Por: Última Instância
Um levantamento realizado pelo Valor Econômico a partir de dados do site Registro.br, que concentra os registros de domínios da internet brasileira, mostra que a categoria dos advogados lidera a lista de registros de profissionais liberais. De acordo com o jornal, os DPNs (domínios de primeiro nível) - abreviatura de três letras da categoria de que o domínio faz parte - "adv.br" são 7.429, ou 24,58% dos 30.225 registros de profissionais liberais para sites e e-mails do lado brasileiro da rede. Os dados do site controlado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica - são atualizados diariamente. Os advogados estão à frente até mesmo de engenheiros, com 3.131 registros "eng.br", e especialistas em tecnologia da informação, com 2.959 domínios terminados em "eti.br" em uma lista de 32 DPNs disponíveis - que inclui de arquitetos, atores a zoólogos
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sexta-feira, março 09, 2007
quinta-feira, março 08, 2007
Fora Bush! vassoura atrás da porta!
Por: José Simão
BUEMBA!BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! E uma amiga minha vai botar a vassoura atrás da porta pro Bush ir embora logo! Apelo à nação: todo mundo com a vassoura atrás da porta! Fora Bush! Vassoura Atrás da Porta! É uma medida muito mais prática. Chega de protestos! E diz que o encontro do Belzebush com o Lulalelé não vai ser um acontecimento. Vai ser um ALCOOLtencimento! E já que eles vão discutir álcool, a véia marvada, por que eles não se encontram no boteco da esquina? E acabo de receber a foto do local de nascimento do Bush: 'Connecticut welcomes you! Birthplace of George W. Bush. We Apologise'. 'Bem vindos a Connectituc. Local de nascimento de George W. Bush. DESCULPEM-NOS'. Desculpem-nos pelos transtornos. Rarará! Buemba 2! Hoje é o Dia Delas. Dia Internacional da Mulher. O Perereca's Day! E como disse um amigo meu: o dia internacional da mulher devia ser de noite. Rarará! E todo dia devia ser dia da mulher. O mundo é das mulheres. Não adianta discutir. Aliás, se discutir, é pior. E todo ano eu conto a mesma piada: Deus fez o mundo em seis dias, no domingo descansou, na segunda criou a mulher e aí ninguém mais descansou. Rarará! E a pérola do século fica com o Lula discursando no Dia da Mulher:'Minha mãe era uma mulher que nasceu analfabeta'. E a minha nasceu analfabeta, careca, desdentada e virgem. Rarará! Acho que só a mãe do Rui Barbosa nasceu alfabetizada! E as sapatas comemoram o dia internacional da mulher de uma maneira diferente: Dia Internacional da MINHA MULHER! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: é mole, mas sobe só pra agradar a vizinha! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Belo Horizonte tem uma loja de bombas hidráulicas chamada Bin Laden Bombas! Essa tem que estar na agenda do Bush! Rarará! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Bucho': companheira mulher do Bush! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. E quem não tem colírio pinga etanol com caipirosca!
Por: O POVO
BUEMBA!BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! E uma amiga minha vai botar a vassoura atrás da porta pro Bush ir embora logo! Apelo à nação: todo mundo com a vassoura atrás da porta! Fora Bush! Vassoura Atrás da Porta! É uma medida muito mais prática. Chega de protestos! E diz que o encontro do Belzebush com o Lulalelé não vai ser um acontecimento. Vai ser um ALCOOLtencimento! E já que eles vão discutir álcool, a véia marvada, por que eles não se encontram no boteco da esquina? E acabo de receber a foto do local de nascimento do Bush: 'Connecticut welcomes you! Birthplace of George W. Bush. We Apologise'. 'Bem vindos a Connectituc. Local de nascimento de George W. Bush. DESCULPEM-NOS'. Desculpem-nos pelos transtornos. Rarará! Buemba 2! Hoje é o Dia Delas. Dia Internacional da Mulher. O Perereca's Day! E como disse um amigo meu: o dia internacional da mulher devia ser de noite. Rarará! E todo dia devia ser dia da mulher. O mundo é das mulheres. Não adianta discutir. Aliás, se discutir, é pior. E todo ano eu conto a mesma piada: Deus fez o mundo em seis dias, no domingo descansou, na segunda criou a mulher e aí ninguém mais descansou. Rarará! E a pérola do século fica com o Lula discursando no Dia da Mulher:'Minha mãe era uma mulher que nasceu analfabeta'. E a minha nasceu analfabeta, careca, desdentada e virgem. Rarará! Acho que só a mãe do Rui Barbosa nasceu alfabetizada! E as sapatas comemoram o dia internacional da mulher de uma maneira diferente: Dia Internacional da MINHA MULHER! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! Ou, como diz o outro: é mole, mas sobe só pra agradar a vizinha! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Belo Horizonte tem uma loja de bombas hidráulicas chamada Bin Laden Bombas! Essa tem que estar na agenda do Bush! Rarará! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Bucho': companheira mulher do Bush! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. E quem não tem colírio pinga etanol com caipirosca!
Por: O POVO
Lula e Bush, amigos de infância
Por: ELIO GASPARI
Amanhã, Nosso Guia terá uma boa oportunidade para mostrar a injustiça que se faz à sua diplomacia acusando-a de antiamericanismo. Havia um certo antilulismo em Washington, e o "New York Times" o carimbava como "esquerdista", mas esses tempos passaram. Desde 2002, quando a embaixadora americana Donna Hrinak desfez as macumbas de um grupo de aloprados da Casa Branca contra o poder petista, os dois governos se entendem muito bem. De um lado, os americanos aprenderam a ouvir a parolagem de Lula. De outro, o aconselhamento brasileiro ajudou a travar algumas maluquices de Washington. Em cinco anos, Nosso Guia se meteu na disputa pela presidência da Organização Mundial do Comércio, ergueu a bandeira de um imposto supranacional para beneficiar países pobres, perseverou na busca de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU e tentou criar um Supermercosul. Colecionou insucessos. Na outra ponta, os americanos acharam que poderiam derrubar Hugo Chávez, impedir a eleição de Evo Morales e, quem sabe, ampliar sua presença militar na América do Sul com a base de Manta, no Equador, e o projeto de outra em Mariscal Estigarribia, no Paraguai. Colecionaram fracassos. Bush e Lula construíram um entendimento que ajudou a reduzir a tensão provocada por Chávez e por Morales. Mesmo um tema muito mais delicado, como o império do crime e da contravenção na Tríplice Fronteira, saiu da jurisdição de aloprados capazes de planejar uma intervenção militar na área. Lendo-se as revelações do repórter José Casado, que exibiu o plano de contingência do governo americano para invadir o pedaço em outubro de 2001, vê-se o tamanho do delírio da máquina militar de Bush. O antiamericanismo da nação petista e a diplomacia das canhoneiras da diáspora cubana de Miami tinham tudo para envenenar as relações do Brasil e dos Estados Unidos. O desastre não aconteceu. Sem alarido, Lula deu um passo histórico. Indicou o economista Paulo Nogueira Batista Jr. para uma diretoria do Fundo Monetário Internacional e mostrou que o Brasil se desonerou da função de mascote da diplomacia financeira americana, função que exerceu por quase meio século. Deveu-se à cabeça colonial da ekipekonômica a hostilidade brasileira ao calote argentino de 2005. Parecia uma causa perdida e tornou-se um êxito. Dessa crocodilagem resultou uma relação crispada entre o presidente Néstor Kirchner e Nosso Guia. A excepcional relação de FFHH com Bill Clinton salvou seu governo da bancarrota em 1998. Bush ainda não fez nada parecido por seu último amigo de infância. Nada indica que baixará as barreiras tarifárias que encarecem o etanol brasileiro no mercado americano. Mesmo assim, pela primeira vez em muitas décadas, uma grande iniciativa industrial brasileira evolui com a expressa simpatia do governo dos Estados Unidos. A idéia segundo a qual Lula pode se transformar num anti-Chávez é indigente, quase uma armadilha. Quando ele fizer isso, perderá o encanto. Os pelegos que tentaram fazer carreira como anti-Lulas se perderam no pó da História. Todas as vezes que o Brasil se meteu a fazer biscates para os americanos ficou no prejuízo. Como o presidente venezuelano não é bobo, na sexta-feira estará numa grande manifestação contra a visita de Bush. Onde? Em Buenos Aires. ELIO GASPARI é jornalista.
Fonte: O POVO
Amanhã, Nosso Guia terá uma boa oportunidade para mostrar a injustiça que se faz à sua diplomacia acusando-a de antiamericanismo. Havia um certo antilulismo em Washington, e o "New York Times" o carimbava como "esquerdista", mas esses tempos passaram. Desde 2002, quando a embaixadora americana Donna Hrinak desfez as macumbas de um grupo de aloprados da Casa Branca contra o poder petista, os dois governos se entendem muito bem. De um lado, os americanos aprenderam a ouvir a parolagem de Lula. De outro, o aconselhamento brasileiro ajudou a travar algumas maluquices de Washington. Em cinco anos, Nosso Guia se meteu na disputa pela presidência da Organização Mundial do Comércio, ergueu a bandeira de um imposto supranacional para beneficiar países pobres, perseverou na busca de uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU e tentou criar um Supermercosul. Colecionou insucessos. Na outra ponta, os americanos acharam que poderiam derrubar Hugo Chávez, impedir a eleição de Evo Morales e, quem sabe, ampliar sua presença militar na América do Sul com a base de Manta, no Equador, e o projeto de outra em Mariscal Estigarribia, no Paraguai. Colecionaram fracassos. Bush e Lula construíram um entendimento que ajudou a reduzir a tensão provocada por Chávez e por Morales. Mesmo um tema muito mais delicado, como o império do crime e da contravenção na Tríplice Fronteira, saiu da jurisdição de aloprados capazes de planejar uma intervenção militar na área. Lendo-se as revelações do repórter José Casado, que exibiu o plano de contingência do governo americano para invadir o pedaço em outubro de 2001, vê-se o tamanho do delírio da máquina militar de Bush. O antiamericanismo da nação petista e a diplomacia das canhoneiras da diáspora cubana de Miami tinham tudo para envenenar as relações do Brasil e dos Estados Unidos. O desastre não aconteceu. Sem alarido, Lula deu um passo histórico. Indicou o economista Paulo Nogueira Batista Jr. para uma diretoria do Fundo Monetário Internacional e mostrou que o Brasil se desonerou da função de mascote da diplomacia financeira americana, função que exerceu por quase meio século. Deveu-se à cabeça colonial da ekipekonômica a hostilidade brasileira ao calote argentino de 2005. Parecia uma causa perdida e tornou-se um êxito. Dessa crocodilagem resultou uma relação crispada entre o presidente Néstor Kirchner e Nosso Guia. A excepcional relação de FFHH com Bill Clinton salvou seu governo da bancarrota em 1998. Bush ainda não fez nada parecido por seu último amigo de infância. Nada indica que baixará as barreiras tarifárias que encarecem o etanol brasileiro no mercado americano. Mesmo assim, pela primeira vez em muitas décadas, uma grande iniciativa industrial brasileira evolui com a expressa simpatia do governo dos Estados Unidos. A idéia segundo a qual Lula pode se transformar num anti-Chávez é indigente, quase uma armadilha. Quando ele fizer isso, perderá o encanto. Os pelegos que tentaram fazer carreira como anti-Lulas se perderam no pó da História. Todas as vezes que o Brasil se meteu a fazer biscates para os americanos ficou no prejuízo. Como o presidente venezuelano não é bobo, na sexta-feira estará numa grande manifestação contra a visita de Bush. Onde? Em Buenos Aires. ELIO GASPARI é jornalista.
