ÁGUA É DIREITO, NÃO É PALANQUE: A VERDADE SOBRE A OPERAÇÃO CARRO-PIPA EM JEREMOABO
Por José Montalvão
Em tempos de seca, o que a população da zona rural mais precisa é de água na torneira — não de discursos vazios. Em Jeremoabo, algumas críticas têm sido direcionadas ao prefeito Tista de Deda pela distribuição de água por meio de carros-pipa. No entanto, é preciso separar opinião de fato, e política de responsabilidade administrativa.
Criticar é legítimo. Mas criticar sem fundamento legal, sem conhecimento da administração pública ou, pior, de má-fé para confundir o eleitor desinformado, não contribui em nada com o município.
A VERDADE SOBRE A PERDA DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA
Jeremoabo perdeu, ainda na gestão anterior, o apoio da Operação Carro-Pipa (OCP), coordenada pelo Exército Brasileiro. Esse programa federal garante abastecimento emergencial de água potável para municípios atingidos pela estiagem, mediante cumprimento rigoroso de exigências técnicas e documentais.
Quando o gestor municipal deixa de:
-
Renovar o plano de trabalho;
-
Atualizar o cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD);
-
Apresentar laudos da Vigilância Sanitária;
-
Cumprir as exigências da Portaria Interministerial nº 1/2012;
o município é automaticamente excluído da operação.
Não se trata de perseguição política. Trata-se de regra administrativa.
QUEM PAGA A CONTA?
Quando o convênio com a OCP é perdido por omissão, negligência ou incompetência administrativa, as consequências são graves e recaem diretamente sobre a população:
Em resumo: quem sofre é o povo.
RESPONSABILIDADE DO GESTOR
A perda de um convênio essencial por falha documental pode, sim, gerar consequências jurídicas:
-
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando há omissão que cause dano ao erário ou prejuízo à população;
-
Crime de Responsabilidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967;
-
Possível obrigação de ressarcimento ao erário e sanções políticas.
Além disso, cabe à Câmara Municipal fiscalizar, requisitar documentos e, se necessário, instaurar comissão de investigação.
A pergunta que fica é: quem hoje critica tomou alguma providência legal quando o município perdeu o convênio? Houve denúncia formal? Representação ao Ministério Público? Pedido de investigação? Ou apenas silêncio?
A REALIDADE ATUAL
A conta chegou — mas não foi criada pela atual gestão.
O prefeito Tista de Deda assumiu um cenário em que o município já não contava com o apoio da Operação Carro-Pipa. Diante disso, para não deixar o povo sem água, a alternativa foi assumir o custo com recursos próprios.
Isso não é falha. É responsabilidade.
O gestor que, diante da crise, cruza os braços comete omissão. O que age para garantir o abastecimento cumpre seu dever constitucional de assegurar o mínimo existencial à população.
ÁGUA NÃO É FAVOR, É DEVER DO ESTADO
O acesso à água potável é direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana. Em regiões castigadas pela seca, a responsabilidade administrativa precisa ser tratada com seriedade técnica, não com disputa política.
Quem quiser responsabilizar eventual gestor por falhas administrativas que o faça nos termos da lei, com base documental e ação formal. O que não se pode é transferir para quem está tentando resolver o problema a culpa de quem o criou.
Em Jeremoabo, a população da zona rural não precisa de narrativas. Precisa de água.
E água não se discute em palanque — se garante com gestão.
* José Montalvão - Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025
.jpeg)
