Publicado em 22 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Sashida defendeu que governo não interfira nos preços fixados
Pedro do Coutto
O caso da Petrobras desencadeou uma tempestade no governo e, principalmente, no país, dando margem a uma série de ações movidas pelo Palácio do Planalto para estabelecer um controle de preços sobre a gasolina, o óleo diesel e o gás. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, chegou a propor – matéria de Manoel Ventura e Bruno Rosa, O Globo desta terça-feira, a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Bolsonaro, alterando a lei das estatais e terminando com a autonomia das empresas mistas sob controle do governo.
Arthur Lira propõe também elevar o imposto que incide sobre o setor do petróleo. Incrível, o presidente da Câmara dos Deputados propor medida ao Executivo e, na área econômica, o ministro Paulo Guedes sequer se pronunciar. A confusão se generalizou ainda mais com a iniciativa levantada de investigar o movimento das ações da empresa estatal para verificar se ocorreram ou estão ocorrendo especulações indevidas.
PONTO CONTRÁRIO – Mas o desencontro das opiniões que marcam o desempenho do governo ampliou-se com o depoimento na manhã de ontem e transmitido pela GloboNews, quando o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu exatamente o ponto contrário do que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sachsida sustentou numa audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados que não é possível fixar preços para a importação de gasolina e diesel uma vez que são regidos pelo mercado internacional. Como se constata, Sachsida colidiu frontalmente com a orientação do governo que pretendia desvincular a questão dos preços do reflexo eleitoral de que possa se revestir.
SEM RUMO – Verifica-se uma falta de rumo no Executivo e também, como Sachsida deixou claro, a carência de unidade de pensamento. O pronunciamento de Sachsida foi feito em audiência pública promovida por comissões da Câmara dos deputados.
O desfecho da crise da Petrobras ainda não é previsível, pois depois das declarações do ministro de Minas e Energia terão que ter reflexo na permanência ou não de Adolfo Sachsida no cargo. Se permanecer, o governo ficaria esvaziado, pois ficará flagrante que nem o ministro de Minas e Energia concorda com o controle de preços que incidem sobre os produtos de sua área.
REFINARIAS – O ministro de Minas de Energia afirmou, conforme dito, durante audiência pública, que o problema está na importação dos subprodutos que atingem praticamente 30% do consumo de óleo diesel e da gasolina. O país, acentuo, não possui um total de refinarias capazes de processar o óleo leve do pré-sal.
A entrada de uma refinaria nesse processo demora três anos. O tempo passou, abrangendo várias gestões, sem que fosse colocada a solução do problema e há interesses que travaram a questão no país. O governo foi omisso e o Brasil paga a conta. Nada justifica a inércia que atravessou o tempo
PROJETO – Lembro quando Getúlio Vargas enviou ao Congresso o projeto criando a Petrobras. Uma onda terrível se desencadeou contra a iniciativa, refletindo a posição de tradicionais fornecedores de petróleo do mercado internacional. O projeto foi aprovado e se transformou na Lei nº 2004 de 1953. Vargas, em 1954, nomeou Juraci Magalhães, da UDN, primeiro presidente da história da Petrobras.
A Petrobras começou a funcionar e sua produção era de 5 mil barris diários. Veio a campanha eleitoral, o tema foi colocado. Juscelino Kubitschek saiu em defesa da Petrobras e uma forte onda se desencadeou contra a sua campanha. O setor militar do governo, chefiado pelo general Henrique Lott, assumiu a defesa da estatal e o governo Juscelino veio a consolidá-la contra os ataques desfechados, com Carlos Lacerda comandando a oposição, entregando no final de seu governo uma produção de petróleo da ordem de 100 mil barris diários, um terço do consumo da época.
ORIGEM – O que estava por trás da campanha contra JK tinha origem nas fontes de abastecimentos adicionais do mercado internacional. A produção do Oriente Médio não era tão volumosa como acontece hoje, porém era expressiva a partir das reservas na Arabia Saudita. É evidente que os fornecedores não queriam de forma alguma a atuação da Petrobras no Brasil e um especialista no setor, Mr. Hunt, chegou a sustentar que o Brasil não tinha reservas de petróleo.
Décadas depois, compare-se a frase com a realidade moderna. Basta isso para desvendar a cortina de interesses enormes no campo do petróleo. Tenho a impressão de que a pressão internacional está se repetindo não mais contra a Petrobras, mas contra a construção de refinarias pelo Brasil. Não é possível que se atravesse o tempo sem que se invista nas refinarias que seriam a salvação das despesas do país em dólar, sobretudo com o diesel.
CONFLITO – Depois de o ministro Edson Fachin ter respondido ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, sobre a proposta de um encontro sobre o sistema eleitoral em vigor desde 1996, o governo partiu para um outro flanco de ataque, como revelam Bela Megale e Marianna Muniz, O Globo de ontem.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, comunicou a Fachin que a Polícia Federal poderá desenvolver programas próprios para verificar os equipamentos de recepção e computação dos votos. Quer dizer, depois da iniciativa das Forças Armadas, surge um novo fator de desconfiança levantado pelo titular da Justiça.