Fonte: O POVO
LULA CRIA NOVO MINISTÉRIO. PRONTO!
Depois que rejeitou a última idéia boa que Chico Buarque teve, a criação do Ministério da Merda, Lula vai criar um novo só pra encaixar a cumpanhera Marta.Daí ele ficou pensando, pensando, usando sua massa encefálica recém descoberta...- do que a Martinha entende, Marisa?Marisa Letícia com um ar de pouco cumpanhera, respondeu:- De como fazer sexo direito. Era isso que ela ensinava na TV.Pronto! Taí! E foi por isso que Lula, em seu discurso no Rio em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, disse:“O sexo tem ser feito e ensinado como fazer. Somente assim seremos um país livre da AIDS e de outras doenças infecto-contagiosas”.Sacaram???????
Por; Adriana - prosa & política
Por; Adriana - prosa & política
Homem ao mar
Lula fez com Nelson Jobim a mesmíssima coisa que fez com Aldo Rebelo: fingiu que foi, mas não foi. Ou seja: driblou o seu "candidato preferido" na última hora e marcou o gol com o candidato previamente vitorioso.Na eleição para a presidência da Câmara, não faz muito tempo, Lula espalhou aos quatro ventos que apoiava o deputado Aldo Rebelo, que fora seu ministro, com gabinete no Palácio do Planalto, e é de um partido aliado e fiel, o PC do B.Bastou o petista Arlindo Chinaglia arregimentar forças e mostrar reais condições de vitória, tudo mudou. Lula passou de "aldista" para "neutro" e, por fim, assumidamente favorável à candidatura do PT.Agora, repetiu-se o mesmo script. Nelson Jobim era o favorito de Lula para a presidência do PMDB, com apoio explícito dos senadores Renan Calheiros e José Sarney, mas quem tem a máquina partidária e a manha congressual é Michel Temer --que quer completar uma década à frente do maior partido do país.Lula era Jobim desde criancinha, mas cresceu, encorpou e, já adulto, passou-se para o lado de Temer, ou seja, para o lado do vencedor. E nem disfarçou. Nenhuma sinalização poderia ser melhor para Temer, contra Jobim, do que Lula receber o deputado Geddel Vieira Lima no Planalto na última segunda-feira, a uma semana da convenção do PMDB.Quem tinha dúvidas, não teve mais: Lula estava dizendo claramente que vai fazer Geddel seu ministro e, como todo mundo sabe, o deputado baiano é unha e carne com Temer. Os dois são os mais fulgurantes neolulistas do PMDB.É assim, com seu jeito muito peculiar, que Lula vai comendo os partidos, os parlamentares e os governadores pelas bordas. Como foi ontem, durante a reunião dele com os governadores na Granja do Torto. Quem (poucos, bem poucos) conseguiu entrar ainda na oposição saiu mais governista do que muito petista.Na ponta do lápis, Lula não deu nada de graça, nem muito menos acatou formalmente as reivindicações dos governadores. Mas, para eles, bastou o gesto, o carinho, o bom humor. Ou seria a velha lábia do "sapo barbudo"?
Por: Eliane Cantanhêde é colunista da Folha e assina a coluna "Brasília" aos domingos, terças, quintas e sextas. Formada pela UnB, foi diretora das sucursais de "O Globo", "Gazeta Mercantil" e da Folha em Brasília. Escreve para a Folha Online às quartas.
Por: Eliane Cantanhêde é colunista da Folha e assina a coluna "Brasília" aos domingos, terças, quintas e sextas. Formada pela UnB, foi diretora das sucursais de "O Globo", "Gazeta Mercantil" e da Folha em Brasília. Escreve para a Folha Online às quartas.
Roseana será lider do governo no Congresso
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira o grupo de líderes do governo para o segundo mandato. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) será a líder do governo no Congresso. O deputado José Múcio (PTB-PE) foi confirmado para a liderança na Câmara e Romero Jucá (PMDB-RR) foi mantido na liderança no Senado, que vinha exercendo interinamente há mais de seis meses.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que recém deixou o PFL, por quem concorreu ao governo do Maranhão, será a nova líder do governo no Congresso Nacional. O PFL é o partido que faz a oposição mais forte contra o presidente. Porém, a indicação não pode ser considerada uma surpresa. A filha do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) sempre votou com o governo no primeiro mandato e o presidente Lula chegou a subir em seu palanque durante a eleição, mesmo com a ameaça do PFL de expulsar a senadora.
Quando retornou ao Senado, Roseana trocou de partido e recebe o cargo como uma recompensa por ter perdido a eleição, mas ter conseguido votos para Lula. Ela substitui o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que disputou o governo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições e ficou sem mandato.
Jucá já ocupava a função desde o ano passado, quando o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) se licenciou para concorrer ao governo de São Paulo. Como o petista teve seu nome envolvido no escândalo da compra do dossiê contra os tucanos durante a disputa, o governo preferiu não lhe devolver o cargo.
Múcio tem bom trânsito entre os deputados de oposição, mas sua indicação estava sob risco porque o comando do seu partido não pretende oferecer apoio ao governo no segundo mandato de Lula. Porém, a posição não corresponde à vontade da bancada petebista que prefere apoiar Lula. Com isso, ele conseguiu vencer a concorrência do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Ele substitui o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que assumiu a presidência da Casa .
As informações são de Jeferson Ribeiro, do Terra
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que recém deixou o PFL, por quem concorreu ao governo do Maranhão, será a nova líder do governo no Congresso Nacional. O PFL é o partido que faz a oposição mais forte contra o presidente. Porém, a indicação não pode ser considerada uma surpresa. A filha do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) sempre votou com o governo no primeiro mandato e o presidente Lula chegou a subir em seu palanque durante a eleição, mesmo com a ameaça do PFL de expulsar a senadora.
Quando retornou ao Senado, Roseana trocou de partido e recebe o cargo como uma recompensa por ter perdido a eleição, mas ter conseguido votos para Lula. Ela substitui o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que disputou o governo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições e ficou sem mandato.
Jucá já ocupava a função desde o ano passado, quando o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) se licenciou para concorrer ao governo de São Paulo. Como o petista teve seu nome envolvido no escândalo da compra do dossiê contra os tucanos durante a disputa, o governo preferiu não lhe devolver o cargo.
Múcio tem bom trânsito entre os deputados de oposição, mas sua indicação estava sob risco porque o comando do seu partido não pretende oferecer apoio ao governo no segundo mandato de Lula. Porém, a posição não corresponde à vontade da bancada petebista que prefere apoiar Lula. Com isso, ele conseguiu vencer a concorrência do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Ele substitui o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que assumiu a presidência da Casa .
As informações são de Jeferson Ribeiro, do Terra
RAIO LASER
Em questão
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivando reclamação do Ministério Público contra nepotismo em Imperatriz (Maranhão) mostrou que o entendimento do MP sobre o assunto não é definitivo, como bem assinalou em entrevista exclusiva à Tribuna, meses atrás, n o auge da discussão sobre o tema, a jurista baiana Alice Borges.
Sem paradigma
Ao votar, o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, questionou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impor sua resolução a respeito do nepotismo aos outros Poderes, abrindo o precedente para que se questione o paradigma usado pelo MP para promover sua campanha contra o nepotismo.
Homem-bomba
Coube ao republicano Elmar Nascimento a autoria do discurso mais contundente ontem na Assembléia contra a estratégia dos governistas de passarem o rolo compressor na composição das comissões na Casa. “Me sinto como um homem-bomba. E prefiro explodir o Parlamento baiano a ver implodida a democracia na Bahia”, disse.
Na justiça
As críticas do líder da Oposição na Assembléia, Gildásio Penedo (PFL), à falta de jurisprudência para a mesa diretora da Casa aprovar ou desaprovar CPIs foi a senha ontem de que o assunto vai resultar em ação na Justiça contra a decisão, redendo mais desgaste ao governo.
Morte dupla
A respeito da informação deliberadamente divulgada ontem pela Polícia baiana com insinuações sobre a sexualidade do funcionário assassinado Neylton Souto, que obviamente não pode mais se defender, não custa lembrar frase célebre do “companheiro” José Genoíno a propósito do também até hoje injustificadamente não esclarecido assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel: “não matem duas vezes o mesmo homem”.
Operação sai de baixo
Conforme antecipado pela Raio Laser no princípio da semana, a Polícia baiana decidiu concluir pela metade as investigações sobre o Caso Neylton, transferindo ontem para a alçada do Ministério Público a continuidade das apurações sobre o crime d a Secretaria Municipal de Saúde.
Pé de ouvido
O radialista Raimundo Varela teria conversado esta semana com Geddel Vieira Lima, homem forte do PMDB baiano guindado à condição de primeiro ministeriável pelo governador Jaques Wagner (PT) na reforma que o presidente Lula deve empreender no governo.
Sinais
Como Raimundo Varela anunciou pessoalmente sua pré-candidatura a prefeito na semana passada, a notícia da conversa gerou toda sorte de especulações, mas uma em especial prendeu a atenção dos analistas políticos: a possibilidade de flerte entre o prefeiturável e o PMDB.
Surpresa
Deliberadamente calada em seu canto, a ex-prefeita Lídice da Mata (PSB) pode surpreender a qualquer momento. Pesquisa informal sobre intenções de voto a prefeito no ano que vem a coloca em condição mais favorável do que imaginava gente que viu em sua votação a deputada federal indícios claros de fortalecimento eleitoral.
CURTAS
* Frustração - Não há quem duvide de que o novo comando da Polícia baiana saiu-se mal, muito mal, do primeiro desafio que enfrentou, depois do desfecho dado, numa coletiva, para o Caso Neylton, cuja elucidação chegou a ser anunciada com toda pompa e circunstância para o dia de ontem. * Aviso - Autor da CPI do Neylton, que viu ontem indeferida pela mesa diretora da Assembléia, o deputado oposicionista João Carlos Bacelar (PTN) mandou recado à bancada do governo: “não tenho medo de CPI. A que surgir vamos apoiar, porque diferentemente do governo, não tememos nada”. . * Tapas... - Queimado com o mulherio na Assembléia desde que usou a expressão “prostituição política” para se referir à tentativa da deputada federal pefelista Jusmari Oliveira de migrar para o PSB, o socialista Capitão Tadeu tentou ontem uma reconciliação. Se deu certo, só tempo para confirmar. Ou não. * ...e beijos - Tadeu foi à tribuna com um exemplar da última edição da Veja para desconstruir a manchete da publicação, segundo a qual, “A ciência enfim entendeu a mulher”. “Companheiros, para entender a mulher é muito simples. Basta carinho e compreensão”, disse o deputado Capitão. * Obras Públicas - Será aberto oficialmente amanhã, às 9h, o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas, no Bahia Othon Pálace Hotel, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Raimundo Moreira. O evento faz parte das comemorações dos 36 anos de instalação do TCM baiano. * Fica - A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deferiu ontem liminar em habeas corpus pedindo a suspensão do afastamento do prefeito de São Gonçalo dos Campos, José Carlos de Lacerda, determinada em polêmica decisão da Câmara Especializada do TJ baiano na semana passada. * Culpa da mídia - Listado equivocadamente como um dos parlamentares que teria empregado um filho no gabinete por um jornal brasiliense em reportagem sobre nepotismo, o jovem deputado baiano Jonga Jr. (PR), que não tem filhos nem foi casado, quase apanha da noiva. “Como é que você tinha um filho e eu não sabia?”, disparou ela, ao saber da notícia por terceiros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivando reclamação do Ministério Público contra nepotismo em Imperatriz (Maranhão) mostrou que o entendimento do MP sobre o assunto não é definitivo, como bem assinalou em entrevista exclusiva à Tribuna, meses atrás, n o auge da discussão sobre o tema, a jurista baiana Alice Borges.
