9 jogadores contra 10 do Flamengo ninguém acreditava em vitória e sim em pênaltis. Mas já nos descontos, o Flamengo faz um gol "psiquiátrico", que lhe deu a vitória, que assim, foi e é Campeão da Taça Guanabara. Nada contra a vitória do Flamengo, tudo contra a incompetência do juiz. Devia haver expulsão do juiz. A "regra não é clara", Arnaldo Cesar Coelho?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estão tentando mostrar que o Brasil é agora "País credor", que isso é um "salto" positivo, fazem força enorme para mostrar que o importante é "zerar" essa dívida, a interna não teria a menor importância. Mistificação, incompetência e uma parte muito grande de desinformação.
Não posso abandonar o assunto, escrevo sobre ele há 50 anos, desde os tempos do Diário de Notícias. E sem complicação, vou mostrando ao cidadão-contribuinte-eleitor, os fatos verdadeiros.
1 - Exatamente há 50 anos revelei: a DÍVIDA externa vem desde a falsa "independência" de 1822. Portugal devia à Inglaterra, esta só concordou com a "independência", se o Brasil assumisse a "dívida". Assumimos, claro, somos os "trouxas" de sempre.
2 - Só um presidente se negou a RENEGOCIAR essa DÍVIDA. Foi Prudente de Moraes, em 1896. Não reconhecia a dívida, portanto não havia o que renegociar. Mas depois dele veio Campos Salles, foi a Londres, andou pela zona financeira, (a Old Bond Street") em carro aberto, fez uma das renegociações mais aviltantes.
3 - Antes e depois de Prudente, todos cumpriram as ordens de fora, servos, submissos e subservientes. E a DÍVIDA crescendo.
4 - Em 40 anos, de 1960 a 2000, a DÍVIDA passou de 1 BILHÃO de dólares, para 240 BILHÕES. O que fizemos com esses 239 BILHÕES?
5 - Nesse tempo, ainda não havia DÍVIDA interna.
6 - Além do crescimento espantoso dessa DÍVIDA, em 40 anos pagamos mais de 600 BILHÕES de juros. Assalto em cima de assalto.
7 - Agora vem o presidente Lula, e diz com o entusiasmo que o caracteriza: "Zeramos a dívida".
8 - Não "zeramos" nada, nem temos como "zerar".
9 - Uma parte é privada, o governo não pode intervir.
10 - A outra parte depende dos credores, QUE NÃO QUEREM RECEBER.
11 - Não é absurdo dizer que não querem receber? É a pura verdade, vou citar porque.
12 - Os 183 BILHÕES do governo, estão em bancos da Suíça, "rendendo" 1 por cento ao ano.
13 - Os 178 a que a DÍVIDA foi reduzida hoje, são remunerados pelo Brasil a 4,35 ao ano. Como os donos dos bancos são os mesmos, se recebessem, perderiam 3,35%.
14 - E a dívida está garantida, o dinheiro brasileiro está seqüestrado. Pois essa dívida é roubo e seqüestro do trabalho do povo brasileiro.
15 - Perguntinha ingênua, inútil, inócua: como é que os governos brasileiros conseguiram esses 182 BILHÕES de dólares? Lógico, desperdiçando o produto do trabalho brasileiro.
16 - Vem o senhor Delfim Netto e diz: "Essa dívida externa só podia ser liquidada através da exportação".
17 - Como é que Delfim Netto foi ministro da Fazenda em 3 governos dizendo uma tolice como essa?
18 - Os países só fabricam dólares com exportação, com exceção dos EUA, que "emitem" à vontade.
19 - O grande problema sem solução à vista é a DÍVIDA INTERNA. Começou em 1992, FHC recebeu-a em 62 BILHÕES. Deixou-a em 800 BILHÕES.
20 - E nesses 8 anos de retrocesso, pagou de juros, mais de 600 BILHÕES.
21 - Não esquecer: FHC elevou os juros a 46 e até 48 por cento, crime de lesa-pátria.
22 - Com as reduções feitas por Lula, estamos pagando 150 BILHÕES de juros por ano.
23 - "Economizam" 90 BILHÕES por ano, o máximo que conseguem. Os outros 60 BILHÕES fazem a DÍVIDA crescer ininterruptamente.
24 - Quero ver se alguém me desmente: se algum dia o juro chegar a 5 por cento (jamais chegaremos) a DÍVIDA estará entre 2 bilhões e meio e 3 trilhões, teremos que pagar, miseravelmente, no mínimo 120 BILHÕES.
PS - E não esquecer: de 1940 a 1950, o Brasil teve saldo externo ALTÍSSIMO. Como o governo tinha que pagar aos exportadores, o ditador Vargas mudou a moeda para cruzeiro.
PS 2 - Incompetentes sempre consideram que a "culpa" é da moeda.
Chico Pinto
Das mais extraordinárias figuras do seu tempo. Resistente em vida, completamente esquecido na morte.
O ministro Carlos Ayres Brito, reescreveu a Primeira Emenda, num português maravilhoso. Será o início da R-E-N-O-V-O-L-U-Ç-Ã-O?
As montadoras estão felizes e revelam: "O financiamento de carros chegou a 110 bilhões". Deviam agradecer aos bancos. Estes só emprestavam com garantia imobiliária. O credor não pagava, tomavam o imóvel.
Esses bancos descobriram: o credor que deu o carro como garantia, fica sem ele se não pagar duas ou 3 prestações. Estão emprestando em parcelas tão longas que o carro acaba antes. O comprador do carro quer pagar em 2 ou 3 anos, o banco propõe 60 meses ou mais.
A Vale cismou que tem que comprar a Xstrada, controlada multinacionalmente como a própria Vale. Quer 90 bilhões, uma parte em ações preferenciais com direito a voto. Ainda dizem, "a Vale é brasileira".
Podem acreditar, nenhuma dúvida: o PSDB que tem 2 candidatos presidenciais abertos e transparentes, Serra e Aecio, tem mais um, FHC que coordena intensamente para obter a legenda.
FHC trabalha "para não cindir o PSDB, com dois candidatos fortes". Se tiver sucesso, será o primeiro candidato com 79 anos. (Em 2010.)
Os Estados Unidos perderam na quinta-feira, um quadrimotor mais poderoso e mais caro do mundo. Custa 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Eles possuem 600 desses, ou seja, 720 bilhões.
Lógico, não estava no seguro, nenhuma empresa agüentaria. Lógico, a não ser as seguradoras brasileiras, potências.
