Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

terça-feira, julho 27, 2021

Na questão do Fundão Eleitoral, a atual sinuca de bico foi criada pela própria sociedade brasileira


Políticos Aumentam o Fundão EleitoralWilliam Waack (Estadão)   /    Charge do Fred (Arquivo Google)

Descrito como dilema de Bolsonaro, o veto do fundão eleitoral é, na verdade, um dilema da sociedade brasileira. Que Bolsonaro não tem condições de resolver, mesmo que tivesse qualquer pretensão nesse sentido – basicamente por não ser um líder e por se comportar como chefe de facção.

O dilema já existia antes da Operação Lava Jato, mas acabou sendo um de seus legados mais destacados. É o de como financiar campanhas eleitorais, e é gritantemente óbvio. Ninguém gosta da ideia de fundos públicos – o dinheiro de impostos – sendo destinado a campanhas de políticos dos quais, em geral, também ninguém gosta.

PATROCÍNIO DE CAMPANHA – Ocorre que a contribuição privada via CNPJ passou a ser vista nos últimos dez anos como corrupção da democracia em sentido amplo e, com a Lava Jato, em sentido estrito.

Já quase caiu no esquecimento do público a maneira como os expoentes da campanha anticorrupção consideravam lavagem de dinheiro a doação – legal e declarada – de empresas para candidatos e partidos, pois desconfiava-se que o dinheiro legal e declarado tinha como origem contratos sob suspeita com órgãos públicos.

Então vamos financiar como? Até aqui não há uma resposta de consenso, a não ser que doação de CNPJ é uma coisa abjeta e utilizar fundos públicos para campanha também. Essa farra com dinheiro do contribuinte tem como causa principal o fato de campanhas serem muito caras, começando pelas campanhas para deputado federal. E elas são importantíssimas para os partidos, hoje empenhados em primeira linha na formação de bancadas numerosas – qualquer que seja o próximo presidente, ele terá de se curvar ao Legislativo, que agora manda também no Orçamento.

VOTO DISTRITAL MISTO – Uma forma de baratear esse custo seria adotar um outro sistema eleitoral – nesse sentido, o do barateamento, o voto distrital misto é tido como promissor (embora não seja a solução pronta para diminuir o profundo abismo de representatividade dos políticos).

A reforma que está sendo tocada no Congresso vai na contramão disso e, na prática, contribui para manter o elevadíssimo fracionamento dos Legislativos e a debilidade dos partidos (mas não dos seus caciques, aqueles que distribuem as verbas e emendas).

O empenho de Bolsonaro em relação às eleições passa longe de tentar encaminhar qualquer solução para os problemas do financiamento de campanhas e a gravíssima questão do fracionamento do sistema político partidário.

O VOTO AUDITÁVEL – A única “questão de fundo” que o preocupa é o chamado voto auditável, uma quimera bolsonarista segundo a qual ministros petistas do STF tiraram Lula da cadeia e insistem num sistema fraudado nas duas últimas eleições presidenciais para devolver o poder à esquerda.

Não importa que seja uma grosseira bobagem: o fato é que essa narrativa encontra ressonância também entre oficiais de segundo escalão nas Forças Armadas, talvez o que mais interesse a Bolsonaro.

O presidente não está dando grande bola para as cobranças que vêm de suas próprias redes sociais, que ainda estão à espera das promessas de “mudar a política” com as quais ele se elegeu.

PRESIDENTE DO CENTRÃO – Bolsonaro é hoje o presidente do Centrão, cujas necessidades de todo tipo cabe a ele atender e não o contrário – a reforma ministerial que ele anuncia para semana que vem que o diga. Há um toque de ironia na maneira pela qual os chefes dessas agremiações políticas justificam o golpe no bolso do contribuinte via fundão eleitoral: pelo menos é financiamento às claras, sem corrupção.

Bolsonaro é apenas passageiro nesse trem da alegria, com direito de vez em quando de puxar o cordão do apito fazendo de conta que é o condutor. Se o bolsonarismo raiz não gosta, paciência. Se ele puxar qualquer coisa parecida a um freio de emergência, vai ser convidado a desembarcar.

Em destaque

Mauro Cid explodiu com seu advogado e o obrigou a se desmentir

Publicado em 24 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Advogado inventou uma declaração que Mauro Cid n...

Mais visitadas