Sem paradigma
Ao votar, o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, questionou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impor sua resolução a respeito do nepotismo aos outros Poderes, abrindo o precedente para que se questione o paradigma usado pelo MP para promover sua campanha contra o nepotismo.
Homem-bomba
Coube ao republicano Elmar Nascimento a autoria do discurso mais contundente ontem na Assembléia contra a estratégia dos governistas de passarem o rolo compressor na composição das comissões na Casa. “Me sinto como um homem-bomba. E prefiro explodir o Parlamento baiano a ver implodida a democracia na Bahia”, disse.
Na justiça
As críticas do líder da Oposição na Assembléia, Gildásio Penedo (PFL), à falta de jurisprudência para a mesa diretora da Casa aprovar ou desaprovar CPIs foi a senha ontem de que o assunto vai resultar em ação na Justiça contra a decisão, redendo mais desgaste ao governo.
Morte dupla
A respeito da informação deliberadamente divulgada ontem pela Polícia baiana com insinuações sobre a sexualidade do funcionário assassinado Neylton Souto, que obviamente não pode mais se defender, não custa lembrar frase célebre do “companheiro” José Genoíno a propósito do também até hoje injustificadamente não esclarecido assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel: “não matem duas vezes o mesmo homem”.
Operação sai de baixo
Conforme antecipado pela Raio Laser no princípio da semana, a Polícia baiana decidiu concluir pela metade as investigações sobre o Caso Neylton, transferindo ontem para a alçada do Ministério Público a continuidade das apurações sobre o crime d a Secretaria Municipal de Saúde.
Pé de ouvido
O radialista Raimundo Varela teria conversado esta semana com Geddel Vieira Lima, homem forte do PMDB baiano guindado à condição de primeiro ministeriável pelo governador Jaques Wagner (PT) na reforma que o presidente Lula deve empreender no governo.
Sinais
Como Raimundo Varela anunciou pessoalmente sua pré-candidatura a prefeito na semana passada, a notícia da conversa gerou toda sorte de especulações, mas uma em especial prendeu a atenção dos analistas políticos: a possibilidade de flerte entre o prefeiturável e o PMDB.
Surpresa
Deliberadamente calada em seu canto, a ex-prefeita Lídice da Mata (PSB) pode surpreender a qualquer momento. Pesquisa informal sobre intenções de voto a prefeito no ano que vem a coloca em condição mais favorável do que imaginava gente que viu em sua votação a deputada federal indícios claros de fortalecimento eleitoral.
CURTAS
* Frustração - Não há quem duvide de que o novo comando da Polícia baiana saiu-se mal, muito mal, do primeiro desafio que enfrentou, depois do desfecho dado, numa coletiva, para o Caso Neylton, cuja elucidação chegou a ser anunciada com toda pompa e circunstância para o dia de ontem. * Aviso - Autor da CPI do Neylton, que viu ontem indeferida pela mesa diretora da Assembléia, o deputado oposicionista João Carlos Bacelar (PTN) mandou recado à bancada do governo: “não tenho medo de CPI. A que surgir vamos apoiar, porque diferentemente do governo, não tememos nada”. . * Tapas... - Queimado com o mulherio na Assembléia desde que usou a expressão “prostituição política” para se referir à tentativa da deputada federal pefelista Jusmari Oliveira de migrar para o PSB, o socialista Capitão Tadeu tentou ontem uma reconciliação. Se deu certo, só tempo para confirmar. Ou não. * ...e beijos - Tadeu foi à tribuna com um exemplar da última edição da Veja para desconstruir a manchete da publicação, segundo a qual, “A ciência enfim entendeu a mulher”. “Companheiros, para entender a mulher é muito simples. Basta carinho e compreensão”, disse o deputado Capitão. * Obras Públicas - Será aberto oficialmente amanhã, às 9h, o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas, no Bahia Othon Pálace Hotel, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Raimundo Moreira. O evento faz parte das comemorações dos 36 anos de instalação do TCM baiano. * Fica - A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deferiu ontem liminar em habeas corpus pedindo a suspensão do afastamento do prefeito de São Gonçalo dos Campos, José Carlos de Lacerda, determinada em polêmica decisão da Câmara Especializada do TJ baiano na semana passada. * Culpa da mídia - Listado equivocadamente como um dos parlamentares que teria empregado um filho no gabinete por um jornal brasiliense em reportagem sobre nepotismo, o jovem deputado baiano Jonga Jr. (PR), que não tem filhos nem foi casado, quase apanha da noiva. “Como é que você tinha um filho e eu não sabia?”, disparou ela, ao saber da notícia por terceiros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marcelo Nilo arquiva CPI sobre o caso Neylton
O arquivamento da CPI que apuraria “a deficiência da Secretaria da Segurança Pública” na investigação do Caso Neylton - o funcionário assassinado na Secretaria Municipal de Saúde - deflagrou ontem a primeira grande crise entre oposição e governo na Assembléia Legislativa nesta nova legislatura. O líder da minoria, Gildásio Penedo Filho (PFL), anunciou o rompimento com a maioria e a ida à Justiça para questionar a decisão, assim como o tratamento recebido pela oposição na distribuição das comissões temáticas da Casa. Pouco antes, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) havia acatado o pedido de criação da CPI da Ebal, destinada a investigar o rombo superior a R$ 300 milhões na empresa estadual responsável, entre outras atividades, pelo programa Cesta do Povo. Em ambos os casos, Nilo disse que tomou uma “decisão política” respaldado em pareceres da Procuradoria Jurídica da Assembléia e com apoio da Mesa Diretora, cujos membros consultou. Na sua argumentação, o presidente disse que o pedido para a CPI da SSP não atendia a dois dos três requisitos constantes do Regimento Interno da AL e da Constituição do Estado, que exigem a assinatura de um terço dos deputados no requerimento, um “fato determinado” a ser investigado e um “prazo certo” para a realização dos trabalhos. Embora o documento, protocolado pelo deputado João Carlos Bacelar PTN), contivesse as assinaturas necessárias, a análise jurídica concluiu que a “deficiência” da SSP na investigação não era um “fato concreto”, mas um “conceito de natureza valorativa”, ou seja, subjetivo. Quanto ao prazo, diz o parecer que sua fixação foi esquecida pelo proponente, “o que constitui requisito igualmente intransponível”. Marcelo Nilo afirmou que a morte do servidor ocorreu numa secretaria da prefeitura de Salvador e que não é função da Assembléia Legislativa investigá-lo por meio de CPI. Seria um “precedente” que poderia permitir, por exemplo, “que um deputado que faça política em Chorrochó quisesse investigar um crime cometido na prefeitura de lá”. (Por Luis Augusto Gomes)
Penedo vê tentativa de sufocar oposição
Anunciada a decisão pelo deputado Marcelo Nilo, integrantes da oposição fizeram duros pronunciamentos. O deputado Paulo Azi disse que a postura de Nilo, que deveria ser “imparcial”, tomou aspecto político, o que o deixou “entristecido”. Lembrou que o inquérito que apura a morte do servidor Neylton Silveira está cheio de “pontos obscuros” e envolve a “suspeita de acobertamento” de desvio de recursos do SUS, portanto, dinheiro público. O líder Gildásio Penedo questionou a competência da Mesa Diretora para arquivar a CPI e acusou Marcelo Nilo de ter levado a decisão ao colegiado “justamente porque não se sentia confortável para defender as teses que defendeu. Também citou a deficiência do inquérito da SSP, que ontem foi remetido sem maiores conclusões para o Ministério Público, e estranhou que depois de dois meses não se saiba “quem são os mandantes do crime nem que interesses estão por trás dele”. Penedo disse ainda que a decisão “confirma o que a oposição imaginava: está em curso uma seqüência de fatos que têm o objetivo de sufocar o direito legítimo da minoria, como ficou evidente na intransigência dos governistas na distribuição das comissões temáticas”. Ele vê nisso “um viés perigoso” no Legislativo e lembrou que Nilo “foi eleito por acordo” para ser um magistrado. “Diziam que no governo nós passávamos um trator por cima deles. Agora, vêm como uma carreta contra nós”, criticou. No plenário, o deputado Zé Neto (PT) citou CPIs solicitadas em legislaturas passadas pela antiga oposição e que nunca foram acatadas pelos governistas, embora tivessem fato determinado e as demais condições para sua criação. “Os casos da Bahiatursa, dos grupos de extermínio, da morte de jornalistas, do grampo telefônico, por acaso não eram fatos determinados?”, perguntou, acrescentando “a apuração da morte do servidor Neylton continua”, não havendo motivo para CPI. O deputado Tarcízio Pimenta (PFL), coerente com a reação oposicionista ao arquivamento da CPI, destacou a postura da Tribuna da Bahia na cobertura das investigações e conclamou a bancada da minoria a indagar, no começo de todos os discursos, “quem matou Neylton e por quê?”. (Por Luis Augusto Gomes)
Briga por comissões reforça maior desentendimento na AL
A outra frente de combate entre governo e oposição na Assembléia está na ocupação da presidência das comissões temáticas da Casa. Ontem, os governistas instalaram seis das oito a que têm direito, assim como o bloco independente (PP-PRP), que ficou com a de Agricultura, e elegeram seus presidentes. As vice-presidências ficaram em aberto, segundo o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), “num gesto de boa vontade”, para quando a minoria decidir agregar-se ao processo. No primeiro momento das negociações, segundo Waldenor, foi oferecida à oposição a presidência de comissões que permitem a seus integrantes atuação de maior visibilidade - Direito Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, mas os oposicionistas não teriam aceitado, pois, alegando a proporcionalidade das bancadas, sentiam-se no direito de fazer escolhas alternadas com a maioria. Assim, imaginavam, poderiam conquistar espaços de maior influência. Mas o governo, que tem maioria de cinco a três nas comissões, e em tese poderia controlá-las e eleger os presidentes de todas elas, decidiu que ficaria com os colegiados mais importantes - Constituição e Justiça, Saúde, Educação e Finanças e Orçamento -, deixando para os oposicionistas as comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Seca. Waldenor alegou até que precisou convencer seus aliados a ceder a Comissão de Fiscalização e Controle, que sempre foi dominada por governistas. O líder da minoria, Gildásio Penedo Filho (PFL), não se conformou com a oferta e, constatando o endurecimento do governo, pleiteou, segundo Waldenor, as comissões “de visibilidade”, mas aí era tarde, uma vez que os governistas já as tinham rateado entre eles. “Depois que eu consegui organizar a distribuição das comissões na minha base, não fazia mais sentido recuar”, explicou o deputado do PT. Gildásio fez ruidosos protestos no plenário e fora dele. Lembrou que a oposição sempre ficou com as comissões “de visibilidade” e destacou: “O prefeito João Henrique, quando deputado, iniciou sua ascensão na Comissão de Defesa do Consumidor. Nelson Pelegrino sempre presidiu a Comissão de Direitos Humanos. Zé Neto sempre ficou com a de Meio Ambiente”. Nesse ponto das negociações, instalou-se definitivamente o impasse e surgiu a ameaça de reivindicação de direitos na Justiça. A oposição apelou ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, mas este argumentou que nem ele nem a Justiça poderiam determinar que esta ou aquela comissão fosse presidida por um oposicionista, já que o presidente de cada uma é eleito secretamente pelos seus próprios membros. A oposição tem prazo até a próxima terça-feira para instalar as quatro comissões oferecidas pelos governistas. Mas nada indica que tomará essa providência, preferindo mesmo o rompimento e a demanda judicial. O corte de relações entre as duas bancadas deverá produzir, de saída, uma rigorosa obstrução dos trabalhos na Casa. Os oposicionistas já demonstraram, nestes primeiros dias da legislatura, uma grande intimidade com os meandros do Regimento Interno, chegando a surpreender o presidente Marcelo Nilo com a formulação de certas questões de ordem. (Por Luis Augusto Gomes)
Governo não quer negociar limite de gasto com salários
O governo federal evita negociar com os servidores públicos alterações no projeto de lei que limita o crescimento dos gastos da União com a folha de salários. Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), cabe ao Congresso Nacional definir possíveis mudanças “A posição do governo está expressa no projeto de lei complementar e portanto o que pretendemos é aprovar esse projeto. (...) A bola está com os deputados e senadores neste momento”, disse. Em janeiro, o Executivo enviou para o Congresso um projeto de lei complementar que limita a folha de salário da União a um crescimento real 1,5% (já descontada a inflação) ao ano até 2016. A medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para o ministro, o projeto não impede novas contratações, mas que é preciso colocar um limite no total gasto com pessoal. “Alguns analistas acham que estamos indexando os salários. É um objetivo diferente (o do projeto de lei).” Um dos objetivos do governo com a medida é conseguir mais recursos para investimentos. O limite de crescimento da folha será aplicada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes. Nela, uma categoria poderá conseguir um reajuste maior que o teto enquanto uma outra poderá não ter aumento algum. De acordo com o texto, só serão admitidos excessos decorrentes das alterações de legislações feita até dezembro do ano passado, o que engloba as medidas provisórias que concederam reajustes escalonados com impacto financeiro até 2009. Outra excesso admitido no projeto de lei é o que diz respeito à contratação de servidores no lugar da mão-de-obra terceirizada, desde que esse gasto seja inferior ao feito com os terceirizados. Ontem, Bernardo se reuniu com entidades sindicais ligadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e que representam os servidores federais, que pediram alterações no projeto de lei. Apesar do ministro demonstrar que o governo não está disposto a fazer alterações, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, acredita que há espaço para diálogo.