A foto de Roberto Stuckert filho no Globo de ontem, é um líbelo e a demonstração da mais completa falta de autoridade.
Centenas de caminhões com milhares de toras arrancadas com o desmatamento. Única solução: Ministério da Amazônia.
Logo que anunciaram que Sarney tiraria 4 meses de licença do Senado para escrever um livro, disse aqui: "Sarney passa de ativista a estrategista, nunca precisou de licença para escrever.
Nenhum mérito, talento, poder de análise, apenas constatação do óbvio. Só que "eu vi" no mesmo dia, o que todos repetem. E mais: Sarney comunicou o fato a quem devia saber dele.
Aldo Rebelo está espalhando que é candidato a prefeito de SP, apenas fingimento. Ele tem a legenda (PC do B) mas não tem votos.
Sua grande jogada em 2006, era ser vice de Serra. Mas o ex-ministro, vencedor por antecipação, preferiu outro ex-stalinista.
A preferência de Serra foi para Alberto Goldman, que como Aldo, só pode chegar a algum lugar através de uma vice.
Vice não disputa, não precisa de voto. Foi escolhido apesar de ser do mesmo partido de Serra. Destruiu o sonho de Aldo Rebelo.
Sérgio Cabral continua desinformado. Foi à posse de Edson Santos como ministro, convencido que agora, sem candidato, o PT-PT vai apoiar o candidato do PMDB. Dois equívocos.
Aécio não será vice de Serra de maneira alguma. E como o coordenador dessa aliança aparentemente é Delfin Netto, nenhuma chance de vingar. Além do passado que condena, Delfin está no ostracismo total.
O importante é saber: Aécio poderá sair do PSDB para o PMDB sem contrariar a "legislação" escrita pelo Tribunal Superior Eleitoral? Apesar de ter exorbitado, que palavra, o TSE mudou as regras.
Há 15 dias, quando surgiu a idéia da CPI dos cartões, expliquei aqui: a CPI não interessa nem ao PSDB nem ao PT-PT ou PMDB, e portanto não haverá. Ou pode haver, sem atingir governo e oposição.
É o que está acontecendo com a colaboração irrepreensível do senador Jucá. Foi líder de FHC, é líder de Lula, quem pode contestá-lo?
A morte de Chico Pinto, figura notável e fora de série, foi quase que totalmente desconhecida. O único que escreveu sobre esse resistente de todas as horas, foi Sebastião Nery, aqui mesmo nesta Tribuna.
A Folha deu uma notinha "lá dentro", mínima e assim mesmo cheia de erros. Um deles: "Chico Pinto foi cassado em 1974 e se elegeu novamente em 1978". Barbaridade.
Nenhum cassado pela ditadura, disputou eleição antes de 1982. Muito simples. A anistia foi dada em 1979, a primeira eleição depois disso foi a de 1982. Quem disser o contrário, desinformado.
Chico Pinto criou a palavra "autêntico", exaltou-a a vida inteira. Numa época em que só existiam dois partidos, a Arena e o MDB, se dizia sem um pingo de inverdade: "Um é o partido do SIM, o outro do "SIM, SINHÔ". Eram quase iguais.
Com Chico Pinto e alguns poucos, surgiu dentro desse MDB, um outro partido verdadeiro, que foi o MDB dos AUTÊNTICOS. Que em 1974 elegeu 16 senadores em 22.
XXX
O Brasil surrealista até no futebol. 32 anos depois do Estado da Guanabara deixar de existir (por vingança do "presidente" Geisel contra o povo que só votava na oposição), disputou-se o título desse estado insistente.
A partir dos 15 minutos do segundo tempo, o jogo foi totalmente truncado pelo juiz. Ele marcou um pênalti que não houve, pode até ter havido falta, não apenas uma, mas várias, o "agarra-agarra", foi total.
E aí praticamente foi decidido o jogo. Por causa de indisciplina e falta de categoria do Souza, dois jogadores do Botafogo, Lucio Flavio e Zé Carlos levaram cartões injustos. Quando levaram os cartões amarelos justos, esses já eram vermelhos. Só o Souza merecia o cartão vermelho.
Com 9 jogadores contra 10 do Flamengo ninguém acreditava em vitória e sim em pênaltis. Mas já nos descontos, o Flamengo faz um gol "psiquiátrico", que lhe deu a vitória, que assim, foi e é Campeão da Taça Guanabara. Nada contra a vitória do Flamengo, tudo contra a incompetência do juiz. Devia haver expulsão do juiz. A "regra não é clara", Arnaldo Cesar Coelho?
Fonte: Tribuna da Imprensa
O que fazer com o dinheiro?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Na vida, nada mais certo do que dar um passo depois do outro. Ficar parado significa andar para trás, mas tentar dar dois passos em vez de um dá tombo. Vale o preâmbulo para a auspiciosa notícia de que nossos depósitos, lá fora, ultrapassaram o valor de nossa dívida externa, pública e privada. Dos 174 bilhões de dólares, sobram 4 bilhões de saldo.
Aplausos para quantos contribuíram para esse resultado, apenas registrado em nossa História quando terminou a Segunda Guerra Mundial e dispúnhamos de crédito externo, não de dívida, por conta das milhares de toneladas de produtos primários que exportamos para os aliados. Por infelicidade ou incúria, o governo do marechal Dutra trocou o desequilíbrio favorável a nós pela importação desenfreada de goma de mascar, brinquedos de plástico e montes de supérfluos, claro que também acompanhados de locomotivas, caminhões, automóveis, geladeiras e remédios. Tivesse aquele honrado militar sido alertado para a importância de trocarmos nosso crédito externo por fábricas e tecnologia, quem sabe anteciparia os cinqüenta anos em cinco do presidente Juscelino Kubitschek...
O resultado foi que pagamos centenas de bilhões de dólares de juros por conta da dívida externa que nossos credores torciam para não saldarmos. Foram, recursos certos que receberam por tanto tempo, sem fazer força. Adianta menos lamentar pelo leite derramado. O importante é saber o que faremos com esse superávit, aliás paralelo ao imenso déficit que o governo apresenta com nossa dívida interna. Vamos deixar esses bilhões de dólares e euros depositados em bancos estrangeiros, para que eles continuem a financiar o desenvolvimento das nações ricas? Ou a hora do próximo passo chegou, para não ficarmos parados e retrocedermos?
