Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Clayton (O Povo/CE)
Valdo Cruz
G1 Política
Na sexta-feira (20), o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com veto às emendas de relator e de comissões. Nesta segunda-feira (23), quando a sanção foi publicada no “Diário Oficial da União”, os vetos não estavam lá e as emendas foram mantidas. O que mudou nesse intervalo foi que Bolsonaro cedeu à reação de parlamentares aliados.
A primeira versão da sanção da LDO realmente previa o veto às emendas de relator e de comissões. Mas isso gerou reação de aliados no Congresso. Eles fizeram chegar ao Palácio do Planalto a discordância sobre esse ponto.
PLANALTO RECUA – Negociações entre o governo e a base aliada acabaram fazendo o Palácio do Planalto recuar e decidir não vetar as emendas.
As emendas de relator são aquelas sobre as quais o relator do Orçamento tem poder. As emendas de comissões, por sua vez, ficam sob a alçada das comissões permanentes.
As emendas de relator são consideradas menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores, pois a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
DISPUTA SOBRE VERBAS – Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, são repassados para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Nos últimos anos, para garantir mais influência sobre o Orçamento, o Congresso criou as emendas de relator. Isso deu maior poder de negociação dos parlamentares com o Palácio do Planalto na aplicação das verbas federais.
Mas partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade das emendas de relator.
ACERTOS INFORMAIS – Os oposicionistas alegam que a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
Apontam ainda que, na prática, ocorre o chamado “orçamento paralelo”, como revelado por reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo” em maio. O jornal mostrou, devido às emendas de relator, que até aliados do governo indicam onde recursos federais são aplicados, sem a devida transparência e controle.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro faz jogo de cena junto aos militares. Foi como se dissesse a eles: “Viram, tentei acabar com o orçamento secreto, esses parlamentares corruptos não deixaram. A solução é fechar Supremo e Congresso!”. Quer dizer, pensa que é malandro demais, sem saber que malandro demais sempre se atrapalha. (C.N.)
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