Charge do Laerte (Folha)
Rafael Moraes Moura
O Globo
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 1º de dezembro do ano passado, concluiu que “não foram verificadas inconsistências no sistema eletrônico de votação” durante o pleito de 2022, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relatório da CGU, que decidiu fiscalizar as eleições por ordem de Bolsonaro, ficou pronto depois de o PL, partido do então presidente, contestar o resultado de mais de 250 mil urnas sem apresentar provas de irregularidades. Mas Bolsonaro e a CGU nunca divulgaram o documento, que foi obtido pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
DIZ O RELATÓRIO – “No âmbito de atuação da CGU como entidade fiscalizadora, considerando o escopo de ação definido pela Controladoria e os instrumentos de fiscalização disponíveis na Resolução TSE nº 23.673/2021 (que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eleitoral), não foram verificadas inconsistências no sistema eletrônico de votação entre as situações previstas e as verificadas pelas equipes”, conclui o relatório.
O relatório traz o timbre da CGU em sua primeira página, mas não é assinado por ninguém. É mais uma evidência de que Bolsonaro sabia que não havia provas de fraude ou irregularidades na eleição deste ano, apesar de o ex-presidente até hoje contestar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
A maior parte das páginas do relatório se debruça sobre o Teste de Integridade, que funciona como uma espécie de simulação da votação real, com eleitores voluntários e a adoção de cédulas em papel. Pela primeira vez, o TSE concordou em utilizar a biometria no teste, atendendo a uma reivindicação das Forças Armadas.
O QUE FOI FEITO – Foram analisados o acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte dos programas; a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais do TSE; a fiscalização da preparação das urnas; a conferência da autenticidade dos sistemas de recebimento de dados instalados no TSE; e a verificação do Teste de Integridade com biometria.
Na simulação, os participantes recebem cédulas já previamente preenchidas e depois esse voto é computado em uma urna eletrônica. O objetivo é checar se o voto em papel é o mesmo que foi registrado pela urna.
A CGU acompanhou o projeto piloto no Distrito Federal e em oito Estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
BAIXA ADESÃO – Apesar de reconhecer que não encontrou irregularidades, a CGU faz críticas ao modelo. Uma delas diz que faltou de divulgação do projeto piloto aos eleitores, com ausência de banners informativos nas entradas dos locais de votação ou entrega dos folders a um número restrito de eleitores, e não a todos, o que teria contribuído para a baixa adesão à iniciativa.
Na capital federal, por exemplo, o projeto ocorreu em seis seções eleitorais da Escola Canadense de Brasília, e os fiscais da CGU “observaram que apenas uma parcela dos eleitores era convidada a participar do teste”.
“A despeito das observações e oportunidades de melhoria no processo, e levando-se em consideração as condições em que foram realizados os testes, não foram identificadas inconsistências ou inconformidades na contagem de votos decorrente da comparação entre os Boletins de Urna e o sistema paralelo de votação.”
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O relatório da CGU é uma pá de cal na insistência de Bolsonaro em apontar fraude na eleição, sem indicar uma só prova, uma só evidência. É lamentável. (C.N.)
