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| Presidente da Câmara dos Deputados, Bolsonaro e o presidente do Senado Federal |
Para conter preços, governo e Congresso flertam com propostas mais perigosas
A confusão de ideias no governo Jair Bolsonaro (PL) sobre como reagir à alta dos preços dos combustíveis cresce na proporção da ansiedade com a aproximação das eleições.
Pressionados pela estagnação nas pesquisas de intenção de voto, o presidente e seus aliados do centrão superam os padrões tradicionais de irresponsabilidade e despreparo intelectual. Sem medir consequências, empilham propostas desconexas em série e ensaiam um intervencionismo destrutivo para a economia.
Sem conseguir por ora um acordo para o congelamento do ICMS sobre derivados de petróleo aprovado no ano passado, objeto de disputa entre União e estados no Supremo Tribunal Federal, o governismo também pressiona pela votação de um projeto que limita em 17% o imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o novo texto ainda tramita no Senado e sofre objeções de governadores e prefeitos, que apontam perdas anuais de até R$ 83,5 bilhões e querem compensações do Tesouro Nacional.
Deve-se reconhecer, nesse caso, que as alíquotas do ICMS são muitas vezes excessivas —e que as administrações regionais têm se beneficiado de enorme crescimento de arrecadação tributária.
Não se descarta um acordo que restrinja o corte de ICMS aos combustíveis, reduzindo assim o impacto nas receitas, que a União rejeita compensar. Mas, como tal negociação ainda pode levar algumas semanas e o Planalto anseia por resultados rápidos, aumenta a pressão por alternativas mais danosas.
Uma delas é a decretação de calamidade pública, o que abriria espaço para despesas fora do teto constitucional, de modo a permitir que o governo conceda subsídios para reduzir os preços da gasolina e do diesel na bomba.
Além de frágil juridicamente, a medida é temerária porque enfraqueceria ainda mais as regras fiscais e tenderia a descambar para uma nova farra de gastos eleitoreiros —um golpe de morte no que resta de credibilidade na gestão das contas públicas.
Outra péssima ideia é interferir diretamente na política de preços da Petrobras, o que colocaria em risco a saúde financeira da companhia e muito provavelmente levaria a judicialização por parte de acionistas minoritários.
Recorde-se ainda que o Congresso ameaça aprovar decreto legislativo para conter reajustes das tarifas de energia elétrica nos estados, o que não só desorganizaria o setor como geraria desconfiança sobre todas as concessões de serviços públicos à iniciativa privada.
Providências tresloucadas contra um problema conjuntural provocarão danos maiores e mais duradouros à frente. A esta altura, resta torcer para que Bolsonaro perceba os riscos da insensatez.
Folha de São Paulo
