Lei 14.230/21: a crônica da impunidade garantida...

Enquanto o Instituto Não Aceito Corrupção se prepara para entregar os troféus e os doze prêmios para os vencedores nas categorias academia, tecnologia, governança corporativa e jornalismo investigativo na noite de 27 de julho próximo, o índice de Capacidade de Combate à Corrupção na América Latina (liderado por Uruguai, Costa Rica e Chile) que acaba de ser divulgado, coloca o Brasil na posição 10 dentre 15 países, com viés de queda.  Caímos da sexta para a décima posição no ranking, elaborado pela Americas Society/Council of The Americas com a Control Risks. O anúncio coincide com a publicização da prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores envolvidos em escândalo relacionado à liberação de verbas naquela pasta.  O caso ganha destaque especialmente porque o número de reuniões dos pastores foi inicialmente bloqueado indevidamente pela presidência e posteriormente divulgado diante da má repercussão do bloqueio, verificando-se que foram mais de quarenta reuniões.   A Petrobrás terá seu quarto presidente, especialmente em virtude das discussões relacionadas ao aumento da tarifa, estabelecida pelo corpo diretivo e não aceita pelo corpo político, que inclusive ameaçou criar CPI e agora fala em rever a lei das estatais como se leis fossem objetos descartáveis, desconsiderando que ela existe para proteger a eficiência de governança das estatais, que a sociedade não quer que mude e que está em vigor há apenas seis anos.  INAC na mídia: confira os artigos da semana O Brasil voltou a cair no Índice CCC (Capacidade de Combate à Corrupção), levantamento elaborado pelo fórum AS/COA (American Society/Council of the Americas), sediado nos EUA, e pela empresa de consultoria de risco global Control Risks. Leia na íntegra → Um esquema para liberação de verba coordenado por dois pastores sem cargos públicos que envolveu até suspeita de propina em ouro está no centro das denúncias. Leia na íntegra →

Populismo, democracia e soberania popular Marlon Ferreira Acesse → Lei alemã de due diligence na cadeia de suprimentos e seus impactos para as empresas brasileiras Marcelo Zenkner Acesse → Integridade: o copo meio cheio do combate à corrupção Rodrigo Fontenelle Acesse →

Para a Genial Investimentos, os recentes episódios envolvendo a Petrobras (PETR3; PETR4) são apenas “a ponta do iceberg” de uma série de decisões do governo que visam modificar a precificação dos combustíveis na estatal. Leia na íntegra → Um dia após a confirmação de que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, a Escritório de Direitos Humanos da ONU cobrou  que autoridades brasileiras reforcem os órgãos federais responsáveis pela proteção a povos indígenas ao meio ambiente.