Publicado em 26 de julho de 2021 por Tribuna da Internet
Jair Bolsonaro defende o direito de pedir uma nova ditadura
Ingrid Soares
Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26/7) que “não é justo” punir quem pede a volta do Ato Institucional Nº 05 (AI-5), promulgado durante o regime militar (1964-1985). Declaração do mandatário foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada ao comentar sobre manifestações. Ele alegou tratar-se de liberdade de expressão.
“Se alguém comete um ato antidemocrático, é contra o governo federal, não é contra um do Supremo (Tribunal Federal). Eu não estou reclamando, entendo como liberdade de opinião. Você quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte, faça o que você bem entender, isso é liberdade de expressão. Está na Constituição, eu respeito isso, outros não respeitam. Não é justo punir, abrir inquérito contra as pessoas”, alegou.
RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO – “Pessoal, eu jurei cumprir a Constituição por dever de ofício, assim como deputados, senadores. Juramos respeitar a Constituição. Então, tenho que respeitar o art. 1º, 2º, o 9º, o art. 20º, o art. 100. Tem ou não tem? E tem que respeitar também o 142º. O cara levanta uma placa ‘Artigo 142’, ele é processado por causa disso? Então vamos retirar o art. 142 da Constituição”, acrescentou, citando artigo que trata sobre intervenção das Forças Armadas.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, diz a Constituição.
FUNDO ELEITORAL – Bolsonaro admite que fundo eleitoral pode ser de R$ 4 bi: “Espero não apanhar como sempre”, disse, acrescentando que deverá ser vetado apenas o “excesso”.
A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. O mandatário justificou que vetará apenas o valor extra de R$ 2 bilhões e citou que pode incorrer em crime de responsabilidade se vetar o restante.
Ele disse ainda esperar não ser atacado pela sanção e ironizou que se os eleitores reclamarem muito poderão escolher entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes no segundo turno das eleições de 2022.
LEITE CONDENSADO – “Deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei garante quase R$ 4 bilhões de fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre. Porque se o pessoal começar a bater muito, vão escolher para segundo turno Lula ou Ciro. A crítica é válida quando ela tem fundamento, pessoal. É igual leite condensado. Parte da direita bateu tanto em mim que eu falei: ‘Pô, pelo amor de Deus, será que estou consumindo tanto leite condensado assim?'”, reclamou.
A aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 aumentou os recursos para o Fundo Eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Fica a cargo do presidente decidir se veta ou não a lei. Bolsonaro disse na semana passada que deveria vetar o fundo. Porém, destacou que a palavra final é do Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto.
