Governo passa por cima de lei que blinda estatais contra nomeações políticas
O presidente Jair Bolsonaro finalmente parece ter conseguido dobrar a Petrobras a seus desígnios e da maneira mais simples: desrespeitando a lei. Nem o presidente indicado, Carlos Paes de Andrade, nem dois conselheiros, Jônatas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar, poderiam compor o comando da estatal. Na assembleia do dia 19, a vedação ao cargo para Castro e Alencar pelo Comitê de Elegibilidade, que seguiu à risca da lei das estatais, foi desconsiderada e ambos foram referendados para o conselho de administração da companhia.
O relacionamento de Bolsonaro com a Petrobras seguiu o mesmo percurso de seu governo em geral: errático e arbitrário. Reajustes de combustíveis sempre trouxeram dores de cabeça a dirigentes de países que, como o Brasil, tem uma estatal monopolista (ou quase) do setor. Já antes, como candidato à Presidência, Bolsonaro fez demagogia com a greve dos caminhoneiros, exigindo uma solução para o problema.
No governo, foi incapaz ou não quis encontrar maneiras de atenuar um problema que explodiria em suas mãos ainda em seu mandato. O presidente foi capaz da proeza de demitir três presidentes da Petrobras indicados pelo próprio governo, tudo porque o Planalto julgou que a forma de corrigir os preços da estatal estava errada e precisaria ser modificada - de fato, Bolsonaro não queria nada que lhe trouxesse problemas perto das eleições que se aproximavam. As demissões na cúpula da companhia, porém, não mudaram a política de preços da companhia.
Já dentro do ano eleitoral o governo resolveu jogar pesado para valer seus interesses, com a ajuda inestimável do Centrão. A primeira parte da operação foi retirar todos os impostos federais sobre combustíveis (custo estimado R$ 55 bilhões). A segunda, fazer os governadores pagarem parte da conta, aprovando no Congresso uma legislação que limitou as alíquotas de ICMS de bens essenciais, como combustíveis, gás de cozinha, transportes e telecomunicações à mediana do tributo sobre os demais itens, isto é 16%-17% (custo estimado para os Estados, algo em torno de R$ 65 bilhões).
De nada adiantaria fazer tudo isso se mais reajustes da Petrobras anulassem boa parte desse esforço. O Planalto tentou emplacar dois presidentes. Um convidado desistiu e o outro, que tinha conflito de interesses com a empresa, optou por não ir. Ao final, Bolsonaro foi buscar uma saída caseira, no ministério de Paulo Guedes, com Caio Andrade, então secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Bolsonaro foi mais longe e indicou para o conselho Jônathas de Castro, que é secretário executivo da Casa Civil e homem de confiança do ministro Ciro Nogueira, líder do PP, e o procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Ricardo de Alencar. Andrade não tem o “notório saber” exigido para o cargo pela lei das estatais e não atende as condições estabelecidas ter pelo menos 4 anos de experiência em cargo de direção ou chefia superior em empresa do porte ou objeto similar ao da Petrobras. Ele mal completou 3 anos como membro do Conselho de Administração da PPSA, a estatal que cuida da venda do óleo pago ao governo dos campos leiloados sob o sistema de partilha.
A indicação de Jônathas e Ricardo fere a lei também. Como auxiliar de Ciro, participa de decisões que, do lado do acionista majoritário, podem influir nos destinos da companhia. Ricardo trabalha na PGFN, que foi e é parte litigante contra a Petrobras em disputas tributárias e judiciais. O conflito de interesses é direto.
Os dois conselheiros foram reprovados pelo Conselho de Elegibilidade, decisão ratificada pelo Conselho de Administração e não constavam do edital da assembleia extraordinária. O presidente da assembleia, porém, qualificou os pareceres do conselho de “opinativos” e ambos foram eleitos.
A indicação de Caio rendeu duas rodadas de redução de preços dos combustíveis em menos de um mês. As cotações internacionais recuaram, o que dá amparo técnico às decisões - que, no entanto, foram mais céleres que de costume. Suspeita-se que não haverá a mesma pressa se as cotações voltarem a subir. As ações do governo derrubaram a inflação e são apontadas todo dia pelo presidente, em campanha eleitoral, como um grande feito. O governo passou por cima da lei que blinda as estatais contra nomeações políticas - com a ajuda do Centrão, que voltou à Petrobras. A última nomeação do grupo foi a do célebre Paulo Roberto Costa.
Valor Econômico