Fo9nte: Tribuna da Bahia
Penedo vê tentativa de sufocar oposição
Anunciada a decisão pelo deputado Marcelo Nilo, integrantes da oposição fizeram duros pronunciamentos. O deputado Paulo Azi disse que a postura de Nilo, que deveria ser “imparcial”, tomou aspecto político, o que o deixou “entristecido”. Lembrou que o inquérito que apura a morte do servidor Neylton Silveira está cheio de “pontos obscuros” e envolve a “suspeita de acobertamento” de desvio de recursos do SUS, portanto, dinheiro público. O líder Gildásio Penedo questionou a competência da Mesa Diretora para arquivar a CPI e acusou Marcelo Nilo de ter levado a decisão ao colegiado “justamente porque não se sentia confortável para defender as teses que defendeu. Também citou a deficiência do inquérito da SSP, que ontem foi remetido sem maiores conclusões para o Ministério Público, e estranhou que depois de dois meses não se saiba “quem são os mandantes do crime nem que interesses estão por trás dele”. Penedo disse ainda que a decisão “confirma o que a oposição imaginava: está em curso uma seqüência de fatos que têm o objetivo de sufocar o direito legítimo da minoria, como ficou evidente na intransigência dos governistas na distribuição das comissões temáticas”. Ele vê nisso “um viés perigoso” no Legislativo e lembrou que Nilo “foi eleito por acordo” para ser um magistrado. “Diziam que no governo nós passávamos um trator por cima deles. Agora, vêm como uma carreta contra nós”, criticou. No plenário, o deputado Zé Neto (PT) citou CPIs solicitadas em legislaturas passadas pela antiga oposição e que nunca foram acatadas pelos governistas, embora tivessem fato determinado e as demais condições para sua criação. “Os casos da Bahiatursa, dos grupos de extermínio, da morte de jornalistas, do grampo telefônico, por acaso não eram fatos determinados?”, perguntou, acrescentando “a apuração da morte do servidor Neylton continua”, não havendo motivo para CPI. O deputado Tarcízio Pimenta (PFL), coerente com a reação oposicionista ao arquivamento da CPI, destacou a postura da Tribuna da Bahia na cobertura das investigações e conclamou a bancada da minoria a indagar, no começo de todos os discursos, “quem matou Neylton e por quê?”. (Por Luis Augusto Gomes)
Briga por comissões reforça maior desentendimento na AL
A outra frente de combate entre governo e oposição na Assembléia está na ocupação da presidência das comissões temáticas da Casa. Ontem, os governistas instalaram seis das oito a que têm direito, assim como o bloco independente (PP-PRP), que ficou com a de Agricultura, e elegeram seus presidentes. As vice-presidências ficaram em aberto, segundo o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), “num gesto de boa vontade”, para quando a minoria decidir agregar-se ao processo. No primeiro momento das negociações, segundo Waldenor, foi oferecida à oposição a presidência de comissões que permitem a seus integrantes atuação de maior visibilidade - Direito Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, mas os oposicionistas não teriam aceitado, pois, alegando a proporcionalidade das bancadas, sentiam-se no direito de fazer escolhas alternadas com a maioria. Assim, imaginavam, poderiam conquistar espaços de maior influência. Mas o governo, que tem maioria de cinco a três nas comissões, e em tese poderia controlá-las e eleger os presidentes de todas elas, decidiu que ficaria com os colegiados mais importantes - Constituição e Justiça, Saúde, Educação e Finanças e Orçamento -, deixando para os oposicionistas as comissões de Fiscalização e Controle, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Seca. Waldenor alegou até que precisou convencer seus aliados a ceder a Comissão de Fiscalização e Controle, que sempre foi dominada por governistas. O líder da minoria, Gildásio Penedo Filho (PFL), não se conformou com a oferta e, constatando o endurecimento do governo, pleiteou, segundo Waldenor, as comissões “de visibilidade”, mas aí era tarde, uma vez que os governistas já as tinham rateado entre eles. “Depois que eu consegui organizar a distribuição das comissões na minha base, não fazia mais sentido recuar”, explicou o deputado do PT. Gildásio fez ruidosos protestos no plenário e fora dele. Lembrou que a oposição sempre ficou com as comissões “de visibilidade” e destacou: “O prefeito João Henrique, quando deputado, iniciou sua ascensão na Comissão de Defesa do Consumidor. Nelson Pelegrino sempre presidiu a Comissão de Direitos Humanos. Zé Neto sempre ficou com a de Meio Ambiente”. Nesse ponto das negociações, instalou-se definitivamente o impasse e surgiu a ameaça de reivindicação de direitos na Justiça. A oposição apelou ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, mas este argumentou que nem ele nem a Justiça poderiam determinar que esta ou aquela comissão fosse presidida por um oposicionista, já que o presidente de cada uma é eleito secretamente pelos seus próprios membros. A oposição tem prazo até a próxima terça-feira para instalar as quatro comissões oferecidas pelos governistas. Mas nada indica que tomará essa providência, preferindo mesmo o rompimento e a demanda judicial. O corte de relações entre as duas bancadas deverá produzir, de saída, uma rigorosa obstrução dos trabalhos na Casa. Os oposicionistas já demonstraram, nestes primeiros dias da legislatura, uma grande intimidade com os meandros do Regimento Interno, chegando a surpreender o presidente Marcelo Nilo com a formulação de certas questões de ordem. (Por Luis Augusto Gomes)
Governo não quer negociar limite de gasto com salários
O governo federal evita negociar com os servidores públicos alterações no projeto de lei que limita o crescimento dos gastos da União com a folha de salários. Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), cabe ao Congresso Nacional definir possíveis mudanças “A posição do governo está expressa no projeto de lei complementar e portanto o que pretendemos é aprovar esse projeto. (...) A bola está com os deputados e senadores neste momento”, disse. Em janeiro, o Executivo enviou para o Congresso um projeto de lei complementar que limita a folha de salário da União a um crescimento real 1,5% (já descontada a inflação) ao ano até 2016. A medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para o ministro, o projeto não impede novas contratações, mas que é preciso colocar um limite no total gasto com pessoal. “Alguns analistas acham que estamos indexando os salários. É um objetivo diferente (o do projeto de lei).” Um dos objetivos do governo com a medida é conseguir mais recursos para investimentos. O limite de crescimento da folha será aplicada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes. Nela, uma categoria poderá conseguir um reajuste maior que o teto enquanto uma outra poderá não ter aumento algum. De acordo com o texto, só serão admitidos excessos decorrentes das alterações de legislações feita até dezembro do ano passado, o que engloba as medidas provisórias que concederam reajustes escalonados com impacto financeiro até 2009. Outra excesso admitido no projeto de lei é o que diz respeito à contratação de servidores no lugar da mão-de-obra terceirizada, desde que esse gasto seja inferior ao feito com os terceirizados. Ontem, Bernardo se reuniu com entidades sindicais ligadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e que representam os servidores federais, que pediram alterações no projeto de lei. Apesar do ministro demonstrar que o governo não está disposto a fazer alterações, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, acredita que há espaço para diálogo.
Fo9nte: Tribuna da Bahia
Justiça Federal obriga INSS a voltar a fornecer próteses
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está obrigado a voltar a fornecer órteses e próteses aos segurados com deficiência física. A determinação foi do juiz federal Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara da Justiça Federal, que acatou a liminar solicitada pela Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, válida para todo o território nacional, o órgão federal tem 30 dias para restabelecer o fornecimento suspenso desde outubro de 2005, sob risco de pagar uma multa diária no valor de R$500.
O INSS da Bahia informou que o Centro de Reabilitação Profissional está pronto para atender a decisão da Justiça dentro do prazo estabelecido, mas ainda aguarda um posicionamento da procuradoria geral do órgão, em Brasília. O departamento na Bahia sempre se mostrou favorável ao fornecimento das próteses e chegou a retomar o fornecimento após um primeiro contato do MPF-BA, mas suspendeu o serviço depois de um comunicado da gerência nacional.
Além das próteses e órteses, o INSS também deve fornecer todos os equipamentos necessários para a locomoção e se responsabilizar pela manutenção do material fornecido. A ação do MPF foi feita pelo procurador da República Sidney Madruga, depois de uma denúncia realizada por um grupo de 30 aposentados que estavam em processo final para receber as próteses. A liminar ainda prevê que todos os beneficiados devem ser comunicados através de um edital a ser publicado em jornal de grande circulação.
“Estas pessoas brigaram pelos seus direitos e hoje dão um exemplo de cidadania para todo o Brasil”, explicou Sidney Madruga.
