Sem respaldo da maioria, Bolsonaro facilita acesso com decretos contrários à lei
De cada 10 brasileiros, 7 rejeitam a tese segundo a qual maior acesso da população a armas favorece a segurança pública, propagada com obstinação por Jair Bolsonaro (PL). Esse amplo contingente partilha do entendimento majoritário entre especialistas do setor.
Pode-se acrescentar que mais revólveres, pistolas e outros artefatos em circulação significam mais perigo, seja porque produtos legais podem cair com facilidade nas mãos de criminosos, seja porque eleva-se a probabilidade de acidentes e violência em conflitos pessoais.
O Datafolha indica ainda que não há respaldo da sociedade brasileira à noção, importada dos EUA, de que o acesso a armas estaria associado à liberdade. "O povo armado jamais será escravizado", diz Bolsonaro, e 69% discordam.
Propostas armamentistas são especialmente impopulares entre as mulheres, os pretos e os que têm renda até dois salários mínimos. A aceitação é maior, mas sempre minoritária, entre os homens, os moradores da região Norte e as famílias de renda mais elevada.
Existem no Brasil 2,08 milhões de armas legais particulares, praticamente 1 para cada 100 habitantes, segundo dados de dezembro de 2020 compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para além do número absoluto, chega a ser alarmante o aumento do registro de artefatos nos últimos anos. No Distrito Federal, por exemplo, houve um crescimento de 562% ao longo de três anos.
Num país onde vigora o Estatuto do Desarmamento, esses números somente são possíveis em razão de uma série de decretos por meio dos quais Bolsonaro tem, desde o início do seu mandato, afrouxado os procedimentos de controle sobre o registro, a circulação e a aquisição de tais mercadorias.
Entre as regras adotadas dessa maneira estão o aumento para dois do número de armamentos que categorias profissionais específicas —como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais— podem adquirir. Aumentou também o limite de munições a que chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem ter acesso.
Claramente contrárias ao espírito da lei, tais medidas estão hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, que tem tardado em deliberar sobre sua validade.
Folha de São Paulo
