A Nicarágua de Daniel Ortega acaba de transpor mais um limite no endurecimento do regime, com a decretação absurda do fechamento da Academia Nicaraguense de Línguas, entidade de 94 anos de existência, equivalente à Academia Brasileira de Letras. Além dela, o regime nicaraguense fechou 82 organizações não governamentais, numa agressão bárbara às liberdades democráticas. Ao lado de Cuba e Venezuela, a ditadura nicaraguense se transforma a cada dia num caso mais grave de autoritarismo na América Latina. Está, nas palavras de Anibal Toruño, diretor da Radio Darío, destruída em 2018 por paramilitares com explosivos, pior que a Venezuela e mais próxima de Cuba.
Oriundo da Frente Sandinista de Libertação, que encerrou em 1979 os 43 anos de poder da família Somoza, Ortega governou de 1979 a 1990. Voltou ao posto em 2007 e, de lá para cá, foi reeleito em pleitos suspeitos. No quarto e último, em novembro passado, mandou prender seus principais adversários políticos antes da votação. Governa com a mulher, Rosario Murillo, nomeada vice-presidente, e reúne um extenso prontuário de crimes contra a democracia, que já levaram 170 mil nicaraguenses ao exílio.
Partiu do Legislativo nicaraguense, controlado por Ortega, a determinação do fechamento da Academia e das 82 ONGs — ao todo, mais de 300 organizações deixaram de existir nos últimos anos. O cancelamento das instituições foi pedido pela Comissão de Justiça e Governança do Congresso, sob a alegação de que as entidades não se registraram como “agentes estrangeiros”, como determina uma lei insólita. Pretexto para sufocar vozes dissonantes em seu regime de exceção.
Ao todo, 21 meios de comunicação sofreram intervenção do governo Ortega. Não há mais nenhum jornal independente em circulação. Uma das vítimas foi o tradicional La Prensa, da família Chamorro, num caso que lembra a perseguição do chavismo venezuelano ao El Nacional, que terminou confiscado pelo governo. Na Nicarágua, o governo prendeu os principais integrantes da família proprietária do La Prensa: Juan Lorenzo Holmann Chamorro, Cristiana Chamorro Barrios e Pedro Chamorro Barrios. O jornal sobrevive hoje apenas no meio digital.
Em 2018, houve uma onda de protestos em razão de uma reforma previdenciária. As manifestações de estudantes, indígenas e desempregados em Manágua foram reprimidas por policiais e paramilitares com armas de fogo. Testemunhas e organizações de direitos humanos estimam em mais de 300 o total de mortos. A Anistia Internacional denunciou que a “repressão estatal atingiu níveis deploráveis”.
A Nicarágua, um dos países mais pobres da América Latina, precisa ser investigada em todas as instâncias multilaterais, não apenas pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O fechamento de veículos de imprensa, ONGs e da Academia é parte do endurecimento progressivo de um regime que há tempos já se tornou ditatorial. A Nicarágua de Ortega não pode ficar impune no plano internacional.
O Globo