Dever não é crime, muito menos má estratégia econômica. Só progride quem tem crédito para poder dever, e acabamos de provar que temos, a ponto de estar zerada a dívida externa. Torna-se necessário saber o que fazer com parte desses 174 bilhões de dólares. Precisamos investir na educação e na saúde. Na segurança pública e na infra-estrutura. Não seria o caso de reforçar o PAC, nesses setores, com parte do dinheiro depositado lá fora?
Dois pesos, duas medidas
O PT de São Paulo decidiu cobrar do governador José Serra que torne públicas todas as informações sobre as empresas em que foram feitos gastos com cartões corporativos da administração estadual. Foi feita até uma representação ao Ministério Público para investigar tudo e até abrir processo de improbidade administrativa contra o governador.
A pergunta que fica é se voltamos aos tempos da República Velha, onde os partidos eram estaduais, não nacionais. Porque se os companheiros petistas optam pela fórmula cirúrgica de combater a corrupção, por que o mesmo não acontece em Brasília? Aqui, o PT mostra-se disposto a abafar as mesmas indagações que a CPI dos cartões corporativos poderia fazer ao governo federal. Se vão esmiuçar as despesas feitas pelo governo Serra, por que deixar de fora aquelas do governo Lula porventura referentes a ele e seus familiares? Trata-se de dois pesos e duas medidas. O exemplo do PT de São Paulo precisa ser seguido pelo PT nacional.
Não dá mais para engavetar
O Supremo Tribunal Federal acaba de formalizar aquilo que a Constituição de 1988 estabeleceu. Porque desde a sua promulgação que caducaram montes de artigos da Lei de Imprensa de 1967. Afinal, a nova Constituição estabeleceu a liberdade de opinião em toda a plenitude, revogando artigos da Lei de Imprensa que sustentavam a censura e a truculência. Valeu o princípio da lei maior prevalecer sobre a lei menor.
O Congresso tinha cinco anos para votar uma nova Lei de Imprensa ou, se assim decidisse, simplesmente acabar com a anterior, deixando delitos de opinião a cargo do Código Penal. Ter ou não ter Lei de Imprensa é uma dúvida universal, porque existem democracias que têm e ditaduras que não têm, assim como a recíproca é verdadeira. Nossa tradição é de dispormos desse instrumento, com base no argumento de que uma calúnia praticada no botequim atinge apenas os tomadores de chope, mas se feita pela televisão alcançará milhares e até milhões de pessoas.
O problema é que sem decidir se devemos dispor dessa lei especial, ou não, o Congresso fez pior. Não revogou a lei celerada dos tempos do autoritarismo, ainda que boa parte de suas disposições tivesse caducado. Deixou o monstrengo como um morto-vivo. A Justiça, ao longo desses anos, teve a cautela de não aceitar a aplicação dos artigos em choque com a Constituição, ao apreciar caso a caso as tentativas de sua presença nos tribunais.
Vem agora o ministro Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal, e reconhece a teoria que a prática havia consagrado: não podem ser aplicados artigos, por exemplo, que estabelecem pena de prisão para delitos de opinião. Da mesma forma não valem, e já não valiam, dispositivos em que este que vos escreve foi três vezes enquadrado, o de indispor o povo com as autoridades através de artigos, comentários ou reportagens.
De tudo, fluem uma evidência e uma necessidade: esta, de o Congresso retomar os debates, ordenar os diversos projetos sobre nova Lei de Imprensa e votar um texto adaptado à realidade democrática. Aquela, de que não dá mais para ninguém alegar a Lei de Imprensa para perseguir jornalistas. Os tempos passaram..
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Na vida, nada mais certo do que dar um passo depois do outro. Ficar parado significa andar para trás, mas tentar dar dois passos em vez de um dá tombo. Vale o preâmbulo para a auspiciosa notícia de que nossos depósitos, lá fora, ultrapassaram o valor de nossa dívida externa, pública e privada. Dos 174 bilhões de dólares, sobram 4 bilhões de saldo.
Aplausos para quantos contribuíram para esse resultado, apenas registrado em nossa História quando terminou a Segunda Guerra Mundial e dispúnhamos de crédito externo, não de dívida, por conta das milhares de toneladas de produtos primários que exportamos para os aliados. Por infelicidade ou incúria, o governo do marechal Dutra trocou o desequilíbrio favorável a nós pela importação desenfreada de goma de mascar, brinquedos de plástico e montes de supérfluos, claro que também acompanhados de locomotivas, caminhões, automóveis, geladeiras e remédios. Tivesse aquele honrado militar sido alertado para a importância de trocarmos nosso crédito externo por fábricas e tecnologia, quem sabe anteciparia os cinqüenta anos em cinco do presidente Juscelino Kubitschek...
O resultado foi que pagamos centenas de bilhões de dólares de juros por conta da dívida externa que nossos credores torciam para não saldarmos. Foram, recursos certos que receberam por tanto tempo, sem fazer força. Adianta menos lamentar pelo leite derramado. O importante é saber o que faremos com esse superávit, aliás paralelo ao imenso déficit que o governo apresenta com nossa dívida interna. Vamos deixar esses bilhões de dólares e euros depositados em bancos estrangeiros, para que eles continuem a financiar o desenvolvimento das nações ricas? Ou a hora do próximo passo chegou, para não ficarmos parados e retrocedermos?
Dever não é crime, muito menos má estratégia econômica. Só progride quem tem crédito para poder dever, e acabamos de provar que temos, a ponto de estar zerada a dívida externa. Torna-se necessário saber o que fazer com parte desses 174 bilhões de dólares. Precisamos investir na educação e na saúde. Na segurança pública e na infra-estrutura. Não seria o caso de reforçar o PAC, nesses setores, com parte do dinheiro depositado lá fora?
Dois pesos, duas medidas
O PT de São Paulo decidiu cobrar do governador José Serra que torne públicas todas as informações sobre as empresas em que foram feitos gastos com cartões corporativos da administração estadual. Foi feita até uma representação ao Ministério Público para investigar tudo e até abrir processo de improbidade administrativa contra o governador.
A pergunta que fica é se voltamos aos tempos da República Velha, onde os partidos eram estaduais, não nacionais. Porque se os companheiros petistas optam pela fórmula cirúrgica de combater a corrupção, por que o mesmo não acontece em Brasília? Aqui, o PT mostra-se disposto a abafar as mesmas indagações que a CPI dos cartões corporativos poderia fazer ao governo federal. Se vão esmiuçar as despesas feitas pelo governo Serra, por que deixar de fora aquelas do governo Lula porventura referentes a ele e seus familiares? Trata-se de dois pesos e duas medidas. O exemplo do PT de São Paulo precisa ser seguido pelo PT nacional.
