Publicado em 9 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet
Charge de Thiago Lucas (Jornal do Commercio)
Márcio Falcão
TV Globo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados para 314 magistrados da própria Corte.
A auditoria recolheu dados de 63 tribunais e, após avaliação, liberou os pagamentos em apenas quatro deles. O montante a ser desembolsado pela Justiça do DF é o maior entre os aprovados.
TEMPO DE SERVIÇO – O valor corresponde ao Adicional por Tempo de Serviço – um bônus de 5% adicionais sobre os vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de serviço efetivo, limitados a um total máximo de 35%.
Os outros tribunais que não “passaram” na auditoria terão de enviar dados complementares sobre o pagamento ao CNJ, corrigindo a planilha encaminhada anteriormente.
Ao todo, as quatro cortes aprovadas pelo CNJ podem liberar até R$ 1,1 bilhão em benefícios pendentes. O pagamento agora só depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
PENDURICALHOS – A medida faz parte da decisão de junho da Suprema Corte, que estabeleceu critérios para os pagamentos dos chamados penduricalhos, verbas que ultrapassam o teto do funcionalismo.
De acordo com o relatório, só o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do DF cumpriram integralmente os critérios fixados. Já o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tiveram parte dos dados considerados aptos. Com isso, serão pagos R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ; R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT; R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES; E R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3.
O relatório aponta que 58 tribunais tiveram cálculos considerados inaptos. O principal problema encontrado foi a base de cálculo diferente do que o CNJ estabeleceu. Isso ocorreu em 28 tribunais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante essa matéria enviada por José Perez, sempre atento aos acontecimentos na capital. O fato é que os magistrados e operadores do Direito não sossegam. Irresponsavelmente, criam para si os penduricalhos, sabendo que no futuro terão de ser concedidos às outras classes do serviço público. Um exemplo é o quinquênio (aumento salarial a cada cinco anos de trabalho). Existia, foi revogado e agora é ressuscitado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em breve, por analogia, terá de ser estendido a todos os demais servidores públicos. Mas quem se interessa? (C.N.)
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