Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prorrogação do afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito do exercício das funções de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado é réu na Ação Penal 940, originada na Operação Faroeste e foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A operação já afastou oito desembargadores do TJ-BA, magistrados e servidores por formação de organização criminosa com advogados e empresários. A investigação aponta que o grupo atuava por meio da comercialização de decisões judiciais com o propósito de permitir a grilagem de terras no oeste baiano.
Nesta quarta-feira (1º), a Corte Especial referendou decisão monocrática do relator do caso, ministro Og Fernandes, que havia indeferido o pedido da defesa de anular a dilação do prazo do afastamento. “A pretensão recursal encontra óbice no fato de que o escoamento do prazo do afastamento, sem a apreciação da Corte Especial, ensejaria o retorno do investigado ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar instabilidade e desassossego nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia”, sustentou Og Fernandes.
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