Não dá mais para engavetar
O Supremo Tribunal Federal acaba de formalizar aquilo que a Constituição de 1988 estabeleceu. Porque desde a sua promulgação que caducaram montes de artigos da Lei de Imprensa de 1967. Afinal, a nova Constituição estabeleceu a liberdade de opinião em toda a plenitude, revogando artigos da Lei de Imprensa que sustentavam a censura e a truculência. Valeu o princípio da lei maior prevalecer sobre a lei menor.
O Congresso tinha cinco anos para votar uma nova Lei de Imprensa ou, se assim decidisse, simplesmente acabar com a anterior, deixando delitos de opinião a cargo do Código Penal. Ter ou não ter Lei de Imprensa é uma dúvida universal, porque existem democracias que têm e ditaduras que não têm, assim como a recíproca é verdadeira. Nossa tradição é de dispormos desse instrumento, com base no argumento de que uma calúnia praticada no botequim atinge apenas os tomadores de chope, mas se feita pela televisão alcançará milhares e até milhões de pessoas.
O problema é que sem decidir se devemos dispor dessa lei especial, ou não, o Congresso fez pior. Não revogou a lei celerada dos tempos do autoritarismo, ainda que boa parte de suas disposições tivesse caducado. Deixou o monstrengo como um morto-vivo. A Justiça, ao longo desses anos, teve a cautela de não aceitar a aplicação dos artigos em choque com a Constituição, ao apreciar caso a caso as tentativas de sua presença nos tribunais.
Vem agora o ministro Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal, e reconhece a teoria que a prática havia consagrado: não podem ser aplicados artigos, por exemplo, que estabelecem pena de prisão para delitos de opinião. Da mesma forma não valem, e já não valiam, dispositivos em que este que vos escreve foi três vezes enquadrado, o de indispor o povo com as autoridades através de artigos, comentários ou reportagens.
De tudo, fluem uma evidência e uma necessidade: esta, de o Congresso retomar os debates, ordenar os diversos projetos sobre nova Lei de Imprensa e votar um texto adaptado à realidade democrática. Aquela, de que não dá mais para ninguém alegar a Lei de Imprensa para perseguir jornalistas. Os tempos passaram..
Fonte: Tribuna da Imprensa
Raúl é confirmado novo presidente de Cuba
HAVANA - Sem surpresas, Raúl Castro foi escolhido ontem para suceder a seu irmão, Fidel, na presidência do Conselho de Estado de Cuba. As especulações de que a velha guarda do Partido Comunista poderia, num sinal de disposição para a abertura, ceder espaço para os dirigentes da nova geração - nascidos depois da revolução de 1959 - acabaram não se confirmando.
Ao contrário, a sessão que instalou a nova Assembléia Nacional elegeu como vice-presidente para os próximos cinco anos um veterano de Sierra Maestra, Juan Ramón Machado, de 77 anos. O cargo era ocupado até ontem por Carlos Lage, um dos mais conhecidos líderes cubanos da geração pós-revolução e apontado como um dos prováveis sucessores de Fidel - que na terça-feira, após 49 anos no comando supremo do país, anunciou que não aceitaria uma nova indicação para a chefia do Estado.
Para a presidência da Assembléia, foi reeleito outro veterano da revolução, Ricardo Alarcón. Em seu discurso de posse, logo após os 614 deputados eleitos em janeiro - incluindo Fidel, que enviou seu voto por meio de um portador - referendarem a lista única dos 31 integrantes do Conselho de Estado, elaborada previamente e por consenso pela direção do Partido Comunista de Cuba, Raúl fez questão de deixar claro que as linhas gerais da política e da economia cubana se manterão.
"Os inimigos e detratores da nossa revolução viram no discurso que fiz em 26 de julho de 2007, em Camagüey, como um sinal de que cederíamos, sem perceberem que ele era o produto de debates e reflexões anteriores", declarou, referindo-se ao pronunciamento no qual admitiu a necessidade de ajustes estruturais que permitissem principalmente a melhora na produtividade agrícola do país.
"Em dezembro, quando eu disse que deveríamos revisar algumas proibições e regulamentações, fazia referência ao aperfeiçoamento que deve ser uma busca constante não só de nossa revolução, como de todos os processos humanos. E a partir das próximas semanas começaremos a eliminar essas proibições e regulamentações mais simples, como as que limitam a concessão de benefícios a alguns cidadãos. Outras, serão mais debatidas, por serem mais sensíveis e estarem relacionadas com a constante agressão norte-americana."
Raúl, no entanto, não especificou quais proibições seriam revistas. Durante o discurso de posse, o novo presidente de Cuba - que deixou de lado o uniforme militar e usou terno durante a reunião da Assembléia - citou várias vezes as "reflexões" que Fidel tem feito publicar no jornal oficial Granma desde que se afastou do poder em 31 de julho de 2006, para tratar-se de um grave problema intestinal.
"Cuba é um país de símbolos, e de símbolos muito bem manejados", disse um diplomata latino-americano que serve em Havana, sob a óbvia condição de não ter seu nome publicado. "Depois que Fidel tornou pública sua decisão de afastar-se definitivamente da presidência, algumas análises no exterior quase sugeriam que amanhã os cubanos estariam comendo big macs em alguma das esquinas do Malecón (a maior avenida de Havana). As coisas aqui não funcionam assim."
"Ainda é possível que o governo esteja estudando algumas medidas, principalmente sobre o câmbio duplo (do peso cubano, usado pelos cidadãos de Cuba, e do peso conversível, utilizado pelos turistas), que produz uma economia invisível e incontrolável pelos dirigentes", prossegue o diplomata. "Mas a unção de líderes da velha guarda é uma mensagem clara, de que a ortodoxia revolucionária persiste, apesar da saída de Fidel"
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao contrário, a sessão que instalou a nova Assembléia Nacional elegeu como vice-presidente para os próximos cinco anos um veterano de Sierra Maestra, Juan Ramón Machado, de 77 anos. O cargo era ocupado até ontem por Carlos Lage, um dos mais conhecidos líderes cubanos da geração pós-revolução e apontado como um dos prováveis sucessores de Fidel - que na terça-feira, após 49 anos no comando supremo do país, anunciou que não aceitaria uma nova indicação para a chefia do Estado.