Fonte: Correio da Bahia
O INSS da Bahia informou que o Centro de Reabilitação Profissional está pronto para atender a decisão da Justiça dentro do prazo estabelecido, mas ainda aguarda um posicionamento da procuradoria geral do órgão, em Brasília. O departamento na Bahia sempre se mostrou favorável ao fornecimento das próteses e chegou a retomar o fornecimento após um primeiro contato do MPF-BA, mas suspendeu o serviço depois de um comunicado da gerência nacional.
Além das próteses e órteses, o INSS também deve fornecer todos os equipamentos necessários para a locomoção e se responsabilizar pela manutenção do material fornecido. A ação do MPF foi feita pelo procurador da República Sidney Madruga, depois de uma denúncia realizada por um grupo de 30 aposentados que estavam em processo final para receber as próteses. A liminar ainda prevê que todos os beneficiados devem ser comunicados através de um edital a ser publicado em jornal de grande circulação.
“Estas pessoas brigaram pelos seus direitos e hoje dão um exemplo de cidadania para todo o Brasil”, explicou Sidney Madruga.
Fonte: Correio da Bahia
Cheia do São Francisco deixa rastro de destruição em Barra
Por: Alexandre Lyrio (Correio da Bahia)
Encontro das águas do Velho Chico com o Rio Grande agrava estragos no município
Dois gigantes travam combate de leitos, bem em frente ao cais. Sem haver mistura, o encontro das águas dos rios Grande e São Francisco, no município de Barra, a 672km de Salvador, é curioso espetáculo visual, mas também deixa rastro de destruição. Em época de cheia, como a que se iniciou há dois meses, a cidade é sempre uma das mais atingidas em todo o estado. Ali, as águas do Velho Chico não param de subir, e ontem elevaram-se em mais três centímetros, atingindo 6,74m acima do normal, o maior nível do ano. As áreas de charco atingem principalmente a zona rural e o número de famílias desabrigadas já chega a duas mil.
No semi-árido, Barra tem a maior extensão de margem do São Francisco entre os municípios baianos. São 300 Km de transcurso ribeirinho até as proximidades de Xique-xique. “Bem aqui, o Velho Chico recebe o reforço do Rio Grande. A cidade é obrigada a suportar a pressão do rio principal e do seu afluente. O menor faz com que o maior se mantenha subindo”, explica o prefeito Deonísio Ferreira de Assis. Não fosse o dique e o cais de mais de 8m de altura, ambos construídos depois da grande cheia de 1979, Barra estaria vivendo uma das piores enchentes de sua história. “Mesmo assim, estou temeroso de que haja uma chuva torrencial que faça o dique transbordar”. Precavido, Deonísio alugou 18 bombas d água e dois grupos geradores. Em caso de emergência, a água excedente pode ser devolvida para o rio. “Somente assim, a sede da cidade estará completamente livre”, assegura o prefeito. Existem, porém, bairros do perímetro urbano que já foram atingidos. São locais em que o dique não serve de proteção. Nilton da Silva Santos, 41 anos, teve a casa tomada pela água. O Velho Chico também levou móveis, geladeira e a pequena horta em que cultivava feijão e abóbora. Agora está abrigado na casa de um vizinho. “Só não deixo o rio carregar meus cinco filhos”, brinca, em meio ao desastre da cheia.
O estrago provocado pelo Velho Chico é cada vez maior à medida que se afasta da cidade. Mais da metade da área rural barrense foi afetada pela enchente. As comunidades distantes, onde há pelo menos 200 casas destruídas, são as mais prejudicadas. Localidades como Pau Darco, Sambaíba e Canudos, em que 90% das pessoas vivem da agricultura de subsistência, estão ilhados e sem comida. Para esses, já foram distribuídos 800 cestas básicas, 200 colchões e mais de mil metros de lona. “Parte com recursos do município, parte do governo estadual”, informa Deonísio Ferreira.
O acesso para esses locais é difícil. Natalício Borges de Souza, 17 anos, enfrentou quase 3km de água acima da cintura para chegar à comunidade de Bebedouro. “A gente se acostuma”, diz, sem medir o perigo de ser levado pela água ou cair em córrego profundo. Fosse para a cidade vizinha, Xique-xique, teria que superar barreiras ainda mais difíceis. A estrada até o município, 72km a norte, está quase intransponível. Pelo menos três trechos da BA-143 foram destruídos pela água. O último foi interrompido ontem, na altura da comunidade de Angico. A balsa que leva os veículos para a margem oposta também suspendeu suas atividades.
***Doutor enchente faz diagnóstico
Nome de filósofo, sabedoria de quem durante a vida inteira observa o intrigante movimento de subida e descida do maior rio nordestino. Sócrates Teixeira do Nascimento, um barrense de 72 anos, não é geólogo, tampouco técnico em hidrometeorologia. Mas trata da cheia com conhecimento de causa. Aprendeu o assunto com profundidade. “Sou apenas um curioso”, esquiva-se. Suas previsões, porém, são ouvidas como decretos. O próprio prefeito, Deonísio Ferreira, leva em conta as prerrogativas de Sócrates. “Ele é uma enciclopédia, um doutor em enchente”, julga.
Quanto à tragédia atual, a primeira coisa que Sócrates faz é livrar a responsabilidade do rio. “Ele não causa mal a ninguém. As pessoas é que constroem suas casas nas áreas em que ele passa”. Era menino quando viu a cheia de 1949 chegar próxima a sua residência. Fascinado pela força das águas, se negou a fugir da cidade em 1979 e 1992, quando o rio voltou a subir e a mãe e os irmãos seguiram para casa de parentes, em Brasília. “Não iria perder espetáculo tão grandioso. Ainda fiz com que meus filhos conhecessem o fenômeno e ajudassem os ribeirinhos”, recorda. Sabe detalhes de enchentes anteriores, inclusive a de 1919, segundo ele, a mais trágica de todos os tempos. “O nível do rio chegou próximo a nove metros acima do normal”. Sócrates é autodidata. Tem somente o segundo grau completo. Da mesma forma que pesquisa sobre o Rio São Francisco também se interessa pela história geral, da qual chegou a professor. Hoje é autoridade das mais respeitadas em Barra. Braço direito do prefeito, é o secretário de Administração do município. Ontem, trouxe boa nova para a população. “A tendência daqui pra frente é vazar. Temos que nos preocupar agora com a saúde das pessoas. Depois que o rio baixa muita gente pode ficar doente”, avisa. O próprio Sócrates sabe, porém, que a passagem da cheia traz um sem número de benefícios. O solo ganha em fertilidade, as lagoas têm água para irrigação. “Depois da tempestade vem a bonança”, filosofa Sócrates, fazendo jus ao nome.
Encontro das águas do Velho Chico com o Rio Grande agrava estragos no município
Dois gigantes travam combate de leitos, bem em frente ao cais. Sem haver mistura, o encontro das águas dos rios Grande e São Francisco, no município de Barra, a 672km de Salvador, é curioso espetáculo visual, mas também deixa rastro de destruição. Em época de cheia, como a que se iniciou há dois meses, a cidade é sempre uma das mais atingidas em todo o estado. Ali, as águas do Velho Chico não param de subir, e ontem elevaram-se em mais três centímetros, atingindo 6,74m acima do normal, o maior nível do ano. As áreas de charco atingem principalmente a zona rural e o número de famílias desabrigadas já chega a duas mil.
No semi-árido, Barra tem a maior extensão de margem do São Francisco entre os municípios baianos. São 300 Km de transcurso ribeirinho até as proximidades de Xique-xique. “Bem aqui, o Velho Chico recebe o reforço do Rio Grande. A cidade é obrigada a suportar a pressão do rio principal e do seu afluente. O menor faz com que o maior se mantenha subindo”, explica o prefeito Deonísio Ferreira de Assis. Não fosse o dique e o cais de mais de 8m de altura, ambos construídos depois da grande cheia de 1979, Barra estaria vivendo uma das piores enchentes de sua história. “Mesmo assim, estou temeroso de que haja uma chuva torrencial que faça o dique transbordar”. Precavido, Deonísio alugou 18 bombas d água e dois grupos geradores. Em caso de emergência, a água excedente pode ser devolvida para o rio. “Somente assim, a sede da cidade estará completamente livre”, assegura o prefeito. Existem, porém, bairros do perímetro urbano que já foram atingidos. São locais em que o dique não serve de proteção. Nilton da Silva Santos, 41 anos, teve a casa tomada pela água. O Velho Chico também levou móveis, geladeira e a pequena horta em que cultivava feijão e abóbora. Agora está abrigado na casa de um vizinho. “Só não deixo o rio carregar meus cinco filhos”, brinca, em meio ao desastre da cheia.
O estrago provocado pelo Velho Chico é cada vez maior à medida que se afasta da cidade. Mais da metade da área rural barrense foi afetada pela enchente. As comunidades distantes, onde há pelo menos 200 casas destruídas, são as mais prejudicadas. Localidades como Pau Darco, Sambaíba e Canudos, em que 90% das pessoas vivem da agricultura de subsistência, estão ilhados e sem comida. Para esses, já foram distribuídos 800 cestas básicas, 200 colchões e mais de mil metros de lona. “Parte com recursos do município, parte do governo estadual”, informa Deonísio Ferreira.
O acesso para esses locais é difícil. Natalício Borges de Souza, 17 anos, enfrentou quase 3km de água acima da cintura para chegar à comunidade de Bebedouro. “A gente se acostuma”, diz, sem medir o perigo de ser levado pela água ou cair em córrego profundo. Fosse para a cidade vizinha, Xique-xique, teria que superar barreiras ainda mais difíceis. A estrada até o município, 72km a norte, está quase intransponível. Pelo menos três trechos da BA-143 foram destruídos pela água. O último foi interrompido ontem, na altura da comunidade de Angico. A balsa que leva os veículos para a margem oposta também suspendeu suas atividades.
***Doutor enchente faz diagnóstico
Nome de filósofo, sabedoria de quem durante a vida inteira observa o intrigante movimento de subida e descida do maior rio nordestino. Sócrates Teixeira do Nascimento, um barrense de 72 anos, não é geólogo, tampouco técnico em hidrometeorologia. Mas trata da cheia com conhecimento de causa. Aprendeu o assunto com profundidade. “Sou apenas um curioso”, esquiva-se. Suas previsões, porém, são ouvidas como decretos. O próprio prefeito, Deonísio Ferreira, leva em conta as prerrogativas de Sócrates. “Ele é uma enciclopédia, um doutor em enchente”, julga.
Quanto à tragédia atual, a primeira coisa que Sócrates faz é livrar a responsabilidade do rio. “Ele não causa mal a ninguém. As pessoas é que constroem suas casas nas áreas em que ele passa”. Era menino quando viu a cheia de 1949 chegar próxima a sua residência. Fascinado pela força das águas, se negou a fugir da cidade em 1979 e 1992, quando o rio voltou a subir e a mãe e os irmãos seguiram para casa de parentes, em Brasília. “Não iria perder espetáculo tão grandioso. Ainda fiz com que meus filhos conhecessem o fenômeno e ajudassem os ribeirinhos”, recorda. Sabe detalhes de enchentes anteriores, inclusive a de 1919, segundo ele, a mais trágica de todos os tempos. “O nível do rio chegou próximo a nove metros acima do normal”. Sócrates é autodidata. Tem somente o segundo grau completo. Da mesma forma que pesquisa sobre o Rio São Francisco também se interessa pela história geral, da qual chegou a professor. Hoje é autoridade das mais respeitadas em Barra. Braço direito do prefeito, é o secretário de Administração do município. Ontem, trouxe boa nova para a população. “A tendência daqui pra frente é vazar. Temos que nos preocupar agora com a saúde das pessoas. Depois que o rio baixa muita gente pode ficar doente”, avisa. O próprio Sócrates sabe, porém, que a passagem da cheia traz um sem número de benefícios. O solo ganha em fertilidade, as lagoas têm água para irrigação. “Depois da tempestade vem a bonança”, filosofa Sócrates, fazendo jus ao nome.
