Publicado em 21 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet
Mendonça autoriza PF a realizar perícia sem restrições
Pedro do Coutto
A decisão do ministro André Mendonça de revogar restrições impostas por Dias Toffoli e restabelecer o curso das investigações da Polícia Federal no caso do Banco Master marca uma inflexão relevante não apenas no processo, mas também no delicado equilíbrio interno do Supremo Tribunal Federal. Mais do que um despacho técnico, o gesto recoloca a Polícia Federal no comando investigativo e amplia a pressão institucional sobre a atuação anterior do relator afastado.
Ao assumir a relatoria após a saída de Toffoli, Mendonça autorizou a retomada de perícias e depoimentos de personagens centrais do escândalo, revertendo a decisão que havia restringido o acesso e a autonomia operacional dos investigadores.
A medida restabelece o chamado “fluxo ordinário” das apurações e sinaliza que a condução do caso não ficará centralizada no gabinete do relator, como pretendia a determinação anterior que exigia o lacre e envio integral do material apreendido ao Supremo.
DESGASTE – O episódio ganha relevância porque se insere em um contexto de desgaste crescente em torno do caso Banco Master, que já vinha produzindo ruídos institucionais no STF. Investigações da Polícia Federal identificaram referências ao nome de Toffoli em dados extraídos do celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, o que levou o ministro a se declarar afastado da relatoria e abriu espaço para a redistribuição do processo.
A partir desse rearranjo, a decisão de Mendonça funciona, na prática, como um contraponto às limitações impostas anteriormente. Ao determinar que a Polícia Federal retome perícias técnicas e oitivas de envolvidos, o ministro reafirma a centralidade do trabalho investigativo no âmbito policial, reduzindo a margem para interferências administrativas no andamento das apurações.
Trata-se de uma sinalização institucional importante: a investigação criminal, sobretudo em casos de grande impacto financeiro, deve preservar sua autonomia técnica, ainda que submetida ao controle judicial e ao necessário sigilo, conforme Mendonça determinou.
SUPERESCÂNDALO – O pano de fundo é um escândalo de proporções bilionárias. A liquidação do Banco Master, envolto em denúncias de irregularidades financeiras e violações regulatórias, desencadeou investigações que já mobilizaram dezenas de bilhões de reais em ressarcimentos por mecanismos de garantia financeira.
Nesse cenário, a condução das investigações tornou-se também um tema político e institucional, dada a repercussão sobre o sistema bancário e a credibilidade dos órgãos de controle.
A decisão anterior de Toffoli, que pretendia centralizar no STF o controle sobre todo o material coletado pela Polícia Federal, foi interpretada por críticos como uma tentativa de restringir o raio de ação dos investigadores.
RESTRIÇÃO – Embora juridicamente defensável sob o argumento de proteção processual, a medida gerou controvérsia ao limitar a dinâmica própria de apurações complexas, que dependem de análise contínua de dados, perícias financeiras e depoimentos estratégicos.
Com a revogação dessas restrições, Mendonça não apenas restabelece o curso das investigações, mas também redefine o papel institucional da Polícia Federal no caso. A decisão reforça a ideia de que o Supremo exerce supervisão jurídica, mas não substitui o trabalho técnico investigativo — uma distinção fundamental para a legitimidade de processos de grande repercussão.
Nos bastidores do Judiciário, a leitura predominante é de que o episódio expõe tensões internas na Corte. Embora o STF tenha manifestado apoio formal à integridade de Toffoli, o fato de o próprio ministro ter se afastado da relatoria, seguido da revisão de sua diretriz processual, acabou por colocá-lo em posição politicamente mais delicada dentro do tribunal.
AUTONOMIA – Essa dinâmica revela um aspecto pouco visível do funcionamento do Supremo: divergências raramente se manifestam em confrontos diretos, mas se expressam por meio de decisões processuais que, ao longo do tempo, reconfiguram o rumo de investigações sensíveis. Ao anular a diretriz que restringia a atuação da Polícia Federal, Mendonça inscreve sua relatoria em um registro de maior deferência à autonomia investigativa, sinalizando também ao sistema político que o caso seguirá um curso menos concentrado no gabinete do relator.
Do ponto de vista institucional, a mudança tem efeitos que ultrapassam o próprio escândalo financeiro. Ela recoloca em debate o modelo de relacionamento entre STF e órgãos de investigação, especialmente em processos que envolvem grandes grupos econômicos e potenciais conexões políticas. A linha divisória entre controle judicial e condução investigativa torna-se, nesses casos, objeto de disputa interpretativa — e, muitas vezes, de embate político.
O caso também evidencia como investigações financeiras de grande escala tendem a produzir ondas sucessivas de impacto: primeiro no sistema econômico, depois no campo político e, por fim, na própria arquitetura institucional do Judiciário. Ao restabelecer a competência plena da Polícia Federal para realizar perícias e depoimentos, Mendonça recoloca o foco no núcleo técnico da investigação, afastando o risco de paralisação decorrente de disputas processuais.
CREDIBILIDADE – Mais do que uma simples revisão de despacho, a decisão indica que o STF busca preservar sua própria credibilidade em um processo que já vinha sendo observado com lupa por setores do mercado, da política e da sociedade civil. Em casos dessa magnitude, a percepção pública de independência e rigor investigativo torna-se tão relevante quanto o conteúdo jurídico das decisões.
Assim, a revogação das restrições impostas anteriormente representa, simultaneamente, um fortalecimento institucional da Polícia Federal e um reposicionamento simbólico do Supremo diante de um escândalo de grandes proporções. Para Toffoli, a medida agrava o desgaste político decorrente das suspeitas que motivaram sua saída da relatoria. Para Mendonça, inaugura-se um ciclo em que a prioridade passa a ser a retomada plena das investigações, sob a premissa de que a apuração de eventuais crimes financeiros deve seguir seu curso natural, sem amarras que possam comprometer a busca por responsabilização.
No tabuleiro institucional brasileiro, onde as fronteiras entre poder político, econômico e jurídico frequentemente se entrelaçam, a decisão ressoa como um recado claro: a condução de investigações de alto impacto não pode prescindir da autonomia técnica dos órgãos policiais, sob pena de comprometer a própria confiança no sistema de justiça.