Para a presidência da Assembléia, foi reeleito outro veterano da revolução, Ricardo Alarcón. Em seu discurso de posse, logo após os 614 deputados eleitos em janeiro - incluindo Fidel, que enviou seu voto por meio de um portador - referendarem a lista única dos 31 integrantes do Conselho de Estado, elaborada previamente e por consenso pela direção do Partido Comunista de Cuba, Raúl fez questão de deixar claro que as linhas gerais da política e da economia cubana se manterão.
"Os inimigos e detratores da nossa revolução viram no discurso que fiz em 26 de julho de 2007, em Camagüey, como um sinal de que cederíamos, sem perceberem que ele era o produto de debates e reflexões anteriores", declarou, referindo-se ao pronunciamento no qual admitiu a necessidade de ajustes estruturais que permitissem principalmente a melhora na produtividade agrícola do país.
"Em dezembro, quando eu disse que deveríamos revisar algumas proibições e regulamentações, fazia referência ao aperfeiçoamento que deve ser uma busca constante não só de nossa revolução, como de todos os processos humanos. E a partir das próximas semanas começaremos a eliminar essas proibições e regulamentações mais simples, como as que limitam a concessão de benefícios a alguns cidadãos. Outras, serão mais debatidas, por serem mais sensíveis e estarem relacionadas com a constante agressão norte-americana."
Raúl, no entanto, não especificou quais proibições seriam revistas. Durante o discurso de posse, o novo presidente de Cuba - que deixou de lado o uniforme militar e usou terno durante a reunião da Assembléia - citou várias vezes as "reflexões" que Fidel tem feito publicar no jornal oficial Granma desde que se afastou do poder em 31 de julho de 2006, para tratar-se de um grave problema intestinal.
"Cuba é um país de símbolos, e de símbolos muito bem manejados", disse um diplomata latino-americano que serve em Havana, sob a óbvia condição de não ter seu nome publicado. "Depois que Fidel tornou pública sua decisão de afastar-se definitivamente da presidência, algumas análises no exterior quase sugeriam que amanhã os cubanos estariam comendo big macs em alguma das esquinas do Malecón (a maior avenida de Havana). As coisas aqui não funcionam assim."
"Ainda é possível que o governo esteja estudando algumas medidas, principalmente sobre o câmbio duplo (do peso cubano, usado pelos cidadãos de Cuba, e do peso conversível, utilizado pelos turistas), que produz uma economia invisível e incontrolável pelos dirigentes", prossegue o diplomata. "Mas a unção de líderes da velha guarda é uma mensagem clara, de que a ortodoxia revolucionária persiste, apesar da saída de Fidel"
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPF alardeia transparência que não existe
O site do Ministério Público Federal destaca que, "entre os pincípios assegurados ao Ministério Público pela Constituição está o da independência funcional. Isso quer dizer que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação. Nesse sentido, não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição. Desta forma, se diversos procuradores atuarem em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes".
Mais adiante, o site assinala que "entre os deveres dos membros do MPF está o de informarem sobre os atos e fundamentá-los". Diante disso, a reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA enviou e-mails à Secretaria de Comunicação do MPF indagando em que legislação o procurador-geral da República se baseou para declinar da competência de denunciar o Banco Rural e as duas empreiteiras.
Como não houve resposta, a reportagem enviou e-mail à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, idêntica indagação, mas também não recebeu o esclarecimento solicitado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mais adiante, o site assinala que "entre os deveres dos membros do MPF está o de informarem sobre os atos e fundamentá-los". Diante disso, a reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA enviou e-mails à Secretaria de Comunicação do MPF indagando em que legislação o procurador-geral da República se baseou para declinar da competência de denunciar o Banco Rural e as duas empreiteiras.
Como não houve resposta, a reportagem enviou e-mail à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, idêntica indagação, mas também não recebeu o esclarecimento solicitado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP falhou no mensalinho mineiro
Por que o Banco Rural e as empresas envolvidas com Marcos Valério não foram denunciadas no processo?
Carlos Newton
O Judiciário voltou de seu recesso anual com uma importante e surpreendente questão em aberto. Afinal, por que o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza deixou de denunciar o Banco Rural e as empreiteiras que financiaram o caixa 2 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998?
Na denúncia do valerioduto tucano feita em novembro, o procurador-geral confirmou que as empreiteiras, em parceria com o Banco Rural, participaram ativamente do esquema de lavagem de dinheiro. No entanto, escaparam de ser denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo representante do Ministério Público Federal.
Além do Banco Rural, são citadas na denúncia a Egesa Engenharia e a Construtora Queiroz Galvão. Na época da apresentação da denúncia, o procurador-geral Antonio Fernando Souza alegou que, no caso do valerioduto tucano, não era de sua competência denunciar as empreiteiras e o banco, assinalando que a responsabilidade de apurar - e, se for o caso - denunciar seria da Procuradoria da República em Minas Gerais, no caso do Banco Rural, e do Ministério Público Estadual, em relação às empreiteiras.
Competência
A decisão do procurador-geral é controversa, já que lhe cabe propor ao STF ações penais contra deputados federais, senadores, ministros, o vice-presidente e o presidente da República, incluindo empresas e pessoas participantes de crimes praticados por eles.
O Regimento Interno do Ministério Público Federal é bastante claro a respeito, ao assinalar que ao procurador-geral da República incumbe propor as ações cíveis e penais cabíveis, assim como "promover outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente quanto "ao Estado de Direito e às instituições democráticas"".
Na denúncia, o procurador registra claramente que "o esquema [caixa 2] envolveu (...) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por (...) Marcos Valério (...) e utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro".
Ou seja, mostrou-se convicto de que o Banco Rural e as empreiteiras participaram ativamente do esquema de lavagem de dinheiro. Mesmo assim, declinou da competência de processar a instituição financeira e as empresas, limitando-se a pedir que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais para investigação do banco e das empreiteiras.
Lavagem
Conforme o procurador afirma na denúncia, "a investigação comprovou" que Marcos Valério e sócios, "em parceria principalmente com o Banco Rural, montaram um esquema de lavagem de dinheiro para financiar a campanha eleitoral de Azeredo em 1998".
"É circunstância comprovada que empresas privadas [empreiteiras] (...) enviaram recursos clandestinamente para a campanha por intermédio dos serviços de Marcos Valério". Nesse ponto, o procurador cita que "uma dessas operações fraudulentas chegou a ser descoberta" em perícia da PF. Trata-se um empréstimo de R$ 7 milhões feito no Banco Rural pelo esquema de Marcos Valério para, segundo o procurador, abastecer caixa dois.
