No programa econômico de Lula, versões maniqueístas se chocam com a realidade
Como vai demonstrando a elaboração do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está em desacordo com os fatos a versão petista segundo a qual a economia do país e suas normas pioraram continuamente desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
Se é fato que o desempenho brasileiro tem sido decepcionante, além de duramente prejudicado pelos impactos da pandemia, da guerra e das medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro (PL), há avanços a serem reconhecidos e preservados.
Recorde-se que, quando Dilma foi tirada do Planalto, o PIB brasileiro marcava contração de assustadores 7,9% em 24 meses —o que deveria servir como referência para comparações. Foi essa catástrofe de raras proporções que impôs providências difíceis e adiadas por anos, mas necessárias.
Tome-se a reforma trabalhista, agora tratada em tom mais ameno, sem defesa da revogação, na nova edição do programa de Lula. A possibilidade de contratações mais flexíveis, o freio à proliferação de processos judiciais e o fim do imposto sindical foram passos na direção correta, que nenhum governo reverterá sem custo elevado.
É notável, ademais, que o PT indique a preservação da outrora renegada autonomia do Banco Central, não mencionada no documento. A recente escalada da inflação, fenômeno global aqui agravado por erros do governo, poderia servir de argumento desonesto contra esse aperfeiçoamento institucional.
O texto petista parece propositalmente vago ao falar da reforma da Previdência, que logrou conter o maior fator de desequilíbrio do Orçamento federal. Não se expõe ali a intenção de modificar nenhum aspecto fundamental do redesenho do sistema de aposentadorias.
Existem outros progressos importantes do período a serem assimilados, como o marco legal do saneamento, as privatizações e a Lei das Estatais —ora sob ataque oportunista do centrão fisiológico em razão dos preços da Petrobras.
Quanto ao teto para os gastos federais, alvo de tantas contestações inflamadas, trata-se tão somente de uma medida emergencial e temporária para reequilibrar minimamente, e de forma gradual, as depauperadas finanças públicas.
Não há como eliminá-lo sem apresentar alguma alternativa crível de ajuste fiscal, ou o governo terá de pagar juros cada vez mais altos para buscar no mercado o dinheiro para suas atividades básicas.
Vive-se, sem dúvida, um momento dificílimo, de aumento da carestia e da pobreza —o que, aliás, favorece a candidatura oposicionista de Lula. A identificação correta das causas e seu enfrentamento demandarão o abandono progressivo de teses simplistas e maniqueístas da propaganda partidária.
Folha de São Paulo
