Publicado em 12 de julho de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Ricardo Welbert (Portal Gerais)
Mariana Carneiro
O Globo
Uma planilha de cerca de 90 mil linhas guardada a sete chaves no gabinete do senador Marcio Bittar (MDB-AC), o relator do Orçamento de 2021, é o único documento onde se pode encontrar informações sobre o destino dos R$ 16,850 bilhões a serem distribuídos em emendas parlamentares por meio da verba conhecida como “orçamento secreto”.
Isso porque mudanças recentes na forma de empenho dos recursos tornaram o processo ainda mais secreto. Tão secreto que saber qual parlamentar está apadrinhando cada emenda parece ter se tornado tarefa impossível até mesmo para alguns líderes partidários.
EMENDAS RP9 – As emendas de relator, tecnicamente chamadas de RP9, são uma modalidade de distribuição dos recursos criada no final de 2019, dando ao relator do Orçamento o poder de decidir para onde o dinheiro deve ser enviado.
Até agora, ainda se podia encontrar pistas sobre quem eram os donos do dinheiro por meio dos ofícios que pediam aos ministérios a liberação dos repasses, que eram enviados explicando os nomes dos deputados e senadores beneficiados por cada verba.
Foi assim que o jornal O Estado de S. Paulo descobriu que 250 deputados e 35 senadores receberam R$ 3 bilhões em emendas para aplicarem em seus redutos políticos em troca de apoio a governistas na eleição para as presidências da Câmara e do Senado.
NOMES RETIRADAS – Como a lei que criou as RP9 não obrigava que se tomasse essa providência, neste ano a cúpula do Congresso decidiu simplesmente retirar os nomes dos parlamentares dos documentos.
Agora, é Bittar quem assina todos os pedidos, sem dizer quem o pediu, o que torna a informação sobre quem está sendo beneficiado por qual recurso ainda mais difícil de conseguir.
Mas afinal, quem decide como o dinheiro do “Orçamento secreto” será aplicado? O assunto é tão sensível que em Brasília ninguém quer assumir a paternidade da criança.
NOTA DO RELATOR – O próprio Bittar, que assina as emendas e formalmente assume a responsabilidade pela destinação dos recursos, diz que não tem nada a ver com isso. Ele não quis dar entrevista, mas enviou uma nota em que afirma: “O nome do senador Marcio Bittar aparece como indicador da emenda apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso”.
Aliados dizem que ele recebe as listas de emendas com o gasto a ser feito e o município, mas não o nome do político que destinou o dinheiro.
Bittar não informa quem o entrega esses pedidos, embora seja público que R$ 11 bilhões estão sob controle da Câmara e de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), e outros R$ 5,5 bilhões devam ser distribuídos pelo Senado. Só que as emendas do Senado ainda não saíram. Por ora, só a Câmara distribuiu dinheiro.
LIRA DISTRIBUI – Líderes partidários e assessores contam que é o próprio Arthur Lira quem concentra as decisões sobre a destinação da verba – o que ele, obviamente, nega.
“Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, diz o presidente da Câmara. Mas Lira também não explica quem faz esse trabalho e envia as listas a Bittar.
O que os interlocutores do presidente da Câmara contam é que ele está negociando as emendas apenas com o círculo mais próximo de deputados. Se um líder de um partido não é muito ligado a ele, Lira negocia a destinação das emendas daquele partido com o deputado daquela sigla mais chegado a ele.
DINHEIRO VAI SAINDO – Já foram liberados dessa forma R$ 2,753 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão está prometido para até o final de julho, no que um deputado envolvido nas conversas chamou de “esforço para votar às pressas a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2022”.
Sem a aprovação da lei não se pode decretar recesso parlamentar, e por isso a LDO tem que ser votada até o final desta semana. O “esforço”, portanto, consiste na troca de verbas pela votação da LDO.
O fato de ninguém no Congresso querer aparecer como dono do destino do orçamento secreto vem sendo justificado a deputados e assessores parlamentares justamente pela cobertura que a imprensa tem feito do assunto.
ESCONDENDO TUDO – Imagina-se que, fechando o rol de pessoas que têm acesso à informação sobre as emendas, seja reduzida a possibilidade de vazamentos e fique mais fácil rastrear a fonte das informações dadas à imprensa.
Uma coisa é certa: quem quer aplicar de R$ 11 bilhões do dinheiro público sem ter que prestar contas está pensando em tudo, menos no contribuinte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o conluio entre governo e Congresso inclui o descumprimento de todas as leis e regras que exigem transparência aos atos públicos. Desse jeito aonde vamos parar? (C.N.)