Trecho do laudo, reproduzido pelo procurador, diz que a Egesa Engenharia teria pago R$ 1,8 milhão do empréstimo. "Ocorre que (...) constatou-se operação que apresentou característica de simulação, a fim de ocultar a origem de recursos", diz o laudo. Ainda sobre o empréstimo, o laudo transcrito diz que outra parte do empréstimo foi quitado com cheque da Construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1 milhão.
Denúncia
O procurador-geral da República apresentou denúncia contra 15 pessoas envolvidas. Entre elas, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza (pivô também do mensalão petista) e seus sócios, além de diretores de estatais mineiras.
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia, vão responder a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Segundo relatório da Polícia Federal, que apurou o valerioduto tucano, seis empreiteiras fizeram doações ilegais a Azeredo: Erkal (R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
O Judiciário voltou de seu recesso anual com uma importante e surpreendente questão em aberto. Afinal, por que o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza deixou de denunciar o Banco Rural e as empreiteiras que financiaram o caixa 2 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998?
Na denúncia do valerioduto tucano feita em novembro, o procurador-geral confirmou que as empreiteiras, em parceria com o Banco Rural, participaram ativamente do esquema de lavagem de dinheiro. No entanto, escaparam de ser denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo representante do Ministério Público Federal.
Além do Banco Rural, são citadas na denúncia a Egesa Engenharia e a Construtora Queiroz Galvão. Na época da apresentação da denúncia, o procurador-geral Antonio Fernando Souza alegou que, no caso do valerioduto tucano, não era de sua competência denunciar as empreiteiras e o banco, assinalando que a responsabilidade de apurar - e, se for o caso - denunciar seria da Procuradoria da República em Minas Gerais, no caso do Banco Rural, e do Ministério Público Estadual, em relação às empreiteiras.
Competência
A decisão do procurador-geral é controversa, já que lhe cabe propor ao STF ações penais contra deputados federais, senadores, ministros, o vice-presidente e o presidente da República, incluindo empresas e pessoas participantes de crimes praticados por eles.
O Regimento Interno do Ministério Público Federal é bastante claro a respeito, ao assinalar que ao procurador-geral da República incumbe propor as ações cíveis e penais cabíveis, assim como "promover outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente quanto "ao Estado de Direito e às instituições democráticas"".
Na denúncia, o procurador registra claramente que "o esquema [caixa 2] envolveu (...) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por (...) Marcos Valério (...) e utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro".
Ou seja, mostrou-se convicto de que o Banco Rural e as empreiteiras participaram ativamente do esquema de lavagem de dinheiro. Mesmo assim, declinou da competência de processar a instituição financeira e as empresas, limitando-se a pedir que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais para investigação do banco e das empreiteiras.
Lavagem
Conforme o procurador afirma na denúncia, "a investigação comprovou" que Marcos Valério e sócios, "em parceria principalmente com o Banco Rural, montaram um esquema de lavagem de dinheiro para financiar a campanha eleitoral de Azeredo em 1998".
"É circunstância comprovada que empresas privadas [empreiteiras] (...) enviaram recursos clandestinamente para a campanha por intermédio dos serviços de Marcos Valério". Nesse ponto, o procurador cita que "uma dessas operações fraudulentas chegou a ser descoberta" em perícia da PF. Trata-se um empréstimo de R$ 7 milhões feito no Banco Rural pelo esquema de Marcos Valério para, segundo o procurador, abastecer caixa dois.
Trecho do laudo, reproduzido pelo procurador, diz que a Egesa Engenharia teria pago R$ 1,8 milhão do empréstimo. "Ocorre que (...) constatou-se operação que apresentou característica de simulação, a fim de ocultar a origem de recursos", diz o laudo. Ainda sobre o empréstimo, o laudo transcrito diz que outra parte do empréstimo foi quitado com cheque da Construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1 milhão.
Denúncia
O procurador-geral da República apresentou denúncia contra 15 pessoas envolvidas. Entre elas, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza (pivô também do mensalão petista) e seus sócios, além de diretores de estatais mineiras.
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia, vão responder a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Segundo relatório da Polícia Federal, que apurou o valerioduto tucano, seis empreiteiras fizeram doações ilegais a Azeredo: Erkal (R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF confirma que provas vieram de escutas autorizadas
O delegado Janderlyer Gomes da Silva, que preside o inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Taturana, confirmou que as gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça fazem parte da base de provas usadas para indiciar os deputados estaduais acusados do desvio de R$ 280 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas, nos últimos cinco anos.
Dos 27 deputados estaduais, doze já foram indiciados, entre os quais cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Antônio Albuquerque (DEM). "As gravações revelam conversas comprometedoras entre deputados, ex-deputados, políticos em campanha eleitoral, empresários, assessores parlamentares e funcionários da Assembléia", afirmou o presidente do Sindicato dos Policias Federais de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando.
Segundo ele, trechos desses diálogos foram usados pelo Ministério Público Federal na representação criminal impetrada no Tribunal Regional Federal da Quinta Região, em Recife (PE). "Essa representação deflagrou a Operação Taturana, em dezembro de 2007", lembrou Venerando, que é um dos coordenadores do Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC).
Na semana passada, o MSCC realizou uma grande manifestação em Maceió para exigir a cassação dos deputados envolvidos na Operação Taturana. O inquérito sobre o caso ainda não foi concluído, mas a PF já indiciou mais de 80 pessoas acusadas de participação no esquema. "As gravações revelam políticos pendido dinheiro à máfia da Assembléia para campanha eleitoral nas eleições de 2006; revelam ex-deputados desesperados cobrando dinheiro para cobrir despesas com a campanha eleitoral derrotada, como foi o caso de ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves. Enfim, há gravações muito mais comprometedoras, mas que estão sendo preservadas para não prejudicar as investigações", afirmou o presidente do Sindicato.
O próprio superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna, já disse que as provas contra os envolvidos no golpe são robustas e todas elas obtidas de forma legal. "São documentos obtidos juntos a órgãos federais, como a Receita Federal e ao Banco Central; depoimentos de testemunhas e gravações de conversas entre os integrantes da organização criminosa ou com pessoas como que realizavam negócios escusos, para lavagem de dinheiro", afirmou Venerado.
Segundo ele, esta semana a PF vai ouvir parentes dos deputados da Mesa Diretora da Assembléia, entre eles, o presidente afastado Antônio Albuquerque.