Segurança/Polícia dá show de incompetência no caso Neylton
Por: Jaciara Santos (Correio da Bahaia)
Em coletiva espetaculosa e vazia de revelações, resultado das investigações foi apresentado à imprensa
Sobrou espetáculo e faltou revelações na entrevista coletiva apresentada na manhã de ontem pela auto-intitulada força-tarefa instituída para investigar a morte do servidor público Neylton Souto da Silveira, 48 anos. Apoiado em ferramentas multimídia, o delegado Artur Gallas, diretor do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), informou o que já era de domínio público: Neylton morreu em conseqüência de espancamentos infligidos pelos vigilantes Josemar dos Santos, 27, e Jair Barbosa da Conceição, 40, nas dependências da Secretaria Municipal da Saúde, no Comércio.
Com relação à autoria intelectual do crime, o inquérito contém “indícios” que apontam na direção da ex-subsecretária Aglaé Amaral Souza e da ex-consultora do órgão Tânia Maria Pimentel Pedroso. O parecer sobre a motivação é também inconclusivo: apenas admite a possibilidade de crime de mando devido a irregularidades na gestão de recursos na SMS. Amparado em confissão gravada (e depois negada) de Josemar, o relatório policial conclui pelo indiciamento dele, de Jair, Tânia e Aglaé. Parte do depoimento foi exibida durante a coletiva.
Batizada de “estudo de caso” – estratégia comumente utilizada em pesquisas científicas –, a apresentação das conclusões do Inquérito 14/2007 da 1ª Delegacia demorou aproximadamente uma hora e meia. Marcada por um falso clima de apoteose, o que deveria ser apenas uma entrevista coletiva passou por momentos de puro show, com direito a script e cerimonialista.
Encarregado de conduzir o encontro com a imprensa, Gallas ocupou a mesa ao lado da delegada Dilma Nunes (que conduziu as investigações desde o início), do diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes, delegado Hélio Jorge Oliveira Paixão, e do perito Marcelo Sampaio, diretor do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap).
Resumo - Ao longo de mais ou menos 15 minutos, Gallas apresentou (com apoio de um aparelho datashow) um resumo do inquérito, primorosamente dividido em capítulos. Da caracterização do crime como homicídio à conclusão do relatório policial; das providências adotadas para subsidiar as investigações às evidências do envolvimento de cada um dos quatro indiciados, tudo foi detalhado pelo delegado. Dentre outros dados, ele revelou que foram tomados 55 depoimentos durante as apurações (alguns dos quais até quatro vezes de uma mesma pessoa) e solicitada a quebra de sigilo de 17 linhas telefônicas entre fixas e móveis.
Perícia - O “estudo de caso” menciona ainda aspectos periciais do inquérito como as pesquisas de fluidos (suor, sangue e sêmen) e de digitais realizadas na cena do crime, além da identificação de lesões típicas de espancamento e de que o corpo foi arrastado, presentes no laudo da necropsia. A perícia de informática está em andamento e não tem prazo para conclusão, segundo Marcelo Sampaio, do Icap, para quem a tarefa de examinar o conteúdo de quatro CPUs, dois notebooks e um pendrive (armazenador eletrônico de arquivos) encaminhados pela força-tarefa não pode ter sua duração estimada previamente. “É o prazo que a técnica exige para que se tenha acesso ao equipamento”, diz.
Já foram encontrados 2.571 arquivos entre planilhas, textos diversos e comprovantes de pagamentos a empresas que prestam serviço à SMS. A perícia também já detectou a existência de arquivos deletados, o que, na opinião de Sampaio, não representa necessariamente indício de irregularidades. Pressionado pelas regras da entrevista-espetáculo, que limitavam o número de perguntas durante a coletiva, ele não respondeu quando os equipamentos foram encaminhados ao DPT. “Após a conclusão da perícia, os resultados estarão disponíveis”, prometeu.
Considerados peças decisivas para estabelecer a motivação do crime, os relatórios referentes à quebra dos sigilos fiscal e telefônico autorizada pela Justiça também não têm previsão de chegar às mãos da força-tarefa. Essas pendências terminaram se transformando nas justificativas da polícia para a fragilidade do inquérito remetido anteontem à tarde ao Ministério Público, a quem cabe agora avaliar se há indícios suficientes para apresentar a denúncia à 1ª Vara do Júri.
Em coletiva espetaculosa e vazia de revelações, resultado das investigações foi apresentado à imprensa
Sobrou espetáculo e faltou revelações na entrevista coletiva apresentada na manhã de ontem pela auto-intitulada força-tarefa instituída para investigar a morte do servidor público Neylton Souto da Silveira, 48 anos. Apoiado em ferramentas multimídia, o delegado Artur Gallas, diretor do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), informou o que já era de domínio público: Neylton morreu em conseqüência de espancamentos infligidos pelos vigilantes Josemar dos Santos, 27, e Jair Barbosa da Conceição, 40, nas dependências da Secretaria Municipal da Saúde, no Comércio.
Com relação à autoria intelectual do crime, o inquérito contém “indícios” que apontam na direção da ex-subsecretária Aglaé Amaral Souza e da ex-consultora do órgão Tânia Maria Pimentel Pedroso. O parecer sobre a motivação é também inconclusivo: apenas admite a possibilidade de crime de mando devido a irregularidades na gestão de recursos na SMS. Amparado em confissão gravada (e depois negada) de Josemar, o relatório policial conclui pelo indiciamento dele, de Jair, Tânia e Aglaé. Parte do depoimento foi exibida durante a coletiva.
Batizada de “estudo de caso” – estratégia comumente utilizada em pesquisas científicas –, a apresentação das conclusões do Inquérito 14/2007 da 1ª Delegacia demorou aproximadamente uma hora e meia. Marcada por um falso clima de apoteose, o que deveria ser apenas uma entrevista coletiva passou por momentos de puro show, com direito a script e cerimonialista.
Encarregado de conduzir o encontro com a imprensa, Gallas ocupou a mesa ao lado da delegada Dilma Nunes (que conduziu as investigações desde o início), do diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes, delegado Hélio Jorge Oliveira Paixão, e do perito Marcelo Sampaio, diretor do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap).
Resumo - Ao longo de mais ou menos 15 minutos, Gallas apresentou (com apoio de um aparelho datashow) um resumo do inquérito, primorosamente dividido em capítulos. Da caracterização do crime como homicídio à conclusão do relatório policial; das providências adotadas para subsidiar as investigações às evidências do envolvimento de cada um dos quatro indiciados, tudo foi detalhado pelo delegado. Dentre outros dados, ele revelou que foram tomados 55 depoimentos durante as apurações (alguns dos quais até quatro vezes de uma mesma pessoa) e solicitada a quebra de sigilo de 17 linhas telefônicas entre fixas e móveis.
Perícia - O “estudo de caso” menciona ainda aspectos periciais do inquérito como as pesquisas de fluidos (suor, sangue e sêmen) e de digitais realizadas na cena do crime, além da identificação de lesões típicas de espancamento e de que o corpo foi arrastado, presentes no laudo da necropsia. A perícia de informática está em andamento e não tem prazo para conclusão, segundo Marcelo Sampaio, do Icap, para quem a tarefa de examinar o conteúdo de quatro CPUs, dois notebooks e um pendrive (armazenador eletrônico de arquivos) encaminhados pela força-tarefa não pode ter sua duração estimada previamente. “É o prazo que a técnica exige para que se tenha acesso ao equipamento”, diz.
Já foram encontrados 2.571 arquivos entre planilhas, textos diversos e comprovantes de pagamentos a empresas que prestam serviço à SMS. A perícia também já detectou a existência de arquivos deletados, o que, na opinião de Sampaio, não representa necessariamente indício de irregularidades. Pressionado pelas regras da entrevista-espetáculo, que limitavam o número de perguntas durante a coletiva, ele não respondeu quando os equipamentos foram encaminhados ao DPT. “Após a conclusão da perícia, os resultados estarão disponíveis”, prometeu.
Considerados peças decisivas para estabelecer a motivação do crime, os relatórios referentes à quebra dos sigilos fiscal e telefônico autorizada pela Justiça também não têm previsão de chegar às mãos da força-tarefa. Essas pendências terminaram se transformando nas justificativas da polícia para a fragilidade do inquérito remetido anteontem à tarde ao Ministério Público, a quem cabe agora avaliar se há indícios suficientes para apresentar a denúncia à 1ª Vara do Júri.
segunda-feira, março 05, 2007
Compra às avessas - TSE cassa prefeito que pagou eleitor para não votar
Pagar eleitor para que ele deixe de votar também é comprar voto. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o ato viola o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que dispõe sobre a captação ilícita de votos, tanto quanto oferecer dinheiro em troca de votos para si mesmo.
Com esse entendimento, os ministros negaram recurso do prefeito e da vice-prefeita de Itapeva (MG), Denni Carlos Queiroz e Dirce da Silva Lopes. Eles tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em março do ano passado.
O tribunal mineiro entendeu que a doação de cheque no valor de R$ 200 para que um eleitor e sua família não fossem votar se enquadrava na punição prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições. O dispositivo determina que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
No TSE, o prefeito e sua vice argumentaram, entre outros pontos, que o artigo 41-A não pune oferecimento de vantagem em troca de abstenção de voto, mas sim em troca do ato de votar. O fato que motivou a condenação deles seria, então, atípico. Ou seja, sem previsão legal.
O relator da questão, ministro Gerardo Grossi, ressaltou a peculiaridade do caso, novo para o TSE. Quanto à alegada atipicidade da conduta, o ministro lembrou que a doação de dinheiro em troca de abstenção de voto é crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
De acordo com o dispositivo, “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” configura crime eleitoral. A punição é de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
“É lícito, penso eu, ao intérprete do artigo 41-A da Lei 9.504/97, por analogia, entender que ali se cogita, também, da dádiva de dinheiro em troca de abstenção”, afirmou o ministro, ao negar o recurso.
Na mesma linha, votaram os ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos. O ministro Peluso observou que, embora essa modalidade de influência direta sobre a vontade do eleitor não esteja expressamente escrita na Lei das Eleições, “se a finalidade da norma é evitar uma forma de influir na vontade do eleitor, tanto faz que essa vantagem seja obtida por meio de suposta promessa de votação quanto por suposta promessa de abstenção”.
Divergência
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no entanto, foi de encontro ao entendimento do relator. Para ele, as conseqüências dos atos punitivos são diferentes entre o artigo 299 do Código Eleitoral e o artigo 41-A da Lei 9.504/97.
“O fato de o 299 refletir uma potencialidade máxima não significa que o legislador seja proibido de estabelecer outro tipo de sanção com outro tipo próprio para a punição”, afirmou. O ministro, contudo, foi vencido pela maioria.
Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2007
Com esse entendimento, os ministros negaram recurso do prefeito e da vice-prefeita de Itapeva (MG), Denni Carlos Queiroz e Dirce da Silva Lopes. Eles tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em março do ano passado.
