Publicado em 27 de julho de 2021 por Tribuna da Internet
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
Mantidas as atuais regras, os partidos políticos brasileiros receberão em 2022, ano eleitoral, algo perto de R$ 9 bilhões. Dinheiro do contribuinte para financiar o dia a dia dos partidos e suas campanhas eleitorais para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
É muito mais do que jamais receberam. É muito mais do que o país que mais gasta com financiamento público da política, a França (menos de R$ 300 milhões, feitas as devidas conversões de moeda — e conforme dados e observações obtidos por José Paulo Cavalcanti Filho, escritor e advogado).
FAÇAM AS CONTAS – Por aqui, será assim: o fundo partidário distribuirá R$ 1 bilhão. O fundo eleitoral, tal como aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas.
Os partidos terão ainda direito ao horário “gratuito” no rádio e na TV. É gratuito para eles, mas custa para o contribuinte, já que as empresas podem deduzir o custo do tempo cedido dos impostos que pagam. Não se sabe exatamente o valor dessa renúncia fiscal, mas não estará longe quem estimar algo entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões.
E na França? Bem, são pouco mais de R$ 200 milhões de dinheiro público para partidos que tenham tido pelo menos 5% dos votos. Há tetos: candidato a deputado não pode gastar mais de R$ 200 mil. Para a campanha presidencial, o candidato tem R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 90 milhões no segundo. Admite-se doação de pessoas físicas, limitadas a R$ 30 mil por CPF.
MUITAS DIFERENÇAS – Sim, a eleição na França é mais barata. Primeiro, porque a campanha é mais curta. Segundo, porque o voto para os parlamentos é distrital, em territórios pequenos. Aqui, o candidato a deputado tem de fazer campanha no estado todo. Mesmo assim, a diferença é absurda. E não tem alívio mesmo para agremiações tradicionais. Em baixa nas eleições, o Partido Socialista teve de vender sua luxuosa sede para pagar dívidas.
Outro exemplo: na Alemanha, o governo financia na base de R$ 4 por voto, até o limite de R$ 4 milhões; depois disso, R$ 3.
Aqui, um partido registrado na Justiça Eleitoral recebe um mínimo anual de R$ 1,2 milhão, mesmo que não tenha um vereador sequer, como nota Cavalcanti Filho.
CORRUPÇÃO OFICIAL – Há uma história recente por trás disso. A Lava-Jato exibiu a enorme corrupção aperfeiçoada pelo PT para financiar partidos e campanhas com dinheiro de empresas beneficiadas com contratos do governo.
Advogados e os políticos da velha guarda reclamaram: não era corrupção, mas “apenas” caixa dois, infração eleitoral (tese desmontada no julgamento do mensalão); e a Lava-Jato estaria criminalizando a política. Com o tempo, a velha política conseguiu virar o jogo. Depois de liquidar a Lava-Jato, o pessoal diz agora que o país está percebendo a necessidade de “fazer política”.
Qual política? A do Centrão, que é simples assim: qualquer governo é, digamos, governo; quer dizer, tem verbas para gastar e postos para preencher. Logo, você tem de estar dentro. Foi na sequência. Primeiro, aumentaram, na surdina, o dinheiro das emendas parlamentares; depois, o dinheiro das campanhas, de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 5,7 bilhões.
TUDO É ABSURDO – Mas, como se viu nos exemplos, mesmo que o presidente Bolsonaro aplique o veto, e a verba volte para os R$ 2 bi, ainda assim será um absurdo, muito mais que em democracias que funcionam bastante bem.
Tem mais. Há uma razoável suspeita de que o Centrão manobrou para colocar os militares bolsonaristas numa situação pra lá de desconfortável. Apareceram com um mal disfarçado jeitão de golpistas — posição repudiada pela sociedade, pelo que sobra de boas instituições (algo no STF, por exemplo) e talvez mesmo pela maioria dos militares.
Tudo considerado e tudo mantido como está, a semana marcou o triunfo do Centrão, não aquele da Constituinte, mas o posterior, que vem dos Anões do Orçamento. Não é por acaso que o Brasil não cresce nem consegue desenvolver boas políticas sociais. Capitalismo de compadres só gera riquezas particulares.