Em entrevista à imprensa, Albuquerque negou qualquer envolvimento no golpe, mas a PF descobriu que não só ele, mas seus irmãos e a secretária se beneficiavam da fraude à folha de pagamento da Assembléia. Dois irmãos do deputado e a secretária Daniela já foram indiciados pela PF por envolvimento no golpe.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dos 27 deputados estaduais, doze já foram indiciados, entre os quais cinco integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, presidida pelo deputado Antônio Albuquerque (DEM). "As gravações revelam conversas comprometedoras entre deputados, ex-deputados, políticos em campanha eleitoral, empresários, assessores parlamentares e funcionários da Assembléia", afirmou o presidente do Sindicato dos Policias Federais de Alagoas (Sinpofal), Jorge Venerando.
Segundo ele, trechos desses diálogos foram usados pelo Ministério Público Federal na representação criminal impetrada no Tribunal Regional Federal da Quinta Região, em Recife (PE). "Essa representação deflagrou a Operação Taturana, em dezembro de 2007", lembrou Venerando, que é um dos coordenadores do Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC).
Na semana passada, o MSCC realizou uma grande manifestação em Maceió para exigir a cassação dos deputados envolvidos na Operação Taturana. O inquérito sobre o caso ainda não foi concluído, mas a PF já indiciou mais de 80 pessoas acusadas de participação no esquema. "As gravações revelam políticos pendido dinheiro à máfia da Assembléia para campanha eleitoral nas eleições de 2006; revelam ex-deputados desesperados cobrando dinheiro para cobrir despesas com a campanha eleitoral derrotada, como foi o caso de ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves. Enfim, há gravações muito mais comprometedoras, mas que estão sendo preservadas para não prejudicar as investigações", afirmou o presidente do Sindicato.
O próprio superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna, já disse que as provas contra os envolvidos no golpe são robustas e todas elas obtidas de forma legal. "São documentos obtidos juntos a órgãos federais, como a Receita Federal e ao Banco Central; depoimentos de testemunhas e gravações de conversas entre os integrantes da organização criminosa ou com pessoas como que realizavam negócios escusos, para lavagem de dinheiro", afirmou Venerado.
Segundo ele, esta semana a PF vai ouvir parentes dos deputados da Mesa Diretora da Assembléia, entre eles, o presidente afastado Antônio Albuquerque.
Em entrevista à imprensa, Albuquerque negou qualquer envolvimento no golpe, mas a PF descobriu que não só ele, mas seus irmãos e a secretária se beneficiavam da fraude à folha de pagamento da Assembléia. Dois irmãos do deputado e a secretária Daniela já foram indiciados pela PF por envolvimento no golpe.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deputados alagoanos afastados por desvio de R$ 280 milhões
MACEIÓ - O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, afastou no final da semana passada da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado seis deputados estaduais acusados de participação no desvio de R$ 280 milhões dos cofres do legislativo alagoano. A decisão, publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado, cassa a liminar do desembargador Juarez Marques Luz, que reconduziu os deputados aos cargos, no inicio da semana.
O pedido de afastamento dos deputados foi feito pelo Ministério Publico Estadual e acatado pelo juiz da 12ª Vara Civil da Capital, Gustavo Souza Lima. Os deputados recorreram e conseguiram voltar com a liminar de Marques Luz. Com a decisão de Hollanda Ferreira, os parlamentares indiciados voltaram a perder os cargos. Agora, para reverter esse quadro, eles terão que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os parlamentares afastados está o presidente da Assembléia, deputado Antonio Albuquerque (DEM). Em entrevista a imprensa, no inicio da semana, ele disse que tinha sido reconduzido ao cargo por decisão de Marques Luz, mas se a liminar fosse cassada, não teria outro jeito senão respeitar a decisão judicial.
Segundo Albuquerque, nenhum integrante da Mesa Diretora teria participado do golpe a folha de pagamento da Assembléia. Com a decisão de Holanda Ferreira, o deputado Alberto Sextafeira (PSB) - atual vice-presidente da Assembléia - volta esta semana a presidir o legislativo estadual alagoano, que funciona provisoriamente no prédio da Associação Comercial de Maceió, no bairro de Jaruagua. O prédio histórico da Assembléia passa por reforma. Questionado sobre a decisão do TJ, o deputado Antonio Albuquerque disse que respeita, mas vai recorrer.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O pedido de afastamento dos deputados foi feito pelo Ministério Publico Estadual e acatado pelo juiz da 12ª Vara Civil da Capital, Gustavo Souza Lima. Os deputados recorreram e conseguiram voltar com a liminar de Marques Luz. Com a decisão de Hollanda Ferreira, os parlamentares indiciados voltaram a perder os cargos. Agora, para reverter esse quadro, eles terão que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os parlamentares afastados está o presidente da Assembléia, deputado Antonio Albuquerque (DEM). Em entrevista a imprensa, no inicio da semana, ele disse que tinha sido reconduzido ao cargo por decisão de Marques Luz, mas se a liminar fosse cassada, não teria outro jeito senão respeitar a decisão judicial.
Segundo Albuquerque, nenhum integrante da Mesa Diretora teria participado do golpe a folha de pagamento da Assembléia. Com a decisão de Holanda Ferreira, o deputado Alberto Sextafeira (PSB) - atual vice-presidente da Assembléia - volta esta semana a presidir o legislativo estadual alagoano, que funciona provisoriamente no prédio da Associação Comercial de Maceió, no bairro de Jaruagua. O prédio histórico da Assembléia passa por reforma. Questionado sobre a decisão do TJ, o deputado Antonio Albuquerque disse que respeita, mas vai recorrer.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Operação Condor: Brasil não extraditará militares
Parecer rejeitará pedido da Itália de prisão para acusados de seqüestros e execuções
BRASÍLIA - A exemplo do Uruguai, o Brasil rejeitará o pedido da Justiça italiana para prender, com fins de extradição, militares e policiais brasileiros acusados por seqüestro, execução e desaparecimento de cidadãos italianos, militantes de esquerda, que combatiam as ditaduras da América do Sul na década de 70. O encaminhamento do caso já está definido pelo Ministério da Justiça, que tem um parecer contrário à prisão e extradição dos acusados, a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A extradição é vetada pela Constituição. A prisão dos acusados não é mais possível, porque todos estão protegidos pela Lei da Anistia, de 1979. A situação não foi resolvida ainda porque o governo da Itália, apesar de todo o alarde em torno do caso, há dois meses, não enviou até agora os mandados de prisão dos brasileiros, nem acionou as demandas legais para extradição, com base no tratado de cooperação jurídica entre os dois países. Entre os 13 brasileiros citados, 8 estão mortos.