O tribunal mineiro entendeu que a doação de cheque no valor de R$ 200 para que um eleitor e sua família não fossem votar se enquadrava na punição prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições. O dispositivo determina que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
No TSE, o prefeito e sua vice argumentaram, entre outros pontos, que o artigo 41-A não pune oferecimento de vantagem em troca de abstenção de voto, mas sim em troca do ato de votar. O fato que motivou a condenação deles seria, então, atípico. Ou seja, sem previsão legal.
O relator da questão, ministro Gerardo Grossi, ressaltou a peculiaridade do caso, novo para o TSE. Quanto à alegada atipicidade da conduta, o ministro lembrou que a doação de dinheiro em troca de abstenção de voto é crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.
De acordo com o dispositivo, “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” configura crime eleitoral. A punição é de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
“É lícito, penso eu, ao intérprete do artigo 41-A da Lei 9.504/97, por analogia, entender que ali se cogita, também, da dádiva de dinheiro em troca de abstenção”, afirmou o ministro, ao negar o recurso.
Na mesma linha, votaram os ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos. O ministro Peluso observou que, embora essa modalidade de influência direta sobre a vontade do eleitor não esteja expressamente escrita na Lei das Eleições, “se a finalidade da norma é evitar uma forma de influir na vontade do eleitor, tanto faz que essa vantagem seja obtida por meio de suposta promessa de votação quanto por suposta promessa de abstenção”.
Divergência
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no entanto, foi de encontro ao entendimento do relator. Para ele, as conseqüências dos atos punitivos são diferentes entre o artigo 299 do Código Eleitoral e o artigo 41-A da Lei 9.504/97.
“O fato de o 299 refletir uma potencialidade máxima não significa que o legislador seja proibido de estabelecer outro tipo de sanção com outro tipo próprio para a punição”, afirmou. O ministro, contudo, foi vencido pela maioria.
Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2007
Acidentes de trânsito: conheça os prazos e os valores de indenização
Toda vítima de acidente de trânsito, seja motorista, carona ou pedestre, tem direito a receber indenização, que vem de recursos do seguro obrigatório. O que poucos conhecem, no entanto, é o prazo dentro do qual a pessoa pode fazer o pedido, sem que corra o risco de perder o dinheiro.
Com alterações introduzidas pelo novo Código Civil, publicado em janeiro de 2003, ficou definido que a pessoa teria três anos para pedir o ressarcimento.
Perdendo o direitoDessa maneira, então, vítimas de trânsito que sofreram com problemas do tipo antes daquele ano já perderam o direito? O Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor-PR) alerta que, sim, o pedido de pagamento é possível.
No entanto, somente para aqueles que sofreram acidentes entre 1987 e 11 de janeiro de 1993 - o prazo é de 20 anos. A partir dessa data, entre 12 de janeiro de 1993 e 31 de janeiro de 2002, a prescrição já ocorreu em 11 de janeiro de 2006. Acidentes anteriores a 1987 já não estão mais segurados também.
Valor variávelDe acordo com o sindicato, os valores de reembolso variam conforme a situação::em caso de morte (no local ou após, em razão do acidente), R$ 13.500 pagos aos beneficiários da vítima; em caso de invalidez parcial ou total permanente até R$ 13.500, levando em consideração as variantes da tabela de porcentuais de invalidez; reembolso de despesas médicas com tratamentos em hospitais, exames laboratoriais, fisioterapias e medicamentos até o valor de R$ 2.700.Vale lembrar que para receber o seguro não é preciso o auxílio de qualquer intermediário. O próprio interessado pode fazer o pedido e encaminhar os documentos. Para isso, o ideal é procurar o sindicato de corretores da região onde mora.
Fonte: Infomoney
Com alterações introduzidas pelo novo Código Civil, publicado em janeiro de 2003, ficou definido que a pessoa teria três anos para pedir o ressarcimento.
Perdendo o direitoDessa maneira, então, vítimas de trânsito que sofreram com problemas do tipo antes daquele ano já perderam o direito? O Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor-PR) alerta que, sim, o pedido de pagamento é possível.
No entanto, somente para aqueles que sofreram acidentes entre 1987 e 11 de janeiro de 1993 - o prazo é de 20 anos. A partir dessa data, entre 12 de janeiro de 1993 e 31 de janeiro de 2002, a prescrição já ocorreu em 11 de janeiro de 2006. Acidentes anteriores a 1987 já não estão mais segurados também.
Valor variávelDe acordo com o sindicato, os valores de reembolso variam conforme a situação::em caso de morte (no local ou após, em razão do acidente), R$ 13.500 pagos aos beneficiários da vítima; em caso de invalidez parcial ou total permanente até R$ 13.500, levando em consideração as variantes da tabela de porcentuais de invalidez; reembolso de despesas médicas com tratamentos em hospitais, exames laboratoriais, fisioterapias e medicamentos até o valor de R$ 2.700.Vale lembrar que para receber o seguro não é preciso o auxílio de qualquer intermediário. O próprio interessado pode fazer o pedido e encaminhar os documentos. Para isso, o ideal é procurar o sindicato de corretores da região onde mora.
Fonte: Infomoney
segunda-feira, fevereiro 26, 2007
RAIO LASER
Cobrança
Circula pela internet o discurso do líder do PT na Assembléia, Waldenor Pereira, parabenizando o ex-deputado Padre Joel pela autoria de projeto de lei que benefia autistas no Estado e foi, posteriormente, vetado pelo governo sob o argumento de ser inconstitucional.
Namoro
Ao admitir ontem, pela primeira vez, que tem interesse na disputa pelo Palácio Thomé de Souza, o apresentador Raimundo Varela, da TV Itapoan, se transformou no fato novo da incipiente mas já concorrida sucessão da capital baiana.
Suspeitos
Com o prazo estabelecido para a elucidação do assassinato do funcionário Neylton Souto, da Secretaria Municipal de Saúde, se aproximando, a polícia baiana pode fazer tudo, menos promover o afastamento dos delegados que definiram desde o início a linha de investigação, conforme especulações do final de semana.
Folia do crime
A última edição de Veja não alisa com relação aos indicadores sobre a violência do Carnaval em Salvador, tema que já levou o governador Jaques Wagner a brigar até com a Globo. Sob o título “Carnaval violento na Bahia”, com a retranca “Crime” e gráficos sobre a criminalidade, a publicação supostamente atenta tanto contra o turismo quanto a Globo.
Oposição
Candidatíssimo à sucessão de Jorge Bornhausen na presidência nacional do PFL, o baiano José Carlos Aleluia tem pronto o discurso para conquistar os convencionais da legenda: “Ou nos consagramos como uma legenda de oposição ao governo Lula, como fizemos no início do primeiro mandato do petista, trabalhando para construir uma candidatura competitiva às próximas eleições presidenciais, ou seguiremos como sublegenda do PSDB, com o que não concordo”, afirma.
Grampos I
Na convenção tucana do último sábado, ao dizer que o partido é parceiro da modernização e do desenvolvimento do Estado e se referir aos novos tempos vividos pela política baiana, o ex-presidente do PSDB, Jutahy Jr., fez uma brincadeira com o deputado Benito Gama, sentado na primeira fila do evento.
Grampos II
Lembrou que por volta de 2002 tivera uma conversa ao telefone com Geddel Vieira Lima na Câmara dos Deputados num local em que a pessoa mais próxima era o deputado Benito. Para surpresa do tucano e do peemedebista, o conteúdo da conversa foi quase todo revelado em seguida.
Grampos III
Jutahy disse que chegou genuinamente a pensar que Benito tivesse escutado o telefonema e o reproduzido até que finalmente estourou o escândalo dos grampos baianos, do qual vários parlamentares de oposição foram vítimas. “Inclusive eu próprio, Jutahy”, lembrou Benito, causando risos na mesa e na platéia.
Metralhadora giratória
O pefelista Eraldo Rocha desceu o malho no PT, no Governo e até na Prefeitura em sua estréia como líder do partido na Assembléia Legislativa, na quinta-feira passada. Chegou a cobrar o afastamento do secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio, até o esclarecimento da morte do funcionário Neylton Souto.
CURTAS
* Caso Neylton - Um deputado estadual do PT conversou na semana passada com uma das acusadas pela polícia baiana de terem encomendado a morte do funcionário Neylton Souto, da Secretaria Municipal de Saúde. Tenso e emotivo, o encontro deixou o parlamentar visivelmente preocupado. * Tamanho família - Explicação para o recuo na estratégia do presidente regional do PMDB, Geddel Vieira Lima, de trazer o prefeito João Henrique (PDT) para o partido: ele só aceitaria o ingresso do alcaide acompanhado da mulher, Maria Luíza, do cunhado, Sérgio Brito, e do pai, João Durval. E os dois últimos estão com o pé atrás. . * Não anda - O ministro da Relaçôes Institucionais, Tarso Genro, já desmarcou três vezes um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar do projeto de reforma política. Tudo em razão das pressões sofridas pelo governo Lula, que colocou propostas como a de reduzir o número de parlamentares e a possibilidade dos eleitores pedirem a cassação dos que se tornarem corruptos ou indecorosos. Isto confirma a tese de que, no Congresso, "reformas, só se não prejudicarem os interesses dos seus integrantes". O que é difícil. * Sotaque carioca - O secretário estadual que teria tratado com frieza o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), durante a agitada noite de terça-feira no camarote 2222, negou a colaboradores que seu estado de animação foi o responsável por impedi-lo de reconhecer o político carioca. Na verdade, disse, o problema é que de há muito ele "não topa" Cabral. * Na paz - Apesar de brilhar como principal estrela do PSDB para 2008, Antonio Imbassahy fez discurso ponderado na convenção que o elegeu presidente do partido, no sábado,o que agradou imensamente ao Thomé de Souza, onde os tucanos continuam sendo desejados como parceiros da reeleição do prefeito. * Atento - Presente à convenção do PSDB que escolheu Antonio Imbassahy presidente do partido em substituição a Jutahy Jr., no último sábado, o ex-deputado Eujácio Simões (PR) caçou a edição da Tribuna em que foi publicada matéria com Geddel Vieira Lima dizendo que o ingresso de João Henrique no PMDB não está em pauta no momento. * Boa forma - José Carlos Aleluia (PFL) está a mil por hora. Ontem, na orla de Salvador, o deputado fazia cooper não se sabe se para manter a boa forma física ou para testar a popularidade, já que se trata de um dos nomes do seu partido para disputar a prefeitura de Salvador em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia
Circula pela internet o discurso do líder do PT na Assembléia, Waldenor Pereira, parabenizando o ex-deputado Padre Joel pela autoria de projeto de lei que benefia autistas no Estado e foi, posteriormente, vetado pelo governo sob o argumento de ser inconstitucional.
Namoro
Ao admitir ontem, pela primeira vez, que tem interesse na disputa pelo Palácio Thomé de Souza, o apresentador Raimundo Varela, da TV Itapoan, se transformou no fato novo da incipiente mas já concorrida sucessão da capital baiana.
Suspeitos
Com o prazo estabelecido para a elucidação do assassinato do funcionário Neylton Souto, da Secretaria Municipal de Saúde, se aproximando, a polícia baiana pode fazer tudo, menos promover o afastamento dos delegados que definiram desde o início a linha de investigação, conforme especulações do final de semana.
