O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que determinou a suspensão do seu porte de armas e a apreensão de armamentos.
O julgamento ocorre no plenário virtual. Até agora, seis ministros votaram para manter a decisão. Os ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento, previsto para terminar nesta sexta, mas isso é incomum. Também é possível pedir destaque, o que faz o caso ir para o plenário.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por enquanto por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Até agora, nenhum ministro foi contrário.
Zambelli questiona uma decisão de Gilmar, que atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação foi motivada pelo episódio no qual a parlamentar apontou a arma para um homem em uma rua de São Paulo.
Em seu recurso, Zambelli afirmou que agiu em legítima defesa, após ter sido ameaçada. Ela também argumenta que o STF não teria competência para julgar o episódio, já que não há relação com seu mandato de deputada.
Gilmar, no entanto, afirmou que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou que foi isso que a impediu de ser presa.
"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
Yahoo
.jpeg)