Essas demandas, como diz o tratado, em vigor desde 1989, terão de ser feitas pela via diplomática. Os documentos terão de ser entregues, com tradução juramentada, ao Itamaraty, que os repassará à pasta da Justiça, comandada pelo ministro Tarso Genro, ao qual compete acionar o Judiciário.
Uma vez recebidos os documentos, o primeiro passo é o STF, que definirá a constitucionalidade do pedido. A tendência é de que a questão seja decidida logo aí, com a rejeição do pedido, segundo autoridades do Executivo e do Judiciário.
Repressão
Expedido em dezembro pelo Tribunal Penal de Roma, o mandado de prisão atinge 146 acusados, de seis países, de terem responsabilidade nas ações da Operação Condor. Desencadeada por ditaduras militares da América do Sul nas décadas de 70 e 80, a operação consistia na troca de informações entre os órgãos de repressão desses países, para perseguir e eliminar militantes de esquerda onde quer que eles se encontrassem.
Os pedidos de prisão atingem acusados de terem sido cúmplices no assassinato de 25 italianos, a partir da década de 1970. Entre eles está o ex-presidente João Figueiredo, que comandou o Serviço Nacional de Informação (SNI), a polícia secreta do regime militar, e manteve parceria com organismos repressores ligados à Condor.
Estão ainda relacionados o ex-ministro do Exército Walter Pires, o general Octávio Medeiros - ex-chefe do SNI -, e o ex-comandante do 3º Exército, general Antônio Bandeira, entre outros militares de alta patente, todos já falecidos. Da lista, só cinco estão vivos e reagem duramente ao mandado de prisão, dizendo que as denúncias são "injuriosas".
Os brasileiros são acusados pelo seqüestro - e posterior desaparecimento - de dois ítalo-argentinos em território brasileiro. São eles Horácio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980, e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano, em um ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Eles eram militantes do grupo Montoneros, da esquerda argentina.
O governo brasileiro decidiu não se manifestar não só por não ter recebido os papéis da Justiça italiana, mas principalmente para não mexer ainda mais em uma ferida mal cicatrizada da história do País. No caso uruguaio, os 31 pedidos de extradição foram rejeitados porque os papéis vieram pela Interpol, não por meio diplomático.
Ustra
No Brasil, caso o pedido seja recusado pelo STF, o segundo passo será encaminhar os documentos para a Procuradoria-Geral da República, que poderá denunciar os suspeitos com base no Código Penal. Foi o que aconteceu com o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Acusado de crimes prescritos pela Lei da Anistia, Ustra acabou sendo processado pelo Ministério Público na Justiça de São Paulo pelos crimes de tortura e seqüestro contra dois ex-militantes de esquerda, César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles. Em depoimento, o militar da reserva negou ter participado de tortura e alegou estar amparado pela Lei da Anistia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A exemplo do Uruguai, o Brasil rejeitará o pedido da Justiça italiana para prender, com fins de extradição, militares e policiais brasileiros acusados por seqüestro, execução e desaparecimento de cidadãos italianos, militantes de esquerda, que combatiam as ditaduras da América do Sul na década de 70. O encaminhamento do caso já está definido pelo Ministério da Justiça, que tem um parecer contrário à prisão e extradição dos acusados, a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A extradição é vetada pela Constituição. A prisão dos acusados não é mais possível, porque todos estão protegidos pela Lei da Anistia, de 1979. A situação não foi resolvida ainda porque o governo da Itália, apesar de todo o alarde em torno do caso, há dois meses, não enviou até agora os mandados de prisão dos brasileiros, nem acionou as demandas legais para extradição, com base no tratado de cooperação jurídica entre os dois países. Entre os 13 brasileiros citados, 8 estão mortos.
Essas demandas, como diz o tratado, em vigor desde 1989, terão de ser feitas pela via diplomática. Os documentos terão de ser entregues, com tradução juramentada, ao Itamaraty, que os repassará à pasta da Justiça, comandada pelo ministro Tarso Genro, ao qual compete acionar o Judiciário.
Uma vez recebidos os documentos, o primeiro passo é o STF, que definirá a constitucionalidade do pedido. A tendência é de que a questão seja decidida logo aí, com a rejeição do pedido, segundo autoridades do Executivo e do Judiciário.
Repressão
Expedido em dezembro pelo Tribunal Penal de Roma, o mandado de prisão atinge 146 acusados, de seis países, de terem responsabilidade nas ações da Operação Condor. Desencadeada por ditaduras militares da América do Sul nas décadas de 70 e 80, a operação consistia na troca de informações entre os órgãos de repressão desses países, para perseguir e eliminar militantes de esquerda onde quer que eles se encontrassem.
Os pedidos de prisão atingem acusados de terem sido cúmplices no assassinato de 25 italianos, a partir da década de 1970. Entre eles está o ex-presidente João Figueiredo, que comandou o Serviço Nacional de Informação (SNI), a polícia secreta do regime militar, e manteve parceria com organismos repressores ligados à Condor.
Estão ainda relacionados o ex-ministro do Exército Walter Pires, o general Octávio Medeiros - ex-chefe do SNI -, e o ex-comandante do 3º Exército, general Antônio Bandeira, entre outros militares de alta patente, todos já falecidos. Da lista, só cinco estão vivos e reagem duramente ao mandado de prisão, dizendo que as denúncias são "injuriosas".
Os brasileiros são acusados pelo seqüestro - e posterior desaparecimento - de dois ítalo-argentinos em território brasileiro. São eles Horácio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980, e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano, em um ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Eles eram militantes do grupo Montoneros, da esquerda argentina.
O governo brasileiro decidiu não se manifestar não só por não ter recebido os papéis da Justiça italiana, mas principalmente para não mexer ainda mais em uma ferida mal cicatrizada da história do País. No caso uruguaio, os 31 pedidos de extradição foram rejeitados porque os papéis vieram pela Interpol, não por meio diplomático.
Ustra
No Brasil, caso o pedido seja recusado pelo STF, o segundo passo será encaminhar os documentos para a Procuradoria-Geral da República, que poderá denunciar os suspeitos com base no Código Penal. Foi o que aconteceu com o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Acusado de crimes prescritos pela Lei da Anistia, Ustra acabou sendo processado pelo Ministério Público na Justiça de São Paulo pelos crimes de tortura e seqüestro contra dois ex-militantes de esquerda, César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles. Em depoimento, o militar da reserva negou ter participado de tortura e alegou estar amparado pela Lei da Anistia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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