Folia do crime
A última edição de Veja não alisa com relação aos indicadores sobre a violência do Carnaval em Salvador, tema que já levou o governador Jaques Wagner a brigar até com a Globo. Sob o título “Carnaval violento na Bahia”, com a retranca “Crime” e gráficos sobre a criminalidade, a publicação supostamente atenta tanto contra o turismo quanto a Globo.
Oposição
Candidatíssimo à sucessão de Jorge Bornhausen na presidência nacional do PFL, o baiano José Carlos Aleluia tem pronto o discurso para conquistar os convencionais da legenda: “Ou nos consagramos como uma legenda de oposição ao governo Lula, como fizemos no início do primeiro mandato do petista, trabalhando para construir uma candidatura competitiva às próximas eleições presidenciais, ou seguiremos como sublegenda do PSDB, com o que não concordo”, afirma.
Grampos I
Na convenção tucana do último sábado, ao dizer que o partido é parceiro da modernização e do desenvolvimento do Estado e se referir aos novos tempos vividos pela política baiana, o ex-presidente do PSDB, Jutahy Jr., fez uma brincadeira com o deputado Benito Gama, sentado na primeira fila do evento.
Grampos II
Lembrou que por volta de 2002 tivera uma conversa ao telefone com Geddel Vieira Lima na Câmara dos Deputados num local em que a pessoa mais próxima era o deputado Benito. Para surpresa do tucano e do peemedebista, o conteúdo da conversa foi quase todo revelado em seguida.
Grampos III
Jutahy disse que chegou genuinamente a pensar que Benito tivesse escutado o telefonema e o reproduzido até que finalmente estourou o escândalo dos grampos baianos, do qual vários parlamentares de oposição foram vítimas. “Inclusive eu próprio, Jutahy”, lembrou Benito, causando risos na mesa e na platéia.
Metralhadora giratória
O pefelista Eraldo Rocha desceu o malho no PT, no Governo e até na Prefeitura em sua estréia como líder do partido na Assembléia Legislativa, na quinta-feira passada. Chegou a cobrar o afastamento do secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio, até o esclarecimento da morte do funcionário Neylton Souto.
CURTAS
* Caso Neylton - Um deputado estadual do PT conversou na semana passada com uma das acusadas pela polícia baiana de terem encomendado a morte do funcionário Neylton Souto, da Secretaria Municipal de Saúde. Tenso e emotivo, o encontro deixou o parlamentar visivelmente preocupado. * Tamanho família - Explicação para o recuo na estratégia do presidente regional do PMDB, Geddel Vieira Lima, de trazer o prefeito João Henrique (PDT) para o partido: ele só aceitaria o ingresso do alcaide acompanhado da mulher, Maria Luíza, do cunhado, Sérgio Brito, e do pai, João Durval. E os dois últimos estão com o pé atrás. . * Não anda - O ministro da Relaçôes Institucionais, Tarso Genro, já desmarcou três vezes um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar do projeto de reforma política. Tudo em razão das pressões sofridas pelo governo Lula, que colocou propostas como a de reduzir o número de parlamentares e a possibilidade dos eleitores pedirem a cassação dos que se tornarem corruptos ou indecorosos. Isto confirma a tese de que, no Congresso, "reformas, só se não prejudicarem os interesses dos seus integrantes". O que é difícil. * Sotaque carioca - O secretário estadual que teria tratado com frieza o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), durante a agitada noite de terça-feira no camarote 2222, negou a colaboradores que seu estado de animação foi o responsável por impedi-lo de reconhecer o político carioca. Na verdade, disse, o problema é que de há muito ele "não topa" Cabral. * Na paz - Apesar de brilhar como principal estrela do PSDB para 2008, Antonio Imbassahy fez discurso ponderado na convenção que o elegeu presidente do partido, no sábado,o que agradou imensamente ao Thomé de Souza, onde os tucanos continuam sendo desejados como parceiros da reeleição do prefeito. * Atento - Presente à convenção do PSDB que escolheu Antonio Imbassahy presidente do partido em substituição a Jutahy Jr., no último sábado, o ex-deputado Eujácio Simões (PR) caçou a edição da Tribuna em que foi publicada matéria com Geddel Vieira Lima dizendo que o ingresso de João Henrique no PMDB não está em pauta no momento. * Boa forma - José Carlos Aleluia (PFL) está a mil por hora. Ontem, na orla de Salvador, o deputado fazia cooper não se sabe se para manter a boa forma física ou para testar a popularidade, já que se trata de um dos nomes do seu partido para disputar a prefeitura de Salvador em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia
Continua o mistério sobre morte de Neylton
Por Hieros Vasconcelos
Prestes a completar dois meses de investigações sobre a morte do servidor público Neylton Souto da Silveira, 48, ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, o inquérito policial continua a correr em segredo pela Justiça e a polícia não apresenta resultados nem esclarecimentos à população. Embora o delegado-chefe, João Laranjeira, tenha afirmado que apresentará resultado das investigações até o dia 7 de março, quando o inquérito completará 60 dias, a delegada Dilma Nunes negou a declaração e afirmou que não há prazo estipulado para elucidar o caso. Ela relatou ainda que novos nomes surgiram no caso e alguns funcionários da Secretaria Municipal de Saúde deverão ser interrogados até o final do mês. Mais uma vez, preferiu não revelar nomes e disse acreditar que o caso “caminha” para a elucidação. A afirmação de que as investigações “caminham de vento em popa” parece meio estranha diante da negação dos dois vigilantes na participação do crime. Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição foram acusados de matar o servidor com pancadas, mas negaram a acusação quando foram fazer a reconstituição do assassinato na secretaria, dia 14 deste mês. Para piorar, alegaram terem confessado a execução “sob tortura da polícia”. Uma fonte oficial, que preferiu não ser revelada, informou que há a possibilidade de a polícia ter descoberto outra motivação para o crime. Outrora especulado como uma queima-de-arquivo, a fonte informou que o caso pode tomar outro rumo. “Talvez não seja nada ligado com queima-de-arquivo. Vamos esperar para ver”, disse, preferindo não comentar mais. Antes disso, a polícia chegou a prender a ex-subsecretária da SMS, Aglaé Souza, e a ex-consultora do órgão, Tânia Pedroso, como acusadas de serem as mandantes do crime. Entretanto, ambas foram liberadas no dia 15 deste mês por força de um habeas-corpus concedido pelo desembargador Mário Alberto Hirs. Já os vigilantes continuam detidos em celas diferentes da 1ª DP. Os defensores deles travam uma batalha judicial para também conseguir habeas-corpus, alegando que é incorreto conceder um relaxamento apenas para as duas acusadas de mandantes, uma vez que a polícia afirma que todos participaram do crime.
Um Carnaval em São Paulo
; Um dia após ser liberada, a ex-consultora Tânia Pedroso pôde viajar para São Paulo com o intuito de visitar a mãe, que, segundo ela, estaria com problemas de saúde. Teve o privilégio de passar o Carnaval ao lado da família, em outro estado, enquanto os vigilantes viram o sol nascer quadrado. A autorização para a viagem foi concedida pela Justiça, logo após Pedroso prestar depoimento na sede do Comando de Operações Especiais (COE), praticamente ao lado do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Ela foi ouvida pela delegada titular à frente do caso, Dilma Nunes, que se deslocou de seu local de trabalho, na 1ª DP, até o COE. Pedroso participou da oitiva na companhia de seu novo advogado, Marco Antonio José Sadeck, que também embarcou para São Paulo. Uma fonte da Polícia Civil informou que Pedroso está sendo monitorada pela polícia em cada passo que dá no estado paulista. No entanto, a promotora do MP designada para acompanhar o caso, Armênia Cristina Santos, afirmou que a acusada poderá ser presa novamente caso não compareça a um novo depoimento. Segundo a promotora, a 1ª Vara do Júri não foi comunicada sobre a viagem. Já a delegada Dilma Nunes, quando questionada pela equipe da Tribuna, mentiu sobre a viagem e afirmou desconhecer a informação de que Pedroso havia embarcado para São Paulo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prestes a completar dois meses de investigações sobre a morte do servidor público Neylton Souto da Silveira, 48, ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, o inquérito policial continua a correr em segredo pela Justiça e a polícia não apresenta resultados nem esclarecimentos à população. Embora o delegado-chefe, João Laranjeira, tenha afirmado que apresentará resultado das investigações até o dia 7 de março, quando o inquérito completará 60 dias, a delegada Dilma Nunes negou a declaração e afirmou que não há prazo estipulado para elucidar o caso. Ela relatou ainda que novos nomes surgiram no caso e alguns funcionários da Secretaria Municipal de Saúde deverão ser interrogados até o final do mês. Mais uma vez, preferiu não revelar nomes e disse acreditar que o caso “caminha” para a elucidação. A afirmação de que as investigações “caminham de vento em popa” parece meio estranha diante da negação dos dois vigilantes na participação do crime. Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição foram acusados de matar o servidor com pancadas, mas negaram a acusação quando foram fazer a reconstituição do assassinato na secretaria, dia 14 deste mês. Para piorar, alegaram terem confessado a execução “sob tortura da polícia”. Uma fonte oficial, que preferiu não ser revelada, informou que há a possibilidade de a polícia ter descoberto outra motivação para o crime. Outrora especulado como uma queima-de-arquivo, a fonte informou que o caso pode tomar outro rumo. “Talvez não seja nada ligado com queima-de-arquivo. Vamos esperar para ver”, disse, preferindo não comentar mais. Antes disso, a polícia chegou a prender a ex-subsecretária da SMS, Aglaé Souza, e a ex-consultora do órgão, Tânia Pedroso, como acusadas de serem as mandantes do crime. Entretanto, ambas foram liberadas no dia 15 deste mês por força de um habeas-corpus concedido pelo desembargador Mário Alberto Hirs. Já os vigilantes continuam detidos em celas diferentes da 1ª DP. Os defensores deles travam uma batalha judicial para também conseguir habeas-corpus, alegando que é incorreto conceder um relaxamento apenas para as duas acusadas de mandantes, uma vez que a polícia afirma que todos participaram do crime.
Um Carnaval em São Paulo
; Um dia após ser liberada, a ex-consultora Tânia Pedroso pôde viajar para São Paulo com o intuito de visitar a mãe, que, segundo ela, estaria com problemas de saúde. Teve o privilégio de passar o Carnaval ao lado da família, em outro estado, enquanto os vigilantes viram o sol nascer quadrado. A autorização para a viagem foi concedida pela Justiça, logo após Pedroso prestar depoimento na sede do Comando de Operações Especiais (COE), praticamente ao lado do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Ela foi ouvida pela delegada titular à frente do caso, Dilma Nunes, que se deslocou de seu local de trabalho, na 1ª DP, até o COE. Pedroso participou da oitiva na companhia de seu novo advogado, Marco Antonio José Sadeck, que também embarcou para São Paulo. Uma fonte da Polícia Civil informou que Pedroso está sendo monitorada pela polícia em cada passo que dá no estado paulista. No entanto, a promotora do MP designada para acompanhar o caso, Armênia Cristina Santos, afirmou que a acusada poderá ser presa novamente caso não compareça a um novo depoimento. Segundo a promotora, a 1ª Vara do Júri não foi comunicada sobre a viagem. Já a delegada Dilma Nunes, quando questionada pela equipe da Tribuna, mentiu sobre a viagem e afirmou desconhecer a informação de que Pedroso havia embarcado para São Paulo.
Fonte: Tribuna da Bahia
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